O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a revisão da vida toda dos aposentados pelo INSS.

O que aconteceu
O placar foi de 7 a 4. Os ministros Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques votaram a favor da União. Já os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor dos aposentados. Relator da ação, Nunes Marques ajustou o voto ao final e ficou com a maioria.

Os ministros discutiram a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99 e se ele interfere no processo da revisão da vida toda. Com isso, a revisão da vida toda ficou prejudicada, pois o pagamento da aposentadoria poderá seguir apenas as regras do fator previdenciário.

Prejudicados pela regra nova. “Todas as vezes que ocorrem mudanças previdenciárias são criadas regras de transição e permanente. A de transição é para quem está perto de se aposentar. Mas, para algumas pessoas, a regra nova prejudicou”, diz o advogado previdenciário João Badari, que atua no caso. “O INSS perdeu em plenário duas vezes. Hoje ressuscitaram duas ações de 1999 e estão derrubando a revisão da vida toda por meio dessas ações. Estão falando que, se for declarado constitucional o artigo 3º, então foi aplicado corretamente o cálculo do benefício daquele que foi prejudicado pela regra de transição”, acrescenta.

No entanto, Badari afirma que a revisão da vida toda, aprovada pelo STF em dezembro de 2022, não era incompatível com o artigo da lei que está em discussão. “A revisão da vida toda nunca disse que o artigo 3º é inconstitucional. Sempre foi usado precedente do STF que diz que, se você tem uma regra mais vantajosa, a aplica e afasta a mais prejudicial”, diz Badari.

O governo Lula diz que o custo para pagar os aposentados pode chegar a R$ 480 bilhões. Mas dados levantados por advogados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) apontam um valor bem menor: R$ 1,5 bilhão. Para Flávio Dino, o STF não pode “ignorar argumentos relativos à economia do país”.

O que é a revisão da vida toda
No final de 2022, o STF aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria. Os ministros decidiram que a revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência.

O INSS não quer pagar atrasados anteriores a 13 de abril de 2023. Esta é a data em que o acórdão da decisão do STF sobre a aprovação da revisão foi publicado. O órgão do governo defende que a revisão dê direito ao aumento do valor mensal do benefício e o pagamento dos atrasados apenas nos meses posteriores a abril deste ano. Hoje a regra garante o pagamento de atrasados dos últimos cinco anos.

O julgamento do recurso do INSS já foi adiado diversas vezes e se arrasta há 25 anos. Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos de revisão da vida toda, atendendo a um pedido do INSS. Quando entrou com o recurso, o órgão pediu que os processos não fossem mais analisados até que o recurso fosse julgado pelo plenário.

Quem tem direito à revisão?
A revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão.

Mesmo assim, é preciso pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Se um aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2012, por exemplo, o prazo é até dezembro de 2022.

Tirando as exceções de quem se aposentou depois de 2019 com direito adquirido em regras anteriores, o prazo para pedir a revisão da aposentadoria termina em 2029 —para a leva de aposentados que receberam o benefício até 2019.

UOL

Em reunião solene, foi decidido por votação a nova presidência do CMPDA, novo biênio 2024 à 2026

Representantes da sociedade civil, ativistas e protetores independentes, estiveram presentes e se disponibilizaram em continuar o trabalho do conselho!

Presidenta: Katiana Christina Macedo
Vice presidenta: Heloisa Araujo

Secretária: Maria Sueli Fernandes

Tesoureira: Katia Cristina

Nova presidência é composta com ativistas e protetores independentes com o único intuito de fortalecer parceria. Trabalhar, promover, atuar na defesa dos animais, colaborar, solicitar, coordenar e propor politicas públicas para a causa animal de Currais Novos RN.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, assinou na tarde desta quinta-feira (21) a determinação para a Justiça Federal em Santos cumprir a prisão do ex-jogador Robinho.

Robinho foi condenado na Itália a 9 anos de prisão pelo crime de estupro, cometido quando ele jogava no Milan.

Nesta quarta (20), a Corte Especial do STJ considerou constitucional o pedido das autoridades italianas para Robinho cumprir a pena no Brasil. Por ser brasileiro nato, ele não pode ser extraditado para cumprir pena no exterior.

Na decisão, o STJ determinou a prisão imediata de Robinho, em regime fechado.

O despacho da presidente do tribunal para a Justiça Federal de Santos é uma etapa necessária para a detenção do ex-jogador, já que Robinho mora na cidade do litoral paulista e deverá ser preso perto de casa.

A defesa do ex-jogador acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que Robinho não seja preso imediatamente e aguarde em liberdade a decisão sobre todos os recursos. O pedido está com o ministro Luiz Fux.

G1

Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down (Trissomia do 21 ou T21), Currais Novos terá uma audiência pública na próxima sexta-feira (22) na Câmara Municipal para discutir o tema e ampliar o debate acerca de criação e fortalecimento de políticas públicas. A proposição junto à casa legislativa é do vereador Mattson Ranier (PT), junto do vereador João Gustavo (PC do B), atendendo proposição de Luma Carvalho, mãe de uma criança com T21.

“Temos a missão de, junto com o vereador João Gustavo, dar visibilidade ao tema dentro de um ambiente institucional como a Câmara Municipal, será uma audiência importante para compreender melhor a nossa missão perante a Síndrome de Down e contribuir para uma cidade mais acolhedora”, explica o vereador.

Além da audiência, a Semana T21 em Currais Novos terá ainda outras ações fomentadas da 9ª Direc e do grupo Famílias T21 Currais, conjunto de mães com crianças T21 em suas famílias que se reuniram para organizar ideias e projetos em prol da causa. Uma dessas ações são participações em programas de rádio e no TV Cidade, na quinta-feira (21). A ideia é levar informações sobre a T21 ao máximo de pessoas na perspectiva de quebrar estereótipos e fortalecer a luta anticapacitista.

“Uma outra questão muito importante que pretendemos alcançar com ações como essas é provocar o poder público no que se refere a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para inclusão”, explica a mãe e agente educacional curraisnovense, Luma Carvalho, mãe de Clara Lua, 3 anos.

Uma das ações recentes criadas pelo Poder Público é o Programa Estadual de Orientação da Síndrome de Down (ProDown) sancionado no ano passado pelo Governo do Estado após projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O programa tem como objetivo articular ações do Poder Público e da sociedade civil organizada voltado para a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho, a sexualidade e o combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down e aos seus familiares. Para Luma Carvalho, que atua na luta das pessoas T21 desde o nascimento de Clarinha, sua filha, aponta que espaços como esses têm impactos significativos na comunidade de maneira geral.
“Penso que como família uma das questões mais importantes em ações dessa natureza é que observamos o tema e essas pessoas ocuparem lugares de destaque, mesmo que seja em uma semana que é voltada para comemoração da luta T21. Pensamos que isso é importante para se quebrar preconceitos, para esclarecer e trazer informações da T21. O principal é nos impactar esses rostinhos tão nossos sendo apresentados de maneira bonita e respeitosa com informações e um lugar de respeito que eles merecem”, acrescenta Luma Carvalho.

Sobre a Síndrome de Down

A Síndrome de Down (SD) ou Trissomia do 21 é uma condição humana geneticamente determinada, e é a alteração cromossômica (cromossomopatia) e a principal causa de deficiência intelectual na população. A SD é um modo de estar no mundo que demonstra a diversidade humana. A presença do cromossomo 21 extra na constituição genética determina características físicas específicas e atraso no desenvolvimento. Sabe-se que as pessoas com SD quando atendidas e estimuladas adequadamente, têm potencial para uma vida saudável e plena inclusão social.

Após investir nas vacinas de mRNA para a Covid-19, a farmacêutica BioNTech decidiu apostar suas fichas no lançamento de remédios inovadores contra o câncer — alguns até usando a tecnologia. O mRNA é como um código que é levado para o interior das células para que elas aprendam a melhorar suas defesas.
A BioNTech espera que sua vacina terapêutica contra o câncer de pele, atualmente em fase de testes finais, seja aprovada já em 2025. A farmacêutica também deve lançar o primeiro remédio para tratamento de câncer em 2026.

A empresa não detalhou contra qual câncer será o medicamento lançado neste prazo, mas os candidatos mais promissores são os para um subtipo grave de tumores de pulmão (NSCLC metastático) ou de mama (HER2).

“Hoje, o nosso investimento em oncologia abrange vários candidatos em estágio avançado de desenvolvimento clínico. Estamos investindo em remédios experimentais, vacinas de mRNA e imunoterapias inovadoras”, disse o professor Ugur Sahin, CEO e cofundador da BioNTech. “Nosso objetivo é conseguir aprovações de produtos em dez indicações oncológicas até 2030 e, com isso, melhorar as opções de tratamento para pacientes em todo o mundo.”

Testes para remédios contra o câncer
Os tumores com remédios atualmente testados pela BioNTech são melanoma (um tipo agressivo de neoplasia de pele), próstata, cabeça e pescoço, ovário, testículo, pulmão e colorretal (intestino). A expectativa da empresa é arrecadar 10 bilhões de dólares até 2030 com o desenvolvimento dos medicamentos.

“Uma das dificuldades do tratamento do câncer é a heterogeneidade e a variabilidade dos tipos de tumor, o que nos obriga a pensar estratégias específicas para cada um deles”, informa a empresa em comunicado à imprensa.

Os remédios usam tecnologias conjugando anticorpo-droga (ADC): a técnica une um anticorpo criado a partir do sequenciamento genético das células de câncer, feito especialmente para combatê-lo, e um potencializador da quimioterapia feita lateralmente (linker).

Metropoles

Em 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos de informações, sob a justificativa de que os documentos de acesso público solicitados contêm dados pessoais.
Comparado a 2022, último ano do mandato de Jair Bolsonaro (PL), o governo atual negou sete pedidos a mais do que o antecessor, que rejeitou 1.332 documentos, alegando ter informações pessoais.

A análise de dados é do repórter Tácio Lorran, do jornal Estadão, em parceria com o Datafixers.org. As informações da série histórica foram disponibilizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Áreas com sigilo de 100 anos impostos pelo governo Lula
Casa Civil
Exército do Brasil
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty
Ministério da Educação (MEC)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
Algumas informações sob sigilo de 100 anos:

agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja
textos entre diplomatas sobre o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, de 40 anos, condenado por estupro coletivo
relação de militares do Batalhão de Guarda Presidencial de plantão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023
A série histórica de pedidos negados
Com 3.732 negativas, o pico de pedidos rejeitados por conter informações pessoais ocorreu em 2013, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff. No entanto, nos anos seguintes, esse número apresentou uma queda significativa, de acordo com o levantamento.

Ao Estadão a CGU afirmou que o governo Bolsonaro usava o sigilo de 100 anos “indevidamente” e destacou uma queda de 15% em relação a 2022 — levando em conta o número de pedidos feitos.

Além disso, o órgão reforçou que há razões legítimas para que o segredo seja empregado, a depender do caso.

Petista era contra sigilo de 100 anos
Durante a corrida à Presidência da República, o petista criticou a imposição de 100 anos de sigilo — prática que ganhou destaque no governo Bolsonaro — e prometeu fazer “revogaço” dessas decisões.

“Eu poderia fazer decreto de 100 anos. Sabe decreto de sigilo? Que está na moda agora. Poderia, para não apurar nada, colocar 100 anos de sigilo. Ou poderia não investigar, colocar um tapetão em cima de qualquer denúncia, e nada vai ser apurado e não vai ter corrupção”, disse.

Já no primeiro dia de mandato, 1º de janeiro de 2023, o presidente determinou que a Controladoria-Geral da União reavaliasse todos os sigilos desse tipo impostos durante a gestão Bolsonaro.

Metrópoles

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha informou ao g1 que não recebeu a fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões) para liberar o ex-jogador brasileiro Daniel Alves até o horário limite para a transferência nesta quinta-feira (21).

Assim, Alves, que teve a liberdade provisória decretada na quarta-feira (20), seguirá preso até pelo menos a manhã de sexta-feira (22).

O prazo para o depósito para que Daniel Alves saísse da prisão ainda nesta quinta se esgotou às 14h no horário local (10h no horário de Brasília). Esse é o horário que fecha o banco no qual está a conta do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, e transações feitas depois disso são computadas no dia útil seguinte.

Caso o depósito da fiança não seja feito até as 14h de sexta-feira (22), Daniel Alves passará o fim de semana na prisão, porque a Audiência Provincial de Barcelona, onde o caso é tramitado, só funciona de segunda-feira a sexta-feira.

Até a última atualização desta reportagem, a defesa de Daniel Alves não havia informado se depositaria a quantia estipulada pela Justiça espanhola.

Em decisão publicada na quarta-feira (20), os juízes da Audiência de Barcelona — a corte mais alta da cidade — aceitaram, em maioria, deixar Alves em liberdade enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva, mediante fiança.

Em fevereiro, Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual — ele foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. A defesa, no entanto, recorreu da sentença e, na sequência, pediu para que o brasileiro aguardasse a deliberação final em liberdade.

Os juízes determinaram ainda que todos os passaportes de Daniel Alves — o brasileiro e o espanhol — serão retirados.

A sentença também determinou que:

Ele é obrigado a manter uma distância de pelo menos 1 quilômetro da residência da vítima, de seu local de trabalho ou de qualquer outro lugar frequentado por ela — a jovem é de Barcelona e também vive na capital catalã;
Também não pode tentar se comunicar com a denunciante através de nenhum meio;
Não pode deixar a Espanha;
Deve comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona ou quantas vezes lhe for solicitado.
“O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: ‘Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, ou retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária”, disse a sentença.

Daniel Alves está preso no presídio de Brians 2, um complexo presidencial a 40 quilômetros de Barcelona, onde Alves tem uma casa.

O brasileiro comprou a residência quando jogava pelo Barcelona. Sua esposa, a modelo espanhola Joana Sanz, vive atualmente na residência, segundo a imprensa espanhola.

A mãe de Daniel Alves, Maria Lucia Alves, celebrou a sentença nas redes sociais e disse que “a vitória chegou”.
Ela também é alvo de um processo que corre na Justiça espanhola por ter divulgado supostas imagens da vítima — desde o início do caso, a juíza responsável proibiu que a identidade da denunciante fosse divulgada por qualquer meio.

Atenuante por reparação
A sentença proferida a Daniel Alves no fim de fevereiro, pela qual ele era condenado por estupro, determinou como pena apenas a metade dos nove anos de prisão que a Promotoria espanhola pedia — a acusação havia pedido a pena máxima nesses casos, de 12 anos.

O tribunal, no entanto, determinou quatro anos e meio de prisão porque aplicou ao ex-jogador um atenuante pelo fato de o jogador ter pago, antes da sentença, a quantia de 150 mil euros (R$ 801,2 mil) à vítima. O montante, determinado em uma sentença provisória anterior, expressou, segundo o tribunal, “uma vontade reparadora”.

Os 150 mil euros pagos por Daniel Alves ao tribunal foram doados pela família de Neymar, segundo informações do jornal O Globo. Ao g1, a assessoria de Neymar disse à época que não se manifestaria. Neymar ajuda Daniel Alves financeiramente e juridicamente desde janeiro deste ano. Alves está sem acesso aos seus bens desde que foi preso, em janeiro de 2023.

g1

Que notícia triste! A promotora Engrácia Guiomar Rêgo Bezerra Monteiro,56 anos, estava realizando um júri popular na cidade de Ipanguassu quando passou mal. Foi levada para o hospital Wilson Rosado em Mossoró. Foi constato um infarto agudo no miocárdio, assim que chegou no hospital Dra Engrácia parou e não conseguiram a reanimação. Muito triste. Pelo que soube era uma pessoa muito querida e respeitada. 

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

A Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Campina Grande e Santa Luzia, na Paraíba, e Equador e Parelhas, no Rio Grande do Norte, com o objetivo de apurar e combater o comércio informal do minério Turmalina Paraíba. A Operação Deep Blue foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (21).

Conforme informações da Polícia Federal, o minério estava sendo comercializado, por meio físico e virtual, por indivíduos e empresas sem autorização para a lavra.

Os exemplares eram extraídos de minas ilegais ou não são declarados à Agência Nacional de Mineração e à Receita Federal pelos possuidores dos títulos minerários.

Os responsáveis poderão responder pelos crimes de usurpação de recursos da União, extração de minério sem licenciamento ambiental, e sonegação fiscal associados à lavagem do produto dos referidos crimes.

O nome da operação, “Deep Blue”, que em português pode ser traduzido como “azul profundo”, faz referência à coloração azulada das gemas “turmalina paraíba” e ao fato de serem extraídas em minas com dezenas de metros de profundidade.

Sidney Silva

A expansão e exploração imobiliária conduzida por milícias no Rio de Janeiro, em especial, na região oeste da cidade, é o pano de fundo da delação do assassino confesso de Marielle Franco , o ex-policial militar Ronnie Lessa.
Em seu relato à Polícia Federal , o ex-policial detalhado como a vereadora entrou em choque com pessoas que defendiam a expansão de terrenos que abastecem um grupo ligado à milícia do Rio. O fato teria culminado na contratação de Ronnie Lessa para exercer uma função parlamentar, em 2018.

A delação do ex-PM foi assinada com a Polícia Federal e homologada nesta semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Alexandre de Moraes .

A expansão e exploração imobiliária é hoje um importante braço financeiro do crime organizado na cidade. Dados da prefeitura do Rio mostram que, entre 2021 e 2022, mais de 1.300 construções irregulares ligadas a milícias foram demolidas, o que gerou um rombo financeiro estimado em R$ 646 milhões para os criminosos.

Em janeiro, a repórter Vera Araújo revelou que a Polícia Federal investigava uma disputa por um terreno em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, como possível motivo do assassinato de Marielle Franco . Conforme reportagem, Lessa contou ao investigador que o mandante do assassinato da vereadora defendia a regularização de uma área sem obedecer aos filtros de interesse social, para usá-la como especulação imobiliária. Já Marielle atuou para que a ocupação do terreno fosse desse por pessoas de baixa renda.

O GLOBO

O Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte, por meio do Senac, irá visitar o seguimento de Bares e Restaurantes trazendo um programa consultorias nas Áreas de Gestão, Atendimento e Manipulação Segura de Alimentos. A iniciativa é fruto de parceria realizada através do Sindicato do Comércio Varejista de Currais Novos (Sindivarejo Currais Novos).

Os bares e restaurantes que aderirem ao programa serão beneficiados com capacitações que contam com subsídio de até 70% através do programa Sebraetec.

Consultores credenciados do Senac irão realizar visitas afim de elaborar um diagnóstico de cada estabelecimento de forma individual conforme cronograma estabelecido para cada visita.

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União.

Devem fazer a prova de vida quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade.

Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela passa a contar a partir da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

A comprovação da prova de vida pode ser feita de forma presencial – no balcão de atendimento do órgão pagador ou nos terminais de autoatendimento do banco pagador –; e também de forma digital pelo aplicativo Gov.br, através do reconhecimento facial.

De acordo com as novas regras, para evitar a suspensão de benefícios de forma indevida, o INSS receberá dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo.

Em fevereiro, o instituto informou que mais de 4 milhões de beneficiários estavam sendo convocados para realizar a prova de vida.

ebc

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores promoveu na noite de 4ª feira (20.mar.2024) um jantar em comemoração aos 44 anos do partido, completados em 10 de fevereiro, em Brasília.

Lula e Janja chegaram ao evento, realizado no CICB (Centro Internacional de Convenções de Brasília), às 20h40. Entraram por um acesso lateral e foram recebidos pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e pela secretária de Finanças do partido, Gleide Andrade. Os 2 foram embora por volta das 23h50.

Figuras históricas do partido como o ex-deputado e o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro Delúbio Soares foram ao evento. Dirceu, que mostrou força ao reunir políticos para sua festa de aniversário , não parou durante a festa. Foi tietado e requisitado para fotos. Os 2, no entanto, não ficaram próximos aos meses onde estavam Lula e a maioria dos ministros. A presença de ambos no jantar faz parte da política de reabilitação por que passam depois de terem sido condenados nos processos do Mensalão e da Lava Jato.

Antes dos discursos, enquanto os convidados ainda confraternizavam, o telão do evento exibiu reportagens sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, em determinados momentos, críticas ao ex-chefe do Executivo , como uma foto sua acompanhada da frase “mercador da morte” .

Lula ficou em uma área reservada no salão principal, isolada por uma fita vermelha e seguranças do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). O espaço contornou com 3 grandes mesas retangulares onde ficaram acomodados o petista, Janja, ministros e alguns dos convidados. O presidente ficou sentado entre a cantora Maria Rita e o advogado e representante do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho.

Os 2 conversaram ao pé do ouvido durante a boa parte do jantar. No palco, Lula também conversou reservadamente com a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) enquanto a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, discursava. O presidente foi abordado por outros deputados, ministros e convidados ao longo da noite, mas não se deteve em conversas mais longas.

No palco, o presidente relatou que havia combinado com Janja que não iria discutir. Teria mudou de ideia ao ver o microfone: “Dá vista nos dentes” . No fim, o petista discursou por quase 13 minutos. Criticou a liberdade provisória concedida ao ex-jogador Daniel Alves, elogiou o PT por receber o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) em 2022 e voltou a falar da guerra na Faixa de Gaza.

Durante o jantar, Janja ficou atrás de Lula dançando ao som da sambista Tereza Cristina. Ela subiu ao palco para se apresentar às 22h30. A 1ª música que cantou foi “O mundo é um moinho”, de Cartola. Ela cantou até cerca de 23h15. Mais cedo, coube à primeira-dama puxou os “parabéns” ao PT.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, sentou-se à mesma mesa que o presidente durante o jantar. Ela tem enfrentado pressões políticas à frente do ministério e problemas no enfrentamento à dengue e na gestão de hospitais federais.

O salão do evento foi preenchido com mesas redondas, cobertas por toalhas brancas e enfeitadas com rosas brancas e vermelhas e estrelas do PT. A quantidade de mesas atrapalhou a circulação dos convidados. Na parte oposta à entrada, um palco foi montado com um telão de LED.

AUSÊNCIAS E PRESENÇAS
A ausência mais chamativa na festa foi do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O político já foi prefeito de São Paulo pelo PT e disputou pelo partido as eleições presidenciais de 2018. Segundo o Poder360 apurou, ele saiu do ministério por volta das 21h45, mas estava muito cansado e desistiu de comparecer ao evento.

Eis a lista dos principais nomes que foram à festa:

Luiz Inácio Lula da Silva , presidente da República;
Janja da Silva , primeira-dama da República;
Alexandre Padilha , ministro das Relações Institucionais;
Anielle Franco , ministra da Igualdade Racial;
Benedita da Silva (PT-RJ), deputada ;
Camilo Santana , ministro da Fazenda;
Carlos Veras (PT-PE), deputado ;
Carlos Zarattini (PT-SP), deputado ;
Décio Lima , ex-deputado e presidente do Sebrae ;
Delúbio Soares , ex-tesoureiro do PT;
Emídio de Souza (PT-SP), deputado estadual ;
Enio Verri (PT-PR), deputado ;
Esther Dweck , ministra da Gestão e da Inovação;
Fátima Bezerra (PT-RN), governadora do Rio Grande do Norte;
Gleide Andrade , secretária de Planejamento e Finanças do PT;
Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada e presidente do PT;
Guilherme Boulos (Psol-SP), deputado e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo;
Ibrahim Alzeben – embaixador da Palestina no Brasil;
Jaques Wagner , líder do Governo no Senado;
Jilmar Tatto (PT-SP), deputado ;
Jorge Messias , ministro da AGU;
Jorge Viana , ex-senador e presidente da ApexBrasil ;
José Dirceu , ex-ministro da Casa Civil;
Leandro Grass , presidente do Iphan ;
Luiz Marinho , ministro do Trabalho;
Lurian Lula da Silva , filha de Lula;
Marcelo Freixo , presidente da Embratur;
Márcio Macêdo , ministro da Secretaria Geral;
Marco Aurélio de Carvalho , presidente das Prerrogativas ;
Marco Maia (PT-SP), ex-deputado ;
Margareth Menezes , ministra da Cultura;
Nísia Trindade , ministra da Saúde;
Paulo Okamotto , presidente do Instituto Lula ;
Paulo Pimenta , ministro da Secom;
Paulo Teixeira , ministro do Desenvolvimento Agrário;
Rogério Carvalho (PT-SE), senador ;
Rui Costa , ministro da Casa Civil;
Sidônio Palmeira – marqueteiro da campanha de Lula em 2022;
Wadih Damous (PT-RJ), deputado .

Poder 360

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (20), validar no Brasil a condenação da Justiça italiana contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, por estupro.
O placar terminou 9 a 2. Com isso, o cumprimento da pena de nove anos em regime inicial fechado será transferido ao Brasil.

A maioria dos ministros também entendeu que esse cumprimento da pena deve ser feito de forma imediata, e que a apresentação de recursos pela defesa não impede que o ex-jogador vá para a prisão.
Como foi a votação
Acompanharam o relator, ministro Francisco Falcão, a favor da homologação da decisão italiana: Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis.

Raul Araújo e Benedito Gonçalves divergiram, e foram contra a homologação.

Com a decisão, o STJ deverá notificar a Justiça Federal em Santos, a quem cabe executar a pena. Não há prazo específico para que isso ocorra, mas deve levar alguns dias até que o juiz federal expeça o mandado de prisão.

Próximos passos da defesa
A defesa já disse que vai tentar impedir a prisão imediata, apresentando um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o advogado José Eduardo Alckmin disse a jornalistas no final do julgamento, o habeas corpus vai pedir para Robinho aguarde em liberdade até que se esgotem todas as possiblidades de recursos.

A defesa já anunciou que vai entrar com o recurso cabível no STJ, chamado de “embargos de declaração”. Esse tipo de recurso serve para esclarecer pontos da decisão.

Depois, a defesa também disse que vai acionar o Supremo com o chamado “recurso extraordinário” no STF. Esse tipo de recurso discute questões constitucionais do caso e vai contestar a decisão do STJ pela homologação da condenação.

Ele está à disposição da Justiça. Se chegar lá o oficial de Justiça, ele vai acompanhar, ele não vai se opor à execução, com certeza

José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho
A primeira preocupação é suspender essa ordem de prisão imediata. O Supremo já analisou isso. Enquanto não transita em julgado a decisão, não se pode cumprir imediatamente. É necessário ter segurança jurídica quanto à condenação. Se aqui há uma decisão que homologa, essa decisão, pela mesma razão, tem que transitar em julgado porque se não fica uma coisa de dois pesos e duas medidas

José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho
Advogado da vítima comemora decisão do STJ
Após a decisão, a CNN entrou em contato com Jacopo Gnocchi, advogado da mulher albanesa que foi vítima do estupro coletivo na Itália. Ele comemorou a resolução do caso pelo STJ.

Nós estamos completamente satisfeitos com essa decisão. Sempre tivemos a máxima confiança no sistema judiciário brasileiro. E sempre reiteramos o desejo que a pena fosse cumprida no Brasil. Mas, se por acaso, ela fosse cumprida no Brasil, na Itália ou em outra parte do mundo, para gente não importaria. Essa decisão para mim e para vítima mostra que o processo em Itália foi respeitoso, em todas as fases, inclusive dando o direito de defesa do acusado

Jacopo Gnocchi, advogado da vítima
Voto do relator Francisco Falcão
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (20) a favor de validar a condenação da Justiça italiana contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, com a transferência do cumprimento da pena para o Brasil.

Para o ministro, o pedido para homologar a sentença estrangeira cumpriu todos os requisitos legais e procedimentais.

Ele também disse que não seria possível que Robinho fosse julgado novamente no Brasil pelo mesmo fato, que a homologação evita que ele fique impune e também problemas diplomáticos entre o país e a Itália.

O magistrado é o relator do pedido de homologação da sentença, feito pelo governo da Itália. Como é o relator do caso, o ministro foi o primeiro a votar. Os demais integrantes da Corte Especial do STJ apresentam seus votos na sequência.

Ministro Raul Araújo diverge
Para o ministro, a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro não pode ser transferida para cumprimento no Brasil.

Ele entendeu que a impossibilidade de efetivar a pena estrangeira no país decorre da própria proibição de extraditar brasileiro nato para cumprir pena fora do Brasil.

“A norma só autoriza transferência de pena quando for cabível solicitação de extradição”, afirmou.

O julgamento de Robinho
O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, cometido em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.

O pedido de homologação da sentença italiana foi feito porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.

A análise do pedido de homologação foi feita pela Corte Especial do STJ, colegiado formado pelos quinze ministros com mais tempo de atuação no tribunal. Não participaram do julgamento a presidente da Corte, Maria Thereza, e o ministro João Otávio de Noronha.

A ministra Nancy Andrighi esteve presente na sessão, mas não participou da votação porque não conseguiu acompanhar as sutentações orais das partes.

O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente, por exemplo.

CNN