Interlocutores dos militares e civis indiciados pela Polícia Federal (PF) na investigação que apura a tentativa de golpe de Estado têm visto na estratégia de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), até agora, sinais de traição a antigos aliados que estiveram com ele até os últimos instantes do governo dele. A leitura que tem sido feita é a de que, ao menos nos dias que se sucederam ao indiciamento, “tudo tem sido feito para livrar a cabeça de Bolsonaro” e que ele estaria “colocando o projeto político dele acima das amizades e da lealdade que militares e civis sempre demonstraram a ele”, segundo uma das fontes.
Chamou a atenção de aliados do grupo, por exemplo, a utilização de áudios que foram divulgados da Operação Contragolpe e no relatório final para reforçar a tese de que apesar de muitos quererem o golpe, teria sido Bolsonaro que não quis.
A avaliação, apurou a CNN, é que Bolsonaro, ao deixar circular a versão de que a culpa é dos civis e militares que circundavam o poder no Palácio do Planalto, demonstrou uma falta total de gratidão do ex-presidente aos que não o traíram ou abandonaram após a derrota para Lula.
O incômodo chega ao ponto de que sejam feitas comparações entre a estratégia de Bolsonaro para se defender agora com a de Lula durante o mensalão e a Lava Jato. “Está igual ao Lula nos inquéritos da Lava-Jato”, foi um dos relatos feitos no grupo. Ou seja, que não sabia de nada do que se passava ao seu redor.
A avaliação dentre aliados do grupo, porém, é a de que Bolsonaro ou sabia, ou desconfiava, mas não disse nem que sim, nem que não — e que pagou para ver se dava certo e, com essa ação incerta e vacilante, acarretou muito danos colaterais.
Um dos áudios da investigação relatados à CNN que reforçaria essa linha de, no mínimo, omissão de Bolsonaro, é o que mostra um coronel falando com o general Mario Fernandes sobre a conduta de Bolsonaro: “Ele que tenha ‘coragem moral’ para falar que não quer mais.”
Essa é a percepção e um sentimento que tem crescido muito dentre os antigos aliados de Bolsonaro indiciados: a de que ele deveria ter mandado as pessoas saírem da frente dos quartéis.
A leitura geral no grupo dos indiciados, segundo relatos, é que essa linha de defesa fragiliza a situação de antigos aliados, como os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio, o almirante Almir Garnier e os ex-assessores Marcelo Câmara e Filipe Martins.
O que esse grupo têm dito nos bastidores é que buscaram sempre soluções jurídicas e constitucionais, como a decretação de Estado de Defesa e de Sítio, da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a arguição do artigo 142 da Constituição, na prática, uma intervenção militar em função de suspeitas de parcialidade no processo eleitoral e desconfiança nas urnas eletrônicas. E que essa era a intenção também de Bolsonaro.
E que esse seria o contexto da busca, após o resultado do 2º turno das eleições presidenciais, por fraudes nas urnas, o que, reconhecem, nenhuma auditoria provou.
Relatam ainda, que nesse período, apareceram também sugestões, planos, palestras em power point, mensagens de WhatsApp e minutas variadas com essas medidas consideradas por eles constitucionais.
O governo federal quer cumprir a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e isentar o Imposto de Renda para os trabalhadores de carteira assinada que ganham até R$ 5 mil. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (27), após um pronunciamento à nação feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cadeia nacional de rádio e televisão. Nesta quinta-feira (28), Haddad explicou que o projeto do governo prevê a isenção na tabela do Imposto de Renda de 2026. Junto à isenção dos que ganham até R$ 5 mil, também serão realizadas alterações no percentual de Imposto de Renda pago para quem ganha até R$ 7,5 mil, para evitar uma diferença muito grande na alíquota entre uma faixa e outra.
Como vai funcionar Segundo a proposta do governo, a partir de 2026, trabalhadores CLT que recebem até R$ 5 mil deixarão de pagar alíquotas referentes ao Imposto de Renda. Atualmente, estão isentos apenas pessoas que ganham até dois salários mínimos. As outras faixas são de 7,5%, 15%, 22,5% e a maior, de 27,5% (mais detalhes no final da matéria). A proporção atual será alterada caso a proposta do governo seja aprovado pelo parlamento.
“A reforma vai contemplar todas as faixas de renda, mas não na mesma proporção”, disse Haddad durante a coletiva. Quem ganha mais de R$ 5 mil e até R$ 7,5 mil vai ter de pagar Imposto de Renda, mas será beneficiado com a isenção dos R$ 5 mil iniciais e pagará apenas em cima do valor sobressalente. A isenção para quem ganha a partir de R$ 7,5 mil será limitada ao valor de até 2 salários mínimos (atualmente, R$ 2.824).
“A isenção de R$ 5 mil valerá a partir de 2026. Essa faixa de isenção será feita da mesma maneira que foi feito das vezes passadas. Não atinge todo mundo. Isenção de até R$ 5 mil vai beneficiar todo mundo que ganha até R$ 5 mil, que vão deixar de pagar. E (quem recebe) até cerca de R$ 7,5 mil, que vão pagar um pouco menos do que pagam hoje”, disse Haddad em coletiva durante a manhã desta quinta-feira (28).
Taxação dos mais ricos
A compensação da isenção de quem ganha até R$ 5 mil e a redução na alíquota dos que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil será feita com o aumento da tributação das pessoas que recebem em média mais de R$ 50 mil por mês. Diferentemente da isenção, que foca nos trabalhadores CLT, quem ganhar mais de R$ 50 mil mensais vai contribuir com 10% do anual recebido. Deste valor, podem ser somados: salário, aluguéis, dividendos, juros, etc.
“Pessoas que hoje têm renda superior a R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano (vão ser afetadas). Vão passar a pagar o mínimo. Vamos supor que a pessoa tenha alugueis, salário, dividendos, juros. Vai receber sua receita e vai calcular 10% de tudo que recebeu. Vai fazer a conta: ‘Eu paguei R$ 60 mil de IR? Não, paguei R$ 35 mil, então vou ter que completar com R$ 25 mil”, exemplificou o ministro da Fazenda.
A medida já está valendo? Não. O plano do governo é fazer a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil a partir do Imposto de Renda de 2026 (referente a 2025). No entanto, para o projeto se tornar uma lei, o Congresso precisa aprová-lo. Ele será enviado pela equipe econômica junto a outros projetos em um pacote de medidas visando cortar gastos públicos.
Caso a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovem o projeto e não alterem o escopo, de isentar contribuintes que recebam até R$ 5 mil. Após a análise dos parlamentares, o texto vai a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para aí sim, passar a valer. Segundo Haddad, o projeto deve ser debatido ao longo de 2025.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu, em entrevista ao portal UOL, a possibilidade de buscar refúgio em uma embaixada no Brasil, caso sua prisão seja decretada após uma eventual condenação. O político, que recentemente foi indiciado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado para alterar os resultados das eleições presidenciais de 2022, afirmou que quem se sente perseguido tem o direito de recorrer à proteção oferecida por uma embaixada.
Na mesma entrevista, Bolsonaro negou ter conhecimento sobre um plano para assassinar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mencionando que tais alegações não têm fundamento. Ele reafirmou sua inocência diante das investigações em curso e manteve sua versão sobre os eventos pós-eleitorais, que envolvem acusações de conspiração para reverter o resultado das urnas.
A entrevista ocorre em meio a investigações que buscam esclarecer a participação do ex-presidente e de outros aliados em uma série de ações que teriam como objetivo a anulação da vitória de Lula nas urnas. O indiciamento de Bolsonaro pela PF é um dos desdobramentos desse processo.
O prazo para o pagamento da parcela única ou da primeira parte do 13º salário termina nesta sexta-feira (29). De acordo com a legislação de 1962, os pagamentos devem ocorrer até 30 de novembro. Como essa data cai em um sábado, as empresas devem antecipar o pagamento para o dia útil anterior.
O 13º pode ser pago de uma vez ou em duas parcelas, sendo que a segunda deve ser paga até 20 de dezembro. Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao benefício, com pagamentos antecipados este ano.
Mais da metade dos consumidores que receberão a primeira parcela do 13º salário pretende aproveitar as promoções da Black Friday. De acordo com uma pesquisa realizada pela PiniOn a pedido da Associação Comercial de São Paulo, 50,9% dos entrevistados planejam usar o benefício nas ofertas, enquanto 37,2% não têm essa intenção e 11,8% estão indecisos.
Um estudo clínico publicado nesta quarta-feira na revista científica New England Journal of Medicine (NEJM) comprovou a eficácia do lenacapavir, um novo medicamento injetável apenas duas vezes ao ano, para prevenir uma infecção pelo HIV. Nos testes, que envolveram cerca de 3,3 mil participantes, as aplicações semestrais levaram a uma redução de 96% no risco de contaminação. O trabalho, chamado de Purpose-2, é o segundo a confirmar a alta eficácia do fármaco – em julho deste ano, os primeiros resultados, do Purpose-1, foram publicados pela farmacêutica Gilead Sciences no mesmo periódico. O medicamento já é vendido com o nome comercial de Sunlenca, porém apenas para o tratamento de casos de HIV multirresistentes, e não como estratégia de profilaxia pré-exposição (PrEP), ou seja, de prevenção para pessoas não infectadas.
A PrEP para o HIV não é algo novo, porém hoje é feita por meio de comprimidos que precisam ser tomados diariamente. Essa modalidade também tem uma alta eficácia, que chega a ser superior a 90%, e está disponível no Brasil pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2017. No entanto, a adesão diária aos comprimidos é um desafio no tratamento.
Por isso, laboratórios têm desenvolvido versões de longa duração, que possam ser administradas apenas algumas vezes ao ano, explica Colleen Kelley, principal autora do novo estudo e professora da Faculdade de Medicina da Universidade Emory, nos EUA, onde codirige o centro de pesquisa em Aids:
— O que observamos ao longo do tempo é que cerca de metade das pessoas que começam a tomar PrEP oral diária param dentro de um ano devido a vários fatores. Ter um injetável eficaz que só é necessário duas vezes por ano é muito importante para as pessoas que têm dificuldade de acessar os serviços de saúde ou de manter a adesão às pílulas orais diárias.
Até então, o medicamento mais avançado de longa duração era o cabotegravir, da GSK, que precisa ser aplicado somente a cada dois meses. Ele chegou a ser aprovado pela Anvisa em junho do ano passado. Agora, o lenacapavir surge como uma estratégia promissora por promover a alta eficácia, mas com somente uma aplicação a cada semestre.
— Ver esses altos níveis de eficácia, de quase 100%, em um injetável que as pessoas só precisam tomar a cada seis meses é incrível. É um avanço considerável e profundo na medicina, especialmente para pessoas cujas circunstâncias não permitem que tomem um medicamento oral diário e para aquelas que fazem parte de populações desproporcionalmente afetadas pelo HIV — celebra Colleen.
Quando os primeiros dados do remédio foram divulgados, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) emitiu um comunicado em que disse “receber com entusiasmo” e que a inovação “oferece esperança de acelerar os esforços para acabar com a Aids como ameaça à saúde pública até 2030”.
Esse maior esforço para alcançar o objetivo é necessário já que, embora as lideranças mundiais tenham se comprometido a reduzir as novas infecções anuais pelo HIV para menos de 370 mil, em 2023 houve 1,3 milhão de novos diagnósticos, mais de três vezes a meta atual.
Segundo a Gilead, a expectativa é que em breve a farmacêutica dê início aos pedidos de aprovação para uso do medicamento “em regiões ao redor do mundo”. Em nota, a empresa disse que os dados de ambos os estudos “darão suporte a uma série de (pedidos de) registros regulatórios globais para o lenacapavir como PrEP, que começarão até o final de 2024”.
Estudo confirma eficácia O novo estudo, publicado no NEJM, teve o diferencial de envolver um público mais diverso. Enquanto o primeiro trabalho analisou apenas mulheres cisgênero (que se identificam com o gênero atribuído ao nascerem) em regiões da África Subsaariana, o Purpose-2 englobou indivíduos de diferentes gêneros, como homens cis e pessoas trans, e de diferentes etnias – foi conduzido em 88 centros de pesquisa no Peru, Brasil, Argentina, México, África do Sul, Tailândia e Estados Unidos.
Ao todo, 3.265 voluntários foram divididos em dois grupos: dois terços dos participantes (2.179) foram incluídos no primeiro, que recebeu o lenacapavir injetável a cada seis meses, e um terço (1.086) utilizou a PrEP diária em comprimidos. No final do estudo, dois casos de HIV foram identificados no primeiro grupo, e nove no segundo.
A primeira análise comparou a incidência entre os que receberam o lenacapavir em relação à incidência do HIV em uma amostra separada de 4.634 pessoas da população geral, que não receberam os medicamentos. Os resultados mostraram uma eficácia de 96% associada às injeções semestrais.
Em seguida, os pesquisadores também compararam a incidência de HIV no grupo do lenacapavir com a observada entre aqueles que usaram a PrEP oral. Os dados também mostraram que a injeção proporcionou uma proteção maior do que a dos comprimidos. O remédio foi bem tolerado e considerado seguro.
— Os resultados deste estudo aumentam o arsenal de novas ferramentas para a prevenção do HIV. Os antirretrovirais de ação prolongada oferecem uma nova esperança para aqueles que não podem tomar medicamentos orais. O desafio agora é implantar e tornar essas ferramentas disponíveis e acessíveis de forma equitativa, somente assim veremos as novas infecções por HIV diminuírem drasticamente local e globalmente — diz Carlos del Rio, presidente do departamento de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade Emory.
Em outubro, a Gilead anunciou acordos com seis fabricantes para produzir e vender versões genéricas do medicamento em 120 países de alta incidência de HIV e com recursos limitados, principalmente os de média e baixa renda. A comercialização só poderá ser feita após aval das agências reguladoras nos locais.
— Dado o potencial transformador do lenacapavir para a prevenção, nosso foco é torná-lo disponível o mais rápido e amplamente possível onde a necessidade é maior. As equipes da Gilead têm trabalhado com urgência para trazer fabricantes de genéricos de alto volume agora, para que possamos garantir uma rápida transição para esses parceiros de licença voluntária depois que o lenacapavir para PrEP for aprovado — disse Daniel O’Day, presidente da Gilead, na época.
O anúncio veio depois que organizações como a Unaids se posicionaram pedindo que a farmacêutica garantisse o amplo acesso ao medicamento. Isso porque hoje o lenacapavir é protegido por patente e custa cerca de US$ 40 mil por ano para cada paciente, o equivalente a cerca de R$ 238 mil na cotação atual. Porém, pesquisadores estimam que uma versão genérica poderia custar apenas US$ 100, cerca de R$ 597 reais.
— Recebemos com satisfação o anúncio da Gilead de licenciar o inovador medicamento para HIV lenacapavir para produção de genéricos. Para conter a onda de novas infecções e proteger as pessoas com maior risco de contrair o HIV, os medicamentos de ação prolongada contra o HIV são vitais. O lenacapavir, que requer apenas duas injeções por ano, pode mudar o jogo – se todos os beneficiados puderem ter acesso a ele. Estamos lutando contra uma pandemia e a velocidade com que as versões genéricas chegam ao mercado ditará se esse medicamento pode realmente ser transformador — avaliou Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS, após o anúncio da farmacêutica.
Por que injeção não é vacina? Embora o remédio seja uma injeção para prevenir uma doença infecciosa, ele não é uma vacina. Isso porque o lenacapavir, assim como a PrEP em comprimidos, não induz o sistema imunológico a produzir defesas próprias contra o HIV. Ele é um antiviral que bloqueia os “caminhos” que o vírus utiliza para se replicar e, para isso, precisa permanecer em constante circulação no organismo
De forma mais detalhada, uma vacina é feita com material genético de um vírus ou bactéria para que o sistema imune o reconheça a partir daquele fragmento e, com isso, passe a produzir anticorpos e células de defesa contra ele. Dessa forma, simula a exposição àquele agente infeccioso para gerar a resposta imune.
Já no caso da PrEP, a substância utilizada não induz uma resposta ativa do sistema imunológico. Ela é um medicamento que combate o vírus, usado também para tratar pessoas que já vivem com a infecção. Nessa estratégia, o objetivo é manter a droga em constante circulação no sangue para, se a pessoa entrar em contato com o vírus, ela já estar presente e rapidamente combatê-lo, antes mesmo que ele se instale e cause a infecção no organismo.
Por isso, caso a administração da PrEP seja interrompida, a proteção desaparece. Já as vacinas, por outro lado, podem até demandar novas doses de reforço para elevar a resposta do sistema imune ao longo do tempo, mas a proteção em algum nível se mantém duradoura.
As famílias de Currais Novos já podem se preparar para celebrar o espírito natalino com muita música e confraternização! O Pavilhão Natalino 2024 terá suas mesas à venda a partir de terça-feira, 03 de dezembro, às 9h, com preços acessíveis de apenas R$ 80,00.
As mesas poderão ser adquiridas de duas formas:
Presencialmente na CDL Currais Novos.
Online pelo site Bilheteria Seridó.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo número: (84) 9 9984-3581.
A festa promete ser um momento especial para reunir amigos e familiares em um ambiente alegre, ao som de boa música e com toda a magia do Natal.
Na noite de ontem, 27 de novembro, o Presidente do Sindivarejo Currais Novos, Sr. Helder Araújo, acompanhado dos diretores da entidade, esteve presente na cerimônia de entrega da mais alta comenda do setor produtivo, o Mérito José Freire. Esta honraria é concedida a personalidades que se destacam pelo relevante trabalho no desenvolvimento econômico e social, e, neste ano, contou com a presença de diversas autoridades políticas e econômicas do estado.
Em seu pronunciamento, o Presidente Helder Araújo enfatizou a importância das parcerias estratégicas com o Sistema Fecomércio, fundamentais para o fortalecimento do comércio local, e dedicou este mérito a todos os comerciantes de Currais Novos, cuja dedicação e empenho são essenciais para o crescimento e prosperidade de nossa cidade.
O acumulado de empregos gerados por Micro e Pequenas Empresas (MPE) no Rio Grande do Norte, de janeiro a outubro de 2024(23.266), cresceu 31% em comparação com o mesmo período de 2023 (17.787). Os dados fazem parte do Mapa do Emprego de Outubro, relatório elaborado pelo Sebrae-RN com base na última edição do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
O saldo acumulado no período passou de 21.937 vagas em 2023 para 34.493 em 2024. Do montante total, 70,51% das novas vagas foram geradas por pequenos negócios sendo 21.175 postos gerados pelas microempresas, 2.091 a pequenas empresas e 1.057 a médias empresas, totalizando 24.323 empregos.
“Os números revelam a força das micro e pequenas empresas na economia do Rio Grande do Norte. Esse crescimento de 31% no saldo de empregos em 2024 reflete o esforço e a resiliência dos empreendedores locais, que têm superado desafios e impulsionado o desenvolvimento em diversas regiões do estado. Destaco também o papel fundamental dos setores de serviços, construção e indústria, que vêm gerando oportunidades e fortalecendo a economia potiguar. O Sebrae segue comprometido em apoiar essas empresas, oferecendo soluções e capacitações para que continuem sendo protagonistas na geração de emprego e renda”, comentou o superintende do Sebrae-RN, Zeca Melo.
Ao analisar os números por porte de empresa, o crescimento entre as pequenas empresas foi ainda mais expressivo: o saldo saltou de 339 em 2023 para 2.091 em 2024, um aumento de 517%. Já as microempresas apresentaram um saldo de 17.448 em 2023, subindo para 21.175 em 2024.
Os setores com maior número de vagas acumuladas no período foram serviços (17.228), construção (6.449) e indústria (4.905).
O saldo de empregos de outubro de 2024 foi de 2.847, resultado da diferença entre as 21.330 admissões e 18.483 desligamentos registrados no mês. Com este saldo, na série histórica entre 2014 e 2024, o mês de outubro de 2024 apresentou o quarto melhor desempenho no saldo de empregos. O resultado ficou atrás do mesmo mês em 2020 (4.280 vagas), 2021 (3.471) e 2019 (3.025).
Entre os municípios, Natal liderou as admissões em outubro de 2024, com 1.292 novos postos de trabalho, seguida por Currais Novos (457) e Açu (376). Por outro lado, os maiores números de desligamentos foram registrados em Espírito Santo (-249), Touros (-114) e Goianinha (-64).
O setor de serviços foi o destaque entre os novos postos de trabalho, com 17.228 admissões, seguido pela construção, com 6.449, e pela indústria, com 4.905.
No ranking de saldos de emprego entre os estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte ocupou a quarta posição, ficando atrás de Pernambuco (5.010), Alagoas (3.445) e Ceará (3.187).
O repórter Adeilton Silva, fundador do Portal Agro Sertão, será agraciado com a Medalha do Mérito Rural Senador Moacyr Duarte, na categoria Comunicação/Jornalismo, durante o 7º Seminário Cenário Econômico e Político para o Setor Rural em 2025. O evento, promovido pelo Sistema Faern/Senar, acontecerá na próxima segunda-feira (02), às 19h, no La Mouette Recepções, em Natal.
A premiação reconhece personalidades que se destacaram no fortalecimento do setor rural potiguar ao longo de 2024. Adeilton tem se consolidado como uma referência no jornalismo agropecuário no Nordeste, utilizando sua expertise e paixão pelo Agro para dar visibilidade a histórias de produtores rurais, inovações e desafios do setor.
Por meio do Portal Agro Sertão, ele realiza coberturas de eventos, entrevistas e reportagens que conectam o público urbano às realidades do campo. Sua homenagem reafirma o papel essencial da comunicação na valorização do agronegócio e na promoção de debates sobre o futuro sustentável do setor.
Além de Adeilton, outras personalidades de destaque em áreas como política, ciência e liderança rural também serão reconhecidas durante a cerimônia. Os agraciados por categoria são:
•Produtor Rural/Líder Classista: Aldair José Vital da Silva (Produtor rural)
•Desenvolvimento Científico, Tecnológico ou do Ensino: Rodrigo Mello (Diretor regional do Senai-RN)
O evento contará ainda com uma palestra do senador Rogério Marinho, que abordará o tema “Cenário Econômico e Político do Agro para 2025”. A palestra discutirá os desafios e oportunidades do setor agropecuário brasileiro, com foco em segurança rural, políticas públicas e estratégias econômicas para impulsionar o desenvolvimento do Agro no próximo ano.
Além das medalhas, o SENAR-RN fará a entrega de placas em reconhecimento a destaques das suas ações em 2024:
•Case de sucesso da ATeG (Assistência Técnica e Gerencial): Francisco Fernandes de Almeida Junior
•Educadora Destaque: Joelma Vasconcelos Celestino da Silva
•Técnico de Campo Destaque: Aldemir Lopes de Souza
Sobre o Portal Agro Sertão
Sob a liderança de Adeilton Silva, o Portal Agro Sertão tornou-se uma plataforma essencial para informar, inspirar e conectar pessoas ao universo do agronegócio nordestino. Suas iniciativas refletem o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a valorização da cultura rural.
O evento reunirá lideranças políticas, produtores rurais e especialistas do setor, consolidando-se como um espaço estratégico para celebrar conquistas e planejar o futuro do Agro potiguar.
O dólar à vista ultrapassou, nesta quinta-feira (28), a marca histórica de R$ 6,00 pela primeira vez desde a introdução do Plano Real no Brasil em 1994. Às 11:23, a moeda norte-americana registrava uma alta de 1,51%, cotada a R$ 6,001 na venda.
Mal estar do mercado financeiro em relação ao tímido pacote de corte de gastos A disparada da moeda norte- americana reflete a reação negativa do mercado diante do anúncio de um pacote fiscal de contenção de gastos pelo governo federal, que foi acompanhado de uma inesperada reforma do Imposto de Renda (IR).
A proposta de isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais gerou apreensão no mercado financeiro, e analistas apontaram o risco de um aumento nas dívidas públicas e uma distorção no equilíbrio fiscal do governo federal.
Impacto das isenções de Imposto de Renda nas contas públicas A isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais gerou uma série de discussões entre economistas e especialistas fiscais, que temem que a medida possa aumentar o rombo nas contas públicas.
Esse ajuste tributário foi visto como uma tentativa de redistribuição de renda, mas gera dúvidas sobre a sustentabilidade do equilíbrio fiscal do governo, já que a medida pode reduzir a arrecadação do Estado em um cenário de elevados déficits fiscais.
Uma ação inusitada chamou atenção nesta semana: um print da campanha de Black Friday da academia Noova Store Fitness começou a circular nas redes sociais antes do lançamento oficial. Ao que tudo indica, uma falha no planejamento da equipe de marketing resultou na publicação antecipada da oferta.
Embora a postagem tenha sido rapidamente apagada, o print já havia ganhado as redes, gerando grande curiosidade e expectativa entre os clientes. Muitos começaram a comentar sobre as possíveis promoções, enquanto outros questionaram se a ação foi acidental ou parte de uma estratégia.
Até o momento, a Noova Store Fitness não se pronunciou oficialmente sobre o vazamento.
A Polícia Federal (PF) marcou para esta quinta-feira (28) o depoimento do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo. Ele foi preso preventivamente no âmbito da Operação Contragolpe, realizada em 19 de novembro.
Azevedo é suspeito de participar de um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a eleição de 2022.
A oitiva será realizada por videoconferência a partir das 14h.
Silêncio Segundo apuração da CNN, ele deve ficar em silêncio.
O advogado Jeffrey Chiquini, defensor do militar, disse que Azevedo tem muito a relatar, mas ainda não teve acesso ao processo.
“Kids pretos” O tenente-coronel é um dos integrantes das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos“, e não está na lista dos 37 indiciados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
“Kids pretos” é o nome dado aos militares formados pelo Curso de Operações Especiais do Exército Brasileiro, treinados para atuar nas missões sigilosas, com ambientes hostis e politicamente sensíveis. Eles integram a chamada “elite” do Exército.
Os militares recebem esse apelido por utilizarem gorros pretos em operações. Eles são caracterizados como especialistas em guerra não convencional, reconhecimento especial, operações contra forças irregulares e contraterrorismo.
O pacote de contenção de gastos do governo era amplamente aguardado desde que o segundo turno das eleições municipais foi encerrado, em 27 de outubro. As medidas apresentadas nesta quarta-feira (27), porém, receberam críticas do mercado financeiro, que aponta não serem suficientes para estabilizar a dívida pública, segundo analistas ouvidos pela CNN.
Dentre as medidas englobadas no anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluem:
Reajuste no abono salarial; Adequar o crescimento dos gastos com as emendas parlamentares ao limite do arcabouço (2,5% ao ano), sendo que 50% das emendas de comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, de modo a reforçar o SUS; Mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares; Limitação de transferência de pensões. Além disso, Haddad sinalizou a adoção de uma proposta que era amplamente defendida pelo mercado: a adequação do crescimento do salário mínimo ao intervalo do arcabouço fiscal.
O que se avaliava é que o pacote deveria se atentar a essa questão e lidar com a sustentabilidade da regra definida pelo próprio governo.
“Em linhas gerais, as medidas tentam corrigir a trajetória de alguns grupos de despesas que vinham crescendo acima do arcabouço. Isso tende a reduzir o ritmo de crescimento desses gastos”, enfatiza Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Segundo o chefe da equipe econômica, as medidas anunciadas preveem uma economia de R$ 70 bilhões pelos próximos dois anos que, segundo o ministro, “consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”.
Para Alex Agostini, da Austin Rating, o valor ainda é baixo para controlar a relação dívida/PIB.
“Agora, não é só cumprir a meta, o principal ponto é conseguir reduzir a relação dívida/PIB. E para isso precisa fazer uns prazos de primário muito maior do que tem sido feito, portanto, provavelmente ano que vem o governo terá que adotar novas medidas”, avalia o economista-chefe.
Ele ainda relembra que os valores não estão garantidos, uma vez que as medidas ainda serão enviadas ao Congresso e dependem da aprovação do Legislativo.
Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting, ressalta que colocar militares, emendas e abono salarial no pacote vai na direção correta. Porém, Latif avalia que a postura ainda não é suficiente para garantir a sustentabilidade da dívida pública.
“À luz do quadro que a gente tem, do tamanho do desafio fiscal e da deterioração das expectativas, claro que seria necessário um pacote mais ambicioso. Veja que aqui ninguém está falando de ambicioso a ponto de conseguir de fato conter o crescimento da dívida pública”, pontua a sócia da Gibraltar.
“Não havia essa expectativa. É muito mais da capacidade de entregar as metas fiscais e cumprir o arcabouço fiscal. Então, é insuficiente. Provavelmente vai ter que ter contenção de despesas discricionárias e acho que novas medidas vão ser necessárias [no futuro].”
Apesar de mirar nos gastos que vinham pressionando o orçamento, aponta-se que as medidas anunciadas trazem um efeito mais de médio prazo, não garantindo a queda da curva da dívida pública no longo, segundo Gabriel Fongaro, economista sênior do Julius Baer Brasil.
“O pacote de corte de gastos, eu acho que decepcionou um pouco nas medidas estruturais. O governo anunciou uma revisão da regra do salário mínimo, mas é uma revisão bem modesta”, diz. “Não vai ajudar muito fiscalmente nos próximos dois anos”.
“É claro que positivo, mas é pouco e a regra poderia ter mudado de uma forma muito mais agressiva, que traria um impacto fiscal bem maior.”
O governo realiza na manhã desta quinta-feira (28) coletiva de imprensa para detalhar o pacote.
Em nota sobre o anúncio, Tiago Sbardelotto, economista da XP, avalia que as medidas vão na direção certa e que seria precipitado tirar maiores conclusões sem o detalhamento.
“Ainda assim, somar R$ 70 bilhões em impacto conforme anunciado parece, até agora, desafiador”, conclui.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (27) que o agronegócio brasileiro não deve ser visto como inimigo e destacou seu desejo de fortalecer o setor, mesmo diante das críticas internacionais recentes. A declaração faz referência às falas de Alexandre Bompard, diretor-executivo do Grupo Carrefour, e do deputado francês Vincent Trébuchet, que criticaram produtos brasileiros e se posicionaram contra a compra de carnes do Mercosul.
“Quero que o agronegócio continue crescendo e causando raiva num deputado francês que hoje achincalhou os produtos brasileiros porque nós vamos fazer o acordo do Mercosul nem tanto pela questão do dinheiro”, disse Lula, lembrando que acompanha as negociações há 22 anos. As críticas do deputado francês, que afirmou que “nossos pratos não são latas de lixo”, e do CEO do Carrefour, que questionou a qualidade das carnes brasileiras, ocorreram em meio a uma pressão para que o acordo comercial não seja firmado.
Para rejeitar o acordo, o país precisa reunir pelo menos quatro países europeus que, juntos, representem pelo menos 35% da população da União Europeia. Além dos franceses, os poloneses também declararam oposição ao texto. Existe a possibilidade de assinatura do acordo na próxima semana, em Montevidéu, no Uruguai.
O presidente ressaltou que a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) deve acontecer ainda este ano e que deve ser assinado diretamente pela Comissão Europeia, sem a interferência de vozes isoladas de parlamentares ou empresas de um único país. Enquanto isso, agricultores seguem se manifestando em várias cidades da França, pressionando o governo.
Impacto no setor Após frigoríficos brasileiros suspenderem o fornecimento de carne ao Carrefour em represália, o diretor do grupo pediu desculpas na última terça-feira (26). Em resposta, o Ministério da Agricultura confirmou ter recebido a retratação e reiterou o compromisso em promover produtos brasileiros no mercado internacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar o pacote de corte de gastos do governo federal às 20h30 da quarta-feira (27). O pacote fiscal em gestação há semanas pelo governo vai prever uma economia entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026, de acordo com pessoas que acompanharam as conversas. Também faz parte do pacote o avanço do projeto que combate os supersalários, que depende do aval do Congresso, filtro nos programas sociais, realização de pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de ajustes nas regras em alguns programas, como abono salarial (PIS), seguro-defeso.
O Palácio do Planalto pediu a Haddad que fizesse o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar o pacote como uma forma de tentar atenuar o desgaste político de medidas com a trava para o aumento do salário mínimo.
Imposto de Renda
Haddad vai anunciar isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida é uma promessa de campanha do presidente Lula. Vista dentro do governo como uma iniciativa de grande alcance popular, a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda pode ser uma forma de atenuar o desgaste que pode ser causado pela trava que será imposta ao reajuste do salário mínimo que entrará no pacote de corte de gastos. Medida vai ao Congresso.
Salário mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou no ano passado a regra que atualiza o valor do salário mínimo pela inflação do ano anterior e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. É o que garante ganho real para o piso nacional. Para a definição do mínimo em 2025, o percentual do PIB considerado seria de 2,9%, crescimento do ano de 2023.
A medida discutida no governo altera a regra atual. A ideia é estabelecer um teto para reajuste o percentual de 2,5%.
Abono salarial
O governo deve anunciar novas regras para o abono salarial (PIS/Pasep), restringindo o acesso ao benefício. O abono salarial funciona como uma espécie 14º pago a quem recebe até dois salários mínimos. A partir de 2026, terá direito ao abono trabalhadores com renda de até um salário mínimo, hoje em R$ 1.412.
O governo também pretende a carência para ter acesso ao abono para 90 dias. Atualmente, basta que o profissional tenha trabalhado com carteira assinada por 30 dias consecutivos ou não.
BPC e Bolsa Família
Além das medidas que “cortam na carne”, de redução estrutural de despesas, o pacote de contenção do crescimento de gastos conta com um novo pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
O governo vai propor ao Congresso Nacional um projeto de lei com novas regras de acesso e manutenção para os beneficiários. A ideia é que o BPC adote critérios de adesão e permanência semelhantes aos do Bolsa Família, incluindo, por exemplo, um cruzamento mensal de dados, o que atualmente não ocorre.
No Bolsa Família, o alvo são os beneficiários que declaram que moram sozinhos, os chamados unipessoais.
Previdência dos militares
São quatro medidas na previdência dos militares como parte do pacote fiscal. O impacto previsto é de R$ 2 bilhões por ano, segundo antecipou o ministro da Fazenda.
Uma das medidas prevê a fixação, de forma progressiva, da idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva.
Também faz parte do pacote a padronização da contribuição para o Fundo da Saúde. O plano é igualar a contribuição dos militares da Aeronáutica e da Marinha, que hoje pagam menos, à alíquota do Exército, de 3,5% sobre o soldo. Nesse ponto, não haverá corte de gastos, mas aumento de receita.
Outra medida que será anunciada será o acabar com a chamada “morte ficta”, quando um militar é expulso da corporação por mau comportamento e crimes. A quarta medida será o fim da transmissão da cota de pensão, quando um dependente morre e a parte dele migra para os demais, somando os 100%.
Supersalários
O governo quer acelerar a tramitação do projeto de lei (PL) contra supersalários de funcionários públicos. O PL está em trâmite no Legislativo desde 2016, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está parado no Senado desde 2021. Objetivo é combater os supersalários do setor público, que entre outras coisas desrespeita a lei do teto dos salários e pressiona as despesas do governo.
Atualmente o limite constitucional é de R$ 44.008,52, salário dos ministros do Supremo.
A Constituição, no entanto, prevê que fiquem fora do teto os gastos classificados como “verbas indenizatórias”. Mas não define nem delimita essa categoria. Desse modo, começaram a se criar auxílios para burlar esse limite: paletó, moradia, alimentação, até pré-escola.
