BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar nesta quarta-feira, 12, a Medida Provisória (MP) que reformula o crédito consignado para trabalhadores do setor privado, como antecipou o Estadão/Broadcast na semana passada. A expectativa era de que o anúncio fosse feito antes do carnaval, mas problemas técnicos adiaram a medida para esta semana.

O governo espera que os trabalhadores possam acessar o novo sistema plataforma cinco dias depois da publicação da MP.

Já o acesso à nova modalidade pelo aplicativo dos próprios bancos deve demorar um pouco mais, uma vez que as instituições financeiras estão pedindo mais tempo, segundo fontes do governo federal. Inicialmente, o prazo previsto era de 30 a 45 dias após a publicação das regras.

O que é o novo consignado privado?
O consignado privado é um tipo de empréstimo em que o pagamento das parcelas é feito diretamente no contracheque, com desconto em folha. Assim, todos os trabalhadores com uma fonte de pagamento formal estarão aptos ao novo consignado.
O novo modelo do consignado para trabalhadores com carteira assinada prevê a atuação em duas frentes para destravar e baratear essa linha de crédito.

Primeiro, o novo sistema dará mais informações sobre os trabalhadores aos bancos. As instituições terão acesso a dados do e-Social – sistema eletrônico do governo que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados. Munidos de mais dados, os bancos poderão melhorar a sua avaliação de risco.

Outro fator é a competição entre as instituições financeiras por essas linhas. O diagnóstico é de que o modelo atual é muito emperrado porque depende de convênios bilaterais entre empresas e bancos.

No novo sistema, que será acoplado ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, os trabalhadores terão acesso a diferentes ofertas, como em uma espécie de “leilão”. Assim, a competição entre os bancos deve possibilitar taxas de juros mais atraentes. Posteriormente, os clientes também poderão acessar o mesmo serviço nos aplicativos dos seus próprios bancos.

Qual será a taxa de juros?
A pedido dos bancos, não haverá teto de juros para essa linha, como no consignado para servidores públicos e pensionistas do INSS. Por isso, não será ampliado o uso do FGTS como garantia, que permanecerá em 10%, em caso de demissão sem justa causa, como já acontece atualmente.

Os bancos entendem que o mercado privado é muito difuso, com empresas de diferentes portes e diferentes setores, e por isso o estabelecimento de teto poderia manter as linhas pouco atrativas para as instituições financeiras. Ainda assim, o entendimento é de que as informações que os bancos terão sobre os trabalhadores vão diminuir o risco, permitindo a queda dos juros.

Hoje, o consignado privado tem um estoque de crédito concedido de R$ 40 bilhões, com taxa média de juros de 2,9% ao mês. O governo e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) entendem que é possível triplicar esse volume, para R$ 120 bilhões, e trazer os juros para algo mais próximo – mas ainda assim, maior – ao consignado do setor público e do INSS, que tem teto de 1,8% ao mês.

O que vai definir a taxa de juros serão os leilões e a competição entre os bancos, além do contexto macroeconômico do País – como a situação do mercado de trabalho, a taxa de inflação e os juros básicos definidos pelo Banco Central. Tudo isso irá aumentar ou diminuir o apetite dos bancos por esses novos contratos.

“O crédito consignado privado representa apenas 6% da carteira de consignado e tem o potencial de triplicar nos próximos anos com a iniciativa de crédito via e-Social, se desenhado com condições de contorno adequadas”, diz apresentação feita pela Febraban ao governo federalno início de fevereiro, à qual o Estadão teve acesso.

A ideia é que os trabalhadores possam trocar dívidas mais caras, como um crédito pessoal ou mesmo um consignado antigo, por outras mais baratas. Assim, as dívidas antigas terão de ser quitadas com o dinheiro do novo empréstimo, a taxas mais baixas.

Como é hoje e como vai ficar
Segundo apresentação feita pela Febraban a Lula, no início de fevereiro, o consignado privado hoje esbarra em três barreiras para não decolar.

A primeira é a necessidade de convênios, caso a caso, entre cada banco e cada empresa. Isso, segundo a Febraban, “restringe o poder de escolha dos empregados”.

A segunda é que não existe uma gestão centralizada das informações entre as empresas e os bancos; “cada empregador cria uma conexão tecnológica individual com o banco consignatário”. Isso pode, por exemplo, dificultar o acesso por pequenas e médias empresas a essa modalidade de crédito. Já a terceira barreira é a falta de “mitigadores de risco” para os bancos, em caso de demissões.

Segundo a entidade, hoje, a carteira de crédito pessoal (que inclui crédito consignado e não consignado) dos bancos tem um saldo de crédito de R$ 311 bilhões, com taxas de juros de 5,92% ao mês.

Desse total, 26% são de pessoas que possuem carteira assinada e que poderiam migrar para o novo modelo do consignado – ampliando, assim, a oferta dessa linha de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

“A migração do público de trabalhadores do crédito pessoal para o consignado privado certamente potencializará a atratividade do produto, trazendo benefícios relevantes (menor taxa, menos inadimplência, mais segurança)”, diz a Febraban na apresentação./Colaboraram Giordanna Neves e Matheus Piovesana

Veja abaixo os três tipos de consignado

Consignado do INSS: Atende a aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência. Existem cerca de 15 milhões usuários dessa linha, que possuem renda média de R$ 1.680,79 por mês. A inadimplência é considerada baixa pela Febraban, de apenas 1,6% do total de crédito concedido. Taxa média de juros de 1,66% ao mês em dezembro de 2024. Possui teto de juros de 1,8% ao mês.

Consignado dos servidores públicos: Atende servidores públicos federais, estaduais e municipais. Existem cerca de 5,5 milhões de pessoas nesta linha, que possuem renda média de R$ 4.868 por mês. A inadimplência é considerada baixa pela Febraban, de 2,2% do total de crédito concedido. Taxa média de juros de 1,8% ao mês em dezembro de 2024. Possui teto de juros de 1,8% ao mês.

Consignado dos trabalhadores do setor privado (modelo em vigor): Atende empregados no regime de CLT, com carteira assinada. Existem cerca de 1,5 milhão de usuários da linha, que possuem renda média de R$ 2.941 por mês (setor privado geral) e R$ 1.730 (empregado doméstico). A inadimplência é considerada alta pela Febraban, de 7,4% do total de crédito concedido. Taxa média de juros de 2,89% ao mês em dezembro de 2024, sem limitação por teto. A ideia do novo modelo é reduzir as taxas.

Estadao

Nos últimos 12 meses, 37,5% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência, conforme revela a 5ª edição do relatório “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O percentual equivale a 21,4 milhões de vítimas, o maior registrado desde o início da pesquisa, em 2017. Dentre os tipos de agressão, as ofensas verbais cresceram significativamente, atingindo 31,4% das mulheres, um aumento de oito pontos percentuais em relação ao levantamento anterior.

De acordo com o juiz Fábio Ataíde, coordenador estadual da Política de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o Estado vem registrando um crescimento de medidas protetivas superiores a 20% ao ano. Enquanto em 2020 eram 4.615 medidas demandadas, 2024 registrou 12.263. “O expressivo aumento de 165,72% no número de medidas protetivas de urgência demandadas entre 2020 e 2024 (até outubro) no Rio Grande do Norte é preocupante. Esse crescimento contínuo indica uma escalada nos casos de violência doméstica e familiar no Estado”, explica.

Para Margareth Gondim, responsável pela Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias do RN (CODIMM), os números podem não significar um aumento na violência, mas sim na percepção da necessidade da denúncia. “Hoje as mulheres procuram as delegacias, coisa que antes no passado não se fazia com a mesma demanda de hoje. A conscientização levou a mulher a não se permitir mais sofrer essa violência”, considera.

O quantitativo de vítimas de agressão física também é o maior da série histórica em todo o Brasil: 16,9% relataram ter sido empurradas, chutadas, espancadas ou agredidas com tapas e socos, o que representa cerca de 8,9 milhões de brasileiras. Outro dado alarmante é o aumento de ameaças e perseguição, ou stalking, ambas atingindo 16,1% das mulheres. Enquanto isso, o abuso sexual também continua sendo um problema grave: uma em cada dez mulheres sofreu abuso ou foi forçada a manter relações sexuais contra a vontade.

Nos casos relatados, os principais autores da violência continuam sendo parceiros ou ex-parceiros das vítimas. Em 40% dos casos, os agressores eram os cônjuges ou namorados, enquanto ex-companheiros foram responsáveis por 26,8% das agressões. Outros familiares, como pais, mães e padrastos, também aparecem como autores da violência em menores proporções.

O estudo revela ainda que 91,8% das vítimas sofreram agressões na presença de outras pessoas. Em 47,3% dos casos, amigos ou conhecidos presenciaram os episódios, enquanto 27% foram testemunhados pelos filhos das vítimas. Para Margareth, a percepção infantil a episódios de violência doméstica pode gerar impactos psicológicos tão ou mais graves do que a violência direta contra a criança. “Se essa criança não for acolhida, ela pode no futuro ser um adulto violento. Impacta também na criação de vários gatilhos muito perigosos”, avalia a coordenadora do CODIMM.

A violência atinge mulheres de todas as idades, com maior incidência entre aquelas com idades entre 25 e 34 anos. O grau de instrução também influencia o tipo de violência sofrida. Mulheres com ensino superior relatam mais casos de ofensas verbais (32,9%), enquanto mulheres com ensino fundamental apresentam maior risco de sofrer agressões físicas graves, incluindo ameaças com facas ou armas de fogo.

A pesquisa também mostra que mulheres negras são mais vitimizadas: 37,2% das mulheres negras sofreram violência no último ano, sendo esse índice de 41,5% entre mulheres pretas e 35,2% entre pardas. Entre mulheres brancas, o percentual foi de 35,4%.

Tribuna do Norte

A Casa Branca confirmou, na terça-feira (11), que irá prosseguir com as tarifas de 25% sobre aço e alumínio de “todos os parceiros comerciais, sem exceções ou isenções”. A medida, que havia sido anunciada em fevereiro, entrará em vigor à meia-noite desta quarta-feira (12).

Produtos semiacabados de aço estão entre os principais produtos exportados pelo Brasil aos EUA, ao lado de petróleo bruto, produtos semiacabados de ferro e aeronaves.

Segundo dados do governo dos Estados Unidos, no ano passado o Canadá foi o maior fornecedor de aço, em volume, para os americanos, com 20,9% do total, seguido pelo Brasil (16%, com 3,88 milhões de toneladas, e o país com maior crescimento em relação às exportações de 2023) e o México (11,1%).

O Brasil ficou atrás do México em valores: recebeu US$ 2,66 bilhões, contra US$ 2,79 bilhões dos mexicanos e US$ 5,89 bilhões dos canadenses. Em janeiro, o Brasil foi o maior exportador do mês em volume (499 mil toneladas), ultrapassando o Canadá (495 mil toneladas).

Além disso, cerca de metade das exportações de aço do Brasil vão para os EUA, o que coloca em risco importante fatia da produção siderúrgica brasileira. Na ordem executiva de fevereiro, em que Trump anunciou as tarifas, ele mencionou o aumento expressivo de compra de aço da China pelo Brasil entre as justificativas para elevar as tarifas e cancelar cotas para grandes fornecedores.

“As importações brasileiras de países com níveis significativos de sobrecapacidade, especificamente a China, cresceram tremendamente nos últimos anos, mais do que triplicando desde a instituição deste acordo de cotas”, dizia um dos trechos da ordem executiva.

A imagem mostra várias barras de metal prateadas dispostas em uma superfície vermelha. Ao fundo, duas pessoas estão trabalhando em uma oficina, com máquinas e ferramentas visíveis. A iluminação é suave e o ambiente parece ser industrial.

Barras de aço em uma indústria no México – Daniel Becerril – 11.mar.25/Reuters

Na época, o Instituto Aço Brasil, que representa as siderúrgicas brasileiras, disse receber com surpresa o anúncio de Trump e rebateu o argumento. Em nota, a instituição negou que o Brasil estaria importando grandes quantidades de aço chinês para enviar a produção nacional para os EUA.

“Cabe ressaltar que o mercado brasileiro também vem sendo assolado pelo aumento expressivo de importações de países que praticam concorrência predatória, especialmente a China, razão pela qual o Instituto Aço Brasil solicitou ao governo brasileiro a implementação de medida de defesa comercial”, disse o Instituto no documento.

“Assim, ao contrário do alegado na proclamação do governo americano de 10 de fevereiro, inexiste qualquer possibilidade de ocorrer, no Brasil, circunvenção para os EUA de produtos de aço oriundos de terceiros países”, acrescentou.

Em 2018, o governo Trump também aplicou uma tarifa de 25% sobre o aço importado pelos EUA, mas dois anos depois, reduziu a cota de importação de aço semiacabado do Brasil. Em 2022, sob Joe Biden, os americanos revogaram as medidas restritivas.

Antes da confirmação da imposição das tarifas pela Casa Branca, diplomatas brasileiros estavam pessimistas em relação à possibilidade de recuo na taxa ao aço e ao alumínio e já falavam na necessidade de tentar reverter o estrago uma vez fosse feito.

Um integrante do governo brasileiro avalia, sob reserva, que o país precisará lançar mão de tarifas retaliatórias se quiser brecar a investida de Trump.

A leitura é que a decisão sobre a tarifa é exclusivamente do presidente americano e passa por fatores que vão além da mera negociação comercial.

Integrantes do governo brasileiro avaliam não estar claro o ganho específico que Trump terá com a imposição das tarifas aos produtos do Brasil, mas creem que se trata de uma estratégia para manter a promessa de campanha de reindustrializar o país.

Nas últimas semanas, além das conversas entre ministros brasileiros e autoridades americanas, a embaixada brasileira nos Estados Unidos também procurou interlocutores no Congresso em busca de respaldo na negociação.

Tribuna do Norte

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a manter contato novamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro devolveu o passaporte do político.

A decisão de Moraes também revoga outras medidas cautelares determinadas contra o político durante as investigações sobre a trama golpista, como a proibição de sair do país, ter contato com outros investigados e participar de festas e homenagens promovidas pelas Forças Armadas e a Polícia Militar.

A defesa de Valdemar pediu também ao ministro a revogação das cautelares, de fevereiro do ano passado, resultado da Operação Tempus Veritais, da Polícia Federal. 

Os advogados alegaram que o presidente do partido de Jair Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento da defesa, não havia motivos para a manutenção das medidas.

O ministro concordou com os argumentos apresentados pelos advogados e também determinou a devolução de R$ 53 mil apreendidos pela PF, relógios Rolex e Bulgari e celulares.

“Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, decidiu Moraes.

AGORA RN

No Rio Grande do Norte, 56.807 eleitores deixaram de votar e não justificaram a sua ausência às urnas nas últimas três eleições (sendo contado cada turno de votação). A zona eleitoral com o maior número de eleitores passíveis de ter o título cancelado é 69ª ZE, em Natal, com 4.860 títulos sujeitos ao cancelamento.

Caso esses eleitores não regularizem a sua situação eleitoral até o dia 19 de maio, terão a sua inscrição junto à Justiça Eleitoral cancelada, ou seja, ficarão sem o título eleitoral e como consequência ficarão impedidas de vários direitos civis como a emissão de passaporte, receber alguns benefícios sociais do governo federal, se matricular em universidades públicas, tomar posse em cargos públicos, além de não poderem votar nas próximas eleições.

A regra não se aplica aos menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas analfabetas ou pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.

Como consultar e regularizar a situação?

Para consultar e, se necessário, regularizar a situação eleitoral, a pessoa pode acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TRE-RN, ou o aplicativo e-Título, ou ainda comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, no horário de 8h às 14h na capital (Natal) e de 8h às 13h em todas as zonas eleitorais do interior do estado, de segunda a sexta-feira, apresentando obrigatoriamente um documento oficial com foto e, caso tenha, o título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação ou de justificativas eleitorais e, se for o caso, comprovante de pagamento de multa ou de dispensa de recolhimento.

Os endereços e os telefones de contato dos cartórios eleitorais também estão disponíveis no site oficial do TRE-RN.

Passo a Passo no Autoatendimento Eleitoral

1. Autoatendimento Eleitoral
2. Título Eleitoral
3. Consultar Situação Eleitoral

AGORA RN

O atendimento ortopédico do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, referente aos meses de janeiro e fevereiro, teve uma redução de 11,2% no número de pacientes atendidos: em janeiro, foi atendido um total de 5.419 pacientes; enquanto em fevereiro, 4.811 pacientes foram atendidos.

Os dados foram obtidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal. Também foi verificada redução na média diária de atendimentos: em janeiro, a média foi de 174,80 pacientes/dia; já em fevereiro, 171,82 pacientes/dia, o que representa uma queda de 1,7%.

No período (janeiro e fevereiro), as causas da necessidade de atendimento permanecem as mesmas, havendo apenas uma alteração na ordem. Em janeiro: 1º – queda da própria; 2º – acidentes de moto; 3º – queda de nível; 4º – suspeita de AVC; e 5º – corpo estranho oftalmologia. Em fevereiro: 1º – queda da própria; 2º – acidentes de moto; 3º – queda de nível; 4º – corpo estranho oftalmologia; e 5º – suspeita de AVC.

Já quanto à origem dos pacientes, foi constatado que, em janeiro, os municípios que mais demandaram atendimento foram, nesta ordem: Natal (2.541 – 47,13%); Parnamirim (381 – 7,07%); Macaíba (199 – 3,69%); São Gonçalo (171 – 3,17%); e Ceará Mirim (155 – 2,88%). Em fevereiro, os que mais encaminharam pacientes foram: Natal (2.416 – 50,22%); Parnamirim (336 -6,98%); São Gonçalo do Amarante (137 – 2,85%); Ceará-Mirim (113 – 2,35%); e Macaíba (111 – 2,31%).

Visitas após a criação da barreira ortopédica

Uma equipe do MPRN visitou os Hospitais Estaduais Alfredo Mesquita, em Macaíba, e Walfredo Gurgel, em Natal, que integram o acordo judicial que regulamentou a chamada barreira ortopédica no Estado.

No dia 7 de fevereiro passado, o MPRN firmou o acordo com o Estado e os Municípios da Região Metropolitana (Ceará-Mirim, Macaíba, Extremoz, São José de Mipibu, Parnamirim, e São Gonçalo do Amarante) com o objetivo de assegurar o Consórcio Interfederativo em Saúde para o funcionamento do atendimento de baixa e média complexidade em ortopedia no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho (HRAMF), em Macaíba.

Esse acordo, já homologado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, é resultado de pactuações promovidas por esse mesmo Juízo no âmbito do Cumprimento de Sentença 0820094-43.2017.8.20.5001, processo em que o MPRN é autor pela 47ª Promotoria de Justiça, e tem como objeto enfrentar a superlotação de pacientes no Walfredo Gurgel, além de ser fruto de mediações extrajudiciais.

Tendo como meta a abertura de serviço de ortopedia regionalizado do SUS, esse acordo atende a demanda da Região Metropolitana por atendimento de baixa e média complexidade em ortopedia, ao mesmo tempo em que visa a solução do quadro crônico de superlotação no Walfredo Gurgel, que leva ao cenário de internação de pacientes em macas nos corredores.

As visitas, realizadas no dia 27 de fevereiro, tiveram como finalidade conferir como está o funcionamento do novo serviço em Macaíba, como também averiguar se houve melhora na capacidade assistencial do Walfredo Gurgel.

Natal

No Walfredo Gurgel, a equipe do MPRN vistoriou os diversos setores que compõem o Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS), tais como o Politrauma, as enfermarias, as UTIs, a Unidade de AVC, e o CRO, não detectando pacientes internados em macas nos corredores.

Segundo informações colhidas pela equipe, o contexto atual na capacidade assistencial do PSCS é fruto, não apenas da abertura do serviço de ortopedia em Macaíba, como também de medidas administrativas que vêm sendo implementadas pelo HMWG, a exemplo do Projeto “Lean nas Emergências”, em parceria com o Ministério da Saúde e o Sírio Libanês, e tem como principal viés a diminuição da superlotação na unidade.

A equipe do MPRN também vistoriou os setores de endoscopia do PSCS e do Segundo Andar do Walfredo Gurgel, os quais passaram por reformas recentes em virtude de atuações ministeriais.

No final de 2024, o MPRN tomou conhecimento do desabamento de grande extensão do teto do setor de endoscopia e, em decorrência disso, recomendou a adoção de providências por parte da Direção-Geral do Hospital. Como resultado, na data da vistoria, a equipe ministerial verificou que o setor passou por uma ampla reforma estrutural e estava em vias de ser reinaugurado.

Já no segundo andar, a equipe constatou que a reforma desse setor foi praticamente concluída, o que possibilitou a reabertura de aproximadamente 20 leitos clínicos, existindo apenas uma enfermaria cuja reforma está para ser concluída.

Outro setor visitado pela equipe ministerial, foi o de tomografias, em que foi averiguado o pleno funcionamento dos dois tomógrafos de que dispõe o HMWG. De acordo com as informações obtidas na visita, estão sendo realizadas em torno de 7 mil tomografias/mês.

Macaíba

Em Macaíba, a equipe do MPRN averiguou que desde o dia 7 de fevereiro o novo serviço atendeu 246 pacientes, isto é, uma média de 13 pacientes atendidos por dia. Esses pacientes são, em sua maioria, provenientes dos Municípios que pactuaram o acordo, mas também foi constatado o atendimento aos munícipes de Natal, Nísia Floresta, Santana dos Matos, Ielmo Marinho e João Câmara.

O serviço conta com dois consultórios, um posto de enfermagem, uma sala de medicação, uma sala de sutura, uma sala de gesso, um DML, duas enfermarias onde funcionam um total de oito leitos clínicos, e uma sala cirúrgica, exclusivos para a ortopedia. Além desses setores, o serviço de ortopedia conta com aporte de UTI e do serviço de RX, os quais também atendem à demanda do serviço de obstetrícia, que já funcionava no HRAMF.

Na visita, ainda foi possível averiguar que o acesso ao serviço se dá de forma regulada, seja pela Central Metropolitana, seja pelo SAMU, não tendo sido constatados atendimentos fora do perfil assistencial do novo serviço.

AGORA RN

Os cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros receberão as cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até janeiro de 2026, divulgou nesta terça-feira (11) a Caixa Econômica Federal. Os saques começam em 28 de março e vão até 26 de janeiro de 2026, dependendo da data do pedido.

O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. O dinheiro pode ser pedido tanto no aplicativo FGTS como na plataforma Repis Cidadão, lançada na segunda-feira (10) pela Fazenda com cerca de seis meses de atraso.

O calendário de saques divulgado pela Caixa é o seguinte:

Segundo a Caixa, desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências do banco. Esse contingente será o primeiro a receber, no próximo dia 28.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.

Procedimento

A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.

O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Agora RN

O juiz da 4ª Zona Eleitoral de Natal, Jessé de Andrade Alexandria, indeferiu esta semana o pedido de nulidade processual e decadência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) feito pelas defesas do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), da vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos), do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e dos vereadores Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega (Republicanos). A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), apura abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024.

Com a decisão, a investigação segue em andamento. O juiz determinou a realização de audiências para ouvir testemunhas nos dias 26 e 27 de março de 2025.

A AIJE, proposta pelo MPE, pede a cassação de Paulinho Freire, Joanna Guerra, Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega, além da inelegibilidade por oito anos deles e do ex-prefeito Álvaro Dias. O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é citado no processo.

Na decisão, o juiz rejeitou os argumentos da defesa, que alegava que a ação teria sido protocolada sem documentos essenciais, o que poderia gerar nulidade. O magistrado esclareceu que a AIJE foi ajuizada um dia antes da diplomação dos eleitos e que a juntada posterior de documentos não compromete a validade da ação, desde que garantido o direito de defesa.

O juiz aponta que “a juntada posterior de documentos não compromete a validade da ação, sobretudo quando sua inclusão se deu com a devida intimação dos investigados para que se manifestassem sobre tais documentos, restituindo-se-lhes o prazo de defesa, em respeito ao contraditório e ampla defesa”.

Segundo o MPE, a Prefeitura de Natal utilizou a máquina pública para favorecer candidaturas aliadas, oferecendo serviços em troca de apoio eleitoral e pressionando servidores comissionados e terceirizados a apoiar determinados candidatos. A denúncia aponta a existência de ameaças de exoneração, além do uso de eventos públicos e redes sociais para influenciar a disputa.

Novo Noticias

A Ucrânia aceitou uma proposta do governo americano para um cessar-fogo de 30 dias com a Rússia, disseram autoridades dos dois países nesta terça-feira (11) após negociações na Arábia Saudita.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também teria cancelado a suspensão da ajuda militar e do compartilhamento de inteligência para a Ucrânia. O governo impôs as medidas há cerca de uma semana para pressionar o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, a negociar o fim da guerra no país.

A proposta de cessar-fogo de 30 dias aguarda ainda uma manifestação de Moscou. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse que os EUA apresentariam a oferta ao Kremlin.

“Vamos dizer a eles que isso é o que está na mesa. A Ucrânia está pronta para parar de atirar e começar a conversar. E agora caberá a eles dizer sim ou não”, disse Rubio. “Se eles disserem não, então infelizmente saberemos qual é o impedimento para a paz aqui.”

O conselheiro de segurança nacional Mike Waltz acrescentou: “A delegação ucraniana deixou algo muito claro hoje: eles compartilham a visão do presidente Trump para a paz.”

* com informações da Associated Press

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer negociar com o STF (Supremo Tribunal Federal) o aumento do número de deputados de 513 para 527. A intenção foi anunciada pelo deputado ainda na sua 1ª semana como presidente da Câmara dos Deputados. A articulação está prevista para iniciar na próxima semana. Motta aguardava passar o Carnaval.

Motta deve tratar do assunto com os líderes da Câmara dos Deputados em reunião marcada para as 8h desta 5ª feira (14.mar.2025) e, só depois, levar o tema para o STF.

A Constituição Federal estabelece o mínimo de 8 e o máximo de 70 cadeiras por Estado e o Distrito Federal, proporcionalmente à população. Em 25 de agosto de 2023, o STF decidiu que o Congresso Nacional deverá editar a lei complementar para revisar a distribuição do número de deputados federais em relação à população de cada Estado brasileiro. 

Caso seja feita uma nova redistribuição de cadeiras, considerando ao Censo de 2022, 7 Estados ganhariam cadeiras, no entanto, outros 7 perderiam. Motta quer evitar que haja perdas.

A determinação foi feita na análise de ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) ajuizada pelo governo do Pará contra o Congresso Nacional. Para a gestão paraense, o Legislativo foi omisso por não ter editado a lei complementar que permite a redistribuição das vagas entre os Estados.

Caso haja um redistribuição o Pará, que tem hoje 17 deputados, teria direito a eleger mais 4, acumulando 21 cadeiras na Casa.

Ao aprovar a revisão do número de deputados por Estado, os ministros do STF consideraram que o Congresso Nacional foi omisso ao não seguir o que determina o artigo 45, § 1º, da Constituição. O texto determina que o número total de deputados e a representação por Estado serão estabelecidos por lei complementar, “proporcionalmente à população”, editada no ano anterior à eleição. O número não pode ser menor que 8 ou maior que 70 por Estado.

Eis os Estados que ganhariam e os que perderiam cadeiras na Câmara se a redistribuição for de acordo com a Constituição:

• perderiam – Rio de Janeiro (-4), Bahia (-2), Rio Grande do Sul (-2), Pernambuco (-1), Paraíba (-2), Piauí (-2) e Alagoas (-1);
• ganhariam – Minas Gerais (+1), Ceará (+1), Pará (+4), Santa Catarina (+4), Goiás (+1), Amazonas (+2) e Mato Grosso (+1).

ENTENDA

Em 1993, foi sancionada uma lei complementar ao artigo 45 da Constituição, que especifica a quantidade de deputados. “O número de deputados federais não ultrapassará 513 representantes, fornecida, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no ano anterior às eleições, a atualização estatística demográfica das unidades da Federação”, diz o texto.

Isso significa que o Congresso Nacional deve distribuir a quantidade de deputados por Estado sem aumentar o número de 513 congressistas, a não ser que se aprove uma nova lei complementar que altere esse número. 

Desde 1993, o número de deputados na Câmara não mudou. O governo do Pará reivindica mais 4 vagas desde o Censo de 2010. O Censo de 2022 aumentou a pressão das bancadas por mudança. 

O relator da ação no STF, Luiz Fux, explicou em seu voto que a proporcionalidade entre o número de deputados e a quantidade de habitantes existe porque o Brasil segue um sistema bicameral, ou seja, o Legislativo é dividido entre a Câmara dos Deputados e o Senado.

A Câmara tem a função de representar a população e o Senado, os Estados. Fux destacou que proporcionalidade é necessária para o princípio de que “os votos de todos os cidadãos devem ter igual valor ou peso”.

O ministro relator, então, determinou que o Congresso Nacional deverá fazer a adequação até 30 de junho de 2025 –18 meses antes da eleição de 2026. Caso a Câmara não faça, a tarefa ficará com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O tribunal terá até 1º de outubro de 2025, um ano antes da eleição, para fazer a mudança. 

O QUE MOTTA QUER

Motta é deputado pelo Estado da Paraíba, que, no cenário de redistribuição de cadeiras, perderia duas vagas na Câmara, passando de 12 para 10 deputados na bancada federal.

Para que seu Estado não sofra perda e para evitar se indispor com os muitos aliados que conquistou na sua eleição tranquila para a Presidência da Câmara, Motta quer que não haja redistribuição:

• para agradar quem perderia vaga: mantém como está; 
• para agradar quem ganharia vaga: aumenta o número de deputados.

É essa a ideia que o presidente da Câmara quer apresentar ao STF. Dessa maneira, só os 7 Estados que cresceram em habitantes ganhariam suas vagas a mais. Com isso, o número de deputados passaria de 513 para 527, com o aumento de 14 cadeiras.

O Poder360 apurou que há integrantes da bancada de São Paulo que resistem à ideia. O Estado é o mais populoso do país e tem o número máximo de deputados, 70. O aumento de cadeiras para outros Estados significaria deixar São Paulo com a quantidade defasada. Caso não houvesse 1 número limite, considerando a população, o Estado paulista poderia chegar a 111 deputados, 41 a mais.

Outro que é contra é o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC). Ele é autor de um PLP (projeto de lei complementar) que faz a redistribuição sem mudar as 513 vagas atuais totais. Seu Estado, Santa Catarina, ganharia 4 cadeiras.

Para o emedebista, ao deixar os Estados com população menor como estão, a Câmara deixa de ter proporcionalidade ao tamanho das unidades federativas e deixa bancadas, que representariam mais habitantes, defasadas. 

“É um absurdo, um tapa na cara do brasileiro. Ele quer consultar o STF, mas ele tem de consultar a população a respeito disso. Quem paga a conta é a população. Nós já somos em 513, será que o povo concorda em colocar mais 14 vagas na Câmara?”, questionou.

Ele diz que tem recebido congressistas em seu gabinete em busca de apoiar seu projeto. Para ele, haverá pressão popular para que o aumento do número de deputados não avance.

Poder 360

O Brasil está em destaque no cenário internacional ao apresentar sua nova política sobre drogas em um evento das Nações Unidas, realizado em Viena, na Áustria. O evento, que teve início na segunda-feira (10) e se estenderá até sexta-feira (14), reúne representantes dos Ministérios da Segurança, Justiça e Relações Exteriores. A comitiva brasileira está engajada em uma série de apresentações e discussões na sede do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), com o objetivo de traçar diretrizes estratégicas para os próximos anos.

Na abertura do evento, a comitiva brasileira irá apresentar resoluções que ressaltam uma articulação inovadora entre Brasil, França e Marrocos. Esta colaboração internacional tem como meta reforçar a responsabilidade compartilhada entre as nações no combate ao narcotráfico, com um foco especial na região da Amazônia. A iniciativa busca consolidar políticas e ações internacionais que enfrentem a expansão do crime organizado, especialmente na maior fronteira seca do mundo, que facilita a entrada de entorpecentes.

A participação do Brasil, liderada pelo Ministério da Justiça, sublinha a importância de buscar soluções conjuntas para o combate ao narcotráfico. O evento em Viena é uma plataforma crucial para o Brasil demonstrar seu compromisso com a segurança pública e a saúde pública, ao mesmo tempo em que promove a cooperação internacional. A expectativa é que as discussões resultem em avanços significativos na luta contra o crime organizado, enviando uma mensagem clara de colaboração global. O evento culminará com a divulgação de novos acordos e assinaturas que visam fortalecer a segurança e a saúde pública.

*Com informações de Bruno Pinheiro Jovem Pan

 Na noite desta terça-feira (11), a Polícia Militar de Currais Novos foi acionada para atender uma tentativa de assalto no Lares de Sant’Ana. De acordo com informações apuradas, três homens encapuzados tentaram invadir uma residência por volta das 20h.

A vítima, uma mulher que estava em casa no momento da tentativa, percebeu a ação dos criminosos e gritou por socorro. O pedido de ajuda assustou os suspeitos, que fugiram em seguida sem conseguir acessar o interior do imóvel.

Imediatamente, duas viaturas da Polícia Militar foram deslocadas para o local e realizaram buscas na região em busca dos suspeitos. Até o fechamento desta matéria, nenhum dos envolvidos havia sido localizado.

A Polícia Civil deve investigar o caso e solicita que qualquer informação que ajude a identificar os suspeitos seja repassada de forma anônima pelo 

WhatsApp da delegacia 3405-3209.

Repórter Seridó

Na tarde desta terça-feira (11), a Polícia Militar localizou a motocicleta utilizada no assalto ao malote de um posto de combustíveis em Currais Novos. O veículo foi encontrado abandonado em uma área de mata, às margens da estrada que liga Currais Novos a Frei Martinho, na Paraíba.

Após receber denúncias sobre a possível localização da moto, uma equipe da PM se deslocou até o local e confirmou que o veículo era o mesmo utilizado no crime registrado ontem pela manhã. A área foi isolada e a Delegacia de Polícia Civil foi acionada para realizar a perícia e coletar possíveis vestígios que possam levar aos suspeitos.

O assalto ocorreu no final da manhã de ontem, quando criminosos armados abordaram um funcionário do posto no momento em que ele se preparava para transportar o malote com dinheiro. Após o crime, os suspeitos fugiram e desde então são procurados pelas forças de segurança.

A Polícia Civil segue investigando o caso com imagens de câmeras de segurança que possam auxiliar na identificação dos autores do crime. 

Repórter Seridó

O número de chaves PIX em nome de pessoas falecidas é de 3,5 milhões, segundo o Banco Central. Elas serão excluídas para evitar fraudes, segundo as novas regras. Outras 4,5 milhões de chaves têm grafia erra a do nome.
Atualmente, o BC registra 836 milhões de chaves Pix cadastradas, das quais 796 milhões são ligadas a pessoas físicas (CPFs). Desse total, 99% estão em situação regular e apenas 1% – cerca de 8 milhões – apresenta problemas. Os dados são de fevereiro.
De acordo com o BC, as inconsistências estão distribuídas da seguinte forma:

4,5 milhões: grafia inconsistente
3,5 milhões: titulares falecidos
0,03 milhão: suspenso
0,02 milhão: cancelado
0,001 milhão: nulos
Para saber se seu CPF está irregular e se sua chave está entre as que poderão ser canceladas, veja abaixo como fazer e o passo a passo para regularizar sua situação.

Como regularizar o CPF
O primeiro deles é saber se o CPF está em alguma das seguintes situação cadastral: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.

Para tanto, é necessário consultar o site da Receita Federal em aba específica de Comprovante de Situação Cadastral.

Se a situação estiver “suspensa”, é necessário fazer o pedido de regularização na aba específica do site da Receita.

Segundo o órgão, na maioria das vezes, a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora. Contudo, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o serviço.

Nesses casos, o envio da documentação comprobatória da alteração pode ser encaminhada por e-mail. Também é possível agendar a entrega da documentação comprobatória, nesta aba específica do site.

Entre os documentos que podem ser solicitados estão a certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e um documento de identidade. Além disse, o solicitante terá que enviar uma selfie, segurando o documento de identidade.

Já no caso do CPF apresentar a situação de “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita para realizar a correção.

Em situações especiais, a exemplo de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º ou curador.

Nesse caso, será preciso enviar também laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove o parentesco ou curatelia.

No caso de menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável pela guarda, mediante o envio de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou responsabilidade da guarda do incapaz.

Além disso, o atendimento presencial também pode ser prestado por unidades conveniadas, mas com o custo de R$ 7. As unidades que prestam o serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.

Residentes no exterior
Se a pessoa residir no exterior, a orientação é preencher o formulário disponível aqui. Após o preenchimento, o formulário deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, com os documentos listados.

Também é possível solicitar atendimento presencial junto às repartições consulares brasileiras no exterior. As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-consular.

Epoca

✅A Prefeitura de Currais Novos publicou no Diário Oficial dos Municípios o Decreto Nº 5.976 que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 com o objetivo de promover a regularização por parte de pessoas físicas e jurídicas, dos débitos em impostos municipais como ISS, Imposto sobre Transmissão a Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV, Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Alvarás e Taxas diversas.

💰Os descontos e parcelas seguem à algumas regras:
– redução de 100% nos acréscimos legais para o pagamento realizado em até 05 (cinco) vezes;
– redução de 90% nos acréscimos legais para pagamento realizado em até 07 (sete) parcelas;
– redução de 80% nos acréscimos legais para pagamento realizado em até 09 (nove) (nove) parcelas;
– redução de 70% nos acréscimos legais para pagamento realizado em até 12 (doze) parcelas;
– redução de 60% nos acréscimos legais para pagamento realizado em até 15 (quinze) parcelas;
– redução de 50% nos acréscimos legais para pagamento realizado em até 24 (vinte e quatro) parcelas.
– O valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoa física e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para pessoa jurídica.

✅De acordo com a Secretaria de Finanças e Planejamento, o REFIS 2025 abrange os créditos fiscais da Fazenda Pública Municipal constituídos até 31 de dezembro de 2024. O programa irá até 30 de abril e poderá ser prorrogado por 30 dias. Mais informações na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Centro Administrativo/Antigo Fórum – Av. Cel. José Bezera, 167)