Parlamentares da Câmara Municipal de Currais Novos protocolaram uma moção de desagravo que expressa repúdio às declarações proferidas pelo vocalista da banda Camisa de Vênus durante apresentação no evento Cactus Moto Fest, realizado no último fim de semana no município. O documento teve assinatura dos vereadores GCharles Dantas, com o apoio dos parlamentares Professor Jaire, Reginaldo, Sargento Ezequiel e João Paulo.
Segundo a moção, as falas do artista foram consideradas “ofensivas à fé, à moral e à dignidade dos currais-novenses”, especialmente por terem ocorrido em um espetáculo aberto ao público, com a presença de pessoas de todas as idades. Para os vereadores, o episódio ultrapassou os limites da liberdade artística e feriu o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal.
“O povo de Currais Novos é reconhecido por sua hospitalidade, religiosidade e respeito aos valores familiares. As palavras proferidas durante o show foram desrespeitosas e incompatíveis com o espírito acolhedor da nossa cidade”, declarou GCharles Dantas, autor da proposta.
No texto, os parlamentares reiteram que não são contrários à liberdade de expressão ou à diversidade cultural, mas defendem que manifestações artísticas devem ocorrer dentro do respeito mútuo. A moção solicita ainda que cópias do documento sejam encaminhadas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, à organização do evento, à Secretaria Estadual de Cultura e à assessoria da banda, com o pedido de retratação pública.
A Prefeitura de Currais Novos por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMAAB) realizará entre os dias 02 e 08 de junho a “Semana Municipal do Meio Ambiente” com uma programação diversa.
A abertura acontecerá na próxima segunda-feira (02) às 08h30 na sede da SEMAAB com o curso de produção de biofertilizante orgânico, e na quinta (05), Dia do Meio Ambiente, acontecerá a distribuição de mudas na Praça Cristo Rei. Durante a semana, acontecerão atividades nas escolas, apresentações culturais, distribuição de mudas e trilha ecológica.
Interessados em participar do processo devem manifestar interesse como descrito no edital por meio do e-mail [email protected]
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) publicou um novo Edital de Chamamento público para abrigar o Núcleo Sede da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte na cidade de Currais Novos/RN. Os interessados em participar do processo devem manifestar interesse como descrito no edital em um prazo de até 10 dias contados do dia seguinte à publicação por meio do e-mail [email protected]. Confira AQUI o edital completo.
Para participar, é necessário que o imóvel atenda alguns requisitos como, por exemplo, preferencialmente nas regiões centrais ou próximas aos prédios do Poder Judiciário Estadual e com fácil acesso à população uma vez que o atendimento da instituição é voltado para pessoas financeiramente hipossuficientes ou que integram grupos sociais vulneráveis. O imóvel ainda deve atender todas as normas de acessibilidade e possuir área útil mínima de 128m² e área construída mínima de 160m².
Nesta terça-feira, o Cactus Moto Fest deu mais um importante passo no compromisso com a solidariedade e a valorização da nossa comunidade. Realizamos a entrega de alimentos em instituições que cuidam com amor, dedicação e responsabilidade de pessoas que tanto precisam de apoio:
Casa Irmã Ananília Abrigo de Idosos Monsenhor Paulo Herôcio APAE Abrigo Nossa Senhora do Carmo
Essa ação solidária reforça o verdadeiro propósito do Cactus Moto Fest: mais do que um grande evento sobre duas rodas, somos um movimento que fomenta a economia, celebra a cultura e, acima de tudo, promove o bem.
Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (27), o deputado Francisco do PT apresentou dados estatísticos sobre o crescimento do setor industrial do Estado nos últimos anos. Além disso, ele se pronunciou sobre o questionamento de José Dias (PL) a respeito do pagamento das emendas parlamentares atrasadas.
Sobre as emendas comentadas pelo deputado José Dias, Francisco do PT disse que “é uma reivindicação justa”. “As emendas que serão pagas às prefeituras já estão com ordem bancária emitida. E eu reafirmo que o compromisso assumido pelo governo foi de pagá-las até o final de junho, no máximo 10 de julho. Portanto, nós estamos dentro do prazo anunciado”, ressaltou.
Em seguida, o deputado agradeceu ao presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) por haver lhe designado para representar a ALRN, ontem (26), no evento alusivo às comemorações da Semana da Indústria, na Federação das Indústrias do RN (Fiern).
“Eu trouxe alguns dados sobre o crescimento da indústria potiguar nos últimos anos. Conforme a governadora Fátima disse ontem, o próprio atlas da indústria potiguar, feito pela Fiern, demonstra que tivemos um aumento de 87% do setor no RN, nos últimos cinco anos. E, no ano passado, o PIB do RN cresceu 6,1%. Foi o maior aumento entre os estados nordestinos”, destacou.
Outro aspecto apontado pelo parlamentar foi a melhoria causada após a aprovação do Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN), pela Assembleia Legislativa.
“O programa possibilitou um incremento muito significativo na geração de emprego e renda, além da atracão de indústrias para o nosso estado. Em 2019, por exemplo, o RN tinha 120 empresas beneficiadas pelo antigo PROADI (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN). Com a criação do Proedi, hoje nós damos suporte a mais de 300 empresas. E foram mais de 55 mil empregos gerados nos últimos anos”, detalhou Francisco do PT.
Ainda de acordo com o deputado, a Casa Legislativa tem um protagonismo importante nesse cenário.
“Nós aprovamos, aqui nesta Casa, a Lei do Gás; Lei das PPPs; Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; Lei da Transação Tributária; e está tramitando o Marco Legal do Hidrogênio e da Indústria Verde”, afirmou.
Finalizando seu pronunciamento, Francisco acrescentou que, em 2019, quando a governadora Fátima assumiu o Executivo, o IDEMA concedeu 2.429 licenças.
“Já no ano passado foram concedidas 7.464 licenças. E de 2019 para cá já são mais de 28 mil licenciamentos. Para finalizar, mais um detalhe: vem aí o primeiro concurso da história do IDEMA. Portanto, eu trouxe informações que não são ficção; são dados atestados pela própria Federação das Indústrias do RN”, concluiu.
O projeto “Natal, Capital da Educação”, iniciativa do município que pretende transformar a capital num polo de referência nacional na área educacional, foi o destaque no pronunciamento do deputado Luiz Eduardo (SDD). Foi durante a sessão plenária desta terça-feira (27), na qual o parlamentar se pronunciou.
“Esse é um grande projeto para fomentar a educação, que é quem promove mudança de vida nas pessoas. Esse projeto tem o apoio da gestão municipal e nosso apoio também”, afirmou o deputado.
O parlamentar ressaltou que o projeto vai proporcionar conhecimento, capacitação dos alunos e professores. “Vai permitir avançarmos numa educação melhor para trazer oportunidades e melhorias para a população”, disse.
O projeto foi lançado nesta terça-feira, em um café da manhã na Arena das Dunas. A iniciativa conta com a parceria da Prefeitura do Natal, ExpoEduc, Fecomércio RN e Sebrae RN. O projeto terá o Congresso ExpoEduc como evento âncora.
O principal objetivo é proporcionar uma semana repleta de atividades educacionais, oficinas práticas, capacitações e palestras, incentivando melhorias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do estado. Durante esta semana, haverá atividades diárias em diversos polos da capital.
O Governo do Rio Grande do Norte está em atraso em relação ao pagamento de precatórios junto ao Tribunal de Justiça do RN. A informação foi apurada pela TRIBUNA DO NORTE junto ao TJRN em processos e decisões judiciais. São pelo menos R$ 354 milhões em pagamentos que deveriam ter sido feitos junto à Divisão de Precatórios do TJRN referentes ao plano de pagamento de 2024 e o de 2025. O Estado alega que teve dificuldades financeiras em razão das quedas de arrecadação e negocia com uma conciliação com a Justiça para regularizar os pagamentos. Até maio de 2025, a dívida consolidada de precatórios do Estado do Rio Grande do Norte é de R$ 6,4 bilhões.
Segundo o TJRN, o Estado deveria ter destinado R$ 328,8 milhões entre janeiro e abril de 2025, no entanto, destinou apenas R$ 119.006.991,02. Ocorre que esse valor destinado no primeiro quadrimestre, segundo informou o TJRN, foi destinado para quitar o que ficou em aberto do plano de 2024. “Esse valor foi imputado para reduzir a parcela pendente do plano de 2024, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça”, explica juiz Diego de Almeida Cabral. De acordo com a Divisão de Precatórios do TJRN, o plano de 2024 era de R$ 646.029.970,97, com o Estado tendo aportado R$ 501 milhões.
Em 2025, o plano de pagamentos previsto para o Governo do Estado em relação aos precatórios chega à casa dos R$ 919.281.551,11, sendo necessário um aporte mensal na faixa dos R$ 76 milhões para se quitar o plano. Ocorre que o Estado faz parte do Regime Especial de Pagamento de Precatórios, tendo que quitar todo o seu passivo até novembro de 2029.
Segundo o secretário estadual de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, os atrasos nos pagamentos ocorreram em função da crise fiscal vivida pelo Estado, em especial em 2024. Ele alega que a alíquota do ICMS em vigor no ano passado, de 18%, reduziu a arrecadação do Estado. Ele cita ainda que os atrasos salariais e descumprimentos de direitos de servidores nos últimos anos geraram ações que viraram precatórios para o Estado.
“A questão da redução do ICMS atrapalhou muito e também por causa desse crescimento do volume [de precatórios], que está passando do razoável. Ano passado o plano total se tivéssemos pago todo daria 3% do que arrecadamos em 2024. Esse avolumamento traz uma dificuldade muito séria de fazermos o cumprimentos dos precatórios. Temos feito o pagamento dos precatórios, mas precisamos que esse cumprimento não asfixie as finanças do Estado. Temos outras obrigações que têm uma importância muito grande, como pagamento da folha, custeio da máquina pública. É um problema que temos sensibilidade, mas dentro da razoabilidade do que o Estado tem condições de pagar”, cita.
O titular da Fazenda no RN cita ainda que o Estado está em tratativas judiciais junto ao Tribunal de Justiça do RN para reduzir o plano de pagamentos previsto para 2025, que é de R$ 919 milhões. Segundo ele, o valor compromete mais de 5% da Receita Corrente Líquida do Estado, o que é “inviável” para os cofres do Governo do Estado.
“Nossa tentativa nessa negociação é para ver o plano de pagamentos de 2025 para casa de 1,5% que é algo que conseguimos fazer o pagamento com certa tranquilidade”, acrescenta.
Uma decisão do começo deste mês aponta que o Comitê Gestor de Contas de Precatórios indeferiu o pedido de pagamento dos aportes de 2025 no percentual de 1,5% da Receita Corrente Líquida, como queria o Estado, “em razão de ausência de fundamento constitucional para tal limitação”. Na mesma decisão, o juiz Diego Cabral de Almeida, chefe da Divisão de Precatórios, deferiu o pedido de parcelamento dos valores não pagos quanto aos aportes do exercício 2024 e 2025 em parcelas mensais até dezembro de 2025, com descontos diretamente na conta do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O secretário explica que o Estado tentará uma conciliação junto ao judiciário.
Ainda segundo Carlos Eduardo Xavier, há uma Proposta de Emenda à Constituição em discussão no Congresso Nacional, em que a ideia é incluir os estados na PEC, que atualmente foca apenas nos municípios. A PEC amplia o prazo para pagamento dos precatórios e visa limitar a 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) o pagamento anual de precatórios.
“Desde 2019 o Governo do Rio Grande do Norte efetua repasses mensais e ininterruptos para a quitação de precatórios. Em 2025, o valor a ser depositado aumentou consideravelmente após orientação do CNJ que elevou o percentual aplicado sobre a Receita Corrente Líquida e incorporou atualizações monetárias do período anterior. Mesmo diante desse novo patamar, o Estado tem se esforçado para manter os pagamentos e, em conjunto com o Tribunal de Justiça, revisa o edital de acordos diretos, reafirmando seu compromisso com transparência, integridade fiscal e respeito aos direitos dos credores”, disse o Governo do RN em nota enviada à Tribuna.
Entre os projetos aprovados na sessão plenária desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa, está o da deputada Eudiane Macedo (PV) que veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes resultantes de homofobia, lesbofobia e transfobia para cargos em comissão. O projeto veda nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta.
De acordo com justificativa da deputada, o projeto combate a prática de condutas homofóbicas, lesbofobias ou transfóbicas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero do indivíduo.
Da deputada Terezinha Maia (PL) foram aprovados, entre outros: o projeto que institui a política de atenção à saúde reprodutiva da mulher soropositiva e prevenção da transmissão vertical do HIV no RN; o que estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário no RN; o que dispõe sobre a criação do selo Município mais Verde para cidades que promoverem ações de arborização urbana, contribuindo para a sustentabilidade e qualidade de vida.
Outro projeto da parlamentar foi o que institui a Semana da Educação Midiática no RN, entre outros. Também da parlamentar foi aprovado o projeto que dispõe sobre o projeto Profissão Jovem na rede estadual de ensino no RN.
Do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), foi aprovado o projeto que estabelece as divisas territoriais entre Pureza e Touros. Os parlamentares aprovaram ainda o projeto do deputado Taveira Júnior (União) que institui a Política Estadual de conscientização, enfrentamento e tratamento da febre oropouche.
Também foram aprovados, entre outros, projetos para sessões solenes de homenagens e outros ampliando o patrimônio cultural e imaterial do RN, como o da deputada Divaneide Basílio (PT), reconhecendo o Carnaval Tradição de Alexandria.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abandonou a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal nesta terça-feira (27) após bate-boca com senadores e embates sobre a pavimentação da BR-319, estrada que liga Porto Velho a Manaus.
Marina Silva deixou a sessão depois que o líder do PSDB, senador Plínio Valério (AM), afirmou querer separar a mulher da ministra porque a primeira merecia respeito e a segunda, não.
A ministra disse que só continuaria na comissão se houvesse um pedido de desculpas. Plínio se recusou. Em março, disse ter vontade de enforcar a ministra.
“Ao olhar para a senhora, eu estou vendo uma ministra, não estou vendo uma mulher. A mulher merece respeito. A ministra não. Por isso eu quero separar.” disse Valério.
Marina, então, se retirou da Comissão afirmando que não havia respeito por parte do parlamentar, já que havia sido convidada como ministra. “Eu fui convidada como ministra, então tem que respeitar. Eu me retiro porque eu não fui convidada por ser mulher”.
Ao sair da Comissão, Marina citou o episódio em que o senador Plínio afirmou em março que tinha vontade de enforcá-la. A ministra citou ainda os embates sobre a nova Lei de Licenciamento ambiental, aprovada pelo Senado na última semana, e que não poderia ter tido outra atitude que não fosse deixar a Comissão.
“Ouvir um senador dizer que não me respeita como ministra, eu não poderia ter outra atitude. Ele é uma pessoa que disse que da outra vez que eu vim aqui como convidada foi muito difícil para ele ficar 6h10 comigo sem me enforcar, e hoje veio de novo para me agredir…. Além de pessoas que atribuem a mim responsabilidade que são deles. Dizer que a demolição da legislação ambiental praticada pelo Senado, com relatório aprovado, é responsabilidade minha é não querer honrar o voto que os elegeu. Quem tem mandado de Senador e deputado vota pelas convicções que tem, não porque alguém obrigou”.
Momentos antes da ministra se retirar, o senado Omar Aziz acusou a ministra de “atrapalhar o desenvolvimento do país” por questões ambientais. Marina, por sua vez, afirmou que defende o desenvolvimento econômico com sustentabilidade e que explorações ambientais ilegais e suas consequências são “concretas”.
Entre as obras mencionadas por Aziz estava a BR-319. Por um lado, asfaltar a rodovia pode facilitar a integração da região e questões econômicas. Por outro, pode facilitar o desmatamento e ameaçar a biodiversidade da região.
“A senhora atrapalha o desenvolvimento do país. Lhe digo isso com a maior naturalidade do mundo. A senhora está atrapalhando o desenvolvimento do nosso país. Tem mais de 5 mil obras paradas por causa dessa conversinha ‘governança’, nhe nhe nhe”.
Ao sair da Comissão no Senado, Marina entrou em uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar sobre o projeto de licença ambiental que agora será debatido pela Câmara.
Ela afirmou ter sido vítima de violência política de gênero e que avalia medida jurídicas contra o senador Plínio.
“Com certeza isso acontece com a gente (mulheres) o tempo todo. Eu me senti agredida fazendo o meu trabalho. […] A gente sempre tem que avaliar o que é nosso direito e não abrir mão do nosso direito. A manifestação do senador de que disse que é muito difícil não me enforcar eu já estava avaliando a situação com os meus advogados. Ele agravou a situação”.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi um dos poucos senadores e defender a ministra no microfone durante o bate boca: “O debate político pode ser caloroso com divergência, agora, manifestação de desrespeito é inaceitável. Quando alguém começa um debate dizendo que respeita a mulher mas não respeita a ministra isso não cabe em um debate institucional”.
Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALRN), na manhã desta terça-feira (27), foram discutidos e aprovados projetos de lei nas áreas da Saúde, Educação, Segurança e Cultura. Destaque para o projeto de lei complementar nº 12/2025, de iniciativa do Governo do Estado, que pretende instituir o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDAPOL).
Sobre o referido projeto, o relator Ubaldo Fernandes (PSDB) detalhou que “a chefe do Executivo explica que o projeto visa criar um fundo especial para a Polícia Civil do RN, a fim de enfrentar suas limitações financeiras, que comprometem a capacidade de modernização, aquisição de tecnologia e capacitação de pessoal, dificultando a implementação de ações eficazes contra as organizações criminosas no Estado”.
Ubaldo disse ainda que o projeto será de fundamental importância para a instituição, visto que “é um fundo que já está implantado a nível nacional e irá fomentar a estrutura da nossa polícia”.
“Dessa forma, a Polícia Civil estará apta a receber recursos tanto do Orçamento Geral do Estado, com dotação própria, quanto por convênio com o Governo Federal, e isso com certeza vai ajudar muito a aperfeiçoar e reestruturar a nossa polícia. Portanto o meu parecer é favorável”, votou, sendo acompanhado pelos demais parlamentares.
Outro projeto aprovado foi o que institui o Programa Permanente em Saúde Mental de Prevenção e Identificação de Casos de Doenças Psicológicas, como Depressão e Ansiedade, nas unidades escolares da Rede de Ensino do Rio Grande do Norte (PL nº 176/2025).
“O propositor Adjuto Dias, em sua justificativa, diz que a queda do rendimento escolar é um efeito significativo desses transtornos. Segundo ele, o número de crianças com problemas emocionais tem aumentado ao longo dos anos, e as pesquisas ainda são recentes. Quando presente na infância, a ansiedade e/ou depressão pode prejudicar o desenvolvimento global, a capacidade de realizar atividades cotidianas e a maturidade psicossocial do indivíduo. Por isso tudo, eu opino pela admissibilidade da matéria, com um substitutivo”, afirmou o relator Galeno Torquato (PSDB), e a matéria foi aprovada à unanimidade.
De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) e relatoria do Dr. Kerginaldo (PL), mais um projeto aprovado na área da Saúde foi o PL nº 458/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Lei 12.732/12 em estabelecimentos de saúde, públicos e privados, bem como nas campanhas educativas dentro do Estado.
“Na justificativa, a parlamentar destaca que a matéria pretende dar maior visibilidade à Lei 12.732/12, a qual dispõe sobre o direito dos pacientes oncológicos de se submeterem ao primeiro tratamento no prazo de até 60 dias, a contar do diagnóstico. A legislação estabelece também que os exames necessários para a confirmação da neoplasia maligna deverão ser realizados, no SUS, no prazo de até 30 dias. Portanto, o período entre a suspeita do câncer, a confirmação do diagnóstico e o início de tratamento não pode ultrapassar 90 dias”, disse o relator.
Dr. Kerginaldo complementou, afirmando que, como médico, sabe que “o diagnóstico e tratamento precoces podem mudar completamente o prognóstico do paciente, por isso eu voto pela admissibilidade da matéria”.
Também proposto pela deputada Cristiane, foi aprovado à unanimidade o PL nº 207/2025, que institui o ‘Dia Estadual de Enfrentamento à Endometriose’ e a ‘Semana Estadual de Conscientização sobre a Endometriose’ no RN.
Comentando o projeto, Galeno Torquato (PSDB) alertou que o estado enfrenta um grande problema com relação à doença, “pois as mulheres já chegam nos especialistas com endometriose profunda, com sua pelve já congelada”.
“O que nós temos de referência é a Maternidade Januário Cicco, e é muito difícil regular para lá. Então, nós temos uma grande demanda reprimida de pacientes com Endometrioma, Adenomiose, com sequelas que acometem muito a fase reprodutiva e a pré-menopausa. Eu acho que esta Casa Legislativa, juntamente com a Comissão de Saúde, poderia se mobilizar para que o Hospital da Mulher de Pau dos Ferros se tornasse referência para o tratamento dessas mulheres”, frisou o parlamentar.
Também estiveram presentes na reunião os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Isolda Dantas (PT).
O governo de Minas Gerais decretou, nesta terça-feira (27), situação de emergência sanitária animal em todo o estado após confirmação do primeiro caso da doença, identificado em um cisne negro (Cygnus atratus) em Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Trata-se de uma ave silvestre, fora de uma granja comercial, como no caso do Rio Grande do Sul. Mesmo assim, a medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, visa intensificar ações de monitoramento e controle da doença. O decreto tem validade de 90 dias.
11 focos de gripe aviária estão sendo investigados
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), atualmente há 11 investigações de suspeitas de gripe aviária em andamento no país. Dessas, cinco envolvem aves de subsistência em municípios como Aurelino Leal (BA), Salitre (CE), Quixadá (CE), Eldorado do Carajás (PA) e Triunfo (RS).
Outras cinco são relacionadas a aves silvestres em locais como Armação dos Búzios (RJ), Ilhéus (BA), Icapuí (CE) e Mateus Leme (MG). Há também uma investigação em um abatedouro de aves em Aguiarnópolis (TO).
Suspeitas em Belo Horizonte (MG) e Ipumirim (SC) foram descartas após testes laboratoriais negativos para a doença.
Até o momento, o único caso confirmado em produção comercial no Brasil ocorreu em uma granja em Montenegro, no Rio Grande do Sul. Após medidas de erradicação e controle, o governo notificou à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) a conclusão das ações na região, sem identificação de novos casos.
O que é gripe aviária? Pode ser transmitida para humanos?
A gripe aviária é causada pelo vírus H5N1, um subtipo do vírus influenza A. Conhecida por sua alta capacidade de provocar surtos letais em aves, a IAAP já circula globalmente desde 2006, com maior incidência na Ásia, África e norte da Europa.
De acordo com o infectologista Marcelo Neubauer, apesar de ser parecido com o vírus da gripe, ele é pouco comum entre os seres humanos.
“Não existe um risco de uma epidemia grande ou uma pandemia”, pontua.
Desde o início de sua circulação global, foram notificadas à OMS mais de 950 infecções humanas causadas pelo vírus H5N1 no mundo, sendo que cerca de metade dos casos resultou em mortes.
O Mapa também destacou que o risco de infecção em humanos é considerado baixo. Casos de contaminação geralmente envolvem profissionais com contato direto e prolongado com aves infectadas, como tratadores e trabalhadores de granjas.
“Em sua maioria, [a infecção humana] ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)”, informa a pasta. O Mapa também garantiu que não há necessidade de restrições alimentares. “A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados.”
Quais medidas estão sendo tomadas?
Logo que foi confirmado o foco em Montenegro, o governo brasileiro informou ter acionado o plano nacional de contingência para conter e erradicar a doença. As medidas incluem:
Isolamento da granja afetada;
Monitoramento e fiscalização de granjas próximas;
Comunicação oficial à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), ministérios da Saúde e Meio Ambiente, além dos parceiros comerciais do Brasil.
O ministério informou ainda que o Serviço Veterinário Nacional está capacitado para lidar com surtos da doença, com treinamentos e estrutura reforçados desde os anos 2000.
Como se prevenir?
Para a população em geral, os principais cuidados incluem:
Evitar contato com aves silvestres ou doentes, especialmente em regiões com focos confirmados;
Não manipular aves mortas ou com sintomas sem proteção adequada;
Lavar bem as mãos após contato com animais ou ambientes rurais;
Consumir apenas produtos de origem animal inspecionados e certificados.
Profissionais do setor avícola devem seguir os protocolos de biossegurança, como uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e desinfecção de instalações.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou medidas envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como vice-presidente o irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. A corte de Contas atendeu parcialmente a um pedido do partido Novo que solicitou a investigação da entidade no âmbito das fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No despacho, o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, determinou a realização de oitivas tanto no INSS quanto no Sindnapi. O magistrado deu o prazo de 15 dias para que as instituições respondam aos apontamentos e acusações feitas pelo partido Novo.
O ministro determinou ainda uma inspeção específica no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev. O foco é acessar as bases de dados e documentos desses órgãos para identificar os descontos realizados nos benefícios previdenciários, os repasses às entidades sindicais, os servidores públicos envolvidos e as medidas efetivas adotadas até o momento para apuração e ressarcimento dos prejuízos causados.
O Novo alega que há indícios de que o Sindnapi esteja se apropriando indevidamente de mensalidades descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A sigla aponta que a receita do sindicato subiu de R$ 23,2 milhões em 2020 para R$ 154,7 milhões em 2024, consistindo um aumento de 564% concentrado entre 2023 e 2024. O partido afirma que entre 2014 e 2024, o sindicato ligado a Frei Chico recebeu mais de 6% de todo o montante repassado a sindicatos e associações via descontos associativos na folha do INSS, sugerindo potencial dano relevante ao erário e aos segurados.
O ministro do TCU, no entanto, negou a solicitação do Novo para que seja instaurada uma auditoria específica sobre todos os descontos consignados ao Sindnapi. O magistrado argumentou que “o TCU já atua para apuração de eventuais irregularidades com descontos de associações e sindicatos desde o ano de 2023, conforme solicitação do Congresso Nacional” e citou um processo que está em tramitação na corte.
“O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude. É um escândalo que envolve o desvio de dinheiro de aposentados, justamente os mais vulneráveis. A inspeção no Ministério da Previdência e na Dataprev é essencial para apurar responsabilidades. Vamos seguir cobrando transparência e punição exemplar para todos os envolvidos”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (27), a necessidade de valorização do jornalismo plural, livre de amarras ideológicas e comprometido com a democracia. A iniciativa foi da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e reuniu jornalistas, representantes de sindicatos, juristas, especialistas em comunicação e membros da sociedade civil. Os participantes da audiência discutiram a realidade do mercado potiguar e formas de conseguirem atuar com mais liberdade.
O encontro aconteceu em meio a denúncias e relatos de profissionais que estariam sendo afastados ou demitidos de veículos de comunicação no estado, supostamente por conta de suas posições políticas, especialmente ligadas a um perfil progressista. Para os participantes, a situação evidencia um cenário preocupante de silenciamento de vozes e de fragilização das garantias democráticas.
“Estamos vivendo um momento de ataque à liberdade de expressão e ao exercício livre da atividade jornalística. Isso não é um problema só dos jornalistas, é um problema da democracia”, destacou a deputada Isolda Dantas.
Durante a audiência, foram citados casos recentes que acenderam o alerta na categoria. Profissionais foram desligados de seus espaços após emitirem opiniões críticas a autoridades locais ou debaterem temas sensíveis da conjuntura política nacional, como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Vários relatos foram compartilhados durante a discussão, tanto por profissionais que deixaram redações quanto por professores do curso de Comunicação Social.
Os participantes reforçaram que a pluralidade de ideias é essencial para garantir um debate público saudável, que permita aos cidadãos formarem suas opiniões a partir de diferentes pontos de vista, sem a imposição de narrativas únicas ou alinhadas a interesses econômicos e políticos.
Representantes de entidades de classe defenderam a necessidade de fortalecimento das garantias trabalhistas e da autonomia editorial, além da criação de mecanismos que protejam os profissionais contra perseguições e censura velada. Também foi cobrada maior transparência dos veículos de comunicação em relação aos critérios adotados na condução dos seus quadros.
Ao final da audiência, foram encaminhadas propostas para contribuir com a profissão e com a sociedade. Um dos encaminhamentos foi para a criação do Observatório da Imprensa do Rio Grande do Norte, em diálogo permanente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Tribunal de Justiça potiguar. “Vamos pensar um formato disso a partir do nosso mandato”, prometeu Isolda Dantas.
Além desse ponto, também foi discutida a criação da Associação Potiguar dos Blogs, uma sugestão do jornalista Bruno Barreto, em que a deputada Isolda também colocou seu gabinete à disposição para colaborar. Ainda como encaminhamento, ficou definido o apoio para a criação do ICL Potiguar, em referência ao Instituto Conhecimento Liberta, que faz jornalismo independente no plano nacional. “Isso geraria empregos para profissionais que têm dificuldade de se inserir nesses órgãos de imprensa e absorver bons jornalistas”, disse Isolda
Ainda na audiência, a dpeutada Isolda Dantas também se comprometeu a realizar nova audiência pública no segundo semestre, onde será discutida a grade curricular do curso de jornalismo com profissionais da área e da academia, assim como cobrou a interiorização do Sindicato dos Jornalistas. “Tudo tem que passar da Reta Tabajara porque tem jornalista na ponta sofrendo”, argumentou a parlamentar, que também teve a participação da deputada Divaneide Basílio (PT) no encontro.
Juízes do Rio Grande do Norte estão obrigados a considerar as desigualdades de gênero ao julgar processos trabalhistas, com foco em casos de diferença salarial, assédio e promoções. A medida segue o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021 e adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
“O juiz não pode mais ignorar que uma mulher ganha menos que um homem na mesma função só porque ‘sempre foi assim’”, disse uma magistrada do TRT-RN, que não quis se identificar. O tribunal potiguar criou um subcomitê para fiscalizar a aplicação da regra e já implementou uma política interna de equidade.
O CNJ mantém um banco de dados com mais de 600 decisões trabalhistas que usaram o protocolo. Entre os casos estão condenações por empresas que pagavam salários menores para mulheres e ações por assédio moral com recorte de gênero. No RN, o subcomitê analisa processos em andamento para garantir que as disparidades sejam consideradas.
Dados do CNJ mostram que mulheres recebem, em média, 20% menos que homens em posições equivalentes. O protocolo exige que os juízes questionem se demissões ou promoções tiveram motivação sexista. “Não é criar vantagens, é equilibrar uma desvantagem histórica”, explicou a magistrada.
TRT-RN divulgará número de decisões com nova regra O TRT-RN deve divulgar até o final do ano um balanço de quantas decisões no estado aplicaram as novas regras. Enquanto isso, o subcomitê promete capacitar juízes e servidores para identificar situações de desigualdade.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (27) que o líder russo, Vladimir Putin, está “brincando com fogo” em relação à guerra na Ucrânia. A declaração veio após uma onda de bombardeios massivos promovida pela Rússia no fim de semana, e gerou resposta direta do Kremlin com menção da Terceira Guerra Mundial.
“O que Vladimir Putin não percebe é que, se não fosse por mim, muitas coisas realmente ruins já teriam acontecido com a Rússia, e quero dizer, MUITO RUINS. Ele está brincando com fogo!”, escreveu Trump em sua rede social, Truth Social.
Horas depois, o vice-chefe do Conselho de Segurança da Rússia, Dmitry Medvedev, respondeu com tom ameaçador. “Em relação às palavras de Trump sobre Putin “brincar com fogo” e “coisas realmente ruins” acontecendo com a Rússia, eu só conheço uma coisa REALMENTE RUIM — a Terceira Guerra Mundial.Espero que Trump entenda isso!”, publicou.
As declarações ocorrem após ataques aéreos em grande escala promovidos por Moscou. No domingo (25), a Rússia lançou 367 drones e mísseis contra a Ucrânia, e outros 355 drones foram utilizados na segunda-feira (26), configurando a maior ofensiva desde o início da guerra, em 2022.
Trump, que recentemente endureceu seu discurso em relação ao Kremlin, já havia se referido a Putin como “louco” no fim de semana, após os primeiros ataques. Na ocasião, afirmou conhecer o presidente russo, mas que “algo aconteceu com ele”.
Durante a campanha e desde que reassumiu a Casa Branca, Trump prometeu resolver o conflito em 24 horas ,o que ainda não se concretizou. As falas mais recentes revelam um distanciamento crescente entre o líder russo e americano.
Ainda nesta terça-feira, o governo russo responsabilizou a Ucrânia por uma escalada no conflito. Segundo o Kremlin, os bombardeios de Kiev em território russo teriam caráter provocativo, com a intenção de envolver diretamente países europeus.
“O fornecimento contínuo de armamentos por parte da Europa — dos mais variados tipos de sistemas de armas e munições — configura uma participação indireta na guerra contra a Rússia”, declarou o porta-voz Dmitry Peskov, segundo a agência estatal RIA Novosti.
A reação acontece após aliados europeus autorizarem a Ucrânia a utilizar mísseis de longo alcance contra alvos localizados dentro da Rússia. A permissão foi confirmada pelo chanceler alemão, Friedrich Merz, na segunda-feira (26). Estados Unidos e Reino Unido já haviam aprovado o uso limitado desse armamento no fim de 2024.
Apesar das críticas de Trump a Putin, o governo russo informou que as declarações não devem interferir no acordo para uma troca de prisioneiros entre os dois países, acertado em uma conversa telefônica na semana passada.
Nos últimos dias, Trump tem demonstrado crescente insatisfação com a postura de Putin nas negociações de cessar-fogo, que seguem sem avanços. Embora tenha evitado críticas mais duras à Rússia em outros momentos, o presidente americano agora tem adotado um tom mais direto contra o Kremlin.
