O Rio Grande do Norte foi atingido, de janeiro a dezembro de 2024, por 98.338 raios. Os números, levantados pela Neoenergia Cosern com base na Plataforma Climatempo, mostram que os municípios localizados nas regiões Oeste e Seridó lideram o ranking dos mais atingidos. Esses fenômenos naturais causaram interrupção no fornecimento de energia, no acumulado do ano em referência, para 295 mil clientes em todo o estado.

Os três municípios mais atingidos por descargas no ano passado foram Mossoró (6.212), Apodi (5.251) e Upanema (4.056). Os raios provocaram 3.385 interrupções no fornecimento de energia elétrica, deixaram mais de 295 mil unidades consumidoras sem o serviço e danificaram mais de 250 equipamentos do sistema, incluindo postes, transformadores e cabos.

“Para muitas pessoas, esse volume de raios que atingiram o solo do Rio Grande do Norte causa estranheza. Afinal de contas, principalmente para quem mora nas maiores cidades, não é comum ver um raio caindo. Mas, sim, o estado tem um histórico de grande incidência de raios e precisamos estar preparados para lidarmos com os efeitos desses fenômenos naturais na rede elétrica. Como forma de prevenção e segurança, para garantir regularidade no fornecimento de energia mesmo em dias chuvosos e com quedas de raios, instalamos 126 para-raios na nossa rede elétrica ao longo do ano passado, por exemplo”, destaca Igor Mateus de Araújo, gerente de Desempenho da Operação da Neoenergia Cosern.

Orientações de segurança em casos de chuvas com raios

Busque abrigo tão logo veja nuvens carregadas no céu ou escute um trovão;

Evite colher frutas, legumes ou verduras, abrigar-se ou caminhar perto de árvores;

Não fique próximo a animais e nem ande a cavalo;

Não fique próximo a cercas de arame;

Não fique próximo a objetos metálicos pontiagudos como enxadas, pás e facões;

Não se abrigue debaixo de varandas, barracos e celeiros;

Não caminhe em áreas descampadas;

Não fique parado em rodovias, ruas ou estradas;

Não suba em locais como telhados, terraços e montanhas;

Não tome banho em praia, rio, açude ou piscina durante uma

tempestade;

Não utilize equipamentos elétricos ligados à rede elétrica;

Não fale ao telefone com fio ou utilizar o celular conectado ao carregador;

Não tome banho utilizando o chuveiro elétrico.

Canais de atendimento Neoenergia Cosern

Teleatendimento: 116

WhatsApp: (84) 3215 6001

Aplicativo Neoenergia Cosern (disponível na App Store e Play Store)

Jair Sampaio

Um helicóptero com quatro passageiros caiu em Caieiras, no interior de São Paulo. A aeronave foi avistadada pelo helicóptero Águia do Corpo de Bombeiros no Morro do Tico Tico, nesta sexta-feira (17).
O piloto e uma criança foram resgatados com vida.

Além deles, a aeronave estava ocupada por mais dois passageiros, segundo os bombeiros. Não há informações sobre o estado de saúde dos demais ocupantes.

A Rodovia dos Bandeirantes (km 30) foi interditada parcialmente durante o resgate, provocando trânsito na região.

A aeronave perdeu o sinal de GPS por volta das 20h34 da noite de quinta-feira (16). A informação também foi confirmada pela Defesa Civil do Estado de São Paulo.
Os bombeiros realizam as buscas terrestres neste momento.

O helicóptero é um modelo EC 130B4 de prefixo PRWVT. A aeronave estava a caminho da cidade de Americana quando se acidentou.

cnn

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) divulgaram uma nota conjunta na qual apontam que a Conab superestimou em suas estimativas a produção da safra de arroz, visando interferir no preço do grão.
Os dados da Conab divulgados nesta semana apontam para um crescimento da área plantada para este ano na ordem de 9,7%, índice contestado pelos produtores. Para técnicos das federações, o dado confunde o mercado e sugere produção maior do que o realmente esperado.

“O governo divulga, através da Conab, dados equivocados sobre a produção de arroz, superestimando a produção com o intuito claro de intervir nos preços do cereal, o que pode causar mais problemas para produtores, indústrias, varejistas e, principalmente, consumidores”, diz a nota conjunta das duas entidades.

“Informamos que, segundo o Instituto Rio Grandende do Arroz (IRGA), órgão que, diferentemente da Conab, realiza levantamentos de campo e o faz por várias décadas, a área plantada efetivamente cresceu em relação à 2024, mas 2,69% e não 9,7%, como erroneamente está sendo informado pela Conab. Embora pareça pouco, esse erro pode custar bilhões de reais ao país”, escrevem as federações.

Eles falam ainda que querem “tranquilizar a sociedade e dizer que, como de costume, produziremos bem mais do que os brasileiros consomem, o que nos obrigará a exportar excedentes, não havendo nenhum risco de desabastecimento”.

Conab nega
Em nota, a Conab disse refutar “qualquer ilação quanto à manipulação de dados com o objetivo de influenciar o comportamento do mercado agrícola”.

O órgão disse ainda que “o acompanhamento da safra brasileira, realizado mensalmente pela Conab, reflete a expectativa de produção no mês anterior à publicação do relatório mensal de safra”.

“Destaca-se que a semeadura do arroz, no Rio Grande do Sul, finalizou na segunda semana de janeiro. A equipe técnica da Conab voltará a campo a partir da próxima semana. Esses dados serão publicados no relatório de fevereiro”, diz a Conab.

De acordo com eles, “com o propósito de aprimorar as informações do levantamento de safra, esta Companhia ampliou parcerias com instituições reconhecidas pela sua capacidade técnica”.

“Dentre essas, firmamos acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para implementar mapeamento de área cultivada de arroz no Rio Grande do Sul, por meio de imagem de satélite. Com esse levantamento objetivo a Conab poderá dirimir quaisquer dúvidas relativas à área plantada de arroz, comparativamente ao levantamento subjetivo da Conab e outras instituições”, complementou.

Embate
O episódio é mais um nas divergências entre produtores de arroz gaúchos e a Conab.

Em 2024, o governo, preocupado com a inflação de alimentos e especialmente do arroz, planejou um leilão do grão que gerou muita contestação do setor e acabou cancelado após suspeitas de irregularidades.

cnn

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 50ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim do Seridó, cumpriu, na manhã desta quinta-feira (16), um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário. A ação foi realizada na residência de um homem, investigado por suspeita de extorsão e apropriação indébita.

Segundo as investigações, o suspeito emprestava dinheiro a juros no município, retendo os documentos pessoais e cartões bancários das vítimas como garantia. Em casos de inadimplência, ele supostamente ameaçava as vítimas para obter vantagens econômicas indevidas.

Durante a operação, os policiais apreenderam uma quantia em dinheiro fracionado, cartões bancários, documentos pessoais de diversas pessoas, talões de notas promissórias, comprovantes de saques bancários, cadernos com anotações de dívidas e outros objetos relacionados à prática criminosa. As investigações continuam para esclarecer todos os detalhes do caso e responsabilizar os envolvidos.

Ismael Medeiros

Se preparem para mais um grande evento esportivo em nossa cidade

Currais Novos volta a sediar uma etapa do Rally RN 1500. O evento acontecerá de 07 a 12 de abril e tem início em Gravatá/PE, com passagens por Cabaceiras/PB, Currais Novos e São Miguel do Gostoso no RN.

O ex-prefeito Odon Júnior, reafirma que as doações de terrenos públicos foram realizadas com base em permissivos legais claros e devidamente amparados por leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores, conforme exige o ordenamento jurídico.
Essas doações atenderam ao interesse público, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer o setor empresarial local. Todos os procedimentos obedeceram às disposições legais vigentes, incluindo a necessidade de autorização legislativa e a previsão de contrapartidas por parte das empresas beneficiárias.
É importante registrar que após um planejamento jurídico e administrativo, o município passou a adotar um Procedimento Licitatório para haver as doações de terrenos públicos, modificando o modelo anterior que vigorou desde gestões anteriores, para a instalação de empresas e doações de terrenos para instituições e no Segundo Loteamento Empresarial a margem da BR 226 na saída para São Vicente, nenhuma doação foi suspensa pelo Ministério Público, apenas 7 doações do primeiro loteamento empresarial a margem da BR 226 na saída para Acari estão sendo questionadas.
A administração municipal agiu em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, e confia que o Poder Judiciário reconhecerá a regularidade e legitimidade dos atos praticados.

Em decisão liminar de 17 de Dezembro de 2024, o juiz Ricardo Cabral, da 2ª Vara de Currais Novos/RN, atendeu a pedido do Ministério Público Estadual e suspendeu as doações de imóveis feitas pelo município de Currais Novos/RN durante a gestão do ex-prefeito Odon Júnior.

De acordo com a Ação Civil Pública ingressada pelo promotor Yves Porfirio, a administração municipal descumpriu diversas determinações legais para que os terrenos pudessem ser doados, o que torna as doações nulas, de acordo com a argumentação da promotoria.

Na decisão liminar, o juiz da 2ª Vara determinou que o cartório não efetuasse a transferência dos bens aos beneficiários das doações.

Diante dos graves problemas de superlotação registrados no Walfredo em 2024, o Governo do Estado decidiu pela implantação de uma barreira ortopédica para atender pacientes de baixa e média complexidade de seis municípios da Região Metropolitana. Nas discussões iniciais sobre o tema, no começo de dezembro de 2024, o Governo chegou a divulgar que a barreira começaria a funcionar nesta quarta-feira (15).

No entanto, por ocasião da aprovação do acordo, em 11 de dezembro passado, o prazo dado para implantação foi o próximo mês de fevereiro. A barreira está sendo implementada no Hospital Alfredo Mesquita, em Macaíba, com recursos da ordem de R$ 10,8 milhões, oriundos do Ministério da Saúde.

Segundo informou a Secretaria de Saúde à TN nesta quarta, o prazo a respeito do novo serviço ortopédico para atendimentos de baixa e média complexidade é a primeira semana de fevereiro. “As equipes da Sesap seguem trabalhando a nível administrativo e operacional para implantar o serviço, conforme constatado durante visita feita pela governadora Fátima Bezerra há cinco dias”, afirmou a pasta. O acordo envolve os municípios de Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu.

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel reabriu na terça-feira (14) a ala de enfermaria do segundo andar, fechada no último dia 4 por falta de profissionais para compor a escala, conforme denúncia do Sindsaúde. Antes disso, a ala havia passado meses sem funcionar no ano passado por causa de uma reforma. A reabertura esta semana, de acordo com o Sindicato, foi fruto de uma ação judicial, por conta dos problemas de superlotação em outros setores da unidade. Com a reabertura, segundo Carlos Alexandre, coordenador do Sindicato, a situação ficou menos tumultuada, mas ainda com diversos pacientes nos corredores.

De acordo com ele, o Governo do Estado contratou uma empresa terceirizada para fornecimento de enfermeiros e técnicos de enfermagem. “Foram transferidos 17 pacientes para a enfermaria do segundo andar na terça-feira. A ala possui 38 leitos, mas a reabertura está sendo gradual, justamente por causa da questão de recursos humanos”, disse Carlos Alexandre. Com a ida dos pacientes para a enfermaria, o bloco cirúrgico, que também experimentou superlotação nos últimos dias, ganhou algum respiro.

“Os pacientes não tinham para onde ir depois de serem operados e a sala de recuperação ficava cheia. Por consequência, as duas salas de cirurgia passaram a funcionar como uma espécie de enfermaria fixa. Ficou assim por muito tempo, por cerca de seis meses. Na terça, uma dessas salas foi liberada após a reorganização. O Centro de Recuperação de Operados (CRO) também começou a disponibilizar vagas. A situação do corredor é que não muda, uma vez que sempre foi de superlotação, mesmo com todas as enfermarias em funcionamento”, descreveu o coordenador.

A contratação dos funcionários é fruto de um acordo entre o MPRN e o Governo do Estado, homologado por decisões judiciais proferidas pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Por meio do acordo, segundo o MP, o Estado se comprometeu a realizar processo seletivo simplificado para contratação dos profissionais necessários até o final do ano passado.

Ainda segundo Carlos Alexandre, do Sindsaúde, aparentemente as obras no segundo andar estão 98% concluídas, com a execução de pequenos reparos. A reportagem procurou a Sesap para obter esclarecimentos. A pasta informou que 33 leitos da enfermaria do segundo andar estão liberados, “tendo a obra física sido concluída, aguardando apenas a finalização da instalação da rede de gases”.

A Sesap não informou quando os demais leitos estarão disponíveis nem comentou sobre a contratação de funcionários terceirizados para fechar a escala da unidade. Além do problema de superlotação, 2025 começou com denúncias de outros problemas antigos na unidade. O teto do setor de endoscopia desabou em dezembro passado e uma estrutura foi montada no segundo andar para prestar assistência aos pacientes.

A Sesap disse à reportagem que “a obra na área em que estava instalado o setor está em fase de finalização, já tendo sido feita a nova instalação elétrica e do teto”. A pasta não informou quando a obra será concluída. A situação do endoscopia foi verificada também pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), Marcos Jácome, que visitou o hospital na última terça para verificar questões referentes à superlotação, montagem de escalas e falta de insumo.

As informações serão reunidas em um relatório e encaminhadas à direção do hospital. “Nós preparamos um relatório para que a direção tente as soluções pontuais para cada problema levantado”, explicou Marcos Jácome. “Não havendo a resposta esperada, a gente tem que subir a instância e buscar a Sesap, que tem a autonomia financeira de entrar com algum recurso mais importante para solucionar os problemas”, completou o presidente do Cremern.

Tribuna do Norte

O Rio Grande do Norte registrou o segundo maior preço médio da gasolina comum entre os estados do Nordeste, com R$ 6,30 pelo litro. É o que aponta a última pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no período de 5 a 11 de janeiro deste ano. Ao todo, a pesquisa considerou dados obtidos junto a 37 postos de combustíveis no Estado.

Segundo a ANP, somente o Ceará supera o Rio Grande do Norte entre os estados com a gasolina mais cara, com preço médio de R$ 6, 39 por litro. Na sequência, aparecem Bahia (R$ 6,29), Sergipe (R$ 6,29), Alagoas (R$ 6,13), Pernambuco (R$ 6,12), Maranhão (R$ 5,96), Piauí (R$ 5,96) e Paraíba (R$ 5,88).

O Rio Grande do Norte registrou o segundo maior preço médio da gasolina comum entre os estados do Nordeste, com R$ 6,30 pelo litro. É o que aponta a última pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no período de 5 a 11 de janeiro deste ano. Ao todo, a pesquisa considerou dados obtidos junto a 37 postos de combustíveis no Estado.

Segundo a ANP, somente o Ceará supera o Rio Grande do Norte entre os estados com a gasolina mais cara, com preço médio de R$ 6, 39 por litro. Na sequência, aparecem Bahia (R$ 6,29), Sergipe (R$ 6,29), Alagoas (R$ 6,13), Pernambuco (R$ 6,12), Maranhão (R$ 5,96), Piauí (R$ 5,96) e Paraíba (R$ 5,88).

TRIBUNA DO NORTE

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nesta quarta-feira 15 o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em meio ao anúncio da revogação de uma norma que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 realizadas via Pix. Haddad afirmou que o governo não pode comprometer os mecanismos estatais de combate ao crime.
“Não adianta esse pessoal que comprou mais de 100 imóveis com dinheiro de rachadinha ficar indignado com o trabalho sério que a Receita está fazendo. O Flávio Bolsonaro, em vez de criticar o governo, deveria se explicar, como que ele, sem nunca ter trabalhado, angariou um patrimônio espetacular”, declarou Haddad.

O ministro também mencionou que a prática das chamadas “rachadinhas” foi identificada após a Receita Federal detectar movimentações financeiras atípicas nas contas do senador. Em 2022, no entanto, a Justiça do Rio de Janeiro arquivou as denúncias contra Flávio Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro e sua família têm sido críticos de medidas de monitoramento de transações financeiras, como as que envolvem o Pix. O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que esse tipo de fiscalização “não existiria em seu governo”

agora rn

O governo federal vai revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix, após repercussão negativa e uma onda de fake news. A informação foi confirmada nesta quarta-feira 15 pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas.
“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato” disse ele.

As declarações foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.

“A MP equipara pagamento com PIX a pagamento em dinheiro” disse o ministro. “Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix”.

Haddad também disse que a MP vedará cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e Pix.

“Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a medida provisória” afirmou o ministro da Fazenda. “O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o estado brasileiro”.

agora rn

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou ao juiz da 4ª Vara Federal, Janilson de Siqueira, o envio de uma cópia da decisão da Ação Civil Pública 0803686-05.2023.4.05.8400, movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação resultou na condenação do deputado federal General Girão (PL) ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos, em razão de seu suposto envolvimento no fomento a manifestações golpistas após as eleições de 2022.

A condenação do deputado, proferida pelo juiz Janilson de Siqueira, aponta que Girão incentivou a manutenção de um acampamento golpista em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal, e que suas publicações afrontaram o Estado Democrático de Direito e o Poder Judiciário. A sentença também determinou que o parlamentar apagasse 16 postagens relacionadas ao caso, o que ainda não foi cumprido.

Novo Noticias

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (15), que o Partido Liberal está aberto a conversar com o cantor e empresário Gusttavo Lima, mas reforçou que o partido já tem um candidato definido para as eleições presidenciais de 2026. Em entrevista à CNN, Bolsonaro deixou claro que ele será o nome do PL para a corrida presidencial.

“Não vejo problema nenhum. O PL aceita conversar com Gusttavo Lima. Aliás, nós estamos abertos para conversar com qualquer um que seja de direita, claro”, declarou Bolsonaro, destacando que o partido não tem restrições a aliados que compartilhem de sua linha ideológica.

Apesar da disposição do PL em dialogar com o cantor, Bolsonaro foi direto ao afirmar que já tem planos para 2026: “O PL tem candidato para presidente em 2026. O candidato sou eu!”

Em relação à possível candidatura de Gusttavo Lima, integrantes do PL, que foram consultados pela reportagem, reconheceram que uma eventual filiação do cantor seria bem recebida. No entanto, destacaram a falta de experiência política de Lima como um obstáculo significativo para assumir um cargo de grande relevância, como a Presidência da República.

Gusttavo Lima, por sua vez, não se manifestou sobre o assunto até o momento. A sua possível entrada na política tem gerado especulações, já que ele possui uma grande base de fãs e se mostra ativo em questões relacionadas ao conservadorismo. No entanto, a questão sobre sua viabilidade como candidato permanece em aberto, diante da falta de experiência política.

Jair Sampaio

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (15) pedindo que o órgão investigue o também parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG) por estelionato e crime contra economia popular.
O pedido acontece no dia em que um vídeo publicado por Nikolas sobre a regulamentação de novas normas do PIX pela Receita Federal atingir mais de 250 milhões de visualizações.

O governo revogou as medidas após a repercussão do vídeo de Nikolas, como mostrou apuração do analista da CNN Caio Junqueira.

Na ação enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Boulos pede que a publicação seja excluída do Instagram e do YouTube.

“Ao descredibilizar as autoridades e gerar pânico e desconfiança na população, a conduta do Representado produz uma extremamente nociva consequência, a saber: desestimula o uso de uma das mais inovadoras e positivas ferramentas de pagamento da história, o Pix. O que certamente trará prejuízos para as finanças pessoais dos atingidos uma vez que se trata de uma operação que não sofre taxação, diferentemente de saques e transferências”, citou o documento.

Além de falar sobre o Pix, Nikolas critica medidas do governo, como a taxação de compras internacionais e isenção de imposto de renda, por exemplo.

A CNN procurou a equipe do deputado do PL para comentar o caso e aguarda retorno.

Governo revoga medida
O governo federal revogou a norma nesta quarta.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a revogação se deu por dois motivos: ter virado uma “arma na mão de criminosos” e para “não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”.

A nova medida da Receita tinha o objetivo de ampliar a supervisão de dados sobre transações financeiras superiores a R$ 5.000 realizadas por pessoas físicas e maiores que R$ 15 mil por empresas.

cnn

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta quinta-feira (16), com vetos, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
A assinatura da nova lei será realizada em evento no Palácio do Planalto, a partir das 15h.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já adiantou que o texto deve ter vetos do governo para evitar interpretações dúbias e insegurança jurídica. O mérito da proposta, segundo o ministro, não será alterado.

Na véspera do fim do prazo para sanção, Lula teve na quarta-feira (15) uma reunião com a equipe econômica para definir ajustes finais da sanção.

Além de ministros e demais integrantes do governo, também foram convidados para o evento desta quinta o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), que confirmaram presença.

A proposta determina regras sobre os novos impostos criados pela reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem competência estadual e municipal.

De forma gradual, a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS.

O projeto também define detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O tema era uma das prioridades do governo. A aprovação também era um dos compromissos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixarão os cargos em 1° de fevereiro.

Os trechos que devem ser alvo de vetos ainda não foram detalhados pelo governo.

Entenda os principais pontos:

Alíquota
Pelo texto, as alíquotas de referência dos novos impostos serão fixadas por resolução do Senado. A da CBS valerá a partir de 2027. Já para o IBS, será determinada para valer a partir de 2029.

A proposta de regulamentação inclui uma “trava” para a alíquota padrão (soma dos percentuais da CBS e do IBS).

O projeto determina que o governo deverá enviar um projeto de lei complementar para rever benefícios fiscais se o percentual da alíquota for maior do que 26,5%.

Cesta básica
Alimentos que compõem a cesta básica terão isenção da cobrança da CBS e do IBS. Entram na lista, proteínas, como carnes bovinas, suínas, ovina, caprinas, além de peixe e algumas carnes de peixes.

Ao todo, são 26 itens isentos, incluindo itens como erva-mate, pão francês, fórmulas infantis e alguns tipos de queijos.

Cashback
Segundo o projeto, famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), terão direito ao cashback, um sistema de devolução do valor de impostos.

O mecanismo de devolução valerá para a aquisição do botijão de gás até 13 kg, serviços de energia elétrica, abastecimento de água, saneamento, gás canalizado e telefonia. A devolução será de 100% da CBS e 20% do valor correspondente à cobrança do IBS.

Medicamentos
Todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e manipulados terão redução de 60% na alíquota. O texto também define uma lista específica com 383 medicamentos que terão 100% de isenção das alíquotas do IBS e da CBS.

A isenção de 100% também vale para medicamentos registrados na Anvisa adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, além de entidades de saúde beneficentes que forneçam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto também detalha uma lista de serviços de saúde, dispositivos médicos e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência que terão desconto de 60%.

Imposto Seletivo
De acordo com o texto, a taxação do IS valerá para os seguintes itens: veículos, exceto os caminhões; embarcações e aeronaves; produtos fumígenos; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas, como sucos industrializados e refrigerantes; bens minerais; e apostas online (concursos de prognósticos e fantasy sport).

No entanto, não haverá taxação para as exportações para o exterior desses itens. A cobrança também não vale para veículos com características técnicas específicas para uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de Segurança Pública.

Serviços com redução
O Congresso aprovou a redução em 60% da alíquota para serviços de educação, de saúde; de transporte público coletivo de passageiros, além de produções artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional.

Outros bens com esse desconto são: produtos de cuidados para saúde menstrual; produtos de higiene pessoal e limpeza, consumidos por famílias de baixa renda; produtos agropecuários, aquícolas e pesqueiros; e bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, da informação e cibernética.

Outras 18 categorias profissionais devem ter uma redução de 30%, a lista inclui veterinários, advogados, engenheiros, contabilistas e técnicos industriais e agrícolas.

CNN