Dos 20 partidos com representação na Câmara, 17 têm parlamentares apoiando a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — uma folga a cada seis dias de trabalho. O levantamento foi feito com base nos dados divulgados pela assessoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora do projeto, até a noite de terça-feira (12).
A medida, até o momento, tem 134 assinaturas. Para a PEC começar a tramitar, é necessário o apoio de ao menos 171 dos 513 deputados.
Alguns partidos tiveram a totalidade de suas bancadas apoiando o projeto. É o caso do PSOL, de Erika.
O PT, por sua vez, tem 99% dos deputados apoiando a medida. Dos 68 deputados, 67 já foram assinaram. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que ainda não consta na relação de deputados divulgada por Hilton, segundo sua assessoria, é favorável e já assinou a medida.
O PL, que tem a maior bancada da Câmara com 93 deputados, teve a adesão de apenas um: Fernando Rodolfo (PL-PE).
Já três siglas não tiveram nenhum deputado assinando: Novo, Cidadania e PRD. A CNN tenta contato com os partidos.
Veja os partidos que mais apoiaram a PEC: PSOL: 13 assinaturas = 100% da bancada Rede: 1 assinatura = 100% da bancada PCdoB: 7 assinaturas = 100% da bancada PT: 67 assinaturas = 99% da bancada PV: 3 assinaturas = 60% da bancada PDT: 7 assinaturas = 39% da bancada PSB: 4 assinaturas = 28% da bancada Solidariedade: 2 assinaturas = 40% da bancada Podemos: 1 assinatura = 7% da bancada Avante: 3 assinaturas = 43% da bancada MDB: 4 assinaturas = 9% da bancada PSD: 5 assinaturas = 11% da bancada PSDB: 2 assinaturas = 15% da bancada União: 8 assinaturas = 13% da bancada PP: 4 assinaturas = 8% da bancada Republicanos: 2 assinaturas = 4% da bancada PL: 1 assinatura = 1% da bancada Novo: 0 assinatura = 0% da bancada Cidadania: 0 assinatura = 0% da bancada PRD: 0 assinatura = 0% da bancada
O presidente eleito dos Estados Unidos Donald Trump anunciou nesta terça-feira (12), que o bilionário Elon Musk e o ex-candidato a indicação republicana Vivek Ramaswamy vão liderar o novo “Departamento de Eficiência do Governo.” “Juntos, esses dois americanos maravilhosos abrirão o caminho para que meu governo desmantele a burocracia do governo, reduza os excessos de regulamentação, corte gastos desnecessários e reestruture as agências federais”, disse Trump em um comunicado.
O trabalho do departamento deve ser concluído até o dia 4 de julho de 2026, disse Trump no comunicado.
“Um governo menor, com mais eficiência e menos burocracia, será o presente perfeito para a América no 250º aniversário da Declaração de Independência. Estou confiante de que eles terão sucesso!”, disse o presidente eleito.
O anúncio de Ramaswamy e particularmente Musk, que lidera empresas com contratos governamentais existentes e lucrativos, levanta questões imediatas sobre potenciais conflitos de interesse. E não está imediatamente claro como o departamento, que Trump disse que “fornecerá conselhos e orientação de fora do governo”, vai funcionar.
Trump havia proposto a criação de uma comissão de eficiência do governo como parte de uma lista de novos planos econômicos que ele revelou no início de setembro. Na época, ele disse que Musk tinha concordado em liderar a pasta caso eleito.
A declaração de Trump na terça-feira à noite citou Musk dizendo que “isso vai enviar ondas de choque através do sistema, e qualquer pessoa envolvida no desperdício do governo, que é um monte de pessoas!”
Ramaswamy respondeu separadamente no X com um slogan que ele usou frequentemente durante sua campanha presidencial para pedir a eliminação de agências federais, escrevendo: “SHUT IT DOWN.”
Ramaswamy, que já desafiou Trump nas primárias presidenciais republicanas antes de endossá-lo em janeiro, fez da redução do desperdício nos gastos governamentais uma plataforma política fundamental para sua campanha.
No ano passado, Ramaswamy – que tinha prometido na campanha eliminar o FBI, o Departamento de Educação e a Comissão de Regulamentação Nuclear, que demitiria milhares de trabalhadores federais no processo – publicou um documento descrevendo um quadro legal que, segundo ele, permitiria ao presidente eliminar agências federais de sua escolha.
Cerca de 47 homens morreram por dia em 2023 devido ao câncer de próstata. Ao todo, foram 17,1 mil vítimas da doença no Brasil no ano passado, segundo dados do Ministério da Saúde.
O número alerta para a importância dos exames preventivos e da identificação precoce de alterações na próstata. No entanto, mesmo com as campanhas do Novembro Azul, alguns testes ainda são tidos como tabu.
Atualmente o câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre os homens em todas as regiões do país. São cerca de 196 novos casos da doença identificados por dia, de acordo com o Inca (Instituto Nacional de Câncer).
Segundo estudo realizado pela Comissão de Câncer de Próstata, publicado este ano, o cenário pode se agravar. O levantamento da comissão aponta para a duplicação de casos de câncer de próstata no mundo, com aumento de 85% das mortes até 2040.
Diagnóstico precoce Um aliado no combate à doença é o diagnóstico precoce. Caso identificado nos estágios iniciais, o câncer de próstata tem índice de cura de 90%. Por isso, para a diretora de comunicação da SBU (Sociedade Brasileira de Urologia), Karin Anzolch, o caminho é a conscientização.
Ela lembra que as mulheres, depois de serem acompanhadas pelos pediatras, migram imediatamente para os ginecologistas. Assim, elas têm “a oportunidade de conversar com seu médico e de acompanhar diversos aspectos preventivos relacionados à sua saúde”, aponta.
“No entanto, o homem, depois do acompanhamento pediátrico, cai em uma espécie de limbo, retornando ao médico apenas pontualmente, quando está doente”, observa Anzolch.
A especialista alerta que muitas doenças são silenciosas, como o próprio câncer de próstata, que pode se desenvolver antes mesmo de produzir algum sintoma. Ela reforça, por exemplo, que hoje o homem vive, em média, sete anos a menos do que as mulheres.
“Apesar de já existir a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem desde 2009, ainda há muito o que fazer para se oportunizar e incentivar os cuidados necessários com a saúde masculina e suas peculiaridades também através do Sistema Único de Saúde”, reforça.
Preconceito Para a especialista, um dos grandes desafios é o preconceito.
“Apesar de tudo o que já se desmistificou, ainda há muitos homens que veem nos cuidados com a saúde uma fraqueza, não uma qualidade. Outra questão que permanece tabu para muitos é em relação ao exame da próstata, o toque retal. Há que se enfrentar e desmistificar tudo isso”, observa.
Anzolch alerta que o câncer de próstata é uma doença silenciosa, que possui uma janela de oportunidade importante para a intervenção médica.
“Assim, independentemente de ter sintomas, é importante que todo o homem converse sobre sua saúde e procure se orientar a respeito dos exames preventivos. A SBU recomenda que todo o homem acima de 50 anos faça sua avaliação e, se estiver em grupo de risco, comece mais cedo, por volta dos 45 anos”, orienta.
Ela pontua que os principais fatores de risco além da idade são o histórico familiar da doença, “sobretudo em se tratando de pai, avô e irmão, e indivíduos da raça negra”. “Outros fatores, como obesidade e sedentarismo, também são complicadores e devem ser enfrentados”, pontua.
Sinais de alerta Segundo o Ministério da Saúde, no primeiro semestre deste ano, foram realizados 12,8 mil cirurgias de câncer de próstata no SUS, além de 501 mil quimioterapias e 14,2 mil radioterapias. A pasta alerta para os sintomas da doença.
“Os principais sinais e sintomas suspeitos do câncer de próstata são: dificuldade de urinar, demora em começar e terminar de urinar, diminuição do jato de urina, necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite e presença de sangue na urina.”
A pasta reforça que o SUS oferece toda a linha de cuidado para a investigação e tratamento do câncer de próstata. Assim, o diagnóstico é feito a partir dos exames de PSA (antígeno prostático específico) e o toque retal.
“O exame de PSA tem a finalidade de medir no sangue o antígeno prostático específico, que é uma proteína produzida pela próstata e está disponível na corrente sanguínea e no sêmen. Níveis alterados dessa proteína podem indicar alterações na próstata. O toque retal possui a finalidade de avaliar o tamanho, o volume, a textura e a forma da próstata.”
O Ministério das Comunicações inicia neste mês os testes em três escolas do Rio Grande do Norte para levar internet à sala de aula com uma nova tecnologia. A ideia é comprovar se a tecnologia 5G FWA (Fixed Wireless Access, ou acesso fixo sem fio) é uma alternativa viável para levar banda larga a escolas no País.
Testes realizados em seis escolas do Distrito Federal, em março e abril deste ano, demonstraram bons resultados, com velocidades que podem atender ao programa Escolas Conectadas. Isso significa que ela pode tornar os projetos de conexão de escolas mais viáveis e acessíveis, além de reduzir o tempo de implementação.
Esses primeiros testes foram realizados com os equipamentos para a conexão 5G FWA instalados dentro das escolas. Agora será a vez de checar o desempenho com eles instalados do lado externo das escolas. A iniciativa é uma parceria com o CPQD, Brisanet, Qualcomm, Intelbras e a Beenoculos.
A equipe do CPQD será responsável pela implantação da rede e a instalação dos equipamentos nas três escolas selecionadas para o teste da tecnologia. A Beenoculos, empresa de realidade virtual, vai fornecer uma outra experiência para os alunos. Uma metodologia foi desenvolvida especificamente para ajudar na definição dos melhores pontos de cobertura e da distribuição dos repetidores Wi-Fi dentro de cada escola.
“Queremos levar para todas as escolas de ensino básico do Brasil uma internet de qualidade e com Wi-Fi para que seja utilizada para fins pedagógicos em sala de aula. E estamos testando esta nova tecnologia para saber se ela pode ser mais uma das diversas tecnologias que temos disponíveis para conectar unidades de ensino, como fibra ótica e conexão satelital, para ser utilizada de acordo com a localidade”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
De acordo com os parâmetros definidos na Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), a conexão de internet nas escolas deve ter velocidade de 1 Mbps por aluno. As velocidades médias auferidas nos testes indicam que o 5G FWA pode atender os critérios de velocidade da Enec para a conexão de escolas. O piloto envolveu um total de 2.456 alunos, nas seis escolas.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) oficializou nesta terça-feira o calendário geral para a temporada 2025. A entidade confirmou que o Brasileirão terá 10 meses de duração, em razão da paralisação do campeonato por causa do Mundial de Clubes, e anunciou que os Estaduais devem começar entre os dias 11 e 12 de janeiro. Entre as novidades estão as semifinais da Copa do Brasil em finais de semana e a promessa de um intervalo de 48 horas sem jogos, após a Data Fifa, para times com jogadores convocados para suas seleções.
O calendário havia vazado na semana passada, com a previsão de que o Brasileirão teria uma paralisação de um mês em razão do Mundial de Clubes. Quatro times brasileiros estarão no torneio organizado pela Fifa (Palmeiras, Flamengo, Fluminense e o futuro campeão da Copa Libertadores deste ano – Atlético-MG ou Botafogo). No fim de semana, o próprio presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues confirmou que a abertura do Brasileirão será no dia 29 de março e a rodada final está agendada para 21 de dezembro.
Nesta terça, a CBF confirmou a maior duração do Campeonato Brasileiro, que será o mais longo da história. O evento será interrompido entre 15 de junho a 13 de julho, data do Mundial. Com a ampliação do período de disputa da principal competição nacional, a CBF reduziu o número de datas dos Estaduais, que devem ser realizados entre o fim de semana de 12 de janeiro e 26 de março.
No calendário de 2025, a CBF manterá a ausência de jogos nos períodos de Data Fifa, de jogos da seleção brasileira. A entidade prometeu criar uma regra nova, que prevê que os times com jogadores convocados tenham um intervalo mínimo de 48 horas entre o fim da Data Fifa e suas partidas. Ao longo deste ano, essa foi uma reclamação constante por parte dos clubes. A CBF chegou a mudar as datas do confronto entre Flamengo e Corinthians, pela semifinal da Copa do Brasil, para evitar que jogadores entrassem em campo com curto intervalo entre os jogos das seleções e dos clubes.
“Conseguimos com muito diálogo fazer um calendário melhor para clubes, federações, atletas, dirigentes e fãs do futebol brasileiro. Dialogamos exaustivamente com as Federações e a Comissão Nacional de Clubes e contamos com o apoio dessas instituições para avançarmos”, disse Ednaldo Rodrigues. “As melhorias no futebol brasileiro precisam de desprendimento e compreensão de todos. Gosto de diálogo, sou uma pessoa democrática, mas preciso decidir.”
Na Copa do Brasil, a maior novidade será a disputa das partidas das semifinais em finais de semana. Até esta temporada, estes confrontos aconteciam, no meio de semana, a exemplo das demais fases – a exceção é a final, já disputada em finais de semana desde o ano passado.
Maior mudança acontecerá nos recesssos A maior mudança acontecerá nos recessos, antes e durante a temporada. De acordo com a CBF, o calendário prevê 14 dias de pré-temporada antes do início dos campeonatos de 2025. No meio do ano, justamente no período de disputa do Mundial de Clubes, haverá uma intertemporada para 14 dias para as equipes da Série A que não estarão no torneio da Fifa.
Para a CBF, os clubes poderão aproveitar o período para treinamentos e eventuais amistosos, inclusive fora do País. Depois disso, a confederação prevê um recesso de 15 dias, como complemento das férias dos jogadores. Ao fim da temporada, o recesso terá início em 22 de dezembro, um dia após o fim do Brasileirão, com 15 dias de duração. Assim, a CBF já prevê que o calendário de 2026 será afetada pelas mudanças do ano anterior.
O recesso e a intertemporada de 2025 não valerão para os times da Série B. A segunda divisão começará mais tarde que o Brasileirão e terminará mais cedo. O início está previsto para 5 de abril e a última rodada será em 22 de novembro.
Confira o calendário geral do futebol brasileiro para 2025:
Campeonatos Estaduais: 12/01 a 26/03 (16 datas) Pré-temporada de 2025: 08/01 a 21/01 Supercopa do Brasil: 02/02 (01 data) Copa do Brasil: 19/02 a 09/11 (14 datas) Série A: 29/03 a 21/12 (38 datas) Série B: 05/04 a 22/11 (38 datas) Série C: 13/4 a 26/10 (27 datas) Série D: 13/04 a 28/09 (24 datas) Copa Libertadores: 05/02 a 29/11 (19 datas) Copa Sul-Americana: 05/03 a 22/11 (15 datas) Recopa Sul-Americana: 19/02 e 26/02 (02 datas) Mundial de Clubes da Fifa: 15/06 a 13/07 Primeira janela de transferências: 02/01 a 28/02 Segunda janela de transferências: 02/06 a 10/06 Terceira janela de transferências: 10/07 a 02/09
Na manhã desta terça-feira (12), a Polícia Militar de Currais Novos foi acionada para atender uma ocorrência de violência doméstica que, mais uma vez, revela o triste cenário de descumprimento de medidas protetivas. O caso envolveu uma jovem que, apesar de contar com uma medida protetiva contra o ex-companheiro, foi novamente ameaçada por ele.
Segundo informações repassadas pela vítima, o ex-companheiro, desrespeitando a determinação judicial, fez ameaças graves que a deixaram temerosa por sua segurança. Ela então procurou a ajuda da polícia, que prontamente mobilizou uma equipe para apurar a situação e agir de maneira rápida e eficaz.
Ao chegar ao local indicado pela vítima, os policiais localizaram o suspeito e realizaram a prisão em flagrante. O homem foi imediatamente conduzido para a delegacia onde foi autuado por descumprimento de medida protetiva e ameaça, com agravante de reincidência.
A Polícia Civil agora investiga o caso para entender as circunstâncias e adotar as providências legais necessárias. A ação rápida e eficaz da PM foi fundamental para proteger a vítima e garantir que o agressor responda pelos seus atos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista exclusiva à coluna, que, apesar de estar inelegível até 2030, seguirá como candidato à Presidência da República até que sua “morte política seja anunciada para valer”. Bolsonaro disse ter certeza de que “não errou” nos dois episódios que levaram à sua inelegibilidade: a reunião com embaixadores na qual criticou as urnas eletrônicas e a participação na manifestação do 7 de Setembro em 2022.
“A resposta é a mesma: essa partícula ‘se, caso, talvez’ não existe. Eu sou candidato até que a minha morte política seja anunciada para valer. Eles não têm argumento para me tirar da política. A não ser o poder, a força de arbitrariedades contra a minha pessoa. Repito: qual a acusação contra mim? Que eu fiz de errado para não disputar uma eleição? E, se eu sou tão mal assim, deixa eu disputar para perder. É muito simples. Ou estão com medo da minha candidatura?”, disse o ex-presidente em entrevista concedida na terça-feira (12/11).
O ex-mandatário disse acreditar que conseguirá reverter sua inelegibilidade na Justiça ou até mesmo por meio do Congresso Nacional, onde seus aliados também articulam projeto nesse sentido.
Essa crença no Legislativo, segundo Bolsonaro, está relacionada aos “ventos da democracia” que estariam soprando em direção à direita em todo o mundo, como na Argentina e nos Estados Unidos.
A aposta de Bolsonaro em Trump O ex-presidente demonstrou apostar na ajuda de Donald Trump para conseguir ser candidato em 2026. Para Bolsonaro, Trump vai “investir” no Brasil porque sabe da influência do país na América do Sul.
O ex-mandatário ponderou que o presidente eleito dos Estados Unidos tem preocupação com o avanço da esquerda na região e disse que a “grande arma” de Trump no Brasil será a defesa da liberdade de expressão.
O ex-chefe do Palácio do Planalto admitiu, porém, não ter “essa liberdade toda” para conversar com Trump. Ele ressaltou, contudo, que seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem liderado as conversas com o republicano.
“Eu não tenho essa liberdade toda para conversar com ele, apesar de conhecer alguns assessores, que estão sendo pré-anunciados para compor seu gabinete. Mas acredito que ele tenha um interesse enorme no Brasil, pelo seu tamanho, pelas suas riquezas, pelo que representa o nosso povo. E como um país que realmente possa aqui, como exemplo, desequilibrar positivamente para a democracia, para a liberdade, toda a América do Sul. Então, ele vai investir no Brasil sim, no meu entender, no tocante a fazer valer os valores do seu povo, que é muito semelhante ao nosso. Que, através da liberdade expressão, nós possamos aqui sonhar e não mergulharmos mais ainda numa ditadura que se avizinha”, declarou o ex-presidente brasileiro.
Anistia do 8 de Janeiro Na entrevista, Bolsonaro também comentou sobre o adiamento da votação, na Câmara, do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, o chamado PL da Anistia.
O ex-presidente admitiu que conversou com Arthur Lira (PP-AL) e concordou com a decisão do presidente da Câmara de tirar a proposta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e mandá-la para uma comissão especial.
Após esse adiamento, Bolsonaro admitiu que o projeto não será aprovado em 2024. “Não vai ter tempo para isso. Mas não tínhamos alternativa”, pontuou, ressaltando que tinha dúvidas se o texto passaria no plenário da Câmara.
O ex-presidente também aproveitou o tema da anistia para defender as alianças que o PL tem fechado com partidos do Centrão para as eleições de presidente da Câmara e do Senado, com o aval dele.
Bolsonaro ressaltou que, em troca do apoio a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o PL negocia ficar com a 1ª vice-presidência do Senado. Pontuou, ainda, que esse cargo pode ajudar na aprovação do PL da Anistia.
“Nós podemos, numa ausência do Davi, caso ele se sinta, vamos supor, incomodado, numa ausência dele, o nosso vice bota em pauta a anistia, por exemplo”, declarou o ex-mandatário.
Evento Brilhar 24 celebra mulheres icônicas e conta com embaixadoras que representam a diversidade e a força feminina.
No dia 13 de novembro, o encantador Jardins do Éden abrirá suas portas para um evento que promete celebrar a beleza e a essência feminina com sofisticação e significado. Micarla Lima Semijoias, marca reconhecida pela delicadeza e excelência de suas criações, lançará a nova coleção MULHERES – uma linha que homenageia o brilho único de cada mulher e exalta sua força inata.
Inspirada em mulheres que marcaram a história, cada peça desta coleção reflete não apenas beleza, mas também uma conexão profunda com o espírito feminino. A coleção será oficialmente lançada no evento Brilhar 24, que conta com as embaixadoras Katarina Alcântara, Laise Trindade e Silvia Queiroz, representando a diversidade e a força feminina. As embaixadoras, com suas histórias de superação e autenticidade, simbolizam o poder e a singularidade que a marca busca eternizar.
Micarla Lima, designer e empresária, construiu sua trajetória ao longo de quase uma década com dedicação e um olhar aguçado para o que há de mais precioso: a valorização da essência de cada cliente. Para Micarla, suas semijoias são mais do que acessórios; são símbolos de poder e autoestima, uma forma de cada mulher expressar sua luz e autenticidade através de peças únicas e sofisticadas.
“Acredito que toda mulher carrega um brilho próprio, uma luz que merece ser evidenciada. A coleção MULHERES é uma celebração dessa essência e busca transformar cada história inspiradora em uma semijoia que eternize essa beleza”, afirma Micarla.
Cada peça da coleção é batizada com o nome de mulheres icônicas, símbolos de superação e inspiração, como Kênia e Michele Rincon, entre outras. O resultado é uma coleção que alia design refinado e simbolismo, oferecendo a quem a usa uma sensação de exclusividade e pertencimento.
O evento de lançamento da coleção promete ser uma experiência inesquecível, reunindo influenciadores, apaixonados pela moda e amigos da marca em uma noite especialmente planejada para celebrar o poder e a elegância feminina. As embaixadoras do evento estarão presentes, compartilhando suas histórias e a conexão com as peças, tornando a noite ainda mais inspiradora e significativa.
Para conhecer mais, acesse o Instagram: @micarlalimasemijoias | https://www.instagram.com/micarlalimasemijoias
Serviço:
Data: 13 de novembro de 2024
Horário: 18h
Local: Jardins do Éden – Avenida Antoine de Saint’ Exupéry, nº1025, San Vale
Na noite de ontem (11/11), na cidade de Santa Cruz/RN, foi lançada oficialmente a chapa 55 – Força para Avançar, que busca a reeleição para a presidência da OAB, subsecção de Currais Novos, representando as regiões do Seridó, Trairi e Potengi. Este não é apenas um evento eleitoral comum; trata-se de um momento crucial para garantir a continuidade de uma gestão que defende com firmeza os interesses e os direitos dos advogados dessas regiões.
A candidata à presidência, Dra. Thaiz Lenna, e seu vice, Thiago Jofre, trouxeram ao evento uma mensagem clara e inspiradora: o compromisso com o fortalecimento da advocacia local e a continuidade do trabalho que já vem gerando resultados concretos. Dra. Thaiz, em um discurso entusiasmado, reforçou a importância dessa eleição para o fortalecimento da OAB nas regiões que representa: “Não estamos aqui apenas para uma eleição; estamos aqui para reafirmar o compromisso com a advocacia do Seridó, Trairi e Potengi. A ‘Força para Avançar’ representa a continuidade de um trabalho sério, voltado para os interesses dos advogados e advogadas, e queremos dar sequência a essa trajetória de conquistas e melhorias.”
Thiago Jofre, candidato a vice, também destacou o valor da experiência e a motivação para seguir nessa jornada: “Nosso propósito é claro: fortalecer cada vez mais a presença e a voz dos advogados de nossa região. Esta candidatura não é uma promessa de mudança, mas a continuidade de um projeto que está funcionando, que defende e representa a advocacia com firmeza e integridade.”
O lançamento da chapa foi um momento de celebração e de renovação desse compromisso com a OAB subsecção de Currais Novos, reunindo advogados e advogadas que acreditam na importância da estabilidade e da experiência para enfrentar os desafios e promover o fortalecimento da classe.
A Justiça do Rio de Janeiro marcou para esta terça-feira (12) a audiência da sobrinha de Paulo Roberto Braga, de 68 anos, que ficou conhecido como Tio Paulo ao ser levado já morto a uma agência Bancária no Rio de Janeiro. Será a primeira audiência de Érika de Souza Vieira, 42, no caso.
O julgamento e a audiência de instrução de Érika estavam previstos para o dia 19 de setembro deste ano, quando a decisão que “revogou a prisão preventiva da acusada” ainda estava mantida. Relembre o caso No dia 16 de abril deste ano, Érika foi presa pela Polícia Civil depois de levar Tio Paulo, que estava morto, para fazer o saque de R$ 17 mil relacionado a um empréstimo bancário.
À época do caso, os vídeos viralizaram nas redes sociais. A mulher aparece nas imagens carregando o idoso em uma cadeira de rodas e tentando simular como se ele estivesse assinando um documento para viabilizar o saque. À CNN, o delegado da 34º DP, Fábio Luiz da Silva Souza, responsável pelo caso, disse na época que Érika teria tentado realizar outros empréstimos com o nome de seu tio, além de tentar comprar um celular.
A sobrinha do idoso se tornou ré por tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) convocou uma “sessão preparatória” para a quarta-feira (13), às 10h30, em que será realizada a nova eleição da mesa diretora da Casa Legislativa para o biênio 2025-2026.
Em sua fala, na abertura da sessão ordinária desta terça-feira (12), ele citou a “existência de varias decisões do STF [Supremo Tribunal Federa] em relação a outras assembleias estaduais no que diz respeito à eleição da mesa para o segundo biênio da atual legislatura”.
O chefe do Legislativo estadual ressaltou estar “movido por senso de justiça e boa fé reforçando o ambiente democrático que sempre tivemos”.
Ainda na abertura da sessão, Ezequiel Ferreira frisou a “questão de segurança jurídica e cumprimento rigoroso do regimento”.
Com a defesa que seja feito um “amplo e esclarecedor debate”, os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, em reunião nesta terça-feira (12) a constitucionalidade do projeto de lei enviado pelo governo estadual e que pede o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%.
Os parlamentares citaram os setores produtivos e os municípios como partes interessadas na matéria e que ela também tem relação com outros projetos que tramitam na Casal Legislativa e que são de interesse dos servidores. “É uma matéria delicada, complexa e merece analise e cuidado de sua importância”, disse.
Presidente da Comissão, o deputado Hermano Moraes (PV) informou que, após a CCJR, a matéria ainda tem que passar pelas comissões de Finanças e Fiscalização e a de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública. “É importante que se amplie o debate”, comentou.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) disse que o projeto “já era esperado por esta Casa” e citou o “debate significativo ano passado”. Ela ainda alertou que a matéria “trata da saúde fiscal e financeira do estado”.
Além de Hermano e Isolda, participaram da reunião os deputados Galeno Torquato, Vivaldo Costa, Isaac da Casca, Ubaldo Fernandes e dr Kerginaldo.
Na Secretaria Municipal de Saúde, a enfermeira, Alana de Moraes Garcia, continuará à frente da pasta do município, com o apoio de Camila Araújo Florêncio de Lima, enfermeira e atualmente coordenadora técnica da Secretaria de Saúde de Currais Novos.
Na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, teremos Maria Aparecida Alves Othon (DADA)com a coordenação de Lidiane Silva, graduada em Assistência Social e, atualmente, Secretária de Assistência Social do município de Lagoa Nova.
Na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Patrício Luciano da Silva Dantas, que é contador, seguirá atuando como secretário, ao lado da Coordenadora Angélica Medeiros que é contadora.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN), através do Núcleo Regional de Caicó, obteve sentença homologatória de acordo que possibilitou a reforma e a inauguração de um novo prédio para abrigar a Delegacia de Polícia Civil e a Delegacia Regional de Currais Novos, substituindo a necessidade de reabertura do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Currais Novos.
Em decorrência de sentença judicial transitada em julgado no ano de 2022, oriunda de ação civil pública movida pelo Ministério Público, o Estado foi condenado a reabrir o centro, que havia sido fechado no ano de 2017 devido à falta de condições estruturais e de segurança adequadas para a custódia de detidos.
O Procurador-Chefe do Núcleo Regional de Caicó, João Fernandes, destacou a importância do acordo ao afirmar: “O impacto seria considerável, uma vez que a reabertura do CDP ocorreria no mesmo espaço destinado às delegacias, o que privaria a população desses serviços essenciais, além de expô-la aos riscos associados a um centro de detenção em pleno centro urbano.”
Com a homologação do acordo, o novo prédio recebeu investimentos em reparos e adequações para assegurar o funcionamento adequado das delegacias e atender às necessidades da comunidade.
O número de assinaturas em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela redução de jornada de trabalho praticamente dobrou nesta segunda-feira (11). No fim de semana, a iniciativa — de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) — contava com a adesão de 70 deputados. Na noite desta segunda, o número havia chegado a 134, segundo a parlamentar.
Para que a PEC comece a tramitar, é necessária a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados federais.
A PEC propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados e um de folga –, com redução da “jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.
O PT e o PSOL, partidos da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm o maior número de deputados apoiadores do projeto: 65 e 12, respectivamente.
O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) foi o único deputado do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro a manifestar apoio ao tema até o momento.
Repercussão Desde que o assunto tomou as redes sociais, o Palácio do Planalto tem monitorado o debate em torno da proposta legislativa, segundo apuração do âncora da CNN Gustavo Uribe.
Nesta segunda-feira, o Ministério do Trabalho afirmou, em nota, que considera “plenamente possível e saudável” a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais – carga horária dos trabalhadores que seguem a escala 6×1.
“Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, diz o texto.
Em entrevista à CNN, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, também comentou a iniciativa do Legislativo. “Eu não acho inexorável, ou inevitável, que, com o tempo, a gente tenha que reduzir a jornada de trabalho”.
