No horário destinado a lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo na Casa, discorreu sobre desinformações disseminadas em redes sociais, e explicou o posicionamento do Estado em casos como a Lei de Promoção de Praças e as suspeitas sobre a licitação do Hospital Metropolitano.
“Indício não é prova concreta, o Tribunal de Contas da União ainda vai julgar”, disse o líder, que também deu explicações sobre o que se divulga sobre ‘derrubada’ da Lei de Promoção de Praças. “Teve falha em 2014 e a gestão não era da governadora Fátima, que está debruçada para resolver esse problema”, disse Francisco.
A deputada Isolda Dantas (PT) defendeu a democracia falando sobre a importância das críticas pela oposição, mas combateu fake News e disseminação de ódio. “Nunca desejamos a morte do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, disse a parlamentar. Nem planejamos”, reforçou a deputada do PT, partido que fazia oposição ao governo citado.
Isolda também defendeu o governo Fátima Bezerra (PT), se disponibilizando a fazer comparativos com números. “Convido qualquer deputado a fazer o comparativo com números e sem baixarias”, sugerindo começar pela segurança pública. Isolda criticou o “não funcionamento” de hospitais do município de Natal. A deputada levou críticas ainda à Prefeitura de Mossoró, que não tem hospital do município.
A deputada Isolda Dantas também falou em comparar ações do governo em outros setores como estradas, agricultura familiar, ‘e até saúde’. “Pode ser qualquer área que vocês quiserem”, encerrou Isolda.
Também no horário de líderes, o deputado Luiz Eduardo (SDD) ressaltou o respeito entre os colegas no Parlamento. “Acho que a gente tem conseguido manter isso”, disse o deputado, justificando críticas à saúde do Estado a partir de declarações do secretário de Saúde sobre arrecadação. O deputado relatou números e lamentou ‘indícios’ em relação à licitação do Hospital Metropolitano, cobrando ainda a conclusão da reforma da área de queimados do Walfredo Gurgel. O parlamentar disse considerar a obra do hospital necessária, mas defende a apuração sobre a suspeita.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu, nesta terça-feira (24), a primeira licença prévia do país para um projeto de energia eólica offshore — gerada em alto-mar. O projeto aprovado será implantado no litoral do município de Areia Branca, no Rio Grande do Norte.
Denominado Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore, o empreendimento será instalado a uma distância de 15 a 20 quilômetros da costa potiguar. A proposta prevê a instalação de dois aerogeradores: um com capacidade de 8,5 megawatts (MW) e outro de 16 MW, totalizando 24,5 MW de potência. Toda a energia gerada será destinada ao consumo interno do Porto-Ilha, localizado no município.
O projeto é conduzido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Norte (Senai/RN), que vê a licença como um marco para o setor energético do estado.
“A ideia agora é que a gente passe para uma fase de chamamento público para atrair empresas que possam investir”, afirmou Rodrigo Mello, diretor regional do Senai/RN.
Segundo ele, a estimativa é que o projeto entre em uma fase de estudos e engenharia pelos próximos 18 meses. A partir da assinatura de contratos, prevista para outubro deste ano, a expectativa é que a operação do parque eólico ocorra dentro de 36 meses.
Como já vinha sendo comentado ao longo da semana nos bastidores da política de Lagoa Nova, a saída do atual vice-prefeito Dr. Daniel da Secretaria Municipal de Saúde foi oficialmente confirmada na noite desta quinta-feira (26), durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores.
O anúncio foi feito pelo vereador Jean Carlo Dantas, que revelou os bastidores da exoneração. A confirmação oficial veio com a publicação da portaria no Diário Oficial dos Municípios, edição desta sexta-feira, 27 de junho. Dr. Daniel, que acumulava as funções de vice-prefeito e secretário de Saúde, deixa o cargo após um período de 5 meses.
A saída de Dr. Daniel reacende debates sobre a condução da saúde pública no município e movimenta os bastidores políticos, especialmente por se tratar de uma figura de destaque na atual gestão. Em seu lugar, foi nomeada Onize Lima, que antes ocupava o cargo de superintendente geral do hospital municipal, como secretária interina de saúde.
O caso que chocou o Rio Grande do Norte e ganhou repercussão nacional acaba de ganhar um novo capítulo. O réu Pedro Inácio, acusado pela morte da jovem Zaira Cruz, agora conta com a defesa do renomado advogado criminalista Dr. Jader Marques.
Dr. Jader Marques é conhecido nacionalmente por atuar em casos de grande repercussão. Ele é, inclusive, advogado de envolvidos no processo da tragédia da boate Kiss, um dos episódios mais marcantes da história recente do país, ocorrido em Santa Maria (RS), em 2013.
A entrada do novo advogado pode representar uma mudança na estratégia de defesa de Pedro Inácio, que está preso preventivamente e responde por feminicídio. O caso, que ocorreu em fevereiro de 2019 durante o carnaval na cidade de Caicó, segue tramitando na Justiça do Rio Grande do Norte e ainda aguarda definição de data para julgamento.
Com vasta experiência em tribunais do júri, Dr. Jader Marques assume o caso num momento crucial, em que a sociedade acompanha com grande expectativa os desdobramentos do processo.
A família de Zaira Cruz, por sua vez, segue firme na luta por justiça. O Ministério Público e a acusação continuam atuando para que a morte da jovem não fique impune.
O novo rumo que o caso poderá tomar com a chegada de Jader à defesa de Pedro Inácio promete movimentar novamente a opinião pública e os bastidores jurídicos do estado.
A emoção, a fé e a tradição voltam a tomar conta das ruas de Currais Novos com a 24ª edição da Cavalgada de Sant’Ana, um dos momentos mais aguardados da programação da Festa da Padroeira. Cavaleiros, amazonas e toda a comunidade estão convidados a participar deste grande encontro de cultura e religiosidade.
📅 Data: 11 de julho de 2025 📍 Concentração: Parque de Exposições José Bezerra de Araújo – a partir das 14h ⏰ Saída da cavalgada: 16h
As academias, estúdios de ginástica, escolas de dança, boxes de crossfit e demais prestadores de serviços de atividade física no Rio Grande do Norte estão agora obrigados a comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer caso de assédio ou violência contra mulheres ocorrido em suas dependências.
A determinação está prevista na Lei nº 12.221, sancionada pelo Governo do RN e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (26).
A norma entra em vigor dentro de 60 dias e tem como objetivo fortalecer o enfrentamento à violência de gênero em ambientes frequentados por mulheres para prática de atividades físicas. A legislação também obriga os estabelecimentos a adotarem medidas preventivas, com base em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção da ONU para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana de Belém do Pará.
Segundo o texto, será considerado constrangimento qualquer insistência física ou verbal depois da mulher manifestar claramente sua discordância com determinada interação. Já a violência é definida como o uso da força que resulte em lesão, dano, morte ou outras consequências previstas no Código Penal.
A nova lei estabelece ainda princípios obrigatórios para a conduta dos estabelecimentos diante de denúncias, como:
Respeitar o relato da vítima;
Preservar sua dignidade e integridade física e emocional;
Notificar com rapidez os órgãos responsáveis;
Estabelecer articulação com instituições públicas e privadas para combater o assédio.
Além da notificação, os locais poderão criar protocolos de segurança interna, incluindo a implementação de códigos discretos em banheiros femininos, para que vítimas possam sinalizar, de forma segura, a necessidade de ajuda imediata.
Desde 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) tornou-se o único número de identificação aceito nas relações entre indivíduos e o poder público no Brasil. Essa mudança foi resultado da Lei 14.534/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação aposentou o tradicional Registro Geral (RG), que perdeu sua relevância como documento de identificação.
Com a implementação dessa lei, os novos documentos emitidos passaram a incluir apenas o número do CPF, eliminando a necessidade de múltiplos números para diferentes tipos de documentação. Essa simplificação visa facilitar o acesso aos serviços públicos e melhorar a eficiência administrativa.
Quais documentos agora utilizam o CPF?
A mudança legislativa impactou uma variedade de documentos que, anteriormente, possuíam números próprios. Agora, o CPF é o único número necessário em documentos como carteira de identidade, carteira de motorista e passaporte. Essa unificação busca reduzir a burocracia e simplificar o processo de identificação dos cidadãos.
De acordo com informações da CNN Brasil, a exigência do CPF em solicitações de serviços públicos é uma medida para padronizar o sistema de identificação no país. O governo federal orienta que todos os cidadãos que ainda não possuem o CPF regularizado façam a solicitação o mais rápido possível para evitar complicações futuras.
Como obter o CPF Digital? Desde 2010, a Receita Federal deixou de emitir o CPF em formato físico, uma vez que o número já está presente em outros documentos. Para aqueles que precisam da segunda via ou desejam acessar o CPF digital, o processo pode ser realizado de forma online. Uma das maneiras mais práticas é através do aplicativo CPF Digital.
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O uso do CPF digital é uma alternativa prática e segura, que facilita o acesso a serviços e informações pessoais de forma rápida e eficiente.
Impactos da mudança na vida dos cidadãos A adoção do CPF como identificação única trouxe diversas vantagens para os cidadãos brasileiros. Além de simplificar o processo de identificação, a medida reduz a necessidade de portar múltiplos documentos, o que pode ser especialmente útil em situações de perda ou roubo de documentos.
Essa mudança também representa um avanço na digitalização dos serviços públicos, promovendo maior acessibilidade e eficiência no atendimento ao cidadão. Com o CPF digital, os brasileiros têm à disposição uma ferramenta moderna que facilita o acesso a informações e serviços essenciais.
Em resumo, a transformação do CPF em identificação única no Brasil é um passo significativo rumo à modernização e simplificação dos processos burocráticos, beneficiando tanto o governo quanto a população.
Dos três senadores do Rio Grande do Norte, somente a senadora Zenaide Maia (PSD) votou contra o projeto de Lei que cria mais 18 vagas de deputados federais, a partir das eleições de outubro de 2026.
Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram a favor.
No geral, o placar foi de 41 votos a favor e 33 contra.
A principal crítica à proposta é que ela contradiz o discurso de congressistas que pregam mais austeridade fiscal.
Em quatro anos, o aumento das 18 vagas pode chegar a R$ 380 milhões.
Um gesto de solidariedade que emocionou Currais Novos. Foi assim a entrega do carro feita pelo empresário Manoel Filho à APAE de Currais Novos, realizada nesta quarta-feira (25).
O veículo tinha sido prometido por Manoel Filho após a entidade ter perdido sua antiga viatura em um incêndio automotivo. De pronto, à época, o empresário garantiu a doação do automóvel, que pertencia a uma das unidades que ele administra e possui.
“Aprendi com meu pai a fazer o bem. Isso sempre voltou pra gente e foi fundamental para nos recuperarmos em todos os momentos. Hoje me sinto feliz demais e grato por tudo isso”, disse Manoel Filho.
Emocionado, entregou a chave a Ivaneide Santos, diretora da Apae, que também não poupou palavras para valorizar a iniciativa. “Um gesto incrível de uma pessoa que sempre nos ajudou. Obrigado, Manoel Filho por mais esse gesto em busca do bem do outro”, disse.
O preço médio do etanol subiu no Rio Grande do Norte em menos de um mês, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Entre os dias 15 e 21 de junho, o litro do combustível foi vendido a R$ 5,19 em média. Esse foi o segundo maior valor entre os estados do Nordeste, ficando atrás apenas do Ceará, onde o preço médio chegou a R$ 5,28.
Na comparação com a pesquisa anterior, realizada entre os dias 8 e 14 de junho, quando o etanol era vendido a R$ 4,93 o litro, o aumento foi de 5,27%. Enquanto isso, outros estados da região, como Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Sergipe, apresentaram queda no preço.
Em nível nacional, os preços do etanol recuaram em 16 estados e no Distrito Federal. Nos estados do Amapá, Amazonas e Roraima, os valores se mantiveram estáveis. Já a alta foi observada no Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Gasolina e diesel
Além do etanol, o preço da gasolina comum também subiu no Rio Grande do Norte. A ANP identificou um preço médio de R$ 6,38 por litro na última semana pesquisada, valor que representa a sexta gasolina mais cara do Nordeste. No levantamento anterior, o litro custava R$ 6,16, resultando em um aumento de 3,57%.
O óleo diesel seguiu a mesma tendência. O preço médio subiu de R$ 5,95 para R$ 6,07 por litro no RN, de acordo com os dados mais recentes da ANP.
Governo aprova aumento de etanol na gasolina
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira (25) o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina de 27% para 30%, conhecido como E30, e de biodiesel no diesel, de 14% para 15%, o B15. A medida entra em vigor a partir de 1º de agosto. A intenção do governo é avançar na autossuficiência e na redução do preço dos combustíveis.
A decisão foi tomada durante reunião no Ministério de Minas e Energia (MME), liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e demais ministros que compõem o colegiado.
De acordo com o governo, a implementação do E30 e do B15 reduz a dependência brasileira em combustíveis fósseis, o que diminui a necessidade de importações, principalmente em um momento de incertezas no mercado global. “Estamos avançando com segurança no E30 e no B15 em nossos veículos. Estamos vencendo a batalha do preço dos combustíveis, para mantê-los cada vez mais baratos na bomba para o consumidor brasileiro. Isso é fundamental para manter o círculo virtuoso da economia por meio do combate à inflação”, disse o ministro Alexandre Silveira.
Com a adoção do E30, o Brasil voltará a ser autossuficiente em gasolina após 15 anos. As estimativas indicam que a redução do preço nos postos pode chegar a 20 centavos para o consumidor. Apenas com a transição do E27 para o E30, são esperados mais de R$ 10 bilhões em investimentos e a criação de mais de 50 mil postos de trabalho.
O diretor da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Erasmo Battistella, avaliou que o aumento do porcentual obrigatório de biodiesel ao óleo diesel coloca o cronograma de elevação da mistura de biodiesel em dia. “Acreditamos que vamos construir os próximos marcos juntos para elevar a mistura do biodiesel de 15% para 20%, conforme prevê a lei do combustível do futuro”, disse.
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (25), por 41 votos a 33, o texto-base do projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026.
Agora, os senadores analisam um destaque (sugestão de alterações) sobre a matéria. O texto sofreu alterações em relação à versão aprovada pelos deputados e, por isso, retorna para análise da Câmara.A proposta teve relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Quando foi aprovado na Câmara em maio deste ano, o projeto previa impacto estimado de R$ 64,6 milhões nos cofres públicos com a criação das novas cadeiras.
No entanto, Castro incluiu no relatório uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas, inclusive verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia.
Deverão ser mantidos os valores correspondentes ao exercício de 2025. Fica proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.A regra vale para a legislatura que se iniciará em 2027. Será admitida a atualização monetária dos valores mantidos constantes a cada sessão legislativa.
A aprovação do projeto foi negociada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que deixou a condução da sessão durante a análise do texto para votar favoravelmente à proposta. O Regimento Interno da Casa não permite que o presidente da sessão registre voto.Por isso, Alcolumbre passou a condução do debate para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e registrou voto favorável.
Urgência
A análise foi realizada em regime de urgência, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2023, que o Congresso revisasse até 30 de junho deste ano o número de parlamentares por estado na Câmara. A divisão deve levar em conta os dados populacionais mais recentes. A recomendação do STF era de que os deputados revisassem a distribuição das vagas na Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Dessa forma, ficaria mantido o número de 513 deputados. Nesse cenário, sete estados que perderam população teriam redução no número de cadeiras, enquanto outros sete, com crescimento populacional, ganhariam vagas.
Para cumprir a decisão do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) articulou e propôs ampliar as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.
Por isso, o relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), estabeleceu a criação de 18 novas vagas, ampliando o número total de deputados para 531.
Estados que ganham novas vagas são:
Pará (4) Santa Catarina (4) Amazonas (2) Mato Grosso (2) Rio Grande do Norte (2) Paraná (1) Ceará (1) Goiás (1) Minas Gerais (1)
O deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a criticar o governo estadual. Foi durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALRN) desta quarta-feira (25). O deputado disse que o RN é o Estado que mais gasta.
“O RN gasta mais de 14% da receita corrente líquida. E gasta com pessoal mais do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Significa que a gestão está gastando e administrando mal”, disse.
O deputado questionou a distribuição de recursos e os problemas recorrentes, como as estradas desgastadas. “Algumas estradas parecem um ´off-road`, com crateras e mais crateras e na propaganda se diz que elas estão em boas condições”, disse.
Os festejos juninos de Apodi, que celebram o padroeiro São João Batista, foram o destaque do deputado Neilton Diógenes (PP). “Parabenizo todos os organizadores desta festa grandiosa. Ontem o grande momento foi com a tradicional procissão e a festa a cada ano está mais bonita”, encerrou.
Por 383 votos a 98, o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, 25, aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do novo decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O PDL seguiu para votação no Senado, onde foi aprovado por votação simbólica, seguindo para sanção presidencial.
A aprovação, com 383 votos, é a pior derrota na Câmara do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu 3º mandato, e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os três decretos publicados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mexendo nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), foram derrubados. É também um recado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao Planalto.
Judicialização
Antes das votações, o governo já sinalizava com a possibilidade de judicializar o assunto, ainda que uma ala defenda a construção de uma solução política. A avaliação é a de que levar a questão à Justiça pode piorar a crise com o Congresso e colocar a gestão sob risco de paralisia.
A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, escreveu no X que não há base jurídica para o projeto que susta o decreto do IOF. Na Câmara, os partidos PT, PV, PC do B, Psol e Rede orientaram voto contra. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada. Os partidos União Brasil, PP, PSD, PDT, e PSD que têm 12 ministérios, votaram a favor da urgência. O Congresso ficou insatisfeito depois de o Executivo publicar uma MP (medida provisória) que aumentou mais impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF, não sua totalidade.
O texto foi analisado após líderes serem pegos de surpresa com a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o PDL em uma sessão semipresencial, em meio a uma semana esvaziada no Congresso com o rescaldo das festas de São João.
Reação
Motta rejeitou questões de ordem suscitadas pelo líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), durante a votação. O presidente da Câmara sinalizou que as questões de ordem já estão respondidas no parecer do relator, Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Lindbergh sinalizou que recorreria da decisão. Depois, a Casa discutiu um pedido do PT para adiar a votação por uma sessão, Foram 354 votos favoráveis à manutenção do item na pauta e 99 pelo adiamento.
Lindbergh ironizou a decisão de Motta de pautar o projeto. “A gente fez campanha para o presidente Hugo Motta, sempre elogiamos a postura dele de não colocar nada no Plenário sem passar pelo colégio de líderes. Tomei um susto quando foi pautado o PDL. Não sei o que aconteceu ontem à noite”, disse, no Plenário, em meio à discussão sobre o mérito do PDL.
Lindbergh repetiu que a derrubada do aumento do imposto significa um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com cortes em programas sociais.
O anúncio de que o PDL seria apreciado na Câmara foi feito por Motta no X no final da noite de terça, 24. O relator do projeto só foi designado na quarta: o escolhido foi visto por governistas como provocação.
Em seu parecer, o relator, Coronel Chrisóstomo, escreveu que “a cobrança de tributos pelo Estado, apesar de necessária à sua estruturação e prestação de serviços públicos dele demandados, representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos”. Na visão do parlamentar, os decretos do governo sobre o IOF buscaram “remediar os previsíveis reveses provenientes de um governo que evita a todo custo promover o ajuste fiscal por meio da contenção de gastos”.
Chrisóstomo afirmou ainda que o governo, apesar de classificar o aumento do IOF como medida “indispensável” para o alcance das metas orçamentárias, “se mostra pouco aguerrido ao combate aos obscuros benefícios fiscais e aos supersalários do funcionalismo”.
Terminada a reunião da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD), presidente da Comissão, anunciou que a pauta está zerada. Das cinco matérias apresentadas para votação, todas foram aprovadas à unanimidade dos presentes, os deputados Luiz Eduardo, Ubaldo Fernandes (PSDB), Taveira Jr (União) e Francisco do PT.
“Vamos esperar novas demandas chegarem à Comissão”, disse Luiz Eduardo, adiantando que, caso não haja nova demanda, a Comissão só voltará a se reunir depois do recesso, previsto para iniciar no dia 10 de julho, após votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Entre os projetos apreciados, destaque para o de autoria do Governo do Estado, que dispõe dobre o quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária, projeto já aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização, e que foi discutido com participação da presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Vilma Batista. “Queremos que o Estado cumpra o que já foi aprovado”, explicou a sindicalista, justificando a necessidade de regulamentação dos cargos aprovados pelo Governo.Álbum de fotos
A medida cautelar que suspendeu a licitação para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 200,7 milhões, foi apreciada na tarde desta quarta-feira (25) pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do processo, ministro Bruno Dantas, votou para referendar a decisão tomada nessa terça-feira (24) e foi acompanhado pelos demais ministros. Em nota, o Governo do RN afirmou que a decisão liminar do TCU não aponta fraude ou direcionamento em licitação do hospital metropolitano.
O processo corre em segredo de justiça e trata sobre a suspeita de fraude e favorecimento a um consórcio formado por três empreiteiras, que venceu a concorrência. “Em síntese, o denunciante alega que a licitação foi conduzida de forma a direcionar o contrato para a quarta empresa classificada, por meio de um encadeamento de atos que violaram os princípios da isonomia, da publicidade e da razoabilidade”, aponta o TCU.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) que informou que até o início da noite desta quarta-feira (24), não havia recebido acesso ao processo e só após sua análise jurídica irá decidir os próximos passos a serem tomados.
Em nota divulgada na terça (24), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte afirmou que não existe qualquer irregularidade na licitação referente à construção do Hospital Metropolitano. O Executivo diz ainda que “o processo foi conduzido com rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência. A primeira colocada não apresentou a documentação completa exigida. A segunda empresa, por sua vez, não atendeu aos requisitos técnicos fundamentais, uma falha apontada por todas as concorrentes ao longo da disputa. A terceira também não entregou a documentação dentro do prazo estabelecido”.
O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho Rosado, disse, na terça-feira (24), que “tem muita segurança sobre o trabalho que fizemos”, porque os documentos apresentados pelas empresas concorrentes foram “todos criteriosamente avaliados, um por um”. O secretário também afirmou que o governo está pronto para apresentar toda a documentação e que a licitação foi toda feita pelo sistema eletrônico do Portal Nacional de Compras Públicas.
As obras do Hospital Metropolitano estão previstas para ter início em julho. A homologação do processo licitatório havia sido publicada no dia 12 de junho, por meio do Diário Oficial. O próximo passo do processo seria a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. O hospital será erguido no bairro de Emaús, em Parnamirim. Com investimento de R$ 200,7 milhões em recursos federais, a unidade hospitalar terá foco em atendimentos de trauma, e sua construção é considerada uma das três principais prioridades da gestão estadual dentro do Novo PAC, do Governo Federal. O prazo de conclusão é de dois anos, portanto, a expectativa é de que comece a atender a população em 2027.
O hospital será construído em um terreno estratégico, localizado no entroncamento entre o prolongamento da Avenida Prudente de Morais e a Rua Rio Jordão. Com área total de aproximadamente 30 mil metros quadrados, o Hospital contará com 350 leitos, sendo 40 de UTI, além de 14 salas de cirurgia. A estrutura terá equipamentos tecnológicos modernos, como centro de diagnóstico por imagem completo e duas salas para tomógrafos. “Todos os equipamentos hoje conhecidos aí na área do diagnóstico por imagem têm previsão de implantação no novo hospital”, destacou o secretário de Infraestrutura Gustavo Coelho, que também afirmou que há um pleito junto ao DNIT para viabilizar uma alça de viaduto ligando a BR 101 diretamente à Rua Rio Jordão, facilitando o acesso ao serviço de saúde.
A unidade também contará com um heliponto, que servirá para agilizar transporte de pacientes e de materiais em emergências. No campo da sustentabilidade, o projeto prevê a construção de uma usina de energia, sistema de reuso de água e uso de materiais sustentáveis.
Funcionamento
A suspensão da licitação para construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte pelo TCU provocou reações de entidades médicas potiguares. Apesar de ser um projeto considerado necessário diante da necessidade de aberturas de leitos, as entidades médicas questionam sobre o funcionamento pleno da rede de saúde.
Para Marcos Jácome, presidente do CREMERN, o hospital será bem-vindo como ampliação da rede, mas ainda exigem melhorias nos espaços já existentes. “Criar um novo hospital de grande porte, de fato é muito necessário. No entanto, antes de um aumento, há uma urgente necessidade de fazer os serviços que existem funcionar de forma adequada e resolutiva. O ideal é partir para aumentar quando estiver com o pleno funcionamento da rede existente”, afirma. A entidade não foi consultada ou participou do projeto do Hospital.
Ainda segundo Marcos, existem denúncias de falta de recursos gerando uma crise de abastecimento nas unidades de saúde do RN. “Como sendo uma ampliação da rede, o novo hospital será muito bem-vindo, no entanto não pode servir de motivação para não aprimorar o funcionamento dos hospitais existentes que passam por crise contínua de desabastecimento. Caso a metodologia gestora não seja aprimorada, inclusive com aporte de verbas, o novo hospital sofrerá do mesmo mal”, relata o presidente do CREMERN.
O Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN), através do presidente Geraldo Ferreira, também não consultado durante a concepção do projeto, reforça a importância de um hospital voltado para traumas, mas critica a falta de diálogo com a categoria. “O sindicato não foi consultado em nenhum momento, apesar da nossa luta por ampliação e modernização da rede hospitalar em Natal e no Rio Grande do Norte. Nós temos evidentemente uma carência muito grande de leitos e de modernização dessa rede”, declara.
Além das considerações sobre a rede hospitalar, Ferreira alerta que qualquer judicialização pode atrasar o início da obra, o que preocupa diante da superlotação das UPAs. “O ideal é que isso seja resolvido o mais rapidamente possível e, se essa licitação não for cancelada, que rapidamente ela seja retomada”, avalia.
Em nota, Governo esclarece liminar do decisão do TCU contra licitação do hospital metropolitano. Confira abaixo:
NOTA
Decisão liminar do TCU não aponta fraude ou direcionamento em licitação do hospital metropolitano
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebe com serenidade a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que manteve, em sessão plenária, a cautelar relativa à licitação para construção do novo Hospital Metropolitano, unidade que será referência no atendimento a traumas e casos de alta complexidade na rede estadual de saúde.
A medida do TCU, que se insere dentro das competências constitucionais do órgão de controle, aponta questões formais que são absolutamente passíveis de correção, sem prejuízo à continuidade do projeto. Não há, na decisão, qualquer juízo que indique fraude ou direcionamento do certame, sendo indevidas as interpretações nesse sentido.
Reiterando seu compromisso com a transparência e a legalidade, o Governo do Estado, muito embora não tenha sido intimado da decisão, já acionou a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral do Estado para atuarem conjuntamente nas diligências junto ao TCU, prestando todos os esclarecimentos necessários e promovendo as análises em suas respectivas alçadas.
A construção do novo Hospital Metropolitano representa um avanço estruturante para a saúde pública do Rio Grande do Norte e permanece como prioridade da atual gestão.
