A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quinta-feira, 14, o primeiro suspeito de financiar os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Morador de Londrina, no Paraná, o homem teria fretado quatro ônibus, por R$ 59,2 mil, para levar bolsonaristas até Brasília. Segundo a PGR, também teria ajudado a organizar a viagem e a “arregimentar” manifestantes e doações. A identidade dele não foi divulgada.
A denúncia atribui cinco crimes:
Associação criminosa armada;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
Deterioração de patrimônio tombado.
Se for condenado, pode pegar até 30 anos de reclusão.
A denúncia, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), é assinada pelo subprocurador Carlos Frederico dos Santos, que coordena as investigações sobre os atos golpistas.
O homem teria participado “ativamente” de conversas golpistas em aplicativos de mensagem. Ele também mantinha, segundo a denúncia, uma lista de transmissão para encaminhar publicações antidemocráticas.
“O objetivo era incitar a população e as Forças Armadas para, não só contestar o resultado das eleições 2022, como destituir o presidente eleito”, afirma a PGR.
Em uma das mensagens recuperadas pelos investigadores ele afirma que os ônibus sairiam de Londrina no dia 6 de janeiro para a “tomada” do Congresso Nacional.
Entre os passageiros estava Orlando Ribeiro Júnior, preso em flagrante no Palácio do Planalto e condenado a três anos de prisão. Um outro extremista preso nas imediações do Quartel General do Exército, em Brasília, também viajou com o grupo.
Até o momento, a PGR denunciou 1.413 pessoas – 1.156 incitadores, 248 executores, oito agentes públicos e o financiador.
Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto do próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (13) o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024.
Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.
Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem tem direito ao PIS/PASEP Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.413 no próximo ano, segundo o relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.
Saque do PIS, pago pela Caixa para trabalhadores de empresas privadas:
Pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.
Os presidentes de Guiana, Irfaan Ali, e Venezuela, Nicolás Maduro, concordaram em evitar a escalada do conflito pela região de Essequibo, conforme anunciado em declaração conjunta nesta quinta-feira (14), após reunião em São Vicente e Granadinas. Além disso, os líderes acertaram que se reunirão novamente no Brasil nos próximos três meses, “ou em outro momento acordado”. O Brasil havia se oferecido para sediar um novo encontro, através do assessor internacional do presidente Lula, Celso Amorim, conforme antecipado pela CNN. Ao final do texto há um agradecimento tanto para o chefe de Estado brasileiro quanto para o diplomata.
Entre os destaques do documento assinado pelos dois países está o acordo para “não ameaçar ou usar a força uns contra os outros em quaisquer circunstâncias, incluindo aquelas decorrentes de quaisquer controvérsias entre os dois Estados”.
“Ambos os Estados se absterão, seja por palavras ou atos, de agravar qualquer conflito ou desacordo decorrente de qualquer polêmica entre eles. Os dois Estados cooperarão para evitar incidentes no terreno que conduzam à tensão entre eles”, ressalta o comunicado conjunto.
Também concordaram em continuar o diálogo sobre qualquer outra questão pendente entre as duas nações.
No caso de algum incidente que possa elevar a tensão entre os dois países novamente, deve haver comunicação entre os dois Estados, a Comunidade do Caribe (Caricom), a Comunidade da América Latina e Caribe (Celac) e com o governo brasileiro.
Também foi criada uma comissão conjunta com os ministros das Relações Exteriores e técnicos de Guiana e Venezuela. O grupo deverá enviar uma atualização para os dois presidentes dentro de três meses.
O acordo ameniza o discurso adotado por Nicolás Maduro. Nas últimas semanas, a Venezuela realizou um referendo, perguntando à população sobre a anexação da região de Essequibo.
Segundo o governo, 95% das pessoas concordaram com essa medida e em fornecer cidadania venezuelana ao povo da região. Além disso, Maduro assinou documentos para criar um estado venezuelano na região de Essequibo e nomear uma autoridade.
Entretanto, a Guiana advertiu que a região “não é objeto de discussão, negociação ou deliberação”. Em entrevista exclusiva à CNN, o presidente Irfaan Ali também reforçou que a Venezuela deve respeitar os recursos de seu país.
Veja os principais pontos da declaração: Concordaram a Guiana e a Venezuela, direta ou indiretamente, não ameaçar ou usar a força uns contra os outros em quaisquer circunstâncias, incluindo aquelas decorrentes de quaisquer controvérsias entre os dois Estados; Concordaram que quaisquer controvérsias entre os dois Estados serão resolvidas de acordo com o direito internacional, incluindo o Acordo de Genebra datado de 17 de fevereiro de 1966; Comprometeram-se com a busca da boa vizinhança, da coexistência pacífica e a unidade da América Latina e do Caribe; Tomaram nota da afirmação da Guiana de que está comprometida com o processo e procedimentos da Corte Internacional de Justiça para a resolução da controvérsia fronteiriça. Notaram a afirmação da Venezuela de sua falta de consentimento e falta de reconhecimento da Corte Internacional de Justiça e sua jurisdição na controvérsia da fronteira; Concordaram em continuar o diálogo sobre quaisquer outras questões pendentes de importância mútua para os dois países; Acordaram que ambos os Estados se absterão, seja por palavras ou atos, de agravar qualquer conflito ou desacordo decorrente de qualquer polêmica entre eles. Os dois Estados cooperarão para evitar incidentes no terreno que conduzam à tensão entre eles. No caso de tal incidente, os dois Estados se comunicarão imediatamente entre si, a Comunidade do Caribe (Caricom), a Comunidade da América Latina e Caribe (Celac) e o presidente do Brasil para conter, reverter e prevenir sua recorrência. Concordaram em estabelecer imediatamente uma comissão conjunta dos Ministros das Relações Exteriores e técnicos dos dois Estados para tratar dos assuntos conforme acordado mutuamente. Uma atualização desta comissão conjunta será submetida aos presidentes da Guiana e Venezuela dentro de três meses. Ambos os Estados concordaram que o primeiro-ministro Ralph E. Gonsalves, o presidente Pro Tempore da Celac, Primeiro Ministro Roosevelt Skerrit, o atual presidente da Caricom e presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, permanecerão a par do assunto como os Interlocutores e o Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres, como Observador, com a concordância contínua de presidentes Irfaan Ali e Nicolás Maduro. Para evitar dúvida, o papel do primeiro-ministro Gonsalves continuará mesmo depois São Vicente e Granadinas deixa de ser o presidente Pro-Tempore da Celac, no âmbito da Troika Celac mais um; e o papel do primeiro-ministro Skerrit continuará como membro do Bureau da Caricom. Ambos os Estados concordaram em se reunir novamente no Brasil, nos próximos três meses, ou em outro momento acordado, para considerar qualquer assunto com implicações para o território em disputa, incluindo a mencionada atualização da comissão mista. Expressamos o nosso apreço aos primeiros-ministros Gonçalves e Skerrit, ao presidente Lula e seu enviado pessoal Celso Amorim, a todos os demais primeiros-ministros da Caricom presentes, aos funcionários do secretariado da Caricom, à Troika da Celac e ao chefe da secretaria da Celac PTP em São Vicente e Granadinas, Sua Excelência o Dr. Douglas Slater, pelos seus respectivos papéis para tornar esta reunião um sucesso; Expressamos o nosso agradecimento ao governo e ao povo de São Vicente e Granadinas pela sua gentil facilitação e hospitalidade nesta reunião. Entenda a crise A Venezuela voltou a reivindicar o território de Essequibo, na fronteira entre os dois países, nos últimos anos após a descoberta de uma reserva com potencial para produção de cerca de 11 bilhões de barris de petróleo e gás offshore.
A questão remonta uma disputa do século XIX. Em 1899, uma sentença arbitral de Paris concedeu ao Reino Unido a soberania sobre toda a área em disputa e deixou à Venezuela parte da terra próximo ao rio Orinoco, no sul. Na época, Guiana era uma colônia britânica.
Quase um século depois, em 1962, a Venezuela denunciou a sentença perante a ONU e deixou claro que considerava a decisão nula e sem efeito.
Em 1966, é assinado o Acordo de Genebra, no qual o Reino Unido reconhece que existe uma disputa por aquele território. Naquele mesmo ano, a Guiana alcançou a sua independência e iniciaram-se negociações diretas entre os dois países sobre a disputa territorial.
Em setembro deste ano, a Assembleia Nacional da Venezuela convocou um referendo sobre a região de Essequibo.
Antes da votação, o Tribunal Internacional de Justiça decidiu que o governo venezuelano se abstenha de tomar qualquer tipo de ação que possa alterar a situação do território. No entanto, o Tribunal não impediu a realização do referendo.
Resultado: o governo de Maduro disse que mais de 95% da população votou pela anexação do território, que compõe 70% da Guiana.
Dias depois, o líder venezuelano anunciou a criação da zona de defesa integral da Guiana Essequibo e nomeou um general como “única autoridade” da área.
O presidente da Guiana, Irfaan Ali, considerou a medida uma ameaça ao território e pediu por uma reunião do Conselho de Segurança da ONU.
O Equador apresentou, durante a reunião fechada nas Nações Unidas, um texto que pede que Venezuela e Guiana cheguem a uma solução pacífica para a disputa sobre o território de Essequibo e que haja respeito às regras do direito internacional.
Sobre Essequibo A região, com mais de 160 mil metros quadrados, equivale a 70% do território da Guiana. A área tem uma população de mais de 125 mil pessoas. A língua oficial é o inglês, por se tratar de uma região que é ex-colônia britânica.
Sendo uma região rica em recursos naturais, florestais e agrícolas, a principal fonte de renda de Essequibo é a extração de petróleo e as reservas de ouro.
Seus habitantes obtêm recursos principalmente das florestas tropicais, das plantações de cana, dos campos de açúcar, de arroz e da pesca.
Em 2015, a ExxonMobil descobriu petróleo na área reivindicada pela Venezuela. Desde então, a Guiana mostrou crescimento econômico significativo. Só em 2022, a economia do país cresceu 60%.
Atualmente, o país produz cerca de 400 mil barris de petróleo e gás por dia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira, a existência de omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade. A partir de agora, o Congresso tem o prazo de 18 meses para legislar sobre o tema. Com isso, o tempo de licença-paternidade poderá ser ampliado e até equiparado ao da licença-maternidade. A Constituição Federal de 1988 garantiu ao trabalhador que tem filho uma licença-paternidade pelo prazo de cinco dias, logo após o nascimento. No entanto, esse tempo, de acordo com artigo 7º, deveria ser concedido somente até o Congresso regulamentar o benefício aos pais. Porém, por 35 anos, isso não ocorreu.
Caberá também ao STF discutir quais medidas deverão ser tomadas caso o Congresso não regulamente a licença-paternidade pelo prazo de 18 meses após o julgamento, como estabeleceram os ministros da Corte. Uma das possibilidades é a equiparação da licença para os pais ao tempo da licença-maternidade, que é de no mínimo 4 meses hoje, explica Larissa Escuder, coordenadora da área trabalhista do escritório Jorge Advogados.
No julgamento, os ministros seguiram a tese proposta por Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator da ação, que fez um ajuste na proposta que dizia que, caso a inércia permanecesse, a licença-paternidade deveria ser igual à maternidade, de 120 dias.
— Hoje a licença-maternidade é concedida às mulheres por pelo menos 120 dias, mas a licença-paternidade continua sendo adotada pelo prazo de 5 dias. O julgamento determinou que efetivamente deverá ser regulamentado. Houve a sugestão, pelo ministro Barroso, de ser equiparada a licença-paternidade à licença-maternidade, concedendo o prazo de 120 dias — diz Larissa.
Com o ajuste feito por Barroso, os ministros estabeleceram a seguinte tese, dividida em três pontos:
“Existe omissão inconstitucional relativamente a edição da lei regulamentadora da licença-maternidade prevista no artigo 7º, inciso 19 da CF/88. “Fica estabelecido o prazo de 18 meses para o Congresso sanar a omissão apontada.” “Não sobrevindo a lei regulamentadora no prazo acima estabelecido, caberá a este Tribunal fixá-lo”. Já existe projeto no Congresso Atualmente está em tramitação no Senado o Projeto de Lei n° 3773, que propõe equiparar a licença-paternidade à licença-maternidade.
Entre os pontos desse PL estão as licenças de 120 dias para homens e mulheres após o nascimento dos filhos, podendo ser compartilhadas entre o casal; benefício para autônomos; e benefício salário-maternidade e paternidade com duração de 120 dias.
Em que situações licença-paternidade pode ser prorrogada hoje? Larissa comenta que hoje há algumas situações atualmente em que a licença-paternidade é estendida. É o caso do Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade, que, desde 2016, possibilita que o benefício seja ampliado por mais 15 dias.
— O Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade permite que o servidor público que requeira o benefício até dois dias úteis após o nascimento o filho ou a adoção, terá a licença-paternidade prorrogada por 15 dias, além dos 5 já previstos na Constituição Federal.
Outra alternativa, segundo a advogada, é o Programa Empresa Cidadã. Nesse caso, se a empresa participar do programa é possível também a prorrogação da licença por 15 dias, a solicitação deve ser feita em até dois dias após parto.
No caso de adoções, a licença remunerada é garantida por lei. Os pais adotivos têm direito a 120 dias de licença remunerada e, se a empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã, pode ser prorrogado por mais 60 dias.
— No entanto, somente uma pessoa do casal terá direito ao afastamento, salvo em caso de morte do pai ou da mãe adotante, além disso, outro requisito para a licença adoção, é que a criança tenha menos de 12 anos — destaca a advogada Larissa Escuder.
Nesta quarta-feira, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou uma nota técnica em que pede uma “ação urgente” para combater o crescimento dos cigarros eletrônicos e proteger crianças dos dispositivos. O órgão rebate ainda o argumento de que os aparelhos seriam uma alternativa para que fumantes deixem o cigarro tradicional.
“As crianças estão sendo recrutadas e presas desde cedo ao uso de cigarros eletrônicos e podem ficar viciadas em nicotina. Eu exorto os países a implementarem medidas rigorosas para impedir a adesão, a fim de proteger os seus cidadãos, especialmente as suas crianças e jovens”, diz o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.
No documento, a organização cita que os aparelhos, conhecidos como vapes ou pods, têm sido “comercializados agressivamente para os jovens”. Citam o cenário em que 34 países proíbem a venda dos dispositivos, caso do Brasil, mas 88 não possuem regulações acerca dos dispositivos, e 88 não implementaram idade mínima para a compra.
O Ministério Público defendeu nesta quinta-feira (14) que seja acolhida parcialmente a ação eleitoral contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) com a cassação do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato por abuso de poder econômico durante a pré-campanha em 2022. O parecer, protocolado pouco depois das 22h, é assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. Embora entendam que houve abuso de poder econômico, eles não observam utilização indevida dos meios de comunicação social.
“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, diz trecho da manifestação.
Os procuradores também se manifestam a favor da decretação da inelegibilidade de Moro e seu primeiro suplente, Luís Felipe Cunha (União Brasil).
O relator do processo, juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, deve divulgar seu voto no próximo mês. O caso pode ser levado para julgamento no plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) já no final de janeiro.
A ação eleitoral foi proposta no final do ano passado pelo PL e pela federação formada por PT, PV e PC do B. As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social durante o período de pré-campanha. Também foram apontados indícios de corrupção a partir da contratação do escritório do advogado Luís Felipe Cunha, hoje primeiro suplente de Moro.
Os partidos buscam a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro por oito anos, além da realização de uma nova eleição para a vaga do ex-juiz da Lava Jato.
A defesa de Moro tem dito que os gastos na pré-campanha não trouxeram impacto para o resultado eleitoral e que ação de investigação tem natureza política.
“A eleição não se deu pelos gastos em celular, coffee break ou seguranças, mas sim diante de todo o capital amealhado em decorrência do combate à corrupção alcançado pela Operação Lava Jato, sediada no Paraná e de conhecimento amplo dos paranaenses”, afirma o advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa do senador no TRE.
Moro se filiou ao Podemos em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o Podemos, anunciando filiação à União Brasil e candidatura ao Senado.
Por isso, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente ao Planalto, se tornaram “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.
“Ser conhecido não é carta branca para realizar gastos excessivos em pré-campanha ou para abusar da exposição pessoal em rede nacional”, afirma o PL, no processo representado pelos advogados Bruno Cristaldi e Guilherme Ruiz Neto.
Ao TRE, os diretórios estaduais e nacionais do Podemos e da União Brasil, além das fundações ligadas às duas siglas, foram obrigados a apresentar todos os documentos que comprovam pagamentos relacionados ao período de pré-campanha, como notas fiscais.
PARTIDOS E MORO DIVERGEM SOBRE GASTOS DE PRÉ-CAMPANHA
O PT, o PL e a defesa do senador divergem sobre o valor gasto no período da pré-campanha eleitoral de Moro, fase em que as despesas foram bancadas pelo Podemos e pela União Brasil.
Enquanto a defesa de Moro fala em gastos módicos e calcula R$ 141.034,70 na pré-campanha, PT e PL apontam que as somas das despesas são superiores até mesmo ao teto de gasto permitido no período eleitoral para a campanha ao Senado pelo Paraná no ano passado, R$ 4.447.201,54. Para o PL, Podemos e União Brasil gastaram ao menos R$ 7.600.702,14 com a pré-campanha de Moro. O PT aponta ao menos R$ 4.790.051,25.
A diferença nos valores acontece porque cada um seguiu um critério diferente sobre o que pode ou não ser considerado gasto com pré-campanha e o que era efetivamente despesa ligada ao ex-juiz ou ao conjunto de pré-candidatos.
Para o advogado de Moro, Gustavo Guedes, os autores da ação de investigação acabaram por “maximizar, inflar e até mesmo criar gastos estranhos ao processo, porque inexistentes, ou mesmo sem nenhuma conotação de pré-campanha/campanha”.
Segundo Guedes, somente podem ser considerados os gastos realizados na circunscrição da disputa (no Paraná) e que tenham atraído algum benefício eleitoral (para a candidatura ao Senado).
Para o advogado, o gasto também precisaria ter conexão eleitoral relevante. A defesa de Moro exclui, por exemplo, a aquisição de veículos blindados destinados “unicamente ao transporte e segurança do filiado” e, por isso, na visão do advogado, “sem qualquer relevância eleitoral”.
A defesa de Moro também contesta despesas que aparentemente contemplam um conjunto de pré-candidatos, de forma genérica. Para ele, o gasto tem que estar identificado de maneira individualizado.
Quando se filiou na União Brasil, Moro não conseguiu espaço para manter uma candidatura à Presidência e tentou mudar o domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, mas a Justiça Eleitoral barrou os planos, em junho de 2022.
Assim, observa a defesa de Moro, a maior parte do período de pré-campanha não se refere ao Paraná nem a uma cadeira ao Senado. Para o PL, o argumento de que uma “superexposição midiática de uma pré-campanha presidencial não afetaria a eleição paranaense para o Senado” não é válido.
“A menos que se comprove que o Estado do Paraná não fica dentro da circunscrição nacional, que não há sinal de rádio ou de televisão nem acesso à internet”, escreveram os advogados Bruno Cristaldi e Guilherme Ruiz Neto, nas alegações finais.
PT DEFENDE INVESTIGAÇÃO SOBRE CONTRATO DE ESCRITÓRIO DE AMIGO
Nas alegações finais apresentadas pelo PT nesta terça-feira (12), a legenda cobra a abertura de um inquérito policial para apurar, especificamente, a contratação do escritório de advocacia de Luis Felipe Cunha, amigo de Moro há mais de 20 anos e hoje primeiro suplente do senador.
Por indicação de Moro, o escritório Vosgerau & Cunha Advogados Associados foi contratado pelo diretório nacional da União Brasil entre abril e julho de 2022 para atender juridicamente os pré-candidatos do partido. O valor do contrato – R$ 1 milhão –, e o fato de o escritório não ter experiência na área eleitoral, chamaram a atenção dos partidos de oposição.
O advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, fala em “contrato fake” e “advogado de fachada” e afirma que as quatro parcelas de R$ 250 mil podem ter servido para “custear de modo oculto despesas pessoais e de pré-campanha do Moro”, o que o senador e seu suplente negam. Peccinin defende uma apuração sobre eventual caixa dois ou lavagem de dinheiro.
Entre os elementos considerados suspeitos pelo PT está o fato de o escritório Bonini Guedes Advocacia também ter prestado serviços jurídicos para a União Brasil, mesmo com a contratação do Vosgerau & Cunha.
O escritório do advogado Gustavo Guedes, que é quem hoje faz a defesa de Moro na ação de investigação em trâmite no TRE e tem notória especialização na área eleitoral, sustenta que não há nenhuma controvérsia na subcontratação. Guedes diz que foram produzidos 25 documentos (pareceres e petições), no período de 4 meses, assinados em conjunto pelos dois escritórios.
O advogado de Moro também defende o valor do contrato. Segundo ele, o pagamento de R$ 1 milhão é justificado pela expertise do escritório Vosgerau & Cunha, que conta “com mais de 14 anos de atuação, trabalhando hoje para 3 das 5 maiores empresas do Brasil, além de contar com uma estrutura de mais de 50 advogados espalhados pelo país”.
Guedes também afirma que os temas envolvidos no contrato entre União Brasil e Vosgerau & Cunha “não são exclusivamente de conotação eleitoral”. Segundo ele, houve prestação de serviço relacionado a “dano moral, questões criminais, procedimentos no TCU, retirada do ar de conteúdo ofensivo ou inapropriado, LGPD, cobrança de valores de terceiros”, por exemplo.
Outra empresa de Cunha já havia sido contratada no período anterior à campanha eleitoral, pela Fundação Trabalhista Nacional, que é ligada ao Podemos. A empresa, Bello Ciao, foi chamada para elaborar o plano de governo de Moro para a Presidência da República. O contrato previa R$ 30 mil mensais pelo prazo de 12 meses.
Estados do Nordeste registraram aumento de casos de covid-19, entre os dias 3 e 9 deste mês, período referente à Semana Epidemiológica (SE) 49, conforme indicam dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 11 de dezembro. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (14), no Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). De acordo com o boletim, a Bahia, que foi o primeiro estado a anotar a elevação dos registros recentes na região, verifica um recuo nos casos, mas ainda mantém crescimento nas novas ocorrências. Embora tenha registrado crescimento depois de outros estados da região, no Ceará, os casos aumentam semana a semana. Os estados do Maranhão, da Paraíba e de Pernambuco estão com sinal inicial de aumento recente nos casos, principalmente em pessoas de idade avançada.
“Há sinal de aumento na Bahia, no Ceará, no Maranhão, na Paraíba e em Pernambuco em relação à SRAG por covid-19. No Maranhão, na Paraíba e em Pernambuco, o volume ainda é relativamente baixo, e o ritmo de crescimento é leve, indicando possível início de ciclo”, informou a Fiocruz.
Conforme a atualização de hoje, Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Piauí e Rondônia apresentaram sinal de crescimento das síndromes respiratórias agudas graves por covid-19 na tendência de longo prazo. Já em Minas Gerais, permaneceu o sinal de platô, mas ainda sem indício claro de queda. “No Acre, no Espírito Santo, em Mato Grosso, no Piauí e em Rondônia, trata-se apenas de oscilação”, completou a fundação.
Em escalada diferente, no centro-sul, não há mudança no cenário anterior e continua o sinal de queda em relação à covid-19. Em Minas Gerais, houve interrupção no crescimento e a fase de estabilidade no número de casos continua. Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, que recentemente tinham registrado leve aumento, agora estão classificados apenas como oscilação, disse o pesquisador do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes.
Capitais Dez capitais apresentaram sinal de aumento: Aracaju; Campo Grande; Florianópolis; Fortaleza; João Pessoa; Maceió; Rio de Janeiro; Salvador; Teresina e Vitória.
Segundo a Fiocruz, em Fortaleza, João Pessoa e Salvador, o cenário é decorrente da covid-19, especialmente na população de idade avançada. Em Aracaju e Maceió, o sinal atual pode indicar possível início de ciclo, embora o volume de casos ainda seja relativamente baixo e o crescimento seja apenas incipiente.
“No Rio de Janeiro, o crescimento recente se concentra em crianças entre 2 e 14 anos de idade, o que não sugere associação à covid-19. Situação similar se observa em Curitiba”, informou a Fiocruz, acrescentando que em Campo Grande, Florianópolis, Teresina e Vitória, “a análise por faixa etária sugere tratar-se apenas de oscilação”.
Mortalidade O boletim InfoGripe mostrou também que, nas últimas oito semanas, a incidência e mortalidade de SRAG manteve o padrão típico de maior impacto entre crianças pequenas e pessoas idosas. “A incidência de SRAG por covid-19 mantém o cenário de maior impacto nas crianças de até 2 anos e na população a partir de 65 anos de idade. Outros vírus respiratórios com destaque para a incidência de SRAG nas crianças pequenas são o VSR, rinovírus e adenovírus. Já a mortalidade da SRAG tem se mantido significativamente mais elevada nos idosos, com predomínio de covid-19”, destacou.
Diante do cenário atual, Marcelo Gomes reforçou a importância da vacinação, especialmente para esse grupo e com a orientação para tomar a segunda dose da bivalente. “Continuamos fazendo a convocação para se manterem vacinados. Estamos com a recomendação de uma nova dose para a população especialmente dos grupos de risco, ou seja, pessoas de idade avançada e imunocomprometidas. É fundamental estar em dia com a vacina para manter nossa proteção a mais elevada possível por conta do cenário atual”, afirmou.
Resultados positivos e óbitos O Sars-CoV-2/covid-19 (61,6%) teve a maior prevalência entre os casos de resultado positivo para vírus respiratórios nas quatro últimas semanas epidemiológicas, seguido do vírus sincicial respiratório (13,3%), do influenza A (1,3%) e do influenza B (0,3%).
Entre as mortes, a presença desses vírus entre os positivos foi de 95,5% no Sars-CoV-2/covid-19, de 0,6% na influenza B e de 0% no da influenza A e no vírus sincicial respiratório.
No ano epidemiológico de 2023, foram notificados 168.852 casos de SRAG. Entre eles, 66.692 (39,5%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 85.973 (50,9%) negativos, e ao menos 7.571 (4,5%) aguardando resultado laboratorial.
“Dados de positividade para semanas recentes estão sujeitos a grandes alterações em atualizações seguintes por conta do fluxo de notificação de casos e inserção do resultado laboratorial associado. Dentre os casos positivos do ano corrente, 7,1% são influenza A; 3,7% influenza B; 33,1% vírus sincicial respiratório (VSR); e 34,6% Sars-CoV-2 (Covid-19)”, relatou a Fiocruz.
Nos casos de SRAG registrados neste ano, independentemente da presença de febre, foram anotados 10.744 óbitos, dos quais a maioria, 5.540 (51,6%), com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, tendo na sequência 4.465 (41,6%) negativos, e ao menos 196 (1,8%) aguardando resultado laboratorial.
“Dentre os positivos do ano corrente, 8,9% são influenza A; 4,5% influenza B; 6,8% vírus sincicial respiratório (VSR); e 73,0% Sars-CoV-2 (covid-19). Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 0% influenza A; 0,6% influenza B; 0% vírus sincicial respiratório; e 95,5% Sars-CoV-2 (covid-19)”, concluiu a Fiocruz.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou nesta quarta-feira (13) que não há risco de o Governo Fátima atrasar salários de servidores públicos mesmo após não conseguir prorrogar a alíquota de ICMS em 20%. Em entrevista à 98 FM, o secretário afirmou que manter os pagamentos em dia é a principal meta da gestão estadual.
“Não há possibilidade de atraso de salário enquanto a governadora Fátima Bezerra for governadora. Essa é a nossa prioridade. Nós pegamos um estado com quatro folhas em atraso. Nós fizemos uma política de ajuste das contas públicas, combinada com ajuste da política tributária, que trouxe mais competitividade para o Estado. Neste momento, a gente vai fazer todas as medidas necessárias para manter a arrecadação em 2024 no patamar que precisamos para honrar nossos compromissos, principalmente com os servidores”, enfatizou.
Durante a entrevista, Carlos Eduardo Xavier voltou a dizer que o Estado terá de cortar incentivos fiscais concedidos a setores da economia para compensar os prejuízos causados pela redução do ICMS. Ele afirmou que um pacote de medidas será anunciado em breve.
O secretário de Fazenda voltou a lamentar que a Assembleia Legislativa não tenha aprovado a manutenção da alíquota de ICMS em 20%, o que fará com que a taxa volte para 18% a partir de 1º de janeiro de 2024. Segundo ele, há uma tentativa de desestabilizar a gestão do Estado para fortalecer o projeto da oposição para as eleições de 2026.
“Quem imaginou estar apostando que, com essa medida, o governo vai atrasar salários, essas pessoas vão ter uma… Com alguns deputados de oposição, a intenção é clara. Já está em 2026. É desestabilizar a política de pagamento dos servidores, etc, para que o Estado fique cada vez mais fragilizado e que chegue em 2026 com possibilidade de derrotar o candidato do Governo do Estado”, declarou o chefe da equipe econômica do Governo Fátima.
O Congresso Nacional derrubou no período da tarde desta quarta-feira, 14, em sessão conjunta, o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O governo estuda uma Medida Provisória (MP) com a redução gradual da desoneração como alternativa ao fim imediato do benefício fiscal. Mesmo assim, deputados e senadores decidiram votar o veto nesta quinta, em uma derrota do Palácio do Planalto.
A lei aprovada no Congresso prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política, que é contestada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Com a decisão de Lula, o benefício perderia a validade no fim deste ano.
Além da prorrogação do benefício aos 17 setores, o Congresso também incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes.
A estimativa é que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Embalado pelo otimismo dos mercados após o Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos Estados Unidos) indicar o início do ciclo de queda da taxa de juros em 2024, o Ibovespa, principal indicador do desempenho das ações negociadas na Bolsa de Valores brasileira, bateu seu recorde nominal histórico na manhã desta quinta-feira (14/12). Na máxima do dia até aqui, o índice bateu 131.259,81 pontos, o maior valor nominal já registrado durante um pregão.
Na véspera, o Ibovespa já havia renovado sua máxima de fechamento desde junho de 2021, ao encerrar o pregão aos 129,4 mil pontos (alta de 2,42%).
Operando com fortes ganhos desde o início da manhã, o índice avançava 1,14% por volta das 11 horas, aos 130.945,59 pontos.
Na véspera, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. Foi o quarto corte consecutivo dessa magnitude desde agosto.
No comunicado que acompanhou a decisão, o Copom indicou que o ritmo de redução da taxa básica de juros será mantido nas próximas reuniões. Economistas ouvidos pelo Metrópoles projetam pelo menos mais dois cortes de 50 pontos-base nas reuniões de janeiro e março de 2024.
Nos EUA, o Federal Reserve (Fed, Banco Central americano), manteve inalterada a taxa de juros pela terceira reunião consecutiva, no patamar entre 5,25% e 5% ao ano.
No comunicado, o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) indicou três possíveis reduções de 0,25 ponto percentual ao longo de 2024, o que significa uma queda de 0,75 ponto percentual dos juros nos EUA no ano que vem.
Recuo das vendas do varejo e juros na Europa Ainda na manhã desta quinta, o mercado financeiro repercute o resultado das vendas do varejo brasileiro em outubro, que ficaram abaixo das estimativas.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o comércio varejista recuou 0,3%, na comparação com o mês anterior.
No cenário externo, as atenções se voltaram para a decisão do Banco Central Europeu (BCE) sobre a taxa de juros.
Apesar da queda consistente da inflação na zona do euro nos últimos meses, a autoridade monetária europeia decidiu manter inalteadas as principais taxas, em decisão já esperada.
As náuseas e vômitos que muitas vezes definem o primeiro trimestre da gravidez são causados por um único hormônio, de acordo com um estudo publicado nesta quarta-feira na revista Nature. Os pesquisadores disseram que a descoberta pode levar a melhores tratamentos para os enjoos matinais, incluindo casos raros e potencialmente fatais. O estudo confirma pesquisas anteriores que apontavam para o hormônio, denominado GDF15. Os investigadores descobriram que a quantidade de hormônio que circula no sangue da gestante – bem como a sua exposição a ele antes da gravidez – vai determinar a gravidade dos seus sintomas.
Mais de dois terços das mulheres grávidas apresentam náuseas e vômitos durante o primeiro trimestre. E cerca de 2% das mulheres são hospitalizadas por uma condição chamada hiperêmese gravídica, que causa vômitos e náuseas incessantes durante toda a gravidez. A condição pode levar à desnutrição, perda de peso e desidratação. Também aumenta o risco de parto prematuro, pré-eclâmpsia e coágulos sanguíneos, ameaçando a vida da mãe e do feto.
Talvez porque as náuseas e os vómitos sejam tão comuns na gravidez, os médicos muitas vezes ignoram a hiperêmese, descartando os seus sintomas graves como psicológicos, embora seja a principal causa de hospitalização durante o início da gravidez.
Embora celebridades como Kate Middleton e Amy Schumer tenham aumentado a divulgação da doença nos últimos anos, partilhando as suas experiências, ela continua pouco estudada.
—Tenho trabalhado nisso há 20 anos e ainda há relatos de mulheres morrendo por causa disso ou ndo maltratadas — afirma Marlena Fejzo, geneticista da Escola de Medicina Keck da Universidade do Sul da Califórnia e co- autora do novo estudo.
Fejzo conhece a dor da doença em primeira pessoa. Durante sua segunda gravidez, em 1999, a geneticista não conseguia comer ou beber sem vomitar. Perdeu peso rapidamente, ficando fraca demais para ficar de pé ou andar. Seu médico a desconsiderou, sugerindo que ela estava exagerando os sintomas para chamar atenção. Ela acabou sendo hospitalizada e abortou às 15 semanas.
Fejzo disse que pediu aos Institutos Nacionais de Saúde dos EUA para financiar um estudo genético de hiperêmese, mas foi rejeitado. Implacável, ela convenceu a 23andMe, uma popular empresa de testes genéticos, a incluir perguntas sobre hiperêmese em pesquisas com dezenas de milhares de clientes. Em 2018, ela publicou um artigo mostrando que clientes com hiperêmese tendiam a carregar uma variante em um gene para GDF15.
Os hormônios são substâncias químicas que enviam mensagens por todo o corpo. O GDF15 é liberado por muitos tecidos em resposta ao estresse, como uma infecção. E seu sinal é altamente específico: os receptores do hormônio estão agrupados em uma parte do cérebro responsável por enjoos e vômitos.
No novo estudo, Fejzo e colaboradores da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, mediram o hormônio no sangue de mulheres grávidas e analisaram os fatores de risco genéticos para hiperêmese.
Os pesquisadores descobriram que as mulheres com hiperêmese apresentavam níveis de GDF15 significativamente mais elevados durante a gravidez do que aquelas que não apresentavam sintomas.
Mas o efeito do hormônio parece depender da sensibilidade e da exposição da mulher a ele antes da gravidez. Os investigadores descobriram, por exemplo, que as mulheres no Sri Lanka com uma doença sanguínea rara que causa níveis cronicamente elevados de GDF15 raramente sentiam náuseas ou vômitos durante a gravidez.
— Isso eliminou completamente todas as náuseas. Elas praticamente não apresentam sintomas durante a gravidez — explica Stephen O’Rahilly, endocrinologista de Cambridge que liderou a pesquisa.
O’Rahilly levantou a hipótese de que a exposição prolongada ao GDF15 antes da gravidez poderia ter um efeito protetor, tornando as mulheres menos sensíveis ao aumento acentuado do hormônio causado pelo feto em desenvolvimento.
Em experimentos de laboratório, os cientistas expuseram alguns ratos a uma pequena quantidade do hormônio. Quando receberam uma dose muito maior três dias depois, os ratos não perderam o apetite tanto quanto os animais que não receberam a dose anterior – mostrando um efeito robusto de dessensibilização.
As descobertas oferecem esperança de melhores tratamentos para a hiperêmese, disseram os especialistas. Pacientes com hiperêmese poderão um dia tomar medicamentos para bloquear os efeitos do hormônio no cérebro, se os ensaios clínicos descobrirem que os medicamentos são seguros durante a gravidez. Esses medicamentos estão sendo testados em ensaios com pacientes com câncer com perda de apetite e vômitos também causados pelo GDF15.
Pode até ser possível prevenir a doença. Mulheres em risco, como aquelas que tiveram náuseas e vômitos intensos durante uma gravidez anterior, podem ser expostas a baixas doses do hormônio antes de engravidar (um medicamento para diabetes, a metformina, aumenta os níveis de GDF15 e já é prescrito para ajudar na fertilidade em algumas pacientes.)
O novo estudo é poderoso porque oferece prova genética de uma relação causal entre o GDF15 e a doença, disse Rachel Freathy, que é geneticista da Universidade de Exeter e não esteve envolvida na pesquisa. Isso ajudará a condição a ganhar maior reconhecimento, disse ela.
—Há uma espécie de suposição feita por muitas pessoas de que as mulheres deveriam ser capazes de lidar com isso — diz Freathy. Com esta explicação biológica, disse ela, “haverá mais crença de que isto é uma coisa real, em vez de algo na cabeça de alguém”.
A Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (13) que os policiais militares não são obrigados a usar câmeras corporais em operações que tenham como objetivo responder a ataques sofridos contra agentes das Forças de Segurança do estado.
Em julho, depois do assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, o governo do estado deflagrou a Operação Escudo, que terminou com 28 mortos.
Em setembro, uma liminar de primeira instância tinha tornado o uso de câmeras obrigatório nessas operações. Mas o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Anafer, derrubou a decisão horas depois. Decisão que agora foi confirmada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Com o River Plate não tem conversa: é pagar a multa e resolver o problema. Agora, o Flamengo se cerca de cuidados para cumprir as exigências e chegar a um acerto com Nicolas de la Cruz antes de notificar o clube argentino da compra. E há pendências que vão além de salários e tempo de contrato. O Flamengo retomou as tratativas com o uruguaio no final de outubro e fez valer boa parte do acerto já alinhavado nas negociações do meio do ano, quando o River dificultou a liberação visando a sequência da Libertadores. A concorrência de clubes do Oriente Médio, por sua vez, fez com que novas condições fossem colocadas na mesa.
Como não há margem para discussão nas tratativas com o River Plate, a decisão está nas mãos do jogador, e o Flamengo entende que não tem motivos para fazer cabo de guerra com propostas que venham de mercados alternativos com maior poderio financeiro. De la Cruz sabe das condições e do que o Rubro-Negro está disposto a pagar.
Clube e jogador discutem ainda pontos de contrato que geram divergências, como a cláusula de rescisão, comissão para intermediários e bonificações. O Flamengo entende que é preciso ter tudo documentado e um termo de acordo assinado com De la Cruz antes de fazer qualquer movimento que envolva o River Plate.
O clube argentino já foi claro de que não tem nem o que conversar com o Flamengo ou qualquer outro interessado. A condição é simples e objetiva: notificar da intenção e pagar os 16 milhões de dólares (R$ 80 milhões) da multa para liberação. Os cariocas tratam o tema como resolvido e já estão de acordo com o pagamento à vista.
O River Plate encerra a temporada no próximo dia 22 no Troféu dos Campeões, quando encara o vencedor de Rosário Central x Platenese, pela final da Copa da Liga Argentina. A expectativa é de que Flamengo e De la Cruz façam os ajustes necessários para que o acerto seja decretado nos primeiros dias de 2024. O uruguaio é cauteloso para que o desligamento com os argentinos seja pacífico.
Revelado pelo Liverpool de Montevidéu, que ainda detém 50% de seus direitos econômicos, De la Cruz chegou ao River Plate em 2017 e soma 211 jogos, com 36 gols marcados.
A Justiça de São Paulo definiu nesta quarta-feira que a apresentadora Ana Hickmann e seu ex-marido Alexandre Bello Correa têm um prazo de três dias para pagar uma dívida de 1.683.771,22 reais com o Bradesco. Em novembro, a modelo registrou um boletim de ocorrência contra Correa por agressão.
O juiz Sidney Tadeu Cardeal Banti, da 3ª Vara Cível do Foro Regional IV Lapa, da Comarca de São Paulo, também autorizou o oficial de Justiça a promover a penhora e avaliação de bens de titularidade de Hickmann e Correa se eles não quitarem a pendência no prazo.
O Bradesco pedia o arresto cautelar de bens da apresentadora e de seu ex-marido, o que foi rechaçado pelo magistrado. Segundo o banco, o ex-casal contratou este ano mais de 28.000.000 reais em empréstimos, dando imóveis como garantia.
“(Isso) comprometeu severamente o patrimônio dos coexecutados, que deixaram de ser proprietários diretos da maior parte de seu acervo patrimonial”, diz o pedido de execução do banco.
“A última alienação ocorreu apenas há quatro meses, para garantir uma dívida vultosa de mais de DEZENOVE MILHÕES DE REAIS. Não obstante, o imóvel dado como garantia foi justamente aquele que sempre foi declarado como residência dos Executados, a propriedade em Itu/SP, o que demonstra a severidade da insolvência”, acrescenta.
A petição cita declarações públicas de Hickmann afirmando que seu ex-marido “estava desviando o patrimônio do casal, com a celebração de acordos sem sua ciência”.
Para Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito empresarial, “o volume e os valores das execuções alegadas como existentes pelo Bradesco merece atenção, e o melhor caminho seria um composição amigável com todos os credores com a finalidade de uma renegociação efetiva dos débitos”.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (13), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2023-2027. A aprovação se deu por unanimidade pelos parlamentares potiguares. Com a votação, conclui-se as sessões ordinárias do ano de 2023.
No relatório, o deputado Tomba Farias (PSDB) demonstrou sua preocupação com a situação financeira do Estado. O parlamentar ressaltou que, de acordo com a série histórica, o RN tem sido nos últimos anos o Estado que mais gasta com despesa de pessoal. “É um quadro preocupante. Após analisar esses dados, nos deparamos com uma realidade inquietante. Essa relação de custo com receita corrente do RN é a mais desafiadora de toda a federação”, disse o parlamentar.
De acordo com o orçamento aprovado, a previsão de receita para o Estado em 2024 é superior a R$ 20 bilhões. A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. A matéria também prevê a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos; define os valores que o Governo poderá usar para investimentos e financiamentos, por área; entre outros. As emendas também deverão ser analisadas individualmente no plenário.
O Legislativo também aprovou na mesma sessão o PPA 2023-2027, que teve este ano o relatório do deputado José Dias (PSDB). O parlamentar esclareceu que as 25 emendas encartadas ao projeto foram sugeridas pela equipe técnica da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia, com o objetivo de corrigir equívocos identificados pelo colegiado. Todas as alterações também foram aprovadas por unanimidade pelos deputados.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, entre outros.
