Pesquisadores da Universidade de Montana, nos Estados Unidos, planejam começar os testes clínicos em humanos de vacinas para prevenir overdoses de fentanil e heroína em 2024. Os imunizantes protegeriam as pessoas que lutam contra a dependência de drogas ou aquelas em risco de overdose acidental.

De acordo com os Institutos Nacionais de Saúde (NIH), mais de 106 milhões de mortes por overdose de drogas foram relatadas nos EUA em 2021. Dessas, 71 mil podem ser atribuídas a opioides sintéticos, como o fentanil.

“Prevemos testar nossas vacinas em humanos no início de 2024. A vacina terá como alvo a heroína, logo um pouco depois de uma vacina com fentanil em ensaios clínicos de Fase I. Assim que estabelecermos a segurança e a eficácia precoce nestes primeiros ensaios clínicos, esperamos avançar com uma vacina multivalente combinada envolve tanto a heroína como o fentanil”, disse o pesquisador Jay Evans, diretor do Centro de Medicina Translacional da Universidade de Montana, que está trabalhando nas vacinas, em comunicado.

Os testes da Fase 1 em humanos serão agendados na Universidade de Columbia, em Nova York. Os pesquisadores acreditam que pode demorar pelo menos seis meses para recrutar e inscrever todos os voluntários necessários. O intuito é aumentar gradualmente a dose da vacina.

“Começamos com a dose mais baixa – uma dose que pode não ser eficaz. Os ensaios clínicos da Fase I estão focados na segurança. Quando a coorte da primeira dose for concluída, um conselho de monitoramento de segurança analisa os dados e aprova os testes no próximo nível de dose da vacina para segurança. Depois disso, os testes em humanos da Fase 2 determinam coisas como o número de doses permitidas para a eficácia e o tempo necessário entre as doses. A Fase 3 é o estudo de eficácia mais importante, que envolve muitos participantes e que a FDA utiliza para determinar se os benefícios da vacina superam os riscos potenciais”, explica Evans.

“Leva muito tempo – anos – para chegar a um produto final aprovado”, ressalta o pesquisador.

A produção das vacinas começa com o médico Marco Pravetoni, professor de psiquiatria e ciências comportamentais da Universidade de Washington, que dirige o Centro de Desenvolvimento de Medicamentos para Transtornos por Uso de Substâncias. Sua equipe projeta haptenos e vacinas conjugadas a medicamentos que podem provocar a produção de anticorpos contra esses opioides.

Pravetoni trabalhou em vacinas contra opioides por mais de uma década, trazendo uma candidatura a vacina de oxicodona para testes Fase I em humanos.

“Nossas vacinas são projetadas para neutralizar o alvo opioide, ao mesmo tempo que poupam medicamentos críticos como metadona, buprenorfina, naltrexona e naloxona, que são usadas no tratamento da dependência de opioides e na reversão da overdose”, disse o pesquisador, em comunicado.

A equipe da Universidade de Montana contribui com adjuvantes, substâncias que aumentam a eficácia das vacinas.

“Nossos adjuvantes melhoram a resposta à vacina, oferecendo uma imunidade mais forte e rigorosa”, disse Evans.

Há alguns anos, a universidade ganhou um contrato para desenvolver duas candidaturas a vacinas antiopioides por meio de ensaios clínicos de Fase 1. Elas foram testadas em modelos animais de avanço antes dos ensaios clínicos em humanos.

Os primeiros artigos demonstrando como o adjuvante TLR7/8 aumentou a eficácia da vacina para fentanil em animais foram publicados recentemente na revista npj Vaccines. Em breve, serão publicados resultados para o adjuvante da vacina contra a heroína.

Há muitas peças móveis no desenvolvimento de vacinas, e Evans espera que os testes da vacina contra a heroína em humanos comecem antes do fentanil, embora os artigos sobre fentanil tenham sido publicados primeiro. A equipe espera encerrar seus pedidos de investigação de novos medicamentos ao FDA ainda este ano.

Além das vacinas antiopioides, uma equipe da Universidade de Montana está trabalhando em vacinas contra o SARS-CoV-2, gripe, tuberculose, mpox, tosse convulsa, pseudomonas, doença de Lyme, aebre do vale, malária, a bactéria E. coli, alergias e câncer.

“Esperamos ver outras vacinas avançarem para os ensaios clínicos de Fase I nos próximos anos. Algumas são vacinas novas e outras são versões melhoradas de vacinas atuais com adjuvantes para aumentar a segurança, durabilidade e eficácia em populações vulneráveis”, disse o pesquisador.

GLOBO

A agência espacial da Índia anunciou nesta quarta-feira (30) que seu robô explorador confirmou a presença de oxigênio no polo sul da Lua, além de detectar enxofre, ferro, cálcio e outras substâncias.

A confirmação é feita após o país asiático se tornar na semana passada o primeiro a pousar uma nave perto do polo sul, em grande parte inexplorado.

“O instrumento de espectroscopia de ruptura induzida por laser (LIBS) a bordo do rover Chandrayaan-3 fez as primeiras medições ‘in-situ’ da composição elementar da superfície lunar perto do polo sul”, declarou a Organização Indiana de Pesquisa Espacial (ISRO) em nota.

De acordo com a ISRO, “as medições “in-situ” confirmam inequivocamente a presença de enxofre na região, algo que não era viável pelos instrumentos a bordo dos orbitadores”, além de alumínio, cálcio, ferro, cromo e titânio, bem como manganês, silício e oxigênio.

O objetivo da missão é fazer o veículo espacial de seis rodas movido a energia solar Pragyan (“Sabedoria” em sânscrito) percorrer o polo sul, relativamente não mapeado, e transmitir imagens e dados científicos durante sua vida útil de duas semanas.

Nos últimos anos, a Índia tem trabalhado para igualar as conquistas de outros programas espaciais. Em 2014, inclusive, tornou-se a primeira nação asiática a colocar uma nave em órbita de Marte.

Há quatro anos, porém, a anterior missão lunar indiana chegou a falhar durante sua descida final. No entanto, o Chandrayaan-3 cativou a opinião pública desde o seu lançamento.

Agora, a ISRO planeja enviar uma sonda em direção ao Sol em setembro e está programada para lançar uma missão tripulada de três dias na órbita da Terra em 2024. Além disso, deve fazer uma missão conjunta com o Japão à Lua até 2025 e outra orbital a Vênus entre os próximos dois anos. .

TERRA

O governo Lula entregou a parlamentares, na terça-feira (29/8), uma prestação de contas sobre o uso de verba federal para atender aliados, detalhando como o Executivo tem usado o Orçamento para conseguir apoio no Congresso.

Assim como as emendas parlamentares comuns, essas verbas são usadas para conseguir apoio em votações na Câmara dos Deputados e no Senado. Ao contrário delas, porém, são distribuídas de forma desigual, sem transparência sobre o padrinho das indicações, como acontecia com as emendas de relator de Jair Bolsonaro, chamadas de orçamento secreto.

O documento obtido pela coluna detalha, inclusive, como as próprias emendas de relator continuam sendo pagas neste governo, com novos padrinhos. O governo relata ter recebido R$ 2,043 bilhões em novas demandas de aliados da Câmara nesse tipo de emenda, das quais R$ 1 bilhão já foi pago.

O relatório foi entregue aos vice-líderes para que eles usem as informações para aplacar a pressão dos partidos da base aliada, já que deputados reclamam do ritmo lento das liberações.

O valor total em emendas parlamentares pago em 2023, segundo o relatório, é R$ 13,49 bilhões, incluindo restos do orçamento secreto. O documento foi entregue aos parlamentares por Valmir Prascidelli, secretário especial de assuntos parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

A SRI foi procurada, mas não respondeu ao contato da coluna. O espaço está aberto a eventuais manifestações.

O deputado Bacelar, do PV da Bahia, que estava presente na reunião, disse que o governo mostrou os números para auxiliar no trabalho dos vice-líderes de mostrar às bancadas de seus partidos que estão sendo atendidas.

“O que dizem é que as emendas estão sendo pagas numa agilidade maior que antes. Como eu não recebia antes, eu não sei”, disse Bacelar.

Outro presente na reunião, o deputado José Nelto, do PP de Goiás, disse que o relatório demonstra a transparência do atual governo. “Tudo transparente, nada secreto. É muito melhor assim.”

Nos últimos anos, investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) mostraram que a falta de critério técnico no orçamento secreto faz com que o dinheiro público não chegue a quem precisa.

As modalidades de verbas para negociação política usadas pela gestão de Lula, citadas no relatório, são as seguintes.

Emendas de relator (RP 9)
Antes da proibição do orçamento secreto, o governo Bolsonaro empenhou (autorizou para pagamento) R$ 10,6 bilhões nesta modalidade que viraram restos a pagar (RAP) em 2023. O governo Lula tem buscado parlamentares aliados para fazer um “reapadrinhamento” das verbas, como já mostrou a coluna.

Não é possível autorizar novos pagamentos porque o orçamento secreto foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado, após as eleições. Mas é possível dizer que o recurso que havia sido enviado por um aliado de Bolsonaro para determinada cidade é, agora, de um governista.

Ao todo, já foram pagos R$ 2,8 bilhões em restos, R$ 1 bilhão “reapadrinhado” para novos aliados da Câmara.

Quando o STF proibiu a execução das emendas de relator, determinou também que esses restos fossem pagos de acordo com critérios técnicos, e não para atender políticos da base aliada.

O documento mostra que a decisão tem sido descumprida. No sumário do documento, essa modalidade recebe o título de “Pagamentos RP 9 – identificação de autores x demanda CD (Câmara dos Deputados)”.

Verbas dos ministérios (RP 2 A4)
São verbas sob controle dos ministros que, segundo a lei, não podem ser usadas como emendas. Cabe ao Executivo decidir onde gastar. Apesar disso, no fim do ano passado, o governo reservou R$ 9,6 bilhões desses recursos para negociação política, e assim eles têm sido usados.

No início do governo, foi prometido que haveria transparência sobre os padrinhos desses recursos. Depois, a pedido da Casa Civil, os ministérios baixaram portarias detalhando critérios técnicos para uso do dinheiro.

Ainda assim, no Ministério da Saúde, a pressão de Arthur Lira, presidente da Câmara, fez com que a pasta perdesse o poder sobre esses recursos, hoje controlados pelo Palácio do Planalto. Algo semelhante aconteceu no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento após o ministro o titular da pasta, Carlos Fávaro, usar o dinheiro para agraciar obras em seu estado, o Mato Grosso.

São esses recursos aos quais o governo se refere como “A 4” no documento. A classificação mostra que o dinheiro estava previsto originalmente como emendas de relator para 2023, mas foi remanejado pelo Congresso após a decisão do STF que proibiu o orçamento secreto.

O relatório revela que estão em análise nos órgãos R$ 6,47 bilhões em pedidos para execução das verbas de RP 2 – A4. O valor total autorizado para pagamento até agora é bem menor, R$ 2,7 bilhões.

Emendas de comissão (RP 8)
O Orçamento de 2023 prevê ainda R$ 7,5 bilhões em emendas de comissão, cuja liberação é controlada pelos presidentes de comissões legislativas da Câmara e do Senado. O Centrão quer tornar essas emendas impositivas no próximo ano, ou seja, de pagamento obrigatório.

Assim como ocorria nas emendas de relator, para haver o pagamento, um parlamentar envia um ofício determinando a liberação para um ministério.

Foi empenhado até agora menos de R$ 1 bilhão dessas emendas, motivo de reclamações recentes no Congresso. Por isso, na “prestação de contas”, o governo explica que R$ 4,5 bilhões em pedidos de RP8 foram encaminhados aos órgãos competentes para as liberações.

Esses pedidos se dividem em dois órgãos: R$ 2,1 bilhões para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, de Waldez Goes, indicado do União Brasil, e R$ 2,4 bilhões para o Ministério das Cidades, de Jader Filho, do MDB. Cerca de R$ 500 milhões desse bolo foram autorizados para pagamento neste ano.

O relatório frisa ainda que na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo a dotação é de R$ 6,5 bilhões. O colegiado é presidido por Marcelo Castro, senador do MDB do Piauí. Isso significa que Castro tem poder sobre a indicação de quase a totalidade dessas verbas, um sistema de concentração de poder muito semelhante àquele do orçamento secreto.

O repórter Dimitrius Dantas mostrou que, recentemente, Castro destinou R$ 12 milhões para uma obra tocada por empresa de seu irmão.

Metropoles

Uma menina de 3 anos morreu após engasgar com uva, no último domingo (27). Alice Emanuelli Pereira Bacelar chegou a ser socorrida e entubada, contudo, sofreu cinco paradas cardíacas e não resistiu, em Goiânia. O caso foi registrado como morte acidental em uma Delegacia da Polícia Civil.

As informações são do portal Metrópoles. Conforme Leidiane Pereira Nascimento, 39, mãe da menina, o acidente ocorreu após o jantar da família. Comer uva após a refeição era algo comum na família. Ainda conforme a mãe da garota, a fruta era a preferida da filha.

“Tem sido muito difícil olhar para a casa, ver as coisas dela e imaginar que ela subiu em cima de mim para pedir ajuda e eu não dei conta de ajudar ela”, desabafou a mãe.
Leidiane conta ainda que foi acordada por volta de 21h40 do último sábado (27), pela filha, dizendo que não conseguia respirar.

Diario do Nordeste

Por apenas dois votos, o comando petista decidiu, na segunda-feira (28/8), não barrar alianças com o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições municipais de 2024. Pela decisão do diretório nacional do PT ficam permitidas coligações com candidatos do PL nos municípios, desde que apoiem o presidente Lula (PT).

Divulgada nesta quarta-feira (30/8), resolução do PT não cita o PL, limitando-se a proibir apoio a candidaturas identificadas com o bolsonarismo.

“É vedado apoio a candidatos e candidatas identificados com o projeto bolsonarista”, diz o documento.

Essa redação foi submetida à votação no diretório petista, tendo sido aprovada por 29 votos contra 27. Teve como base um texto apresentado pela corrente CNB (Construindo um Novo Brasil), tendência majoritária integrada por Lula.

A esse texto-base, tinha sido apresentada uma emenda que proibia expressamente aliança com o partido de Bolsonaro.

“É vedado apoio a candidatos e candidatas identificados com o projeto bolsonarista. Igualmente é vedado o apoio ou recebimento de apoio por parte do partido ao qual Bolsonaro é filiado”, dizia a emenda rejeitada.

Secretário de comunicação do PT, o deputado federal Jilmar Tatto (SP) diz não haver um impeditivo em relação ao PL, apenas ao projeto bolsonarista. “Se o candidato a prefeito declarar que estará conosco em 2026, mesmo estando no PL, é permitido [aliar-se]”.

Tatto afirma existirem ministros que votaram em Bolsonaro e diz haver candidatos a prefeituras que hoje estão com Lula, ainda que filiados ao PL. “Isso é permitido”, diz.

Em julho, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia dito em entrevista à Folha de S.Paulo que o governo Lula poderia dar a setores do PL cargos de segundo escalão nos estados.

Uma ala do partido de Bolsonaro é mais identificada com o centrão, grupo político que tem se aproximado de Lula no Congresso, do que com o chamado bolsonarismo raiz.

A resolução do PT desta semana defende explicitamente a reeleição de Lula. Segundo Tatto, essa é a primeira vez que o partido defende em documento a reeleição de Lula.

A proposta é mencionada em 3 dos 37 parágrafos. Já de início diz que “as eleições municipais de 2024 demarcam um momento estratégico para a construção de uma sólida aliança popular e democrática que promova a recondução do governo Lula em 2026”.

A hipótese de reeleição tinha sido rechaçada pelo próprio Lula durante a campanha do ano passado, mas, após a vitória, setores do novo governo passaram a defender publicamente uma nova candidatura do atual presidente, que está com 77 anos.

A defesa de um quarto mandato para Lula é citada pelo PT como um pacto de longo prazo para distribuição de renda no Brasil. A resolução é encerrada com a proposta de “mobilização social no maior número possível de municípios para a construção política de muitas vitórias eleitorais para mudar a realidade das cidades e localidades, contribuir com as transformações necessárias no país, para reeleger Lula em 2026 e fortalecer nosso projeto democrático e popular de país”.

O documento sugere a ampliação do leque de alianças nos municípios a partir de lideranças de partidos que compõem ou que expressam alinhamento ao governo Lula.

Petistas enxergam no texto uma gradação de prioridades para definição de política de alianças para 2024, tendo como ponto de partida a frente integrada pelo PT.

“A articulação eleitoral nacional do PT deve levar em conta sermos integrantes da Federação Brasil da Esperança, deve buscar o fortalecimento das relações com a federação PSOL-Rede, assim como buscar ampliar as relações com os partidos que apoiaram Lula no primeiro e no segundo turno das eleições de 2022”, diz.

A resolução lista uma escala, privilegiando aliados da disputa presidencial. “Acerca da política de alianças, o diretório nacional determina o seguinte: 1) para além da nossa federação, estão autorizadas alianças com a federação integrada por PSOL e Rede; 2) estão autorizadas alianças com partidos e lideranças que apoiaram Lula no primeiro turno das eleições de 2022; 3) não é necessária aprovação prévia no caso de receber apoios de partidos e lideranças que apoiaram Lula no segundo turno das eleições de 2022”, diz o texto.

A cúpula petista diz que é preciso organizar a batalha político-eleitoral desde já. Segundo petistas, essa proposta reflete um desejo do próprio presidente Lula, após ter sido convencido da necessidade de dar largada, ainda este ano, para a corrida municipal, evitando ser atropelado pelo avanço adversário.

ESTADO DE MINAS

O presidente da Repúlica, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desambarca nesta sexta-feira (1º) às 15h30, (horário local de Brasília), no Rio Grande do Norte.

Esta será a primeira visita do presidente da República ao estado, desde que assumiu o terceiro mandato.

Segundo agenda oficial, Lula visitará as obras do Ramal do Apodi – Túnel Major Sales, no Canteiro Administrativo ALYA, localizado em Luís Gomes – RN, BR 405 km 195, s/n – ao lado do posto Rodrigão.

96FM

Setor Fiscal de um renomado escritório Contábil em Currais Novos

Requisitos:
Formação em Ciências Contábeis ou estar cursando do 6º ao 8º período do referido curso..
Conhecimento em Tributaçao do ICMS.
Simples Nacional.
Lucro Real.
Lucro Presumido.
Conhecimento em informática básica.

Os interessados devem enviar o currículo para: [email protected].

Mais uma obra de pavimentação foi concluída pela Prefeitura de Currais Novos por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOSU). Na tarde desta terça-feira (29) foi realizada a entrega simbólica do calçamento da rua “Thiaguinho Vinícius” no bairro Sílvio Bezerra de Melo.
Com investimentos com recursos próprios no valor de R$78.343,33 e com extensão de 1.185,55 m², a pavimentação desta rua irá melhorar o fluxo de veículos e o acesso da população. O Prefeito Odon Jr visitou a rua e os moradores que agradeceram à Prefeitura pela conclusão da obra. “Esta é mais uma obra de pavimentação que concluímos e que traz benefícios para a população, e a gratidão dos moradores reflete nosso esforço e trabalho”, comentou o Prefeito, que estava acompanhado do Secretário da SEMOSU, Lucas Galvão, e dos vereadores Cleyber Trajano, Edimilson Souza, Jorian Pereira e Lucieldo Silva, além de familiares do homenageado com o nome da rua.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio de Janeiro confirmou nesta quarta-feira (30) o primeiro caso da subvariante Ômicron EG.5 da covid-19 na cidade, atestada pelo laboratório de sequenciamento genético da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Trata-se de um paciente do sexo masculino, de 46 anos de idade, que apresentou sintomas leves, manteve isolamento domiciliar e não apresenta mais sintomas. Ele não tem histórico de viagem, o que indica que há transmissão local dessa linhagem.

Segundo a secretaria, o paciente não havia tomado a dose de reforço com a bivalente contra covid-19, o que reforça a recomendação para que todas as pessoas maiores de 12 anos de idade realizem a dose de reforço, que mantém a proteção contra casos graves da variante Ômicron.

“É importante destacar que a cidade do Rio alcançou alta cobertura vacinal, atingindo 98% no esquema inicial [primeira e segunda dose]. No entanto, a proteção vai caindo ao longo do tempo, o que torna indispensável tomar a dose de reforço”, alerta a nota.

As vacinas estão disponíveis nas 237 unidade de Atenção Primária – clínicas da família e centros municipais de saúde. Além do Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, que funciona todos os dias, das 8h às 22h, e nos postos extras espalhados pela cidade.

agencia brasil

Imagens que circulam pelas redes sociais, mostram alunos de escolas públicas de Currais Novos em situação de risco, ônibus super lotado e alunos em pé.
Realmente, uma situação delicada para esses alunos.

Abertura do “III Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural” que acontece até a próxima quinta-feira (31) no Ginásio Poliesportivo “Geraldão” (Avenida Cândido Dantas de Araújo). Ação realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) por meio da Subsecretaria de Mulheres Rurais em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Governo do RN, com apoio da Prefeitura de Currais Novos.
Estão sendo disponibilizados serviços como a emissão de diversos documentos: Carteira de identidade, CPF, Carteira de trabalho, carteira do idoso, Identidade Jovem, Cadastro da Agricultura Familiar – CAF, CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), Orientações para isenção do IPVA, Serviços da sala da Cidadania do INCRA, 2ª via certidão nascimento/casamento, serviços do INSS (Inscrição, CNIS e orientações), serviços do cadastro único (atualizações/emissão de folha resumo).

O governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criará regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo.

A definição do conteúdo da PEC ocorreu na segunda-feira (28), cinco meses após o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ter fechado um acordo sobre o tema com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).

O impasse que atrasou o envio da proposta ocorreu por indefinição do Palácio do Planalto, que recebeu em março uma primeira versão da redação.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avaliava inicialmente encaminhar o texto ao Congresso dentro de um projeto já em tramitação, para acelerar a análise.

A ideia agora é que um parlamentar governista no Senado apresente o texto avalizado pelo Planalto. Um dos mais cotados para a relatoria é o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que foi ministro da Defesa em 2015. Ele diz que ainda não foi procurado pelo Planalto. “Mas eu vou lutar pela relatoria”, disse.

A reportagem teve acesso à minuta da proposta enviada ao presidente Lula.

O texto, assinado por Múcio e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), diz que a Constituição define limites para a atuação política dos militares.

“O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária”, diz trecho do documento.

Os dois ministros argumentam ainda que a proibição de militares permanecerem na ativa quando disputarem eleições ou ocuparem cargos no primeiro escalão do Executivo é uma “cautela adicional” para garantir a “neutralidade política das Forças Armadas”.

“Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura”, afirmam.

Para evitar casos como o do governo de Jair Bolsonaro (PL), que colocou militares da ativa em cargos estratégicos do Executivo, a proposta ainda cria uma “vedação para que eles ocupem cargos de Ministro de Estado, enquanto estiverem na ativa”.

Na gestão de Bolsonaro, os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos atuaram como ministros da Saúde e da Secretaria de Governo, respectivamente, ainda nos quadros ativos do Exército.

Ramos deixou a Força após pressão política, e Pazuello decidiu permanecer na ativa mesmo diante de críticas. Na pré-campanha de Bolsonaro à reeleição, o ex-ministro da Saúde chegou a participar de uma motociata promovida por apoiadores do ex-presidente e saudou, ao microfone, os manifestantes.

A participação de Pazuello foi alvo de uma investigação no Exército, para possível punição por desrespeito ao Estatuto Militar. O comando da Força, no entanto, decidiu não punir o militar.

As mudanças promovidas pela proposta são no artigo 14, para limitar a elegibilidade de militares àqueles que estão na reserva, e no artigo 87, para transferir para a reserva os militares que assumirem cargos de ministro de Estado.

A PEC não mexe no artigo 142, como defendia setores do PT. Parlamentares do partido de Lula elaboraram uma proposta mais ampla, que retirava da Constituição a possibilidade das Forças Armadas participarem de operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

A proposta, capitaneada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estava na fase de recolhimento de assinaturas quando Múcio e os comandantes das Forças decidiram apresentar a PEC dos militares na política a Lula.

Pelas regras atuais, militares da ativa podem pedir uma licença de suas funções para se filiar a partidos políticos e disputar eleições. Se não forem eleitos, as Forças Armadas autorizam o término da licença, e os oficiais ou praças podem voltar aos quartéis.

A avaliação de Múcio e dos comandantes das Forças é que a regra é permissiva e, na prática, pode causar a politização dos militares.

“Você não pode imaginar como isso é salutar para o país, para a democracia. O militar tem carreira, serve ao Estado brasileiro. Você sai para a política, tem insucesso [na eleição] e volta: você não é mais nem militar e fica sonhando com uma nova eleição”, disse o ministro à Folha de S.Paulo em março.

“[O militar que tenta a política] perde os princípios hierárquicos e perde o gosto pelas Forças Armadas. Nós não estamos proibindo. Quem for que seja feliz na política. Quem ficar que seja forte como militar”, completou.

Nesse mesmo caminho, os comandantes das Forças fizeram um pente-fino para identificar militares da ativa que estavam filiados a partidos políticos –infração prevista na Constituição.

“Com o propósito de cumprir a legislação vigente, decorrido o prazo estipulado de 90 dias sem que haja a correspondente desfiliação, serão adotadas as medidas disciplinares cabíveis em decorrência do eventual descumprimento da norma constitucional”, dizia um comunicado interno da Marinha, obtido pela Folha de S.Paulo, que dava prazo para os militares se desfiliarem.

Jornal de Brasilia

Em um movimento de reivindicação diante da crise que afeta os municípios do Rio Grande do Norte, líderes de cerca de 148 cidades da região se reuniram em Natal hoje (30) para expressar suas demandas aos legisladores estaduais na Assembleia Legislativa e à Bancada Federal. A manifestação, intitulada “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, faz parte do engajamento dos gestores municipais.

Essa iniciativa foi acordada durante uma reunião virtual do Conselho Deliberativo da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), ocorrida em 23 de agosto. Além do Presidente da Femurn, membros da diretoria da Federação e líderes das cinco associações microrregionais estiveram presentes.

Durante um período de 24 horas, os serviços municipais serão interrompidos, mantendo apenas os essenciais. O protesto tem como objetivo chamar a atenção para a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A concentração ocorrerá a partir das 9 horas na Assembleia Legislativa, buscando sensibilizar os políticos sobre a diminuição da principal fonte de receita dos municípios, que têm poucas fontes próprias de recursos, além dos 25% de participação no ICMS repassados pelo Estado.

Os gestores de várias cidades potiguares estão unindo forças para participar desse ato de protesto, buscando uma voz coesa para suas preocupações. Confira a lista:

1 – Vila Flor
2 – São João Do Sabugi
3 – Lagoa Salgada
4 – Poço Branco
5 – Passa e Fica
6 – Santo Antônio
7 – Santana do Seridó
8 – Serra Negra do Norte
9 – Barcelona
10 – Florânia
11 – Severiano Melo
12 – Riacho de Santana
13 – Itaú
14- Lajes pintadas
15 – Jaçanã
16 – São Tomé
17 – Canguaretama
18- Patu
19 – Paraú
20 – Ruy Barbosa
21 – Campo Grande
22 – Senador Eloi de Souza
23 – Várzea
24- Cruzeta
25 – Caraúbas
26 – Messias Targino
27- João Dias
28- Nísia Floresta
29- Lucrécia
30- Vera Cruz
31- Rodolfo Fernandes
32- Sen Georgino Avelino
33- Bodó
34 – Itajá
35 – Riachuelo
36- Rafael Godeiro
37 – Bom Jesus
38 – Riacho da Cruz
39 – Luís Gomes
40 – Nova Cruz
41 – Lagoa Nova
42 – Apodi
43 – Pedro Velho
44 – São Paulo do Potengi
45 – João Câmara
46 – Equador
47- Portalegre
48 – Marcelino Vieira
49 – Encanto
50 – Acari
51 –Taipu
52 – Jundiá
53 – Coronel João Pessoa
54 – Ceará Mirim
55 – São Rafael
56 – São Miguel do Gostoso
57 – Venha Ver
58- Espírito Santo
59 – Alto do Rodrigues (autorizado no grupo da amcevale)
60 – Pendências (autorizado no grupo da amcevale)
61 – Itajá (autorizado no grupo da amcevale)
62 – Ipanguaçú (autorizado no grupo da amcevale)
63 – Paraú (autorizado no grupo da amcevale)
64 – Frutuoso Gomes
65 – Serra Caiada
66 – Fernando Pedroza
67 – Santa Cruz
68 – Viçosa
69 – Serra de São Bento
70 – Porto do Mangue
71 – Lagoa de Pedras
72 – Francisco Dantas
73 – Carnaúba dos Dantas
74 – Tenente Laurentino Cruz
75 – Olho Dagua do Borges
76- Touros
77 – Parelhas
78 – Lajes
79 – Pedra Grande
80 – Tibau do Sul
81 – Alexandria
82 – Martins
83 – São Francisco do Oeste
84 – São Fernando
85 – Triunfo Potiguar
86 – Japi
87 – Caicó
88- Brejinho
89 – Jardim do Seridó
90- Baía Formosa
91-Serrinha dos Pintos
92-jardim de Angicos
93- Ielmo Marinho
94- Galinhos
95- Janduis
96- Jucurutu
97 – Ipueira
98- Upanema
99 – São Bento do Trairi
100 – Pedro Avelino
101 – Carnaubais
102- umarizal
103- Boa Saúde
104- Lagoa de Velhos
105 – São José do Seridó
106 – Major Sales
107 – Parazinho
108 – Maxaranguape

Essa paralisação coletiva reflete a busca por soluções conjuntas diante dos desafios enfrentados pelos municípios do Rio Grande do Norte, com o objetivo de melhorar as condições financeiras e atender às necessidades da população. A união demonstrada por essas localidades nessa ação evidencia a determinação em superar obstáculos e assegurar um futuro mais promissor para todos os cidadãos do estado.

96FM

Amplamente criticado pelos movimentos indígenas , o voto do ministro Alexandre de Moraes sobre o marco temporal no STF (Supremo Tribunal Federal) agradou à bancada ruralista e aponta para um caminho possível para o projeto de lei que tramita no Congresso.

A principal estratégia de parlamentares ligada ao setor do agro, no entanto, segue sendo aprovada a matéria como está e antes que o tema seja apreciado pelo STF . Já o governo de Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) pressionou pelo inverso: que a corte derrube a tese do marco e invalide o projeto no Legislativo.

Neste cenário, ganha força no Congresso a ideia de um caminho alternativo, calcado no voto de Moraes.

Por um lado, o ministro decidiu contra a criação de um marco temporal —este que determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Por outro lado, ele cria uma série de condições para a demarcação dos territórios. Entre elas a previsão de indenização aos donos atuais, dispositivo que agrada aos ruralistas e é criticado pelos indígenas.

O presidente do Senado , Rodrigo Pacheco ( PSD -MG), tem sinalizado que o voto de Moraes pode servir de base para a construção de um texto alternativo, que teria menos resistência e mais chance de ser aprovado no Legislativo.

O Supremo retomou o julgamento nesta quarta-feira (30), após o ministro André Mendonça pedir vistas, sob protestos dos movimentos indígenas e apreensão quanto ao voto de Cristiano Zanin .

O texto do marco temporal que tramita no Congresso abre espaço para exploração de recursos naturais nos territórios —em atividades como garimpo e hidrelétricas—, flexibiliza as restrições para o contato com povos isolados e permite parcerias de indígenas com não indígenas.

Ainda que os militantes da bancada ruralista se concentrem em aprovar o projeto da forma como está, caso o voto de Moraes saia vencedor na corte e declare o marco inconstitucional, a estratégia seria utilizar as condicionantes defendidas pelo ministro como base para avançar no Congresso um texto com a previsão de exploração dos recursos e de indenização, por exemplo.

A principal alternativa seria, então, produzida a PEC (Proposta de Emenda à Constituição)132, um outro projeto que prevê justamente o pagamento por demarcações, e acrescenta nela ou em outros projetos os demais pontos reivindicados pelos ruralistas. A avaliação da bancada é que essa possibilidade teria mais apoio.

Pacheco já fez acenos ao voto de Alexandre de Moraes. Em discurso durante evento de sustentabilidade na semana passada, pediu a “defesa dos direitos indígenas” levando em consideração terras “que já estão ocupadas por colonos”.

“Temos que ter um meio termo; aquela parte que foi eventualmente lesada, que seja indenizada. Me parece o voto médio no Supremo Tribunal Federal, promovido pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse.

Esse é o ponto mais criticado pelos indígenas. “[Essa visão] prêmio com preferência prévia vultosa quem no passado foi diretamente responsável pela expulsão dos indígenas de seus territórios”, afirma Vera Yapua, assessora jurídica da CGY (Comissão Guarani Yvyrupa).

A comissão critica a proposta e afirma que, na prática, ela pode inviabilizar a demarcação dos territórios, pelo custo dos pagamentos e por tornar o processo ainda mais lento e complexo.

Segundo projeto da CGY, tendo como parâmetro o que ocorre com a titulação de terras quilombolas (que tem indenização), “seriam [necessários] pelo menos 290 anos para concluir os 239 processos de demarcação de terras indígenas já em curso” no âmbito do governo Federal.

Em um parecer técnico feito a pedido da Comissão Arns, o advogado e professor Daniel Sarmento afirma que a indenização é inconstitucional pois “ofenderia uma das dimensões do princípio da dignidade da pessoa humana, que é o direito ao reconhecimento”.

“O pagamento de indenização daqueles que violaram gravemente os direitos indígenas —ou aos seus sucessores—, expulsando essas comunidades das terras, muitas vezes com grave violência, seria humilhação adicional para esses povos”, escreve.

O movimento indígena argumenta que não pode haver um marco temporal para a demarcação, uma vez que o direito dos povos com relação a elas é anterior inclusivo à criação do Estado, e aponta que a Constituição fala em “terras indígenas tecnologicamente avançadas”.

Esta foi a base do voto do relator da matéria no STF, Edison Fachin.

Por outro lado, a tese é defendida pelos ruralistas. Ela institui que sejam considerados territórios indígenas aqueles ocupados pelos povos em 1988, na data da promulgação da Constituição, sob argumento de proporcionar maior segurança jurídica. Foi o entendimento de Kassio Nunes.

O projeto de lei do marco temporal foi aprovado pelos deputados no primeiro semestre, em uma sequência de derrotas da pauta ambiental do governo Lula no Congresso.

À época, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação justamente quando o STF marcou a retomada do julgamento.

No Senado, Pacheco tem dito que dará à matéria o mesmo tratamento de outros temas polêmicos, como o projeto de lei dos agrotóxicos —apelidado pelos críticos do PL do Veneno. Ou seja, passando por comissões.

O projeto já passou pela Agricultura, e agora deve ir para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A interlocutores, Pacheco disse que a proposta só será pautada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o feriado de 7 de setembro.

“A gente considera que o voto do Alexandre de Moraes é muito melhor que o voto do Fachin, infinitamente melhor, e que deve formar maioria. Mas precisa de algumas alterações e modulações, como o reconhecimento do marco temporal”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR).

COMO JÁ VOTARAM OS MINISTROS DO STF SOBRE O MARCO TEMPORAL
Edson Fachin, contra

O relator argumenta que o direito dos povos indígenas às terras é anterior à criação do Estado e que, por isso, não deve ser definido por nenhum marco temporal. Lembrou que a Constituição define os direitos indígenas como fundamentais e diz que os povos têm “direitos originários sobre as terras que ocupam tradições”

Nunes Marques, um favor

Indicado por Bolsonaro, ele divergiu do relator e afirmou, em seu voto, que o marco cria segurança jurídica para as demarcações. Ele fez o entendimento criado no julgamento da terra Raposa Serra do Sol, que instituiu a tese pela primeira vez no Supremo

Alexandre de Moraes, divergente

O ministro foi contra a instituição de um marco temporal, mas abriu a possibilidade da criação de condicionantes para a demarcação de terras —como no caso da Raposa Serra do Sol—, dentre elas, a indenização de quem ficaria sem a área para o território fosse delegado aos indígenas

FOLHA SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (29) a tributação dos fundos exclusivos, conhecidos como “fundos dos super-ricos”, e dos fundos offshore. As novas regras de tributação foram anunciadas por seu governo nesta segunda (28).

“Nós fizemos um projeto de lei para tributar as pessoas mais ricas e que têm offshore, principalmente no exterior. Ou seja, essas pessoas ganham muito dinheiro e não pagam nada de Imposto de Renda”, afirmou o presidente.

“Então é importante que as pessoas entendam que o Estado de bem-estar social, que existe na Europa, em outros países, é feito porque há uma contribuição equânime, mais justa do pagamento do Imposto de Renda. Não é igual aqui no Brasil em que quem paga mais é o mais pobre, se a gente para comparar proporcionalmente, o mais pobre paga mais Imposto de Renda do que o dono do banco”, completou.

Lula ainda afirmou no Brasil que há muitas pessoas que buscam meios de “roubar a lei” para não pagar Imposto de Renda.

As declarações aconteceram durante a sua transmissão ao vivo na internet, a Conversa com o Presidente.

O presidente ainda afirmou esperar que o Congresso Nacional aprove uma medida para, “em vez de proteger os mais ricos, proteger os mais pobres”.

“O que não falta no Brasil são pessoas espertas que sempre estão encontrando um jeito de roubar a lei para não pagar Imposto de Renda. Ou na pior das hipóteses consegue fazer com que passe um projeto de lei no Congresso Nacional que beneficie essa minoria”, afirmou o presidente, que, na sequência, criticou a composição do Congresso.

“Também vamos ser francos: os deputados e senadores eleitos, na sua maioria, não são representantes eleitos do povo trabalhador. Eles são setores que vieram da classe média, dos profissionais liberais, muitos são fazendeiros, mas não se declaram fazendeiros, se declaram contador , advogado, médico. Ou seja, a maioria dos deputados são pessoas que pertencem a uma classe média-alta”, completou.

A medida provisória para tributar rendimentos de fundos exclusivos e o projeto de lei para tributar offshores visa obter novas receitas e, segundo o governo, corrigir distorções na legislação.

Parte dos recursos será utilizada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda .

Fundos exclusivos são destinados apenas para investidores com alguns milhões em carteira. Somam um patrimônio de aproximadamente R$ 877,4 bilhões, dividido em cerca de 2,8 mil fundos e 3,5 mil cotistas, segundo dados da TC/Econômica.

Já offshores são empresas abertas fora do país de residência, geralmente em paraísos fiscais, onde a tributação é reduzida ou nula, como as Ilhas Cayman. Ambos podem ser usados ​​para evitar pagamentos de impostos.

O presidente ainda falou que “tem muita gente espera” que busca formas para não pagar impostos, inclusive articulando projetos de lei no Congresso Nacional.

ENTENDA O QUE HÁ EM CADA MEDIDA
Medida provisória sobre fundos exclusivos

Tributação de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos
A cobrança será realizada duas vezes ao ano (mecanismo chamado de “come-cotas”) —diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate.
Além disso, a cobrança de 15% a 22,5 (de acordo com o prazo de aplicação) no momento da amortização, resgate ou alienação de cotas, ou de distribuição de rendimentos, se ocorrerem antes dos dados de incidência da tributação periódica
Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023; é necessário fazer o pagamento integral do imposto para ter direito ao benefício
As regras da MP têm efeito imediato de lei, mas é preciso ter aprovação do Congresso em quatro meses para continuarem valendo. A arrecadação estimada é de R$ 3,21 bilhões em 2023 (valor usado para compensar a perda de receitas decorrente da maior autorização na tabela do IR). Em 2024, a receita é de R$ 13,28 bilhões; em 2025, R$ 3,51 bilhões; em 2026, R$ 3,86 bilhões.
Projeto de lei sobre offshores

Prevê tributação anual de rendimento de capital aplicada no exterior, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Hoje, a tributação é aplicada apenas quando o dinheiro é resgatado e remetido ao Brasil
O texto introduz o conceito de tributação de trusts, algo não tratado na legislação brasileira. Essa modalidade refere-se a uma relação jurídica em que o dono do patrimônio passa os seus bens para uma terceira pessoa administradora
Possibilidade de pagar atualizar o valor de seus bens no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e tributar o ganho de capital pela alíquota de 10%, em lugar dos 15% previstos na legislação vigente
Projeto enviado com urgência constitucional para a Câmara dos Deputados e tem potencial de arrecadação de R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões em 2026

O GLOBO