nesta quinta-feira (2), uma série de projetos de lei com impacto social, cultural e ambiental no estado. Um dos destaques foi o projeto de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos, empregos ou funções públicas na administração estadual.
A medida busca ampliar a responsabilidade ambiental e ética nas estruturas governamentais. Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem praticar atos contra animais e o projeto da parlamentar visa combater a omissão e o descaso com esta realidade.
Entre as matérias está o projeto do deputado Adjuto Dias (MDB), que torna obrigatória a inclusão do tema “Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes” no conteúdo das jornadas pedagógicas realizadas no âmbito estadual. A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de proteção infantojuvenil por meio da formação de educadores.
No campo cultural, a comissão aprovou diversas iniciativas que ampliam o reconhecimento do patrimônio potiguar. O deputado Francisco do PT teve dois projetos aprovados: um que reconhece o Museu Histórico de Martins como patrimônio cultural e histórico do RN, e outro que dá o mesmo status ao Museu Cultural Coronel Demétrio Lemos.
Já o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) garantiu aprovação ao projeto que reconhece o Farol de Mãe Luíza, em Natal, como patrimônio cultural, artístico, turístico e arquitetônico do estado.
Também foram aprovadas propostas que reforçam a valorização das tradições religiosas e pesqueiras do litoral potiguar. O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) teve aprovado o projeto que inclui a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Rio do Fogo, no calendário oficial do RN. A deputada Divaneide Basílio (PT) conseguiu a aprovação de projeto que reconhece como patrimônio imaterial o Centro Espírita de Umbanda São João Batista, em Natal.
A Câmara Municipal de Currais Novos divulgou oficialmente o calendário das sessões ordinárias que serão realizadas ao longo do mês de outubro de 2025. A publicação foi feita no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam) da última sexta-feira (26).
De acordo com o documento, as sessões ocorrerão no plenário da Casa Legislativa, em datas previamente definidas, com a primeira sessão marcada para a próxima terça-feira (7).
As reuniões ordinárias da Câmara são momentos fundamentais para o debate público. São nelas que se votam projetos de lei, são apresentação de requerimentos e são discutidos de temas relevantes para o município.
Veja as datas das sessões ordinárias do mês de outubro/2025
Nesta semana, o prefeito Lucas Galvão e a vice-prefeita Milena Galvão, se reuniram em audiência com diversos ministros, deputados federais e senadores na capital federal. Na pauta, demandas da educação, saúde, turismo, transportes, esporte, causa animal e segurança hídrica.
Para o prefeito Lucas a semana de trabalho em Brasília foi produtiva e gerou bons frutos. “Nossa equipe somou forças e se organizou para atender a demanda da agenda durante essa semana aqui na capital do país. Estive nos ministérios e em alguns gabinetes de deputados federais, enquanto nossa vice-prefeita se reuniu com outros parceiros do nosso município”, explicou.
A vice-prefeita Milena reforçou a importância da missão cumprida. “Andamos por diversos gabinetes e buscamos dialogar com todos para levar cada vez mais benefícios para nossa cidade”, destacou.
O Prefeito Lucas foi acompanhado da governadora Fátima Bezerra, do deputado estadual Francisco do PT, e do ex-prefeito de Currais Novos e assessor parlamentar Odon Jr.
O presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, João Gustavo Guimarães, recebeu uma proposta do PCdoB para disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026.
Segundo apurado pelo Portal Juninho Brito, João Gustavo está analisando a possibilidade e pode se tornar o nome do partido para a disputa.
Se confirmada a pré-candidatura, será a primeira vez que Currais Novos poderá contar com João Gustavo em uma eleição de âmbito federal, o que movimentaria o cenário político da região.
A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, conquistou importantes avanços para o município durante agenda em Brasília, nesta quarta-feira (1º), ao lado do deputado federal General Girão.
Entre as novidades, está a destinação de uma emenda no valor de R$ 200 mil para a causa animal e recursos para a aquisição de uma van adaptada. O veículo beneficiará mães atípicas e será utilizado nos deslocamentos até a APAE e o Centro Especializado em Reabilitação (CER), garantindo mais dignidade e conforto às famílias atendidas.
“Essa é uma vitória que reflete nosso compromisso em melhorar a qualidade de vida da população, em especial das famílias que mais precisam. Com a parceria do deputado General Girão, Currais Novos segue recebendo investimentos importantes para seu desenvolvimento”, destacou Milena Galvão.
Os juros do cartão de crédito rotativo avançaram 5,3 pontos percentuais (p.p) e chegaram a 451,5% ao ano em agosto, o maior patamar para o mês desde 2016. A modalidade é uma das mais altas do mercado, fator que serve de alerta para os usuários em função do risco elevado de endividamento. De acordo com o economista Robespierre do Ó, para fugir de ciladas, vale a dica de organizar as contas e evitar gastar mais do que se ganha. Segundo ele, com a taxa, as dívidas com cartão podem quintuplicar em um ano, o que pode gerar impactos como a incapacidade de quitá-las.
“Se você tem um empréstimo e deve R$ 1 mil no cartão, por exemplo, em 12 meses, esse valor pode chegar a R$ 5,5 mil com a taxa em questão. É bom lembrar que no final de 2023 foi aprovado um teto pelo Conselho Monetário Nacional, que estabelece o seguinte: em 12 meses, o valor da dívida não pode ser maior do que 100% do valor original, ou seja, no caso aqui exemplificado, essa dívida não deveria ultrapassar os R$ 2 mil”, explica o economista.
Mesmo com a limitação de cobrança – em vigor desde janeiro do ano passado – os juros rotativos seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses. A medida, que visa reduzir o endividamento, não afeta a taxa de juros pactuada no momento da contratação do crédito.
Nos 12 meses encerrados em agosto, os juros do cartão de crédito rotativo subiram 24,6 p.p. para as famílias. Esse tipo de crédito dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Assim, ele contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.
Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Neste caso específico, os juros caíram 2,7 p.p. no mês e 1,6 p.p. em 12 meses, indo para 180,7% ao ano. No total, a taxa média de juros das concessões de crédito livre para famílias teve aumento de 0,5 p.p. em agosto, acumulando alta de 6,6 p.p. em 12 meses e chegando a 58,4% ao ano.
No caso das operações com empresas, os juros médios nas novas contratações de crédito livre tiveram incremento de 0,2 p.p. no mês e 4,2 p.p. em 12 meses, alcançando 25,2%. Destaca-se, nesse cenário, a alta mensal de 9,6 p.p. na taxa média de juros das operações de capital de giro com prazo até 365 dias, que chegou a 38% ao ano.
No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado – com regras definidas pelo governo – é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito. No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 11,1% ao ano em agosto, com redução de 0,2 p.p. em relação a julho e aumento de 1,1 p.p. em 12 meses.
Para empresas, a taxa teve variação negativa de 0,1 p.p. no mês e alta de 2,7 p.p. em 12 meses, indo para 13,6% ao ano. O economista Robespierre do Ó ensina que é preciso ficar atento para evitar dores de cabeça com a fatura do cartão de crédito no final do mês. “É bom evitar cartões com valores acima da própria capacidade e que normalmente são oferecidos pelos bancos. Também é preciso evitar o uso do limite. No mais, vale o de sempre: não gastar mais do que ganha, não comprar por impulso e se educar financeiramente”, ensina.
A deputada federal Carla Dickson (União Brasil) denunciou, no plenário da Câmara dos Deputados “a falta de sensibilidade” da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), com as crianças e famílias atípicas em Natal. A parlamentar disse que mandou uma emenda de R$ 1,4 milhão em 2021 para a construção de um espaço de atendimento a essas crianças, mas a sua execução não andou por negligência do governo estadual.
“O governo do Estado passou um ano e meio para conseguir uma assinatura da governadora, cedendo um pedaço de terra para a construção desse centro de referência”, acusou Carla Dickson.
Em decorrência disso, a deputada informou que “o Ministério da Saúde acabou de retirar todo o recurso empenhado — já desde 2021 — por causa da demora em relação à cessão desse terreno”.
“Esse é o Governo do PT. Esse é o Governo Fátima, que não tem respeito nenhum pelas crianças, nem pelo trabalho dos deputados federais da Casa”, pronunciou-se a deputada.
Entre os projetos estão as criações do Auxílio Mãe Atípica (AMA), que consiste no apoio financeiro e psicossocial; o programa de inclusão escolar para crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino; e concessão de incentivo fiscal para empresas que contratarem aprendizes atípicos.
Desde que voltou à Câmara, a maioria dos projetos apresentados por Carla Dickson é direcionado a questões de saúde, assistência social e atendimentos a mulheres e crianças.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 1º, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil – promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como compensação à isenção para a base da pirâmide, o texto tributa contribuintes de alta renda.
O texto recebeu o apoio do Centrão e da oposição e foi aprovado com placar de 493 votos favoráveis. Todos os partidos, inclusive da oposição, orientaram de forma favorável à aprovação do texto. O projeto deverá passar também por votação no Senado antes de ser levado à sanção presidencial. Se for aprovada, a medida passa a valer em janeiro.
O PT espera usar a medida como vitrine na eleição do ano que vem uma vez que pode beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas. Além da isenção até R$ 5 mil, o projeto também prevê a desoneração parcial de quem recebe até R$ 7.350. O custo inicial da medida era de R$ 25,8 bilhões por ano, mas foi elevado para R$ 31,2 bilhões após o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), aumentar a parcela de contribuintes com desconto no IR de R$ 7 mil (proposta original da Fazenda) para R$ 7.350 e fazer concessões ao agronegócio e a contribuintes de alta renda.
“Esse não é qualquer assunto. Vai atingir quase 16 milhões de brasileiros. É o primeiro passo para corrigir a distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, afirmou Arthur Lira pouco antes da votação. A ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo, acompanhou a votação dentro do plenário da Câmara. Ela disse prever uma tramitação rápida no Senado.
“Eu tenho visto, por parte dos senadores, das lideranças, uma receptividade muito grande a esse projeto”, disse Gleisi. “Depois que o Congresso Nacional votou a reforma tributária sobre o consumo, trazendo eficiência, a Casa também acha que tem que começar a ter uma resposta para a tributação da renda e da propriedade”.
A principal fonte de compensação é a tributação sobre os mais ricos com uma alíquota mínima de Imposto de Renda. Ela começa a incidir sobre quem tem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) e chega a 10% sobre quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil por mês).
O argumento da equipe econômica é que cerca de 141 mil contribuintes de alta renda serão taxados, uma vez que pagam menos IR – em média, 2,54% – do que trabalhadores de classe média, como policiais e professores, com alíquota efetiva superior a 9%. Isso ocorre, segundo a Receita Federal, porque contribuintes têm acesso a isenções que reduzem a tributação sobre seus rendimentos, como é o caso dos dividendos.
Por isso, todos os pagamentos de dividendos que superarem R$ 50 mil mensais serão tributados em 10% na fonte. Caso o contribuinte não seja enquadrado como de alta renda ou já pague a alíquota mínima para a sua faixa de renda, o imposto será devolvido no ano seguinte, na restituição do IR.
Em seu relatório, Lira atendeu também contribuintes de alta renda, retirando do cálculo para o cômputo do que é tributável rendimentos de produtores rurais e de aplicações financeiras. A mudança feita por Lira em relação ao texto original da Fazenda excluiu a chamada “renda isenta da atividade rural” do somatório de rendimentos que servirão para enquadrar o contribuinte como de alta renda. Isso representa 80% da renda obtida pelo produtor rural – só 20% é a base tributável.
Lira também excluiu da base de cálculo ganhos obtidos com aplicações financeiras, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, rendimentos de Fiagros, de debêntures incentivadas e de fundos de investimentos em infraestrutura (FIP-IE). O deputado fez outra inovação na proposta que veio do governo: fixou em seu relatório que dividendos apurados e lançados até dezembro deste ano sejam isentos da tributação de 10%, desde que sejam pagos até 2028.
Mudanças na reta final
Durante as tratativas para a votação em plenário, Lira adicionou outras modificações ao texto proposto pelo Ministério Fazenda. Houve pressão de deputados para a mudança nas compensações, mas a iniciativa não foi adiante. Lira incluiu, no entanto, a previsão para que, no prazo de um ano, o Executivo envie ao Congresso Nacional um projeto de lei para atualizar a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas. A sugestão foi requisitada pelo Novo e pelo PSB, para que a atualização compulsória não fosse levada à votação em separado.
Havia pleito de representantes das empresas listadas em Bolsa de poupar da taxação sobre dividendos os investidores estrangeiros, mas o pedido não foi atendido. O projeto prevê que pessoas físicas e jurídicas residentes no exterior tenham os dividendos acima de R$ 50 mil mensais tributados em 10% na fonte.
Lira também acrescentou mudanças para atender as empresas donas de universidades que oferecem bolsas do Prouni. O texto afirma que o valor gasto com bolsas do Prouni seja considerado como imposto pago no cálculo da alíquota efetiva das pessoas jurídicas que aderiram ao programa, o que pode reduzir a tributação incidente sobre o dividendo dos sócios.
Foram desconsiderados ainda do cálculo da renda de cartórios os valores recolhidos em emolumentos e outros pagamentos que são repassados aos tribunais de Justiça. Lira incorporou, por fim, medida para tentar compensar perdas de Estados e municípios no IR recolhido de seus servidores que ganham até R$ 7.350.
Para Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), no entanto, as alterações feitas no texto não compensam os entes subnacionais, principalmente no que se refere à folha de pagamentos. Ele estima que as prefeituras terão R$ 4 8 bilhões de perdas com a folha.
“A neutralidade na arrecadação dos entes subnacionais não está assegurada com o texto divulgado. Estamos preocupados principalmente com a folha de pagamento, não com a flutuação dos fundos. Se for aprovado dessa forma, vamos tentar alterar o texto no Senado”, afirmou.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem sinalizado a possibilidade de deixar o PL. Segundo lideranças da sigla, o motivo é insatisfação com a falta de estrutura para manter sua comunicação e articulação política a partir dos Estados Unidos. As informações são da jornalista Andréia Sadi.
Integrantes próximos ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmam que Eduardo também se incomoda com o apoio financeiro destinado ao PL Mulher, comandado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
De acordo com esses aliados, as reclamações não procedem, já que Michelle transformou a frente feminina do partido em uma “potência”, viajando pelo país em atividades de mobilização.
Enquanto o PL não vê necessidade de articulação política nos Estados Unidos, Eduardo tem dito que poderia levar até 30 deputados com ele para outra legenda. Membros do partido desacreditam a estimativa e afirmam que a declaração causa risos internos.
Aliados avaliam que o parlamentar busca espaço para construir seu nome como possível sucessor do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Incentivado pela ala radical do PL, ele considera não ter esse espaço atualmente dentro da legenda. O PRTB é citado como um possível destino.
Dirigentes do PL informaram a Jair Bolsonaro que não pretendem mais intervir para conter os movimentos de Eduardo e sugeriram que a própria família atuasse nesse sentido. Alguns deputados acreditam que a saída pode ser apenas um blefe em busca de atenção.
Caso confirme a desfiliação, Eduardo pode perder a proteção política que hoje é articulada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O Governo do Rio Grande do Norte reconheceu situação de seca em 147 municípios do estado após a redução considerável das chuvas em 2025, o que comprometeu a recarga dos reservatórios públicos e a produção agrícola. O Decreto nº 34.946, assinado pela governadora Fátima Bezerra, foi publicado nesta quinta-feira 2 no Diário Oficial do Estado (DOE/RN).
A decisão levou em conta relatórios da Agência Nacional de Águas (ANA), Companhia de Águas e Esgotos (Caern), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) e Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn). Os dados mostram que a estação chuvosa de 2025 (janeiro a junho) registrou 16,1% menos chuva que o esperado, com maior severidade nas regiões Central (-24,5%) e Agreste (-20,4%).
Do total de municípios afetados (88% do estado), 71 estão em seca grave, incluindo Caicó, Currais Novos, Caraúbas, Parelhas, Pau dos Ferros, São Miguel, Alexandria e Paraná; outros 36 em seca moderada e 40 em seca fraca. “As regiões mais afetadas são o Seridó e o Alto Oeste, com impactos mais graves que nas demais regiões do Estado”, informou o coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Alexandre Fonseca. Só no Alto Oeste, 28 cidades estão nessa condição.
Segundo a Caern, dez municípios vivem situação de colapso ou pré-colapso no abastecimento de água, atingindo 108 mil pessoas. O caso mais crítico é Serra do Mel, em colapso há quatro anos devido à contaminação dos poços. Os reservatórios monitorados pelo Igarn acumulavam nesta quarta-feira (1º) 2,28 bilhões de m³, 44,2% da capacidade, contra 3,14 bilhões de m³ no mesmo período de 2024.
Relatório da Sape aponta queda na produção agrícola, principalmente em regime de sequeiro. As culturas mais atingidas foram milho, feijão, algodão e sorgo. O algodão agroecológico teve perda de 90% da área cultivada.
Diante da situação, o governo estadual anunciou medidas emergenciais e estruturantes. Entre elas estão a perfuração de 500 poços até abril de 2026, construção de 2.500 cisternas (396 concluídas), instalação de dessalinizadores e apoio à agricultura com fornecimento de feno a preço subsidiado e distribuição de palma forrageira.
“Já estamos com um conjunto de ações em execução, especialmente na área da agricultura, como um projeto da Emparn de produção de feno a preço subsidiado, com o qual estamos conseguindo chegar a vários municípios para ajudar os pequenos produtores. Também estamos atuando fortemente na distribuição de palma forrageira. O objetivo não é o consumo imediato pelos animais, mas principalmente que os agricultores recebam sementes e mudas de boa qualidade para plantar em suas propriedades e, assim, assegurar a alimentação dos rebanhos em futuras estiagens — que, por estarmos no clima semiárido, certamente teremos”, afirmou o secretário da Agricultura, Guilherme Saldanha.
Na zona rural, 76 municípios recebem abastecimento do Programa Operação Carro-Pipa, executado pelo Exército. Uma frota de 210 caminhões leva água potável para consumo humano.
Entre as obras estruturantes estão a Barragem de Oiticica, inaugurada em março de 2025, com capacidade para 47 milhões de m³ de águas da transposição, e investimentos em adutoras. A Adutora do Seridó, em andamento, beneficiará 300 mil pessoas, e a do Agreste atenderá 38 cidades, com 400 mil moradores. Já a Adutora Apodi-Mossoró, com investimento de R$ 82 milhões, opera experimentalmente em trecho de 63 km e garantirá abastecimento a Mossoró, município com 278,5 mil habitantes.
“O Governo do Estado está fazendo um grande esforço para que a gestão de recursos hídricos no Semiárido possa evoluir de uma gestão de crise, com soluções emergenciais, para uma gestão de risco calculado, baseada no planejamento”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella Neto.
Municípios afetados pela seca no RN Acari Assu Água Nova Afonso Bezerra Alexandria Almino Afonso Alto do Rodrigues Angicos Antônio Martins Apodi Areia Branca Baraúna Barcelona Bento Fernandes Bodó Bom Jesus Boa Saúde Caiçara do Norte Caiçara do Rio do Vento Caicó Campo Grande Campo Redondo Caraúbas Carnaúba dos Dantas Carnaubais Ceará-Mirim Cerro Corá Coronel Ezequiel Coronel João Pessoa Cruzeta Currais Novos Doutor Severiano Encanto Equador Felipe Guerra Fernando Pedroza Florânia Francisco Dantas Frutuoso Gomes Galinhos Governador Dix-sept Rosado Grossos Guamaré Ielmo Marinho Ipanguaçu Ipueira Itajá Itaú Jaçanã Jandaíra Janduís Japi Jardim de Angicos Jardim de Piranhas Jardim do Seridó João Câmara João Dias José da Penha Jucurutu Lagoa d’Anta Lagoa de Pedras Lagoa de Velhos Lagoa Nova Lagoa Salgada Lajes Lajes Pintadas Lucrécia Luís Gomes Macaíba Macau Major Sales Marcelino Vieira Martins Maxaranguape Messias Targino Monte Alegre Monte das Gameleiras Mossoró Nova Cruz Olho d’Água do Borges Ouro Branco Paraná Paraú Parelhas Parazinho Passa e Fica Patu Pau dos Ferros Pedra Grande Pedra Preta Pedro Avelino Pendências Pilões Poço Branco Portalegre Porto do Mangue Pureza Rafael Fernandes Rafael Godeiro Riacho da Cruz Riacho de Santana Riachuelo Rio do Fogo Rodolfo Fernandes Ruy Barbosa Santa Cruz Santa Maria Santana do Matos Santana do Seridó Santo Antônio São Bento do Norte São Bento do Trairi São Fernando São Francisco do Oeste São João do Sabugi São José do Campestre São José do Seridó São Miguel São Miguel do Gostoso São Paulo do Potengi São Pedro São Rafael São Tomé São Vicente Senador Elói de Souza Serra Caiada Serra de São Bento Serra do Mel Serra Negra do Norte Serrinha Serrinha dos Pintos Severiano Melo Sítio Novo Taboleiro Grande Taipu Tangará Tenente Ananias Tenente Laurentino Cruz Tibau Timbaúba dos Batistas Touros Triunfo Potiguar Umarizal Upanema Venha-Ver Vera Cruz Viçosa
O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, as regras para impedir o cadastro ou o uso dos sites de apostas, as bets, por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os procedimentos devem ser adotados pelos operadores desses sistemas no prazo de até 30 dias.
A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu uso de benefícios sociais para bets.
De acordo com levantamento divulgado em 2024 pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em agosto daquele ano, por transferências na modalidade Pix
De acordo com a instrução normativa, os agentes de apostas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se o usuário consta da base de dados de beneficiário do Bolsa Família ou do BPC. O sistema do Ministério da Fazenda regula, monitora e fiscaliza o mercado de apostas no Brasil.
As consultas, pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), devem ser feitas quando o usuário fizer o cadastro no site de apostas e quando efetivar o primeiro login do dia. Além disso, a cada 15 dias, os agentes de bets devem fazer a consulta de todos os usuários cadastrados em seus sistemas de apostas, para identificar aqueles que eventualmente tenham ingressado na base de dados dos programas sociais.
Se a pessoa for beneficiária do Bolsa Família ou BPC, a abertura do cadastro deve ser negada. Caso a identificação ocorra com o primeiro login do dia ou nas consultas regulares, a conta do usuário deve ser encerrada em até 3 dias, contado da data da consulta.
Antes do encerramento, o usuário deve ser comunicado do motivo e informado sobre a retirada voluntária de eventuais recursos disponíveis na conta, no prazo de 2 dias. Caso não seja feita a retirada, o operador de apostas efetuará a devolução do dinheiro em conta cadastrada no site.
No caso de inviabilidade de remessa dos recursos, inclusive em razão de problemas envolvendo a conta do usuário, impossibilidade de contato com ele ou sua recusa em informar uma conta para depósito, em 180 dias os recursos não devolvidos serão revertidos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O impedimento à utilização de bets será aplicado enquanto o usuário constar como beneficiário dos programas sociais. Ele poderá ser readmitido no sistema de apostas caso seu CPF deixe de constar da base de dados de impedidos do Sigap, desde que não haja outro impedimento legal.
Além dos beneficiários do Bolsa Família e BPC, o cadastro ou uso de sistema de apostas é proibido para:
menor de 18 anos de idade; proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário do agente operador; agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no âmbito do ente federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências; pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa; pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de loteria de apostas de quota fixa, como técnicos, árbitros, dirigentes, organizadores de competições e atletas; pessoa diagnosticada com ludopatia por laudo de profissional de saúde mental habilitado; e pessoas impedidas de apostar por decisão administrativa ou judicial específica, quando formalmente notificadas.
O presidente Lula (PT) deu aval nesta quarta-feira (1º) ao fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), em medida que busca baratear o custo do documento, segundo o ministro Renan Filho (Transportes).
Depois do ok do petista, o próximo passo será a realização de uma audiência pública pelo Ministério dos Transportes. A consulta será lançada nesta quinta-feira (2) e vai durar 30 dias.
“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, afirma o ministro. “E o presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão.”
Renan Filho compara a obrigatoriedade da autoescola à exigência de que alunos que queiram prestar vestibular para universidades públicas tenham que frequentar cursinho. “Autoescola é isso”, diz.
O ministro levantou o assunto em entrevista ao C-level, Folha em julho, quando falou de eliminar a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em centros de formação de condutores (CFCs).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa Legislativa vai votar nesta quinta-feira (2) a urgência de um projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação de bebidas.
A medida ocorre em meio ao aumento dos casos de intoxicação por metanol.
O metanol é altamente tóxico e pode levar à morte. De acordo com o Ministério da Saúde, entre agosto e setembro deste ano, o estado de São Paulo notificou 17 casos de intoxicação por metanol, sendo: 6 confirmados, 10 em investigação e 1 descartado. Normalmente, o Brasil registra 20 casos por ano.
Aumento de pena para o crime de pedofilia
Outro projeto que terá a urgência votada é o que endurece a punição para o crime de pedofilia e prevê monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais e outras medidas de proteção.
A urgência abre caminho para que os projetos sejam analisados diretamente em plenário, sem necessidade de tramitação nas comissões.
A cidade de Caicó já se prepara para receber a 3ª edição do Festival Gastronômico de Caicó, que promete transformar o município na capital da gastronomia potiguar. O evento será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, na Praça Monsenhor Walfredo Gurgel, em frente à Catedral de Sant’Ana, e se estenderá até o dia 15 de novembro com o Circuito de Bares e Restaurantes, quando chefs e estabelecimentos locais irão apresentar receitas exclusivas criadas especialmente para o festival. Durante esse período, o público poderá degustar, vivenciar novas experiências gastronômicas e escolher o melhor prato da edição 2025.
A proposta do festival é unir tradição e inovação em torno dos sabores seridoenses. A programação contará com a Cozinha Show, que trará oficinas gratuitas e concurso gastronômico; a Feira Seridoense de Pequenos Empreendedores da Gastronomia (FESPEG); feira de artesanato e agricultura familiar; stands de parceiros e marcas regionais; palco cultural com apresentações artísticas que celebram a identidade seridoense; além do pavilhão do Sebrae – Feito Potiguar, reunindo indústrias de alimentos e bebidas da região.
De acordo com o coordenador do evento, Diego Vale, o festival tem papel fundamental no fortalecimento da economia criativa e da identidade gastronômica do Seridó: “o Festival Gastronômico é uma verdadeira celebração do que há de melhor na nossa cozinha. A cada edição, o evento valoriza novos talentos e estimula o público a viver experiências únicas no circuito de restaurantes, com pratos exclusivos preparados para o festival”.
O produtor cultural Raildon Lucena reforça que o festival também estimula a inovação no segmento de alimentos e bebidas e se consolida como um importante evento de negócios, que impacta positivamente desde o artesão até as grandes empresas de alimentos: “É uma vitrine para mostrar o potencial dos empreendedores seridoenses”.
O Festival Gastronômico de Caicó 2025 é uma realização da Agência Referência, com patrocínio do Sebrae RN, movimento Feito Potiguar, Fundação José Augusto, Secretaria de Cultura e Governo do RN. O evento conta ainda com o apoio do Deputado Adjuto Dias, ACAF – Associação Cultural Amigos da Furiosa, Sistema Fecomércio RN, SESC, SENAC, UnP, FESPEG, ELI Caicó, Cáritas de Caicó e IFRN – Campus Currais Novos.
A Justiça de Brasília determinou, nesta quarta-feira (1°), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar os honorários dos advogados do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) após perder uma ação por danos morais movida contra o parlamentar.
Bolsonaro acionou a Justiça depois que Boulos o apontou publicamente como possível mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018, com seu motorista, Anderson Gomes.
O pedido do ex-presidente, que já havia sido negado em primeira instância, foi levado à Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que manteve a rejeição do recurso.
A defesa de Bolsonaro argumentou que as declarações de Boulos não estariam protegidas pela imunidade parlamentar, sustentando que a proteção não se aplica a atos “sem nexo com o desempenho das funções parlamentares ou quando utilizada para práticas abusivas”. No entanto, a Justiça entendeu que as falas estavam no âmbito da atuação política do deputado.
Com a decisão definitiva, a defesa de Boulos solicitou o cumprimento da sentença. Bolsonaro terá de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.
Caso não efetue o pagamento no prazo de 15 dias, poderá ser penalizado com uma multa adicional de 10% e novos honorários no mesmo percentual. O juiz alertou que, se o valor não for pago, poderá ser realizada penhora eletrônica via Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).
