O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 26, para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados réus no inquérito do golpe de Estado. O placar, no momento, é de 3 a 0. Para o ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente foi um dos líderes da organização que planejou o golpe de Estado.

Além de Bolsonaro, Moraes votou para que os outros sete investigados se tornem réus no inquérito. São eles: Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Ao iniciar o seu voto, o relator do caso afirmou que nesse primeiro momento do julgamento deve-se analisar apenas se há provas suficiente para comprovar que houve delito, não “se atestar a culpabilidade”.

“A Procuradoria-Geral da República, nos termos do artigo 41 do Código do Processo Penal, descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos com todas as suas circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados”, explicou o magistrado, frisando que isso é essencial para que se exerça o direito de defesa.

Moares ressaltou que, segundo a denúncia da PGR, o ex-presidente e os outros sete acusados — que integravam o alto escalão do governo e das forças armadas — foram o núcleo crucial da organização criminosa.

“A partir desse introito da Procuradoria-Geral da República, a denúncia passa a descrever de forma detalhada, com todos os elementos, expondo de forma compreensível todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código do Processo Penal, tendo sido coerente à exposição dos fatos, com a descrição amplamente satisfatória dos crimes e organização criminosa”, acrescentou.

Depois de discorrer sobre os meandros da denúncia, o magistrado reconheceu os crimes imputados: abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; organização criminosa; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Moraes ainda exibiu um vídeo em que mostra a violência dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes.

“Não houve um domingo no parque, não foi um passeio. Absolutamente ninguém lá estava passeando, porque tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”, disse. O magistrado ainda ressaltou que alguns dos bloqueios foram abertos pelos agentes, mas outros que se mostraram contrários ao que estava acontecendo foram agredidos.

O magistrado também citou que “algumas pessoas de boa fé” teriam sido enganadas pelas de má fé que, por meio de notícias fraudulentas, “passam a querer criar uma própria narrativa, como eu disse ontem [terça-feira, 25], de velhinhas com a bíblia na mão, de pessoas que estavam passeando e estavam com batom e foram lá passar um batonzinho só na estátua”.

Antes de pormenorizar as condutas de cada um dos oito acusados, o magistrado disse que a organização criminosa planejava ameaçar, inclusive, a família de opositores políticos e militares contrários ao golpe. “Até a máfia tem um código de conduta” para poupar familiares, completou Moraes.

Minuta golpista

No entendimento de Alexandre de Moraes, “há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos de provas colhidos na investigação da Polícia Federal”.

Para o magistrado, também há evidências de que o ex-presidente tinha conhecimento sobre a minuta golpista. “O fato, as interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a instrução processual penal, se ele analisou e não quis, se analisou e quis, isso será no juízo de culpabilidade […]”.

Por fim, Moraes votou para que a Corte aceitasse a denúncia sobre a tentativa de golpe de estado e tornar réus Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ.

Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Voto de Flávio Dino

O ministro Flávio Dino iniciou o seu voto dizendo que houve sustentação oral por parte das defesas dos denunciados “no sentido da materialidade. Os eixos centrais não foram [para] descaracterizar e sim afastar autorias. O que corrobora a densidade do acervo que foi bem delineado pela PGR”.

Dino ainda ponderou que “quem define os trilhos da proporcionalidade das penas não é o Poder Judiciário, é o Poder Legislativo”. Em seguida, ressaltou: “Golpe de Estado mata. Não importa se é no dia, no mês seguinte, ou alguns anos depois”, usando como referência o filme ganhador do Oscar de Melhor Filme Internacional de 2025, “Ainda Estou Aqui”.

Já sobre a questão de não ter ocorrido agressividade, o magistrado argumentou: “Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta e tentar, se fosse consumado, não teria juízes para julgar”.

Depois, o ministro lembrou que já havia crimes semelhantes previstos na lei anterior, a LSN (Lei de Segurança Nacional), que tratava o tema em dois tipos penais. Com base nisso, existe a possibilidade de analisar os delitos de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em separado, com a soma das penas.

Istoé

A rua Maria José Varela, a qual estive em várias ocasiões, solicitado por moradores que ansiavam serviços de limpeza e reparos. Encaminhamos as solicitações ao secretário de infraestrutura e agora estamos vendo que os serviços estão sendo executados.

A população agradece e nós, enquanto porta-voz do nosso povo ficamos satisfeitos em ver a agilidade e o atendimento da solicitação. Maus uma vez a população da Rua e os que ali trafegam serão os benefíciados.

Vereador Ezequiel destacou que Desde 2017, nosso mandato tem se empenhado na busca por melhorias para a Rua Maria José Varela. Através de constantes pleitos e da escuta atenta às necessidades dos moradores, conseguimos encaminhar propostas que agora se traduzem em ações concretas. A limpeza e os reparos que estão sendo realizados são resultado desse trabalho contínuo, sempre com o objetivo de proporcionar melhores condições de vida à população que reside ou transita por essa via.

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), morreu aos 77 anos nesta quarta-feira (26).

Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Mater Dei desde 3 de janeiro, quando deu entrada com quadro de insuficiência respiratória aguda grave.

Nos meses em que passou internado, o prefeito apresentou melhora, chegou a ter alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em 29 de janeiro, e realizava processo de retirada da ventilação mecânica e programa de reabilitação fisioterapêutica motora e respiratória.

Quem foi Fuad Noman?

Fuad Jorge Noman Filho nasceu em 30 de junho de 1947, em Belo Horizonte.

Noman era Bacharel em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e pós-graduado em Programação Econômica e Execução Orçamentária.

Seu trabalho no serviço público começou como funcionário de carreira do Banco Central. Posteriormente, trabalhou no Tesouro Nacional.

No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi secretário executivo da Casa Civil, de 1996 a 1997.

Entre 1996 e 2002, foi presidente da Brasilprev Seguros, do Banco do Brasil.

A partir de 2003, assumiu a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, no governo de Aécio Neves (PSDB).

Depois, em 2007, migrou para a Secretaria de Transportes e Obras do estado, ficando até 2010.

Já no governo de Antônio Anastasia, então no PSDB, assumiu a presidência da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), entre 2011 e 2012.

Além disso, esteve nas secretarias extraordinárias de Copa do Mundo e Coordenação de Investimentos do estado.

Na Prefeitura de Belo Horizonte, foi secretário municipal da Fazenda, na administração de Alexandre Kalil (Republicanos).

Eleições

Em 2020, concorreu a vice na chapa de Kalil, sendo eleito. Em 2022, com a renúncia do prefeito para disputar o governo mineiro, assumiu o Executivo municipal.

Na eleição do ano passado, foi reeleito em segundo turno, com 670.574 votos (53,73% dos votos válidos), derrotando Bruno Engler (PL).

Entre 2003 e 2017, foi filiado ao PSDB. Em 2020, migrou para o PSD, seu partido até então.

Literatura

Além de político e economista, Fuad também foi escritor.

Ao longo da vida, escreveu três livros: “O amargo e o doce” (2017), “Cobiça” (2020) e “Marcas do passado” (2022).

Em sua descrição como autor, diz que ingressou na literatura “para não permitir que sua trajetória profissional, ligada à área financeira, dominasse sua paixão pela poesia do cotidiano das pessoas simples, de suas amarguras e de seus amores”.

Câncer linfático

Em julho de 2024, Fuad anunciou que estava em tratamento contra um câncer linfático.

Na ocasião, o prefeito afirmou que descobriu o linfoma durante exames de rotina, que já havia passado por um procedimento cirúrgico bem-sucedido e que havia dado início ao tratamento.

Em novembro, ele foi internado e passou cerca de 15 dias no hospital, após sentir dores nas pernas, que de acordo com a prefeitura, era “efeito colateral do tratamento para o câncer”, encerrado em outubro.

Em 18 de dezembro, o prefeito não compareceu à cerimônia de diplomação da reeleição por questões de saúde. Um dia depois, ele foi internado por um quadro clínico de diarreia e desidratação. Fuad recebeu alta médica em 23 de dezembro.

Além disso, o chefe do Executivo municipal também não esteve presente na cerimônia de posse, realizada em 1º de janeiro.

Na ocasião, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), foi responsável por ler o discurso de posse do prefeito. Fuad participou do evento de posse remotamente, seguindo recomendações médicas.

Ele voltou a ser internado em 3 de janeiro com um quadro de insuficiência respiratória aguda.

CNN

Programa criado este ano pelo governo federal para auxiliar na regularização das dívidas dos agricultores familiares e cooperativas, facilitando o acesso ao crédito, o Desenrola Rural será tema de audiência pública realizada pelo mandato do deputado Francisco (PT), nesta quarta-feira (26), a partir da 14h30, na Assembleia Legislativa.

“O programa é essencial para a classe produtora e beneficia os agricultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, além de cooperativas da agricultura familiar, produtores com dívidas do PRONAF e produtores com dívidas de cartões e empréstimos. Nesse contexto, é fundamental que a audiência pública seja um espaço de reflexão coletiva sobre os impactos do programa no RN”, afirmou Francisco.

De acordo com o deputado, a audiência pública, com a participação dos produtores, governo e entidades relacionadas a essa questão, permitirá um melhor entendimento sobre as condições de acesso ao programa, os desafios de sua implementação no estado e as formas de maximizar seus benefícios para os agricultores potiguares.

“Além disso, será uma oportunidade para promover o engajamento da sociedade civil, das entidades representativas e das autoridades públicas, com o objetivo de adotar uma abordagem colaborativa que garanta o sucesso do programa no estado e dando uma contribuição da Assembleia Legislativa para aprofunda a discussão sobre essa temática de extrema relevância”, disse o parlamentar.

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, elogiou, nesta terça-feira (25), o sistema eleitoral brasileiro. Em publicação no site da Casa Branca, o governo dos EUA citou a identificação biométrica adotada pelo Brasil como bom exemplo para evitar fraudes nas eleições. Nos EUA, só é necessário que a pessoa se declare cidadã para poder votar.

“Os Estados Unidos estão atrás de outras nações na aplicação de proteções eleitorais básicas e necessárias. A Índia e o Brasil vinculam a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania”, diz.

Nesta terça, o governo de Trump anunciou uma Ordem Executiva para proteger a integridade das eleições norte-americanas. Entre as mudanças anunciadas, está a exigência de prova documental emitida pelo governo da cidadania dos EUA em seus formulários de registro de eleitores. “O presidente Trump reconhece que eleições livres, justas e honestas — sem fraudes, erros ou suspeitas — são essenciais para nossa República Constitucional”, diz o texto.

Um dos problemas destacados é o grande número de eleitores que usa voto pelos correios. A prática é um dos métodos de votação no país. Outro ponto citado é a grande quantidade de estrangeiros que votam, mesmo em alguns estados tendo leis que proíbem o voto de não-americanos. Segundo o texto, como o sistema é baseado só na autodeclaração, não há como ter controle da cidadania de quem está votando.

Também são citados a Índia, Dinamarca, Alemanha e Canadá como exemplos positivos para a segurança nas eleições.

r7

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) avalia a redução do ICMS para itens da cesta básica no Estado. Atualmente, parte dos produtos que compõem a cesta básica são tributados em 7% no RN. A Sefaz não disse, no entanto, quando pretende tomar uma decisão definitiva sobre o tema.

O assunto veio à tona após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pedir aos estados a isenção de tributos sobre os itens da cesta básica para conter a alta dos alimentos em todo o Brasil. O Governo Federal já isentou de tributos federais e quer que os estados também adotem a medida.

No RN, produtos como ovos, leite pasteurizado, frutas e verduras, farinha de mandioca, queijo de coalho e de manteiga, mel e rapadura são isentos de ICMS. Outros produtos da cesta básica, por sua vez, possuem alíquotas de 7%, como feijão, arroz, café em pó (exceto cápsula e solúvel), pão francês, óleo de soja e de algodão, flocos de fubá e milho, entre outros. Produtos como carne têm modalidades de alíquotas que variam de zero a 15%; leite em pó, manteiga e açúcar, 20%.

Segundo publicou a CNN, os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Maranhão, Ceará e Acre avaliam a redução de ICMS. Outros sete estados disseram que não avaliam a possibilidade e também defenderam já contar com isenções e reduções do imposto para a cesta básica, como São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Alagoas e Piaui. Alguns estados, incluindo o RN, querem uma compensação nos efeitos de uma eventual redução do ICMS, uma vez que haveria queda na arrecadação.

Entidades representativas do setor produtivo defendem as isenções. O presidente da Associação dos Supermercadistas do Rio Grande do Norte (Assurn), Gilvan Mikelyson, disse que a medida pode ser “assertiva e efetiva” para a redução dos preços.

“Nós avaliamos como uma medida assertiva e efetiva para a redução dos preços da cesta básica aqui no nosso estado. Os produtos da cesta básica são itens que contam com bastante concorrência entre as marcas e as lojas que os comercializam. Essa medida fomentará ainda mais essa concorrência, ocasionando uma consequente redução nos preços dos produtos da cesta básica”, declarou.

Há dez dias, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou para o Ministério da Fazenda uma proposta para a composição da Cesta Básica Nacional de Alimentos. O presidente da entidade, João Galassi, participou de reuniões com o ministério para discutir temas como cesta básica e cashback, com base na reforma tributária.

“Havendo isenção dos impostos dos alimentos, em especial das carnes, leite, arroz, feijão, óleo, açúcar, por exemplo, com a antecipação e a compensação de impostos ainda incidentes como o ICMS e tributos municipais, consequentemente, haverá redução dos preços para o consumidor final”, explica o presidente da Abras, João Galassi.

Aliado a isso, o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, disse, que a isenção do ICMS em produtos na cesta básica seria uma “medida imediata” capaz de reduzir os preços dos alimentos no país.

Em contato com a TRIBUNA DO NORTE, o diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), André Horta, disse que o comitê não tem como se posicionar, uma vez que o assunto não é “uniforme” entre as fazendas, isto é, cada uma tem suas alíquotas e políticas específicas para o tema.

TRIBUNA DO NORTE

Vinte imóveis, cinco automóveis e dezenas de outros itens foram arrematados durante o primeiro leilão de 2025 promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), totalizando R$ 14.047.844,71.

Desse total, R$ 386 mil foram pagos antes do início do pregão por empresas, evitando assim que seus bens fossem penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas junto às Varas do Trabalho de Natal e do interior do estado, fossem vendidos.

A juíza Stella Paiva de Autran Nunes, coordenadora da Central de Apoio à Execução do TRT-RN, presidiu o leilão, que foi organizado pela MN Leilão e realizado, pela primeira vez, no Depósito Judicial do tribunal, em Morro Branco.

O presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Rocha, acompanhou o leilão e considerou o movimento bastante positivo, “porque aqui no Depósito Judicial, os participantes podem ter acesso direto aos bens leiloados. Foi tudo muito organizado”.

Entre os bens mais disputados entre os arrematantes se destacam um apartamento no edifício Residencial Luiz Cavalcanti, no bairro de Lagoa Nova, zona Oeste de Natal, outro no Ponta Negra Flat, em Ponta Negra e um imóvel localizado em Mossoró, que foi arrematado por mais de R$ 7 milhões. E até as 9 mil garrafas de vodka foram arrematadas.

Os valores apurados durante o primeiro Leilão do TRT-RN agora serão destinados às Varas do Trabalho para pagamento das dívidas com os trabalhadores.

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Famílias de menor renda inscritas no CadÚnico têm até o dia 30 de junho próximo para pedir instalação gratuita da nova parabólica digital. A mudança é necessária para não perder o acesso à TV aberta, já que o sinal da TV via parabólica tradicional está sendo desligado em todo o país.

O serviço é realizado pela Siga Antenado, instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para apoiar a população durante a mudança. O agendamento pode ser feito pelo site ou pelo telefone 0800 729 2404.

O serviço de troca atende famílias de menor renda que ainda utilizam a parabólica tradicional, aquela grande e cheia de furinhos. Depois da solicitação, elas terão direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital, que é bem menor e sem furos, incluindo a instalação.

“A troca para a parabólica digital melhora a experiência do telespectador, ampliando a oferta de canais e trazendo um som e imagem mais nítidos. Estamos garantindo que as famílias de menor renda possam fazer essa adaptação sem custo”, diz o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Avanço da infraestrutura
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirma que essa troca é importante para o avanço da infraestrutura no Brasil.

“A liberação da faixa de frequência da parabólica tradicional é essencial para a implantação do 5G no país sem interferências. Esse é um processo previsto no edital da Anatel e que está sendo executado de forma a minimizar impactos para a população”, explica Baigorri.

Além de transmitir imagem e som em qualidade superior, a nova tecnologia também permite um sinal mais estável, com menos falhas na transmissão. Outro avanço é a ampliação da grade de programação, que pode alcançar mais de 140 canais disponíveis, entre regionais e nacionais.

O CadÚnico (Cadastro Único) é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.

A Argentina goleou o Brasil por 4 a 1 nesta terça-feira (25) em partida válida pela 14ª rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. O jogo foi disputado no Estádio Monumental de Nuñez. A atuação da seleção brasileira foi classificada como “vexatória”pela imprensa especializada.

Os gols da Argentina — que não contou com Lionel Messi — foram marcados por Julián Álvarez, Enzo Fernández e Mac Allister, todos no primeiro tempo, e com Simeone na etapa final. Matheus Cunha fez o de honra ainda etapa inicial. Os torcedores locais gritaram “olé” logo aos 15 minutos.

No pré-jogo, o atacante Raphinha prometeu “porrada neles” em entrevista a Romário, mas foi o Brasil que foi “espancado” pelo bom futebol jogado pelos argentinos. O Brasil deixou Buenos Aires humilhado pelo maior rival.

A Argentina foi muito superior no meio-campo e dominou o Brasil. O time de Scaloni teve superioridade numérica com Enzo, De Paul, Mac Allister e Paredes e jogou com facilidade.

Para piorar a situação do Brasil, a Argentina contou com erros individuais da seleção. O amarelado Murillo teve atuação ruim e saiu no intervalo, algo raro para um zagueiro. Guilherme Arana também comprometeu, enquanto ninguém do ataque correspondeu.

A Argentina comprova a freguesia recente sobre o Brasil. São seis jogos sem perder. A última vitória brasileira foi em 2018, por 1 a 0 em amistoso.

A Argentina entrou em campo já garantida na próxima Copa do Mundo com quatro rodadas de antecedência. Os atuais campeões estão disparados na liderança das Eliminatórias e contaram com o empate da Bolívia contra o Uruguai para se assegurar no Mundial.

O Brasil precisará vencer o Equador para ter chance se classificar diante do Paraguai. Vencer a Argentina deixaria a seleção de Dorival muito perto da vaga. Com a goleada desta terça, entretanto, não é garantido que o técnico permaneça à frente da seleção.

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Policiais civis da 50ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim do Seridó, com apoio da 49ª Delegacia Polícia (DP) de Cruzeta e da 96ª Delegacia de Polícia (DP) de Parelhas, deram cumprimento, na manhã desta terça-feira (25), a seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário, nos municípios de Jardim do Seridó e Parelhas.

As diligências foram iniciadas para combater a prática dos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de armas de fogo e crimes contra o patrimônio. Na oportunidade, um homem de 65 anos, foi preso em flagrante, no município de Parelhas, pela suspeita da prática dos crimes de posse ilegal de arma de fogo e munições.

No decorrer da ação, os policiais apreenderam em outros imóveis drogas ilícitas, um aparelho celular e uma espingarda de pressão. O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

Policiais civis da 82ª Delegacia de Polícia Civil (DP) de Serra Caiada realizaram, nesta terça-feira (25), duas ações que resultaram na apreensão de armamento e na prisão de três homens por posse ilegal de arma de fogo. As diligências aconteceram nos municípios de Serra Caiada e Senador Elói de Souza, durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão.

Como resultado das ações, foram apreendidas seis armas de fogo, mais de mil munições de diversos calibres, um colete balístico, espoletas para cartuchos e pólvora. Três homens foram presos em flagrante, com idades de 45, 69 e 74 anos. Os dois investigados, de 69 e 74 anos, foram detidos em Senador Elói de Souza e Serra Caiada, no dia de hoje, enquanto o suspeito de 45 anos foi preso na segunda-feira (17), na mesma região onde ocorreu uma das prisões, em Serra Caiada. Todos irão responder pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar a análise da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados na quarta-feira (26), às 9h30. As duas sessões reservadas pelo presidente do colegiado, o ministro Cristiano Zanin, nesta terça (25), serviram para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentasse sua denúncia, bem como as defesas apresentassem seus argumentos e para que os ministros votassem as preliminares do processo.
Agora, espera-se que os ministros Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino votem o mérito da denúncia. Se aceitarem recebê-la, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Paulo Sérgio de Oliveira e Almir Garnier se tornam réus na Corte.

A partir daí, o Supremo vai marcar o depoimento dos réus e das testemunhas. Um segundo julgamento decidirá se eles são culpados, o que deve acontecer até o final deste semestre, sob a presidência de Luís Roberto Barroso no STF.

O que aconteceu hoje
Nesta terça, Paulo Gonet afirmou que houve “planos articulados para manter Bolsonaro no poder a todo custo”. Na leitura do seu relatório, o PGR descreveu a conduta do ex-presidente, ex-ministros e militares de alta patente na tentativa de golpe de Estado.

“A denúncia retrata acontecimentos protagonizados pelo agora ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que formou com outros civis e militares organização criminosa que tinha por objetivo gerar ações que garantissem a sua continuidade no poder, independentemente do resultado das eleições de 2022”, disse Gonet.

Sobre o plano Punhal Verde e Amarelo, que pretendia a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes, Gonet chamou a operação de “aterradora” e episódio “assombroso”.

“A execução de atos de essência golpista criminosa também se estampa em outro conjunto de episódios assombrosos desvendados no inquérito policial. As investigações revelaram aterradora operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente da República e do vice-presidente da República eleitos, bem como de ministro do Supremo Tribunal”, disse.

Um dos advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi, pediu que a defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid fosse a primeira a falar no julgamento. O requerimento do advogado foi negado por unanimidade pela Primeira Turma.

Almir Garnier
O primeiro a falar pelas defesas, portanto, foi o advogado Demóstenes Torres, representante do almirante de esquadra Almir Garnier. Ele afirmou que as provas contra o seu cliente são falsas, “ineptas” e que não há justa causa.

O argumento central utilizado pelo advogado é que não houve a suposta reunião entre os três comandantes das Forças Armadas e o ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, já que o seu representado não estava em Brasília na ocasião.

“O almirante não estava nessa reunião, e sim em Pirassununga. O comandante Freire Gomes disse que jamais houve discussão de mérito de qualquer coisa”, declarou o advogado Demóstenes Torres.

Jair Bolsonaro
Em sua vez, Celso Vilardi, afirmou ser impossível que o seu representado tenha planejado um golpe de Estado contra o governo legitimamente eleito, já que o governo em vigência durante a suposta trama golpista era justamente o do ex-presidente.

“Estamos tratando de uma execução que se iniciou em dezembro de 2021, tratando do crime contra o governo legitimamente eleito. Qual era o governo legitimamente eleito? O dele! Então esse crime é impossível, com todo respeito”, disse Vilardi.

“E mais, como se falar em início de execução por pronunciamentos de lives, quando os dois tipos penais tem elementos do típico a violência ou a grave ameaça. Não existia violência nem grave ameaça. Então, é impossível falar dessa execução”, afirmou.

O advogado ainda disse que as minutas golpistas encontradas na sede do PL e na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não tinham a assinatura de Bolsonaro. “Com o presidente não se achou absolutamente nada”, afirmou.

Augusto Heleno
Já o advogado Matheus Mayer Milanez, defensor do general Augusto Heleno, disse não haver provas contra o seu cliente e que o Ministério Público estaria sob um “terraplanismo argumentativo”.

“Por isso, falamos em terraplanismo argumentativo. Se está querendo colocar Augusto Heleno na organização criminosa. ‘O que precisamos produzir de prova que é possível enquadrar Augusto Heleno aqui?'”, disse o advogado.

Milanez diz que nenhum dos ouvidos pela Polícia Federal (PF) colocou Heleno como operador da trama golpista. Nenhuma interceptação, nenhuma mensagem ou depoimento colocariam o general no plano de golpe, segundo o seu advogado.

Dessa forma, ainda conforme Milanez, não há provas contra o seu cliente, o que resultaria na negação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia da PGR.

Paulo Sérgio de Oliveira
O advogado do ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército Paulo Sérgio de Oliveira, Andrew Fernandes Farias, disse que o seu representado temia que qualquer “doideira” fosse assinada. Farias se referia às minutas golpistas supracitadas.

“O general Paulo Sérgio fazia parte dessa estrutura organizacional? Não. Então como é que ele integrava uma organização criminosa que buscava dar golpe de Estado, abolir violentamente o Estado Democrático de Direito? Como que ele fazia parte dessa organização criminosa, se ele assessorava o presidente a não fazer nada? Se ele era totalmente contra o golpe de Estado? Se ele temia que uma doideira fosse assinada”, argumentou.

Segundo o advogado, Paulo Sérgio não fazia parte de nenhum dos núcleos apontados pela Procuradoria-Geral da República na trama golpista. Ele não teria participado, conforme o advogado, de nenhuma reunião em que foi planejado ou debatido um golpe de Estado.

Braga Netto
O advogado do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, Walter Souza Braga Netto, José Luís Mendes de Oliveira, disse que o general não terá sua reputação “manchada” pela denúncia da PGR, que o coloca como um dos operadores da tentativa de golpe de Estado.

Segundo Oliveira, o general Braga Netto tem 42 anos de contribuição ao país como militar do Exército e reputação ilibada. O julgamento não prejudicaria sua reputação, conforme o advogado.

O advogado ainda afirmou que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens de Bolsonaro, “não se sustenta em pé”. Também disse que o delator teria sido coagido.

“A colaboração premiada do coronel Mauro Cid, ela não pode ficar em pé. Ela não pode ficar em pé. Evidentemente que é por isso que o eminente advogado [de Cid] usou a tribuna aqui para fazer a sua defesa, não se alongou. Essa delação não fica em pé. Essa delação, ela não diz a verdade. Ela tem que ser anulada”, argumentou.

Candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022, Braga Netto é o único dos denunciados, na atual fase do processo, que segue preso. Ele está detido no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, por tentar obter informações sobre a delação de Cid.

Mauro Cid
O advogado do ex-ajudante de ordens, Cezar Bittencourt, disse que Mauro Cid “cumpriu sua missão” como delator da trama golpista.

“Como assessor que foi do presidente, ele tinha conhecimento dos fatos, tinha conhecimento dos aspectos que se desencadearam. E dessa forma, o relator Cid se desincumbiu, buscou cumprir a sua missão”, disse.

Para o advogado, a posição de colaborador do tenente-coronel deveria ser o bastante para o arquivamento da denúncia por tentativa de golpe de Estado. Bittencourt pediu o arquivamento do caso contra Mauro Cid.

Preliminares
A Primeira Turma negou, novamente, os pedidos das defesas para afastar os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento das denúncias sobre tentativa de golpe de Estado.

A decisão repete a votação dos ministros da Corte, que já deliberaram acerca da competência dos três na semana passada.

Em 20 de março, apenas o ministro André Mendonça votou para retirar Moraes e Dino do julgamento. Zanin foi considerado competente por todos os ministros.

Fux abre divergência
O ministro Luiz Fux divergiu dos seus colegas da Primeira Turma ao considerar que o colegiado não é competente para analisar a denúncia contra Bolsonaro e seus aliados na trama golpista.

Fux definiu que, pela gravidade e importância do caso, o Plenário do STF deveria apreciar a matéria, tendo os 11 ministros participando do julgamento.

“Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem funções públicas, ou estamos julgando pessoas que exercem essas funções, e o local ideal seria o plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.

Nulidade
Os ministros rejeitaram, por unanimidade, os pedidos de nulidade das defesas. As defesas argumentaram que a análise das denúncias da PGR sobre a trama golpista estaria viciada e que houve indícios de cerceamento de defesa e “pesca probatória”.

Em seu voto, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, disse que o devido processo legal tem sido respeitado, as provas estão disponíveis às defesas, a documentação apresentada é a que faz parte do processo e que o fato de uma investigação acabar levando a achados que desencadearam novas investigações não é pesca probatória. Ele foi acompanhado pelos demais ministros.

Denúncia
Agora, Jair Bolsonaro e os outros sete devem se tornar réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

SBT

O 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) registrou diversas ocorrências nas últimas 24 horas em sua área de atuação, compreendendo os municípios do Seridó potiguar. Entre os destaques, estão casos de violência doméstica, direção perigosa e uma ocorrência de suicídio. Confira o balanço completo:

1ª Companhia 

Em Currais Novos, a Polícia Militar prestou cinco apoios a mulheres em situação de violência doméstica e familiar por meio de visitas preventivas, reforçando o compromisso com a segurança e o amparo às vítimas. Além disso, foram registradas duas ocorrências de direção perigosa de veículo em via pública, colocando em risco a integridade de pedestres e demais condutores.

2ª Companhia

Em Acari, houve o registro de uma tentativa de suicídio, com a rápida atuação das forças de segurança para prestar assistência e acionar os órgãos de saúde competentes.

Em Florânia, a PM atendeu a uma ocorrência de suicídio consumado, um caso que mobilizou as autoridades para os procedimentos legais e o suporte às famílias envolvidas. Também foi registrado um caso de perturbação do trabalho ou do sossego alheio, reforçando as ações de fiscalização contra práticas que afetam a tranquilidade pública.

Em São Vicente, não houve registros de ocorrências durante o período.

3ª Companhia

Em Lagoa Nova, foi realizado um apoio a mulher em situação de violência doméstica e familiar, evidenciando o compromisso da PM em proteger as vítimas e combater esse tipo de crime.

Nos municípios de Cerro Corá, Bodó e Tenente Laurentino Cruz, não foram registradas ocorrências durante o período.

A Polícia Militar reforça a importância de denunciar situações de risco através do 190 e ressalta seu compromisso com a segurança da população do Seridó potiguar.

Repórter Seridó

O vereador G Charles apresentou um importante pedido ao poder executivo municipal: a elaboração de um projeto de revitalização para a Rua Professora Maria José Varela. A solicitação, que visa trazer mais qualidade de vida e bem-estar para os moradores da região, destaca a importância de transformar a via em um local mais acessível e agradável para a comunidade.

A Rua Professora Maria José Varela, que já abriga uma Unidade Básica de Saúde (UBS) fundamental para o atendimento médico da população, possui características que a tornam apta a receber um projeto de revitalização. A rua apresenta grande potencial para receber intervenções que beneficiem não apenas a mobilidade urbana, mas também o convívio social dos moradores.

Entre as principais propostas do vereador G Charles está o asfaltamento da via e a construção de uma praça. A expectativa é que o município providencie o projeto para que o vereador tente viabilizar os recursos junto aos Deputados Federais e Senadores do RN.

A Prefeitura de Currais Novos assinou na última semana a Ordem de Serviço para início da construção da “Cozinha Comunitária” no Povoado Trangola, zona rural do município, um espaço de convivência, de produção de alimentos e geração de renda para a comunidade.
A obra que tem orçamento de R$ 144 mil provenientes de emenda parlamentar da Senadora Zenaide Maia e com contrapartida da Prefeitura, será construída ao lado do Posto de Saúde da comunidade. A Ordem de Serviço foi entregue pelo Prefeito Lucas Galvão à construtora responsável na presença do Presidente da Câmara, Vereador João Gustavo, do Secretário de Obras, Caio Pedro, e de representantes da comunidade. O espaço contará com sala de processamento de alimentos, área de insumos, cozinha industrial e banheiros.