O Vereador Iranilson Medeiros, está em João Pessoa/PB participando do “Encontro Nacional de Gestores Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar”.
O evento é referência por reunir vereadoras e vereadores comprometidos com o desenvolvimento da política local e a promoção de uma sociedade mais justa.
O Edil, participa juntamente com os outros vereadores Ycleyber, Jorian, Lucieldo e Rayssa, o servidor José Carlos também participa do evento que acontecerá até sexta feira 29/09
Os deputados estaduais Ivanilson Oliveira, Dr. Kerginaldo, Terezinha Maia e Galego Torquato criaram uma nova bancada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Agora, os quatro fazem parte da bancada independente.
Com o anúncio da nova bancada, a governadora Fátima Bezerra não detém mais maioria no legislativo. A bancada do governo agora conta com 11 deputados, a oposição com 9, e a bancada dos independentes com 4. É possível que a bancada dos independentes aumente nas próximas semanas.
Apesar de ser a menor bancada, os quatro deputados têm agora um poder de decisão sobre as matérias mais importantes da casa. Qualquer projeto precisa de pelo menos 13 votos para ser aprovado por maioria simples na assembleia. Ou seja, agora a menor bancada será a mais decisiva.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reconheceu nesta quarta-feira (27) que a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, está num patamar mais elevado que o ideal. Campos Neto fez uma palestra sobre os juros numa audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A fala de Campos Neto ocorreu horas antes dele encontrar-se pela primeira vez com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste seu terceiro mandato.
A reunião entre Campos Neto e Lula está marcada para às 17h30. Lula já criticou o presidente do BC por conta do patamar da Selic. Campos Neto foi indicado ao BC pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Hoje, a taxa Selic no Brasil é de 12,75% ao ano. Caiu 1 ponto percentual desde agosto. Ainda assim, segundo o próprio Campos Neto, é hoje a segunda taxa de juros real (juros menos a inflação) mais alta do mundo, atrás do México.
Os juros altos prejudicam investimentos porque encarecem empréstimos e financiamentos. Isso atrapalha o crescimento da economia.
Na Câmara, Campos Neto afirmou que “de fato, os juros no Brasil são altos”. “Gostaria que os juros fossem mais baixos”, disse ele, que tem voto no Comitê de Política Monetária (Copom), o qual define o patamar da Selic.
Em sua apresentação, Campos Neto argumentou que a Selic no país é alta hoje para o controle da inflação gerada pela pandemia do novo coronavírus. É alta, historicamente, porque o Brasil tem dívida pública mais alta e taxa de poupança mais baixa do que outros países emergentes, o que tende a elevar o risco sobre os títulos de sua dívida.
A respeito da dívida pública, Campos Neto afirmou que o controle de gastos públicos da União contribui para redução da taxa básica de juros. Ele defendeu a meta do governo de zerar o déficit fiscal em 2024.
Esse argumento, aliás, foi criticado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT), autor do requerimento para convite de Campos Neto à sessão da Câmara dos Deputados.
Lindbergh afirmou que o BC quer ser o “tutor” do governo, estabelecendo normas para os gastos federais, sobre os quais ele não tem poder para delimitar. “Parece que você se acha presidente da República”, criticou.
Relação com banqueiros
O deputado também criticou a proximidade de Campos Neto com banqueiros. Segundo ele, o presidente do BC deveria receber mais congressistas e representantes do setor produtivo para obter deles a opinião sobre a taxa de juros do país.
Campos Neto disse que está aberto a receber qualquer um que lhe peça uma audiência. Disse que o BC tem discussões para que reuniões de seus diretores sejam transmitidas para aumentar sua transparência.
Após ouvir as críticas de Lindbergh, Campos Neto afirmou que trabalha em parceria com o governo federal para melhoria da economia nacional.
Nesta quinta-feira, 28, a Câmara Municipal de Currais Novos e o Conselho Regional de Administração homenageiam os Profissionais da Administração. A proposição foi de iniciativa do Vereador Daniel Bezerra com o objetivo de valorizar os Administradores que são destaques em nosso município.
“A minha formação é em Administração e sabemos da importância que é valorizar esses Profissionais que são fundamentais para o progresso das empresas e instituições, sejam Públicas ou da Iniciativa Privada. Saber gerir um empreendimento, uma cidade ou um projeto requer conhecimento e experiência”. Afirmou o Vereador Daniel Bezerra.
Em pesquisa estimulada, foi questionado aos entrevistados quem seria votado se o cenário do pleito eleitoral tivesse os seguintes candidatos: Carlos Eduardo (PSD), Natália Bonavides (PT), General Girão (PL), Bruno Giovanni (PSDB), Paulinho Freire (União Brasil), Rafael Motta (PSB), Joana Guerra, Robério Paulino (PSOL) e Eudiane Macedo (PV).
Neste cenário, o ex-prefeito da capital potiguar, Carlos Eduardo, seria eleito com 24,5% dos votos. Em seguida vem a deputada Natália Bonavides com 12,2% e o deputado Girão com 7,7% dos votos.
BG teve 7,0%, enquanto o deputado Paulinho Freire vem com 6,2% entre os entrevistados.
Cerca de 21,3% dos candidatos afirmaram votar em branco, nulo ou em ninguém. 8,5% dos entrevistados não souberam responder.
Durante o período da pesquisa realizada entre os dias 23 e 24 de setembro, foram entrevistadas um total de 800 pessoas. O intervalo de confiança (nível de significância) é de 95% com margem de erro de 3,5% para mais ou para menos, nas estatísticas apresentadas para o total da amostra levantada.
O relator do projeto de lei do Desenrola, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), se reúne nesta quarta-feira (27) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para defender a inclusão de inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no programa. A matéria é um dos temas prioritários do governo federal, que tem pressionado para que a aprovação ocorra antes do vencimento da medida provisória que criou o programa, que tem prazo até 3 de outubro
“Temos mais de 1 milhão de pessoas que estão com dívidas no Fies e que não conseguem pagar, porque hoje, da forma como está, as cobranças acabam ‘punindo’, e não beneficiando os formados com o apoio do fundo”, afirmou o parlamentar. Na noite desta terça (26), ele esteve reunido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“O que queremos é abrir o diálogo também com o Ministério da Fazenda, como fizemos com o Banco Central e como estamos fazendo com todos os demais envolvidos na questão. E qual é nossa meta? Queremos que este projeto se torne lei, garantindo o maior alcance possível, a mais justa forma possível e o maior número de benefícios possível para o cidadão que está endividado possa pagar suas dívidas”, completou.
O deputado também deve conversar com o ministro sobre a taxa de juros cobrada no cartão de crédito. “Também queremos debater e chegar a um objetivo que precisa ser conquistado: acabar com esta injustiça de o Brasil ter juros que chegam a 440% — um dos maiores do mundo — no rotativo do cartão. Isto é um claro abuso para com o consumidor”, disse.
Pelo texto aprovado na Câmara, será instituído um teto para os juros rotativos do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento. Na proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida.
O teto para os juros do cartão, no entanto, só entra em vigor no caso de o Banco Central não apresentar uma solução para o tema. O órgão e o Conselho Monetário Nacional (CMN) terão 90 dias, a partir da sanção da lei, para fazer a proposição para combater os juros abusivos do cartão de crédito. A proposta também prevê que todas as instituições financeiras que ofereçam crédito devem adotar medidas para prevenir a inadimplência e o superendividamento.
Confiante no prazo Padilha afirmou nesta terça (26) que tem confiança de que o projeto de lei do Desenrola vai ser votado no Senado antes do vencimento da medida provisória que pôs o programa em prática, em 3 de outubro. Técnicos do governo temem que o programa de renegociação de dívidas seja paralisado caso a proposta não seja votada dentro do prazo.
“Saio bastante confiante de que nós vamos cumprir esse prazo para a manutenção do programa. O relator apontou algumas sugestões ao texto, mas mantendo a confiança de que teremos a aprovação dentro do prazo adequado”, afirmou Padilha, após se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator da proposta na Casa, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Parlamentares governistas da CPMI do 8 de Janeiro dizem que, após mentir durante seu depoimento na terça-feira (26/9), o general Augusto Heleno deverá ser indiciado no relatório final da comissão junto de Jair Bolsonaro.
Na oitiva, Heleno afirmou, por exemplo, que o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, não costumava participar de reuniões com o Alto Comando das Forças Armadas.
Rapidamente, porém, fotos antigas foram resgatas, mostrando Heleno e Cid ao lado de Bolsonaro em reuniões com os chefes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
“Quero esclarecer que o tenente-coronel Mauro Cid não participava de reuniões, ele era o ajudante de ordens do presidente da República. Não existe essa figura do ajudante de ordens sentar numa reunião dos comandantes de Força e participar da reunião. Isso é fantasia”, disse Heleno.
Como mostrou a coluna, governistas, como o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), dizem que Bolsonaro será indiciado pelo relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Na 17ª fase da Operação Lesa Pátria, a Polícia Federal (PF) cumpre três mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão. Todos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para alvos no Distrito Federal, em São Paulo, no Paraná, em Minas Gerais e Goiás.
Aildo Francisco Lima, vulgo Bahia, e Basilia Batista, ambos de São Paulo, e Margarida Marinalva de Jesus Brito, do DF, receberam mandados de prisão. Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão, estão: Danilo Silva e Lima (GO), Osmar Pacheco da Silva (GO), Wanderley Zeferino da Silva (GO), Luciene Beatriz Ribeiro Cunha (MG) e Erli Antonio Fernandes (MG).
Bahia foi identificado como a pessoa que transmitiu uma live sentado na cadeira de Alexandre de Moraes, ministro do STF.
O objetivo dessa etapa da Lesa Pátria é a identificação de participantes que financiaram os ataques antidemocráticos realizados em 8 de janeiro deste ano. Nesse dia, milhares de pessoas entraram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. Além da prisão dos envolvidos na data, a PF está atrás também de pessoas que “instigaram, financiaram e fomentaram os fatos”.
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, diz nota da PF.
Lesa Pátria permanente De acordo com a instituição, as investigações seguem com a Operação Lesa Pátria, que se torna permanente. De tempos em tempos, há atualizações em relação ao número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.
A última fase da Lesa Pátria deflagrada pela PF havia sido em 5 de setembro. À época, foram cumpridos ao menos 53 mandados de busca e apreensão em sete estados. Entre os alvos, estavam uma socialite paulista e um suplente de deputado estadual de Mato Grosso do Sul.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, vem reunindo assinaturas de parlamentares desde o fim da semana passada para apresentar uma proposta de plebiscito sobre o aborto no Brasil. O senador já reuniu mais assinaturas do que o necessário para instaurar a consulta pública entre senadores. Pelo regimento interno, o número mínimo exigido é de 27 assinaturas para a matéria tramitar na Casa Alta.
Na sexta (22), a ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida.
Na terça-feira (26), durante a tarde, Rogério Marinho fará uma entrevista coletiva à imprensa no Senado. De acordo com a assessoria de comunicação do parlamentar, “na ocasião, o senador abordará e esclarecerá questões relacionadas ao plebiscito sobre a possibilidade ou não da legalização da prática do aborto no Brasil”.
Segundo o Congresso em Foco apurou, na sexta (22), a lista que pede o plebiscito já tinha mais de 40 nomes. Na segunda (25), mais nomes foram reunidos. A oposição ainda trabalha para angariar mais apoio à proposta.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um plebiscito é uma consulta ao povo “para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa”. O plebiscito é convocado antes da criação do ato legislativo que trata do assunto em pauta.
Tanto o Senado quanto a Câmara precisam de maioria no Plenário para avançar a consulta feita à sociedade.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.
A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.
“Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente”, afirmou.
De acordo com Moraes, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.
Na mesma decisão, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, três ministros do Supremo também fazem parte do TSE e, além disso, a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.
Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.
O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.
Joe Biden é o primeiro presidente dos Estados Unidos a se juntar a um piquete de grevistas. Nesta terça-feira (26), ele ficou ao lado dos membros do United Auto Workers (UAW) – sindicato que representa trabalhadores do setor automotivo – que estão em greve no Michigan.
“Eu marchei em muitos piquetes do UAW quando era senador, desde 1973, mas vou lhe dizer uma coisa, esta é a primeira vez que faço isso como presidente”, disse Biden.
Os presidentes dos EUA, incluindo o próprio Biden, já se recusaram a entrar em disputas sindicais para evitar a percepção de que tomavam partido.
Embora Biden tenha repetidamente promovido seu status de “o presidente mais pró-trabalhista” do país, a Casa Branca seguia uma linha tênue até segunda-feira (25), antes da visita do presidente ao piquete de sindicalistas.
A secretária de imprensa Karine Jean-Pierre reiterou que Biden “está ao lado dos trabalhadores” e que o governo “não está envolvido nas negociações”.
Durante o encontro, Biden disse aos grevistas que eles mereciam um “aumento significativo”. Falando à multidão com um megafone, o presidente disse que os trabalhadores “salvaram a indústria automobilística em 2008 e antes disso” e fizeram muitos sacrifícios quando as “empresas estavam em apuros”.
“Agora eles estão indo incrivelmente bem e, adivinhe, você também deveria estar incrivelmente bem”, falou Biden aos trabalhadores.
Ele acrescentou que a classe média construiu os Estados Unidos e que “os sindicatos constroem a classe média – isso é um fato”.
Os grevistas formaram um piquete nesta terça-feira em frente ao Willow Run Redistribution Center da General Motors na cidade de Wayne, em Michigan.
O sindicato UAW anunciou na semana passada que vai expandir a greve contra as fabricantes de automóveis GM e Stellantis em resposta ao que chamou de “falta de movimento” das duas empresas.
A Ford foi em parte poupada de uma expansão da greve graças ao que o UAW relatou como um progresso nas ofertas da empresa.
Durante a visita de Biden, o presidente do UAW, Shawn Fain, defendeu fortemente a classe trabalhadora e os trabalhadores do setor automotivo em greve.
“Os CEOs tentam justificar um sistema em que ficam com todos os lucros e os trabalhadores são largados para lutar pelas sobras e viver de salário em salário”, disse Fain. “Isso tem que acabar.”
Fain acrescenyou: “O nosso presidente optou por defender a justiça econômica e social.”
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Joe Biden se reuniram para firmar a Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras entre os dois países.
Os chefes de Estado divulgaram uma declaração conjunta afirmando “o compromisso mútuo” em relação ao tema e à “promoção do trabalho digno“.
*Publicado por Fernanda Pinotti, com informações da CNN Internacional
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) virou réu na Justiça por incitação ao crime de estupro. O caso refere-se a declarações feitas em 2014 contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Na ocasião, o então deputado Bolsonaro afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia”.
A decisão pelo recebimento da denúncia foi tomada pelo juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, em 1 de setembro.
O magistrado confirmou todas as providências já tomadas no processo quando o caso tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), e determinou a continuidade da ação.
O caso foi remetido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) depois de decisão do ministro Dias Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado em abril ao ministro favoravelmente ao declínio de competência do STF e envio ao TJ-DFT.
Em 1º de janeiro de 2019, o ex-presidente foi empossado no cargo de presidente da República. Assim, contava com imunidade formal temporária, que impediu o processamento de atos realizados antes do mandato.
Com sua saída da Presidência, a ação pôde ser retomada. Ocorre que Bolsonaro não tem mais foro especial por prerrogativa de função no STF, e, então, o caso foi remetido à primeira instância.
Procurada, a defesa de Bolsonaro não se pronunciou. Em seus perfis nas redes sociais, o ex-presidente criticou a decisão e chamou o fato de “perseguição”.
“Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”, declarou.
Um outro processo que também foi remetido pelo STF à Justiça de Brasília foi arquivado em julho. Trata do mesmo episódio envolvendo a discussão com Maria do Rosário, mas a ação era por injúria.
A decisão pelo arquivamento atendeu a uma manifestação do Ministério Público. Para o órgão, o caso já prescreveu. Ou seja, venceu o prazo para que Bolsonaro pudesse responder judicialmente.
A partir desta quarta-feira (27), o Governo do Estado terá uma nova sede.
Até a próxima sexta-feira (29) o Rio Grande do Norte será governado a partir do município de Mossoró, em homenagem aos 140 da abolição da escravatura na capital do Oeste.
A governadora Fátima Bezerra (PT) e parte do secretariado estarão no município e o evento de instalação irá ocorrer às 18h da quarta-feira (27), na reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A última vez que isso tinha ocorrido foi em 2021.
O primeiro compromisso oficial ocorre logo após a cerimônia de transferência: uma reunião com a gestão superior da Uern.
Entre as agendas previstas, na quinta-feira (29) tem a assembleia de 55 anos da Uern, às 15h, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. Também haverá a entrega de um poço artesiano movido a energia solar no assentamento Maisa Agrovila Olga Benali e, na sexta-feira (29), a assinatura de transferência da administração do aeroporto Dix-Sept Rosado para a Infraero.
Outras agendas irão acontecer nas áreas de segurança pública, recursos hídricos, cultura e assistência social.
Equipes da polícia civil identificaram e estão recuperando a tubulação da adutora emergencial Acari-Currais Novos. Na semana passada, a Caern registou boletim de ocorrência sobre a retirada criminosa de tubos de 300 milímetros no trecho entre São Rafael e Jucurutu, às margens da RN-118. A investigação está em andamento. Os responsáveis devem responder civil e criminalmente.
A adutora foi construída de forma emergencial para atender as cidades de Acari e Currais Novos. Atualmente, o sistema não está sendo utilizado. Todos os sistemas da Caern, em utilização ou não, são patrimônio público e quem danificar ou furtar será responsabilizado civil e criminalmente. Da mesma forma, é proibido o acesso de pessoas não autorizadas a qualquer dependência ou equipamento da Companhia.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que se não fosse por Augusto Aras talvez não tivéssemos democracia. A declaração foi dada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta segunda-feira (25).
“Não fosse a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força de seu silêncio, Augusto Aras, talvez nós não estivéssemos aqui. Nós não teríamos talvez democracia”, disse.
“Faço essas referências porque são coisas [que serão] contadas mais à frente da história. Porque poucas pessoas sabem, mas estivemos bem próximos da ruptura. E na ruptura não tem Ministério Público, não tem direitos, não tem a graça. A graça é ser amigo do rei”, completou o magistrado.
Augusto Aras termina seu mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) na terça-feira (26). Ele esteva na função desde 2019, tendo sido indicado e reconduzido, em 2021, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em sua última sessão de seu mandato no CNMP, Aras criticou o que chamou de “narrativas distorcidas” sobre sua gestão. Há críticas de políticos de que o PGR teria sido omisso diante de possíveis crimes do governo Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19.
A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá indicar o novo procurador-geral nos próximos dias.
