Uma investigação da Polícia Federal encontrou recomendações que ligaram o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), a irregularidades em um contrato de R$ 48 milhões para a compra de respiradores durante uma pandemia. À época, ele era governador da Bahia.

O nome de Costa foi citado em delação premiada da empresária responsável pelo negócio , que devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos e apresentou extratos bancários de transferências a intermediários da venda. O UOL teve acesso ao conteúdo da delação.

Os respiradores nunca foram entregues, e os valores — pagamentos adiantados — não foram totalmente recuperados.

Um dos mais influentes ministros do governo Lula , Rui Costa nega as acusações.

Foi ele, como governador, quem determinou a investigação sobre o caso — o que ele ressalta para negar envolvimento com irregularidades.

Costa afirma nunca ter tratado “com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde”.

O pagamento adiantado, segundo ele, era a condição de mercado “vigente” para a compra de respiradores no início da pandemia.

O ex-governador também foi considerado no depoimento à Polícia Federal feito por um ex-secretário do governo baiano, que disse ter fechado o negócio por ordem do petista.

O inquérito está em fase final na PF e corre na Justiça Federal da Bahia, pois envolve fatos do mandato anterior de Costa, antes de virar ministro. Ele governou o estado de 2015 a 2022.

O contrato, assinado em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, prevê a compra de 300 respiradores importados da China.

O material iria abastecer os estados integrantes do Consórcio Nordeste, presidido na época pelo petista.

A delação premiada
A empresária Cristiana Prestes Taddeo, da Hempcare, que recebeu R$ 48 milhões do governo mas não entregou nenhum respirador, fechou um acordo de delação premiada em 2022 com a vice-procuradora-geral da República na época, Lindôra Araújo.

A colaboração foi homologada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes, também em 2022.

Em troca de benefícios processuais, Taddeo devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos e confessou uma série de irregularidades no negócio.

Ela afirmou que o contrato foi redigido de forma desfavorável ao governo da Bahia, evitando pagamento adiantado.

Disse ainda que a empresa não possuía as documentações necessárias para a operação e que recebeu informações privilegiadas para apresentar sua proposta de preço ao governo.

Na delação, Taddeo afirmou ao investigador que a contratação da Hempcare foi intermediada por um empresário baiano que se apresentou como amigo de Rui Costa e pela então primeira-dama, Aline Peixoto.

Esse amigo teria cobrado o pagamento de comissões pelo negócio, que totalizaram R$ 11 milhões.

Achei que as tratativas para celebrar o contrato com o Consórcio Nordeste fizeram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiado porque havia um combinado de pagar comissões expressivas aos intermediários do governo.
Cristiana Taddeo
, empresária, em acordo de delação premiada

A PF e o Ministério Público Federal apuram se as “comissões” seriam próprias destinadas a agentes públicos.

Uma operação de busca e apreensão foi deflagrada em abril de 2022 para aprofundar as investigações sobre o caso.

Um dos alvos na ocasião foi o ex-secretário da Casa Civil Bruno Dauster, responsável pelas tratativas com a empresa.

‘Ó amigo’
Cristiana Taddeo relatou ao investigador que a negociação só avançou porque tinha a autorização do então governador Rui Costa, que assinou o contrato.

O ex-secretário Bruno Dauster confirmou, em seu depoimento à PF, que as tratativas receberam o aval de Rui Costa.

Dauster disse que houve uma flexibilização das critérios por causa do cenário mundial de pandemia, com um aumento da procura no mercado por respiradores.

A Hempcare, que arrematou o contrato milionário, não possuía qualificação nem experiência na importação de respiradores pulmonares.

A empresa foi fundada para distribuir medicamentos à base de canabidiol.

Seu capital social era de R$ 100 mil e segundo havia apenas dois funcionários registrados, a investigação.

Dauster disse que houve uma flexibilização das critérios por causa do cenário mundial de pandemia, com um aumento da procura no mercado por respiradores.

A Hempcare, que arrematou o contrato milionário, não possuía qualificação nem experiência na importação de respiradores pulmonares.

A empresa foi fundada para distribuir medicamentos à base de canabidiol.

Seu capital social era de R$ 100 mil e segundo havia apenas dois funcionários registrados, a investigação.

Foi depois disso que membros do governo da Bahia entraram em contato com a dona da Hempcare para realizar o negócio.

Na noite de 5 de abril de 2020, uma empresária recebeu um telefonema do então secretário da Casa Civil do governo da Bahia, Bruno Dauster, que manifestou interesse em comprar os respiradores da Hempcare.

Foi o próprio Rui Costa quem passou o contato da Hempcare para Bruno Dauster, segundo o depoimento dele à PF, com orientação de que negociasse com eles a compra dos respiradores.

Segundo a empresária, Dauster frisou nos diálogos que “dependia da autorização de Rui Costa dos Santos [governador do Estado da Bahia] para tomar as decisões”.

A mesma versão foi apresentada por Dauster em seu depoimento à PF, deixando claro que a palavra final era de Rui Costa.

Cléber Isaac disse de imediato que ele foi quem havia avisado a primeira-dama do governo do Estado da Bahia [Aline Peixoto, esposa de Rui Costa] que nosso grupo poderia realizar a importação dos respiradores. (…) Como Cléber Isaac e Fernando Galante eram ponte entre o grupo e o governo do estado da Bahia, eles cobraram participação nos lucros do negócio.
Cristiana Tadeu,
empresária, em acordo de delação premiada

A dona da Hempcare relatou ter concordado com o pagamento da “comissão” aos dois intermediários, mas não sabe se eles dividiram os valores com algum membro do governo da Bahia.

Foram transferidos um total de R$ 9,4 milhões para Galante e R$ 1,6 milhão para Cléber Isaac, mostram extratos bancários entregues na delação.

A PF apreendeu os celulares dos investigados e detectou conversas telefônicas entre Cléber Isaac e Aline Peixoto no período das negociações com a Hempcare.

Contrato desfavorável
Com o início das negociações, Cristiana Taddeo precisará definir um preço para a venda dos respiradores e as condições do contrato.

A empresária diz ter recebido informações privilegiadas sobre o valor máximo que o Consórcio pagaria pelos itens. A partir disso, montou a proposta, na qual cada respirador custaria US$ 28.900.

O contrato para venda de 300 respiradores totalizou R$ 48 milhões (pelo câmbio da época).

Cerca de R$ 20 milhões desse valor corresponderam ao lucro a ser dividido entre os quatro personagens envolvidos no negócio.

Bruno Dauster concluiu com o valor e autorizou a contratação.

Depois disso, um integrante do governo da Bahia telefonou para Cristiana Taddeo para pedir os dados bancários para pagamento e a minuta do contrato.

Ela disse que foi um advogado da própria empresária que redigiu o documento, em vez do próprio governo providenciar o contrato.

A minuta feita por ele era bem favorável à Hempcare e isso nunca foi questionado pelo Consórcio Nordeste, tanto é que o contrato não previa nenhuma garantia caso os respiradores não fossem entregues e essa garantia nunca foi exposta nem mencionada por nenhum agente do Consórcio Nordeste.
Cristiana Taddeo
, empresária, em acordo de delação premiada

Na sua delação, Taddeo confessou uma irregularidade relevante no negócio. Segundo ela, a Hempcare “não possui as certificações permitidas para a realização de importação de equipamentos hospitalares (Radar e AFE) e essa documentação nunca foi solicitada por nenhum agente vinculado ao governo e não foi um empecilho à contratação”.

Radar, sigla para “Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros”, é uma licença do governo federal para realização de realização.

AFE, sigla para Autorização para Funcionamento, é um registro da Anvisa para diversas atividades na área da saúde, como a importação de produtos.

As comissões pagas, segundo Cristiana Taddeo
Em depoimento que integra a colaboração, a empresária contou ao pesquisador que recebeu o pagamento de R$ 48 milhões em duas parcelas, sem apresentar nenhuma comprovação sobre a importação dos respiradores da China.

Os intermediários então passaram a cobrar de Taddeo ou a repasse das comissões acertadas.

Para corroborar sua versão, ele apresentou à PF comprovantes das transferências bancárias realizadas a Cléber Isaac e Fernando Galante, que totalizaram R$ 11 milhões.

Quando fez contato com a empresa chinesa responsável pela venda dos respiradores, Cristiana recebeu a informação de que os itens não estavam mais disponíveis.

Com isso, o negócio naufragou.

Ela ainda tentou comprar respiradores produzidos por um empresário no Brasil. Também deu errado.

O secretário Bruno Dauster passou a cobrar a devolução dos recursos.

Cristiana não possuía mais a totalidade dos recursos, pois houve pagamentos de comissões e repasses para a empresa brasileira sob a promessa do fornecimento de respiradores.

Criou-se, então, um impasse para a devolução do dinheiro, até hoje não resolvido.

A Hempcare embolsou R$ 48 milhões de forma adiantada, repassou os valores para diversas pessoas envolvidas no negócio e não apresentou os respiradores.

Rui Costa determinou a ocorrência da abertura de um inquérito na Polícia Civil da Bahia.

O caso foi levado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e à Polícia Federal após surgirem acusações da participação do então governador baiano nos fatos.

A investigação chegou à primeira instância da Justiça Federal da Bahia no ano passado.

O que dizem os envolvidos
Procurado pelo UOL , Rui Costa negou irregularidades.

Após a não entrega dos respiradores, o então governador Rui Costa determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados à compra dos equipamentos. Os mesmos foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após uma denúncia.
Nota enviada pela assessoria de Rui Costa

O ex-governador também se justificou dizendo que, durante a pandemia, as compras realizadas “no mundo inteiro foram feitas com pagamento antecipado”.

“O ex-governador nunca tratou com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde. Durante a pandemia, as compras realizadas por estados e municípios no Brasil e no mundo inteiro foram feitas com pagamento antecipado. era a condição vigente naquele momento. O ex-governador Rui Costa deseja que a investigação prossiga e que os responsáveis ​​pelo desvio do dinheiro público sejam devidamente punidos e haja determinação judicial para ressarcimento do erário público”.

A assessoria de Rui Costa diz ainda que “nenhuma delação cita a participação do então governador da Bahia” e rebate também as acusações contra a então primeira-dama Aline Peixoto.

“A afirmação é corroborada pelo reconhecimento do Ministério Público Federal e do Judiciário, através do STJ, da inexistência de qualquer traição ou participação do então governador Rui Costa ou de sua esposa nos fatos apurados nesta investigação”.

A responsabilidade do ex-governador e da ex-primeira-dama, no entanto, continua sob purificação pela Polícia Federal.

A defesa de Cléber Isaac não quis comentar o mérito das investigações.

“A defesa do sr. Cléber Isaac negou peremptoriamente as acusações e afirmou que se resguarda o direito de se manifestar exclusivamente perante as autoridades competentes, ressaltando que a apuração tramita em sigilo”, disse.

Cléber Isaac admitiu em depoimento à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em dezembro de 2021, ter relações sociais com Rui Costa e Aline Peixoto, mas negou ter tratado do tema dos respiradores com o casal. Ele afirmou conhecer Rui Costa desde 2010.

UOL

O número de denúncias sobre irregularidades relacionadas à saúde e segurança do trabalho cresceu 65% na área do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), que cobre 599 municípios do interior e litoral norte de São Paulo. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (1º).

2022: 2.057 denúncias
2023: 3.397 denúncias (+65%)
Também em 2023, aumentaram os casos de acordos feitos pelos procuradores do trabalho sem a necessidade de acionar a Justiça. Foram 384 termos de ajuste de conduta (TACs) em 2022, e 442 em 2023, aumento de 15,5%.

“Como consequência, o número de ações civis públicas ajuizadas na Justiça do Trabalho diminuiu em 2023 com relação a 2022, respectivamente, 122 e 146”, explicou o MPT-15.
Dados por região
A região de Campinas liderou, em números absolutos, as denúncias em 2023, enquanto o maior crescimento, se comparado a 2022, aconteceu na região de Bauru.

Abril verde
Os números de denúncias foram divulgados em meio ao lançamento da campanha Abril Verde 2024, do Ministério Público do Trabalho (MPT). Neste ano, a iniciativa busca esclarecer a sociedade sobre a importância da cultura de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e da notificação de casos para a criação de políticas públicas com foco na saúde do trabalhador e da trabalhadora.

“Durante o mês, estão previstas diversas iniciativas sobre o tema, entre elas seminários, audiências e iluminação de prédios e monumentos públicos. Além disso, será divulgada campanha nas redes sociais da instituição”.

O coordenador regional na 15ª Região de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Mario Antônio Gomes, explica que o movimento em prol da prevenção de doenças e acidentes ocupacionais depende de toda a sociedade e fala em cenário de precarização.

“O Abril Verde é uma iniciativa que busca congregar esforços para a implementação de uma cultura da prevenção, em que não só os direitos devem ser respeitados, mas a própria coletividade se beneficiará pela criação de um ambiente de bem-estar social, de respeito à pessoa humana e, também, de otimização dos recursos públicos. Isso passa, necessariamente, por um maior envolvimento dos empregadores, poder público e a sociedade civil como um todo”.

g1

A contagem regressiva continua. Agora faltam 12 centímetros para o Gargalheiras sangrar. Informação confirmada direto do açude por Vicente Cassiano, que acompanhou a nova medição. A atualização aconteceu as 9:40h horas, desta quarta-feira (3).

Ismael Medeiros

Um integrante do Comando Vermelho (CV), suspeito de prestar apoio aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, foi preso pela Polícia Federal em uma pousada localizada na Praia do Futuro, em Fortaleza.
O mandado foi expedido pela 8ª Vara Federal de Mossoró (RN). O criminoso, identificado como João Victor Xavier da Cunha, tem 25 anos e foi detido na segunda-feira (1º/4).

Na terça (2/4), a Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), informou que concluiu relatório sobre a fuga. O documento aponta que houve falhas nos procedimentos carcerários de segurança.

O procedimento, que avalia a responsabilidade de servidores da penitenciária no caso, no entanto, concluiu que não há indícios de corrupção.

Em razão das falhas apontadas pela corregedora-geral, Marlene Rosa, foram instaurados três processos administrativos disciplinares (PADs) envolvendo 10 servidores.

Fuga na madrugada
Deibson Cabral Nascimento, o “Deisinho” ou “Tatu”, e Rogério da Silva Mendonça escaparam da prisão de segurança máxima por volta das 3h30 de 14 de fevereiro. Os criminosos, que são integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), fugiram por um buraco na parede das celas.

Para a fuga, que é considerada a primeira desde a inauguração desse tipo de prisão no Brasil, os detentos utilizaram ferramentas da obra que ocorria na unidade prisional. As câmeras do local não capturaram o momento, porque não estavam funcionando.

A Penitenciária Federal de Mossoró foi inaugurada em julho de 2009 e fica em uma área rural no Rio Grande do Norte.

Metrópoles

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a Uberaba, no Triângulo Mineiro, na tarde desta terça-feira (2) e vai para Uberlândia nesta quarta (3). Nas duas principais cidades do Triângulo, Bolsonaro participa dos lançamento das pré-candidaturas de dois nomes de seu partido. Em Uberaba, Samir Cecílio Filho, e em Uberlândia, o deputado Cristiano Caporezzo.

Bolsonaro foi recebido por centenas de pessoas no Aeroporto de Uberaba e seguiu em carreata até o Sindicato Rural de Uberaba, onde falou para apoiadores e políticos locais. O ex-presidente não perdeu a chance de cutucar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem chamou de ‘presidente sem povo’.

“Eu já vi time de futebol sem torcida. Agora, presidente sem povo é a primeira vez”, afirmou, arrancando risada dos presentes.

Na presença de Samir Cecilio Filho e de Cristiano Caporezzo, Bolsonaro deu conselhos sobre a montagem do futuro secretariado em cada cidade, caso os dois sejam eleitos, e relembrou sua trajetória, de candidato do ‘baixo clero’ até ser eleito.

“Quem esperava que um cara como eu chegasse à presidência? Qual a diferença que eu tenho de vocês? Ou de todos estes que estão aqui no palco comigo? Somos todos do baixo clero. Você tem quer ser quente ou frio, mas nunca morno. Não pode ser isentão. Todos nós temos uma missão aqui na Terra. Não deixe passar sua oportunidade.”

Depois do compromisso no Sindicato Rural, Bolsonaro seguiu para a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), onde falou para pecuristas e empresários do agronegócio.

O TEMPO

O Ministério Público Eleitoral rejeitou, nesta terça-feira (2/4), os argumentos do governador Cláudio Castro na ação que pede a cassação de sua chapa com o vice-governador Thiago Pampolha e reforçou ao Tribunal Regional Eleitoral o pedido de cassação dos dois.
A defesa de Castro alegou ao TRE-RJ que o Ministério Público Eleitoral não teria competência para fazer a denúncia, apenas o Ministério Público Estadual, na esfera de improbidade administrativa.

O MP Eleitoral se manifestou, portanto, contra a tese das defesas de Castro e Pampolha e reforçou o pedido feito na inicial da Ação, apresentada ao TRE-RJ em dezembro de 2022.

O órgão, então, solicita à corte eleitoral que negue os pedidos da defesa sobre a incompetência do juízo e pede a cassação e inegilibidade de Castro e Pampolha.

A ação é sobre o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, na qual a chapa saiu vitoriosa. O MP Eleitoral denunciou Castro e Pampolha pelo uso de funcionários fantasmas no Ceperj para comprar apoio político.

Metropoles

Joe Biden resolveu recorrer a drogas na corrida contra Donald Trump. Especificamente, à maconha.

O presidente, que se destacou no campo democrata durante seus anos no Senado como um apoiador fervoroso da guerra às drogas, está prestes a promover o maior afrouxamento da regulação federal da cânabis em décadas.

O movimento é visto pela campanha como uma oportunidade de recuperar a simpatia dos jovens, grupo essencial para a vitória em 2020, mas que vem se distanciando de Biden por seu apoio a Israel na guerra Israel-Hamas.

Um gesto simbólico importante ocorreu no início de março, quando o presidente entrou para a história como o primeiro a defender o afrouxamento da regulação federal da maconha no tradicional discurso Estado da União.

Sob aplausos de seus colegas de partido, ele destacou que instruiu seu governo “a revisar a classificação federal da maconha e expurgar milhares de condenações por mera posse, porque ninguém deve ser preso simplesmente por usar ou ter isso em seu registro”.

Há duas décadas, uma menção do tipo seria impensável para um candidato em ano eleitoral, mas a opinião da população mudou tanto que, hoje, o tema está longe de ser polêmico: 70% dos americanos afirmam que o uso de maconha deve ser legalizado, segundo pesquisa Gallup realizada em outubro.

O percentual é praticamente o dobro do registrado em 2003 (34%) e sobe para 79% na faixa etária de 18 a 34 anos. Até entre republicanos, o segmento mais conservador do eleitorado, a maioria é favorável (55%).

Junto com aborto, é uma das questões em que a posição do governo Biden está claramente alinhada com a da maioria do eleitorado, enquanto Trump é ambíguo.

Atualmente o uso recreativo da maconha é legal em 24 estados, e o medicinal, em outros 12. Alguns preveem novos plebiscitos sobre o tema neste ano. Embora os estados tenham autonomia para regular a droga, ela ainda é banida a nível federal -mudar isso exige aprovação do Congresso, algo ainda considerado improvável.

Assim, a atitude mais importante tomada por Biden nessa seara foi abrir caminho para a reclassificação da cânabis de uma substância nível 1 (grupo que abarca heroína e LSD, por exemplo) para nível 3 (categoria onde estão analgésicos como o Tylenol e esteroides).

Em resposta a um pedido de revisão do presidente, o Departamento de Saúde recomendou a mudança no final do ano passado, e agora aguarda apenas o posicionamento do DEA (a agência de combate às drogas) para prosseguir -o que é esperado para as próximas semanas, segundo a imprensa americana.

À parte o gesto simbólico, o maior efeito prático da reclassificação é a redução da carga tributária sobre negócios ligados à maconha. Hoje, a receita federal americana taxa o lucro bruto dessas empresas, mas se a substância migrar para o nível 3, a alíquota vai recair sobre o lucro líquido (receita menos despesas). O setor afirma que isso pode reduzir os impostos pagos em 70% ou mais.

A expectativa é que a redução de custos barateie o preço dos produtos finais para o consumidor, tornando o mercado formal mais competitivo em relação ao ilegal, que sobrevive vendendo a droga a valores muito menores. Assim, a mudança na classificação ainda pode ser propagandeada por Biden como uma estratégia de combate ao crime.

Outra consequência esperada é facilitar a compra de maconha medicinal, porque não seria mais necessário apresentar uma prescrição médica, afirmam os advogados Matt Zorn e Shane Pennington, autores da newsletter “On Drugs”.

A reclassificação é apoiada pela maioria da população (58%) e mais ainda por aqueles com até 26 anos (65%), segundo pesquisa conduzida em outubro pela Lake Research Partners, uma consultoria encabeçada por Celinda Lake, que trabalhou na campanha de Biden em 2020.

Para ela, os jovens são nesta eleição um grupo de eleitores-pêndulo, ou seja, que podem ser persuadidos a votar em qualquer um dos partidos. Além disso, os jovens se destacaram por serem mais suscetíveis a olhar para uma terceira via e por serem o maior grupo que não gosta de nenhum dos dois candidatos.

“E este grupo é incrivelmente favorável e intenso nessa questão [maconha]”, afirmou Lake em entrevista ao site Politico.

Em 2020, Biden superou Trump entre eleitores com menos de 30 anos por uma margem de 24 pontos percentuais. Essa vantagem pode cair para 12 pontos, segundo pesquisa New York Times/Siena College realizada no final de fevereiro. O mesmo levantamento aponta que 51% do grupo diz simpatizar mais com os palestinos -é a única faixa etária em que essa posição é majoritária.

Preocupa também os democratas quantos simplesmente deixarão de ir às urnas. Assim, a campanha passou a dar realmente importância à maconha no final do ano passado, após a eclosão da guerra em Gaza.

Desde então, Biden tem falado mais frequentemente sobre o tema em seus discursos e emitiu em dezembro uma segunda rodada de perdão presidencial a pessoas condenadas criminalmente por posse e uso simples de maconha a nível federal -a primeira foi em outubro de 2022.

No mês passado, a vice-presidente Kamala Harris promoveu uma mesa redonda na Casa Branca sobre a política para a maconha. Participaram da conversa o rapper Fat Joe, o governador de Kentucky, Andy Beshear, o diretor de engajamento público do governo, Steve Benjamin, e algumas pessoas que receberam perdão federal. Na ocasião, ela chamou a proibição federal de “absurda”.

Estado de Minas

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que estabelece multa para condenados por corrupção equivalente ao dobro do valor que foi desviado. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, ou seja, sem previsão de análise em plenário caso não haja recurso.
O projeto altera o Código Penal para estabelecer que o dobro do valor deve ser aplicado em casos de desvio ou da vantagem indevida, considerados crimes de peculato, concussão ou corrupção passiva.

O autor do texto, senado Paulo Paim (PT-RS), sustentou a necessidade de endurecer as punições como forma de prevenir o crime. “Embora pareça que a corrupção no Brasil seja um problema cultural, tal concepção é destituída de qualquer fundamento. Na verdade, a causa é a falta de controle, de prestação de contas e, como não poderia deixar de ser, a ausência de punição efetiva. A impunidade traz ao pretenso delinquente a sensação de que seus atos não terão consequência, fazendo-o reincidir na prática delituosa.”

A relatora da matéria na comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que a proposta “vem em boa hora”. “Ocorre que muitas vezes esse valor chega a ser irrisório diante do dano causado ao erário como decorrência dos crimes de corrupção.”

Outras análises
Também nesta terça-feira (2), a Comissão de Segurança adiou a votação do projeto que aumenta pena para crimes cometidos durante “saidinha”. Mesmo com parecer favorável ao projeto, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), sugeriu aguardar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do projeto que põe fim às saídas temporárias. A proposta está pendente de sanção ou veto presidencial.

“Se nós aguardássemos uma manifestação do presidente da República teríamos um projeto mais hígido em condições de ir à Comissão de Constituição e Justiça com uma eventual aprovação do que nessa atual situação em que temos algo por ser deliberado com prazo até 11 de abril”, disse Amin ao sugerir o adiamento da análise.

O projeto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), abrange pessoas em liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de fuga da Justiça. Há a previsão de que para crime cometido com violência ou grave ameaça a pessoas, a pena seja aumentada de um terço até a metade.

A comissão aprovou um requerimento para avaliar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater a política antimanicomial e as medidas tomadas pelo poder público para atendimento e acolhimento das pessoas com transtornos mentais. A motivação do pedido da audiência foi uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o fechamento de todos os manicômios judiciários até maio de 2024.

R7

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e decidiu manter uma multa de R$ 30 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por disseminação de fake news nas eleições de 2022 contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na justificativa, o ministro afirma que negou o recurso por entender que “não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições”.

A decisão de Fachin é do dia 26 de março, mas só foi tornada pública nesta terça-feira (2).

“Não se trata de proteger interesses de um estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos”, completou.

O TSE condenou o deputado ao pagamento da multa de R$ 30 mil e a retirada do ar de um vídeo publicado durante as eleições de 2022, com ataques ao presidente Lula com informações inverídicas. No vídeo, o parlamentar afirma que o então candidato desviou R$ 242,2 bilhões da saúde pública.

O julgamento partiu de um pedido apresentado pela campanha de Lula. Os advogados da coligação Brasil da Esperança afirmaram que a postagem de Nikolas nas redes sociais continha “números e informações fraudulentas” para induzir o eleitor a acreditar que, se Lula fosse eleito, haveria confisco de bens e outros ativos financeiros da população.

À época, a defesa de Nikolas afirmou que o conteúdo foi retirado de fontes jornalísticas e que as afirmações do vídeo não foram distorcidas.

No recurso ao Supremo, os advogados do deputado afirmaram que o conteúdo da publicação se limita a reproduzir fatos públicos e notórios, negaram qualquer tipo de desinformação e reafirmaram o direito à liberdade de expressão.

“No tocante ao mérito, sustenta que não configura delito o mero exercício do direito à crítica e a liberdade de manifestação, próprios do debate político, e que o conteúdo exposto limita-se a reproduzir fatos públicos e notórios, restando afastada, portanto, a caracterização de desinformação”, pontuou a defesa..

Fachin rejeitou o prosseguimento do pedido devido a questões procedimentais, ou seja, o ministro entendeu que o recurso não atende aos requisitos formais estabelecidos pela lei para continuar seu curso.

O relator enfatizou que, durante a análise do caso pelo TSE, foi constatada uma violação às normas eleitorais. Ele argumentou que o entendimento da Corte Eleitoral foi embasado na interpretação da Lei de Eleições e das resoluções do tribunal.

Além disso, destacou que não compete ao Supremo Tribunal Federal revisar as conclusões do TSE nem reexaminar fatos e provas por meio do recurso extraordinário.

CNN

A ex-deputada federal e vice-presidente regional do Solidariedade, Marília Arraes, declarou nesta terça-feira (2), em nota oficial, o apoio da legenda ao prefeito do Recife, João Campos, na disputa pela reeleição.

“Foi ouvindo nossa gente, vendo muitos dos sonhos que nós defendemos sendo construídos e priorizados que tomamos essa decisão. Reconhecer o que é acerto é essencial para continuar avançando”, escreveu Marília.

“Mais do que uma aliança política, esta é uma união pelo Recife e por nossa gente. Pelo trabalho capaz de transformar vidas com a ação que chega na ponta e que dá resultado. Sigo do lado onde sempre estive, do lado certo da história e aqui seguirei acompanhada de quem se propõe a estar nesta mesma caminhada”, concluiu.

Os primos se tornaram rivais nas eleições municipais de 2020, quando travaram um disputado segundo turno. A reaproximação, no entanto, começou na corrida eleitoral de 2022, na oposição à então candidata Raquel Lyra.

Agora, o gestor soma a nova aliança firmada aos apoios declarados do MDB, Republicanos, Avante, e da federação PT/PCdoB/PV, que ainda discute a indicação de um petista para compor a chapa como vice.

Leia a nota na íntegra:

“Minha vida sempre foi marcada pela luta em defesa da democracia e das causas progressistas. Em 2022, quando reelegemos o presidente Lula para comandar o Brasil, conquistamos uma vitória conjunta, fruto uma frente ampla. De lá para cá, ninguém ficou parado em cima do muro. Superamos divergências e avançamos com a melhor opção para o Brasil.

Para quem tem compromisso com a população, de verdade, a política do rancor ou do retrovisor não tem espaço. O que importa é a soma de esforços para multiplicar os resultados que o Recife começou a apresentar.

Hoje, anunciamos o apoio à reeleição do prefeito João Campos e fazemos isso de onde sempre estivemos: ao lado do povo. Faremos isso na periferia do Recife, que conhece como ninguém os problemas e necessidades de nossa cidade e não em salas fechadas ou escritórios refrigerados. Faremos isso ao lado de quem sempre foi nossa prioridade, nossa gente. Foi ouvindo nossa gente, foi vendo muitos dos sonhos que nós defendemos sendo construídos e priorizados que tomamos essa decisão. Reconhecer o que é acerto é essencial para continuar avançando.

Mais do que uma aliança política, esta é uma união pelo Recife e por nossa gente. Pelo trabalho capaz de transformar vidas com a ação que chega na ponta e que dá resultado. Sigo do lado onde sempre estive, do lado certo da história e aqui segurei acompanhada de quem se propões a estar nesta mesma caminhada.”

Diario de Pernambuco

Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. — Foto: Isac Nóbrega/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, perderam ação ingressada contra o presidente Lula na Justiça do DF depois que os 261 móveis do Alvorada foram encontrados. O casal Bolsonaro pedia indenização de R$ 20 mil e retratação de Lula por causa das suspeitas lançadas sobre o sumiço dos móveis.

A juíza Glaucia Barbosa Rizzo da Silva entendeu que a ação deveria ter sido direcionada contra a União e não contra a pessoa de Lula.

Quando assumiu em 2023, o presidente Lula usou como argumento o sumiço dos bens, apontado em consultorias, para comprar móveis de luxo que custaram R$ 196 mil e indicou que Bolsonaro tinha sumido com os móveis. Mas, os itens foram localizados em depósitos do Alvorada.

cbn

A empresa equipamentos eletroeletrônicos Weg ganhou holofotes nesta terça-feira (2), após a Forbes divulgar que a brasileira de 19 anos Livia Voigt, neta do fundador da companhia, é a bilionária mais jovem do mundo.
Livia aparece na 9ª posição entre os mais ricos do país no setor de fabricação, mas o top 10 também tem outros nomes ligados à Weg.

“Fábrica de bilionários”
Fundada em 1961 em Santa Catarina pelo eletricista Werner Ricardo Voigt, o administrador Eggon João da Silva e o mecânico Geraldo Werninghaus, a Weg é uma das maiores fabricantes de equipamentos elétricos do mundo.

Com faturamento anual de R$ 32,5 bilhões em 2023, a Weg também aparece entre as maiores empresas de capital aberto do Brasil.

Começou como fabricante de motores elétricos e, a partir dos anos 1980, expandiu suas atividades com a produção de componentes eletroeletrônicos, produtos para automação industrial, transformadores de força e distribuição, tintas líquidas e em pó e vernizes eletroisolantes.

A companhia tem filiais em 37 países e fábricas em 15. Entre suas maiores concorrentes, estão a alemã Siemens e a francesa Schneider Electric.

Mais herdeiros bilionários
Além de Lívia, a Weg também tem outros 28 herdeiros bilionários — todos presentes na lista dos mais ricos do Brasil.

Entre os nomes, está o de Eduardo Voigt Schwartz, primo das irmãs Lívia e de Dora Voigt de Assis. Ele é um dos principais acionistas individuais da companhia e sua fortuna é avaliada em US$ 1,3 bilhão (R$ 6,5 bilhões, na cotação atual).

A irmã de Eduardo, Mariana Voigt Schwartz Gomes, tem a mesma fortuna.

Já Anne Werninghaus, neta de Geraldo Werninghaus, tem patrimônio de US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 6 bilhões).

CNN

O presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, busca uma “entidade séria” e ajuda de deputados e senadores para rifar a pepita de ouro que foi apreendida pela Polícia Federal (PF) durante operação de busca e apreensão em fevereiro.

Valdemar quer que seus advogados peçam a pepita de ouro de volta para o STF para poder realizar a venda. A defesa disse que vai pedir, mas que aguarda sair o laudo definitivo do material.

Segundo informações do PL, a pepita estaria avaliada em R$ 11 mil.

Perícia

Uma perícia prévia realizada pela PF indicou que a pepita de ouro de 39 gramas é uma peça rara de coleção e foi extraída de um garimpo fora do território brasileiro. O objeto foi apreendido em uma residência de propriedade de Valdemar, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra ele.

De acordo com informações do jornal O Globo, as análises técnicas apontam que a peça não corresponde ao solo e às formações rochosas da região amazônica. A PF dispõe do programa Ouro Alvo, que mantém um banco de amostras de perfis de tipos de ouro, permitindo a identificação da origem das pedras preciosas apreendidas em operações.

A perícia concluiu que a raridade da pepita se deve aos indícios de que ela foi extraída com aquele tamanho da chamada “rocha mãe”. Na maioria das vezes, o ouro é encontrado em fragmentos bem menores.

A constatação também reforçou a suspeita de que a peça seja proveniente de algum garimpo artesanal, já que na mineração industrial as rochas são detonadas com explosivos, o que impede a descoberta de objetos desse tamanho.

Os peritos também indicam que a rocha de origem da pepita parece ser de formação recente, o que sugere que ela pode ter vindo de algum local próximo, como os Andes na América do Sul, ou da Costa do Pacífico nos Estados Unidos e Canadá.

O SUL

O número de assessores policiais militares à disposição do secretário da Segurança Pública de São Paulo , Guilherme Derrite (PL), é superior ao recrutador efetivo pela Polícia Militar em 588 municípios paulistas, o que representa 91,2% das 645 cidades do estado.

Conforme dados sigilosos obtidos pela Folha , Derrite tinha à disposição 241 assessores PMs, em novembro passado (o número mais recente). Um ano antes, eram 183 policiais na função.

Por outro lado, conforme dados fornecidos pela própria Polícia Militar via LAI (Lei de Acesso à Informação), apenas 57 municípios paulistas têm um efetivo superior ao “exército de capitães” do secretário , forma como esse contingente costuma ser chamado no meio policial.

O governo paulista diz que a alocação do efetivo para as assessorias não trouxe prejuízo às operações realizadas no ano passado.

Normalmente, a assessoria incluía principalmente os policiais responsáveis ​​pela segurança do secretário, de seus familiares e da sede da pasta. Na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), porém, os PMs foram nomeados para cargos diversos, incluindo especialistas em postagem de imagens nas redes sociais.

Esse tipo de serviço oferece gratificações extras de salário. Funcionários da equipe do SSP chegam a ganhar, por exemplo, cerca de R$ 7.000 a mais no salário mensal.

A assessoria da SSP é uma das 13 existentes no estado de São Paulo . São homens e mulheres que fazem a segurança de prédios e de agentes públicos, como desembargadores, juízes, promotores, deputados, vereadores e o prefeito da capital paulista.

No governo Rodrigo Garcia (PSDB) foram 12 assessorias. Uma nova foi criada pela gestão Tarcísio no final do ano passado para atender à cúpula da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado, batizada com o nome de APMSEFAZ.

De acordo com coronéis ouvidos pela reportagem, a nova assessoria é ocasional diante do perfil da pasta, mas foi uma forma de o secretário agradecer ao apoio da Fazenda na concessão do reajuste à polícia no ano passado.

Ainda conforme oficiais ouvidos, a gestão planeja a criação de uma nova assessoria, agora designada ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral). O objetivo principal seria manter boas relações com a Corte.

Coronéis afirmaram à Folha que a escolha dos efetivos de todas as assessorias vem sendo feita por limites diretos de Derrite. De acordo com eles, o objetivo da medida é estabelecer uma rede de informantes em diversas áreas.

O aumento da equipe do secretário ocorreu na contramão do restante do estado. Praticamente em todas as regiões houve redução do efetivo da PM, incluindo a Baixada Santista , que vive uma crise de segurança.

Na região, o efetivo caiu de 3.054 PMs, em novembro de 2022, para 2.902, no final de 2023 —uma redução de 5%. Só no batalhão de Santos (6º BPM/I), a redução foi de 10%. No final de 2023, eram 509 policiais, contra 568 do ano anterior.

No geral, o PM paulista perdeu ainda mais seu efetivo no ano passado: ele chegou a 78.695 policiais, em novembro de 2023, ante os 79.477, do mesmo período de 2022.

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, diz considerar muito grave o “uso político extremamente de uma instituição, que usa força para favorecer um secretário”.

“Quando coloca esse número enorme de policiais na assessoria dele, ao contrário do que diz, ele não está preocupado com a segurança pública do povo paulista. Está preocupado em ter ao seu serviço aquelas pessoas de confiança, mesmo que isso prejudique o trabalho da PM na ponta da linha.”

“A PM de São Paulo foi uma das PMs mais profissionais do Brasil, com protocolos, com estrutura muito robusta de profissionalização, de uso da força. Tudo isso está sendo jogado fora”, afirmou ela.

Para o especialista em segurança pública Rafael Alcadipani, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), há um claro desvio da função desses policiais empregados nas assessorias, treinados para outras funções.

“Essas assessorias, do meu ponto de vista, são o maior desvio de função que eu já vi acontecer numa polícia no mundo. Porque essas pessoas servem muito mais para fazer a política corporativa da Polícia Militar e ter-se uma impressão positiva diante dos órgãos e de pessoas que tomam decisões.”

“Por que o pessoal do TRE, o pessoal no Tribunal de Justiça, o pessoal no Ministério Público não pode se comportar como o cidadão comum que liga no 190?”, afirmou ele.

Ao todo, as assessorias tinham 943 policiais em novembro de 2023, um aumento de 8% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Apenas 15 cidades no estado têm efeito efetivo, maior que 943 PMs.

GOVERNO DIZ QUE ALOCAÇÃO EFETIVA NÃO PREJUDICA A SEGURANÇA
Procurada, a gestão Tarcísio disse que as assessorias policiais militares “são condicionais por lei e instituídas pelo Comando da Polícia Militar com base em critérios técnicos e operacionais”.

“No âmbito da Secretaria de Segurança Pública, esses profissionais são designados para áreas estratégicas, como o CICC (Centro Integrado de Comando e Controle), o GTI (Grupo de Tecnologia da Informação), […] e a CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento) que compila e analisa os indicadores criminais utilizados para definir os programas de policiamento.”

A pasta informou que “a alocação desses policiais não impactou a realização das operações planejadas para 2023”. “Essas ações resultaram em um aumento de 12,3% nas prisões de crimes, na redução de uma série de crimes patrimoniais e contra a vida, como o caso dos homicídios dolosos que alcançaram o menor número de casos e vítimas desde 2001.”

A pasta chegou a afirmar que a assessoria da SSP necessitava de um grande contingente porque, entre suas funções, estaria a proteção de ex-governadores e de familiares. Função que, na verdade, é de responsabilidade da Casa Militar. Após ser questionado sobre isso, a equipe de Derrite disse que era um equívoco e mudou de versão.

Sobre a ordem das assessorias serem feitas diretamente pelo secretário, a pasta disse que as escolhas das equipes ocorrem de forma técnica. “Quanto à seleção dos profissionais para as atividades de avaliação, ela é definida de acordo com as habilitações e competências aplicáveis ​​para cada carga.”

Folha de SP

O secretário-geral da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE), Rodolfo Aguiar, denunciou, nesta terça-feira (2), que 11 mil funcionários públicos da Argentina foram demitidos só neste fim de semana. Ele define que não só o presidente argentino, Javier Milei, como sua equipe poderiam ser presos. Número total de exonerados desde a posse do chefe de Estado, em dezembro, é estimada em 24 mil.

“O Presidente decidiu quebrar o sistema jurídico argentino na sua essência e tanto ele como os seus funcionários poderão acabar presos”, afirma em publicação nas redes sociais. “Provocar demissões em massa no Estado é suprimir direitos fundamentais das pessoas e essa é uma conduta tipificada no nosso Código Penal.”
Na última terça-feira (26), Milei anunciou que pretendia exonerar 70 mil funcionários públicos nos próximos meses. No dia seguinte, porém, o porta-voz da Presidência, Manuel Ardoni, afirmou que deveriam ser 15 mil demissões dentre 70 mil contratos analisados.

Ainda em dezembro, o presidente já tinha anunciado a demissão de 5 mil funcionários públicos, restritos, dessa vez, àqueles com menos de um ano de trabalho.

E as mudanças econômicas de Milei não param por aí. Em entrevista à “CNN en Español”, o presidente argentino reforçou a promessa de dolarizar a economia do país, mas não antes de fechar o Banco Central. A transição, porém, não é prevista ainda para 2024. Ambas propostas foram feitas durante a campanha presidencial do então candidato, que, com discurso de extrema-direita, dizia que iria combater um Estado inflado e burocrático.

Como está a economia argentina sob governo de Milei
Quando Milei foi eleito, a Argentina já enfrentava uma das maiores crises econômicas da história. Segundo o Indec, instituto de estatísticas argentino, a inflação no país foi de 211,4% em 2023, sendo a maior taxa anual desde a hiperinflação em 1990.

Nesta terça, R$1 brasileiro corresponde a cerca de 170 pesos argentinos. Já o US$ 1 é o equivalente a quase 860 pesos. No entanto, a desvalorização da moeda não parece afetar os investidores e a percepção do mercado internacional: o risco país atingiu seu menor nível em dois anos.

Em relação à condição financeira dos argentinos, um levantamento do Observatório da Dívida Social da Universidade Católica Argentina mostrou que a pobreza no país já deve ultrapassar 57% da população. Isso representaria um pior índice desde a crise do início dos anos 2000.

CBN