O Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu uma edição especial do programa “Justiça na Praça” com um Casamento Comunitário em Currais Novos. O evento fez parte da programação do Projeto Assembleia e Você e celebrou a união de 48 casais de cidadãos de Currais Novos no Teatro Ubirajara Galvão.
A cerimônia foi conduzida pelo Juiz Marcus Vinícius, responsável por oficializar os casamentos. A vice-prefeita Milena Galvão representou o executivo municipal e falou sobre a iniciativa.
“Não é apenas uma assinatura, é a constituição de um direito, são histórias que se entrelaçam a partir desse gesto”, diz.
A iniciativa tem o apoio da Prefeitura de Currais Novos e do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça do RN. O evento busca promover a regularização civil de casais, garantindo o direito ao casamento de forma gratuita e acessível.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (23), por cinco votos a três, não responsabilizar o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, pela compra de 300 respiradores que não foram entregues durante o início da pandemia de covid-19, em 2020.
A Corte também livrou o então gerente-administrativo do consórcio, Valderir Claudino de Souza, da instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE). A aquisição dos equipamentos, feita junto à empresa Hempcare Pharma Representações, gerou um prejuízo de R$ 48,7 milhões, sendo cerca de R$ 9,9 milhões de recursos federais.
A maioria dos ministros seguiu o voto do presidente do TCU, Bruno Dantas. Ele argumentou que o contexto do início da pandemia exigia respostas rápidas por parte dos gestores públicos e que não seria adequado penalizar servidores que atuaram em um momento de crise sem precedentes.
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, votou a favor da responsabilização dos dois ex-dirigentes. Segundo ele, havia indícios de fraude na contratação e a empresa escolhida tinha pouca experiência no setor. Também votaram nesse sentido os ministros Jhonatan de Jesus e Augusto Nardes.
Dantas defendeu que o processo seja direcionado exclusivamente à empresa fornecedora, com o objetivo de apurar sua responsabilidade no não cumprimento do contrato. O ministro Benjamin Zymler, que acompanhou o voto vencedor, afirmou que não se sentiria confortável em punir servidores que atuaram sob pressão na tentativa de salvar vidas.
Completaram a maioria os ministros Walton Alencar Rodrigues, Antonio Anastasia e Aroldo Cedraz. À época da contratação, o Consórcio Nordeste era presidido por Rui Costa (PT), então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil. Carlos Gabas foi ministro da Previdência Social durante governos do PT.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o processo criminal que deverá responder no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intimação ocorreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino.
No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida é uma formalidade prevista na legislação para comunicar pessoalmente os réus sobre a abertura da ação penal.
As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes.
Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live nesta terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse hoje ao hospital.
Passo a passo Com a abertura do processo criminal contra o núcleo 1, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Kisunla (donanemabe), indicado para o tratamento de comprometimento cognitivo leve e demência leve associados à doença de Alzheimer. Segundo a entidade, trata-se de um anticorpo monoclonal que se liga a uma proteína chamada beta-amiloide.ebcebc
“Na doença de Alzheimer, aglomerados de proteína beta-amiloide formam placas no cérebro. O donanemabe atua ligando-se a esses aglomerados e reduzindo-os, retardando assim a progressão da doença”, explica a Anvisa.
Ainda de acordo com a agência, o donanemabe foi avaliado em estudo envolvendo 1.736 pacientes com doença de Alzheimer em estágio inicial, que apresentavam comprometimento cognitivo leve, demência leve e evidências de patologia amiloide.
O estudo analisou alterações na cognição e na função cerebral dos pacientes. Eles receberam 700 miligramas (mg) de donanemabe a cada quatro semanas nas três primeiras doses e, em seguida, 1.400 mg a cada quatro semanas (para 860 pacientes) ou placebo (uma infusão simulada para 876 pacientes), por até 72 semanas.
“Na semana 76 do estudo, os pacientes tratados com donanemabe apresentaram progressão clínica menor e estatisticamente significativa na doença de Alzheimer em comparação aos pacientes tratados com placebo”, destacou a Anvisa.
Contraindicação O uso de donanemabe é contraindicado em pacientes que estejam tomando anticoagulantes, incluindo varfarina, ou que tenham sido diagnosticados com angiopatia amiloide cerebral (AAC) em ressonância magnética antes de iniciar o tratamento. Os riscos nesses pacientes, segundo a agência, são considerados maiores que os benefícios.
Reações As reações adversas mais comuns listadas pela Anvisa são relacionadas à infusão, que pode causar febre e sintomas semelhantes aos da gripe, além de dores de cabeça.
“Como acontece com qualquer medicamento, a Anvisa irá monitorar a segurança e a efetividade do donanemabe sob rigorosa análise. Serão implementadas atividades de minimização de risco para o donanemabe em conformidade com Plano de Minimização de Riscos aprovado.”
Alzheimer O Ministério da Saúde define a doença de Alzheimer como um transtorno neurodegenerativo progressivo e fatal que se manifesta pela deterioração cognitiva e da memória, comprometimento progressivo das atividades de vida diária e uma variedade de sintomas neuropsiquiátricos e de alterações comportamentais.
A doença se instala quando o processamento de certas proteínas do sistema nervoso central começa a dar errado. Surgem, então, fragmentos de proteínas mal cortadas, tóxicas, dentro dos neurônios e nos espaços que existem entre eles.
Como consequência dessa toxicidade, ocorre perda progressiva de neurônios em regiões do cérebro como o hipocampo, que controla a memória, e o córtex cerebral, essencial para a linguagem e o raciocínio, memória, reconhecimento de estímulos sensoriais e pensamento abstrato.
“A causa ainda é desconhecida, mas acredita-se que seja geneticamente determinada. A doença de Alzheimer é a forma mais comum de demência neurodegenerativa em pessoas de idade, sendo responsável por mais da metade dos casos de demência nessa população”, detalha o ministério.
No Brasil, centros de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecem tratamento multidisciplinar integral e gratuito para pacientes com Alzheimer, além de medicamentos que ajudam a retardar a evolução dos sintomas.
“Os cuidados dedicados às pessoas com Alzheimer, porém, devem ocorrer em tempo integral. Cuidadores, enfermeiras, outros profissionais e familiares, mesmo fora do ambiente dos centros de referência, hospitais e clínicas, podem encarregar-se de detalhes relativos à alimentação, ambiente e outros aspectos que podem elevar a qualidade de vida dos pacientes.”
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte recebeu 71 novas ações por assédio sexual no ambiente de trabalho em 2024 e, entre janeiro e abril deste ano, foram ajuizados mais 25 processos sobre o tema. Sete em cada dez ações têm autoria feminina, predominantemente de mulheres entre 18 e 29 anos.
Os dados fazem parte do Monitor do Trabalho Decente, ferramenta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que acompanha decisões de juízes e desembargadores em processos trabalhistas em todo o país. Atualmente, tramitam cerca de 19 mil ações trabalhistas envolvendo assédio sexual no trabalho no Brasil.
Entre setores com maior número de ações no RN, o comércio lidera com 30 processos, seguido por pessoas físicas (29), empresas de teleatendimento (17), Administração Pública em geral (7) e locação de mão de obra temporária (7).
“Esse crescimento de casos de Assédio Sexual no ambiente do trabalho preocupa a todos nós e precisamos trabalhar, todos juntos, para reduzir essa vergonhosa estatística”, afirma a vice‑presidente do TRT‑RN, desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti.
O que é assédio sexual no trabalho Assédio sexual no trabalho é toda conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, seja por palavras, gestos, contatos físicos ou meios eletrônicos, que perturbe, constranja ou crie ambiente intimidativo ou hostil, independentemente da intenção ou posição hierárquica.
Pode ocorrer por chantagem – quando a aceitação ou rejeição de investida sexual influencia decisões sobre a situação de trabalho – ou por intimidação, criando ambiente humilhante, como a exibição de material pornográfico.
Exemplos incluem insinuações sexuais explícitas ou veladas; gestos, piadas ou expressões de duplo sentido; contato físico indesejado; envio de conteúdo inapropriado por redes sociais; convites impertinentes; comentários sobre atributos físicos; perguntas indiscretas sobre vida pessoal; pedidos de favores sexuais; agressão sexual, estupro, exposição indecente, perseguição ou comunicação obscena.
Como agir
Informe canais de acolhimento e denúncia da organização ou da categoria.
Ofereça apoio discreto à vítima, mostrando que ela não está sozinha.
Posicione‑se contra atitudes discriminatórias de forma educada.
Demonstre empatia e incentive atendimento médico ou psicológico e a coleta de provas de danos.
Disponibilize‑se como testemunha e comunique o setor responsável ou superior hierárquico.
Consulte o Guia Prático Por um Ambiente de Trabalho + Positivo, criado pela Justiça do Trabalho, para orientações sobre prevenção e enfrentamento de assédio sexual e moral no trabalho.
Em seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) solicitou atenção do governo para demandas do município de Pedro Avelino, além de comentar a operação da Polícia Federal que investiga fraudes no INSS.
O parlamentar iniciou sua fala direcionando um apelo ao governo estadual. “Solicito ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte atenção para celebração de convênio com a prefeitura de Pedro Avelino, com o objetivo de viabilizar a pavimentação de ruas dos distritos urbanos e rurais”, afirmou Luiz Eduardo. Ele destacou que essa medida é “fundamental” para melhorar a qualidade de vida da população, facilitar o acesso e o deslocamento nas comunidades, e impulsionar o desenvolvimento local.
Na sequência, o deputado solicitou a elaboração de um estudo de viabilidade técnica para a perfuração e instalação de poços tubulares no município. “O acesso à água é uma necessidade básica e urgente, principalmente para moradores das zonas rurais que muitas vezes convivem com escassez. Garantir esse direito é investir diretamente na dignidade e no bem-estar da população”, justificou.
Ainda em relação a Pedro Avelino, Luiz Eduardo pediu o reforço do policiamento ostensivo no município, ressaltando que a insegurança tem gerado preocupação entre os moradores e que uma presença policial mais efetiva nas ruas é “essencial para restaurar a tranquilidade e proteger os mais vulneráveis”. Por fim, o deputado enfatizou a importância de melhorias na iluminação pública no acesso ao município, considerando essa ação como uma medida simples de grande impacto para a segurança e mobilidade, além de valorizar a entrada da cidade.
Em outro momento de seu discurso, Luiz Eduardo abordou a operação da Polícia Federal deflagrada nesta quarta-feira, que cumpriu 211 mandados judiciais em diversos estados, incluindo o Rio Grande do Norte, relacionados a descontos indevidos em benefícios de pensionistas do INSS. O deputado informou que o presidente do instituto foi afastado do cargo e que o valor estimado das cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões, segundo a Polícia Federal.
“Trato hoje deste assunto porque muitos aposentados estão sendo vítimas desse desconto e não lembram de terem autorizado, uma maldade que está acontecendo atualmente no Brasil”, declarou Luiz Eduardo, demonstrando preocupação com a situação dos beneficiários lesados.
Currais Novos, no coração do Seridó potiguar, sedia uma das mais aclamadas edições do Programa Assembleia e Você em 2025. A ação, promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), foi aberta oficialmente nesta quarta-feira (23) pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e seguirá até sexta-feira (25), levando uma ampla gama de serviços gratuitos à população.
Sediado no Largo do Tungstênio, o evento reúne atendimentos nas áreas de saúde, educação, cidadania, assistência social e cultura. Com mais de vinte especialidades médicas disponíveis, além de exames como mamografia e ultrassonografia, a edição já é considerada a maior do ano até agora.
A iniciativa é resultado de uma ação integrada entre o Legislativo estadual, a Prefeitura de Currais Novos e outros parceiros institucionais, como órgãos públicos, instituições de ensino e entidades civis, com o objetivo de ampliar o acesso a direitos e contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população.
“É uma alegria imensa promover a 15ª edição do Assembleia e Você aqui, em Currais Novos, minha terra natal. A Assembleia Legislativa tem se destacado no Brasil pelo compromisso com o cidadão e é essa atuação que estamos trazendo para o povo do Seridó”, destacou Ezequiel Ferreira durante a solenidade de abertura.
Entre os serviços oferecidos estão consultas com especialistas em cardiologia, ginecologia, neurologia, pediatria, psiquiatria, urologia, entre outras áreas. Também são disponibilizados atendimentos com profissionais de fonoaudiologia, nutrição, farmácia, além de serviços odontológicos, triagens e exames de imagem.
“Nossa administração está focada em todas as áreas, mas a saúde tem e sempre terá uma atenção muito especial. Os atendimentos oferecidos no Assembleia e Você vai zerar a fila de espera de muitas especialidades médicas, beneficiando milhares de pessoas que aguardavam por essas consultas”, observou Milena Galvão, vice-prefeita.
Presente no evento, o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, ressaltou a importância da parceria institucional. “Essa edição é um marco para Currais Novos. Receber um evento dessa magnitude só está sendo possível graças à união de esforços. Agradeço à Assembleia Legislativa do RN e à nossa vice-prefeita Milena Galvão, que solicitou e batalhou para que a ação viesse até aqui. Essa é uma conquista da nossa gestão e, principalmente, do nosso povo”, afirmou o prefeito.
Na área social, o evento inclui emissão de documentos como CPF e RG, corte de cabelo, serviços de estética, atendimento do Sine/RN e da Caern para orientações e acesso à Tarifa Social. A ANOREG também participa com emissão de segundas vias de certidões civis.
O eixo educacional contempla atividades lúdicas, oficinas, pintura infantil, apresentações culturais e ações de educação para o trânsito e meio ambiente, com apoio do Detran/RN, PRF e Corpo de Bombeiros. O projeto ‘Educação Cidadã’, desenvolvido pelo IFRN Currais Novos, também está presente, além de rodas de conversa sobre temas sociais relevantes.
Entre os destaques está o mutirão de ‘Casamento Comunitário’, marcado para esta quarta-feira (23), às 17h, no Teatro Municipal Ubirajara Galvão, em parceria com o Tribunal de Justiça do RN.
Premiado nacionalmente, o Assembleia e Você foi reconhecido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) na categoria Atendimento ao Cidadão. A mais recente premiação ocorreu durante a 26ª Conferência da Unale, em novembro de 2023, em Fortaleza, reunindo mais de 1.600 participantes de diversos países da América Latina.
Coordenado pela Diretoria de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa do RN, o programa reafirma o papel do Parlamento potiguar na promoção de cidadania e no fortalecimento da relação entre o Poder Público e a sociedade.
Após a recusa do deputado federal Pedro Lucas (União-MA), o Ministério das Comunicações possui um novo postulante para chefiar a pasta: Frederico Siqueira Filho, empresário e presidente da Telebras.
O nome do executivo surgiu após Pedro Lucas não aceitar o convite do governo para assumir a pasta com a queda do antigo ministro, Juscelino Filho, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por desvio de emendas parlamentares.
Como apurou a CNN, Frederico seria uma possibilidade do União Brasil permanecer com mais um ministério no governo e foi uma indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP).
Quem é Frederico de Siqueira Filho
Siqueira tem dupla formação: é bacharel em engenharia civil pela Universidade de Pernambuco e em administração pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
Além das graduações, o empresário participou de cursos livres na área de comunicação, como gestão de conflitos, media training e produtos e serviços de telecomunicações.
Ele ainda trabalhou por 21 anos na Oi. Seu primeiro cargo foi o de gerente de canal de vendas empresariais em 2002 e foi promovido seis anos depois para a gerência de relações institucionais da companhia.
A partir de 2011, passou a ocupar um cargo mais alto: o de diretor de Relações Institucionais da empresa de comunicação no Nordeste, localizado no Recife. Ainda na capital pernambucana, quase sete anos depois, tornou-se diretor de vendas corporativas da Oi para as regiões Norte e Nordeste.
Siqueira passou então a ser responsável por liderar o time comercial das regiões.
Alguns dos projetos destacados por ele incluem colaborações para governos estaduais, como o monitoramento vias púbicas e prediais de Pernambuco, uma rede de dados para o governo da Paraíba e a implantação de 4.000 câmeras e sistema LTE — abreviação para Long Term Evolution — privado para “melhorar a comunicação” das forças de segurança pública da Bahia.
Antes, na década de 1990, atuou como coordenador de engenharia na Autelserv Serviços Telecomunicações e como gerente de vendas em uma empresa chamada Globaltalk.
Em maio de 2023, Frederico de Siqueira Filho deixou o setor privado para ocupar a presidência da Telebras, empresa estatal de telecomunicações, vinculada ao ministério para o qual seu nome hoje é cotado.
O cargo foi uma indicação do ex-chefe da pasta Juscelino Filho.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começa a analisar nesta quinta-feira (24) o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a cassação de seu mandato.
O relator do processo na comissão é o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que, até a noite de quarta-feira (23), não havia divulgado seu parecer.
Na tarde de quarta-feira, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que deve apresentar um pedido de vista (mais tempo para análise) sobre o relatório, caso o parecer peça a manutenção da cassação de Glauber.
Em entrevista coletiva na terça-feira (22), Glauber afirmou que está disposto a dialogar com todos os integrantes da CCJ para sensibilizá-los sobre a situação do processo.
Também na terça-feira, a bancada do PSOL se reuniu com o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), e um grupo de juristas para tratar sobre o tema.
Se a CCJ rejeitar o recurso de Glauber, o processo seguirá para análise do plenário, onde deverá receber ao menos 257 votos para que a cassação seja aprovada.
Greve de fome Glauber Braga ficou nove dias em greve de fome contra o processo de cassação. Segundo a assessoria do PSOL, ele perdeu cinco quilos.
O deputado protestou contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados de aprovar um parecer que pede a cassação de seu mandato.
Glauber é acusado de empurrar e expulsar um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Nacional durante uma confusão em 2024. Na ocasião, o parlamentar chegou a chutar o homem.
O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, ainda em 2024, providências por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pôr fim às irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados.
À época, a corte constatou que “o INSS permitia que descontos fossem feitos com base apenas em uma lista mensal de segurados fornecida à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), sem a necessária verificação documental”.
As recomendações do TCU, a partir dali, foram de que novos descontos só seriam possíveis com a utilização de assinatura eletrônica; deveria haver um bloqueio automático para todos os novos descontos e medidas administrativas para identificar e responsabilizar entidades associativas e sindicais suspeitas de fraudes nas autorizações de descontos.
Nesta quarta-feira (23), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram operação que apura irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
De acordo com as investigações da PF, as entidades sindicais teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
A operação já resultou no afastamento de seis servidores públicos.
Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão.
As ações ocorreram no Distrito Federal e em outros 13 estados.
Entre os alvos estão o agora ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, demitido nesta tarde, e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos — onde Frei Chico, irmão do presidente Lula, ocupa o cargo de diretor vice-presidente.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 9 de maio o início do julgamento da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, acusados de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento será realizado no plenário virtual e deve se estender até o dia 16 de maio.
A ação está na etapa final, após a oitiva de todos os réus e testemunhas. Os cinco ministros da Turma decidirão se os acusados devem ser condenados e qual deve ser a eventual pena. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Zambelli teria orientado Delgatti a invadir o sistema do CNJ com o objetivo de forjar um mandado de prisão contra Moraes, simulando uma ordem oficial do próprio ministro. A PGR também acusa a parlamentar de articular um bloqueio de valores na conta bancária de Moraes e pede a condenação de ambos.
Prosseguindo agenda em Brasília, junto com o companheiro de partido vereador Sebastião Cabral encontramos hoje o nosso Deputado Federal, João Maia do nosso Partido Progressista, onde o mesmo nos acolheu muito solícito as indicações e pedidos de recursos para o nosso município.
Estamos articulando com o Deputado a destinação de emendas que irão beneficiar diretamente nossa população e o mesmo já se mostrou interessado inclusive em um encontro com o nosso prefeito Municipal para que unamos forças e possamos reverter nossos mandatos em favor do bem para nossa cidade.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) publicou um novo Edital de Chamamento público para abrigar o Núcleo Sede da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte na cidade de Currais Novos/RN. Os interessados em participar do processo devem manifestar interesse como descrito no edital em um prazo de até 10 dias contados do dia seguinte à publicação por meio do e-mail [email protected]. Confira AQUI o edital completo.
Para participar, é necessário que o imóvel atenda alguns requisitos como, por exemplo, preferencialmente nas regiões centrais ou próximas aos prédios do Poder Judiciário Estadual e com fácil acesso à população uma vez que o atendimento da instituição é voltado para pessoas financeiramente hipossuficientes ou que integram grupos sociais vulneráveis. O imóvel ainda deve atender todas as normas de acessibilidade e possuir área útil mínima de 128m² e área construída mínima de 160m².
Em viagem à capital federal, o vereador G Charles garantiu uma importante conquista para a saúde pública de Currais Novos. A partir de uma articulação com o Deputado Federal Sargento Gonçalves, foi assegurada uma emenda parlamentar que permitirá a aquisição de dois veículos que irão reforçar o atendimento nas unidades básicas de saúde do município. Os veículos serão destinados aos seguintes postos: Unidade de Saúde Joaninha Parteira, localizada no bairro Gilberto Pinheiro e para a Unidade de Saúde do bairro Silvio Bezerra de Melo. A medida visa melhorar a logística e a qualidade do atendimento prestado à população, especialmente no transporte de profissionais de saúde, insumos e no apoio a ações de atenção básica. A expectativa é que, com a liberação dos recursos e os trâmites legais concluídos, os veículos estejam em breve à disposição das unidades de saúde, proporcionando mais agilidade e eficiência no atendimento à comunidade.
