O vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo, homologou, nesta quinta-feira (9), acordo firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e a categoria dos professores estaduais, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/RN. Com o pacto, o Governo do Estado reconhece o débito de R$ 403,7 milhões referente ao piso salarial nacional do magistério, para o retroativo de 2011 e 2012, para 30.599 professores da rede estadual. O acordo foi intermediado pelo Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, presidido pelo desembargador.
“Esse acordo firmado mostra a eficiência do Poder Judiciário na mediação de conflitos. Além do alcance social e econômico – são mais de 30 mil professores do Estado beneficiados com valor significativo, superior a mais de R$ 400 milhões – vai desafogar o trabalho dos nossos magistrados, pois serão arquivados cerca de 4 mil processos que tramitavam nas Varas da Fazenda Pública”, enfatiza o presidente do Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, desembargador Glauber Rêgo.
O pagamento será realizado de forma judicial por meio de alvará individual para cada servidor do magistério estadual. O Precatório/RPV será expedido a partir de junho de 2024 pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, devendo o valor ser devidamente atualizado e corrigido, tendo em vista a data-base ser agosto de 2023.
O Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, unidade destinada a gerenciar as ações coletivas no estado, utiliza a mediação para solucionar processos com grande número de pessoas envolvidas, de maneira mais rápida. O dispositivo, criado em março de 2021, tem o objetivo de promover o fortalecimento do monitoramento e a busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas.
Entre as 167 câmaras municipais do estado, apenas 25 presidentes foram escolhidos para receberam o prêmio “Troféu Presidente Destaque” na capital federal. No Brasil, das mais de 5.000 Câmaras, somente 125 delas foram homenageadas com o disputado prêmio. O Vereador e Presidente Ycleyber Trajano traz o prêmio pra Currais Novos e, na bagagem, um caminho longo e promissor na política currais-novense.
O Presidente da comissão de saúde, Vereador Ezequiel Pereira, o secretário da comissão, Vereador Lucieldo, juntamente com o vereador Daniel Bezerra, estiveram em reunião na Câmara de vereadores para debater os serviços da porta de emergência do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho.
Os vereadores abordaram pontos que precisam de adequações, entre eles a contratação de mais um médico, sala de gesso e outros pontos relevantes para um melhor funcionamento dos serviços de saúde em nosso município. Estiveram presentes, a secretária de saúde, Alana Morais, o coordenador dos médicos Dr. Leonardo Pufal, como também o coordenador dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. Todos juntos em prol de melhorarmos a prestação de serviços de saúde para nossa população.
O Congresso Nacional aprovou a destinação de R$ 15 bilhões para estados e municípios este ano. O projeto do governo federal foi aprovado em votação simbólica e foi o único item na pauta nessa quinta-feira (9). Do total, R$ 8,7 bilhões será usado pelo governo federal para compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis às vésperas da eleição presidencial. O dinheiro, pelo acordo negociado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seria parcelado em três anos, mas a União decidiu antecipar tudo ainda em 2023 para auxiliar os governadores diante da queda de arrecadação.
O restante (R$ 6,3 bilhões) será usado para manter os fundos de participação dos Estados e dos municípios (FPE e FPM) nos mesmos níveis de arrecadação de 2022.
A sessão do Congresso dessa quinta-feira votou apenas esse projeto. Havia uma expectativa de que fosse incluído na pauta os vetos ao marco temporal da terra indígena, mas não houve acordo.
Os vetos devem ser votados daqui duas semanas e o governo já dá como certa a derrota. O marco temporal foi aprovado com amplo apoio na Câmara e no Senado. Entre os deputados, foram 283 votos a 155; no caso dos senadores, 43 a 21. Os principais pontos, no entanto, foram barrados por Lula, e agora a bancada ruralista lidera o movimento que deve culminar na reversão da decisão do presidente.
O governo do Estado de São Paulo projeta encerrar 2023 com uma queda de aproximadamente R$ 9 bilhões na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O ICMS, como o tributo é conhecido, é a principal fonte de receita dos estados e incide sobre o consumo da população. As perdas com ICMS são registradas pela maioria dos estados. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, demonstrou preocupação com a queda de arrecadação em conversas que teve com aliados do governo estadual e até com petistas próximos a Lula.
Em agosto, São Paulo anunciou crescimento de 1,8% no PIB, ancorado substancialmente nos serviços e na agropecuária. O resultado não acarretou aumento na arrecadação porque a indústria, setor que paga a maior fatia dos impostos, permaneceu estagnada.
Para além da queda na arrecadação com o consumo, as perdas com o ICMS estão relacionadas às desonerações promovidas pelo governo Bolsonaro sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações. As leis complementares 192 e 194, sancionadas pelo então presidente em março e em junho de 2022, respectivamente, buscavam conter a alta dos preços dos combustíveis e aumentar a popularidade de Bolsonaro às vésperas da eleição.
Lula sancionou, em outubro, a lei que compensará os Estados e o Distrito Federal com R$ 27 bilhões da União. Os repasses, que começarão neste ano e serão feitos até 2025, foram pensados para recuperar a arrecadação perdida com o ICMS incidente sobre combustíveis em 2022.
A coluna questionou a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo sobre a projeção de perdas em torno de R$ 9 bilhões com o ICMS neste ano. Leia abaixo a íntegra do posicionamento enviado pela pasta:
“O orçamento para 2024 foi elaborado com o cenário de 2023 como premissa. As estimativas para os principais parâmetros macroeconômicos foram estabelecidas com base nas projeções mais recentes e representam o panorama mais provável à luz dos dados conhecidos (PIB 1,3% e IGP-M 4%).
O orçamento de 2023 foi elaborado levando em conta que as receitas do ICMS, principal fonte de arrecadação do Estado, estavam substancialmente impactadas pela alta dos preços de combustíveis e pela inflação. Esse cenário, contudo, foi revertido de maneira drástica com as Leis Complementares 192 e 194, que impactaram severamente a tributação de combustíveis, telecomunicações e energia, já com a atual Lei Orçamentária em discussão e, depois, aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo da forma como foi enviada. Some-se a isso o fato de a base da arrecadação do Estado incidir sobre o consumo. A conjuntura macroeconômica, portanto, tem potencial para impactar as previsões e a realização das receitas estimadas.
O maior impacto foi absorvido ao longo de 2023, amortecido pela tempestiva e prudente adoção de contingenciamento realizado pelo Governo do Estado no início do exercício [do mandato]. O orçamento de 2024, por sua vez, foi elaborado garantindo os avanços de 2023 e buscando manter o nível de investimento, principalmente o que já está contratado para o próximo ano.”
O governo de Santa Catarina, de Jorginho Mello (PL), determinou a retirada de circulação de nove obras literárias, com a orientação de que sejam armazenadas em um local não acessível à comunidade escolar.
Entre os títulos afetados estão obras de ficção como “Laranja Mecânica”, de Anthony Burgess, e “It: A Coisa”, de Stephen King.
O comunicado foi enviado às bibliotecas da rede pública do estado por meio de um ofício assinado pelo supervisor de Educação, Waldemar Ronssem Júnior, e pela integradora Regional de Educação, Anelise dos Santos de Medeiros.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação afirma que a medida tem como objetivo redistribuir alguns dos títulos das bibliotecas das unidades escolares da região, buscando uma melhor adequação das obras literárias às faixas etárias das diferentes modalidades oferecidas na rede estadual de educação.
Entretanto, o ofício enviado às escolas não fornece justificativa para a retirada desses títulos, informando apenas que novas orientações serão enviadas em breve. Questionada pela reportagem, a pasta também não explicou como definiu as obras que foram retiradas.
A lista dos livros censurados nas escolas abrange títulos que vão desde o gênero de terror, como “Coração Satânico”, de William Hjortsberg, até dramas como “Donnie Darko”, de Richard Kelly.
Também foram listados títulos que abordam questões comportamentais, como as relacionadas a gênero e sexualidade em “A Química Entre Nós”, de Larry Young e Brian Alexander, e a questões de bullying, tratadas em “Os 13 Porquês”, de Jay Asher.
“O Diário do Diabo: Os Segredos de Alfred Rosenberg, o Maior Intelectual do Nazismo”, de Roger Moorhouse, também consta na lista e examina criticamente a vida e as atividades de um dos principais ideólogos do nazismo.
A divulgação da lista gerou repercussão nas redes sociais e críticas ao governo estadual, que, desde o início do ano, é comandado por Mello —que foi eleito com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Evandro Accadrolli, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do estado, disse que a entidade denunciará o caso ao Ministério Público e classificou a decisão como “ideológica” e resultado de “agravos políticos e religiosos.”
“A medida do governo de Santa Catarina é voltar à Idade Média. Censura literária é uma questão muito grave. Vamos fazer uma denúncia”, afirmou.
Na opinião de Elenira Oliveira Vilela, coordenadora-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, o governo catarinense está promovendo censura. E argumenta que a orientação não é apenas retirar os livros do alcance dos estudantes, mas mantê-los escondidos, comparando a situação à ideia de queimá-los. “Bem próximo disso”, disse.
Elenira destaca a importância de regular as redes sociais, que atualmente promovem discursos de ódio, em vez de censurar livros. “Isso eles não fazem, e chamam de censura [a regulação]. É sempre a lógica da liberdade de eu dizer o que penso e de incutir nas pessoas a ideologia que eu defendo e proibir os demais de ter acesso a qualquer outra ideia.”
Segundo a professora Juliana Andozio, que leciona em Santa Catarina, há casos de perseguição a professores da rede pública. Ela conta que sofreu perseguição de pais e parlamentares após levar o tema da defesa dos direitos da criança e do adolescente para escola. “O que é feito hoje em dia são recortes políticos de discursos de ódio nas redes que têm levado as pessoas a produzirem violência dentro do ambiente escolar”, afirmou.
Ela diz que, no dia 30 de outubro, citou a ameaça de retirar livros das escolas durante uma audiência pública das comissões de Educação e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O ofício confirmando a recolha das obras foi publicado na segunda (6).
“Retirar livros das escolas e não fazer a discussão correta cria certa alienação. Outros estados, outros currículos, contêm esses livros nas suas discussões. Se cair um livro desses no vestibular, os alunos de Santa Catarina vão estar perdendo.”
Também em outubro, o deputado estadual Jessé Lopes (PL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar títulos que considera ter conotação sexual. Em suas redes sociais, o parlamentar critica o que chama de influência da esquerda nas escolas e diz que há “desvirtuamento daquilo que realmente deve ser ensinado dentro da sala de aula”.
O escritor Marco Vasques, que vive em Santa Catarina, comparou a divulgação da lista de livros do governo estadual com práticas da ditadura, que procurava autores sem conhecê-los.
A reportagem questionou o governo catarinense sobre as críticas, mas não obteve resposta.
Em 2020, o governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), censurou 43 obras, alegando que os livros eram “inadequados para crianças e adolescentes”, de autores como Rubem Alves, Mário de Andrade, Machado de Assis, Franz Kafka e Euclides da Cunha.
O consumo de carne bovina por pessoa no Brasil deve fechar 2023 no maior patamar em 4 anos. O brasileiro terá se alimentado, em média, com 39 kg de carne anualmente, segundo estimativa da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes). O valor é 2 kg maior que em 2022.
A expectativa é que o consumo per capita dos cortes de frango aumente em 1 kg na comparação anual. Assim, fecharão 2023 em 46 kg por pessoa. É a proteína mais comida anualmente no país. Estes dados são estimados pela ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).
As pessoas agora consomem, em média, uma unidade a mais de ovo por ano –passando a ingerir 242 no período. O consumo de carne de porco se manteve estável em 18 kg por ano. Nenhuma das proteínas registrou queda.
Os resultados estão associados a um processo de redução de preços das carnes em 2023. Uma estimativa da LCA Consultores mostra que os bovinos registram a maior redução de preço (-11,9%) em 2023 depois de uma alta no ano anterior.
O frango (-9,2%) teve a 2ª maior retração, também depois de uma elevação em 2022. Suínos (-4,9%) vêm em seguida, mas já estavam em processo de queda dos preços desde 2021. Os ovos tiveram aumento de 4% e registram alta nos preços há 3 anos.
O resultado tanto do aumento de consumo, quanto do barateamento de bovinos foi impulsionado por causa do excedente de carnes do tipo no Brasil, diz o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
O especialista falou que o descarte de matrizes (quando o frigorífico realiza abate de bois menos produtivos para deixar somente os animais com maior capacidade) aumentou a quantidade da commodity no Brasil.
Além disso, na análise de Santin, houve uma influência do mercado externo. Frigoríficos brasileiros queriam mais exportações, mas a demanda do exterior não estava quente. Um exemplo foi quando o envio de carne de boi para China foi suspenso em março por causa de um caso atípico de “mal da vaca louca”.
Além disso, há fatores macroeconômicos que contribuíram para aumentar o poder de compra dos brasileiros. Um deles foi o processo de baixa na inflação. O índice para alimentos foi o que mais segurou a baixa do indicador no geral em 2023.
O presidente associa o aumento das outras proteínas ao desenvolvimento de novos hábitos alimentares da população durante a pandemia. Naquela época, os cortes bovinos ficaram mais caros e os cidadãos recorreram a carnes mais baratas –frango, suínos e ovos. Dessas 3, nenhuma está com o consumo per capita menor que em 2019, ano anterior ao surto de covid-19. De certa forma, esses cortes teriam se inserido mais no cotidiano dos brasileiros ao decorrer do tempo.
Ricardo diz que a troca do boi por outras carnes foi puxada, especialmente, pela população mais pobre. Esse mesmo segmento puxa os resultados de 2023. “Nas classes menos favorecidas, quando tem uma oferta maior e um preço estável, aumenta o consumo”, declarou.
O Governo do Rio Grande do Norte entregou nesta quarta-feira (08) a segunda remessa de viaturas locadas para as forças de segurança pública do Rio Grande do Norte, fruto de parte do investimento de R$ 100 milhões anunciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram disponibilizados 103 novos veículos para operações diárias das polícias Militar e Civil do Estado.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) já havia recebido uma primeira remessa de 94 veículos, e essa ação representa a segunda remessa para o total de 300 viaturas que serão locadas pelo Governo do Estado. O objetivo é manter a frota das forças de segurança pública em pleno funcionamento.
A governadora Fátima Bezerra detalhou que os recursos empregados nesse projeto fazem parte dos R$ 100 milhões anunciados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ainda no mês de março deste ano. Do montante total, cerca de R$ 19 milhões foram investidos na locação das 300 viaturas, garantindo um período de 30 meses de operação.
“Estamos celebrando a entrega de 103 novas viaturas para as forças de segurança, somando-se às outras entregas já realizadas. Com isso, chegaremos a um total de 300 novas viaturas, e ainda há mais por vir até o final do ano, totalizando mais de 400 veículos para fortalecer a segurança pública no Rio Grande do Norte. Essas novas viaturas são de extrema importância para melhorar a mobilidade, eficácia e segurança dos policiais, sejam eles da Polícia Militar, Civil ou Polícia Penal”, anunciou a governadora.
Fátima Bezerra ressaltou, ainda, a importância do trabalho em conjunto entre Governo Federal, prefeitos potiguares, além das forças públicas de segurança, para atender às reivindicações e demandas da população. “Este evento representa um momento de renovação de esperanças e de valorização dos profissionais da segurança que desempenham um papel crucial em prol da segurança pública no Estado”, ressaltou.
Segundo o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, a entrega contemplou 35 veículos destinados à Polícia Militar e outros 68 veículos para a Polícia Civil. Ele explica que as novas viaturas — todas do modelo Renault Duster — estão equipadas com recursos essenciais, como rádio comunicador, giroflex e compartimento para o transporte de pessoas detidas, visando otimizar a atuação das forças de segurança.
“O critério de escolha para a distribuição das viaturas foi de acordo com a necessidade do planejamento de cada instituição. Nós entregamos viaturas para todos os municípios da Região Metropolitana, e agora estamos realizando a entrega em outras cidades também. Mas, vale ressaltar, ainda serão entregues 100 viaturas para a Polícia Militar. Todo o Rio Grande do Norte será contemplado”, detalhou o secretário.
A cerimônia contou, além da presença da governadora Fátima Bezerra, com o vice-governador, Walter Alves; coronel Francisco Araújo, secretário estadual da Segurança; delegado Osmir Monte, secretário-adjunto da Segurança; Olga Aguiar, secretária estadual das Mulheres; Helton Edi Xavier, secretário de Administração Penal; coronel Alarico, comandante-geral da PMRN; delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; Marcos Brandão, diretor do Itep; procurador-geral do Estado, Antenor Roberto. Além dos deputados estaduais Francisco do PT, Neilton Diógenes e deputada Eudiane Macêdo. Também estiveram presentes prefeitos de diversas cidades que foram contemplados com as viaturas.
A primeira grande entrega de veículos às forças de segurança pública do estado aconteceu no dia 24 de agosto. Na ocasião, as polícias civil e militar foram reforçadas com mais 150 automóveis, sendo 94 locados e 56 adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Com a entrega realizada nesta quarta-feira (8), o número de veículos locados chega a 197.
Segundo o coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, comandante da Polícia Militar, o investimento em mais viaturas nas ruas é uma valorização das atividades de segurança e um reforço na proteção à sociedade. “Com a entrega, teremos mais de 50% da frota renovada, o que significa que não teremos nenhuma viatura parada em nenhum dos municípios do estado. Isso terá um impacto significativo, pois todas as cidades, da capital às regiões mais distantes, contarão com viaturas em ótimas condições de trabalho”, comemorou.
A expectativa, em breve, é que o Rio Grande do Norte receba mais 103 automóveis, totalizando 300 veículos alugados com contrato de trinta meses de vigência.
Segundo a delegada-geral de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva, as novas viaturas representam uma renovação da frota, para reforçar o trabalho da polícia judiciária na investigação de crimes. “Anteriormente, havia algumas cidades do interior que não tinham viaturas caracterizadas da Polícia Civil. Parte dessas viaturas será alocada nessas cidades para suprir essa necessidade. São 68 novas viaturas que farão essa reposição e continuidade da frota existente. Serão utilizadas em investigações policiais, sendo essenciais para o trabalho operacional em todas as áreas”, explicou ela.
Porém, vale lembrar que no início de outubro o ministro Flávio Dino entregou 43 viaturas descaracterizadas para as forças de segurança do estado. Até os próximos meses, o RN ainda deverá receber mais 100 caminhonetes para o combate da criminalidade no território potiguar.
Através da luta do Deputado Francisco do PT a cidade de Currais Novos foi contemplada com a viatura que irá atuar na área do SERIDÓ, a nova viatura foi entregue no quartal do comando geral e já se encontra no 13º BPM para atuar no combate à violência doméstica e familiar. Além do policiamento ostensivo, a atuação da Patrulha Maria da Penha em tem focado no trabalho de prevenção, envolvendo não só as mulheres, mas todo núcleo familiar como idosos, crianças e até vizinhos, numa rede de apoio a todas às vítimas de violência familiar.
A viatura chega para contribuir ainda mais nesse trabalho.
Estão presentes na imagem a Assessora do Deputado Francisco O comandante Adrian e a policial Uglenia
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. O texto, do Poder Executivo, recebeu relatório favorável pelo presidente do colegiado, senador Romário (PL-RJ). O PL 3.626/2023 tramita simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que ainda não pautou a votação da proposição. Em seguida, o texto segue para o Plenário.
O texto altera a lei que trata da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda (Lei 5.768, de 1971) e a que trata da destinação da arrecadação de loterias e da modalidade lotérica de apostas de quota fixa (Lei 13.756, de 2018). De acordo com a proposta, a aposta de quota fixa inclui eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei. Nessa modalidade, o apostador ganha caso acerte alguma condição do jogo ou o resultado final da partida.
Segundo a proposição, as apostas podem ser realizadas em meio físico, mediante aquisição de bilhetes impressos, ou virtual, por meio de acesso a canais eletrônicos. O ato de autorização deve especificar se o agente operador pode atuar em apenas uma ou em ambas as modalidades.
O projeto trata ainda do fantasy sport — modalidade eletrônica em que ocorrem disputas em ambiente virtual a partir do desempenho de pessoas reais. De acordo com o texto, esse tipo de aposta não se configura como exploração de modalidade lotérica e fica dispensado de autorização do poder público.
Autorização O PL 3.636/2023 exige apenas uma autorização do Ministério da Fazenda para a empresa que explora o sistema de aposta de quota fixa. A autorização vale por cinco anos e pode ser revista a qualquer tempo, assegurados o contraditório e a ampla defesa do interessado. Somente podem ser autorizadas pessoas jurídicas que cumpram alguns requisitos, como:
Ser constituída segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional, e atender às regulamentação do Ministério da Fazenda; Ter pelo menos um dos integrantes do grupo de controle com comprovado conhecimento e experiência em jogos, apostas ou loterias; Possuir requisitos técnicos e de segurança cibernética a serem observados em seus sistemas e tecnologia de informação; Adotar procedimentos de controle interno, como o atendimento aos apostadores e ouvidoria; e Possuir política de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, à proliferação de armas de destruição em massa, aos transtornos de jogo patológico e à manipulação de resultados e outras fraudes. O procedimento administrativo de autorização deve tramitar em meio eletrônico. Durante a análise, o acesso ao processo fica restrito ao interessado e ao represente. A autorização só é expedida se, após o exame da documentação, o Ministério da Fazenda concluir pela capacidade técnica e financeira da empresa e pela reputação e conhecimento de controladores e administradores. As empresas devem pagar uma contraprestação limitada a R$ 30 milhões.
Publicidade Os canais eletrônicos e os estabelecimentos físicos utilizados pelo agente operador devem exibir, em local de fácil visualização, dados como:
número e data de publicação da portaria de autorização; endereço físico da sede; e contato do serviço de atendimento ao consumidor e ouvidoria. As ações de comunicação e publicidade da loteria de apostas, veiculadas pelos agentes operadores, devem divulgar avisos de desestímulo ao jogo e advertência sobre seus malefícios, além de observarem a restrição de horários e canais de veiculação. Fica vedada publicidade que apresente a aposta como socialmente atraente ou que contenha afirmações de personalidades conhecidas que sugiram que o jogo contribui para o êxito social ou pessoal.
Também é proibida a divulgação de afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou que sugiram que a aposta pode constituir alternativa de emprego, solução para problemas financeiros ou forma de investimento financeiro. O texto também veda ao agente operador adquirir direitos de eventos desportivos para qualquer forma de exibição de sons e imagens.
Prescrição das apostas O apostador perde o direito de receber o prêmio ou de solicitar reembolso se o pagamento devido não for creditado na conta gráfica mantida pelo agente operador. Além disso, prescreve o prêmio não reclamado pelo apostador em 90 dias, contados da data da divulgação do resultado do evento objeto da aposta.
Metade do valor dos prêmios não reclamados vai para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A outra metade, para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo.
Integridade O PL 3.636/2023 prevê ações de mitigação de manipulação de resultados e de corrupção nos eventos esportivos objeto de apostas de quota fixa transmitidos ao vivo. São consideradas nulas as apostas comprovadamente realizadas mediante fraude.
Os recursos dos apostadores não podem ser dados em garantia de débitos assumidos pela empresa operadora das apostas. Além disso, o agente operador deve adotar procedimentos de identificação que permitam verificar a validade da identidade dos apostadores.
O texto traz ainda um rol de impedidos para realizar apostas:
menor de idade; pessoa com influência significativa ou funcionário da empresa operadora das apostas; agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação e à fiscalização da atividade; pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria da aposta; e qualquer pessoa que tenha ou possa ter influência no resultado do evento objeto de loteria, como atletas e demais participantes. Penalidades Eventuais infrações devem ser apuradas mediante processo administrativo, com penas aos agentes operadores. Elas vão de advertência a multas limitadas a 20% sobre o produto da arrecadação. Segundo o texto, a multa não pode ser inferior à vantagem obtida pelo infrator e nem superior a R$ 2 bilhões por infração. Entre as penas impostas, pode ocorrer:
suspensão parcial ou total do exercício das atividades por até 180 dias; cassação da autorização; proibição de obter nova autorização por até dez anos; proibição de participar de licitação por prazo não inferior a cinco anos; e inabilitação para atuar como dirigente de empresa que explore qualquer modalidade lotérica por até 20 anos. No caso das demais pessoas físicas ou jurídicas, quando não for possível utilizar o critério do produto da arrecadação em caso de multas, elas podem variar de R$ 50 mil reais a R$ 2 bilhões. O Ministério da Fazenda pode deixar de instaurar ou suspender processo administrativo para apurar a infração, se o investigado cessar a prática sob investigação e corrigir as irregularidades apontadas.
Distribuição da arrecadação O texto aprovado em setembro na Câmara dos Deputados destinava 2% do valor arrecadado para a seguridade social. Outros destinatários dos recursos seriam as áreas de esporte (6,63%) e turismo (5%).
No esporte, os valores seriam divididos entre o Ministério do Esporte (4%), atletas (1,13%) e confederações esportivas específicas, com percentuais que variavam de 0,05% a 0,4%. Meio por cento do valor seria direcionado a secretarias estaduais de esporte, que teriam de distribuir metade às pastas municipais de esporte, proporcionalmente à população da cidade.
No turismo, 4% seriam destinados ao Ministério do Turismo e 1% à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A Lei 13.756, de 2018, que criou essa modalidade de loteria, previa que as empresas ficariam com 95% do faturamento bruto (após prêmios e imposto de renda), enquanto o projeto limita o valor a 82%.
Segundo a proposta, a área de educação ficaria com 1,82% do que for arrecadado. Dentro desse montante, 0,82% iriram para escolas de educação infantil ou de ensinos fundamental e médio que tiverem alcançado metas para resultados de avaliações nacionais. O restante (1%) ficaria com as escolas técnicas públicas de nível médio.
No substitutivo apresentado à CEsp, o relator, senador Romário, optou por elevar de 6,63% para 6,68% os repasses à área do esporte. O acréscimo de 0,05% vai para o Comitê Brasileiro do Esporte Master. O turismo tem uma redução de 5% para 4,5%.
Além disso, o senador direciona 0,5% do valor arrecadado ao Ministério da Saúde para o desenvolvimento de medidas de prevenção, controle e mitigação dos danos sociais advindos da prática de jogos. Outros 0,15% devem ser divididos igualmente entre as seguintes entidades: Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) e Cruz Vermelha Brasileira.
Emendas ao texto O relator acolheu total ou parcialmente 15 emendas apresentadas ao texto. Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) sugeriram que o prazo de autorização do Ministério da Fazenda ao agente operador de apostas fosse ampliado de três para cinco anos. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) propôs que ações de publicidade e propaganda sejam destinadas apenas ao público adulto.
Romário apresentou duas mudanças ao texto. Uma delas permite que o agente operador possa explorar até três marcas comerciais em canais eletrônicos por ato de autorização. O limite original era de apenas uma marca comercial.
Durante a discussão da matéria nesta quarta-feira, a CEsp aprovou outras duas emendas destacadas pelos parlamentares. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugere que as lotéricas também fiquem autorizadas a vender apostas por quota fixa. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) propõe que seja proibida a veiculação de qualquer peça publicitária sobre as apostas entre 6h e 22h59. As informações são da Agência Senado.
Um estudo indicou que o consumo de açúcar descontrolado pode aumentar os riscos de doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer. A resistência à insulina, uma das consequências dos altos índices do composto no corpo, reduz a capacidade de remover resíduos neuronais, o que aumenta o risco das condições. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo.
A pesquisa aproveitou as semelhanças dos humanos com as moscas de frutas e comprovou anteriormente a relação da insulina com o açúcar. Agora, foram atrás dos efeitos nos cérebros das células gliais, que podem levar à degeneração neural.
A partir da observação do equivalente da microglia nas moscas, o “glia embainhadora”, a dieta estudada reduziu os níveis de PI3k nas células gliais, o que indica a resistência do hormônio. Também foi concluído que as células apresentavam baixos níveis de uma proteína importante para seu funcionamento.
Segundo o autor do Estado, Mroj Alassaf, do Fred Hutchinson Cancer Research Center, nos Estados Unidos, ele oferece informações sobre como as dietas indutoras de obesidade contribuem para aumentar doenças degenerativas. A expectativa dos autores é que a pesquisa auxilie em terapias de redução de risco do desenvolvimento de doenças neurodegenerativas.
O Vereador Daniel Bezerra esteve reunido com a Coordenação da Emergência do Hospital Regional Mariano Coelho, para tratar do Serviço de Atendimento de Urgência, hoje de responsabilidade do Município de Currais Novos.
Na ocasião, discutiram sobre alguns questionamentos de usuários, com relação a escala dos médicos de plantão e suas capacidades técnicas de atendimento e procedimentos necessários na Emergência e Urgência do Hospital.
Dentre alguns pleitos abordados, foram feitas solicitações como encaminhamentos:
A disponibilização de mais um médico nos Plantões Noturnos na Emergência do Hospital, já que a nossa UPA (antigo Hospital da Unimed) só tem atendimento até às 20h;
O fechamento da Escala Médica nos fins de semana com médicos mais experientes, ainda que seja necessário pagar mais por esses profissionais;
A abertura de uma Sala de Gesso para procedimentos ortopédicos de Urgência;
Implantação de uma Sala de Soro Antiofídicos;
Criação de um Núcleo de Serviço Social e Assistência Psicológica para o atendimento do Serviço de Atendimento de vítimas de violência e parentes que perderam pacientes na Urgência do Hospital.
A Secretária de Saúde, Alana Morais, se comprometeu em estudar esses pleitos e vê sua viabilidade, mas garantiu que a melhora no atendimento da Emergência do Hospital tem sido um processo contínuo de sua Gestão.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (8) após a aprovação da reforma tributária na Casa, que a mudança constitucional no sistema tributário brasileiro se impôs porque o Brasil “não podia mais conviver com o atraso”. O senador ressaltou que a proposta tem potencial de alavancar a atração de investimentos estrangeiros, ao simplificar e dar mais transparência à cobrança de impostos sobre consumo, além de contribuir para reduzir desigualdades sociais.
A reforma foi aprovada com um placar apertado, por 53 votos a 24. Como se tratava de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), era necessário o apoio de no mínimo 49 senadores. O clima no plenário até segundos antes de o painel mostrar a contagem dos votos era de tensão entre governistas.
O placar apertado foi resultado da mudança de posição de vários parlamentares de centro nos últimos dias. O ex-presidente Jair Bolsonaro pressionou aliados a votarem contra a reforma. E governadores do Sul e do Sudeste criticaram o texto, pediram mudanças e ameaçaram também pedir votos contrários.
“A reforma hoje aprovada por esse Plenário se impôs porque não havia mais como adiá-la. A reforma se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”, disse Pacheco.
O presidente do Senado afirmou que o “amadurecimento” do debate com as empresas, Estados, agentes públicos e população foi fundamental para que a necessidade da reforma fosse entendida.
“Mais do que isso, o debate aprofundado foi essencial para diminuir a incerteza e afastar o medo de uma tão ampla reformulação do sistema tributário nacional.”
Para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), teve de ceder em vários pontos do texto. De última hora, o senador acatou seis novas emendas no plenário, incluindo uma proposta da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) que acrescentou o setor de eventos na alíquota reduzida do imposto sobre consumo.
“Ao consolidar inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, respectivamente, IBS, CBS e IS, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico”, declarou Pacheco.
Na visão do presidente do Senado, a reforma tributária não promove somente uma redução quantitativa dos impostos sobre consumo, mas também uma melhora qualitativa na tributação.
“A transparência do novo sistema tem ainda o potencial de alavancar a atração de investimentos estrangeiros, de modo a impulsionar o desenvolvimento econômico e a criação de empregos no Brasil”, afirmou.
As duas maiores e mais populosas cidades potiguares foram responsáveis por gerar mais da metade dos empregos formais abertos em todo o Rio Grande do Norte em setembro. A confirmação veio dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), publicação mensal elaborada pelo Sebrae no Rio Grande do Norte. De cada cinco contratações de trabalhadores com carteira assinada, ao menos três ocorreram nesses municípios, que juntos criaram mais de 2,5 mil postos de trabalho no mês. Isso representa 59,8% do saldo de setembro, que foi de 4.254 vagas. A maior parte dessas oportunidades de trabalho foi criada no ramo serviços.
A publicação aponta a direção de onde surgem as novas oportunidades no mercado de trabalho formal do Rio Grande do Norte, ao elencar o ranking dos cinco municípios com maiores índices de contratações e de demissões. Em setembro, a capital liderou a lista com 1.295 novos postos de trabalho criados. Mossoró vem logo em seguida, com a criação de 1.251 novos empregos no período.
Já São Gonçalo do Amarante abriu 554 vagas, Assú, outras 331, e Ceará-Mirim 222 novos empregos. O município de Serra do Mel também encabeçou o ranking, mas, com as maiores perdas de postos de trabalho, 238 ao todo. A lista é composta por Parelhas, onde foram encerradas 237 vagas. Depois vem Alto do Rodrigues (-77), Guamaré (-54) e Monte Alegre (-48).
Nessa dinâmica, ocorreram em setembro 19.348 admissões contra 15.094 desligamentos, levando o Rio Grande do Norte a finalizar o mês com o saldo de 4.254 empregos criados. Esse saldo é bem semelhante ao registrado no mesmo mês do ano passando, quando o saldo havia ficado em 4.234 vagas. Porém, em relação ao mês anterior, foram 1.673 empregos a menos.
MPEs lideram a geração
Do volume de empregos criados, 2.200 deles foram abertos pelos pequenos negócios do estado, que, no comparativo com setembro de 2022, tiveram queda de 28% no volume de postos de trabalho gerados. No ano, o total acumulado pelo segmento chega a 16.253 vagas criadas no ano.
Em setembro, as grandes empresas tiveram um bom desempenho e encerram o mês com 1.546 empregos criados, volume que é 247% superior a igual mês de 2022. Já o saldo nas médias empresas foi de 508 vagas, 46% a menos que em setembro do ano passado.
Analisando a distribuição das vagas por atividades, o setor de serviços foi o que mais contratou no mês, empregando 1.622 trabalhadores. O setor agropecuário se manteve em alta e abriu 1.061 novas vagas, seguido do comércio, que criou outros 882 empregos no nono mês de 2023. A construção civil e a indústria foram responsáveis pela geração de 592 e 97 vagas, respectivamente.
De janeiro a setembro, o Rio Grande do Norte acumula um total de 19.572 vagas criadas no ano, contra 21.148 empregos abertos no mesmo intervalo de 2022. Isso representa uma retração de 8%. Com o saldo de setembro, o estado soma mais de 447,9 mil pessoas empregadas no mercado de trabalho formal.
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou, nesta quarta-feira (8/11), que a filha “vai sofrer punição” se tiver bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A declaração do parlamentar ocorreu durante sessão da Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados, que recebeu o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios.
Segundo o deputado, a filha, de 17 anos, participou da primeira etapa do Enem nesse domingo (5/11). No primeiro dia de prova, os candidatos responderam questões de ciências humanas e linguagens, além da redação.
Gayer defendeu, ainda, que “uma pessoa que se sai bem nessa abominação [no Enem] já não é mais um indivíduo, é um avatar ideológico”.
Enem Manuel Palácios afirmou, durante a sessão da Câmara, que o Enem é construído a partir de critérios técnicos e objetivos. O presidente do Inpe, responsável pela prova, declarou que o exame apresentou questões contrárias ao agronegócio e ao capitalismo.
Palácios destacou que o candidato não precisa concordar com a opinião do autor da questão, mas interpretar o texto e responder o que foi pedido. “O que se pede, no comando do item, é que ele manifeste, ao assinar a resposta correta, que compreendeu o argumento do outro”, explicou.
Além do presidente do Inep, a Câmara trabalha para realizar uma audiência pública conjunta com as comissões da Educação, Fiscalização Financeira e Agricultura a fim de ouvir o ministro da Educação, Camilo Santana.
As questões do Enem têm sido alvo de críticas, principalmente da oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A segunda etapa do Enem ocorrerá neste domingo (12/11), quando os candidatos vão responder questionamentos relacionados a ciências da natureza e matemática.
