O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou os diplomas do prefeito Samuel Oliveira de Souto (PL) e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho, o “Dr. Araújo” (PP), em Ouro Branco (RN). A decisão, proferida nesta quinta-feira 16, também declarou a inelegibilidade de Samuel Souto por oito anos, a contar da data das eleições 2024, aplicou multas e determinou a realização de novas eleições no município.
A Corte decidiu, por maioria de votos (6×1), pela cassação dos diplomas devido à prática de abuso de poder político e econômico e por conduta vedada prevista na Lei n° 9.504/97. O prefeito foi responsabilizado pela prática do ato abusivo, e ambos (ele e o vice) beneficiários.
Além da cassação, os juízes do TRE-RN acolheu o recurso eleitoral interposto pela coligação Força, Gratidão e Renovação, à unanimidade e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Foi aplicada multa a Samuel Souto no valor de R$ 15.961,50, e a “Dr. Araújo”, no valor de R$ 5.320,50. O voto condutor para o acórdão foi do desembargador Ricardo Procópio.
Segunda cassação no mesmo ano Samuel Souto foi o primeiro prefeito cassado no TRE-RN em 2025, e, com recurso da coligação adversária, foi novamente alvo do processo eleitoral. A segunda cassação ocorre após o “caso das próteses”. Segundo o AGORA RN apurou, o prefeito distribuiu 436 próteses dentárias em ano eleitoral. A lei de conduta vedada proíbe que no ano de eleições se institua programa social ou de distribuição de bens e benefícios sem execução no ano anterior.
O segundo processo de cassação foi decidido em segunda instância e reformou a sentença da juíza da 23ª Zona Eleitoral, de Caicó, que havia negado o pedido. O TRE-RN julgou para cassar os diplomas da chapa, aplicar multa e deixar o prefeito Samuel Souto inelegível por oito anos.
Para a segunda cassação, a defesa do prefeito pode interpor embargo de declaração perante o TRE-RN, com o objetivo de esclarecer alguns fatos.
Apesar da cassação, o prefeito vai aguardar no cargo até o TRE-RN exigir seu afastamento. A Corte resolveu afastá-lo somente após o julgamento dos últimos recursos que couberem perante o tribunal.
O AGORA RN apurou que atitude se deve ao fato de que, no primeiro processo de cassação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar para que o TRE-RN esperasse o julgamento do desembargo.
Após a decisão do TRE-RN sobre os embargos de declaração, se a defesa do prefeito recorrer, o processo pode ir para o TSE. Ele só poderá permanecer no cargo se conseguir outra liminar no TSE. No entanto, a coligação adversária não acredita nessa nova liminar, pois afirma que “os fatos desse segundo processo são muito mais graves” e que “o TRE-RN foi muito mais profundo nas provas”. Se a defesa não recorrer, a decisão deve transitar em julgado, e o prefeito será afastado.
O primeiro processo de cassação envolveu um sorteio de brindes no Dia das Mães (com aumento do número e da qualidade dos brindes, configurando abuso de poder). Nesse processo, o prefeito também entrou com um embargo de declaração, e a liminar do TSE que o mantém no cargo diz para esperar o julgamento desse recurso.
Em meio ao corte de cargos do Centrão, o Governo Lula decidiu exonerar Ana Valda Galvão da Diretoria Administrativa e Financeira da Codern, empresa pública que administra o Porto de Natal. A decisão já foi comunicada pelo Ministério de Portos e Aeroportos ao Conselho de Administração – que vai oficializar a exoneração nos próximos dias.
Além de Ana Valda Galvão, outros dois nomes também foram demitidos nesta quinta-feira. São eles: Carlson Gomes e Guilherme Freire. Os três estavam nos cargos desde janeiro deste ano, quando foram indicados pelo Republicanos, partido presidido no Rio Grande do Norte pelo ex-prefeito de Natal Álvaro Dias.
A agora ex-diretora da Codern é formada em Direito e em Administração. Durante a gestão de Álvaro Dias na Prefeitura do Natal, foi secretária de Assistência Social e também de Habitação. Antes, ela já tinha sido assessora e gerente financeira da Codern, tendo depois ido para a iniciativa privada.
Carlson Gomes também foi secretário durante a gestão de Álvaro Dias, ocupando a pasta de Obras e Infraestrutura. Guilherme Freire, por sua vez, ocupou um cargo na Urbana na última administração municipal.
Corte de cargos do Centrão O Governo Lula tem feito uma onda de demissões de cargos indicados por partidos do Centrão. Ao todo, já foram exonerados mais de 300 cargos da estrutura federal que eram indicados pelo Centrão.
Trata-se de uma retaliação aos votos de parlamentares contra o governo no Congresso Nacional. Na semana passada, parlamentares do Republicanos contrariaram a recomendação do governo e votaram para tirar de pauta a MP 1303, que taxava bancos e super-ricos para compensar perdas de arrecadação da União.
Segundo a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, não faz sentido deputados que votam contra o governo sistematicamente permanecerem com indicações de cargos federais. “Estamos tirando dos cargos os indicados por deputados que votaram contra a Medida Provisória 1303 porque precisamos reorganizar nossa base. Quem votou contra optou por sair do governo”, afirmou Gleisi, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Outras exonerações no RN As mudanças na Codern não foram as primeiras no Rio Grande do Norte na atual onda de demissões.
No fim da semana passada, Lindberg Natal Barbosa Tinôco deixou a superintendência regional da Companha de Desenvolvimentos dos Vales do Rio São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Ele era indicado pelo deputado federal Benes Leocádio (União).
Já na última terça-feira, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a exoneração de Carmem Lúcia Bairros dos Santos, do cargo de coordenadora regional do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). Carmem era indicada do deputado federal João Maia (PP).
O ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira afirmou nesta quinta-feira (16) que a reunião com Marco Rubio, chefe da diplomacia dos Estados Unidos, foi “ótima” e muito produtiva.
Ele destacou que continuam as tratativas para uma reunião entre os presidentes Lula e Trump, mas que ainda é necessário definir data e lugar.
Questionado se eles podem se encontrar na próxima semana na Malásia, onde haverá a reunião da Associação de Nações do Sudeste Asiático, Vieira pontuou que “até pode ser”, mas que dependeria de coincidência de datas.
“Há um interesse de ambas as partes de que os presidentes se encontrem muito em breve”, comentou.
O encontro entre Vieira e Rubio marca uma importante etapa nas negociações entre Brasil e Estados Unidos.
O número de casos de violência contra crianças cresce em todo o país. Só neste ano, foram registradas quase 230 mil denúncias, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos.
O total, de 229.576 casos entre janeiro e setembro, representa um aumento de 5,3% em relação a 2024.
Crianças e adolescentes estão no topo das estatísticas, superando a violência contra mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
O número de casos de violência contra crianças cresce em todo o país. Só neste ano, foram registradas quase 230 mil denúncias, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos.
O total, de 229.576 casos entre janeiro e setembro, representa um aumento de 5,3% em relação a 2024.
Crianças e adolescentes estão no topo das estatísticas, superando a violência contra mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
A mãe, Giovana Dannin, de 18 anos, também foi presa. Embora não tenha participado diretamente da agressão, a polícia considerou que ela foi conivente e omissa. Segundo familiares, João Pedro apresentava hematomas com frequência, sempre justificados com a mesma desculpa: “ele caiu e se machucou”.
A avó do menino contou que pedia à filha para se separar do companheiro, que também a agredia. Hoje, ela carrega o peso da culpa e o sentimento de impotência.
“A gente fica nessa sensação… porque que eu não tirei o meu neto antes!”, desabafou Chaiana Simão de Deus Reis, avó de João Pedro.
Diante do aumento dos casos, um projeto de lei do governo federal, já aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê que crimes contra a vida de crianças e adolescentes tenham prioridade na tramitação dos inquéritos e julgamentos. A proposta ainda será analisada pelo Senado.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a medida é positiva, mas precisa ir além.
“Essa proposta de lei precisa ser ampliada, não focar apenas nos homicídios, porque temos uma enorme quantidade de maus-tratos, violência sexual e abandono”, afirmou o advogado Ariel de Castro, especialista em direitos da infância.
As tragédias que abalam famílias e comunidades inteiras reforçam a importância de ficar atento aos sinais de abuso e sofrimento.
“Ele vinha com o nariz sangrando, machucado… comecei a perceber além dos hematomas que o menino já vinha sofrendo”, contou a avó.
São crianças pedindo socorro. E cada denúncia pode salvar uma vida.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou nesta quinta-feira (16) que a Polícia Federal realize novas investigações sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na corporação.
No pedido encaminhado a Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que a PF esclareça eventuais conexões entre o inquérito e outras apurações que tramitam no Supremo, como as que investigam uma suposta estrutura paralela montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Segundo Gonet, mensagens trocadas entre Bolsonaro e o então ministro da Justiça, Sergio Moro, em abril de 2020, reforçam as suspeitas de interferência. O procurador apontou ainda indícios de que mudanças na direção da PF e em superintendências regionais, especialmente no Rio de Janeiro e em Pernambuco, possam ter tido como “real motivação” o acesso a informações privilegiadas e a ingerência em investigações sigilosas.
A apuração estava parada desde que a PF enviou à PGR uma manifestação favorável ao arquivamento do caso.
“Imprescindível, portanto, que se verifique com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferência nas investigações apontadas nos diálogos e no depoimento do ex-ministro, mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis”, afirmou Moraes na decisão.
Investigação
O processo foi aberto após Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil, acusar Bolsonaro de tentar intervir politicamente na PF e em investigações que envolviam familiares e aliados do então presidente.
Ao deixar o governo, em abril de 2020, Moro afirmou que a troca no comando da corporação, com a exoneração do então diretor-geral, Mauricio Valeixo, tinha como objetivo “obter acesso a relatórios de inteligência” e “interferir em investigações” em andamento.
Na ocasião, a Polícia Federal concluiu que não havia indícios de crime, e o então procurador-geral Augusto Aras solicitou o arquivamento. No entanto, em maio de 2024, Moraes pediu esclarecimentos sobre se o novo chefe do Ministério Público Federal manteria essa posição.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (16), que possivelmente será candidato ao Planalto outra vez. No entanto, condicionou a possibilidade à sua condição de saúde.
A fala aconteceu durante o 16ºCongresso do PCdoB (Partido Comunista do Brasil), em Brasília. A sigla faz parte da Federação Brasil da Esperança, junto com o PT (Partido dos Trabalhadores) e o PV (Partido Verde).
“Eu, possivelmente, serei candidato a presidente outra vezes, se eu estiver com saúde. Mas, vou ser candidato para o quê? Para continuar falando de Bolsa Família, Luz para Todos? Eu preciso pensar em um país maior […] Tem que ser um país em que as pessoas acreditem que possa ser construído”, declarou Lula, citando que 2026 será marcado pela disputa entre a extrema direita e a esquerda
No próximo dia 27, Lula completa 80 anos e se tornará o primeiro chefe do Executivo brasileiro octogenário no exercício do Poder.
Em outras ocasiões o presidente já falou que deixaria a disputa em 2026 apenas “se tiver algum problema de saúde ou se aparecer algum candidato melhor”. Em sua opinião, “80 anos de idade é o tempo da maturidade máxima do ser humano”.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada no início do mês mostra que, se a eleição fosse hoje, Lula venceria todos os adversários numa eventual disputa de 2º turno.
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (16) que evita pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a indicação de uma mulher para a vaga na Corte para não ter um pedido de contraponto do chefe do Executivo.
“Se eu fizer um pedido dirigido a um presidente da República, amanhã ele pode me pedir alguma coisa à juiza. Desta vez, eu não falo, não”, afirmou a ministra, durante evento no Sesc Pinheiros, em São Paulo.
A ministra, ainda assim, reforçou sua defesa por mais mulheres no Judiciário, em especial em tribunais superiores.
“Todo mundo sabe minha posição sobre as mulheres em espaços de poder, para não esquecer”, prosseguiu. “Juiz não pede, pois também não pode receber. Esta é minha compreensão.”
Atualmente, a ministra Cármen Lúcia é a única mulher a integrar o Supremo. A última ministra a se aposentar foi Rosa Weber, em setembro de 2023.
Em um histórico de mais de 130 anos, apenas três mulheres integraram o Tribunal: Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ellen Gracie.
Apesar disso, a vaga no Supremo, com a saída do ministro Luís Roberto Barroso, não tem nenhuma mulher como favorita.
Os cenários mais prováveis para a indicação do presidente Lula estão em torno do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Legislativo Potiguar promoveu audiência pública, na tarde desta quinta-feira (16), para discutir a situação previdenciária do Estado, com foco na busca de investimentos técnicos e estruturais no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN). O debate foi proposto pelo mandato do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) e contou com a participação de representantes do Governo do Estado, IPERN, Procuradoria-geral do Estado, entidades sindicais e dos próprios servidores ativos e inativos.
“A situação da previdência é muito importante para todos. É preciso investimento técnico e estrutural no IPERN. E aqui nesta audiência nós vamos dar voz a todos, para que façam uma explanação real do nosso sistema, e a gente possa encontrar uma solução justa e coletiva”, afirmou o propositor da audiência.
Em seguida, o presidente do instituto, Nereu Linhares, iniciou seu pronunciamento dizendo que a situação do IPERN é dramática, do ponto de vista financeiro, estrutural e atuarial.
“A situação do sistema previdenciário do RN é de conhecimento público e notório. O IPERN é um órgão que foi criado há mais de 60 anos e nunca teve uma função de previdência realmente. Por isso – e outras questões, hoje o seu déficit financeiro (que é o valor que precisa ser aportado para completar a folha de aposentadorias e pensões) é de mais de R$ 150 milhões por mês. Além disso, também há um déficit atuarial de aproximadamente R$ 54 bilhões”, divulgou.
Nereu Linhares fez um resgate histórico, desde a criação do IPERN, apontando os principais motivos que levaram a entidade à atual problemática, frisando que “o déficit não foi constituído no Governo Fátima Bezerra”.
“Desde a sua criação, em 1962, o IPERN foi criado como um instituto de previdência, que deveria cobrir aposentadoria e pensão. Mas a legislação, na verdade, não incluiu aportes para aposentadorias. A regulamentação previa apenas pensão, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-reclusão. E isso significa que, até 2005, quando houve a aprovação da Lei Complementar 308 incluindo finalmente as aposentadorias, nenhum servidor do Estado do RN – de nenhum órgão ou Poder – havia contribuído um centavo sequer para a nossa previdência. Mesmo assim, o IPERN paga hoje as aposentadorias de todos os poderes”, detalhou.
O presidente do órgão relatou, na sequência, que a mesma lei criou ainda os chamados “benefícios assistenciais”, os quais, segundo Linhares, “são incompatíveis com o sistema previdenciário”.
“Previdência é, grosso modo, quando você guarda um dinheiro, coloca ele para render e no futuro pega ele de volta. Então, não tem como você juntar esse instituto com a assistência, já que esse último é um valor que vai, mas não volta”, explicou.
Após expor exemplos de retiradas dos recursos do IPERN para a área de assistência, ele afirmou, com convicção, que “o déficit atuarial do instituto começou a ser constituído no dia em que ele foi instaurado”.
Ainda de acordo com Linhares, após as primeiras demonstrações do déficit atuarial, em 1987, os benefícios assistenciais foram suspensos, restando somente o centro clínico, que foi extinto em 2002.
“E a última grande pancada sofrida pela Previdência do RN foi em 2014, com a LC 526. Anteriormente, em 2006, havia sido feita uma segregação – e se conseguiu juntar R$ 1 bilhão num fundo específico. Porém, em 2014, o governo da época consumiu tudo em 8 meses, após a aprovação da lei, mesmo diante de tentativas judiciais de se impedir o procedimento. E esse foi, portanto, o golpe final à nossa previdência”, opinou.
O presidente da entidade complementou, falando que “a partir dali houve a elevação dos déficits atuarial e financeiro. Em 2011, o déficit atuarial estava em 8 milhões; em 2014, já estava em 80 milhões. Então, não é difícil chegar ao furo de 54 bilhões que existe hoje”, acrescentou.
Ele lembrou ainda que a responsabilidade pela Previdência é solidária – e não somente entre servidor e empregador – mas também entre os próprios empregadores.
“Com isso, eu quero esclarecer que essa não é uma dívida apenas do Executivo, mas de todos os poderes. O cálculo atuarial é feito de forma separada. Lá consta o que cabe ao Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público etc”, disse.
A respeito das inúmeras modificações nos planos de cargos e carreiras de diversas categorias de servidores do Estado, ao longo dos anos, o presidente do IPERN afirmou que “nunca se deve fazer um planejamento de aumento para os servidores ativos sem considerar a questão previdenciária, inclusive o cálculo atuarial”.
“Parece-me que isso nunca foi observado. Os servidores mereciam valorização, sim, mas deveriam ter sido feitos estudos cuidadosos e responsáveis. E eu não tenho constrangimento algum em falar isso tudo aqui hoje, porque eu já venho dizendo essas coisas há, pelo menos, 20 anos – seja na imprensa, nas palestras que ministro ou em artigos que escrevo”, enfatizou.
Finalizando seu discurso, Nereu Linhares garantiu que, desde que assumiu a administração do órgão, em 2019, vem modernizando equipamentos e se esforçando com sua equipe para mitigar os efeitos dos erros de gestões passadas.
“Outro problema é a proporção entre ativos e inativos. Nos anos 80/90, nós tínhamos 5 ativos para 1 inativo. Hoje essa pirâmide já se inverteu. Existem mais inativos do que ativos. Então, a conta não vai fechar nunca. Portanto, todo o Estado do RN tem que se unir para não deixar a previdência morrer – e eu não falei ‘recuperar’; eu falei ‘não deixar morrer mesmo’. E esse trabalho tem que ser conjunto: Executivo, Legislativo, Judiciário, MP, Tribunal de Contas, todos”, concluiu, reforçando que a situação é dramática e precisa ser solucionada com o auxílio de especialistas no assunto.
Dando continuidade aos debates, o representante dos aposentados, Demetrius Fernandes, avaliou que um dos maiores problemas enfrentados pelo IPERN são os benefícios em que o tempo de recebimento ultrapassa o tempo de contribuição.
“E eles estão cobertos pela legislação, então não temos o que fazer. Ainda há os servidores que recebem uma porcentagem a mais sobre a contribuição que fizeram; e servidores que não eram efetivos, mas o IPERN paga o benefício, porque a lei garantiu. E tudo isso foi criando um problema difícil de resolver”, elencou.
O servidor inativo falou também sobre a importância da realização de um concurso público para o instituto. “Nós queremos muito que seja realizado esse certame, para que o órgão não morra. A situação é difícil, mas dá para reverter, se todos nos unirmos”, disse.
O membro da Secretaria de Administração e Recursos Humanos do RN, Carlos Cerveira, acredita que o foco agora deve ser a resolução do problema, esquecendo o que já passou.
“Historicamente, a maior parte dos nossos servidores amargou 10 a 12 anos sem qualquer tipo de recomposição remuneratória. E eu acho que agora não é mais o momento de falar sobre a ‘febre dos planos de cargos’. No momento, nós precisamos pensar em como solucionar o problema e não retroceder”, ressaltou.
Segundo o representante do Governo do Estado, “é preciso discutir o que será sustentável para toda a sociedade”.
“Hoje nós temos 60.542 servidores inativos e pensionistas, e o quadro de ativos está em torno de 54 mil. Se formos contar os efetivos, esse número cai, porque temos os comissionados, terceirizados, temporários etc. Então, a massa contributiva vem caindo no decorrer das décadas. Por isso, não há como a gente falar em promover uma política mais arrojada para recompensar os servidores. Seria justo, sim. Mas precisamos compreender que esse recurso tem que sair de algum lugar. E esse é o maior problema”, alertou.
Já o promotor de Justiça, João Vicente, representante da Procuradoria-geral do Estado, reconheceu que a estrutura interna do IPERN não está adequada aos desafios que a entidade enfrenta.
Para o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Ediran Teixeira, os servidores públicos não podem pagar uma conta que foi gerada por erro do Estado.
“Os servidores não podem pagar essa conta, só porque tiveram reajustes de salários no passado. Quem administra o IPERN é o Estado, não seus funcionários. O déficit se acumulou ao longo do tempo por causa dos inúmeros erros de gestão, seja por motivos políticos ou deficiências administrativas. E a conta está aí. Então, é responsabilidade do Poder Público recompor esse dinheiro que foi retirado dos servidores. Os órgãos precisam se unir e decidir de onde vão tirar recursos para repor aos cofres do IPERN”, finalizou.
Último membro da mesa a falar, o representante do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (SINAI/RN), Valmir de Araújo, pediu compromisso de todos os Poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário, além do MP e do Tribunal de Contas), “para que se debrucem de forma séria sobre o tema da Previdência Social e solucionem a questão de uma vez por todas”.
Segundo ele, o SINAI é bastante combativo e atua em 14 órgãos. “Portanto, a gente espera que esta audiência pública tenha início e fim – com objetividade e clareza, para que a gente resolva a situação, porque ninguém está de brincadeira. Todos nós queremos sair daqui hoje com ações concretas e resolutivas”, concluiu.
Ao final do debate público, o deputado Nelter Queiroz citou como encaminhamentos: 1- Urgência na publicação do edital do concurso do IPERN; 2- Implantação de nova tabela de vencimentos básicos dos cargos públicos de proventos do IPERN, conforme estudo realizado pelo seu gabinete; 3- Urgência na resposta ao TCE/RN sobre o planejamento atuarial e a devolução de saques à previdência estadual; 4- Cumprimento do Decreto nº 26.421/2026, que regulamenta a estrutura do IPERN e determina que 50% dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores efetivos da própria instituição.
Na noite desta quinta-feira (16), a Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência de furto em um supermercado localizado na Avenida Teotônio Freire, em Currais Novos. De acordo com as informações repassadas pela PM, dois adolescentes, de 14 e 16 anos, foram flagrados com produtos furtados do estabelecimento.
Os jovens foram detidos ainda nas proximidades do local e, após a abordagem, confessaram o ato. Os suspeitos foram conduzidos e apresentados ao plantão da 11ª Delegacia de Polícia Civil de Currais Novos, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.
Policiais civis da 80ª Delegacia de Polícia (DP) de Santa Cruz resgataram, na tarde desta quinta-feira (16), um homem de 34 anos que era mantido em cárcere privado no centro da cidade de Santa Cruz.
A ação teve início após uma denúncia anônima que inicialmente visava apurar um caso de apropriação de rendimentos de pessoa idosa. Ao chegarem ao local, os agentes se depararam com uma situação de extrema gravidade. A vítima foi encontrada em condições desumanas, confinada em um pequeno cômodo construído nos fundos de um quintal. Segundo os policiais, o espaço era utilizado tanto para o confinamento quanto para as necessidades fisiológicas do homem, que vivia em meio à sujeira.
Diante da urgência e da gravidade do caso, a Polícia Civil acionou o apoio da Polícia Militar, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), garantindo o resgate e o atendimento imediato à vítima.
O homem, foi encaminhado ao hospital da cidade, onde recebe cuidados médicos e acompanhamento psicológico. Ele se recupera do trauma e das condições de negligência e maus-tratos a que foi submetido.
As investigações continuam para identificar e responsabilizar os envolvidos não apenas pelo cárcere privado e pelos maus-tratos, mas também pela apropriação indevida dos rendimentos da vítima. O caso chocou a população local e reforça a importância das denúncias anônimas no combate à violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população no combate à criminalidade. Informações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS.
Foi entregue oficialmente na manhã desta quinta-feira (16) as ruas Celso Cruz, no bairro Alto de Santa Rita; Rua Real Brilho e Rua José Sales Sobrinho, no bairro Manuel Salustino; Rua Maria Olindina, no Parque Dourado e Rua Francisca Leda Pinheiro, no bairro JK.
Um investimento da Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município.
A Câmara Municipal de Currais Novos realizou, na noite desta terça-feira (14), uma sessão solene em homenagem aos profissionais da educação do município. O evento, proposto e presidido pelo vereador Ezequiel Pereira, teve como objetivo reconhecer o papel essencial dos educadores na formação cidadã e no desenvolvimento social de Currais Novos. Este é o quarto ano consecutivo que o momento é realizado.
A solenidade aconteceu no plenário da Casa Legislativa e contou com a presença da vice-prefeita Milena Galvão, do diretor da 9ª DIREC, Antônio Marcos, da secretária adjunto de Educação do município, Priscila Miguel, além de professores, gestores, servidores e familiares dos homenageados.
Durante a cerimônia, foi executado o Hino Nacional, e, em sequência, a entrega das comendas de reconhecimento aos profissionais indicados, em um gesto simbólico de valorização ao trabalho e à dedicação de cada um na área educacional.
Vice-presidente da casa, o vereador Ezequiel Pereira, ressaltou o compromisso do Legislativo em valorizar a educação e os profissionais que a constroem diariamente:
“Hoje celebramos o esforço de homens e mulheres que dedicam suas vidas a ensinar, inspirar e transformar. Essa homenagem é um gesto de respeito e reconhecimento àqueles que formam gerações e fazem a diferença em nossa cidade”, declarou.
Em nome dos homenageados, a professora Gorete Macêdo fez uso da palavra, expressando gratidão pelo reconhecimento e destacando a importância da docência como instrumento de transformação social.
“Ser professor é acreditar todos os dias na capacidade de mudar o mundo por meio do conhecimento. Esse reconhecimento da Câmara nos enche de orgulho e esperança”, afirmou.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quinta-feira (16), uma sessão solene em homenagem ao Padre João Maria Cavalcanti de Brito, reconhecido como o “Anjo da Caridade” e símbolo da fé, solidariedade e amor ao próximo. A solenidade foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e subscrita pelo deputado José Dias (PL), reunindo autoridades religiosas e fiéis que celebraram o legado do sacerdote potiguar.
Durante a sessão, o deputado José Dias destacou a dimensão espiritual e humana do homenageado. “O dia de hoje marca a passagem pela terra de um homem santo. Em um dia como este subia aos céus o anjo da cidade, o apóstolo da misericórdia, o santo de Natal. Alguns de muitos títulos que o Padre João Maria recebeu ainda em vida. O padre João Maria é uma daquelas figuras humanas e universais que nasceram com destino traçado, tão intensa, única e verdadeira foi a sua vida”, declarou o parlamentar.
Entre os homenageados da solenidade estavam Dom João Santos Cardoso, Cônego José Mário de Medeiros, Dom Heitor de Araújo Sales, Dom Jaime Vieira Rocha, Dom Matias Patrício Macedo, Frei Jociel Gomes, Monsenhor Francisco de Assis Pereira (In memoriam) e a Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, todos reconhecidos por sua contribuição à preservação e difusão da memória do sacerdote.
Falando em nome dos homenageados, Dom João Santos Cardoso destacou o processo de canonização de Padre João Maria e a importância de seu exemplo cristão. “Ele uniu evangelização e comunicação. Foi o profeta da esperança, levou ao seu povo a luz do evangelho e transformou o altar em ponto de partida para a vida. Seu testemunho nos ensina a valorizar a capacidade de amar. Seu amor e devoção pelo povo marcaram sua vida. Celebrar essa sessão é um gesto de gratidão àquele que fez da fé serviço e da caridade sua missão”, afirmou.
Caminho da santidade
O processo de beatificação de Padre João Maria foi iniciado em 2002, e ele recebeu o título de Servo de Deus. A fase diocesana do processo foi recentemente concluída, com a documentação enviada ao Vaticano, passo importante rumo à sua canonização.
Chamado de “Apóstolo da Caridade”, “Anjo da Cidade” e “Santo do Seridó”, Padre João Maria segue inspirando milhares de fiéis que veem em sua história um exemplo de fé viva, amor ao próximo e compromisso com os mais necessitados.
O legado do “Santo de Natal”
Nascido em 23 de junho de 1848, na antiga zona rural de Caicó, hoje Jardim de Piranhas, Padre João Maria era o nono de treze filhos de Ana de Barros Cavalcanti e Amaro Soares de Brito. Formado nos seminários de Olinda e da Prainha (Fortaleza), foi ordenado sacerdote em 30 de novembro de 1871, no Ceará, e celebrou sua primeira missa ainda no mesmo ano, em Caicó.
Ao longo de seu ministério, atuou como vigário em diversas localidades do Rio Grande do Norte, incluindo Jardim de Piranhas, Flores, Acari, Papari (atual Nísia Floresta) e Natal, onde foi pároco da antiga Catedral de Nossa Senhora da Apresentação. Sua trajetória foi marcada por profunda entrega aos pobres, doentes e desvalidos. Teve uma vida moldada pela compaixão e pelo serviço ao próximo.
Durante as epidemias de varíola, Padre João Maria se destacou por cuidar pessoalmente dos enfermos, chegando a rasgar sua própria batina para improvisar ataduras. Sua generosidade atravessou gerações e transformou-o em símbolo de fé e solidariedade.
O sacerdote morreu em 16 de outubro de 1905, vítima da mesma varíola que tanto combateu. Inicialmente sepultado no Cemitério do Alecrim, seus restos mortais foram trasladados, em 7 de agosto de 1979, para a Igreja de Nossa Senhora de Lourdes, em Natal, onde hoje repousam sob veneração popular.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em conjunto com a Receita Federal, deflagrou nesta semana a “Operação Rastro Químico”, voltada ao combate ao tráfico de drogas no estado. A ação resultou na apreensão de mais de 30 quilos de entorpecentes, entre crack e cocaína.
A primeira fase da operação ocorreu na segunda-feira (13), quando as equipes interceptaram 16 quilos de crack. A carga foi apreendida, e pelo menos dois suspeitos foram identificados.
Já na manhã desta quinta-feira (16), a segunda etapa da operação foi deflagrada, resultando na apreensão de 5,7 kg de cocaína e 10,6 kg de crack. Essa fase é considerada um desdobramento direto da “Operação Duplo Impacto”, também realizada pela Polícia Civil e pela Receita Federal, na qual três homens foram presos com mais de uma tonelada de maconha.
De acordo com as investigações, os suspeitos das duas operações seriam os mesmos, atuando em um esquema interestadual de tráfico de drogas.
O nome da operação, “Rastro Químico”, faz referência à persistência das investigações e à atuação contínua dos órgãos de segurança pública no enfrentamento ao tráfico de drogas, especialmente de substâncias sintéticas, como o crack e a cocaína.
A operação foi divulgada apenas agora, devido à necessidade de concluir procedimentos policiais e fiscais, além de preservar o sigilo das investigações, que seguem em andamento para identificar todos os envolvidos e localizar o restante do material ilícito.
As diligências foram conduzidas pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), por meio da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC/Natal), com apoio de equipes da Receita Federal.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), adiou nesta quinta-feira (16) a análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental.
Alcolumbre havia convocado uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para apreciar os trechos vetados por Lula na proposta. Em comunicado à imprensa, o compromisso, inicialmente previsto para a manhã desta quinta, está cancelado.
Davi Alcolumbre não informou quando o Congresso voltará a se reunir para analisar os vetos. O presidente do Senado apenas explicou que o adiamento atendeu a um pedido da liderança do governo Lula no Congresso.
O governo tenta evitar um enfraquecimento das regras do licenciamento ambiental às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá em novembro, no Pará.
A versão do projeto aprovada pelo Congresso é classificada por ambientalistas como “PL da Devastação”. Por isso, a intenção de governistas é de ao menos atrasar a análise dos vetos.
Em agosto, Lula vetou 63 pontos do texto aprovado pelo Congresso. Entre os vetos, estão trechos que simplificam a obtenção de licença por meio de autodeclaração dos empreendimentos de médio potencial poluidor, como uma barragem de rejeitos.
