Governistas conseguiram nesta quinta-feira (16) barrar, na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os requerimentos foram rejeitados por 19 votos a 11. A comissão votou de forma separada 11 pedidos que miravam Frei Chico. Ele é diretor vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) — uma das entidades investigadas no esquema de fraude bilionário.

O colegiado ainda deve analisar nesta quinta o pedido de prisão preventiva do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho. Ele foi ouvido pela comissão na semana passada, mas não respondeu a maioria das perguntas dos parlamentares. Ele negou, no entanto, que Frei Chico atue na administração da entidade.

Na quinta-feira (9), o Sindnapi foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) e, nesta semana, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou na terça-feira (14) o bloqueio de aproximadamente R$ 390 milhões em bens e valores do Sindnapi.

Por acordo entre oposição e governistas, foram retirados da pauta os requerimentos que determinavam as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi (PDT).

A CPMI tem previsto ainda para esta quinta-feira o depoimento de Cícero Marcelino de Souza Santos. Ele é assessor do presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), Carlos Roberto Ferreira Lopes, que foi ouvido pela comissão e preso em flagrante.

Quem é Frei Chico

José Ferreira da Silva, irmão do presidente Lula, é um dos responsáveis por gerir o Sindnapi, onde tem a função de diretor vice-presidente.

Conhecido como Frei Chico, o sindicalista de 83 anos é um dos 17 irmãos do presidente da República. Foi por meio dele que Lula começou a ter contato com o movimento sindical a partir de 1964, quando se mudou para o ABC Paulista, trabalhando para a metalúrgica Indústrias Villares.

Em entrevista à Revista Fórum em 2024, José Ferreira da Silva disse que levar o irmão para esse meio não teria “sido fácil”.

Natural de Pernambuco e atualmente aposentado, Frei Chico mora em São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo. O apelido de “Frei” foi dado por Maurício Soares, ex-prefeito de São Bernardo do Campo, em referência à sua calvície.

Fonte: CNN Brasil

O serviço de tomografia do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, foi retomado na noite desta quarta-feira 15, com o retorno do funcionamento de um dos equipamentos. Segundo a direção da unidade, foram realizados 29 exames durante a noite e o atendimento segue normalizado nesta quinta-feira 16.

A reativação do serviço ocorre após dias de interrupção, motivada por falhas simultâneas nos dois tomógrafos do maior hospital de urgência e emergência do Rio Grande do Norte.

Em setembro, o mesmo problema já havia ocorrido com os equipamentos da unidade. Um dos tomógrafos, com nove anos de uso, passa por manutenção e necessita da troca de peças importadas. O outro, com 15 anos, chegou a ser reativado nesta segunda-feira 13, mas apresentou novas falhas durante os testes.

Os dois equipamentos são responsáveis por mais de 4 mil exames de imagem por mês. Segundo o diretor do hospital, Geraldo Neto, há necessidade de aquisição de um novo tomógrafo, mas o orçamento atual não permite a compra.

Visita de deputados estaduais ao Walfredo Gurgel
Horas antes da retomada, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa visitou novamente o hospital para inspecionar as condições do setor de diagnóstico por imagem. Participaram da vistoria as deputadas Cristiane Dantas (SDD) e Terezinha Maia (PL), além do deputado Dr. Kerginaldo (PL). O grupo foi recebido pelo diretor-geral do Walfredo, Geraldo Neto, e pela secretária-adjunta de Saúde, Leidiane Queiroz.

Durante a inspeção, os parlamentares criticaram as falhas na gestão e a precariedade da estrutura. “Falta de banheiro para acompanhantes, ausência de alimentação e de manutenção básica. Isso é desumano. Falta gestão e prioridade”, afirmou o deputado Dr. Kerginaldo.

Cristiane Dantas defendeu medidas imediatas: “É preciso priorizar o Walfredo Gurgel, que é o principal hospital do Estado. Os recursos existem, e uma reunião do Conselho Estadual de Saúde pode remanejar valores de emendas para agilizar essa compra”, disse. Já Terezinha Maia classificou a situação como “inadmissível”, citando o uso de tomógrafos com mais de 10 anos de funcionamento.

A secretária Leidiane Queiroz informou que um novo tomógrafo, avaliado em R$ 2,5 milhões, está em processo de aquisição desde o ano passado. Enquanto o equipamento não chega, o Estado realiza obras de manutenção no setor e mantém o atendimento por meio de encaminhamentos a outras unidades públicas — como o Hospital Deoclécio Marques, o Giselda Trigueiro e o Hospital da Polícia Militar — e também em hospitais privados que aceitaram colaborar. “É como trocar o pneu com o carro andando, mas estamos fazendo o possível para que nenhum paciente fique sem diagnóstico”, afirmou Leidiane.

O diretor do hospital, Geraldo Neto, explicou que o fluxo de atendimentos foi redesenhado para evitar atrasos. “Os pacientes chegam ao Walfredo pelo perfil de urgência, mas os exames estão sendo direcionados conforme a disponibilidade nas demais unidades”, detalhou.

Além da questão dos tomógrafos, os parlamentares também identificaram outros problemas na unidade, como a paralisação da empresa responsável pelo fornecimento de refeições — em greve após dez meses de atraso nos pagamentos — e a escassez de insumos básicos, como álcool, luvas e máscaras.

A Comissão de Saúde deve apresentar um relatório técnico à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) com recomendações para garantir o funcionamento contínuo dos equipamentos.

AGORA RN

O Senado do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que legaliza a eutanásia em todo o território nacional.

Apelidada de “Morte Digna” e promovida pela Frente Ampla, coalizão de partidos de esquerda governante, a iniciativa descriminaliza a morte assistida sob certas condições. (Leia mais abaixo)

A Câmara dos Deputados a aprovou preliminarmente em agosto e, no Senado, a Frente Ampla contava com a maioria necessária para transformá-la em lei. Agora, o projeto de lei vai para sanção ou veto do presidente uruguaio, Yamandú Orsi —ele já manifestou apoio ao projeto anteriormente.

Detalhes do projeto ainda estão pendentes de regulamentação. O texto, em diferentes formatos, é objeto de discussão há mais de uma década no Uruguai e conta com a aprovação da maioria da população, segundo pesquisas.

A Frente Ampla considerou o tema uma das 15 prioridades legislativas do ano de 2025.

Entre os requisitos para a eutanásia no Uruguai, é necessário ser maior de idade, cidadão ou residente no país e estar mentalmente apto em fase terminal de uma doença incurável ou que cause sofrimento insuportável, com grave deterioração da qualidade de vida.

O paciente também deve passar por várias etapas antes de deixar seus desejos por escrito e na presença de testemunhas.

Com a aprovação, o Uruguai se junta a um pequeno grupo de países que permitem o procedimento, que inclui Canadá, Países Baixos, Nova Zelândia e Espanha. Na América Latina, a Colômbia descriminalizou a eutanásia em 1997 e o Equador aderiu no ano passado.

“Chegou a hora”

Beatriz Gelós, de 71 anos, é uma das primeiras candidatas à eutanásia. Ela convive com a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), uma doença neurodegenerativa que causa paralisia muscular progressiva até levar à morte, desde os 52 anos.

“Me daria uma paz incrível se fosse aprovada. É uma lei compassiva, muito humana, muito bem escrita”, disse Gelós à agência de notícias AFP dias antes da votação.

Em uma cadeira de rodas e com a voz embargada, ela está confiante de que “chegou a hora” de encerrar o debate.

E para aqueles que se opõem à eutanásia, ela diz: “Vocês não têm ideia de como é viver assim”.

Amante da leitura, fiel ao seu passado como professora e avó de duas crianças pequenas, ela quer “ter a opção” de dizer chega.

Para a ativista Florencia Salgueiro, do grupo Empathy, a chave para a regulamentação é o respeito ao desejo do adulto de acabar com seu sofrimento.

Florencia testemunhou a luta de seu pai para receber assistência para acabar com a própria vida quando a ELA tornou seus dias insuportáveis.

Pablo Salgueiro morreu aos 57 anos sem realizar seu desejo.

Projeto com garantias?

Os defensores do projeto de lei afirmam que sua redação oferece garantias e representa a história de um país acostumado a aprovar leis liberais, como a regulamentação do mercado da cannabis, o casamento homoafetivo e o aborto.

Segundo uma pesquisa apresentada em maio pela consultoria Cifra, 62% dos uruguaios são favoráveis à legalização da eutanásia e apenas 24% se opõem ao projeto.

A Igreja Católica expressou “tristeza” com a votação positiva na Câmara dos Deputados. A resistência ao projeto de lei se estendeu para além dos círculos religiosos. Mais de uma dúzia de organizações e dezenas de indivíduos rejeitaram o projeto por considerá-lo “deficiente e perigoso”.

“As pessoas mais vulneráveis estão sendo deixadas desprotegidas”, disse Marcela Pérez Pascual, uma das signatárias da carta, à AFP.

G1

Depois de 55 dias, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN voltou, nesta quarta-feira (15), ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de urgência e emergência do Estado. A nova visita técnica teve como foco a paralisação dos dois tomógrafos do hospital, que voltaram a apresentar falhas e deixaram o serviço de diagnóstico por imagem comprometido.

Participaram da inspeção as deputadas Cristiane Dantas (SDD) e Terezinha Maia (PL) e o deputado Dr. Kerginaldo (PL), que integram o grupo de trabalho permanente da Comissão de Saúde. A comitiva foi recebida pelo diretor-geral do hospital, Geraldo Neto, e pela secretária-adjunta de Saúde do Estado, Leidiane Queiroz.

O deputado Dr. Kerginaldo (PL) cobrou urgência nas soluções e criticou as condições de infraestrutura do hospital. “Falta de banheiro para acompanhantes, ausência de alimentação e de manutenção básica. Isso é desumano. Falta gestão e prioridade”, disse o parlamentar.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) defendeu que a situação exige medidas imediatas. “É preciso priorizar o Walfredo Gurgel, que é o principal hospital do Estado. Os recursos existem, e uma reunião do Conselho Estadual de Saúde pode remanejar valores de emendas para agilizar essa compra”, sugeriu.

A deputada Terezinha Maia (PL) também se pronunciou durante a visita, classificando a situação como inadmissível. “Não importa a posição social da pessoa envolvida em um acidente, se o paciente é atendido pelo SAMU ele precisa ser recebido e diagnosticado com segurança. Não podemos permitir que o maior hospital do Estado funcione com tomógrafos de 10 a 15 anos de uso. É inaceitável”, afirmou.

Durante a visita, Leidiane anunciou o início das obras de manutenção do setor de tomografia, que serão executadas enquanto as máquinas permanecem fora de operação. “Há um esforço enorme de toda a equipe do Governo para reduzir transtornos. É como trocar o pneu com o carro andando, mas estamos fazendo o possível para que nenhum paciente fique sem atendimento”, afirmou.

A secretária explicou que os pacientes do Walfredo Gurgel estão sendo encaminhados para outras unidades da rede estadual, como o Hospital Deoclécio Marques, o Giselda Trigueiro e o Hospital da Polícia Militar, além de hospitais privados que se dispuseram a colaborar. Segundo ela, o processo de compra de um novo tomógrafo, avaliado em R$ 2,5 milhões, está em curso desde o ano passado, antes mesmo da quebra dos equipamentos atuais.

O diretor do hospital, Geraldo Neto, detalhou o fluxo adotado durante o período de manutenção. “Os pacientes chegam ao Walfredo por causa do perfil de atendimento e da estrutura médica que temos. Depois do primeiro atendimento, eles são direcionados conforme o tipo de exame necessário e a disponibilidade nas demais unidades. A rede foi redesenhada para evitar atrasos nos diagnósticos”, explicou.

A Comissão de Saúde deve apresentar um relatório técnico com as observações da visita e recomendações à Secretaria de Saúde Pública (Sesap), reforçando a necessidade de acelerar a reforma do setor de imagem e garantir o funcionamento contínuo dos tomógrafos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (15) uma portaria que cria uma nova faixa etária de 6 anos no sistema de classificação indicativa do Brasil. A medida também amplia o alcance da política para todos os tipos de aplicativos de celular.

“Estamos criando uma nova faixa de classificação correspondente a ‘não recomendado para menores de 6 anos’, reforçando a proteção à primeira infância, etapa essencial do desenvolvimento da pessoa humana”, disse o ministro em evento no Palácio da Justiça, em Brasília.

Até então, a classificação começava em “livre” e seguia para 10, 12, 14, 16 e 18 anos. Também era aplicada somente a produtos audiovisuais, como filmes exibidos no cinema, televisão e em plataformas de streaming, além de jogos eletrônicos e aplicativos que oferecem conteúdo audiovisual.

Com a mudança, a regra passa a abranger também aplicativos de outras naturezas, inclusive redes sociais, jogos online, serviços de compras e apps que utilizam recursos de inteligência artificial ou permitem interação entre usuários.

Segundo Lewandowski, o objetivo é dar aos pais e responsáveis mais informações sobre riscos no ambiente digital, especialmente em plataformas que possibilitam contato de menores com adultos desconhecidos ou a realização de compras não autorizadas. A classificação aparecerá para o usuário no momento do download, nas lojas virtuais.

“Em outras palavras, o nosso objetivo é criar mecanismos que contribuam para construção de um ambiente midiático digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras”, disse.

O ministro também declarou que a portaria complementa o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, lei sancionada pelo presidente Lula em 17 de setembro que estabelece obrigações para proteger crianças e adolescentes na internet.

sbt

Os Correios anunciaram nesta quarta-feira (15) um plano de reestruturação para fechar as contas em 2025 e salvar a estatal em 2026. Para isso, os principais meios serão um empréstimo de R$ 20 bilhões e um programa de demissão voluntária.

Essas duas manobras estão sendo mapeadas pelo presidente dos Correios, Emmanoel Schmidt Rondon, que assumiu o cargo há menos de um mês.

De acordo com Rondon, o empréstimo de cerca de R$ 20 bi está sendo conversado com sindicatos de bancos. “Estamos negociando condições adequadas para cumprir os prazos de pagamentos.”

O modelo proposto é de um consórcio de bancos, em que instituições financeiras atuam de maneira conjunta para buscar o capital. O valor ajudaria a salvar a estatal, que, em junho deste ano, precisava de cerca de R$ 5,6 bilhões para cumprir os compromissos de 12 meses.

Outra manobra que está sendo analisada é um Plano de Demissão Voluntária (PDV). A estatal está em busca de localidades onde não haja perda de capacidade linear para, após esse mapeamento, definir como haverá incentivo de demissão para funcionários.

Outras estratégias envolvem renegociação de contratos com fornecedores e a diversificação de receitas.

Em 2021, os Correios tiveram lucro recorde de R$ 2,2 bilhões, mas, durante esse período, segundo o presidente, não houve investimentos certos e, quatro anos depois, a estatal não conseguiu se adaptar à nova realidade econômica pós-pandemia de covid-19, o que explicaria o rombo.

Nos últimos quatro anos, os Correios tiveram um aumento de despesa de 6%. “Nos últimos anos, a perda de competitividade faz com que haja perda de receita que impacta o caixa, o que potencializa o ciclo negativo”, explicou.

sbt

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (15) que Brasil e Estados Unidos terão uma conversa de negociação nesta quinta (16).

Lula afirmou, em discurso durante cerimônia do Dia do Professor no Rio de Janeiro, que na conversa por telefone que teve recentemente com o presidente dos EUA, Donald Trump, “não pintou química, pintou uma indústria petroquímica”, referindo-se à fala do líder norte-americano durante discurso na Assembleia Geral da ONU, quando Trump disse que teve uma química excelente com o brasileiro durante breve encontro entre ambos nos bastidores do evento.

“Amanhã nós vamos ter a conversa de negociação (entre Brasil e EUA)”, afirmou Lula em seu discurso, sem entrar em detalhes.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, viajou aos EUA esta semana para se reunir com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que foi designado por Trump para representar os EUA nas negociações com o Brasil.

Vieira e Rubio conversaram por telefone na semana passada, quando acertaram uma reunião presencial em Washington para tratar das tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros.

Uma fonte com conhecimento do assunto confirmou à Reuters, sob condição de anonimato, que o encontro entre Vieira e Rubio está marcado para quinta. O chanceler estava nesta quarta em reuniões com técnicos do governo brasileiro em Washington para se preparar para o encontro, acrescentou a fonte.

Trump anunciou recentemente uma tarifa de 50% sobre a exportação de vários produtos brasileiros aos EUA, citando entre os motivos o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Trump classificou o processo contra Bolsonaro como “caça às bruxas”.

Ao comentar a conversa telefônica que teve com Trump, Lula disse que não foi mencionado o processo contra Bolsonaro, apenas questões da pauta econômica entre os dois países.

sbt

A Polícia Federal apreendeu, nesta quarta-feira (15), aproximadamente 1 kg de cocaína durante fiscalização no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios, localizado na zona Oeste de Natal.

Segundo a Polícia Federal, o entorpecente estava em duas latas de cereal em pó, envoltas em plástico e fita adesiva preta, dentro de uma caixa de papelão.

As investigações iniciais indicam que a encomenda foi postada na cidade de Guarulhos/SP e tinha como destino final o município de Pau dos Ferros/RN, na região do Alto Oeste do RN.

A ação integra o conjunto de operações permanentes da Polícia Federal voltadas ao combate do tráfico de drogas por meio do sistema de encomendas postais. O material apreendido foi encaminhado à Superintendência da PF no Rio Grande do Norte, onde passará por perícia.

tribuna do norte

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu esta semana o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, e o deputado Tomba Farias (PL) foi indicado pelo deputado Coronel Azevedo, presidente da CFF, para exercer a função de relator da matéria. A escolha reforça a experiência e o protagonismo do parlamentar no acompanhamento das contas públicas e na análise orçamentária do Estado.

“Esse é um relatório que precisa ser muito bem feito, com muita paciência, porque os gargalos são muito grandes. Nós precisamos fazer uma coisa com responsabilidade. Vai ser feito a muitas mãos e a gente vai escutar as comissões, os deputados e cumprir o prazo. Ficou mais ou menos acertado que vamos encaminhar no dia 9 de dezembro e no dia 16 votaremos no plenário da casa”, disse Tomba Farias.

O parlamentar foi relator da LOA 2024, quando também integrava a Comissão sob a presidência do deputado Coronel Azevedo (PL). A nova indicação foi feita, segundo o presidente, pela sólida trajetória do deputado na área de finanças públicas e pela atuação constante em matérias que envolvem planejamento e execução orçamentária. “O deputado Tomba já relatou a LOA de 2024, e, diante da sua grande experiência, volta a exercer esse papel agora em 2025, relatando a Lei Orçamentária Anual de 2026”, destacou o presidente, ressaltando a importância de iniciar os trabalhos com agilidade para garantir o cumprimento do calendário regimental.

Ainda de acordo com o Coronel Azevedo, com a chegada da LOA à Comissão, será instituído um cronograma de análise e deliberação, de modo que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa. O presidente da CFF adiantou que, num primeiro exame, as projeções de receita apresentadas pelo Executivo chamam a atenção e exigirão um estudo técnico detalhado. “As primeiras informações nos preocupam, mas essa avaliação caberá ao relator, que fará uma análise criteriosa com o apoio da equipe técnica da CFF. A previsão de arrecadação precisa ser realista e bem fundamentada”, observou.

A Lei Orçamentária Anual é um dos instrumentos mais importantes de planejamento do Estado, pois define como e onde os recursos públicos poderão ser aplicados ao longo do exercício seguinte. Após a tramitação na CFF, a LOA segue para votação em plenário, onde o Parlamento autoriza formalmente o uso dos recursos do povo potiguar. “A LOA delimita como o dinheiro público será gasto e garante que ele seja aplicado apenas naquilo que o Parlamento, ou seja, o povo, por meio de seus representantes, autorizar. É um instrumento de controle, transparência e responsabilidade com o erário”, concluiu Coronel Azevedo, presidente da CFF.

O valor pago nas águas minerais e adicionadas de sais vai passar por reajuste a partir do dia 1° de novembro em todo o Rio Grande do Norte. Para acompanhar a alta generalizada dos custos de produção, será realizada uma revisão no preço do produto na fonte e o garrafão de 20 litros pode chegar a custar valores entre R$9 e R$15, conforme a decisão de cada indústria envasadora atuante no estado.

De acordo com o Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em geral do Rio Grande do Norte (Sicramirn), o aumento é uma medida de adequação econômica necessária à sobrevivência das empresas, manutenção dos empregos gerados e a continuidade dos processos constantes de qualidade e segurança do produto.

“O aumento reflete um esforço de equilíbrio diante da elevação de custos que impactam cada elo da cadeia de uma forma diferente. Nosso compromisso é garantir que o consumidor continue recebendo um produto seguro e de excelência, dentro das normas sanitárias e ambientais exigidas”, destaca o presidente do Sicramirn, Joafran Nobre.

Entre os principais fatores considerados para a correção estão a inflação acumulada em cerca de 5% nos últimos 12 meses, a subida de índices de atacado (IGP-M e IGP-DI), o reajuste do salário mínimo, o encarecimento de matérias-primas específicas para fabricar rótulos, tampas e lacres, e a alta de custos operacionais e logísticos, como energia elétrica, combustível e outros.

Outro ponto de impacto é o preço do vasilhame, fabricado a partir de resina precificada em dólar, cuja cotação passou por forte oscilação no último ano.

Setor mantém compromisso com qualidade e segurança
No RN, mais da metade da população consome água mineral natural e/ou adicionadas de sais em suas residências e em estabelecimentos comerciais. No estado, o setor é reconhecido pela adoção do Selo de Controle Fiscal, mecanismo que assegura a procedência e a qualidade do produto entregue ao consumidor.

Fiscalizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e pela Vigilância Sanitária, as indústrias produtoras de água mineral e adicionadas de sais atendem a rigorosos sistemas de controle de segurança alimentar, desde a captação, até o envase e a distribuição.

Atualmente, o RN conta com 35 indústrias envasadoras, responsáveis por produzir cerca de 507 milhões de litros de água envasada por ano e por gerar aproximadamente 10 mil empregos diretos e indiretos.

agora rn

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (15), a segunda fase da Operação Saman, voltada ao combate de crimes de abuso sexual infantil na internet. A ação cumpriu oito mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva nos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, incluindo a cidade potiguar de Baraúnas, onde houve cumprimento de ordem judicial.

De acordo com a PF, as investigações identificaram um homem que se aproximava de mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente mães de meninas pequenas, com o objetivo de ter acesso às crianças. Até o momento, cinco vítimas foram identificadas, mas a polícia estima que pelo menos oito menores possam ter sido alvos do investigado.

As apurações revelaram ainda que o suspeito utilizava diversas contas na internet para aliciar menores e induzir a produção e o envio de imagens com conteúdo sexual explícito. Em alguns casos, as próprias mães das vítimas colaboraram, enviando imagens das crianças em troca de ajuda financeira.

A operação foi conduzida nas cidades de Alhandra e Pitimbu (PB), Acaraú e Paracuru (CE) e Baraúnas (RN), como desdobramento da primeira fase da Saman, que já havia identificado redes de compartilhamento de material envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes.

A Polícia Federal destacou que, embora o termo “pornografia infantil” ainda esteja previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o mais adequado é utilizar expressões como “abuso sexual” ou “violência sexual”, que evidenciam a gravidade e a natureza violenta desses crimes.

Além das ações investigativas, a PF reforçou o alerta a pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar crianças e adolescentes quanto ao uso seguro da internet. Segundo a corporação, diálogo, atenção a mudanças de comportamento e acompanhamento das atividades online são medidas fundamentais para prevenir situações de abuso.

“A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes. A informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas”, destacou a nota da PF.

novo noticias

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Francisco do PT dedicou seu tempo a múltiplas homenagens, celebrando o aniversário de Currais Novos e o Dia dos Professores, data em que também lamentou a perda de um “notável” educador potiguar.

Inicialmente, o parlamentar se uniu ao colega deputado Luís Eduardo (SDD) para parabenizar o município de Currais Novos pelos 135 anos de emancipação política. Francisco do PT ressaltou a importância da cidade para o Estado, mencionando sua “forte tradição na área da mineração”. O deputado também destacou a parceria de seu mandato com o município, resultando na conquista de cerca de R$ 4 milhões em investimentos por meio de emendas parlamentares e outras ações.

Na sequência de seu discurso, o representante do PT aproveitou para saudar os professores e professoras pela passagem de seu dia. Com orgulho, o deputado recordou sua própria trajetória na docência, iniciada aos 18 anos, em 1989, em Caicó. Ao longo de mais de duas décadas, atuou nas redes pública estadual e municipal de Natal, além da iniciativa privada. Francisco do PT citou o educador Paulo Freire, afirmando que “a atividade docente é uma atividade importante porque a educação transforma pessoas, muda pessoas, e essas pessoas podem mudar o mundo para melhor”, reiterando sua homenagem a todos os profissionais da educação do Rio Grande do Norte e do Brasil.

Durante sua fala, o deputado Vivaldo Costa (MDB) interveio em aparte, agradecendo a Francisco do PT por ceder parte de seu tempo e elogiando o colega como “um grande professor e um exemplo para todo o Estado”, somando-se às congratulações aos docentes.

Em tom de pesar, Francisco do PT registrou a notícia do falecimento do professor de matemática Luiz Gonzaga Vieira Filho, ocorrido na terça-feira (14), sendo considerado uma “grande referência” pelo deputado. O parlamentar expressou profunda solidariedade aos familiares e amigos do professor Luiz Gonzaga, “cuja vida foi dedicada à formação de inúmeros professores de matemática na região do Seridó e em outras partes do país”. Em nome da memória de Luiz Gonzaga, o deputado estendeu sua homenagem “a todos que exercem a nobre missão de educar”.

A oposição no Congresso Nacional apresentou nesta quarta-feira (15) dois pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O primeiro, assinado por dez senadores, pede o afastamento de Flávio Dino. O segundo, que tem a assinatura de 90 deputados federais, é um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.

A decisão de colocar os temas na pauta é do senador Davi Alcolumbre (União Brasil), que já recebeu outros pedidos semelhantes e até aqui não tem demonstrado disposição em avançar com o assunto.

Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o impeachment contra Dino se justifica por “participação em eventos políticos, violação à liberdade de expressão, conflito de interesses e extrapolação de competência na ADPF 1178 [que afastou eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil]”.

Em relação à liberdade de expressão, Girão cita a decisão de Dino, de novembro de 2024, de retirar quatro obras jurídicas de circulação que teriam conteúdo homofóbico, preconceituoso e discriminatório direcionado à comunidade LGBTQIA+.

Ex-ministro de Lula, Dino também é responsável pela relatoria de investigações relacionadas a emendas parlamentares.

Mais tarde, durante a sessão no plenário, Girão comunicou Alcolumbre sobre o pedido de impeachment contra Dino e cobrou informação sobre outro pedido, feito há mais de um ano, em relação a Alexandre de Moraes.

No novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, apresentado nesta quarta, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) citou a informação divulgada na sexta-feira (10) pelo Departamento de Alfândega e Imigração do governo dos EUA de que Filipe Martins não entrou no país no final de 2022.

Ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins é réu no processo da trama golpista que tramita no STF e uma suposta viagem dele aos EUA foi usada por Alexandre de Moraes como principal fundamento para mantê-lo preso durante seis meses em 2024.

A informação é da Folha de São Paulo.

Pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que facções criminosas e milícias alcançaram a vizinhança de 19% da população brasileira, o que equivale a pelo menos 28,5 milhões de pessoas. O levantamento mostra um crescimento de cinco pontos percentuais em relação a 2024, quando 14% dos entrevistados relataram conviver com o crime organizado.

O estudo ouviu 2.007 pessoas com mais de 16 anos em 130 municípios de todas as regiões do país, entre 2 e 6 de junho, abordando situações de violência, presença do crime organizado, roubos, agressões e golpes financeiros. A presença de facções e milícias foi mais frequente em grandes cidades, capitais e na região Nordeste. A percepção sobre o crime organizado é similar entre diferentes faixas de renda: 19% dos que ganham até dois salários mínimos e 18% daqueles com renda de cinco a dez salários afirmaram conviver com grupos criminosos próximos.

A pesquisa também mostra diferenças raciais: 23% das pessoas que se autodeclaram pretas relatam a presença ostensiva do crime organizado, contra 13% da população branca. Entre os que convivem com o crime organizado, há maior frequência de relatos sobre cemitérios clandestinos e cracolândias em trajetos diários. Um em cada quatro entrevistados nessas áreas conhece cemitérios clandestinos, enquanto quatro em cada dez relatam encontrar cracolândias, números acima da média nacional.

O levantamento também abordou a oferta de vigilância privada por policiais de folga, prática proibida em grande parte dos estados, e que foi relatada por 21% dos entrevistados, alta em relação a 18% em 2024. Não houve coincidência relevante entre esses relatos e a convivência com crime organizado, indicando que nem toda segurança privada ilegal atua como milícia. A pesquisa também aponta que 16% já presenciaram abordagens violentas da Polícia Militar, índice mais elevado entre jovens de 16 a 24 anos, homens e moradores de grandes centros.

Além disso, 8% dos entrevistados afirmaram ter parentes ou conhecidos desaparecidos, equivalente a 13,4 milhões de pessoas, predominando nas classes D e E. Para Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum, os dados reforçam a necessidade de coordenação entre órgãos de segurança e políticas duradouras de combate ao crime organizado. “Quando se coordena as diferentes agências e suas competências, o resultado é muito bom. O problema é que a escala disso ainda é muito residual”, afirmou.

Com informações da Folha de SP

Entre os dias 20 e 24 de outubro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promoverá uma ampla programação em alusão ao Outubro Rosa, campanha mundial de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher), Coordenação de Saúde e demais setores da Casa, reafirmando o compromisso do Parlamento Potiguar com a saúde, o bem-estar e a valorização das mulheres.

Durante toda a semana, o Grupo Reviver realizará cerca de 400 mamografias gratuitas, das 7h às 17h, por ordem de chegada, em frente à sede da Assembleia, na Praça 7 de Setembro, Cidade Alta. O serviço é destinado a mulheres que realizaram sua última mamografia há mais de um ano. A Coordenadoria de Saúde da ALRN também participará com estrutura móvel, oferecendo aferição de pressão arterial, orientações médicas, nutricionais e farmacêuticas, além de informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Procuradoria Especial da Mulher atuará com atendimentos de assistência social, psicologia, Procon Mulher e orientação jurídica, fortalecendo o cuidado integral às potiguares. Já entre as instituições parceiras, a Neoenergia Cosern fará o cadastro de mulheres inscritas no CRAS para o benefício da tarifa social de energia elétrica, enquanto a Fecomércio RN, por meio do Senac, oferecerá serviços de beleza como corte de cabelo, esmaltação e design de sobrancelhas. A empresa Mary Kay também participará com momentos de maquiagem e autoestima.

A programação cultural contará com apresentações musicais de Victor Louvain, das 9h às 11h, e do Coral da Casa, nos dias 20 e 22 de outubro, das 11h às 12h, além da exposição do acervo do Memorial da ALRN.

Como parte da mobilização, a ALRN iniciou a campanha “Doe Amor em Detalhes”, que arrecada acessórios como brincos, colares, echarpes, tiaras e turbantes, com o objetivo de estimular o engajamento social, o autocuidado e a valorização feminina. As doações podem ser entregues na entrada principal dos servidores da ALRN, na ProMulher (Rua Jundiaí), na Escola da Assembleia (Rua Açu) e na Fundação Djalma Marinho (Avenida Jaguarari).

Já no dia 23 de outubro, às 14h, será realizada uma Sessão Solene em homenagem ao Outubro Rosa, na sede da Assembleia Legislativa do RN e no dia 24 a programação segue normalmente.