A Justiça marcou para o dia 26 de fevereiro o novo júri dos quatro réus pelo incêndio na boate Kiss. A primeira condenação dos acusados foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e confirmada após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos foram condenados pelo incêndio que ocorreu em 2013 e provocou a morte de 244 pessoas. Contudo, as sentenças foram anuladas.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) entrou com recurso junto ao STJ para tentar reverter decisão da 1ª Câmara Criminal do TJRS, que anulou as condenações. Todavia, os ministros da Corte votaram por manter a nulidade.
O primeiro julgamento aconteceu em dezembro de 2021, durou 10 dias, e terminou com a condenação dos quatro réus.
Para anular a decisão do júri, o TJ-RS argumentou que as regras para realizar o sorteio dos jurados foram descumpridas.
Condenações:
Elissandro Callegaro Spohr: 22 anos e 6 meses Mauro Londero Hoffmann: 19 anos e 6 meses Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos Luciano Bonilha Leão: 18 anos
As gêmeas Allana e Mariah saíram do Centro de Terapia Intensiva do HC Criança, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, e foram transferidas para o quarto na tarde desta quinta-feira (21/9).
As crianças de 2 anos e 9 meses passaram por uma cirurgia que durou 25 horas no dia 19/8 para separar as irmãs, que eram unidas pela cabeça.
Segundo o chefe do setor de Neurocirurgia Pediátrica do HC Criança, Hélio Rubens Machado, em um mês, as meninas apresentaram um bom progresso na recuperação, estão conscientes, brincam, se alimentam via oral e interagem entre si e com os pais.
“É um importante passo, a fase mais complicada do pós-operatório já passou. Os dois momentos mais decisivos são: a última cirurgia – a mais complexa -, em que ocorre a separação completa dos cérebros e a reparação dos crânios e peles das cabeças, e também o pós-operatório, com a observação rigorosa das crianças. Por 32 dias, cada etapa da recuperação delas foi acompanhada meticulosamente”, disse Machado.
A mãe das gêmeas, Talita Cestari, diz estar muito animada após a cirurgia: “É uma sensação de gratidão, de etapa vencida e alegria ao ver cada pequena em uma cama. Nós entregamos e confiamos nos médicos, enfermeiros e equipe multidisciplinar as meninas. Agora, estamos vendo elas super bem, reagindo mais e mais a cada dia”.
A equipe médica também mostra otimismo em relação à recuperação das gêmeas. O doutor Hélio Rubens Machado explica que a recuperação cirúrgica de crianças é melhor que a de adultos. “A evolução da Allana e da Mariah está sendo fantástica. A recuperação delas surpreende até a nossa equipe, que está habituada a lidar com problemas deste tipo”.
A equipe médica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto segue acompanhando as gêmeas e prepara a alta hospitalar das crianças, que deve acontecer dentro de algumas semanas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rebateu as declarações da presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), sobre o fim da Justiça Eleitoral.
Para Moraes, as afirmações da política foram “errôneas e falsas, realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos”.
Hoffmann defendeu o fim da Justiça Eleitoral na sessão da comissão especial que discute a PEC que anistia dívidas de partidos políticos de quarta-feira (20). Ela disse que a existência da instituição é um “absurdo” e que as multas aplicadas são “inexequíveis”, inviabilizando a existência das siglas.
Em uma nota publicada no site do TSE e sem citar diretamente a deputada federal, Moraes afirmou que as declarações são “fruto do total desconhecimento” sobre a atuação da Justiça Eleitoral.
“Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, acrescentou o ministro.
Após críticas, Gleisi Hoffmann disse, nesta quinta (21), que o “funcionamento da Justiça Eleitoral está sujeito ao escrutínio da sociedade”.
“Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, que não são exequíveis e trazem uma visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos, inviabilizam os partidos”, disse a presidente do PT.
“Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que aliás é um absurdo. Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil. O que já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha para disputa eleitoral”, acrescentou Hoffmann.
A declaração de Gleisi ocorre no momento em que o nome dela é citado para assumir o comando do Ministério da Justiça, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique Flávio Dino, atual chefe da pasta, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Gleisi Hoffmann defendeu a troca das multas por sanções eleitorais aos partidos políticos. Uma das suas sugestões é a de substituir um homem eleito por uma mulher com menos votos caso a cota de 20% de participação feminina no Congresso não seja alcançada. De acordo com a deputada, esse tipo de punição seria “pedagógica”.
Somados os valores de multa por irregularidades na conta partidária entre 2015 e 2017, o PT tem dívidas de pouco mais de R$ 23 milhões.
“Para realizar os 20%, um homem terá que ser substituído por uma mulher. Pode ser um homem eleito, mas será substituído pela mulher mais votada para que a gente possa cumprir a cota. Eu tenho certeza que, mesmo com as críticas que tivermos e com a realidade que a gente tem nos partidos, se aprovarmos essa PEC, nós vamos ter um grande avanço na história da participação de mulheres, de negros e negras com essas mudanças que a gente está sugerindo”, afirmou a deputada.
Gleisi diz que críticas são para abrir o debate Ainda nesta quinta-feira, Gleisi se pronunciou nas redes sociais afirmando que a Justiça Eleitoral possui um “papel relevante”, mas que “o seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição”.
Ao reiterar as suas críticas sobre as multas que são aplicadas ao partido pelo desrespeito às cotas de gênero e raça, a deputada disse que a sua fala teria dado “margem a interpretações em outro sentido”.
“Estas foram as críticas que fiz, no sentido de abrir o debate para que tudo seja aperfeiçoado, embora minha fala tenha dado margem a interpretações em outro sentido. Não tentem nos igualar aos que atacam a democracia e têm medo de eleições”, afirmou.
Lula destacou atuação da Justiça Eleitoral após vitória nas eleições No dia 12 de dezembro do ano passado, na diplomação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a atuação da Justiça Eleitoral foi essencial para a garantia da lisura das eleições. Segundo Lula, a atuação dos tribunais eleitorais fizeram valer “a soberania do voto popular”.
“Além da sabedoria do povo brasileiro, que escolheu o amor em vez do ódio, a verdade em vez da mentira e a democracia em vez do arbítrio, quero destacar a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular. Cumprimento cada ministro e cada ministra do STF e do TSE pela firmeza na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral nesses tempos tão difíceis”, disse o petista.
A Justiça Federal determinou que cerca de 4 milhões de pessoas sejam indenizadas após um vazamento de dados em 2022.
O que aconteceu: A maioria das vítimas recebeu o Auxílio Brasil , que foi turbinado às vésperas das eleições para permitir a contratação de crédito consignado . O vazamento ocorreu a partir de bancos de dados mantidos pela Caixa, União e Dataprev.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), dados pessoais foram divulgados ilegalmente a correspondentes bancários, que obtiveram informações para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.
A Justiça Federal fixou em R$ 15 mil o valor da indenização para cada uma das pessoas afetadas pelo vazamento. A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais e recebeu parecer favorável do MPF.
O valor deve ser pago pela União, Caixa, Dataprev e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Ainda cabe recurso.
Esses dados violados pareiam no registro e no banco de dados de instituições incontáveis, assim como em poder de terceiros que, facilmente, poderão fazer uso maléfico e fraudulento dessas informações. Procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn
Além da indenização, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que os réus paguem R$ 40 milhões por danos morais coletivos. O valor deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
As empresas e órgãos públicos também devem comunicar formalmente aos titulares dos dados a ocorrência do incidente de segurança , além de explicar as medidas adotadas para mitigar as consequências e os planos para solucionar eventuais riscos.
Na manhã desta quarta-feira, 20, um funcionário concursado da prefeitura de Roca Sales (RS) foi detido em flagrante pela Polícia Civil por desviar doações de rações que seriam destinadas aos atingidos pelas enchentes no município. A prisão foi efetuada após uma operação coordenada pela delegada Shana Hartz.
De acordo com a apuração do portal G1, i homem, de 47 anos, que acumula mais de uma década de serviços no Executivo municipal, teria orquestrado a ação ao orientar voluntários a direcionarem uma carga de silagem para sua residência, sob o pretexto de ser um ponto de coleta. No momento da abordagem policial, o indivíduo estava transferindo a carga do caminhão para seu veículo particular.
O prefeito Amilton Fontana (MDB) se manifestou sobre o ocorrido, lamentando profundamente o desvio de recursos destinados às vítimas das enchentes. A prefeitura informou que emitirá uma nota oficial nesta quinta-feira (21) para informar sobre as medidas a serem tomadas diante desse triste episódio.
O acusado foi conduzido à delegacia de Encantado, onde prestará depoimento. Após o procedimento, ele deverá ser encaminhado ao presídio, respondendo pelo crime de peculato – apropriação de bens públicos em razão do cargo público.
A cidade de Roca Sales foi uma das mais duramente afetadas pela enchente que assolou a região na primeira semana de setembro, resultando na lamentável perda de 12 vidas. Até a última atualização desta reportagem, dois moradores permaneciam desaparecidos, intensificando a tragédia que assombrou a comunidade local.
Campeã olímpica em Pequim 2008, a ex-jogadora de vôlei Walewska Moreira de Oliveira morreu, na noite desta quinta-feira (21/9), em São Paulo, ao cair do 17º andar do prédio onde morava. A atleta defendeu a camisa da Seleção Brasileira e se aposentou no Praia Clube, de Uberlândia, na temporada de 2021/2022. A causa da morte não foi divulgada.
Walewska estava em São Paulo para divulgar a autobiografia “Outras redes” e lançar uma linha de chocolates saudáveis. A obra foi escrita em parceria com Teco Condado e com prefácio de Bernardinho. Nela, a ex-jogadora fala sobre reconhecimento e cuidado.
A atleta foi revelada pelo Minas, em 1995, e ficou na equipe até 1998. Ela também defendeu o Rexona/Ades; São Caetano; Sirio Perugia, da Itália; Murcia, da Espanha; Zarechi, da Rússia; Vôlei Futuro; Vôlei Amil; Minas; Osasco; e Praia Clube.
Com uma carreira de sucesso no vôlei, Walewska conquistou o título da Superliga Feminina de Vôlei três vezes, além de um Troféu Super Vôlei, de 2020.
Em 2007, a atleta conquistou o vice-campeonato do Pan-Americano e da Copa do Mundo de Vôlei. No ano seguinte, em 2008, ela se consagrou campeã olímpica em Pequim, quando também se despediu da Seleção Brasileira.
Homenagens a Walewska Diversos esportistas e entidades prestaram homenagens a Walewska. O Praia Clube, por exemplo, foi última equipe a qual Walewska defendeu. “O vôlei brasileiro e a comunidade esportiva perderam uma verdadeira lenda, e nossos pensamentos estão com a família e amigos neste momento difícil”, diz o comunicado.
“Que sua memória e legado continuem a brilhar como uma fonte de inspiração para as gerações futuras. A camisa número 1, usada por Wal, foi eternizada na nossa equipe em 2022 e será para sempre lembrada”, continua.
A própria Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) postou nas redes sociais uma homenagem à carreira da ex-jogadora. “Walewska era uma jogadora especial, sua trajetória no esporte será para sempre lembrada e reverenciada. Neste momento tão difícil, a CBV se solidariza com a família e os amigos desta grande jogadora”, escreveu o presidente da CBV, Radamés Lattari.
As jogadoras da Seleção Brasileira feminina de vôlei, na derrota para a Turquia no Pré-Olímpico do Japão (por 3 x 0), usaram um esparadrapo no braço, escrito: “W. #1 ♥”, para lembrar da ex-companheira. Veja:
Conhecida pelas companheiras como amiga de sorriso fácil, teve uma carreira vitoriosa e longeva nas quadras. Colecionou amigos e diversos títulos, inclusive uma medalha de ouro olímpica.
“A Wal era puro sorriso, alegria, respeitava as pessoas. Só trazer esse testemunho de quem era a Walewska fora das quadras. Dentro, todo mundo percebia a postura de uma atleta exemplar e respeitada por todos”, afirmou Fabi, ex-companheira de Walewska na Seleção.
A defesa do presidente Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente da República desconhece as declarações dadas pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid sobre a minuta do golpe apresentada por Bolsonaro aos militares. Segundo Cid, o documento é o mesmo encontrado na casa do ex-secretário de segurança do Distrito Federal, Anderson Torres.
Segundo a defesa, Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que não tivesse respaldo em lei” e que o ex-presidente “sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal”. A defesa pontuou que o ex-presidente nunca tomou atitudes que afrontasse limites e garantias da Constituição ou o Estado Democrático de Direito.
Por fim, a nota cita que a defesa adotará medidas judiciais contra “toda e qualquer manifestação caluniosa, que extrapolem o conteúdo de uma colaboração em segredo de Justiça”.
O que Mauro Cid falou sobre Bolsonaro? Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid informou que a minuta que Bolsonaro apresentou aos militares seria a mesma encontrada na casa de Anderson Torres, segundo fontes ligadas à Polícia Federal. A informação é do repórter Túlio Amancio, da Band Brasília.
Em depoimento à PF, Mauro Cid afirmou que testemunhou um encontro entre o ex-presidente e comandantes das Forças Armadas. Segundo ele, Bolsonaro teria consultado os militares nesta reunião sobre um possível golpe de Estado.
A Band apurou que o general Marco Antônio Freire Gomes, do Exército, e o brigadeiro Batista Júnior, da Aeronáutica, se posicionaram contra a proposta de golpe. Porém, o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, teria se colocado à disposição.
Os indígenas que estavam reunidos em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta quinta-feira (21), comemoraram a derrubada do marco temporal com cantos ancestrais.
Dos 11 ministros da Corte, nove votaram para derrubar a tese que limitaria demarcações de terras indígenas (saiba mais abaixo). A tese defende que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Um dos cantos foi entoado na língua xokleng da família linguística Jê (veja vídeo acima). De acordo com a indígena Jéssica Priprá, de 31 anos, do povo Xokleng, a música não tem uma tradução específica, mas fala do sentimento dos indígenas, rituais e rezas.
“Estamos invocando os nossos ancestrais, os nossos espíritos e dizendo que a gente conseguiu”, explica. De acordo com Jéssica, a letra é algo como:
🎼 “Nós, que não cansamos, viemos buscar a nossa terra.” Foi na Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ, onde vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang, em Santa Catarina, o início do debate sobre o marco temporal, em 2013. À época, a Justiça Federal no estado aplicou a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ (saiba mais abaixo).
Outra música (veja vídeo acima), do povo Kaiapó, celebrava a vitória em nome dos antepassados. Segundo o grupo, é um canto de felicidade, que remete a algo como:
🎼 “O povo Kaiapó, do Pará, canta a tradição dos antepassados, avós e bisavós que não puderam estar neste dia de comemoração. Vitória, comemoração, felicidade.”
‘Presente para o nosso povo’
Jaciara Priprá, de 25 anos, da etnia Xokleng, fala emocionada que, após o STF alcançar a maioria de votos contra o marco temporal, ela pensa em seus antepassados. “Fico muito emocionada, porque nem todos eles puderam estar aqui hoje. Muitos já partiram e a gente vê que a luta não para, muitos morreram tentando recuperar o território”, diz.
“Eu estou sentindo um alívio em poder ter meu território de volta. A gente passou por muita coisa, não consigo descrever o que estou sentindo. É um alívio sentimento de vitória, sentimento pelos antepassados”, diz Jaciara Priprá. Para Keli Regina Caxias Popó, de 42 anos, o resultado do julgamento no STF “é um presente para o povo indígena” e para ela, que comemora 43 anos nesta sexta-feira (22). Segundo ela, que também é da etnia Xokleng, a decisão da Corte garante a preservação dos conhecimentos tradicionais dos povos originários.
“Meu pai era uma liderança e faleceu em 2019. Outras lideranças que estavam nessa luta não puderem ver esse resultados. Aqui estão todos os descentes desses líderes, que fazem parte da memória, da luta que nossos pais passaram, a fome, necessidade, é uma luta deles. É uma vitória imensa para nós. Nossa terra representa a vida e a cultura do nosso povo”, diz Keli. Representantes do povo Tapuia, Muriti e Beka, de 26 e 15 anos, contam que ficaram emocionadas com a decisão da maioria dos ministros do STF. As jovens vieram das terras indígenas do Ceará e da Bahia para acompanhar o julgamento em Brasília.
“Isso foi muito importante para a gente, vários parentes emocionados. Vamos continuar nessa luta, que vem desde 2019 com essas votações que demoram, mas a gente está bem feliz”, diz Muriti.
Beka Tapuia destaca que o resultado do julgamento no STF traz paz para os povos indígenas, mas que a luta pela busca pelos direitos e pela demarcação das terras indígenas continua.
“A gente vê a nossa cultura sendo morta, sendo tirada de nós. A gente vem aqui, a gente quer mostrar que a gente está aqui, mesmo que sejamos só nós duas representando o nosso povo. Quando a gente vê um resultado desse, que é uma coisa muito boa, a gente pode pensar no futuro, nos nossos parentes, e ter um pouco de paz. Mas isso daqui é só o começo”, diz.
Veja como votaram os ministros A favor da tese do marco temporal:
André Mendonça Kassio Nunes Marques Contra o marco temporal:
Luiz Edson Fachin Alexandre de Moraes Luís Roberto Barroso Cristiano Zanin Dias Toffoli Luiz Fux Cármen Lúcia Gilmar Mendes Rosa Weber
O que é o marco temporal Na prática, a tese do marco temporal permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes de 1988, e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.
Processos de demarcação de terras indígenas históricos, que se arrastam por anos, poderão ser suspensos. No STF, os ministros analisam o tema a partir de uma ação envolvendo uma terra indígena em Santa Catarina.
Em 2013, a Justiça Federal no estado aplicou a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Na região, vivem os povos xokleng, guarani e kaingang.
A decisão mantinha entendimento de 2009, de outra decisão da Justiça Federal em Santa Catarina. A antiga Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentou um recurso ao STF, questionando a determinação. E é esse o pedido analisado pela Corte.
A Funai afirma que a aplicação do marco temporal fere a Constituição, especificamente o artigo 231, que trata da proteção aos povos indígenas. Para a fundação, o direito de posse daquele que consta como proprietário no registro de imóveis não pode prevalecer em detrimento do direito originário dos índios.
São Paulo – Após diversas polêmicas em legislaturas anteriores, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) lançou, nesta quinta-feira (21/9), uma cartilha comportamental de combate ao assédio. O Metrópoles divulgou, em junho, que uma versão preliminar havia sido enviada aos gabinetes das deputadas mulheres.
O novo texto, compartilhado publicamente e anunciado em evento na Assembleia nesta quinta, mantém orientações sobre como evitar a “cultura do abraço” e como diferenciar a paquera do assédio. A cartilha apresenta canais de denúncia tanto dentro da Alesp como em outros órgãos do estado.
Em relação à versão anterior, o texto avança em questões sobre:
Assédio virtual Como acolher vítimas de violência Formas de violência de gênero Violência racial Racismo estrutural Racismo institucional Gordofobia Misoginia Temas como homofobia, LGBTfobia, etarismo e capacitismo já constavam na versão preliminar, divulgada em junho.
Outro ponto polêmico tratado pela cartilha diz respeito à identidade de gênero: “É importante ressaltar que a violência contra a mulher não discrimina identidade de gênero e também atinge mulheres trans”, diz trecho da cartilha.
Na legislatura passada, o então deputado Douglas Garcia (Republicanos) fez uma declaração transfóbica contra a ex-colega Érica Malunguinho (PSol-SP) ao dizer que ela defendia “utilização de banheiros femininos por homens que se sentem mulheres”. Malunguinho foi a primeira mulher trans eleita deputada estadual em São Paulo.
A fala de Douglas ocorreu em meio à votação que culminou na cassação do mandato de Arthur do Val, o Mamãe Falei, por uma fala misógina sobre mulheres ucranianas. O episódio foi outra polêmica da legislatura anterior.
“Novo momento” na Alesp O documento foi preparado pela Mesa Diretora após denúncia feita pela deputada Thainara Faria (PT), em março deste ano, que disse ter sofrido racismo no plenário da Casa.
O caso, o primeiro polêmico da nova legislatura, acumula-se a uma série de episódios que ocorreram em mandatos anteriores na Alesp. Em um deles, o ex-deputado Fernando Cury foi suspenso por seis meses após ter apalpado a colega Isa Penna no plenário.
De acordo com o deputado Teonílio Barba (PT), 1º secretário da Mesa Diretora, a cartilha foi enviada aos gabinetes dos 94 deputados da Alesp. “A cartilha tem que virar um regimento para nós, tem que virar um contrato social entre nós, humanos”, disse.
“É um momento novo nessa Casa. Precisamos que todos compreendam esse momento. Todos que adentrarem nessa Casa, seja para trabalhar, representar, visitar, a partir do lançamento desta cartilha, [devem compreender que] temos regras que devem ser vivenciadas e acatadas no dia a dia”, disse o presidente da Alesp, o deputado estadual André do Prado (PL).
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se tornou réu na Justiça de Minas Gerais por transfobia. A decisão acolhe uma denúncia do Ministério Público (MP) mineiro.
A acusação cita um vídeo em que Nikolas, segundo o MP, praticou e incitou discriminação e preconceito de raça contra uma estudante.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, recebeu a denúncia na última terça-feira (19). A magistrada então propôs que fosse feito um acordo entre o deputado federal e o MP.
No vídeo, publicado em seu perfil no YouTube, Nikolas critica os ativistas LGBQTIA+ e o uso de banheiros por diferentes identidades de gênero. “Eu, por exemplo, posso chegar e falar que eu sou mulher e entrar num banheiro de mulher”, diz o deputado na gravação, ironizando o uso de banheiros por pessoas trans.
Ele então começa a citar um caso que teria ocorrido com sua irmã de 16 anos em um colégio de Belo Horizonte. Nikolas mostra o seu celular em que aparece um vídeo que teria sido gravado dentro de um banheiro feminino por sua irmã, que questiona uma aluna trans de estar no mesmo banheiro que ela.
Apesar da proposta da magistrada responsável pelo caso, o MPMG manteve nesta quinta (21) o pedido de condenação de Nikolas Ferreira, solicitando a perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos do deputado.
Agora, o próximo passo é que o deputado seja citado para responder no processo.
A CNN procurou a defesa de Nikolas Ferreira e aguarda retorno.
Transfobia é crime Em 2019, o Supremo Tribunal Federal incluiu homofobia e transfobia como crimes de racismo. Dessa forma, os crimes se enquadram nas penalidades definidas pela Lei 7.716/1989.
Outros casos envolvendo Nikolas Ferreira e transfobia
O deputado já foi, inclusive, condenado por transfobia. Ao se negar a usar o pronome feminino da deputada Duda Salabert (PDT-MG) em 2020, a Justiça de Minas Gerais determinou em abril de 2023 que ele pagasse a indenização de R$ 80 mil por danos morais para a parlamentar.
Na época, o juiz da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte entendeu que Nikolas Ferreira cometeu “ilícito passível de responsabilização por se negar a reconhecer a identidade de gênero da parlamentar, que é uma mulher transexual”.
O episódio que teve maior repercussão foi quando, durante discurso feito no plenário da Câmara dos Deputados, no Dia da Mulher, em 8 de março deste ano. Nikolas Ferreira vestiu uma peruca e disse que “se sentia uma mulher transsexual” e, por isso, “teria lugar de fala”.
A atitude foi considerada transfóbica por diversos parlamentares, ativistas e inclusive pelas deputadas trans que também ocupam a casa, como Duda Salabert e Erika Hilton (PSOL-SP).
O Conselho de Ética da Câmara, no entanto, decidiu pelo arquivamento do processo após 12 votos a favor e 5 contra. O processo poderia cassar o mandato de Nikolas.
O tenente-coronel Mauro Cid disse à Polícia Federal que o então presidente Jair Bolsonaro discutiu com os comandantes das Forças Armadas a possibilidade de um golpe militar. A afirmação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na delação premiada foi revelada em reportagem do jornal “O Globo”.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que a revelação causa constrangimento, mas que um golpe nunca interessou às Forças Armadas.
As informações foram publicadas na coluna da jornalista Bela Megale, de “O Globo”. De acordo com o jornal, Mauro Cid disse que, em 2022, o ex-presidente, Jair Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas e ministros da ala militar para discutir detalhes de uma minuta que abriria a possibilidade para uma intervenção militar. Se tivesse sido colocado em prática, o plano de golpe impediria a troca de governo no Brasil.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel, Mauro Cid, falou em em depoimento na delação premiada, fechada com a Polícia Federal. De acordo com a reportagem, o militar afirmou aos investigadores que participou da reunião.
Mauro Cid relatou ainda, segundo o jornal, que o “então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria dito a Bolsonaro que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente”. Já o comando do Exército afirmou que não embarcaria no plano golpista.
O almirante Almir Garnier dos Santos foi exonerado do comando da Marinha no dia 30 de dezembro de 2022. Em uma quebra de protocolo, Garnier não compareceu à cerimônia de posse do sucessor, o atual comandante da força, Marcos Sampaio Olsen, no dia 5 de janeiro.
Agora, a Polícia Federal investiga se o documento apresentado no encontro com os comandantes militares relatado por Mauro Cid é a mesma minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que sugeria a convocação de uma nova eleição e até a prisão de adversários por supostas irregularidades.
O ministro da Defesa afirmou que soube das informações pela imprensa. José Múcio Monteiro disse que vai conversar com os atuais comandantes durante a semana e que quer tudo esclarecido.
“São pessoas que estão na reserva, os citados. Nós desejamos muito que tudo seja absolutamente esclarecido. Precisamos desses nomes. Evidentemente que constrange esse ambiente que a gente vive, essa áurea de suspeição coletiva nos incomoda. Mas essas declarações, essas coisas que saíram hoje, são relativas ao governo passado, a comandantes do passado, não mexe com ninguém que está na ativa”, afirmou Múcio. Ainda de acordo com o ministro, planejamento de um possível golpe nunca interessou ás Forças Armadas como um todo.
“Uma coisa eu tenho absolutamente certeza cristalina é que o golpe não interessou em momento nenhum às Forças Armadas. São atitudes isoladas de componentes das Forças”, disse. Mais tarde, o ministro disse que os culpados serão punidos.
“Nós, das Forças Armadas, vamos querer punir os culpados. Não tenha dúvida nenhuma. As Forças Armadas estão absolutamente tranquilas. Evidentemente que existem casos ou existiram casos isolados e nós estamos querendo o nome dos culpados para que esse manto de suspeição não caia em cima de todo mundo”, afirmou. Em nota, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que durante todo o seu governo jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal; e que jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição e, via de efeito, o Estado Democrático de Direito; e reitera que adotará as medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer manifestação caluniosa, que porventura extrapolem o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça, e que a defesa sequer ainda teve acesso.
Também por nota, o Exército disse que a Força não se manifesta sobre processos apuratórios em curso, pois esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais Instituições da República; que o Exército vem acompanhando as diligências realizadas por determinação da Justiça e colaborando com todas as investigações; e, por fim, que cabe destacar que a Força pauta sua atuação pelo respeito à legalidade, lisura e transparência na apuração de todos os fatos que envolvam seus militares.
A Marinha esclareceu que não teve acesso ao conteúdo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid; que não se manifesta sobre processos investigatórios em curso no âmbito do Poder Judiciário.
De acordo com a nota, consciente de sua missão constitucional e de seu compromisso com a sociedade brasileira, a Marinha, instituição nacional, permanente e regular, reafirma que pauta sua conduta pela fiel observância da legislação, valores éticos e transparência. A Marinha reitera, ainda, que eventuais atos e opiniões individuais não representam o posicionamento oficial da Força e que permanece à disposição da Justiça para contribuir integralmente com as investigações.
O tenente-coronel Mauro Cid já deu pelo menos três depoimentos para a Polícia Federal, somando mais de 23 horas. No dia 9 de setembro, a delação foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF – Supremo Tribunal Federal.
No mesmo dia, Moraes determinou que Mauro Cid fosse colocado em liberdade. O militar estava preso desde maio, acusado de fraudar o cartão de vacinas de Jair Bolsonaro.
A defesa de Mauro Cid disse que os depoimentos são sigilosos e que, por isso, não confirma o conteúdo.
Em uma partida eletrizante realizada nesta quinta-feira, o Potyguar de Currais Novos garantiu sua vaga na final do Campeonato Potiguar Sub-20 ao derrotar o ABC de Natal por 1 a 0. O único gol do jogo foi marcado por Erick, aos 30 minutos do primeiro tempo. Após um empate por 1 a 1 na primeira da semifinal, o Potyguar demonstrou determinação e foco em busca da vitória. A sólida defesa da equipe e uma série de oportunidades de gol mantiveram os torcedores em suspense, mas o gol de Erick foi o suficiente para assegurar a vitória e a tão desejada vaga na final.
Com essa conquista, o Potyguar de Currais Novos agora se prepara para enfrentar o América na final do Campeonato Potiguar Sub-20. A final promete ser um duelo acirrado entre as duas equipes, ambas demonstrando grande qualidade ao longo da competição. A equipe de Currais Novos buscará intensamente o título, com o objetivo de fazer história no futebol potiguar e proporcionar mais momentos memoráveis para sua torcida apaixonada.
O atendimento prioritário para pessoas com deficiências ocultas, estabelecido pela Lei Municipal Cordão de Girassol, será debatido em Audiência Pública proposta pelo mandato do vereador Lucieldo Silva em parceria com o Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Nortear) na sexta-feira (22), às 9h, na Câmara de Currais Novos.
O vereador Lucieldo Silva é autor da Lei nº 3.852 de abril de 2023 que instituiu o uso do Colar de Girassol como instrumento de identificação das pessoas com deficiências ocultas que são aquelas que podem não ser percebidas de imediato como o autismo, a surdez e deficiências cognitivas.
O objetivo da Audiência é conscientizar a sociedade sobre o uso do Colar de Girassol para que haja o acolhimento e promoção da inclusão das pessoas com deficiências ocultas. O cordão sinaliza o atendimento prioritário e suporte diferenciado em supermercados, lojas e consultórios aos clientes com deficiências ocultas e seus acompanhantes.
A duplicação da BR-304, que está programada (mais uma vez) para ser financiada através do PAC, teve a assinatura da ordem de serviço para a elaboração do projeto. A informação foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra (PT), através de suas redes sociais.
A BR-304 é estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte por interligar diversas regiões do Estado, proporcionando o escoamento de produção e garantindo fluidez e segurança para a circulação de pessoas e de mercadorias. O projeto da duplicação, reivindicação antiga, foi incluída como obra prioritária do Rio Grande do Norte no PAC-3. “Um sonho que está se tornando realidade”, disse a governadora.
A elaboração do projeto Executivo é um dos primeiros passos para que a duplicação possa, enfim, sair do papel. O processo geralmente começa com o planejamento da obra, identificando a necessidade de melhorias, desapropriações e também a discussão sobre o licenciamento ambiental. Após o licenciamento, então, é possível que o Governo Federal inicie o processo licitatório para a execução da obra.
Construída na década de 1960, a BR-304 tem 391 quilômetros de extensão, de Natal a Beberibe/CE. Dos 289 km em território potiguar, só o trecho entre Parnamirim e Macaíba está duplicado. Outro trecho, de Macaíba ao entroncamento com a BR-226, a famosa Reta Tabajara, está em fase final de duplicação, totalizando 37 quilômetros. A duplicação e adequação de capacidade da rodovia federal, que corta o Estado de Leste a Oeste, ligando o Litoral ao Sertão, integrou a lista de prioridades emergenciais que a governadora Fátima Bezerra levou a Brasília em março, quando o PAC ainda estava em gestação.
Pela previsão do PAC, o Rio Grande do Norte deverá receber investimentos de R$ 2,3 bilhões para a área de transportes, com boa parte desses recursos aplicados na BR-304. Porém, ainda não há a confirmação sobre qual será o custo da obra.
Obras
Além da BR-304, a pauta da governadora incluía outros projetos de infraestrutura rodoviária apresentados anteriormente ao ministro Renan Filho, como a federalização do trecho da BR-226 (RNT-226); elaboração do projeto executivo para implantação da BR-104, com federalização de trechos de diversas rodovias estaduais construídas há mais de meio século; e publicação do edital para execução das defensas da Ponte Newton Navarro (dolphins) e dragagem do Rio Potengi. “A execução dessa obra na área de transportes aquaviários é necessária para ampliar as condições do Porto de Natal, aumentando, com segurança, sua capacidade de funcionamento e competitividade, permitindo o acesso a navios de maior dimensão”, reforçou o secretário Gustavo Coelho.
O processo de federalização do trecho da RNT-226, entre Currais Novos e Florânia, está na última etapa, aguardando apenas a assinatura do Termo de Transferência de Federalização, o que deve ser feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, após retorno de uma missão a Portugal.
Também está em fase de lançamento o edital para contratação do projeto de implantação e adequação da BR-104 no RN. Começando em Macau/RN e terminando em Maceió/AL, essa rodovia federal que interliga o interior de quatro estados do Nordeste – Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas -, foi projetada para melhorar a integração dos polos econômicos que se desenvolvem ao longo do trajeto nesses estados, representando uma alternativa para o transporte de cargas e de passageiros à BR-101, que margeia o litoral.
O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas nesta quinta-feira (21) com o voto do ministro Luiz Fux. O placar até o momento é de 7 votos a 2 nesse sentido.
O julgamento continua. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Até o momento, votaram contra o marco temporal:
o relator, ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin; Dias Toffoli; Luiz Fux; Cármen Lúcia; e Luís Roberto Barroso Votaram a favor:
André Mendonça; e Kassio Nunes Marques. O tema opõe interesses dos povos indígenas e de ruralistas em torno de uma proposta que busca limitar a demarcação de territórios indígenas até uma data específica: a da promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Apesar de concordarem sobre a inconstitucionalidade do marco temporal, há diferenças nos votos de cada magistrado da maioria contrária à tese.
As divergências giram em torno, principalmente, quanto à possibilidade de indenizar ruralistas que tenham ocupado de boa-fé territórios desses povos.
Com exceção do relator, Edson Fachin, os demais ministros que votaram contra o marco entendem ser possível a indenização pelo valor da terra em si, além das eventuais benfeitorias feitas no local.
Atualmente, a lei só prevê indenização pelas benfeitorias.
Há diferenças também sobre como se daria essa indenização: se vinculada ao processo de demarcação, ou se em um procedimento à parte. Esses pontos ainda deverão ser definidos pela Corte.
O que é o marco temporal? O marco temporal é uma tese defendida por ruralistas estabelecendo que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – quando a Constituição atual foi promulgada.
A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.
Qual é o impacto do julgamento no STF? O caso em discussão no STF tem relevância, porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal é válida ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.
A Corte começou a analisar o tema em 2021. Na ocasião, votaram Fachin e Nunes.
Na retomada do julgamento, votou Moraes, em junho de 2023. Zanin, Mendonça e Barroso votaram no final de agosto. Toffoli foi o único a votar na sessão de quarta-feira (20).
