O câncer permanece como a segunda principal causa de óbitos no Rio Grande do Norte e representa um dos maiores desafios da saúde pública no estado. De acordo com o Boletim Epidemiológico do Câncer 2025, elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), entre 2020 e 2024 foram registrados 57.660 novos casos de câncer, sendo 44% em homens (25.102 casos) e 56% em mulheres (32.558 casos).

A análise revela uma tendência de crescimento na incidência da doença. Em 2020, a taxa era de 250 casos por 100 mil habitantes entre homens e 301 por 100 mil entre mulheres. Já em 2024, os índices subiram para 375/100 mil em homens e 449/100 mil em mulheres). O aumento é atribuído, em parte, à retomada dos serviços após a pandemia de Covid-19, que havia impactado o diagnóstico e o registro de novos casos.

“Os dados reforçam a urgência de fortalecer políticas públicas de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce. O desafio é grande, mas é possível reduzir o impacto do câncer no estado com ações integradas de saúde e conscientização da população”, destaca Aline Delgado, subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap.

Incidência

Entre os homens, casos de próstata e estômago, cada um com 14% dos registros, representam a maior incidência, seguido de câncer nos tecidos conjuntivos e moles (9%), cólon e reto (7%) e pulmão (5%). Já entre as mulheres, o câncer de mama, com 30% dos registros, lidera o número de casos, à frente de colo do útero (7%), tecidos conjuntivos e moles (5%) e cólon e reto.

Entre 2020 e 2024, o RN contabilizou 18.519 mortes por câncer, com 9.204 óbitos masculinos e 9.315 femininos. O câncer de pulmão foi o que mais matou, com 12% dos óbitos, seguido por mama (8%), próstata (7%), cólon e reto (7%) e estômago (6%). A mortalidade é ainda mais significativa a partir dos 60 anos, concentrando 72% das mortes, o que evidencia a forte relação entre envelhecimento e risco da doença.

O boletim mostra ainda que a Região Metropolitana (7ª Região de Saúde) apresentou as maiores taxas de incidência, chegando a 488 casos por 100 mil habitantes em 2024 – crescimento de 52% em relação a 2020. Já o Alto Oeste (6ª Região de Saúde) concentrou as maiores taxas de mortalidade ao longo dos cinco anos.

Recomendações e ações

A Sesap reforça que um terço dos casos de câncer pode ser prevenido com mudanças no estilo de vida, como a redução do tabagismo e consumo de álcool, alimentação saudável, atividade física regular, rastreamento com exames como mamografia e colonoscopia e a vacinação contra HPV e hepatite B.

98FM

A Polícia Militar de Currais Novos foi acionada na madrugada desta quinta-feira (02) após um roubo registrado em um estabelecimento comercial localizado na Rua Dr. João Dutra de Almeida. De acordo com informações, um indivíduo tomou à força o celular de um comerciante que estava em seu próprio ponto de trabalho.

Após o crime, a PM realizou diligências pela região, mas não conseguiu localizar o suspeito. O caso será investigado pelas autoridades competentes.

Repórter Seridó

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou que estará reforçando a fiscalização nas rodovias do Rio Grande do Norte neste final de semana, em razão do feriado da sexta-feira (3) e da realização do evento Carnaxelita, em Currais Novos.

Segundo o chefe da 3ª Delegacia da PRF no estado, inspetor Eduardo Cabral, o objetivo da operação é garantir segurança e fluidez no trânsito, além do combate à criminalidade. Entre as principais ações, estão a repressão às ultrapassagens irregulares, ao excesso de velocidade e, sobretudo, à embriaguez ao volante.

A PRF orienta que os participantes do evento utilizem meios de transporte alternativos, como táxis e mototáxis, caso façam consumo de bebidas alcoólicas. “Pedimos a compreensão dos moradores e visitantes para que optem por transporte seguro. Contem com o apoio da PRF para a garantia da segurança do evento”, destacou o inspetor.

Para dúvidas e orientações, a população pode entrar em contato pelo telefone 191.

A PRF deseja um bom evento e um final de semana seguro a todos.

O deputado estadual Francisco do PT garantiu, nesta terça-feira (30), em reunião no Ministério dos Transportes com o Diretor-Presidente do DNIT Nacional, Fabrício Galvão, o início dos estudos técnicos para a construção da terceira faixa na BR-226, no trecho da subida da Serra do Doutor, em Campo Redondo, região Trairi do Rio Grande do Norte.

A obra é uma reivindicação antiga da população, já que a serra é um dos principais acessos da região e registra intenso fluxo de veículos, especialmente de carga, aumentando os riscos de acidentes e provocando lentidão no tráfego.

Francisco já vinha defendendo esse pleito desde o ano passado, quando apresentou requerimento ao DNIT e manteve diálogo com o superintendente do órgão no RN. Na reunião em Brasília, Fabrício Galvão se comprometeu a fortalecer o pleito e dar celeridade ao processo.

O deputado destacou a importância da conquista:
“A construção da terceira faixa na Serra do Doutor é fundamental para melhorar a segurança de quem trafega pela região. O nosso mandato tem se empenhado para transformar essa demanda histórica em realidade, e hoje demos um passo importante nesse sentido”, afirmou Francisco.

Na sessão plenária desta quarta-feira (1º), os deputados Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD) e Eudiane Macedo (PV) utilizaram o horário destinado às lideranças para tratar de temas relacionados à saúde, abastecimento de água e gestão dos recursos hídricos no Rio Grande do Norte.

Primeiro inscrito, o deputado Coronel Azevedo relatou visita aos municípios de Ipanguaçu e Itajá, onde agricultores enfrentam dificuldades para consumo próprio e irrigação em razão de falhas na manutenção do Canal do Pataxó. Segundo ele, desde o início da obra houve problemas estruturais e os reparos realizados reduziram a vazão da água. “É necessário que se faça uma manutenção definitiva no canal do Pataxó”, afirmou, citando contatos feitos com o secretário de Recursos Hídricos e com o Igarn. Na mesma fala, o parlamentar também criticou a política econômica do governo federal, destacando dados recentes da dívida pública, que superou R$ 8 trilhões em agosto. Ele mencionou o aumento de ministérios, a expansão de programas sociais e subsídios sem compensação orçamentária, o déficit recorrente e os juros básicos da economia.

A deputada Cristiane Dantas voltou a cobrar melhorias na estrutura da saúde estadual. Ela relatou o caso de uma paciente do município de Barcelona, internada no Hospital Regional de São Paulo do Potengi, que aguarda transferência para uma unidade especializada após cirurgia cardíaca. Para a parlamentar, situações como essa revelam a fragilidade do sistema de regulação. “Casos assim são graves, e um dia ou até mesmo uma hora faz toda a diferença para reverter o quadro. Vamos agir, ou vamos perder muitas pessoas, muitas mulheres, muitas mães de família”, alertou.

Já a deputada Eudiane Macedo destacou a participação em três reuniões na Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), que trataram de projetos de expansão da rede de abastecimento em diferentes municípios. Para Ipanguaçu, discutiu-se a extensão da rede para a comunidade de Bancos; Bom Jesus, a ligação da rede para o Sítio Muquem; e para Ruy Barbosa, o atendimento das comunidades de Acauã, Boqueirão e Fontainha. A parlamentar ressaltou a importância das ações. “Viver sem água é um drama diário que afeta diretamente a saúde das famílias. Água é vida, é dignidade e é saúde para o nosso povo”, declarou.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou, na manhã desta quarta-feira (1), mudanças importantes no calendário do futebol brasileiro para o período entre 2026 e 2029.

As novidades vão impactar os principais campeonatos organizados pela entidade, como a Copa do Brasil, os Estaduais e o Campeonato Brasileiro, e já estarão valendo para a próxima temporada.

Os Estaduais, por exemplo, passam a ter 11 datas (antes, eram 16). E a Copa do Brasil terá final em jogo único. A CBF anunciou ainda a criação de um novo campeonato, a Copa Sul-Sudeste.

Outra importante mudança anunciada é que o Brasileirão vai começar em janeiro. O campeonato passa a ser jogado no ano inteiro, indo de 28 de janeiro a 2 de dezembro.

Desde que ficou próximo de assumir a presidência da CBF, Samir Xaud havia feito das mudanças no calendário brasileiro uma das principais plataformas de sua gestão.

Campeonatos Estaduais

• serão encurtados
• passam de 16 para 11 datas
• duração de 11 de janeiro a 8 de março
• federações vão adaptar o formato dos seus respectivos torneios
• Federação Paulista e Federação Carioca ainda discutem flexibilidade no formato

Copa do Brasil

• será ampliada de 122 para 155 partidas
• duração de 18 de fevereiro a 6 de dezembro
• clubes da Série A entram na 5ª fase (com redução de uma a três datas)
• aumento de 92 para 126 clubes (em 2027, serão 128 clubes)
• clubes da Série A ganham vaga direta
• fases 1 a 4: jogo único
• fases 5 a semifinal: jogos de ida e volta
• final em jogo único

Brasileirão Série A

• passa a ser disputada durante todo o ano
• início em 28 de janeiro e encerramento em 2 de dezembro
• formato atual será mantido

Série B

• começa em 21 de março e vai até 28 de novembro
• formato atual será mantido

Série C

• terá aumento gradual no número de clubes
• em 2026, formato atual com 20 clubes, mas apenas dois rebaixados
• em 2027, formato atual com 24 clubes, mas apenas dois rebaixados
• a partir de 2028, novo formato com 28 clubes: 2 grupos de 14 clubes, com jogos de ida e volta; seis clubes serão rebaixados para a Série D

Série D

• será ampliada de 64 para 96 clubes
• começa em 5 de abril e termina em 13 de setembro
• cada clube terá o mínimo de 10 a 14 partidas pelo torneio; máximo de 22 (finalistas)

Copa do Nordeste

• não terá mais clubes que disputarem torneios da Conmebol (Libertadores e Copa Sul-Americana)
• começa em 25 de março e termina em 7 de junho
• vai de 16 para 20 clubes

Copa Verde

• terá mais que o dobro do número de partidas atual: de 30 para 70 jogos
• vai de 25 de março a 7 de junho
• não terá mais clubes que disputarem torneios da Conmebol (Libertadores e Copa Sul-Americana)
• marca o retorno da Copa Norte e a criação da Copa Centro Oeste

Copa Sul-Sudeste

• clubes que disputarem torneios da Conmebol (Libertadores e Copa Sul-Americana) não participam
• vai de 25 de março a 7 de junho
• 12 clubes na disputa, com 42 partidas no total

CNN

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta quarta-feira (1º), o Decreto nº 34.942/2025, que institui o Plano Estadual de Prevenção Ambiental e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais – RN Sem Chamas. O programa tem como objetivo reduzir as ocorrências de incêndios, eliminar gradualmente o uso do fogo no campo e proteger a biodiversidade do estado.

A iniciativa reúne diretrizes voltadas à prevenção e combate direto aos incêndios, à substituição das queimadas por práticas agrícolas mais sustentáveis e à redução da emissão de poluentes que afetam a saúde da população. Também prevê a proteção da fauna, da flora e das unidades de conservação, além do fortalecimento da educação ambiental junto ao setor produtivo e às comunidades rurais.

O RN Sem Chamas ficará sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), com apoio de diversos órgãos executores, como:

• Idema, responsável por ações de fiscalização e mobilização;
• Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, no monitoramento e combate direto;
• Polícia Militar e Civil, na apuração de infrações e crimes ambientais;
• Sesap, com monitoramento dos impactos à saúde da população;
• EMATER e SAPE, na orientação a agricultores para adoção de práticas sustentáveis.

Alternativas ao uso do fogo

O decreto prevê a substituição gradativa das queimadas por técnicas mais sustentáveis, como: adubação verde; rotação de culturas; sistemas agroflorestais; compostagem; reflorestamento social; e agricultura orgânica. Além disso, o Governo vai incentivar atividades como apicultura, meliponicultura e ecoturismo, oferecendo novas fontes de renda para comunidades rurais. 

As ocorrências de incêndios e queimadas deverão ser registradas e divulgadas por meio de sistemas de informação georreferenciados, garantindo transparência e participação da sociedade.

De acordo com decreto, o RN Sem Chamas será executado de forma integrada entre governo estadual, prefeituras, entidades de pesquisa e sociedade civil. A cada semestre, os órgãos participantes terão que apresentar relatórios sobre as ações de prevenção e combate.

TRIBUNA DO NORTE

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), emitiu nesta semana uma nota de orientação diante do risco coletivo causado pela adulteração de bebidas alcoólicas com metanol. O documento traz diretrizes para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), estabelecendo medidas de prevenção, fiscalização e repressão à atuação de falsificadores e distribuidores irregulares.

Segundo a Senacon, a recomendação inicial é que os Procons estaduais e municipais intensifiquem ações de monitoramento junto ao mercado de bebidas alcoólicas, especialmente no estado de São Paulo e áreas limítrofes, onde há maior risco de circulação dos produtos adulterados.

A orientação inclui medidas de prevenção, fiscalização e orientação ao consumidor, com foco na identificação de estabelecimentos suspeitos e na retirada de bebidas irregulares de circulação.

O secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, destacou a importância de atuação integrada entre órgãos de defesa do consumidor e autoridades de saúde. “Esperamos que os Procons nos ajudem a trazer informações de ponta, para que possamos localizar fornecedores e locais que ofereçam risco à saúde da população”, diz.

Ainda segundo ele, é essencial que vigilâncias sanitárias e secretarias de saúde locais colaborem na identificação de padrões de adulteração e na fiscalização, fortalecendo a proteção aos consumidores e reduzindo os riscos de intoxicação.

A adulteração de bebidas alcoólicas com metanol representa grave ameaça à saúde, podendo causar intoxicação, cegueira e até morte. A Senacon reforça que a denúncia de estabelecimentos suspeitos é fundamental para combater a prática criminosa.

Medidas de prevenção e controle

A Nota de Orientação lista um conjunto de ações que devem ser adotadas por fornecedores, distribuidores, bares, restaurantes, organizadores de eventos e plataformas de comércio eletrônico para garantir a conformidade regulatória e a segurança dos consumidores. Entre as principais recomendações estão:

1. Aquisição

– Comprar exclusivamente de fornecedores idôneos, com CNPJ ativo;
– Exigir e arquivar a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e conferir a chave de 44 dígitos no portal oficial;
– Evitar ofertas com preço anormalmente baixo ou sem documentação fiscal;
– Manter cadastro atualizado de fornecedores, incluindo CNPJ, endereço e contatos, para garantir rastreabilidade.

2. Recebimento

– Adotar dupla checagem no recebimento: abertura das caixas na presença de duas pessoas, conferência de rótulos, lotes e notas fiscais;
– Registrar data, quantidade, fornecedor, número e chave da NF-e;
– Guardar recibos, comprovantes, imagens de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e planilhas para pronta cooperação com as autoridades.

3. Armazenamento

– Identificar todos os colaboradores com acesso ao estoque;
– Garantir condições adequadas de armazenamento e controle de acesso, para prevenir manipulações indevidas.

4. Sinais de adulteração

– Observar indícios visuais como lacres tortos, rótulos com erros de ortografia, embalagens com defeitos, odor de solvente ou divergências de lote;
– Em caso de suspeita, interromper imediatamente a venda, isolar o lote, preservar as evidências e notificar a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil, os Procons e o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Além disso, a Senacon solicita que os órgãos de defesa do consumidor reportem expedientes instaurados e denúncias de adulteração com metanol para o e-mail [email protected], canal oficial para recebimento e acompanhamento dos casos.Senacon orienta combate à venda de bebidas adulteradas com metanol e reforça fiscalização

TRIBUNA DO NORTE

O Ministério Público Federal (MPF) obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que obriga a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a retomarem o processo de demarcação das terras da comunidade indígena dos Eleotérios do Catu, da etnia Potiguara, localizada entre os municípios de Canguaretama e Goianinha, no litoral sul do Rio Grande do Norte.

A comunidade aguarda desde 2010 a regularização do território. A disputa judicial começou em 2017, quando o MPF ajuizou ação civil pública (0803824-79.2017.4.05.8400) cobrando providências. Em primeira instância, a Justiça Federal reconheceu omissão do poder público e determinou a criação de um grupo técnico (GT) para identificar e delimitar a área em até 180 dias, com prazo de 24 meses para conclusão dos trabalhos.

O processo seguiu por recursos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), até chegar ao STF (RE 1549392/RN). O Supremo manteve parte das decisões anteriores e fixou prazo máximo de dois anos e meio para a finalização do procedimento.

Segundo a determinação, União e Funai devem apresentar um plano técnico que detalhe as etapas a serem cumpridas, confirme a formação do GT em até 180 dias e estabeleça um cronograma para a conclusão da demarcação em 24 meses.

O documento deve indicar como serão superadas as limitações estruturais e orçamentárias apontadas pela Funai e prever mecanismos para fiscalização judicial do cumprimento das metas.

A procuradora da República Ilia Freire requereu o cumprimento da decisão, que transitou em julgado em agosto. Para o MPF, a demora na demarcação prejudica o exercício de direitos constitucionais básicos, como educação e saúde, que ficam menos acessíveis sem a regularização do território.

AGORA RN

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (30) o decreto de programação orçamentária e financeira do quarto bimestre e confirmou o congelamento de mais R$ 1,4 bilhão em gastos do Orçamento de 2025.

A medida visa compensar o aumento de despesas obrigatórias e cumprir o limite do arcabouço fiscal.

Com isso, o bloqueio total chega a R$ 12,1 bilhões. Desse total, R$ 2,7 bilhões estão relacionados às emendas parlamentares.

Os demais R$ 9,4 bilhões bloqueados foram distribuídos entre os órgãos do governo federal.

Os mais atingidos são o Ministério das Cidades, com R$ 2,4 bilhões bloqueados; e o Ministério da Saúde, com bloqueio de R$ 1,8 bilhão.

O decreto mantém o faseamento de limite de empenho das despesas -instrumento que impõe que o ritmo de execução das despesas seja compatível com a previsão de arrecadação da receita e garante a capacidade de absorver novas necessidades de congelamento.

Ao anunciar o congelamento de mais R$ 1,4 bilhão, no dia 22, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, disse que o governo manterá uma postura de prudência na gestão orçamentária.

O detalhamento do bloqueio foi apresentado em um anexo ao decreto.

A partir da publicação, os ministérios e órgãos da administração federal têm até cinco dias para indicar as programações que deverão ser ajustadas, de acordo com os novos limites definidos no relatório.

No relatório de avaliação do Orçamento, o governo apontou uma piora de R$ 1,9 bilhão na receita líquida esperada em 2025. Segundo os números oficiais, a deterioração veio principalmente das receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições), cuja estimativa caiu R$ 12 bilhões, na esteira da atividade menos pujante.

As informações são da Folha de São Paulo.

Nos últimos dias, uma pergunta tem ecoado nas ruas, nas redes sociais e nos bastidores políticos de Currais Novos: se o prefeito Lucas Galvão está em Brasília e a vice-prefeita Milena Galvão também está em Brasília, quem responde pela Prefeitura? Quem governa a cidade neste momento?

De acordo com a Lei Orgânica do Município e a legislação brasileira, não é obrigatório transmitir o cargo em caso de viagem curta ou missão administrativa. Ou seja, Lucas Galvão continua sendo o prefeito, mesmo estando fisicamente distante. O mesmo vale para a vice. No entanto, esse detalhe jurídico não elimina a inquietação da população: na prática, Currais Novos está sem prefeito e sem vice dentro de sua sede administrativa.
Pela ordem sucessória, o presidente da Câmara Municipal, João Gustavo Guimarães, deveria assumir o comando em caso de afastamento simultâneo do prefeito e da vice. Mas isso só acontece se houver um ato formal, publicado em Diário Oficial, autorizando a transmissão de cargo. Como não houve tal formalização, João Gustavo permanece apenas como presidente do Legislativo, e não como prefeito interino.

A ausência de um ato administrativo levanta uma questão crucial: por que não se optou por dar posse temporária ao presidente da Câmara, assegurando presença institucional no comando do Executivo local?

Enquanto Lucas e Milena buscam emendas parlamentares em Brasília, quem toca o dia a dia da Prefeitura são os secretários municipais, cada um em sua pasta, com despachos autorizados à distância ou orientações que vêm de fora.
Mas, convenhamos: não é a mesma coisa. A presença de um prefeito ou vice no gabinete significa comando, decisão rápida, interlocução direta com a população. A ausência dos dois ao mesmo tempo gera a percepção de um vácuo de poder.

Se algo grave acontecer na cidade, quem decide de imediato?

Por que o presidente da Câmara não assumiu temporariamente esse papel ?

A ida de Lucas e Milena a Brasília pode render frutos para Currais Novos em forma de recursos, projetos e investimentos. Mas também deixou um vazio administrativo que não passou despercebido.
Talvez seja hora de o município discutir com mais clareza o protocolo de sucessão temporária, para que não paire dúvidas sobre quem responde pela cidade quando prefeito e vice estão fora ao mesmo tempo.

A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, assegurou a conquista de uma van adaptada que será destinada ao Centro Municipal de Reabilitação Professora Crindélia Bezerra. A demanda havia sido apresentada por familiares e profissionais da unidade, que destacaram a necessidade do veículo para auxiliar no transporte das crianças atendidas.

Durante visita, nesta terça-feira (30), ao gabinete do deputado federal Benes Leocádio, em Brasília, Milena apresentou a solicitação, que foi prontamente acolhida pelo parlamentar. Ele garantiu os recursos necessários para a aquisição do veículo. Agora, segue a tramitação burocrática para que a verba seja efetivada, mas a conquista já está confirmada.

Em agenda nos Ministérios, ao lado da Governadora Fátima, o Prefeito Lucas, o ex-prefeito Odon e o Deputado Francisco fizeram importantes pleitos para Currais Novos, o Seridó e o RN. A Governadora Fátima é muito respeitada em Brasília e abre diversas portas.

A comitiva foi recebida pela Ministra Gleisi Hoffman na Presidência da República, pelo Ministro do Turismo Celso Sabino, pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha, pelo Diretor Geral do DNIT Nacional, Fabrício Galvão e pelo Secretário Executivo do Ministério dos Esportes.

As pautas foram:

• Turismo: apoio à Festa de Sant’Ana 2026 e ao Geoparque Seridó.
• Transportes: recapeamento da BR-226 em Currais Novos (R$ 4 mi), federalização da BR-104, melhorias no trânsito urbano da BR-226 em Currais Novos, duplicação da BR-304 e terceira faixa na Serra do Doutor.
• Saúde: recursos para o SAD, Pronto Socorro, ambulâncias e transporte sanitário (mais de R$ 3 mi).
• Esportes: construção de Ginásio oficial (R$ 3 mi), nova Areninha Society e Complexo Esportivo do PAC.
• PAC: avanços em projetos de nova creche, posto de saúde, telemedicina e equipamentos.

A Câmara dos Deputados acelerou, na terça-feira (30), a tramitação de um pacote de projetos de segurança pública. Em poucos minutos, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovou em bloco e de forma simbólica a urgência de oito propostas — movimento que libera os textos para análise direta em plenário. Entre os pontos estão o aumento de pena para homicídio de policiais e a criação de um tipo penal específico para o crime de “domínio de cidades”, prática conhecida como “novo cangaço”.

No início da sessão, Motta pediu celeridade: “Como esses projetos foram alvo de consenso, tivemos o recolhimento da assinatura dos líderes para que fossem pautados em urgência regimental. Faço um apelo aos partidos para que votemos esses requerimentos por acordo, para que a Câmara possa agilizar essa pauta da sociedade brasileira.”, disse.

A expectativa na Casa é de que o mérito do pacote volte a ser analisado na próxima semana. Nesta quarta-feira, a Câmara deve votar a ampliação do imposto de renda, outra pauta tida como popular.

Novo cangaço

Um dos projetos cria o crime de “domínio de cidades”, estratégia usada por quadrilhas armadas em ataques a municípios, como ocorreu em Criciúma (SC), em 2020, e Araçatuba (SP), em 2021. Hoje, esses episódios podem ser enquadrados em roubo qualificado, porte ilegal de armas, uso de explosivos e na Lei de Organizações Criminosas, com penas de até 12 anos.

A nova proposta prevê punição de 12 a 30 anos, inclui o crime na Lei de Crimes Hediondos — o que impede anistia, graça e indulto — e restringe benefícios como progressão de pena. Texto semelhante já havia sido aprovado pela Câmara em 2022, mas parou no Senado.

Proteção da farda

Outro projeto amplia as penas de homicídio e lesões corporais contra policiais e servidores da segurança. O homicídio simples, hoje punido de 6 a 20 anos, poderá chegar a 30 anos quando a vítima for agente público. No caso de lesão corporal, a pena poderá dobrar. A medida atende a demandas da chamada bancada da bala e reforça a ideia de “proteção da farda”.

Facções criminosas

O pacote também traz mudanças na Lei de Organizações Criminosas. O texto eleva a pena máxima de 8 para 12 anos, com agravantes em casos que envolvam armas de grosso calibre ou atuação interestadual. A justificativa é o avanço de facções de alcance nacional e sua infiltração em setores da economia legal. Em entrevista recente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que as organizações criminosas “já penetraram em diferentes áreas da economia”, o que pressiona por endurecimento legislativo.

Obstrução da Justiça

Outro projeto cria o crime autônomo de obstrução da Justiça, prevendo até 8 anos de prisão para quem destruir provas ou intimidar testemunhas. Atualmente, essas condutas são enquadradas em outros artigos do Código Penal, com penas que chegam a 4 anos.

Outras medidas

O pacote inclui ainda a redução de 24 para 12 horas do prazo para encaminhar autos de prisão em flagrante ao juiz, com possibilidade de envio eletrônico da documentação; a transferência automática para os estados dos bens apreendidos em crimes de tráfico; e a destinação de até 5% da arrecadação das apostas esportivas ao financiamento da segurança pública — hoje limitada a 2,55%.

Ao reunir os oito projetos e aprovar a urgência em bloco, Motta buscou dar resposta a críticas recentes sobre sua condução da Câmara e atender à pressão da bancada policial. O gesto também aproxima o presidente da Casa do PL, partido que tem pressionado por uma agenda mais dura na área da segurança.

Votação de projeto do IR será nesta quarta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em um almoço na terça-feira para falar sobre a votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Motta declarou que a votação está mantida para acontecer nesta quarta-feira.

O encontro também contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. De acordo com o presidente da Câmara, medidas provisórias também foram discutidas na reunião. A MP alternativa ao aumento do IOF vence em outubro e teve o relatório apresentado hoje pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Falamos sobre IR e medidas provisórias só. Está marcada para amanhã (a votação do IR).”, disse a ministra que também comentou sobre a reunião e disse que Motta se comprometeu a pautar a MP alternativa ao IOF. “O presidente Hugo Motta deu a referência de votar na quinta de manhã.”.

A ministra também disse que o projeto do Imposto de Renda deverá ter uma tramitação rápida no Senado. “IR será agora, amanhã na Câmara. E chegando no Senado, não demora muito a votar.”. O relator do texto do IR é o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A ampliação da faixa de isenção deve impactar cerca de 10 milhões de brasileiros. A elevação da renda de corte para R$ 5 mil era uma promessa de Lula desde a campanha de 2022 e tem peso estratégico para a popularidade do petista às vésperas das eleições de 2026.

tribuna do norte

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou mandado de segurança aos prefeito e vice-prefeitos de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto e Francisco Lucena de Araújo Filho – ambos são filiados ao PL, contra decisão da segunda instância sobre a cassação dos diplomas dos eleitos em 2024, afastamento imediato da função pública e determinou a realização de nova eleição naquele município da região do Seridó.

Já o presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, vereador Amariudo Santos (PP), recebeu, na tarde de terça-feira (30), notificação do cartório da 23ª Zona Eleitoral, sediada em Caicó, para que assumisse, interinamente, o cargo de prefeito, até as novas eleições.

Amariudo Santos disse que recebeu o cargo ‘de oficio” e não haverá nenhuma cerimônia formal na assunção à chefia do Executivo – “vamos dizer assim, é ima posse atípica”, mas informou que “fará comunicado aos vereadores” a partir das 10 horas desta quarta-reira (1º), passando a presidência da Câmara ao vice, vereador Júlio Nogueira (PP).

Em sua decisão, o juiz federal Hallison Rego Bezerra disse, previamente, que o mandado de segurança é ação constitucional. que “tem por objeto a proteção de direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”.

Contudo, segundo o despacho do juiz Hallison Bezerra, o mandado de segurança “não é cabível contra ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução, contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo e contra ato judicial passível de recurso ou correição e, por fim, contra decisão judicial transitada em julgado.

Em relação à defesa dos impetrantes, que “sustentam a teratologia e flagrante ilegalidade da imediata comunicação do acórdão prolatado, por entenderem que o seu cumprimento estaria condicionado ao julgamento de eventual embargos de declaração que venha a ser interposto no processo, Bezerra afirmou: “Não obstante a argumentação desenvolvida pelos impetrantes, a inicial deve ser desde logo indeferida, porquanto não se verifica ilegalidade, abuso de poder ou ato teratológico no ato atacado, que agasalhe o processamento do presente “mandamus”, a evidenciar a ausência do interesse adequação no caso concreto”.

A cassação

O TRE cassou os mandatos do prefeito Samuel de Souto e do vice Francisco Araújo no dia 23 de setembro por prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2024, quando promoveram evento denominado “Festival de Prêmios do Dia das Mães”, custeado com recursos públicos, mediante distribuição massiva de bens a moradores do município.

Na ocasião, segundo os autos, houve distribuição de mais de 50 itens de elevado valor econômico, num município de apenas 4.108 eleitores, através de evento espetacularizado que mobilizou centenas de pessoas.

tribuna do norte