Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-braço direito de Flávio Bolsonaro quando ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), se queixou das “migalhas” que receberia por serem insuficientes para se bancar. Enquanto isso, falou que “sabe de tudo” sobre outros aliados beneficiados pela família Bolsonaro, que teriam a “vida resolvida” com cargos comissionados e contratos milionários. As informações foram compartilhadas em mensagens de áudio enviadas ao ex-sócio de Flávio, Alexandre Santini, obtidas pelo Metrópoles e divulgadas nesta quinta-feira.
Em áudios compartilhados em 2022, Queiroz reclamou a Santini que enfrentava dificuldades financeiras próximo ao período do Natal e, por isso, precisava de dinheiro. Ele ainda se queixou de receber “migalhas” que considerou insuficientes para arcar com seus custos.

“Tô passando uma dificuldade muito grande, e eu tô precisando de um dinheiro, tá? Natal chegando aqui… Tô com problema financeiro mesmo, irmão” afirma Queiroz, que continua, se queixando: “Não é com migalhas que me dão aí de vez em quando que resolve a minha vida, não, cara”.

Os áudios foram trocados pouco depois de Queiroz e Santini retomarem o contato, depois de um tempo sem se falarem — segundo o Metrópoles, havia uma orientação entre os aliados mais próximos de Flávio Bolsonaro para evitar contato telefônico com o ex-assessor. O comportamento também foi criticado no áudio, em que questionou se poderia chamar o ex-sócio do filho “zero um” de “amigo” porque Santini teria afirmado, durante ligação, que não poderia mais falar com Queiroz.

“Eu sei de tudo”
Em outros áudios obtidos pelo Metrópoles, Queiroz dá a entender que conhece todos os esquemas de beneficiamento de aliados próximos da família Bolsonaro. Como exemplo, ele cita o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Victor Granado, que emplacou o nome da esposa, Mariana Frassetto Granado, em cargo comissionado no gabinete do parlamentar no Senado, cargo que ocupa desde 2019.

Além do salário de quase R$ 20 mil recebido pela esposa de Victor, Queiroz diz que o próprio Victor teria firmado um contrato milionário com uma das advogadas de confiança do senador.

“A mulher do Victor tá lá pendurada no gabinete ganhando 20 mil, o Victor tá com um contrato milionário com a Luciana… Eu não sou otário, pô, eu sei de tudo, entendeu?” diz, afirmando ainda saber que vinha sendo criticado por filhos de Bolsonaro, e ameaça: “Eu quero falar isso com o amigo (Flávio), frente a frente. Porque, se for verdade, eu vou pro pau mesmo”.

Na série de áudios, o ex-assessor de Flávio deixaria claro que era comum a família Bolsonaro beneficiar aliados com toda sorte de auxílio. No caso de Queiroz, uma da “regalias” era o pagamento dos boletos da universidade de sua enteada, Evelyn Mayara, que chegou a ser nomeada para o gabinete de Flávio na Alerj. Em uma das mensagens de voz, ele pede transferências para quitar as mensalidades do curso.

“Acumula, fica seis meses, ela liga, se não (pagar) ela não pode renovar a matrícula. Eles fizeram faculdade, eles são tudo (formados em) faculdade particular, eles sabem como é que funciona isso” reclama.

Folha PE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quinta-feira (23/11) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Segundo a agenda oficial do chefe do Executivo, o encontro ocorreu pela manhã. O magistrado participou ao lado de Lula da cerimônia de instalação da Comissão Nacional do G20. O encontro ocorreu após o Senado ter aprovado a PEC que visa limitar os poderes das decisões individuais dos magistrados. A emenda veda que os integrantes da Corte emitam decisões monocráticas. O texto, agora, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Durante sessão plenária na tarde de hoje, Barroso defendeu que as propostas “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”. E alertou que o Senado coloca em risco a democracia brasileira. “Todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas Supremas Cortes. Os antecedentes não são bons.”

O ministro Alexandre de Moraes, reiterou as criticas dos integrantes da Corte a respeito da PEC afirmando que as discussões de ideias no Congresso são importantes instrumentos democráticos, mas que não podem intimidar a independência do Judiciário.

Na mesma linha, Gilmar Mendes criticou a proposta e afirmou que a Casa “não é feita de medrosos” e que não admitirá “intimidações”.

Ontem, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA), votar a favor da emenda que retira poderes do Supremo. A posição do petista surpreendeu a base governista que votou contra a medida.

Correio Braziliense

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu duramente nesta quinta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais da Corte, aprovada no dia anterior pelo Senado.

O ministro chamou a proposta de “ressurreição de cadáver outrora enterrado” por considerar o teor do projeto semelhante a um anterior, rejeitado em 2020.

Também disse que os autores da PEC começaram a empreitada “travestidos de estadistas presuntivos e a encerraram melancolicamente como inequívocos pigmeus morais” e que “não se pode brincar de fazer emenda constitucional”.

A fala do ministro foi feita no começo da sessão do Supremo. Gilmar é o integrante mais antigo da Corte. Ele falou depois de o presidente, Roberto Barroso, também se manifestar contra a PEC.

“Esta casa não é composta por covardes, essa casa não é composta por medrosos”, disse Gilmar, em relação ao STF, afirmando que o STF “não admite intimidações”.

“Cabe lembrar a esses propagadores do caos institucional que os processos de reponsabilidade dos ministros dessa corte hão de estar submetidos ao crivo judicial garantidor do devido processo legal, impedindo que acusações mambembes turvem a independência judicial, cânone inafastável do estado democrático de direito. Não se brinca de impeachment, isso é uma medida séria. E é preciso ser tratado por gente séria”, declarou.

Conforme o ministro, o Supremo não irá se submeter ao que chamou de “tacão autoritário, ainda que escamoteado pela pseudo-representação de maiorias eventuais”, em relação à composição do Congresso.

“As ditaduras são sempre deploráveis e elas podem existir, tendo como marca o Executivo ou também o Legislativo”.

Gilmar criticou a prioridade dada ao tema no Legislativo, diante de problemas como a criminalidade organizada e o narcotráfico.

“Chega ser curioso, quiçá irônico, que, após os bons serviços prestados por essa Suprema Corte no decorrer dos últimos anos, diria anos heroicos, difíceis, que agora se descobre que o grande problema do Brasil é o STF”.

“As ameaças que vieram de setores das Forças Armadas contra esse tribunal e contra a democracia não merecem resposta. Até agora continuam elegíveis, os militares. Nenhuma solução nesse sentido”.

O magistrado exemplificou temas que não teriam contado com uma decisão do STF, caso a PEC aprovada do Senado estivesse em vigor nos últimos anos.

“O tribunal teria sido impedido de interromper políticas públicas altamente lesivas para a sociedade. É o caso da política armamentista do governo anterior, da abertura indiscriminada do comércio durante o auge da pandemia e de estímulo a tratamentos ineficazes de combate ao vírus, cujo emblema é a famosa cloroquina”, declarou.

Entenda a PEC no Senado
O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, a medida vai à Câmara dos Deputados. Entretanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem dito a interlocutores que não considera a PEC prioridade na agenda nacional.

Entre os pontos do texto apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), está o que proíbe a decisão monocrática — tomada por apenas um magistrado — que suspenda a eficácia de uma lei.

Veja outras alterações que o texto propõe:
Decisões monocráticas
É vedada pela proposta a suspensão de eficácia de lei por decisões monocráticas, que são tomadas apenas por um único magistrado.

Decisão monocrática só no recesso
Quando um pedido que implique a suspensão de eficácia de lei for formulado no recesso do Judiciário, será permitido conceder decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável.

Entretanto, o tribunal responsável deverá julgar o caso em até 30 dias após a retomada de seus trabalhos sob a pena de perda da eficácia da decisão.

Criação de despesas
Processos que estejam no Supremo Tribunal Federal (STF) que peçam a suspensão de tramitação de proposições legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder, também ficarão submetidas às mesmas regras do recesso do Judiciário.

Ou seja, é possível ter uma decisão monocrática durante o período de recesso, mas ela deverá ser validade em até 30 dias após o retorno.

Medidas cautelares
A proposta estabelece que, quando forem deferidas medidas cautelares em ações que peçam a declaração de inconstitucionalidade de lei, o mérito da ação deve ser julgado em até seis meses.

Após esse prazo, a questão terá prioridade na pauta sobre os demais processos.

CNN

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu nesta quinta-feira as críticas que ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram ao Senado após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais na Corte. O parlamentar declarou que o Judiciário “não é arena política”, nem “intocável” e também reclamou que recebeu “agressões gratuitas” de ministros da Corte.
— Não quero permitir polêmica em torno de um tema que tem clareza técnica grande. O que fizemos foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo, Câmara e Senado, sancionada por presidente da República, que esta lei só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal.

Para Pacheco, a proposta aprovada está alinhada ao que estipula a própria Constituição:

— Não podemos permitir que individualidade de ministros declare inconstitucionalidade de lei. Não admito que se queira politizar e gerar problema institucional. Por mais importância que tenha um ministro, não se sobrepõe à Câmara, Senado e à Presidência da República. Supremo não é palco e arena política.

O presidente do Senado falou também que recebeu “agressões gratuitas” de ministros do STF.

— Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do Supremo Tribunal Federal em razão de um papel constitucional que eu cumpri em razão de aprimorar a Justiça do nosso país.

Mais cedo nesta quinta, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, fizeram duras críticas à aprovação da PEC. Mendes chegou a dizer que “os autores dessa empreitada começaram-na travestidos de estadistas e encerram-na, melancolicamente, como inequívocos pigmeus morais”.

Pacheco falou que “não quer polemizar” e reforçou que o Supremo não é “arena política”:

— Eu não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal porque eu considero que o Supremo não é arena política. É uma Casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro. Eu sempre propugnei por isso, que se respeite o Supremo Tribunal Federal, que dá a palavra final sobre conflitos sociais, sobre conflitos jurídicos que são levados a ele para poder decidir. Então é uma Casa que deve julgar, que deve aplicar justiça, que deve aplicar a Constituição e todos os brasileiros devem confiar.

O chefe da Casa Legislativa ressaltou o papel do Supremo e afirmou que defendeu o Judiciário diante de ataques antidemocráticos, mas declarou que o Poder “não é intocável”.

— Eu como presidente defendi o Supremo Tribunal Federal, defendi a Justiça Eleitoral, defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país, repeli em todos os momentos arguições antidemocráticas, inclusive as que consubstanciaram o 8 de Janeiro. Com os ataques que nós sofremos, estivemos unidos nesse propósito, mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis, ou sejam intocáveis.

O senador declarou ainda que as discussões em torno da PEC tornaram o debate político “pobre e vazio de argumentos” e viraram uma disputa entre esquerda e direita. O parlamentar disse que a proposta é um aperfeiçoamento e não representa retaliação ao STF.

— O discurso político no Brasil infelizmente está muito pobre, muito vazio de argumentos para poder se deixar levar a uma discussão desse nível entre esquerda e direita, entre um presidente e ex-presidente.

A aprovação da PEC é vista como um aceno do presidente do Senado e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), a parlamentares bolsonaristas, que tem como uma demanda antiga a aprovação de instrumentos que enfraqueçam o Judiciário.

Alcolumbre busca o apoio da oposição para voltar a comandar o Senado e Pacheco tem mirado recuperar o eleitorado de direita em Minas Gerais, que entrou em atrito com ele após se aliar ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O GLOBO

No início da reunião de instalação da Comissão Nacional do G20, que será presidido pelo Brasil a partir de 1º de dezembro, Lula fez na manhã desta quinta-feira um inédito afago público ao chefe do Banco Central, Roberto Campos Neto, que participou da agenda no Palácio do Planalto.

Ao começar seu discurso, ele agradeceu as presenças de seus ministros e dos presidentes da Câmara, “o nosso companheiro” Arthur Lira, e do STF, Luís Roberto Barroso, que estavam sentados cada um ao seu lado, e então mencionou Campos Neto — a quem atacou durante meses por conta da elevada taxa de juros Selic.

“E a novidade, pra quem achava que o Banco Central não participava de reunião, o Roberto Campos, presidente do Banco Central, que está cumprindo aqui um tarefa, tanto quanto a nossa, de participar dos compromissos do G20”, disse um sorridente Lula, provocando risadas entre os participantes.

Indicado para o posto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Campos Neto se sentou ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a apenas duas cadeiras de Lula. Os três se reuniram no Planalto no fim de setembro, pela primeira — e, até agora, única — desde o início do mandato do petista.

VEJA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (23) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais dos ministros da Corte “não é necessária e não contribui para a institucionalidade do país”.

Ontem (22), por 52 votos a favor e 18 contrários, a PEC foi aprovada pelo Senado. O texto segue para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos.

As declarações de Barroso foram feitas durante abertura da sessão desta tarde. De acordo com o ministro, o STF não vê razão para mudanças constitucionais que alterem seu funcionamento.

“O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Barroso também citou que o Supremo contribuiu com o país contra o “negacionismo ambiental” e durante a pandemia de covid-19, além de ser alvo dos atos golpistas de 8 de janeiro.

“O tribunal sofreu ataques verbais e a criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. Após esses ataques verbais e físicos, o tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”, concluiu.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, disse que alterar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser considerado inconstitucional.

Mendes também afirmou que a Corte não admite intimidações. “Esta casa não é composta por covardes, não é composta por medrosos”, concluiu.

Pela PEC, ficam proibidas decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. As decisões para suspensão dessas normas devem ser de forma colegiada.

Além disso, os pedidos de vista dos ministros devem ser devolvidos para julgamento no prazo de seis meses, com prazo renovável por mais três.

EBC

São Paulo – A Justiça paulista aceitou a denúncia contra o aposentado Rogério Cardoso Júnior, de 64 anos, por lesão corporal dolosa contra mulher e maus-tratos a animais. Ele é acusado de chutar a advogada Caroline Zanin, 43, irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, e os cachorros dela.
A decisão é da juíza Isaura Cristina Barreira, da 30ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e foi publicada na quinta-feira (23/11). O réu alega inocência.

Rogério foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em 1º de novembro. Para a Promotoria, o aposentado “agrediu a vítima e seus cães em plena via pública” e só “não causou danos mais graves em razão da falta de pontaria”.

O caso aconteceu em frente ao prédio onde Caroline Zanin mora, em Perdizes, na zona oeste da capital paulista, em 16 de outubro. O acusado de agressão é vizinho dela e mora a poucas quadras do local.

Perícia
Perícia da Polícia Técnico-Científica concluiu que um dos cachorros de Caroline, de fato, atacou o acusado antes de ele desferir os chutes. O laudo, obtido pelo Metrópoles, ficou pronto após o oferecimento da denúncia do MPSP.

A perícia, feita com base em imagens de diferentes câmeras de segurança, responde quatro perguntas elaboradas pelo delegado responsável por investigar o caso. Em uma delas, a autoridade policial pergunta “se houve alguma ofensa à integridade física que pudesse justificar os chutes desferidos”.

A resposta da perícia foi registrada assim: “Nas imagens, é possível visualizar um dos cachorros puxando a bermuda do indivíduo e em seguida sendo controlado pela condutora através da guia, conforme imagens acima”.

Embora confirme parte da versão apresentada por Rogério na delegacia, a perícia desmente a alegação que Caroline Zanin não tentou conter os animais e afasta a hipótese de a vítima ter “ofendido de alguma forma a integridade física do autor”.

Acusação
O laudo também confirma as agressões filmadas. “É possível constatar o indivíduo indo em direção da vítima e seus cachorros, dando vários chutes, forçando a vítima a se afastar e pedir ajuda ao segurança, até conseguir entrar no seu condomínio.”

Na delegacia, Rogério havia relatado que “dois cachorros agressivos” o atacaram e “morderam seu shorts (…) puxando-o para baixo, o que quase o despiu”. Também disse no interrogatório que “a proprietária daqueles cães nada fez, não puxou a guia para tentar evitar o ataque, tendo apenas ficado rindo.”

Mesmo antes de o resultado da perícia sair, o promotor Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, do MPSP, já havia afastado a relevância do ataque dos cães contra o aposentado.

“Ainda que fossem verdadeiras as alegações, no sentido de que Rogério fora previamente ‘atacado’ pelos dois pequenos cães da raça welsh corgi, tal situação permitiria reação imediata no sentido de se desvencilhar dos animais, que estavam inclusive passeando com as devidas guias”, escreveu.

Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu atenção a seus ministros, durante a presidência brasileira no G20 em 2024, para que não esqueçam que a prioridade do governo é a gestão do próprio país. Para Lula, coordenar o grupo das 20 maiores economias do mundo, possivelmente, é a maior responsabilidade internacional do Brasil.

A presidência brasileira no bloco inicia-se em 1º de dezembro deste ano e segue até 30 de novembro de 2024. Lula falou, nesta quinta-feira (23), durante a abertura da reunião de instalação da Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20, no Palácio do Planalto.

“Todo mundo vai ter muita tarefa, mas é importante vocês não esquecerem que vocês foram eleitos, indicados ministros para governar o Brasil, que portanto a prioridade é a função para a qual vocês foram escolhidos, para ser ministro. Significa que vocês vão ter que trabalhar mais do que já estão trabalhando, significa que vocês vão ter que se virar em dois ou em duas para que a gente possa atender as necessidades de organização do G20 e para que a gente não possa deixar a peteca cair”, disse.

“Se esse primeiro ano [de governo] foi o ano de reconstrução das coisas que nós tivemos que recolocar nesse Brasil, o ano que vem é o ano da gente colocar o pé na estrada, visitar esse país, conversar com prefeitos, governadores, deputados, senadores e, sobretudo, conversar com o povo que tem expectativa que a gente atenda os interesses que eles estabeleceram durante o processo eleitoral”, acrescentou o presidente.

A Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 foi instituída em junho deste ano e será composta por representantes de todos os ministérios, além do Banco Central e da Assessoria Especial do Presidente da República.

“É uma tarefa árdua, é a primeira vez, nós não temos experiência, nós vamos adquirir experiência com quem já fez o G20”, disse Lula, explicando a coordenação dos trabalhos no Brasil ficará a cargo dos ministérios das Relações Exteriores e da Fazenda.

TERRA

Vinte dias após um apagão em São Paulo, a Enel Brasil anunciou hoje que o presidente da companhia, Nicola Cotugno, deixou o cargo.

O que aconteceu
A companhia esclareceu que a saída de Cotugno foi definida em reuniões de Conselho das distribuidoras e da Enel Brasil em outubro. A empresa é alvo de críticas por apagões que deixaram milhões de clientes sem luz.

Nicola Cotugno esteve à frente da companhia nos últimos cinco anos e agora deixa o grupo para se aposentar, informou a empresa. “A Enel Brasil agradece a Nicola Cotugno por toda dedicação ao grupo e seus colaboradores, além do destacado foco nos clientes e contribuição à sociedade”, disse a companhia em nota enviada à imprensa.

Antonio Scala, executivo com 18 anos de trajetória à frente de diversas áreas na Enel, foi indicado como novo Country Manager da Enel Brasil.

O presidente do Conselho de Administração, Guilherme Gomes Lencastre, assumirá a posição de forma interina. Ele ficará no comando da companhia até que sejam concluídos os trâmites administrativos necessários para nomeação de Antonio Scala.

A presidente da CPI da Enel na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), deputada Carla Morando (PSDB), disse que vai pedir à Justiça o bloqueio do passaporte de Cotugno. “A fim de que não saia do país, e bloqueio de bens também! Lutamos pelos direitos da população que sofre diante do descaso da Enel!”.

Apagões e críticas
Milhões de domicílios paulistas esperaram por dias para ter a luz reestabelecida. A crise teve início no dia 3 de novembro e levou à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de São Paulo. Mais de 2 milhões de pessoas ficaram sem energia após a forte chuva com rajadas de ventos que atingiu São Paulo.

No dia 16 de novembro, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que cancele o contrato de concessão com a Enel.

Nunes elencou problemas que a prefeitura tem enfrentado com a Enel, e não apenas os recentes apagões na cidade. A multinacional assumiu o fornecimento de energia na capital e em 23 municípios da Grande São Paulo em 2018.

“Não é só por conta dessas chuvas que aconteceram no dia 3 de novembro”, afirmou Nunes. “A gente já vinha há muito tempo discutindo com a Enel uma série de questões.”

Em depoimento à CPI da Enel na Alesp, Nicola Cotugno foi questionado sobre a declaração do prefeito e preferiu não comentar. “Eu não quero comentar essa declaração que não escutei”, disse. “Acho que é correto por minha parte deixar para momento futuro [comentar] porque não tenho como examinar as palavras e o contexto. Vamos analisar e abrir as discussões que pertencem a esse caso.”

O governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), aplicou por meio do Procon uma multa de R$ 12,7 milhões à Enel pela interrupção prolongada do serviço. Alguns imóveis chegaram a ficar quatro dias sem luz

Quem é Antonio Scala

Antonio Scala entrou na Enel em 2009 como responsável de gestão de risco para Gerenciamento de Energia na Itália. Ele também atuou como responsável de Desenvolvimento Industrial e de Serviços de Energia para o mercado residencial no país.
Em seguida, ocupou a função de chefe de Planejamento e Controle de Global Trading e liderou a Enel Green Power na América do Sul.

O executivo é formado em Administração de Empresas e atuou como sócio júnior na McKinsey & Company com foco nas áreas de energia, gás e finanças corporativas.

UOL

O Procon-SP divulgou nesta quinta-feira (23) uma lista com 78 sites para serem evitados durante a Black Friday, que acontece nesta sexta-feira (24).

O índice inclui lojas que tiveram reclamações de consumidores registradas no órgão, foram notificadas e não responderam ou não foram encontradas.

Há lojas de vários setores, como eletrônicos, perfumaria e eletrodomésticos. A maioria – 65 deles – está fora do ar no último acesso registrado pelo Procon, mas pode ser reativada.

Entre os 13 que estão no ar, a maior parte (3) é do setor de vestuário (confira a lista completa abaixo).

Caso o consumidor tenha dúvidas ou reclamações, é possivel entrar em contato presencialmente ou pelo site.

Organização em ordem alfabética e a coluna “situação” se refere à data que a loja foi adicionada pelo órgão.

Site Empresa/Responsável CNPJ/CPF Situação* Inclusão
123importados.com Online Intermediações e Comércio Ltda 35912902000189 FORA DO AR 05/05/2023
123multiofertas.com.br WE HUB NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA 47876836000118 FORA DO AR 13/06/2023
123multiofertas.net WE HUB NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA 47876836000118 NO AR 13/06/2023
Acessivelmodasbras.com.br J.W.G.DOS SANTOS COM E CONF 41670743000156 FORA DO AR 25/03/2022
agachecomercial.net Eline Ferraz Cruz Franco 40037869000125 FORA DO AR 19/07/2022
ascarishop.com DROP AGENCY LTDA 42154916000146 FORA DO AR 27/06/2023
bmjbaby.com.br BMJ COM E SERV DE ARTIGOS INFANTIS LTDA 34657443000171 NO AR 27/06/2023
boavistaacabamentos.com SAULO DE OLIVEIRA FERREIRA 46189241000121 FORA DO AR 27/06/2023
brasilmagazine.com MATEUS REIS VENUTO 38275330000162 FORA DO AR 27/06/2023
brezzy.com.br SIMOA FERREIRA DE SOUZA 35838744000164 FORA DO AR 20/06/2023
caixamisteriosa.com GRUPO ECOM BRASIL LTDA 36716138000139 FORA DO AR 20/06/2023
casadonatebrasil.com YURI DA SILVA MACHADO 47231669000158 FORA DO AR 20/06/2023
casakith.com.br GABRIEL OLIVEIRA DO CARMO 48852510000113 FORA DO AR 27/06/2023
casamagazinebrasil.com ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO E SOUSA JR 48855323000193 FORA DO AR 27/06/2023
centroofertas.com.br N TECH NEGOCIOS DIGITAIS LTDA 40502690000100 FORA DO AR 20/10/2023
Cintosbyhi.com.br BYHI CONFECÇÕES LTDA 42535486000102 FORA DO AR 25/03/2022
cogumeloshop.com CS PRODUTOS ELETRONICOS LTDA 36146120000149 FORA DO AR 16/12/2022
comandantedasofertas.com comandantedasofertas.com FORA DO AR 30/06/2023
compufree.com.br COMPUFREE INFORMÁTICA LTDA 07124694000118 FORA DO AR 03/02/2022
dbellestore.com ENVIA TENIS LTDA 48161625000161 FORA DO AR 23/06/2023
Descontosbrasileiro.com LIND PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA 41740062000117 NO AR 25/03/2022
dutrametais.com THALIA OLIVEIRA DE ALMEIDA 44481477000101 FORA DO AR 20/10/2023
dutrametais.com FRANCIELLE CONSTANCIO DA SILVA 50553453000113 FORA DO AR 20/10/2023
equipamentosrodrigues.com PEDRO AUGUSTO FERREIRA 45326521000171 FORA DO AR 27/06/2023
everestgroup.com.br EVEREST GROUP PARTICIPACOES LTDA 40921411000134 FORA DO AR 27/06/2023
fabricaauthenticite.com CELIO ASSIS CORREA TEIXEIRA FILHO 49464245000169 FORA DO AR 27/06/2023
fabricashoes.com.br ENVIA TENIS LTDA 48161625000161 FORA DO AR 27/06/2023
fazeventossp.com.br R.A.A.DE F.PERES EVENTOS EIRELI 26814881000178 FORA DO AR 16/03/2020
feme.com.br FEME BR LTDA 45986109000188 FORA DO AR 27/06/2023
flystorebrasil.com.br DEL NEGOCIOS DIGITAIS LTDA 48066558000104 FORA DO AR 27/06/2023
frozenshop.com.br HBR COMERCIO ELETRONICO EIRELI ME 21510600000170 NO AR 21/11/2018
Gelniche.com.br PERFUMARIA E COSMÉTICOS KA LTDA 20808977000147 NO AR 25/03/2022
gigavarejo.com.br GIGAVAREJO COMERCIO E ARTIGOS PARA O LAR LTDA 37551442000136 FORA DO AR 04/05/2023
hofferta.com HOFFERTA FORA DO AR 16/12/2022
iluminim.com.br COMERCIAL ILUMINIM LTDA 23429903000198 FORA DO AR 20/10/2023
Lbashop.com.br ISABELA MARCONDES KHZOUZ EIRELI 24117433000190 NO AR 25/03/2022
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leggingbrasil.com BRASIL TEXTIL LTDA 34269853000145 FORA DO AR 22/03/2023
leggingbrasil.com.br LEGGING BRASIL LTDA 37563308000155 FORA DO AR 02/03/2023
lewadoimports.com LTCM CALCADOS LTDA 40746343000114 FORA DO AR 27/06/2023
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BAND

A Organização Mundial de Saúde (OMS) pediu às autoridades chinesas informações detalhadas sobre os relatos recentes de que o país está enfrentando um surto de pneumonia em crianças.

Reportagens da mídia não estatal dizem que os hospitais pediátricos em partes da China estão sobrecarregados. As autoridades chinesas informaram que houve o aumento de doenças semelhantes à gripe neste inverno devido à suspensão das restrições contra a Covid.

Segundo a rede britânica BBC, outros países como o Reino Unido e os Estados Unidos registraram aumentos semelhantes após a suspensão de restrições contra a doença.

A OMS orientou a população na China a adotar medidas para reduzir a transmissão. Não há relato de mortes até o momento, segundo a organização.

Em nota, a organização orientou que as pessoas mantenham distância de doentes e a utilização de máscaras. Além de ficar em casa em caso de suspeita da doença e fazer exames e receber cuidados médicos conforme necessário.

BAND

Arqueólogos peruanos desenterraram na segunda-feira, 20, quatro múmias de crianças que viveram possivelmente há um milênio, no início da cultura Ichma, em um dos bairros mais antigos de Lima, capital do país.

A descoberta também envolveu os restos mortais de um homem e peças de cerâmica, que remontam aos tempos anteriores ao domínio dos incas e compõem mais um registro de uma região marcada por constantes achados históricos.

“Toda esta área é uma câmara cerimonial muito importante. As pessoas que viveram durante o período Ichma ainda o consideravam um espaço sagrado e por isso enterravam os seus mortos aqui”, disse o arqueólogo Luis Takuda, que atua no distrito de o distrito de Rimac, em Lima.

Os restos mortais foram encontrados perto de uma escadaria de barro em cima da “Huaca la Florida”, uma pequena colina onde se acredita haver um templo arqueológico escondido construído há 3.500 anos. De acordo com Takuda, os crânios das múmias estavam preservados, e ainda tinham pelos.

Em setembro deste ano, arqueólogos que escavavam no sítio arqueológico de Huaca Pucllana, no centro do rico distrito de Miraflores, em Lima, encontraram outra múmia, que seria de um adulto e que também teria vivido há mil anos.

Apesar de ser mais conhecido pelo império Inca, que dominou áreas como Machu Picchu, o Peru abrigou várias culturas pré-coloniais. Especialistas apontam para a existência de cerca de 400 huacas – sítios com ruínas arqueológicas -, espalhados por diversos bairros de Lima.

Mas os maiores sítios arqueológicos já descobertos estão localizados em lugares como a cidade de Cusco, que foi a capital dos Incas.

VEJA

O deputado Coronel Azevedo se irritou com a colega petista Isolda Dantas e insinuou que ela fuma maconha.
O deputado bolsonarista Coronel Azevedo se irritou com a colega petista Isolda Dantas e insinuou que ela fuma maconha: “A senhora consumiu muita fumaça, está nervosa”. Na resposta a parlamentar lembrou que quem costuma ficar nervoso é o colega e que existem muitas bandeiras do PT que Azevedo faz e tem vergonha.

Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Gilmar Mendes voltaram a criticar nesta quinta-feira, 23, as propostas em votação no Congresso para alterar as regras de funcionamento da Corte.
Antes da sessão de julgamentos, Barroso afirmou que as mudanças “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do País”.

“Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do tribunal”, criticou.

O ministro afirmou ainda que não vê justificativas legítimas para reformar o STF e que há demandas mais “importantes e urgentes” para o País.

“Nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal. Até porque as mudanças sugeridas já foram acudidas, em sua maior parte, por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo”, seguiu.

O STF, na gestão da ministra Rosa Weber, em dezembro de 2022, já aprovou uma emenda que alterou o regimento interno e determinou que as decisões individuais precisam ser submetidas ao crivo plenário. A mudança foi adotada com a justificativa de reforçar a colegialidade da Corte.

Os pedidos de vista – quando os ministros requisitam mais tempo para analisar o processo e suspendem o julgamento – também foram limitados ao prazo de 90 dias. Desde então, se o ministro não observa o prazo, a ação é liberada automaticamente para ser incluída novamente na pauta.

Na prática, o tribunal, ao promover as mudanças por iniciativa própria, se adiantou a tentativas de interferência externa. O movimento, contudo, não foi suficiente para conter investidas de deputados e senadores.

As declarações de Barroso vêm um dia após o Senado aprovar, em dois turno, 22, por 52 votos a 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do STF. O texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais.

“É inevitável que o Supremo Tribunal Federal desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque ao tribunal não é dado recusar-se a julgar questões difíceis e controvertidas. Tribunais independentes e que atuam com coragem moral não disputam torneios de simpatia”, reagiu Barroso.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também criticou a iniciativa do Congresso. Ele disse que o tribunal não “admite intimidações”. “Essa casa não é composta por covardes. Essa casa não é composta por medrosos”, avisou. “Esta Corte não haverá de se submeter ao tacão autoritário, venha de onde vier, ainda que escamoteado pela pseudo-representação de maiorias eventuais.”

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que qualquer iniciativa que avance sobre a independência ao Poder Judiciário é inconstitucional.

“Essa Corte não se compõe de covardes e nem de medrosos”, discursou. “A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são discussões importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário, principalmente, a independência deste Supremo Tribunal Federal.”

Qualquer alteração sobre o regime de indicação, o tempo permanência e a chancela de decisões dos ministros do STF precisa ser aprovada na forma de emenda constitucional, o que demanda maioria qualificada na Câmara e no Senado, além de votação em dois turnos. O texto também pode ser submetido ao controle constitucional pelo próprio Supremo.

Estadão