Argentina: pobreza dispara e atinge 15,7 milhões de pessoas; situação afeta 52,9% da população

Postado em 30 de setembro de 2024

O número de argentinos que vivem abaixo da linha da pobreza aumentou no primeiro semestre deste ano e chegou a 15,7 milhões de pessoas, segundo o mais recente levantamento do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos do país (Indec), divulgado nesta quinta-feira (26).

A pesquisa, que abrange 31 aglomerados urbanos da Argentina, aponta que mais da metade da população (52,9%) está em situação de pobreza, cenário que abrange 4,3 milhões de famílias — 42,5% do total do país.

Os novos dados reforçam a pressão sobre o presidente Javier Milei, que completou 10 meses de governo em uma Argentina castigada por forte crise econômica e social, com dívidas elevadas, câmbio deteriorado, reservas internacionais escassas e inflação na casa de 236% (leia mais abaixo).

Durante os seis primeiros meses da gestão Milei, 3,4 milhões de pessoas entraram para a faixa da pobreza, segundo o Indec. O acréscimo é de 11,2 pontos percentuais (p.p.) em relação ao segundo semestre de 2023, quando 12,3 milhões de pessoas (41,7% da população) estavam nessa situação.

Para classificar que um cidadão argentino está abaixo da linha da pobreza, o Indec calcula o rendimento das famílias e o acesso a necessidades essenciais, incluindo alimentos, vestimenta, transporte, educação e saúde.

Ainda de acordo com a pesquisa, 5,4 milhões de pessoas estão em situação de indigência, ou 18,1% da população. No segundo semestre de 2023, esse número correspondia a 3,5 milhões de pessoas (11,9%).

Quando observadas as famílias, 1,4 milhão foram consideradas indigentes (13,6%) no primeiro semestre deste ano — acima das 870 mil contabilizadas no fim de 2023 (8,7%).

Segundo o Indec, estão em situação de indigência as pessoas que não têm acesso a uma cesta de alimentos suficiente para suprir as necessidades diárias de energia e proteína.

Dez meses de Milei: como está a economia argentina?
Desde que Javier Milei assumiu o poder, o índice mensal de preços do país caiu dos 25,5% em dezembro de 2023 para 4,2% em agosto deste ano. Ainda que o acumulado seja de expressivos 236,7% na janela de 12 meses, essa desaceleração tem sido um dos trunfos da gestão.

Milei assumiu a Casa Rosada no fim do ano passado com o desafio de aliviar a severa crise econômica que o país enfrenta há décadas. Além da inflação exorbitante, estão no centro do problema a dívida pública, a falta de reservas em dólar e a desvalorização da moeda local.

O corte de gastos e o ajuste das contas públicas estão no foco de Milei. A ideia é que, melhorando a parte fiscal, a economia argentina dê mais confiança aos investidores, destrave investimentos privados e passe a andar nos trilhos.

Para a população, as medidas são doloridas. O chamado “Plano Motosserra” — referência ao corte de gastos — determinou uma desvalorização do câmbio, paralisação de obras públicas e o corte de subsídios em tarifas de serviços essenciais.

Em outra perspectiva: a inflação desacelerou, mas a base de comparação também subiu. Desde o início do ano, os preços de água, gás, luz e transporte público estão bem mais altos.

“Não acho que [a inflação] ande de mãos dadas com os aumentos salariais e impostos”, disse à agência de notícias Reuters o cabeleireiro Gustavo García, no mercado central de Buenos Aires. “A inflação cotidiana é muito maior do que 4% ou 5%.”
O mercado de trabalho argentino também piorou, e a pobreza subiu, enquanto o PIB do país levou tombos de 5,1% no primeiro trimestre e 1,7% no segundo trimestre deste ano (saiba mais adiante).

Em sua posse, Milei avisou que a economia ia piorar antes de ver resultados. Por isso, apesar do custo social, as medidas iniciais elevaram os ânimos do mercado financeiro.

Afinal, como planejado e apesar da impopularidade das medidas, as reservas em dólar aumentaram, e a Argentina registrou, no primeiro trimestre, seu primeiro superávit fiscal desde 2008. O superávit acontece quando a arrecadação é maior do que os gastos.

Ainda assim, o câmbio continua instável, o crescimento das reservas não é rápido o suficiente e a dívida pública continua sendo um fantasma para a equipe econômica. Com isso, o fator “longo prazo” começou a preocupar até quem, inicialmente, apoiou as medidas de choque de Milei.

Entenda abaixo, em tópicos, o que acontece na economia da Argentina.

A dificuldade com as reservas internacionais
O risco de um novo calote
O dólar, a inflação e os reflexos políticos
Os custos socioeconômicos

g1

Pesquisas indicam vantagem de Bolsonaro sobre Lula nas eleições das 103 maiores cidades

Postado em 30 de setembro de 2024

As mais recentes pesquisas eleitorais mostram um maior número de candidatos apoiados por Jair Bolsonaro (PL) na liderança em relação aos chancelados por Lula (PT) nas 103 maiores cidades do país —com mais de 200 mil eleitores e, por isso, que podem ter segundo turno.

Ao todo, os nomes do ex-presidente estão em primeiro lugar em pesquisas em 23 desses grandes municípios, em 11 deles de forma isolada. Já os preferidos do atual mandatário lideram em 16 cidades, sendo 5 isoladamente.

Como é normal nas eleições, o cenário pode se alterar significativamente na reta final da disputa.

A vantagem de Bolsonaro sobre Lula se dá mesmo com o petista tendo o nome vinculado a mais candidatos do que o ex-presidente: 81 postulantes nas 103 maiores cidades do país têm a chancela de Lula, ante 64 de Bolsonaro.

Candidatos bolsonaristas lideram em 8 das 26 capitais do país. Em outras três –São Paulo, Fortaleza e Rio Branco–, há disputa acirrada entre os nomes de Lula e Bolsonaro.

Fortaleza é, entre as capitais, o único palco de uma disputa PL x PT, cabeça a cabeça.

Depois de um começo mais lento e de surgirem atrás do ex-deputado federal Capitão Wagner (União Brasil) e do atual prefeito, José Sarto (PDT), o bolsonarista André Fernandes (PL) e o petista Evandro Leitão estão na liderança, de acordo com a última pesquisa do Datafolha.

Em algumas capitais, os candidatos de Lula “escondem” o apoio por receio de serem afetados negativamente pela rejeição que o petista tem em parte do eleitorado. É o caso do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que tem chances de ser reeleito já no primeiro turno.

Pesquisa do Datafolha de julho mostrou que Paes tinha intenção de voto de 42% dos eleitores que se declaram em algum grau bolsonaristas. Esse é um dos motivos que levaram o gestor a optar por direcionar os ataques ao governador Cláudio Castro (PL), do mesmo partido de seu adversário, Alexandre Ramagem (PL), em vez de a Bolsonaro.

O caso de João Campos (PSB) no Recife (PE) é parecido. Isolado na frente com 76% das intenções de voto, o pessebista não recorreu ao presidente como cabo eleitoral.

O grupo de partidos que por ora lidera pesquisas de forma isolada, nas 103 cidades, é encabeçado pelo PL de Bolsonaro e Valdemar Costa Neto e o PSD de Gilberto Kassab —dez cidades cada um.

Integrantes dos dois partidos têm entrado em atrito, entre outros motivos, devido à campanha de bolsonaristas com críticas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), por ele não dar guarida ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Em evento realizado em julho para tentar impulsionar a candidatura de Antonio Brito (PSD-BA) à presidência da Câmara, Valdemar e Kassab chegaram a conversar ao pé do ouvido e, segundo relatos, o presidente do PL disse ao colega do PSD que iria lhe “meter o ferro”, em referência às eleições municipais.

O PT de Lula tem desempenho bem mais acanhado, com liderança isolada em apenas 3 das 103 cidades.

De um modo geral, o mapa das candidaturas competitivas nos grandes centros reflete a atual configuração do Congresso, com apenas uma diferença significativa.

Assim como em 2016 e 2020, o PT enfrenta grandes dificuldade nas eleições municipais, apesar de estar no Executivo federal, ter a segunda maior bancada da Câmara e integrar o G7 dos maiores partidos brasileiros como o único partido de esquerda —o bloco é composto por PL, PT, União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos.

O partido está na frente de forma isolada apenas nas cidades mineiras de Juiz de Fora e Contagem, onde já governa e tenta a reeleição, além de Camaçari (BA).

“Temos percebido exatamente isso, um mau momento do governo federal. Queimadas, bets, descontrole dos gastos, falas ruins do Lula internacionalmente, derrotas das pautas do governo, tudo isso fazendo a força política dele não ser transformada em vitórias eleitorais”, afirma Fabio Wajngarten, que foi chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência do governo Bolsonaro.

“Por outro lado, o presidente Bolsonaro girando o Brasil, sendo aclamado por onde passa, fazendo o que gosta, que é girar pelo Brasil, próximo ao povo. Transfere força política aos seus candidatos. Acho realmente que [a eleição do dia 6] será um novo marco para a direita.”

O deputado federal Jilmar Tatto (SP), que é secretário nacional de comunicação do PT e integra o grupo de trabalho do partido sobre eleições, afirma que o diagnóstico a ser feito na noite do dia 6 será o de quem estará no palanque de Lula para 2026 e quem estará fora.

“Nós somos um projeto nacional, e a gente está apostando muito na reeleição do Lula. Tem os partidos de esquerda e tem também uma grande parte do centrão”, diz Tatto, que cita como exemplo São Paulo (PSOL), Rio de Janeiro (PSD), Rio Branco (MDB) e Belo Horizonte (vários partidos além do PT, à exceção do PL).

“O ideal é que fosse do PT, mas como nós temos um candidato a presidente da República que é do PT, e isso não está em disputa nem nos partidos aliados nem nessa frente que ele [Lula] criou no governo dele, então para nós é uma sensação confortável.”

Tatto diz entender que o lado bolsonarista corre mais risco.

“Se o resultado mostrar que o Bolsonaro não é tão transferidor de votos como se propaga, é uma dificuldade para ele. Ele tem um [Pablo] Marçal aí, um doido que apareceu e pegou uma fatia do eleitorado dele. Nós não estamos com esse problema. Podemos estar com esse problema pós-Lula, em 2030.”

Folha de São Paulo

Dorival Júnior convoca para duelos da seleção nas eliminatórias; veja lista

Postado em 28 de setembro de 2024

Em crise, Dorival Júnior convocou nesta sexta-feira, 27, a seleção brasileira para as partidas das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026 contra Chile (10 de outubro), em Santiago, e Peru (15 de outubro), no estádio Mané Garrincha, em Brasília. Os rivais desta Data Fifa são os dois piores times nas classificatórias sul-americanas para o Mundial. O Botafogo, semifinalista da Libertadores e líder do Brasileirão, foi o clube brasileiro com mais nomes na lista.

Dos nomes que atuam no Brasil, Dorival apostou em Igor Jesus, centroavante do Botafogo, como um novo nome para as partidas das Eliminatórias. Luiz Henrique, companheiro alvinegro, Gerson, do Flamengo, e Guilherme Arana (Atlético-MG) também foram chamados pelo treinador.

Além de Igor Jesus, Vanderson, do Monaco, e Abner, do Lyon – com quem trabalhou no Athletico-PR –, são dois novos nomes que estrearão pela seleção brasileira nos duelos de outubro. Estêvão, que havia sido chamado na última Data Fifa, ficou fora desta vez, por uma lesão muscular.

“Estamos em um momento que perdemos Richarlison e Pedro. Necessariamente, isso fez com que ampliássemos o leque de observações. Chegamos ao Igor Jesus, que vem se destacando, fazendo um ótimo Campeonato Brasileiro, e sendo um dos destaques da equipe líder da competição”, afirmou o treinador, a respeito de Igor Jesus.

Yuri Romão, presidente do Sport, será o chefe de delegação da seleção brasileira nestes próximos jogos das Eliminatórias. A seleção treinará no CT Joaquim Grava, do Corinthians, antes da viagem para encarar o Chile, em Santiago. Após o confronto, o elenco retorna ao Brasil diretamente para Brasília.

O Brasil ocupa a quinta colocação nas Eliminatórias para a Copa do Mundo, com dez pontos somados nos oito primeiro jogos. Foram apenas três vitórias, um empate e quatro derrotas até aqui. O trabalho de Dorival está preservado, segundo apurou o Estadão, mesmo após desempenhos ruins contra Equador e Paraguai, em setembro. Nesta sexta-feira, o treinador optou por não fazer uma projeção de pontos até o final do ano.

O desempenho da equipe sob a batuta do treinador preocupa os torcedores. Soma-se isso ao fato da seleção também ter decepcionado na Copa América – foi eliminada nas quartas de final, para o Uruguai, e venceu apenas um jogo no torneio. O contrato de Dorival com a CBF vai até o fim do ciclo para a Copa do Mundo de 2026 e, ao menos até esta rodada das Eliminatórias, o treinador estava prestigiado pelo presidente Ednaldo Rodrigues.

Neymar continua fora da lista de Dorival. A CBF mantém precaução sobre um possível retorno de Neymar aos gramados. A ideia é preservar o atacante até que ele tenha totais condições de entrar em campo novamente. Antes das próximas convocações, a entidade irá viajar à Arábia Saudita para entender a condição em que o atacante se encontra.

Caso a CBF, que acompanha de perto a recuperação de Neymar, entenda que ele ainda não tem condições para reestrear em novembro pela seleção brasileira, a próxima Data Fifa será em março de 2025, contra Colômbia e Argentina. Dessa forma, ele completaria um ano inteiro sem defender a equipe de Dorival Júnior. Ele se lesionou em outubro de 2023, em duelo com o Uruguai.

Veja a lista dos convocados:

Goleiros: Alisson (Liverpool), Bento (Al-Nassr) e Ederson (Manchester City)
Laterais: Danilo (Juventus), Vanderson (Monaco), Abner (Lyon) e Guilherme Arana (Atlético-MG)
Zagueiros: Bremer (Juventus), Eder Militão (Real Madrid), Gabriel Magalhães (Arsenal) e Marquinhos (Paris Saint-Germain)
Meias: André (Wolverhampton), Gerson (Flamengo), Bruno Guimarães (Newcastle), Lucas Paquetá (West Ham) e Rodrygo (Real Madrid)
Atacantes: Endrick (Real Madrid), Igor Jesus (Botafogo), Gabriel Martinelli (Arsenal), Luiz Henrique (Botafogo), Raphinha (Barcelona), Savinho (Manchester City) e Vini Jr. (Real Madrid)


Estadão

Conta de luz terá aumento em outubro com bandeira vermelha patamar 2; entenda

Postado em 28 de setembro de 2024

A bandeira tarifária para o mês de outubro será vermelha patamar 2, com cobrança extra de R$ 7,877 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. Esta é a primeira vez, desde agosto de 2021, que a bandeira mais cara do sistema criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é acionada.

Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram o acionamento da bandeira vermelha patamar 2 foi o risco hidrológico, ou seja, a baixa previsão de chuva para os reservatórios das hidrelétricas. Também teve influência a elevação do preço do mercado de energia elétrica em outubro.

Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha, patamar 1, em setembro. No mês passado, a Aneel chegou a anunciar a bandeira vermelha patamar 2 para setembro, mas corrigiu a informação dias depois.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta”, avalia a agência.

Agência Brasil

“Chegou a hora de colocar ordem nisso”, diz Haddad sobre bets

Postado em 28 de setembro de 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou hoje (27) sobre as bets, os jogos de apostas. Depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter defendido que o governo federal proponha medidas de controle sobre apostas esportivas no país e que restrinja o uso do cartão do Bolsa Família em apostas, o ministro da Fazenda defendeu que “chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”.ebcebc
Em áudio enviado por sua assessoria de imprensa a jornalistas no final da manhã de hoje (27), Haddad disse que há um atraso na regulamentação das bets, o que vem de governos anteriores. Segundo o ministro, o atual governo tentou regulamentar as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 por meio de uma medida provisória, mas o documento “caducou” e não foi votado pelo Congresso Nacional.

Agora, disse, o presidente Lula pediu providências aos seus ministros para que ocorra essa regulamentação.
“O tempo agora chegou. O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso. E agora ele está munido de todos os instrumentos necessários pra regulamentar esse assunto, que é muito delicado pra família brasileira. O presidente já pediu providências de todos os ministérios envolvidos, Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte”, disse.

Segundo Haddad, a regulamentação das bets era um tema que já deveria ter sido discutido no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“As bets foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentá-la, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Mas Bolsonaro não fez isso”, ressaltou.

“Infelizmente isso não aconteceu no governo anterior. Infelizmente houve um descaso com esse assunto. E agora eu posso assegurar que o Executivo do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários pra regulamentar e coibir os abusos que nós estamos verificando na nossa sociedade. Fique certo de que o governo está atento e, apesar desse enorme atraso e desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, reforçou Haddad.

De acordo com o ministro, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas. “Também será preciso fazer um acompanhamento das famílias de baixa renda e dos adultos que estejam em condição de dependência.”

Grupo de trabalho irá analisar uso do Bolsa Família para bets
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta sexta-feira (27) a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (bets).

O grupo vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até o dia 2 de outubro, de restrição ao desvirtuamento do propósito do programa. Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil também vão trabalhar na ação de forma integrada.

Agencia Brasil

Moraes nega volta imediata do X no Brasil e condiciona retorno ao pagamento de multa

Postado em 28 de setembro de 2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (27), o desbloqueio do X no Brasil, condicionando a volta da rede social no país ao pagamento de uma multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento temporário da decisão que suspendia a plataforma.

Além disso, o ex-Twitter precisará informar, com a aprovação da Starlink, outra empresa ligada ao bilionário Elon Musk, se os valores bloqueados pela Justiça serão usados para o pagamento da multa e se a empresa irá desistir dos recursos que apresentou no STF.

Por fim, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, nomeada representante legal do X no Brasil, terá que pagar uma multa de R$ 300 mil.

O X pediu nesta quinta-feira (27) o desbloqueio da rede social no Brasil, alegando que cumpriu os requisitos estabelecidos por Moraes para voltar a funcionar no país.

O ex-Twitter informou que regularizou a representação no Brasil, bloqueou nove perfis que tinham ordens de suspensão emitidas pelo STF e pagou R$ 18,3 milhões em multas.

O ministro ordenou a suspensão da rede social no Brasil em 31 de agosto, alegando que a plataforma não estava atendendo à legislação brasileira e cumprindo decisões judiciais.

InfoMoney

Israel afirma ter matado líder do Hezbollah durante ataque em Beirute

Postado em 28 de setembro de 2024

As Forças de Defesa de Israel (IDF) afirmam que o líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, morreu durante ataques em Beirute na noite de sexta-feira (27/9).

Em uma declaração publicada na sua conta oficial na rede social X, as IDF afirmaram que “Hassan Nasrallah não poderá mais aterrorizar o mundo”.

Logo após a publicação, as forças israelenses divulgaram um vídeo em que o chefe do Exército israelense, Herzi Halevi, confirma a informação. “A mensagem é muito clara: sabemos que podemos chegar a qualquer pessoa que ameace os cidadãos israelenses, no norte, no sul ou em outros lugares”, ele disse.

O general revelou que a operação foi realizada após “muito preparo”.

“Foi o momento exato, fizemos de uma forma muito precisa”, disse ele. “Este não é o fim da nossa caixa de ferramentas, sejamos claros. Teremos mais capacidade no futuro.”

O Hezbollah ainda não comentou as alegações.

Israel já havia afirmado que outros membros importantes do Hezbollah também estavam entre os alvos atingidos nos ataques no Líbano, incluindo o comandante da frente norte do grupo.

Segundo as informações divulgadas, as IDF teriam utilizado caças para realizar um “ataque direcionado” à sede do Hezbollah, que afirmam estar localizada “no subsolo, escondida sob um edifício residencial na área de Dahieh, em Beirute”.

As forças israelenses disseram ainda que o ataque foi realizado enquanto a “cadeia de comando superior” do grupo operava a partir de Dahieh, que fica no sul da capital libanesa e é apontada como um reduto do grupo armado.

bbc

Brasil e China apresentam proposta de Acordo de Paz entre Rússia e Ucrânia em Nova York

Postado em 28 de setembro de 2024

Na tarde desta sexta-feira (27), representantes dos governos do Brasil e da China se reuniram em Nova York, nos Estados Unidos, para apresentar uma proposta de acordo de paz entre Rússia e Ucrânia a um seleto grupo de 15 países, além de três observadores internacionais. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

O diplomata de carreira e ex-chanceler Celso Amorim, assessor do presidente Lula para assuntos internacionais, liderará a representação brasileira nesse importante evento.

Desde a invasão da Ucrânia pelas tropas russas em fevereiro de 2022, a região tem enfrentado um intenso conflito que gerou impactos globais significativos. A iniciativa conjunta do Brasil e da China busca abrir um caminho para o diálogo e a diplomacia, promovendo a paz e a estabilidade em um cenário marcado por tensões.

band

Sobe para 41 o número de mortos durante o furacão Helene nos Estados Unidos

Postado em 28 de setembro de 2024

O furacão Helene, que tocou o solo da Flórida na noite de ontem (26) com ventos superiores a 225 km/h, já deixou 41 mortos e causou estragos significativos em seis estados que declararam estado de emergência. Classificado como categoria 4 na escala Saffir-Simpson, Helene é uma das maiores tempestades a atingir o Golfo do México neste século.

Mais de 2 milhões de residentes na Flórida, Geórgia, e nas Carolinas do Sul e do Norte estão enfrentando apagões. Imagens nas redes sociais mostram cidadãos, como um homem que usou um bote para se deslocar após sua casa ser invadida pela enxurrada.

As autoridades emitiram alertas para cerca de 60 milhões de pessoas em 12 estados, e os danos causados pelos ventos têm sido considerados catastróficos. Escolas e empresas estão fechadas, e muitos voos foram cancelados devido à severidade da tempestade.

band news

STF anula processos e condenações de Léo Pinheiro na Lava Jato

Postado em 28 de setembro de 2024

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu anular todas as decisões da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente da construtora OAS, José Adelmar Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro. A medida foi tomada após um pedido da defesa, que apontou “ilegalidades processuais” cometidas pelos procuradores de Curitiba e pelo ex-juiz Sergio Moro. Leo Pinheiro, que se destacou como um dos principais delatores da Lava Jato, fez acusações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mencionando supostos pagamentos de propina. Com a decisão de Toffoli, todos os atos processuais contra ele, inclusive aqueles realizados na fase pré-processual, foram considerados nulos.
A defesa de Leo Pinheiro argumentou que ele deveria ser beneficiado pela mesma decisão que anulou atos jurídicos contra Marcelo Odebrecht, uma vez que as ilegalidades processuais afetaram ambos os casos. Toffoli acatou esse argumento e fez referência a diálogos entre procuradores da Lava Jato, que foram obtidos na Operação Spoofing. Essas conversas revelaram uma confusão entre as funções de acusação e julgamento, o que, segundo Toffoli, compromete os princípios do processo penal democrático. A decisão do ministro representa um importante desdobramento no contexto da Lava Jato, que já foi alvo de diversas críticas ao longo de sua operação.

Jovem pan

Na ONU, Netanyahu diz que Israel “está vencendo”; delegações deixam o plenário

Postado em 27 de setembro de 2024

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, discursou, nesta sexta-feira (27), na Assembleia Geral da ONU e disse que seu país “está vencendo”.
Quando Netanyahu subiu ao palco no plenário das Nações Unidas, um grande número de delegações pôde ser visto saindo do salão.

Vaias também podiam ser ouvidas quando Netanyahu se aproximou do púlpito.

“Decidi vir aqui e esclarecer as coisas”, disse Netanyahu em seu discurso de abertura, dizendo que queria se defender das “mentiras e calúnias” que ouviu.

“Meu país está em guerra, lutando por sua vida”, disse. “Devemos nos defender desses assassinos selvagens. Nossos inimigos buscam não apenas nos destruir, eles buscam destruir nossa civilização comum e nos devolver a uma era sombria de tirania e terror”, acrescentou.

Netanyahu discursou enquanto Israel continua a atacar alvos do Hezbollah no sul do Líbano, em meio a temores de que os ataques pudessem se transformar em uma guerra regional total.

Em seu discurso, ele também tentou jogar a culpa pelo conflito no arqui-inimigo de Israel, o Irã. Ele disse que Israel estava se defendendo contra Teerã em sete frentes.

“Não há lugar no Irã que o longo braço de Israel não possa alcançar. E isso é verdade para todo o Oriente Médio. Longe de serem cordeiros levados ao matadouro, os soldados israelenses lutaram com uma coragem incrível”, disse Netanyahu.

“Tenho outra mensagem para esta Assembleia e para o mundo fora deste salão: estamos vencendo.”

cnn

Lula quer medidas de controle sobre apostas com recursos do Bolsa Família, dizem fontes

Postado em 27 de setembro de 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido que o governo federal proponha medidas de controle sobre apostas esportivas na regulamentação dos jogos online.
Segundo relatos feitos à CNN, o presidente pediu ao Ministério da Casa Civil e ao Ministério da Fazenda que incluam algumas restrições na regulamentação um controle sobre as apostas.

Só em agosto, segundo levantamento do Banco Central, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas, conhecidas como “bets”, por meio de pix.

O governo federal avalia a restrição por meio do CPF do beneficiários e de seus familiares. No Palácio do Planalto, no entanto, há receio de uma inconstitucionalidade.

A avaliação é de que a proibição do beneficiário fazer apostas online pode diferenciá-los dos demais cidadãos.

Por isso, além da proibição completa, o governo federal considera criar um limite financeiro para apostas ou o corte do programa em caso de excessos.

De acordo com o BC, a média gasta pelos beneficiários do programa social com as apostas no período foi de R$ 100.

Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por PIX para as bets.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), associação que afirma reunir quase 70% do mercado de apostas esportivas no país, informou que tomou a decisão voluntária de banir o uso de cartões de crédito.

Na prática, a associação está se antecipando a uma portaria do Ministério da Fazenda que proíbe o uso de cartões de crédito nas apostas online a partir de janeiro de 2025.

Pela norma do governo federal, as bets que ainda não solicitaram autorização de funcionamento terão suas operações suspensas a partir de 1º de outubro.

cnn

Candidata a vereadora, Léo Áquilla sofre atentado a tiros em São Paulo

Postado em 27 de setembro de 2024

Quase duas semanas após sofrer um ataque transfóbico durante ato de campanha, a candidata a vereadora Léo Áquilla foi vítima de um atentado a tiros, em São Paulo, na noite de quinta-feira (26/9)
A notícia foi confirmada pelo perfil oficial da jornalista no Instagram, na madrugada desta sexta-feira (27/9), através de uma notal, que ainda deu mais detalhes sobre o caso.

“Comunicamos a todos apoiadores, amigos e familiares que Léo Áquilla foi vítima de uma tentativa de homicídio esta noite. Os projéteis atingiram seu carro, mas ela não foi atingida”, começou o texto.
Em seguida, a equipe da candidata a vereadora revelou como ela está: “Estamos tomando todas as medidas cabíveis. Léo está abalada no momento, mas assim que possível se pronunciará”, encerrou.

Nos comentários, internautas enviaram muitas mensagens de apoio: “Vamos orar para que a espiritualidade possa fortalecer e proteger a Léo Áquilla. Estamos chegando na reta final. Ninguém solta a mão de ninguém!”, escreveu uma. “Que Deus te proteja. Ele colocou e colocará anjos de luz todos os dias para te proteger de todos os maus. ❤️🙏❤️🙏❤️🙏❤️🙏❤️🙏❤️🙏❤️”, garantiu outra. “Meu Deus, que o senhor a proteja. Já pedi para ela andar com 2 armários [seguranças] 😢 Tô em choque, espero que fique bem”, postou um terceiro.

Léo Áquilla denuncia ataque transfóbico
Candidata à vereadora pela cidade de São Paulo, Léo Áquilla foi às redes sociais, no último dia 12, denunciar um ataque transfóbico durante sua atividade de campanha no bairro Santo Amaro, zona sul da capital paulista.

Em um vídeo, a influenciadora registrou o momento em que vai atrás de um homem que teria proferido insultos contra ela.

“Vem falar na minha cara”, disse Léo para o homem, que ainda questionou se ela iria “encarar”, fazendo menção que tiraria algo da mochila que transportava.

“Eu vou encarar! Você está me ameaçando por quê? Está com uma arma?”, respondeu a candidata.

Pelas redes sociais, a influenciadora disse que as “providências cabíveis estão em andamento” e afirmou ainda que “transfóbicos não passarão”.

Metropoles

Morre Reinaldo, campeão mundial pelo Flamengo e com história no ABC e América

Postado em 27 de setembro de 2024

O ex-atacante Reinaldo, campeão mundial pelo Flamengo em 1981, faleceu na noite dessa quinta-feira (26) em Parnamirim, na Grande Natal. Aos 70 anos, o ex-jogador, que também passou pela história do América-RN e ABC, sofreu um infarto e não resistiu.

Somado ao Mundial de Clubes, Reinaldo conquistou com o Flamengo o Campeonato Carioca e a Copa Libertadores de 1981, além do título do Campeonato Brasileiro de 1982.

Reinaldo Francisco de Oliveira começou sua trajetória no Potiguar Esporte Clube, de Parnamirim, e logo se transferiu para o América-RN, onde foi campeão potiguar em 1974 e 1975. Sua veia goleadora o levou ao rival ABC, pelo qual voltou a levantar a taça estadual em 1976.

O desempenho de destaque no ABC despertou o interesse do Santos, que o contratou por 1,5 milhões de cruzeiros, a maior negociação do futebol potiguar na época.

Pelo Santos, Reinaldo teve a honra de participar do jogo de despedida de Pelé, em solo norte-americano. Naquela ocasião, em 1º de outubro de 1977, o Cosmos, equipe de Pelé, venceu o Santos por 2 a 1, e Reinaldo foi o autor do único gol santista.

Antes de chegar ao Flamengo, Reinaldo ainda passou por Internacional e Náutico, e no clube carioca jogou ao lado de craques como Zico, Júnior, Adílio e Andrade. Durante a conquista do Mundial Interclubes, ele atuava como reserva de Nunes. Reinaldo deixou o Rubro-Negro em 1983, transferindo-se para o Vila Nova e, logo depois, retornou ao ABC, onde encerrou sua carreira em 1986.

Na última quarta-feira, Reinaldo, que atualmente presidia o Potiguar Esporte Clube, sentiu-se mal e foi levado para uma UPA em Parnamirim. Contudo, na noite de quinta-feira, ele não resistiu ao infarto e faleceu.

O velório do ex-atacante acontecerá nesta sexta-feira (27), a partir das 10h, na sede do Potiguar Esporte Clube, em Parnamirim, região metropolitana de Natal. Uma missa será celebrada às 15h e o sepultamento está marcado para as 16h.

Em nota de pesar, o ABC lamentou o falecimento do ex-atleta do clube em nome dos dirigentes, conselheiros, sócios e torcedores. “Todos que fazem o ABC Futebol Clube externam os mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos, neste momento de dor e tristeza”, diz a nota.

A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) também se manifestou e lamentou a perda. Em nota a FNF expressou “o mais profundo pesar pela perda do grandioso talento potiguar, que tanto inspirou os corações das torcidas por onde passou”.

Em homenagem a Reinaldo, a FNF informou que será dedicado um minuto de silêncio nos jogos da segunda divisão do Campeonato Potiguar deste fim de semana.

Nota de Pesar

A diretoria do ABC Futebol Clube, em nome dos dirigentes, conselheiros, sócios e torcedores, manifesta seus sentimentos e solidariedade pelo falecimento do ex-jogador do Mais Querido Reinaldo Francisco de Oliveira.

Reinaldo tinha 70 anos e faleceu na noite desta quinta-feira (26), vítima de um infarto. O ex-atacante vestiu a camisa abecedista em duas oportunidades, em 1976, quando se destacou em foi vendido ao Santos/SP, e depois de 1983 a 1986, ano em que encerrou sua carreira. Com o Manto abecedista, conquistou os títulos estaduais de 1976, 1983 e 1984.

O velório de Reinaldo acontecerá nesta sexta-feira (27), a partir das 10h, na sede do Potiguar Esporte Clube, em Parnamirim (RN). Uma missa será celebrada às 15h e o sepultamento está marcado para as 16h.

Todos que fazem o ABC Futebol Clube externam os mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos, neste momento de dor e tristeza.

Tribuna do Norte

Estado tem R$ 125 milhões bloqueados pela Justiça em 50 dias

Postado em 23 de setembro de 2024

O Rio Grande do Norte registrou um aumento de bloqueios judiciais entre setembro e agosto em relação aos outros meses. Tendo uma média de bloqueios mensais de R$ 50 milhões para diversas áreas dos serviços públicos, o número saltou para R$ 75 milhões em agosto e até o último dia 18 de setembro já atinge a marca de R$ 50 milhões, chegando a cerca de R$ 125 milhões em 50 dias, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN). Só na Saúde, que representa cerca de 70% da média dos bloqueios no Estado, foram cerca de R$ 15 milhões bloqueados em ações coletivas para diferentes áreas da saúde pública potiguar neste período.

O mais recente caso foi o bloqueio de R$ 2,1 milhões das contas do Estado para a realização de cirurgias urológicas contando com uma lista de 266 pacientes no aguardo de procedimentos. Destes, 48 foram considerados prioritários que necessitam urgentemente de cirurgia a partir de riscos graves, como perda dos rins e necessidade de hemodiálise, pedido feito pelo Ministério Público do RN e Defensoria Pública do Estado.

Antes, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) já havia sofrido com outros dois bloqueios consideráveis em duas questões que historicamente ganham destaque: o Hospital Estadual Walfredo Gurgel e a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat-RN), com bloqueios da ordem de R$ 8,2 milhões e R$ 4,7 milhões, respectivamente.

Os sucessivos bloqueios nas contas do Estado têm preocupado o secretário estadual de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier. Na avaliação dele, os bloqueios judiciais, embora sejam para garantia de acesso a serviços, acabam por afetar o planejamento das secretarias, gerando um outro problema na organização financeira das pastas. Ele cita ainda que alguns dos alvos de “são de competência de outros entes e acaba-se bloqueando recursos do Estado”.

“Estamos muito preocupados. Claro que esses bloqueios, a maioria deles, são de pessoas que buscam assistência de saúde que é o caso da maioria, mas tem também RPVs (Requisições de Pequeno Valor) que são bloqueios realizados por ações de servidores. Qual o problema: esses bloqueios resolvem situações pontuais mas criam problemas em outras áreas, porque junto com o bloqueio não vem o recurso, vem a obrigação de pagar e esse recurso vai acabar faltando em outro lugar. Acaba sendo uma judicialização da gestão saúde pública do Estado. A Justiça tem o olhar do caso concreto, mas não tem a visão do todo. Esses bloqueios aparecem na conta pela manhã e acabam gerando uma imprevisibilidade muito grande na gestão das contas do Estado”, acrescenta.

O titular da Sefaz-RN cita ainda outra questão, em que os valores bloqueados “em regra” são para prestação de serviços cujos valores são mais altos do que se fossem prestados na rede pública. O gestor da fazenda estadual disse ainda temer novos bloqueios.

“É muito sensível, como esse caso da urologia agora, a gente entende que as pessoas estão precisando, mas o que me preocupa é que essa forma de resolver os problemas através de bloqueios pode gerar um caos ainda maior. Resolve um problema específico mas aquele dinheiro que foi bloqueado poderia ser utilizado em outra área até da saúde mesmo. Para além disso ainda tem a discussão mais plausível é que esse custo, principalmente na área da saúde, em regra o valor do serviço é sempre mais alto se o serviço fosse prestado pelo SUS”, acrescenta.

Ele cita ser necessário um “diagnóstico maior” acerca da situação do Estado, mas aponta que a queda na arrecadação de ICMS pode ser um dos fatores que expliquem os aumentos dos bloqueios.

“Precisamos de um diagnóstico maior para saber porque esses bloqueios estão se avolumando nos últimos dois meses e ainda não temos um diagnóstico do que está acontecendo. De julho para agosto e de agosto para setembro o aumento nos bloqueios foi de 50% por mês. O que eu reconheço é que a gestão financeira do Estado em 2024 tornou-se muito mais complexa pela redução da alíquota de ICMS e a arrecadação vem caindo mês a mês e isso traz, claro, dificuldade na gestão financeira do Estado”, finaliza.

Sesap recorre de bloqueios judiciais
Em relação aos bloqueios feitos em ações coletivas, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte recorreu dos três casos e alega que os bloqueios ora não é uma medida suficiente para sanar os problemas, ora que o valor bloqueado é acima do valor o qual a pasta está autorizada a pagar por procedimento.

Com R$ 2,1 milhões bloqueados para cirurgias urológicas, o MP e Defensoria Pública alegaram que havia uma lista de espera com 266 pacientes, sendo 48 deles com risco iminente da perda do rim.

A ação civil pública alegou que o Hospital Coronel Pedro Germano (Hospital da PM) e o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) estão funcionando no limite de suas capacidades, e há uma necessidade urgente de medidas para garantir a realização das cirurgias. O Hospital Rio Grande foi indicado como o prestador de serviços responsável pela execução dos procedimentos cirúrgicos, devido à sua capacidade instalada para realizar as operações.

A Sesap, por sua vez, recorreu, alegando que “dano ao erário, visto que o valor apresentado pelo Ministério Público por cada procedimento é quase três vezes superior ao preço do qual a Sesap dispõe em sua tabela, aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde, para a contratação do serviço complementar em unidades privadas”.

“Com a contestação judicial, a Sesap pretende assim ampliar o número de pessoas atendidas com o recurso que foi bloqueado para muito além da lista apresentada inicialmente. A Sesap ressalta ainda que, desde 2019, trabalha na qualificação da linha de cuidado da urologia, tendo instalado o serviço de implantação de catéter no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, com média de 60 procedimentos por mês, e o de segunda cirurgia no Hospital Central Coronel Pedro Germano (Hospital da PM), que realiza 40 cirurgias/mês. Ainda com relação à ação, a Sesap destaca que havia uma reunião marcada com o Ministério Público para aquela mesma segunda-feira (16), dia em que a decisão de bloqueio foi publicizada, com objetivo de discutir a proposta de ampliação da linha de cuidado com a contratação de serviços privados para a realização das cirurgias e a participação dos municípios no financiamento dos procedimentos, visto que é uma política pública onde o SUS determina a divisão entre os entes”, alegou a pasta.

No caso do Walfredo Gurgel, a decisão judicial do dia 13 de agosto determinou o bloqueio de R$ 8,2 milhões para o abastecimento de medicamentos, insumos e material médico cirúrgico. O valor também se destinava ao pagamento de dívidas de 2022 e 2023 junto a fornecedores.

O MP chegou a citar no seu pedido que o orçamento requerido pelo hospital à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para a compra dos itens mencionados alcançava o valor de R$ 45.498.672,37, quantia que, se dividida em 12 parcelas ao ano, daria uma média de R$ 3.791.556,031 mensal. O montante ainda inclui despesas com a manutenção dos contratos vigentes. No entanto, desde a abertura do orçamento de 2024, foi repassada a unidade de saúde somente a quantia de R$ 6.633.585,27 para o período de janeiro a maio do corrente ano. O valor é insuficiente uma vez que os dados da unidade demonstram que as contas chegam a R$ 18.957.780,16.

A pasta, por sua vez, rechaçou a ação do MP e disse que recorreu da decisão em virtude de “informações desatualizadas que basearam a medida”.

“Com relação a dívidas relativas aos anos de 2022 e 2023 do hospital, a pasta disse que o Governo do Estado repassou todos os recursos para quitação dos valores listados. E sobre os repasses feitos para custeio, a unidade tinha recebido até então um valor superior a R$ 24 milhões, bem acima do que foi listado na decisão judicial de bloqueio”, disse a pasta.

A respeito da Unicat, a Sesap disse que “como é sabido pelas instituições envolvidas no processo, que apenas o bloqueio de recursos não é medida suficiente para a aquisição de medicamentos, visto que inúmeros processos conduzidos pela Sesap e pela Unicat, que trabalham em regime de força-tarefa permanente, não recebem propostas de empresas, outros com valores acima do tabelado e autorizado para a compra, bem com parte das empresas também passa por problemas de abastecimento de seus estoques e não conseguem cumprir o prazo para a entrega dos insumos”, finaliza.

Tribuna do Norte