O Ministério do Esporte (ME) liberou R$ 4,7 milhões, dos R$ 11 milhões destinados ao Maranhão, para o reduto eleitoral do deputado federal André Fufuca (PP-MA), pouco antes de sua posse como ministro. O dinheiro seria para a construção de estádio de futebol. A data da última reserva de verba do Ministério coincide com a troca de representantes à frente da pasta.

As verbas fazem parte dos R$ 211 milhões em recursos herdados do fim do orçamento secreto que estão reservados ao ME e foram autorizados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal O Globo.

O total do montante reservado para gasto pelo ministério, conhecido como empenho de verba, é de R$ 73 milhões para todo o Brasil. Isto é, dos R$ 211 milhões herdados com o fim orçamento secreto, R$ 73 milhões já estão destinados, e R$ 11 milhões são apenas para o estado do Maranhão, o que coloca a unidade federativa na liderança de verbas direcionadas.

Na posse de Fufuca, esteve presente o prefeito de Peritoró (MA), Dr. Junior (PP-MA), que apareceu ao lado do ministro em um vídeo em que fala que ambos estão “irmanados para avançar em algumas questões essenciais, como é o caso do Estádio de Peritoró”. O pecuarista Dedé Macedo, pai do deputado federal Fábio Macedo (Podemos-MA), foi quem doou o terreno onde o estádio de Peritoró será erguido.

Quando do direcionamento da verba, Fufuca ainda não era ministro, mas seu nome era apontado como favorito para o cargo.

As respostas de Fufuca e Ana Moser
“O convênio foi assinado antes da minha posse. Dizer que eu tenho algo a ver com isso é forçar a barra”, afirmou o ministro Fufuca ao O Globo.

Além de Peritoró (MA), outra cidade agraciada com os empenhos foi Dom Pedro (MA), que ficou com R$ 5,2 mi das verbas do ME. O vereador Ronaldo Amâncio (Solidariedade) afirmou que o município tinha uma estimativa de gastos abaixo de R$ 1 mi para melhorias no Estádio Municipal de Dom Pedro.

Procurada, a ex-ministra do Esporte Ana Moser ressaltou que as liberações de verba da pasta seguem dois editais publicados em maio, e que a previsão era que esses montantes fossem destinados em semanas anteriores a semana de 4 e 6 de setembro. Ela disse, ainda, que “houve um pequeno atraso por conta de questões documentais dos municípios”.

Metrópoles

O Ministério da Defesa e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional negaram, via Lei de Acesso à Informação (LAI), o acesso a quais parlamentares fizeram as indicações nas emendas de relator (orçamento secreto) que estão sendo pagas neste ano.

No governo Jair Bolsonaro, essas emendas ficaram conhecidas como orçamento secreto devido à falta de transparência sobre os parlamentares que estavam sendo atendidos com indicações para suas bases eleitorais.

A coluna mostrou, em agosto, que a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) entregou a parlamentares uma prestação de contas das verbas da União que estão sendo usadas para negociação política no governo.

O documento informava que o governo já pagou R$ 2,8 bilhões em emendas de relator cujo gasto tinha sido autorizado no governo Bolsonaro, antes de a modalidade ser proibida no final de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, informava que o governo atual conseguiu identificar R$ 2 bilhões em demandas feitas pela Câmara dos Deputados — ou seja, por deputados — e que, desse valor, R$ 1 bilhão foi pago. Esse aproveitamento dos restos a pagar das emendas de relator tem sido chamado de “reapadrinhamento” no Congresso, já que há novos padrinhos.

Na ocasião, a SRI disse à coluna que o governo Lula não está repetindo o orçamento secreto porque os ministérios, hoje, têm a obrigação de disponibilizar a informação sobre quem fez as indicações que estão sendo pagas, ao contrário do que ocorria antes.

Os pagamentos “só são realizados mediante o fornecimento das informações dos parlamentares que indicaram as emendas, sob controle e gestão dos ministérios responsáveis”, disse a SRI.

Apesar disso, tanto o Ministério da Defesa quando o da Integração e Desenvolvimento Regional disseram à coluna que não têm acesso à informação de quem está sendo beneficiado pelos pagamentos que estão sendo feitos.

A decisão do STF, porém, vai além do que informou a SRI. A Corte determinou que, no caso dos restos, que são R$ 10,6 bilhões, as indicações antigas não deveriam mais ser tratadas como vinculantes.

Caberia às pastas “orientarem a execução desses montantes em conformidade com os programas e projetos existentes nas respectivas áreas, afastado o caráter vinculante das indicações formuladas pelo relator-geral do orçamento”, ou seja, essas indicações deveriam ser analisadas de acordo com novos critérios técnicos antes de serem pagas.

O Ministério da Defesa negou que esteja atendendo indicações políticas. “Os montantes dos recursos orçamentários estão em conformidade com os programas e projetos existentes na área de atuação do Programa Calha Norte (PCN), afastado o caráter vinculante das indicações formuladas pelo relator-geral do orçamento”, respondeu a pasta à coluna via LAI.

Já o Ministério da Integração informou que publicou uma portaria estipulando critérios técnicos para a execução das despesas em abril de 2023 e que desconhece quais foram as indicações de parlamentares feitas ao relator geral antes de os pagamentos serem autorizados no governo Bolsonaro.

metropoles

Mais uma indicação do vereador Ezequiel Pereira foi atendida.
Agora foi a iluminação central da Rua Maria José Varela que garantirá mais segurança a todos os moradores daquela rua.
Ezequiel vem desempenhando um trabalho de fiscalização e ouvindo o povo em suas demandas .

A conversa foi sobre temas de interesse do Município de Currais Novos .
Entre os assuntos trazidos estão: a importância da união dos parlamentares do partido , também existiu uma conversa sobre a destinação de emendas parlamentares para o esporte, como também para a saúde da cidade.

Outras pautas da conversa foram em buscar emendas para importantes nas áreas da Saúde: Um eletrocardiograma portátil para o Hospital Regional Dr. Mariano Coelho;

•Esporte: Um veículo destinado ao transporte de atletas;

•Infraestrutura: Recursos para pavimentação de ruas da nossa cidade.

” O objetivo desta parceria é sempre conseguir recursos para investimentos em áreas essenciais, como Educação e Saúde, áreas estas, fundamentais para o desenvolvimento da cidade e o bem-estar dos cidadãos.” Disse o atual presidente do legislativo Curraisnovense.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 19, o Vereador Daniel Bezerra abordou o assunto da forma, que segundo ele, errada, que o Prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, vem utilizando para doação de terrenos à Empresas que estão pretendendo se instalar em nossa cidade. Até aqui todas as doações foram aprovadas pela Câmara de Vereadores por unanimidade. Porém, apesar das aprovações, crendo que é uma iniciativa importante para gerar empregos, o Vereador Daniel sempre se posicionou que a forma em que o gestor do Município vem adotando para ser feita essas doações, estão incorretas. Correndo o risco, inclusive, destas doações serem anuladas pela Justiça.

Conforme disse o parlamentar ao nosso Portal, toda doação de bem público precisa ser precedida de licitação e autorização da Câmara dos Vereadores. Como prevê a nossa legislação. “Em seu ART. 13, em nossa Lei Orgânica, ela é bem clara: A alienação, ou seja, doação, de qualquer título, de bens imóveis e móveis depende de licitação e autorização legislativa. Exceto se for para uma pessoa jurídica de direito público interno ou entidade da administração indireta.

Se até aqui os terrenos foram colocados para doação de forma errada, não nos autoriza a prosseguirmos no erro. Sugiro ao Prefeito que peça de volta os projetos de doação que estão em pauta na Câmara e corrija os processos de escolhas, agindo de forma legal, impessoal e dando publicidade, para que outras empresas também possam concorrer a um espaço ou lotes disponíveis. Ninguém irá se opor aprovar as doações, desde que sigam os trâmites corretos como prevê a nossa legislação”. Afirma o Vereador Daniel.

“Todos nós Vereadores somos a favor dessas doações como forma de incentivos ao nosso desenvolvimento, temos ciência da necessidade que sejam criadas oportunidades para nosso povo trabalhar. Fui autor da Lei que autorizou a criação do Condomínio Empresarial, destinação de incentivos e doações de terrenos à essas empresas. Mas o Prefeito insiste em mandar para Câmara Municipal projetos que não estão seguindo a Lei, seja Federal, Estadual ou do Município. Isso amanhã poderá trazer insegurança jurídica para essas empresas e todos nós poderemos responder por Improbidade Administrativa”.disse o Vereador Daniel Bezerra.

A Câmara de Currais Novos, em parceria com o Conselho Tutelar e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), realiza o Fórum de discussão e valorização da vida nesta quarta-feira (20). O evento terá início às 9h e será realizado no auditório vereador Adailson Pereira, com transmissão da TV Câmara.

De acordo o presidente da Casa Legislativa, vereador Cleyber Trajano, o Fórum faz referência ao Setembro Amarelo e terá palestras sobre a valorização da vida e saúde mental. “Esse é um tema muito importante, que tem nos preocupado e ganhado a nossa atenção”, afirmou.

O vereador Iranilson Medeiros Solicita a Deputada Federal Natália Bonavides uma Emenda
Parlamentar de 500 mil reais para a aquisição de uma Máquina RETROESCAVADEIRA para o Município de Currais Novos.

Dos 13 ocupantes da Câmara legislativa currais-novense, 9 estão em seu primeiro mandato, (Rayssa Aline, Daniel Bezerra, G Charles, Ycleiber Trajano, Lucieldo Silva, Iranilson Medeiros, João Gustavo, Mattson Ranier e Jorian Santos); os outros 4 já têm mais de um mandato, (Sebastião Cabral 2 , Leilza Palmeira 2, Ezequiel Pereira 2, Edmilson Souza 2).
Faltando 1 ano para as eleições 2024, na sua opinião, como está sendo o trabalho desses representantes do povo na Câmara de vereadores?

Após reduzir a taxa básica de juros pela primeira vez desde 2020, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) volta a se reunir nesta terça-feira (19) para a reunião que deve resultar na segunda redução consecutiva da taxa Selic.

Conforme expectativas sinalizadas pelo mercado financeiro, a taxa básica de juros deve recuar 0,5 ponto percentual novamente, de 13,25% para 12,75% ao ano.

r7

São Paulo — Conhecido pela voz estridente e pelo forte sotaque da Mooca, bairro tradicional da zona leste de São Paulo, Camilo Cristófaro (Avante) pode se tornar nesta terça-feira (19/9) o primeiro vereador do Brasil a ser cassado por causa de racismo.

Camilo já foi acusado de usar laranjas como doadores de campanha, chamar uma colega vereadora de “vagabunda” e de enviar uma sacola de dinheiro para um secretário de Transportes. Em todos esses casos, ele conseguiu escapar de punição.

Desta vez, contudo, a situação do parlamentar paulistano é bem delicada. Camilo será julgado pelos pares na Câmara Municipal nesta terça por ter dito, durante uma sessão virtual em maio de 2021 que não limpar calçada era “coisa de preto”.

Para ser cassado por quebra de decoro parlamentar, 37 dos 55 vereadores precisam votar “sim” pela cassação. Porém, segundo integrantes da Câmara, Camilo tem um histórico de décadas de atuação nas sombras da política municipal e é considerado um “arquivo vivo”, que poderia retaliar antigos aliados caso seja derrotado, o que torna o resultado da votação incerto.

Dos bastidores à Câmara
Advogado de formação, Camilo tem 62 anos e uma base eleitoral no Ipiranga, bairro da zona sul de São Paulo. Segundo sua biografia oficial da Câmara, o vereador trabalha para a política desde o fim dos anos 1970, quando se aproximou do ex-presidente Jânio Quadros.

Entre 1986 e 1989, com Jânio prefeito da cidade, Camilo teve seu primeiro emprego público, na chefia de gabinete do mandatário. Nos anos seguintes, Camilo manteve-se próximo de políticos e obteve uma série de indicações para cargos públicos.

Em 2000, na gestão do ex-prefeito Celso Pitta, ele foi presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Entre 2002 e 2004, foi diretor da Empresa de Tecnologia, Informação e Comunicação do Município (Prodam) na gestão de Marta Suplicy, então no PT.

Em 2007, quando o deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL) era presidente da Câmara Municipal, Camilo se mudou para o Legislativo e assumiu a chefia de gabinete da presidência da Casa. Ele seguiu no cargo com os dois presidentes seguintes: José Police Neto (PSD) e José Américo (PT), até deixar o posto em 2014.

Em 2016, Camilo deixou os bastidores e se aventurou pela primeira vez nas urnas. Com uma campanha eleitoral voltada a combater uma fictícia “indústria da multa” que existiria na cidade, ele recebeu 29.603 votos. Nas eleições passadas, em 2020, conseguiu a reeleição.

Camilo tem um patrimônio declarado à Justiça Eleitoral de R$ 1,2 milhão. Na Câmara, porém, alguns luxos extras são de conhecimento de todos. Seu “xodó”, segundo aliados, é a coleção de Fuscas que o vereador mantém — em 2016, ele declarou 26 automóveis do tipo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Polêmicas em série
Com apenas três meses de mandato, em março de 2017, Camilo e a então vereadora Isa Pena (PSol) se encontraram no elevador privativo da Câmara após um discurso da vereadora que, segundo ela, Camilo não tinha gostado.

As imagens de uma série de agressões verbais dele contra ela circularam pelas redes sociais. Isa disse que, além de ser chamada de “vagabunda”, teria sido ameaçada de “levar uns tapas”. O caso, entretanto, foi arquivado pela Câmara.

Em novembro do mesmo ano, veio a segunda polêmica. O então secretário de Transportes da época, Sérgio Avelleda, chamou a polícia após receber um assessor que disse ter trazido “um presente” do vereador Camilo.

Quando o secretário abriu o pacote, viu maços de dinheiro que somaram R$ 3 mil. Avelleda chamou a polícia, mas o caso foi encerrado após o assessor dizer que “havia se confundido”.

Já em 2018, o TRE determinou a perda de mandato de Camilo após a descoberta que ele usou o CPF de uma pessoa que se declarava em situação de pobreza (e recebia auxílios federais) para justificar cerca de R$ 6,5 mil recebidos por sua campanha.

Em 7 de fevereiro do ano seguinte, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na época, suspendeu a decisão, após pedido da defesa do parlamentar.

Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai abrir a Assembleia-Geral das Nações Unidas nesta terça-feira (19) com um discurso contundente em defesa da reforma do sistema de governança global. Trata-se de uma demanda histórica da diplomacia brasileira, mas que ganha força neste ano diante de críticas crescentes à ONU e da competição com outros fóruns multilaterais, como o recém-ampliado Brics e o G20 .

Sinto isso, lideranças do primeiro escalonamento da China, Rússia e Índia não participarão do evento, o que coloca o brasileiro na posição de “porta-voz” do chamado Sul Global em um encontro vazio. Do lado das potências, os EUA são o único dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança que serão representados no encontro pelo seu chefe de governo.

Nesse cenário, os dois presidentes, junto com o líder ucraniano, Volodimir Zelenski , prometem nossos holofotes durante uma semana. O evento marca ainda o retorno do brasileiro ao principal palco internacional após mais de dez anos e a retomada da orientação internacionalista da diplomacia brasileira, em contraste com o isolamento durante o governo de Jair Bolsonaro .

A abordagem de Lula na pressão por uma reforma deve ser mais incisiva, com questionamentos a organismos e processos.

Outros temas que devem aparecer no discurso são inclusão social, combate à fome e proteção ao meio ambiente — em particular a defesa da soberania e da preservação da Amazônia . Lula vai chamar a atenção para a realização no Brasil da COP30, em 2025, em Belém .

Integrantes da equipe de política externa afirmam ainda que a menção à guerra entre Rússia e Ucrânia será feita de modo a não criticar nem defender nenhum dos lados. O petista deve pedir “paz justa e firmeza” e uma solução para o conflito baseado no direito internacional.

Estuda-se inclusive diluir o peso desse conflito ao mencionar outros que, na visão do Planalto, recebem menos atenção internacional, como no Sudão e no Iêmen .

O presidente chegou em Nova York na noite de sábado (16) e deve voltar ao Brasil na quinta (21). A longa estadia contrasta com a do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que passou menos de 24 horas na cidade no ano passado.

Essa não é a única diferença com a participação brasileira no evento de 2022 —a comitiva que acompanha o petista também é muito maior. Ao menos dez ministros estão nos EUA: Fernando Haddad (Fazenda), Marina Silva (Meio Ambiente), Nísia Trindade (Saúde), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Luiz Marinho (Trabalho), Jader Filho (Cidades), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Cida Gonçalves (Mulheres), Margareth Menezes (Cultura) e Silvio Almeida (Direitos Humanos).

Também em Nova York estão os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e o presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana.

Lula participou de um jantar oferecido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) na noite de domingo, acompanhado por membros da Esplanada e pelo líder da entidade, Josué Gomes da Silva.

Na segunda, o presidente participou de um evento sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), uma das prioridades da ONU neste ano. Nesta terça, ele abre às 10h (horário de Brasília) o debate geral da assembleia — tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a falar .

Após quatro anos de isolamento de Bolsonaro na Assembleia-Geral, Lula vem sendo requisitado para encontros bilaterais e eventos. Sua equipe aponta que houve pelo menos 50 convites feitos.

Ainda na terça, o brasileiro se reúne com líderes como o presidente da Áustria, Alexander van der Bellen, o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, o primeiro-ministro da Noruega, Jonas Gahr Store e o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas.

Na quarta o petista tem um encontro bilateral com o presidente americano, Joe Biden , às 13h50 (horário de Brasília). Depois da reunião, os dois chefes de Estado deverão aprovar um pacto sobre trabalho decente na presença de líderes sindicais e da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

O presidente participa de uma entrevista coletiva com jornalistas na quinta-feira e em seguida ao Brasil.

Ainda na quarta-feira, Lula reúne-se com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e com o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski. A conversa com o ucraniano ocorre por volta das 17h (horário de Brasília), no hotel em que o brasileiro está hospedado.

A relação entre os dois é turbulenta. Em maio, houve uma tentativa de conversa entre os dois durante o encontro do G7, mas que acabou frustrada . O lado brasileiro argumentou que ofereceu opções de posição a Zelenski, que não conseguiu comparecer a nenhuma. Os ucranianos atribuem culpa a Brasília, que teriam demorado a responder ao pedido de reunião.

Somam-se a isso críticas mútuas de ambos os presidentes. Lula afirmou no mês passado que Zelenski e o líder russo, Vladimir Putin, tentam ganhar a guerra enquanto “pessoas estão morrendo” . Em resposta, o ucraniano disse que o petista concorda com as “narrativas” do Kremlin e deveria ter “uma compreensão mais ampla do mundo”.

Desta vez, segundo membros do governo brasileiro, a ideia é ouvir o que o ucraniano tem a falar. O posicionamento parece reiterar o que Lula disse em julho. “Não quero me meter na questão da guerra da Ucrânia e da Rússia. A minha guerra é aqui, é contra a fome, contra a pobreza, contra o desemprego.”

Na semana passada, o brasileiro afirmou que Putin não seria preso ao vir ao Brasil para a próxima cúpula do G20, mesmo com um mandato em aberto por ele do Tribunal Penal Internacional. O petista recuou depois da fala, mas minimizou o papel da corte e disse que nem sabia que ela existia.

A posição foi reforçada por ministros de seu governo. Flávio Dino (Justiça) afirmou que o TPI funciona de modo “desequilibrado” .

“O TPI é de algumas nações e não de todas, e é esse o alerta que o presidente fez, no sentido da necessidade de haver igualdade entre os países. Ou seja: ou todos aderem ou não faz sentido um tribunal que seja para julgar apenas uns e não outros”, disse o ministro.

Dino sinalizou que o Brasil poderia rever a sua participação e adesão ao Estatuto de Roma , que instituiu a corte. Países como Estados Unidos, Israel e Rússia aprovaram o tratado, mas não o ratificaram.

O ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) aumentou o coro contra os países ocidentais. “Temos de ter cuidado para que o discurso de direitos humanos, por mais válido que seja, transforme-se em uma arma política para aqueles que se incomodam com o fortalecimento e o crescimento econômico do mundo em desenvolvimento”, disse em entrevista ao jornalista Jamil Chade , faz UOL.

O petista emenda a viagem a Nova York com sua primeira visita a Cuba do seu novo mandato, para participar da cúpula do G77 .

O país caribenho, inclusive, deve ser considerado no discurso – é previsto que Lula critica as avaliações econômicas impostas à ilha por grandes potências, como os Estados Unidos.

Essa não será a primeira vez que o presidente mencionará Cuba e as avaliações na Assembleia-Geral. Na sua última participação, em 2009, por exemplo, ele afirmou que o embargo ao país era um “anacronismo”.

“Não somos voluntários, mas sem vontade política não se pode enfrentar e corrigir situações que conspiram contra a paz, o desenvolvimento e a democracia. Sem vontade política persistirão anacronismos como o embargo contra Cuba”, afirmou.

Sua equipe ainda avalia mencionar o perdão da dívida externa de países africanos , uma bandeira que vem sendo defendida pelo mandatário em suas falas, mas não em grandes fóruns.

O petista vai mais uma vez cobrar a participação de países ricos no financiamento de projetos de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável de países em desenvolvimento que contam com florestas naturais.

COMO FUNCIONA O ENCONTRO DE LÍDERES MUNDIAIS
O que é a Assembleia-Geral ?
É um dos seis órgãos da ONU e funciona como um Congresso do mundo. Cada Estado-membro —são 193— tem direito a um voto, mas o seu poder de decisão é bastante limitado, já que a maioria das questões importantes é despachada no Conselho de Segurança.

O que ela faz, então?
Uma de suas principais funções é aprovar o orçamento anual da ONU. Esse é um dos poucos tópicos no qual a Assembleia tem poder decisório e não depende de outros órgãos. Também cabe a ela aprovar a indicação do secretário-geral e dos países que ocuparão as vagas rotativas do Conselho de Segurança . Os nomes, no entanto, costumam ser negociados com antecedência e o plenário da Assembleia apenas a ratificação.

O que é o Debate Geral de Alto Nível?
É uma semana em que líderes globais se reúnem em Nova York, o que geralmente ocorre em setembro. No evento, cada país pode se inscrever para fazer um discurso, que neste ano são limitados a 15 minutos, embora seja comum extrapolarem. Paralelamente ao debate geral, ocorrem outros eventos e reuniões bilaterais.

Quais são os principais temas do encontro neste ano?
A discussão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), 17 metas definidas pelos países em 2015 para serem atingidas até 2030, mas das quais o mundo ainda está muito longe. Elas envolvem por exemplo proteção ao meio ambiente, combate à pobreza e equidade de gênero . O secretário-geral da ONU, António Guterres , quer contribuir com os países para investir mais dinheiro na causa. Outro grande tema deve ser o combate às sequelas da pandemia, como o aumento da fome, e a Guerra da Ucrânia.

O que faz o Conselho de Segurança?
Sua função é decidir sobre questões de guerra e paz no mundo, como a imposição de avaliações contra países e as autorizações de disciplinas. O órgão é formado por 15 membros, sendo 10 rotativos e 5 fixos, com direito a veto: EUA, França, Reino Unido, Rússia e China. Diferentemente da Assembleia, o Conselho tem poderes para fazer resoluções vinculantes, que não podem ser ignoradas pelos Estados.

Apenas os presidentes e primeiros-ministros de cada país votaram?
Não. Os chefes de Estado e de governo vão para Nova York, onde fica a sede da ONU, para a abertura anual da Assembleia-Geral. Essa sessão dura uma semana e consiste numa sequência de discursos. Quando os líderes retornam aos seus países, quem representa cada Estado é uma missão permanente na ONU, comandada por um embaixador e formada por coleções de diplomatas e assessores.

Quais líderes não deverão comparecer neste ano?
Estão fora da lista o russo Vladimir Putin (que participou pela última vez em 2015), o chinês Xi Jinping , o indiano Narendra Modi , o francês Emmanuel Macron , o britânico Rishi Sunak e o filipino Ferdinand Marcos .

Por que o Brasil faz o discurso de abertura?
Embora não seja um rito previsto por algum ordenamento, o Brasil abre uma Assembleia-Geral desde 1947 , quando Oswaldo Aranha, então chefe da delegação do país, presidiu a Primeira Sessão Especial. Naquele ano, foi aprovada a criação do Estado de Israel com voto favorável do Brasil.

Como é definida a ordem dos discursos?
Depois do Brasil, fala sempre os Estados Unidos, por serem os anfitriões. Depois dos dois países, a ordem é definida seguindo um sistema complexo que envolve o peso das delegações e quando ocorreu a inscrição, entre outros critérios.

Folha de SP

Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ( PSD -MG), apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para criminalizar qualquer porte ou porte de droga , senadores avaliam mais duas medidas contra temas pautados no STF (Supremo Tribunal Federal): os impostos sindicais e o aborto .

A visão entre líderes do Senado ouvidos pela Folha é que o Supremo tem invadido a competência do Congresso de legislar. E a forma de reagir a isso, para eles, é alterar o texto da Constituição.

Nesse sentido, a primeira ocorrência foi a PEC, apresentada por Pacheco na última quinta-feira (14), para criminalizar a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade ou da substância.

A medida foi protocolada menos de um mês após o Supremo retirar o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal a partir da interpretação de um artigo da lei 11.343/2006 , a chamada Lei de Drogas. O placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização .

“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, diz o texto proposto por Pacheco, que já escreveu artigo para defender que o STF não tem competência para tratar do tema.

O trecho seria acrescido na forma de inciso ao artigo 5º da Constituição .

Senadores e deputados federais protestam contra o julgamento com o argumento de que uma medida deveria ser discutida pelo Congresso, não pelo STF. No início do mês passado, Pacheco disse que as “discussões políticas” deveriam ocorrer em âmbito político .

Outro julgamento que causou transtornos no Senado foi o do imposto sindical.

Na segunda (11) , o STF definiu que os sindicatos poderão cobrar contribuição assistencial de todos os trabalhadores representados por eles, sejam sindicalizados ou não.

Segundo a tese, aprovada por maioria de votos, é permitida a cobrança da contribuição, desde que o trabalhador não sindicalizado tenha o direito de se opor a ela.

O terceiro tema, que ainda não foi tema de decisão do STF, é o aborto.

Na terça (12), a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber , liberou para julgar a ação que trata da descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação —ela é a relatora.

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, apresentada pelo PSOL em 2017, ainda não tem dados para ser julgada.

A ação questiona a violação dos direitos fundamentais das mulheres diante da manutenção do atual entendimento no país sobre o aborto. A lei brasileira criminaliza o aborto com apenas três abordagens: risco de vida, gravidez resultante de estupro e feto anencéfalo.

Também pede que sejam restaurados a incidência de artigos do Código Penal sobre a interrupção voluntária e voluntária da gestação nas primeiras 12 semanas.

Na visão dos senadores, esse tipo de assunto é legislativo e, portanto, deveria ser tratado pelo Congresso.

Os três temas são discutidos pelas lideranças nos corredores e também nas reuniões semanais, que definem as pautas que serão votadas pelo Senado.

Foi em um desses encontros, na semana passada, em que foi batido o martelo sobre a PEC antidrogas, que acabou anunciada por Pacheco logo após o fim da reunião.

Segundo apresenta, a Casa ainda estuda como se posicionar diante dos outros dois assuntos.

Especificamente sobre o aborto, a tendência, na visão dos parlamentares, é que a PEC seja mais conservadora que a decisão do STF, em razão da composição do colégio de líderes —a reunião costuma ser amplamente composta por homens.

“Esses temas são muito caros aqui e a tendência é fazer algo parecido [com o caso das drogas]”, afirmou Izalci Lucas (PSDB-DF). “Não tenho dúvidas de que a questão do imposto e do aborto, a depender do que o Supremo definir, serão questionadas.”

Ele afirma que o debate no Legislativo, além de estar previsto na divisão de competência dos Poderes, também dá mais segurança jurídica às decisões sobre esses temas.

“Então a gente precisa restabelecer essa segurança [jurídica], com os limites de cada Poder, e para isso temos a Constituição, e cabe ao Supremo cuidar dela”, afirma.

Segundo Pacheco, no dia da apresentação da PEC antidrogas, a única ressalva para a proibição deve ser o uso de substância para uso medicinal (como a cannabis medicinal). No dia, ele também ressaltou que o tema deveria ser regulamentado pelo Legislativo.

O presidente do Senado afirmou que a avaliação dos líderes da Casa é de que uma política antidrogas no país deve ser “rígida”.

“O entendimento do Senado não faz sentido de que a política antidrogas deve envolver a recriminação do tráfico ilícito de entorpecentes com veemência. E que a descriminalização do porte para uso, de maconha ou qualquer outra droga, sem uma política pública discutida no Congresso, é uma decisão isolada que diz respeito ao combate ao tráfico de drogas”, disse, na última quinta, após uma reunião semanal com as lideranças dos partidos.

Ministros e especialistas que defendem a definição de critérios objetivos para a distinção entre usuários e traficantes argumentam que o modelo atual penaliza mais pessoas negras e pobres .

Folha de SP

O ex-ministro de Minas e Energia do governo Jair Bolsonaro, Bento Albuquerque, pediu na Justiça que a União pague R$ 332 mil que ele deixou de ganhar para não extrapolar o teto dos servidores federais.

A verba a que Albuquerque considera que tem direito foi cortada de sua remuneração devido ao abate-teto, mecanismo que impede que servidores ganhem mais do que o limite de R$ 39 mil mensais.

O ex-ministro argumenta que, depois que passou para reserva, deveria ter recebido a aposentadoria e o salário de ministro como remunerações separadas. A Marinha somou seu salário de ministro à remuneração como militar da reserva, aplicando o abate-teto a partir do total.

No processo, a Marinha argumenta que, como acontece com todos os servidores, o salário de Bento Albuquerque não poderia extrapolar o teto. Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o pedido do almirante não procede. O posicionamento é de 12 de dezembro de 2022, ainda no governo Bolsonaro.

Uma portaria do Ministério da Economia de 2021, no governo Bolsonaro, autorizou militares da reserva a receber salários acima do teto, o que aumentou a remuneração de servidores na situação de Albuquerque.

Há juristas que argumentam que a portaria do “duplo-teto” não está de acordo com a Constituição e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Caberá ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidir sobre o caso do ex-ministro Bento Albuquerque.

O ex-ministro é investigado pela Polícia Federal (PF) pela entrada ilegal de joias sauditas no Brasil, sob suspeita de ter ajudado Bolsonaro na tentativa de desvio de bens que deveriam ser públicos.

Procurado, o ex-ministro não respondeu ao contato da coluna.

Metropoles

O ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), afirmou nesta segunda-feira (18/9) que não recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o seu mandato de deputado federal.

Nas redes sociais, o ex-procurador da República afirmou que a razão de ele não recorrer é que “a justiça não vence no Supremo”.

Ao colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Deltan também disse que “o STF está destruindo a democracia que deveria proteger, com decisões cada vez mais arbitrárias”.

“No STF, eu seria julgado pelos mesmos ministros que cassaram meu mandato em um exercício de futurologia e pelos mesmos ministros que mataram a Lava Jato, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que dominam hoje na corte”, afirmou.

Deltan foi cassado em maio, em ação decorrente de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que afirmava que ele não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providencias junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). –que fiscaliza os deveres funcionais de todos os procuradores e promotores de Justiça.

Por meio de embargos de declaração, uma espécie de recurso cuja finalidade é esclarecer contradições ou omissões em decisões judiciais, a defesa de Deltan recorreu ao próprio TSE e disse que a corte invadiu o mérito de procedimentos do conselho do Ministério Público.

Seus advogados, Leandro Rosa e Hallexandrey Marx, afirmaram ao TSE que a decisão fez suposições sobre as reclamações disciplinares de Deltan no CNMP.

Para eles, houve “análise conjectural do que poderia ou não se tornar um processo administrativo disciplinar (PAD), do que seria ou não conduta grave, do que resultaria ou não em pena de demissão, de modo a sustentar a ideia de que esta (a imaginada demissão) seria o único resultado possível em todos os procedimentos”.

‘Decisão contraditória’

A defesa argumenta que a decisão é contraditória, “já que fez a afirmação genérica de que não estaria a ‘invadir a competência de outros órgãos'”.

“Se, de fato, os procedimentos administrativos poderiam ser transformados em PAD, por via de consequência lógica, também poderiam não ser. O CNMP não converteu nada em PAD; e, mesmo assim, o acórdão embargado julgou que eles existiriam, ou poderiam vir a existir um dia”, afirma a defesa.

“Mas, concretamente, não ficou esclarecido em quais circunstâncias e com qual respaldo legal.”

Os advogados pediam que a decisão fosse suspensa até que o tribunal possa julgar o tema com apresentação de manifestação sobre as questões apontadas pela defesa e que haja reversão da decisão anterior. A corte eleitoral, porém, negou o recurso do ex-procurador.

Estado de Minas