Nesta quinta-feira (19), a PEC do corte de gastos foi aprovada em primeiro turno no Senado, com 53 votos favoráveis e 21 contrários.
Mais cedo, a proposta já havia sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. No primeiro turno, recebeu 344 votos favoráveis, superando o mínimo necessário de 308. No segundo turno, o texto-base contou com 348 votos favoráveis e 146 contrários, sem abstenções. Para garantir o quórum necessário, o presidente da Câmara, Arthur Lira, autorizou a votação de forma remota.
O texto aprovado pelos senadores manteve-se praticamente inalterado em relação ao que foi aprovado pelos deputados. A proposta inclui mudanças significativas, como novas regras para o abono salarial e a prorrogação da desvinculação de receitas da União, permitindo que recursos anteriormente destinados a áreas específicas sejam utilizados de maneira mais flexível.
O real é a moeda mais desvalorizada entre as 20 mais negociadas no planeta, em 2024. A cotação do dólar em 1º de janeiro deste ano era R$ 4,85 e, na quinta-feira (19/12), fechou valendo R$ 6,12. Economistas explicam que um conjunto de fatores internos e externos contribuíram para esse cenário. Em um ano, o real perdeu 20,88% do valor que tinha em relação ao dólar. Outras quatro moedas fecham o ranking das mais depreciadas no período: peso mexicano (-16%), lira turca (-17,27%), rublo russo (-12,56%) e won sul-coreano (-9,97%).
Veja o desempenho das moedas em relação ao dólar:
O primeiro ponto para entender a desvalorização do real, explicam os economistas, é o fato de que ela é composta por uma perda de valor da moeda nacional. Elencam ainda a valorização do próprio dólar, que se fortaleceu neste ano, e a inflação dos Estados Unidos, que também contribuiu para esse panorama.
No início do ano, houve sinalização de redução mais célere na taxa de juros, mas isso não se confirmou. Os juros elevados nos Estados Unidos fazem com que haja fluxo de dólar para o país. Em contrapartida, nações pobres e emergentes tendem a ter menos moeda estrangeira circulando. A menor oferta eleva o preço, e isso afetou praticamente todo o mundo, mas principalmente as economias menos consolidadas.
A desvalorização do real tem questões internas como contribuintes. Até o início do segundo semestre, os fatores climáticos pesaram no Brasil. Eles influenciaram a ocorrência de uma safra menor no período 2023/2024. Como a exportação de commodities é uma das formas que o Brasil tem de receber dólares, isso também contribuiu com a depreciação do real.
A favor do real, há a expressiva reserva cambial do Brasil, ou seja, uma quantia de dólares que o Banco Central pode levar ao mercado para elevar a oferta e abaixar o preço da moeda estrangeira. Em novembro, as reservas somavam US$ 363 bilhões. O montante é importante para a proteção contra ataques especulativos.
Pacote fiscal No fim deste segundo semestre, influenciou o cenário a novela do governo federal para a realização de um corte de gastos. Em setembro, a administração federal começou a dar sinais do anúncio da restrição de despesas. No entanto, a demora em fechar o pacote de medidas e as desconfianças sobre o texto em si foram deixando o mercado nervoso e, com isso, o dólar foi subindo.
“O governo anuncia que vai fazer cortes, que realmente se necessitava, para efeito do cumprimento do arcabouço fiscal. Quando você demora a fazer essa comunicação, se você lembrar, foi em setembro que a ministra (do Planejamento, Simone Tebet) começou a dizer que ia ter cortes. E o negócio foi durando até novembro”, salienta o economista Cesar Bergo, professor de mercado financeiro da Universidade Nacional de Brasília (UnB).
O anúncio do pacote foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 27 de novembro. Como a medida veio acompanhada de uma ampliação na faixa de isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil, o mercado reagiu mal. Apesar de o ministro prometer compensação, o mercado interpretou a medida como redução na arrecadação.
Enquanto o governo debatia internamente o pacote fiscal, os Estados Unidos elegeram o republicano Donald Trump para a presidência a partir de 20 de janeiro de 2025. A sinalização de Trump de uma política protecionista e de deportação de imigrantes ilegais elevou a expectativa de dólar mais caro. As duas medidas podem resultar em um aumento da inflação, o que forçaria o Federal Reserve, o banco central americano, a subir as taxas e a atrair de dólares para o país.
Mesmo com a aprovação do pacote de corte de gastos, que previa inicialmente economizar R$ 70,5 bilhões em dois anos, o dólar segue pressionado. Há desconfiança do mercado sobre os resultados a serem alcançados com a medida.
Economista da Fundação Getulio Vargas, Carla Beni divide a responsabilidade do contexto de dificuldade na aprovação das medidas fiscais e da oportunidade para um ataque especulativo com os parlamentares.
“O Congresso fez operação tartaruga, não quer transparência nas emendas parlamentares, está pedindo mais parcelas do orçamento, e também o Judiciário, com o lobby contra a redução dos supersalários (uma das medidas do pacote fiscal)”, contextualiza Beni.
E o dólar em 2025? Para o próximo ano, a expectativa é que haja acomodação no primeiro semestre e maior tranquilidade a partir do segundo semestre. A taxa Selic elevada, que está em 12,25% e poderá bater 14,25% nos primeiros meses do ano, deve atrair dólares para o Brasil e, assim, fazer a moeda estrangeira reduzir o valor.
No espectro da safra 2024/2025, há perspectiva de crescimento em relação ao período anterior. A exportação das commodities tende a materializar a entrada de dólares no país.
“Para o segundo semestre, vejo uma economia em situação melhor, desde que o governo faça o dever de casa com relação à política fiscal”, resume Bergo.
Por outro lado, as medidas a serem adotadas por Donald Trump na economia levam à expectativa de elevação do dólar. Ele afirmou que taxaria o Brasil, o que dificultaria nossas exportações.
Beni considera que as ações prometidas por Trump podem vir a ser efetivadas, mas não de forma abrupta. “É possível que ele faça, sim, esse movimento, mas numa intensidade muito menor do que aquilo que foi anunciado. Mas com muito alarde midiático, porque ele é um homem midiático”, frisa.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicou, nesta quinta-feira (19), o apoio do governo federal a derrubada do novo DPVAT, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. A exclusão do seguro obrigatório foi incluída no pacote fiscal aprovado na Câmara. Segundo Padilha, vários governos estaduais tinham sinalizado que não iriam fazer a cobrança da taxa.
“O próprio governo encaminhou essa proposta junto com a Câmara, porque, infelizmente, uma série de governos estaduais não iriam fazer a cobrança do DPVAT”, afirmou em entrevista coletiva no Senado. O ministro disse ainda que não há como calcular perdas, já que os recursos não seriam recolhidos nos estados. “Na medida que os governos estaduais não iriam fazer a cobrança, não existia uma receita garantida em relação a isso”, afirmou. No entanto, o ministro não explicou se haverá outra forma para assegurar as vítimas de trânsito.
O DPVAT foi extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Em maio deste ano, a medida foi recriada pelo governo Lula com o nome de SPVAT, mas antes mesmo de começar a nova cobrança, o seguro corre o risco de ser extinto novamente. A medida ainda precisa ser aprovada no Senado.
Expectativa sobre pacote fiscal
Padilha disse ainda acreditar que o pacote fiscal será aprovado ainda este ano no Senado e que não precisará voltar à Câmara. O recesso parlamentar começa na segunda-feira (23). “Mantendo a expectativa de muita confiança com o compromisso do Senado que a gente possa concluir esse ano a aprovação de todas as medidas que consolidam o marco fiscal”, disse.
Segundo ele, as mudanças que a Câmara fez no texto só aprimoraram ele. “Não existe nenhum sinal clínico de desidratação do pacote que foi enviado pelo [ministro Fernando] Haddad. Não tem nenhuma alteração nele, o que tem é aquilo que o Congresso tem a liberdade, que é aprimorar”, afirmou.
A Câmara concluiu na tarde desta quinta-feira (18) a votação dos pacotes fiscais enviados pelo governo. Agora, as medidas estão no Senado.
Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgados nessa quarta-feira (18) mostraram que, de agosto a novembro de 2024, houve queda de 77,2% no desmatamento no Pantanal, de 48,4% no Cerrado e 2% na Amazônia em relação ao mesmo intervalo de 2023. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a área desmatada no Pantanal entre esses meses foi de 146,15 km², e no Cerrado, de 1.222 km².
Os números foram divulgados durante a quarta reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento.
“Quando a gente olha o que está acontecendo no Cerrado, onde nós tivemos uma queda de desmatamento por nove meses consecutivos, conseguimos mostrar que os planos de prevenção e controle do desmatamento funcionam e funcionam com proficiência”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
lanos de combate ao desmatamento O governo federal também lançou na quarta-feira dois planos para o controle do desmatamento no Pantanal e na Caatinga. Os projetos visam reforçar a abordagem de políticas públicas em combate à pratica ilegal nos biomas.
“Esse trabalho é fundamental para a gente cumprir as metas. Um hectare de mata, derrubado e queimado, emite 300 toneladas de carbono. Então, um dos setores mais importantes para a gente reduzir as emissões de gases de efeito estufa é o combate ao desmatamento”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, que participou do encontro.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, as principais causas de desmatamento nesses biomas são:
Substituição da vegetação nativa por espécies exóticas para expansão da pecuária; Supressão da vegetação nativa para expansão da agricultura; Exploração de recursos minerais; Dificuldades em determinar a legalidade do desmatamento no bioma; Predominância de áreas privadas, dificultando a governança ambiental. Uso da vegetação nativa como fonte de energia; Instalação de empreendimentos energéticos (eólicos e solares); Os planos para o Pantanal buscam fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios, implementar a Política de Manejo Integrado do Fogo, criar instrumentos normativos para regulamentar a supressão de vegetação e promover práticas de agricultura e agropecuária sustentáveis.
Para a Caatinga, o governo vai avançar na regularização fundiária e ambiental, promover práticas de agricultura sustentável, reconhecer territórios PCT (Povos e Comunidades Tradicionais) e fortalecer linhas de crédito para pequenos produtores.
De acordo com a pasta, a Amazônia e o Cerrado também possuem planos de ação para reduzir o desmatamento. Já os projetos para a Mata Atlântica e o Pampa serão lançados na primeira quinzena de fevereiro, após a realização de consultas públicas.
A Prefeita Aninha de Cleide, eleita com uma votação histórica em Santa Cruz, anunciou nesta quinta-feira (data) os primeiros nomes que integrarão sua equipe de governo. Os escolhidos refletem o compromisso de construir uma gestão transparente, participativa e focada em atender as demandas da população.
Com a missão de dar início a um novo ciclo de desenvolvimento e transformação em Santa Cruz, os nomes divulgados destacam-se pela competência técnica, experiência e alinhamento com os valores da nova gestão.
Confira os primeiros nomes confirmados:
Secretaria de Saúde: Dailva Bezerra
Secretaria de Educação: Carlos Sales
Secretaria de Assistência Social: Adriana Macedo
Tesouraria: Flávia Barbosa
Secretaria de Tecnologia da Informação: Ramom Fonseca
Secretaria de Transporte e Obras Públicas: Lucas Diego
Secretaria de Tributação e Arrecadação: Deyvisson Miguel
Secretaria de Esporte e Lazer: Lincoln Gomes
A Prefeita Aninha destacou que as indicações foram feitas com base na capacidade de cada profissional em contribuir para a realização das prioridades do seu plano de governo. “Estamos formando uma equipe preparada e comprometida com os desafios que temos pela frente. Queremos governar para todos, com diálogo e união”, afirmou a gestora.
Nos próximos dias, novos nomes serão anunciados, reforçando o compromisso de uma gestão ética, eficiente e próxima da população.
O secretário à frente da pasta de Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra), Carlson Gomes, esteve no programa LIGADO NAS CIDADES da rádio JOVEM PAN NEWS NATAL na manhã desta quinta-feira (19), e atualizou o público sobre a conclusão das obras da engorda da Praia de Ponta Negra, no sul da capital potiguar, Natal. O secretário informou que o houve uma readequação no projeto da engorda, e o novo prazo de conclusão é para entre o dia 15 e 20 de janeiro.
Apesar do novo prazo, a obra não atrapalhará as festas de Reveillón que acontecerão nas areias do novo trecho da Praia de Ponta Negra, já que as obras que ficarão pendentes para 2025 acontecerão apenas na área próxima ao Morro do Careca. O secretário afirmou que a obra de aterro hidráulico da Praia de Ponta Negra já possui 3,4km de sua extensão concluída, estando outros 150m sendo trabalhados no momento. “Temos 3,2km já liberados para o uso do público, e os outros 200m serão liberados até o próximo domingo (22)”, informou o secretário.
O secretário esclareceu às dúvidas com relação ao novo prazo de conclusão da obra, explicando que alterações foram realizadas para que houvesse a alteração da data de conclusão do aterro. “Na parte do calçamento, na curva quase na baía do Morro do Careca, já próxima ao pé do morro, existia (o projeto) de ser realizada a extensão de 50m, e para garantir a preservação do Morro, vamos ampliar essa extensão, sendo a maré baixa para 85m e a maré alta para 120m, dando uma maior estabilidade”, explica o secretário, também informando que houve mais acréscimos ao projeto, havendo agora mais 150m de extensão a serem feito após o Morro, como forma de assegurar uma preservação ainda maior do mesmo.
Para as festividades de Ano Novo, Carlson informou que as acessibilidades estão sendo realizadas para que os visitantes possam chegar à faixa de areia com segurança. O secretário ainda revelou, em primeira mão, que já foi realizada a contratação da empresa e ordem de serviço para que seja construído o calçadão que irá ligar o calçadão já existente à extensão da Via Costeira, existindo assim um único calçadão que ligue o Morro do Careca à Via Costeira.
Na tarde desta quinta-feira (19), uma operação do 13º Batalhão da Polícia Militar em Currais Novos para cumprir um mandado de prisão terminou em uma intensa perseguição nas ruas da cidade. O alvo, um homem com mandado de prisão em aberto, estava em um veículo Classic branco, acompanhado de outro indivíduo.
Ao receber voz de prisão, os suspeitos desobedeceram à ordem de parada e iniciaram fuga em alta velocidade. A perseguição atravessou diversos ruas, mobilizando várias viaturas, e terminou próximo a Rua Maria Augusta, no bairro Parque Dourado, onde o veículo foi interceptado.
Durante a perseguição os dois suspeitos foram baleados. Eles receberam atendimento de emergência no local e foram encaminhados ao hospital, onde permanecem sob custódia.
Mais informações sobre o estado de saúde dos envolvidos e os desdobramentos do caso serão atualizadas em breve.
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Dr. Geraldo Antônio da Mota, concedeu uma liminar favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), determinando que o Governo do Estado cumpra a legislação e efetue o pagamento do 13º salário aos servidores da educação até o final de dezembro de 2024.
A decisão atende a uma ação movida pelo sindicato, que questionava o anúncio do governo estadual sobre o pagamento escalonado da gratificação natalina.
Na sentença, o magistrado destacou que o atraso viola normas constitucionais e leis estaduais. “O anúncio do Governo Estadual de proceder ao pagamento parcelado da gratificação natalina, postergando essa vantagem para janeiro de 2025, em relação à grande parte dos servidores públicos estaduais, viola frontalmente os dispositivos legais”, afirmou.
O juiz ressaltou, ainda, o caráter alimentar da verba e os prejuízos causados aos servidores pelo atraso no pagamento. “Verifico a plausibilidade das alegações da parte autora, assim como milita, em seu favor, o fundado receio de dano, em razão da natureza da verba pretendida (alimentícia) e pelo prejuízo que o não recebimento da vantagem remuneratória no prazo legal acarreta aos substituídos”, pontuou.
A liminar determina que o governo realize o pagamento até o último dia de dezembro de 2024, nos termos da Constituição do Estado e da legislação estadual vigente.
FUNDEB – Segundo o professor Rômulo Arnaud, coordenador geral do SINTE/RN, o pagamento deve ser viabilizado pelos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). “Em virtude dos recursos do FUNDEB, o governo deve anunciar nos próximos dias o pagamento da educação ainda em dezembro”, comentou.
O sindicato comemorou a decisão e destacou que a medida é mais uma vitória para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Um dos principais equipamentos de cultura de Currais Novos terá sua estrutura climatizada para melhor servir à população e à classe artística do município. O Teatro Municipal “Ubirajara Galvão” recebeu esta semana os equipamentos de ar condicionado que irão dar melhor conforto térmico ao espaço e ter melhores condições de receber o público para apresentações e eventos sócio culturais.
Na manhã desta quinta-feira (19), o Prefeito Odon Jr visitou o Teatro e se reuniu com o Secretário Municipal de Cultura, Ronaldo Gomes, e com parte da equipe da secretaria, e agradeceu o empenho dos servidores nesta conquista tão importante para a cultura municipal. A Prefeitura investiu cerca de R$ 36 mil através da Lei Aldir Blanc na aquisição de 13 aparelhos, sendo 10 de grande porte com capacidade para 30.000 BTUs e 03 de pequeno porte (para camarins).
Um homem apontado como um dos autores do assassinato do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira, e do pai dele, Sandi Alves de Oliveira, em agosto deste ano, foi preso na manhã desta quinta-feira (19) em Mossoró, no Oeste potiguar.
A prisão foi confirmada pela Polícia Civil e pela Polícia Rodoviária Federal. O homem estava com a namorada em um carro modelo HB20 e foi abordado por policiais rodoviários por volta das 10h no km 25 da BR-304. Ele tem 22 anos.
Segundo a polícia, ele estava viajando do Ceará para Mossoró para passar o fim de ano na cidade potiguar e vinha sendo monitorado pelas autoridades.
Esta é a sexta prisão de suspeitos de envolvimento com o crime.
“Ele, segundo as investigações, foi um dos executores. Ele já tinha um mandado expedido há certo tempo, no início das investigações ainda, porque um dos carros utilizados no crime era dele”, afirmou o delegado Alex Wagner, diretor da Divisão de Polícia Civil do Oeste.
Segundo o delegado Jomario Montenegro, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), após a prisão, o homem afirmou que apenas emprestou o carro e negou que tivesse participado da execução.
De acordo com a polícia, as investigações apontaram que 7 pessoas participaram do assassinato do prefeito. Quatro suspeitos foram presos ainda no dia do crime, ou no dia seguinte, na região do Alto Oeste.
Outro suspeito foi encontrado morto em outubro, em uma área de mata. A polícia acredita que ele foi baleado em confronto no momento do assassinato, mas não sabe se ele morreu no mesmo dia ou depois.
Um quinto suspeito havia sido preso na última sexta-feira (13) pela Polícia Militar.
Segundo a polícia, todos os suspeitos seguem detidos. Sobre a existência de possíveis mandantes do crime, a polícia afirma que segue em investigação. A motivação do crime também não foi informada.
O Senado aprovou a restrição do uso de celulares em escolas. A votação veio nesta quarta-feira (18) de forma simbólica, quando não há contagem de votos. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá confirmar a proposta antes do início das aulas no ano que vem. Pelo projeto do Congresso, o uso de dispositivos eletrônicos – principalmente celulares – só poderá ocorrer em ambientes escolares para fins pedagógicos e com a supervisão de professores.
Estudantes também poderão utilizar os equipamentos em casos de necessidade imprescindível – para garantir a acessibilidade ou inclusão, ou atender condições de saúde específicas, de acordo com direitos fundamentais dos alunos.
Em plenário, senadores apresentaram mudanças. Uma tentava liberar o uso de celulares no ensino médio e outra propôs a implementação de câmeras em salas de aula. A primeira foi recusada e a segunda acabou retirada pelo senador que a havia apresentado, Eduardo Girão (Novo-CE).
Pelo calendário indicado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o governo deverá confirmar o projeto em breve. A intenção é garantir a mudança para o ano letivo de 2025.
A sanção de Lula ao texto é dada como certa. A proibição no uso de celulares foi defendida pelo Ministério da Educação, com pedido para que as etapas no Congresso fossem concluídas ainda este ano.
O azeite de oliva, produto indispensável na cozinha de muitos brasileiros, usado em saladas, pratos quentes e receitas especiais, tem se tornado um item cada vez mais raro na mesa dos natalenses. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que o preço do produto subiu 25,1% nos últimos 12 meses, considerando a inflação acumulada. Com garrafas de 500 ml ultrapassando os R$ 60, o azeite começa a ser visto como artigo de luxo, forçando consumidores a reverem suas estratégias de compra e consumo.
Nos corredores de óleos e azeites dos supermercados, o impacto é evidente. Consumidores afirmam que, diante da alta de preços, vêm mudando suas experiências com o produto. Para Sônia Rodrigues, dona de casa, a alternativa tem sido abrir mão do azeite: “Hoje em dia, é um item de luxo. Faz muito tempo que não compro. Não é sempre que todo mundo vai ter R$ 50 ou R$ 60 para dar numa garrafinha de 500 ml, então a gente acaba utilizando alternativas mais baratas como o óleo de soja”, diz.
Já Luzinete Nascimento, aposentada, continua adquirindo o produto, mas em menor quantidade. “É um produto que eu costumo usar, mas ultimamente tem sido bastante difícil a compra. Comprei um essa semana depois de muito tempo e a gente acaba até contando as gotas para economizar. O jeito é pesquisar para ver se a gente consegue algum desconto. Esse ano realmente aumentou muito. Gosto de usar na salada por questão de saúde mesmo. Meu filho é boleiro e às vezes usa para fazer salgadinho, mas é assim, muito contado”, explicou.
Enfermeira e atenta aos preços, Jaciara Melo recorre a promoções para economizar. “A gente tem que fazer pesquisa mesmo. Eu continuo usando, mas de forma mais moderada. Só compro quando acho uma promoção e tento economizar ao máximo. É um produto que, me parece, encareceu por problemas lá na Europa, e a gente acaba sendo penalizado. É muito ruim mesmo, acho que foi um dos produtos que mais teve aumento ao longo desse ano”, comentou.
O economista e professor universitário Janduir Nóbrega explica as razões por trás da alta significativa. Ele explica que países produtores do óleo vegetal, como Espanha, Itália e Grécia enfrentam uma crise. “Tivemos um problema climático, de quebra de safra, e isso reduziu a produção. Quando reduz a produção, consequentemente, a oferta diminui e, se o consumo se mantém alto, vai pressionar o preço para cima. É um problema não só no mercado local aqui, mas no mercado mundial”, diz.
O especialista também chamou atenção para outros fatores que contribuem para o cenário desfavorável ao consumidor. “Aliado a isso, tem a questão do câmbio. O câmbio aumentou muito e, consequentemente, vai levar os preços para cima. A outra variável é a questão da época do Natal, quando se usa muito esse produto, e há uma tendência de manter ainda mais o preço pressionado para cima”, analisou.
O professor ainda destacou o fenômeno de embalagens reduzidas e o aumento do risco de fraudes. “Agora já começa a aparecer no mercado azeite com menos de 500 ml, em garrafas menores, com o preço lá em cima, por R$ 40 a R$ 50. Ou seja, se não prestar atenção nessa formatação, o consumidor vai ser penalizado duas vezes: primeiro que vai comprar menos e segundo que vai pagar mais caro. A mesma atenção vale para o caso das falsificações”, alertou.
Mapa suspende marcas por fraudes
Em outubro deste ano, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou um alerta de risco para o uso de 12 marcas de azeite de oliva que, segundo a pasta, não atendem aos padrões de qualidade, sendo, portanto, consideradas impróprias para o consumo. As 12 marcas foram desclassificadas por fraude, após os testes realizados no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária detectarem a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição do produto.
Segundo o Mapa, a contaminação dos azeites comercializados pelas 12 marcas compromete a qualidade dos produtos e oferece risco à saúde dos consumidores, dada a falta de informações sobre a procedência dos óleos detectados. As doze marcas desclassificadas por fraudar seus produtos são Grego Santorini; La Ventosa; Alonso; Quintas D’Oliveira; Olivas Del Tango; Vila Real; Quinta de Aveiro; Vincenzo; Don Alejandro; Almazara; Escarpas das Oliveiras e Garcia Torres.
A Secretaria do Tesouro Nacional rejeitou a contratação de um empréstimo de 180 milhões de dólares (cerca de R$ 1 bilhão) entre o Governo do Rio Grande do Norte e o Banco Mundial. A decisão foi tomada após a constatação de que o Estado ultrapassou o limite de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo alega que conseguirá reverter a decisão.
“O processo que trata do PVL da operação (17944.006550/2024-61) foi arquivado pela STN de ofício por ultrapassar e violar o montante disponível no Espaço Fiscal do Estado”, afirma o parecer da STN.
O PVL (Pedido de Verificação de Limites e Condições) é um requisito para operações de crédito envolvendo entes federativos. Apesar da recusa inicial, o secretário adjunto de Planejamento do Estado e coordenador do Projeto RN Sustentável, Dionísio Gomes, mostrou-se confiante na reversão do quadro. “Estamos apresentando toda a estrutura financeira exigida. Temos certeza de que vamos convencê-los, pois o valor total foi aprovado em 2011 e já utilizamos uma parte”, declarou.
Ele diz que o contrato segue em análise pelo Banco Mundial e tem previsão de assinatura para janeiro de 2025. O impasse, no entanto, ganhou destaque após ser mencionado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que afirmou ter o Banco Mundial recusado a concessão do empréstimo. O parlamentar criticou o desequilbrio fiscal do Estado.
Além de exceder os limites de gastos com pessoal, a Procuradoria da Fazenda Nacional considera que os recursos configuram um novo empréstimo, e não a continuidade do contrato original. Gomes rebateu a interpretação: “Esse processo deve ser concluído em janeiro, quando assinaremos o contrato. São 180 milhões de dólares, sendo 80% destinados a estradas e 20% a turismo e agricultura familiar, fomentando o desenvolvimento do interior do RN.”
Os recursos são essenciais para a continuidade do programa de recuperação de estradas estaduais. Segundo o Governo, o planejamento inclui a recuperação de 500 km de rodovias por meio do Programa Governo Cidadão, financiado pelo Banco Mundial, além de 130 km em parceria com o DNIT e outros 140 km no processo de federalização da RN-104, que passará a integrar a malha rodoviária federal.
Originalmente, a segunda fase das obras seria custeada com recursos do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). No entanto, o Secretário Estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, confirmou que o Estado não receberá a parcela de R$ 400 milhões prevista para 2025 pelo mesmo motivo que a STN impede a continuidade do empréstimo com o Banco Mundial: o descumprimento da meta de redução de despesas com pessoal.
O Governo poderá retomar o acesso ao PEF em 2026, caso alcance a meta de 2025, que exige uma redução de 0,7% no comprometimento da folha de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Isso equivale a uma redução de 10% sobre a diferença entre o limite máximo de 49%, estipulado pela LRF, e o percentual atual de 56% da RCL dedicado a salários de servidores públicos. “Há dificuldades que estão sendo superadas, já que estão relacionadas à Receita Corrente Líquida, que contabiliza os últimos doze meses. Estamos apresentando informações recentes e aguardando aprovação”, concluiu Dionísio Gomes.
O dólar disparou frente ao real nesta quarta-feira 18 e encerrou cotado acima de R$ 6,26, renovando a máxima histórica, enquanto investidores digeriam a aprovação do texto-base de uma das propostas do pacote fiscal do governo na Câmara dos Deputados. O cenário, porém, segue negativo diante do temor do mercado de que novas medidas não sejam aprovadas ainda neste ano ou sejam esvaziadas pelo Congresso.
A divisa, que já operava em novos recordes, ganhou mais força após o Federal Reserve (Fed) anunciar o corte dos juros em 0,25 ponto nos Estados Unidos e sinalizar a redução de novos cortes para o próximo ano. O encerrou o dia com alta de 2,78%, a R$ 6,267 na venda, maior valor desde a criação do Plano Real, em 1994. Na máxima, a divisa chegou no patamar de R$ 6,27, enquanto a mínima foi de R$ 6,09.
Na terça-feira (17), o dólar à vista encerrou o dia em alta de 0,10%, cotado a R$ 6,0982 – maior valor nominal de fechamento da história.
Já o Ibovespa perdeu 3,15%, aos 120.771 pontos, o pior patamar desde junho do ano passado.
Cenário nacional
Em mais uma sessão, o mercado opera com aversão ao risco diante do cenário fiscal do Brasil, a despeito do avanço de medidas de contenção de gastos do governo no Congresso nesta semana.
O mercado digeria nesta sessão a notícia de que a Câmara dos Deputados aprovou na véspera o texto-base de um dos projetos incluídos no pacote fiscal, com outras duas propostas podendo ser analisadas pelos parlamentares ainda nesta quarta.
O noticiário, no entanto, não fornecia alívio para os ativos brasileiros, com investidores ainda temendo a possibilidade de as medidas não serem aprovadas até o fim do ano ou que sejam desidratadas no Congresso.
Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), os outros dois textos que compõem o pacote do governo — um projeto de lei e um projeto de emenda à Constituição — devem ser analisados pelo plenário nesta quarta-feira.
Até o momento, esta é a primeira sessão desde quarta-feira sem novas intervenções do Banco Central no câmbio.
Nos últimos quatro pregões, a autarquia vendeu mais de US$ 12,75 bilhões em leilões extraordinários em meio à crescente desvalorização da moeda brasileira.
No último dia de atividade parlamentar de 2024, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram uma pauta extensa com projetos de interesse da sociedade potiguar. Um dos mais aguardados dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos estaduais da administração direta e indireta do poder executivo do Estado, aprovada por unanimidade com uma emenda modificativa aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa e outras duas encartadas pela deputada Isolda Dantas (PT). Outro projeto aprovado, por unanimidade, dispõe sobre as diretrizes de política salarial para servidores públicos do poder executivo e militares do Estado. Outro projeto aprovado, beneficia os integrantes das forças de segurança pública diz respeito ao auxílio alimentação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, equiparando o direito aos outros integrantes das forças de segurança estadual.
“Vitória dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte. Mais uma vez esta Casa demonstra a consonância com as necessidades do nosso povo e aprova projetos importantes para a sociedade”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira. Também foi aprovada, à unanimidade, a matéria que altera a lei complementar estadual nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foram aprovados os projetos de lei que altera a lei estadual nº 5.887, de 15 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão de Mortis e Doação de quaisquer bens e direitos (ITCD); o projeto de lei que altera a lei estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Taxando os veículos movidos a motor elétrico com a alíquota de 0,5%, acrescidos de meio ponto percentual a partir de 1º de janeiro dos exercícios subsequentes, dentro de cada categoria de veículo, até alcançar as alíquotas; mantém isenção para os veículos com mais de dez anos de uso e diminui a alíquota para os veículos movidos a gás natural e o projeto de lei que dispõe sobre as ações da política pública estadual de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), sobre o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FIA).
De iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PL), foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre sanções aos ocupantes ilegais de propriedades privadas rurais e urbanas no Estado. Já de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), foi aprovado com substitutivo o projeto de lei que altera a lei nº 7.942, de 5 de junho de 2001, que reformula o projeto Parque das Dunas/Via Costeira, adequa a legislação ao atual plano diretor do município de Natal lei complementar nº208, de 07 de março de 2022, e dá outras providências.
“Adequar o Parque das Dunas e a Via Costeira ao novo plano diretor é permitir que Natal tenha o desenvolvimento turístico e econômico que merecemos. Hoje essa Casa Legislativa dá um passo largo nessa conquista. Novos investimentos, novos equipamentos, gerando emprego e renda, sempre com um olhar no desenvolvimento sustentável”, disse o autor da matéria.
Ainda na pauta, os deputados reconheceram instituições como Patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso do Estado do RN e denominou prédios e rodovias. Os parlamentares também votaram um projeto de lei de iniciativa da mesa diretora da Assembleia Legislativa, um do Ministério Público e dois de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado. Todos os outros projetos foram aprovados em bloco pelo plenário.
