O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega a Natal na próxima sexta-feira (1º), para cumprir agenda administrativa e visitar obras no Rio Grande do Norte. Esta será a primeira visita do presidente da República ao Rio Grande do Norte deste que assumiu o terceiro mandato.
A agenda era prevista para o final de agosto, conforme anunciou a governadora Fátima Bezerra (PT) – veja no vídeo abaixo, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na época, a previsão era que ele visitasse o RN para participar de eventos como a conclusão da obra de duplicação da Reta Tabajara e o lançamento do programa “Água para Todos”.
O anúncio feito pela deputada federal Natalia Bonavides nesta segunda-feira (28), no entanto, não é antecipada a agenda que será cumprida no Rio Grande do Norte, nem os municípios que serão visitados. Essa será a primeira visita de Lula desde que assumiu o terceiro mandato. Antes disso, Lula visitou o RN só em junho de 2022, para um ato político no largo da Arena das Dunas.
CLIMA DE TENSÃO COM PREFEITOS
Vale lembrar que nesta semana, na quarta-feira (30), o Rio Grande do Norte vai registrar um protesto de prefeitos contra a redução e os cortes no repasse no Fundo de Participação dos Municípios (FPMs). Segundo a Federação dos Municípios do RN (Femurn), dos 167 municípios potiguares, 144 participarão da manifestação, tendo apenas o serviço de urgência/emergência de saúde. Segue a lista:
1 – Vila Flor 2 – São João Do Sabugi 3 – Lagoa Salgada 4 – Poço Branco 5 – Passa e Fica 6 – Santo Antônio 7 – Santana do Seridó 8 – Serra Negra do Norte 9 – Barcelona 10 – Florânia 11 – Severiano Melo 12 – Riacho de Santana 13 – Itaú 14 – Lajes pintadas 15 – Jaçanã 16 – São Tomé 17 – Canguaretama 18 – Patu 19 – Paraú 20 – Ruy Barbosa 21 – Campo Grande 22 – Senador Eloi de Souza 23 – Várzea 24 – Cruzeta 25 – Caraúbas 26 – Messias Targino 27 – João Dias 28 – Nísia Floresta 29 – Lucrécia 30 – Vera Cruz 31 – Rodolfo Fernandes 32 – Sen Georgino Avelino 33 – Bodó 34 – Itajá 35 – Riachuelo 36 – Rafael Godeiro 37 – Bom Jesus 38 – Riacho da Cruz 39 – Luís Gomes 40 – Nova Cruz 41 – Lagoa Nova 42 – Apodi 43 – Pedro Velho 44 – São Paulo do Potengi 45 – João Câmara 46 – Equador 47 – Portalegre 48 – Marcelino Vieira 49 – Encanto 50 – Acari 51 – Taipu 52 – Jundiá 53 – Coronel João Pessoa 54 – Ceará Mirim 55 – São Rafael 56 – São Miguel do Gostoso 57 – Venha Ver 58 – Espírito Santo 59 – Alto do Rodrigues (autorizado no grupo da amcevale) 60 – Pendências (autorizado no grupo da amcevale) 61 – Ipanguaçú (autorizado no grupo da amcevale) 62 – Frutuoso Gomes 63 – Serra Caiada 64 – Fernando Pedroza 65 – Santa Cruz 66 – Viçosa 67 – Serra de São Bento 68 – Porto do Mangue 69 – Lagoa de Pedras 70 – Francisco Dantas 71 – Carnaúba dos Dantas 72 – Tenente Laurentino Cruz 73 – Olho Dagua do Borges 74 – Touros 75 – Parelhas 76 – Lajes 77 – Pedra Grande 78 – Tibau do Sul 79 – Alexandria 80 – Martins 81 – São Francisco do Oeste 82 – São Fernando 83 – Triunfo Potiguar 84 – Japi 85 – Caicó 86 – Brejinho 87 – Jardim do Seridó 88 – Baía Formosa 89 – Serrinha dos Pintos 90 – Jardim de Angicos 91 – Ielmo Marinho 92 – Galinhos 93 – Janduis 94 – Jucurutu 95 – Ipueira 96 – Upanema 97 – São Bento do Trairi 98 – Pedro Avelino 99 – Carnaubais 100 – Umarizal 101 – Boa Saúde 102 – Lagoa de Velhos 103 – São José do Seridó 104 – Major Sales 105 – Parazinho 106 – Maxaranguape 107 – Tenente Ananias 108 – Rio do Fogo 109 – Governador Dix-Sept Rosado 110 – Cerro Corá 111 – Campo Redondo 112 – Felipe Guerra 113 – Jardim de Piranhas 114 – Rafael Fernandes 115 – Monte das Gameleiras 116 – Serra do Mel 117 – Pureza 118 – Caiçara do Norte 119 – Antônio Martins 120 – São José de Mipibu 121 – Lagoa D’anta 122 – Doutor Severiano 123 – Goianinha 124 – Macau 125 – Angicos 126 – Água Nova 127 – São José do campestre 128 – Almino Afonso 129 – Timbaúba dos Batistas 130 – Santana do Matos 131 – São Miguel 132 – Pedra Preta 133 – Mossoró 134 – Coronel Ezequiel 135 – São Vicente 136 – Currais Novos 137 – Ouro Branco 138 – Caiçara do R. do Vento 139 – Bento Fernandes 140 – Passagem 141 – Sítio Novo
Por iniciativa do presidente do Legislativo Currais-novense, vereador Cleyber Trajano, professores, pais, atletas e a diretoria da Associação Desportiva Currais Futsal Clube será homenageada nesta terça-feira (29), às 19h, data em que será celebrado o 2º aniversário da entidade que promove o esporte, forma cidadãos e futuros atletas.
O presidente da Câmara é autor do projeto de lei que torna de utilidade pública a Associação. O PL, que atualmente está em tramitação, reconhece o relevante alcance das atividades e o efetivo trabalho que a Associação realiza. O enquadramento como entidade de utilidade pública deve facilitar o acesso a recursos financeiros necessários para a manutenção das ações.
“O clube vem exercendo um importante papel, em especial no que se refere à divulgação do município na área desportiva, na valorização do esporte, consolidação de atividades físicas como meio de promover a qualidade de vida e auxiliar os jovens para que se tornem bons cidadãos, com educação e respeito ao próximo”, destacou Cleyber.
É com grande entusiasmo que convidamos você para a palestra com o respeitado Dr. Irochima, um especialista reconhecido na área da inovação em saúde, que irá compartilhar insights profundos sobre a evolução do mercado da saúde ao longo do tempo, analisando o presente e projetando tendências para o futuro.
Sua participação será uma valiosa contribuição para a compreensão dos desafios e oportunidades que envolvem o setor da saúde do Seridó.
Confirme sua presença e não perca essa oportunidade enriquecedora! Link de inscrição: https://forms.office.com/r/RP8D1Qta7e
Ocorrência em andamento no Centro de Currais Novos. Agentes da Polícia Rodoviaria Federal (PRF) estão cumprindo mandados de busca em dois empreendimentos de compra e venda de veículos do município.
De acordo com informações preliminares obtidas com a assessoria de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os agentes estão cumprindo mandados de busca nos locais no âmbito de uma investigação sobre fraudes veiculares.
Os agentes estão dando suporte a policiais do 6º Batalhão da PM, de Caicó. Também atuam na ocorrência militares da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). Há a expectativa de que novas informações sejam divulgadas até o fim do dia.
O preço da gasolina subiu pela terceira semana seguida nos postos de combustíveis, de acordo com levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O valor médio do litro passou de R$ 5,65 para R$ 5,88 nesta semana.
É uma alta de 4%. Já o diesel teve avanço pela quarta semana consecutiva, de R$ 5,38 por litro, em média, para R$ 5,93. É um avanço de 10%.
O avanço na bomba ocorre duas semanas após a Petrobras ter reajustado os preços nas refinarias. Na ocasião, a estatal aumentou em R$ 0,41 por litro o seu preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras, que passou a ser de R$ 2,93 por litro.
O aumento representa uma alta de 16,3%. A Petrobras também reajustou em 25,8%, para R$ 3,80, o preço do diesel.
O aumento dos preços tanto na bomba quanto nas refinarias ocorre duas semanas após os postos iniciaram uma corrida por diesel e gasolina em todo o país.
Há duas semanas, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) chegou a afirmar que o Brasil enfrentava restrição nas entregas de combustíveis em algumas bases de distribuição para os postos.
Porém, apesar da situação, a entidade que reúne os postos disse que não havia necessariamente falta de produtos para a ponta final da cadeia (postos e distribuidoras).
O aumento da Petrobras foi a primeira desde a criação de sua nova política de preços, em 16 de maio, que colocou fim à chamada política de paridade de importação (PPI), quando variações nas cotações do petróleo e do dólar serviam de parâmetro para reajustes para cima ou para baixo nos valores dos combustíveis vendidos pelas refinarias às distribuidoras.
Com isso, a estatal passou a levar em conta os custos internos de produção, os preços dos concorrentes em diferentes mercados dentro do país e ainda as parcelas de combustíveis produzidas no país ou compradas no exterior.
Mas, apesar do reajuste da Petrobras, os preços da gasolina vendida no Brasil pela estatal ainda está 8% abaixo das cotações internacionais, de acordo com dados da Abicom, que reúne os importadores. No caso do diesel, a defasagem é de 11%.
Nesta sexta-feira (25), o preço do barril tipo Brent, usado como referência internacional, sobe mais de 1,5%, para US$ 84,6.
O Padre Júlio Lancellotti publicou, neste domingo (27), a foto de um bilhete com xingamentos e ameaças que foi deixado na porta da Paróquia São Miguel Arcanjo, na zona leste da cidade de São Paulo.
Um idoso, de 72 anos, foi encaminhado ao 8º Distrito Policial (Brás) após confessar ter escrito o bilhete, informou a SSP (Secretaria de Segurança Pública).
O caso foi registrado como injúria e ameaça. O autor é conhecido da vítima denunciante e disse em depoimento que não pretendia fazer, efetivamente, mal a ela. O padre foi orientado quanto ao prazo de seis meses para representar criminalmente contra o autor. SSP
O que aconteceu A mensagem diz que o padre é “defensor dos direitos de bandidos” e que o “dia de reinado aqui vai acabar”. “Encontrei logo cedo, colocaram com o portão fechado”, escreveu Lancellotti nas redes sociais.
O bilhete o descreve como sendo um “padreco de merda” e “petista vagabundo”. O UOL tentou entrar em contato com o padre para saber mais detalhes sobre a ameaça e se ele registrou boletim de ocorrência ou pretende buscar alguma medida protetiva, mas não teve resposta até o momento da publicação.
O aniversário oficial do discurso de Martín Luther King Jr. é comemorado nesta segunda-feira (28). Para marcar a data, Joe Biden e a vice-presidente Kamala Harris convidaram todos os filhos de King, assim como os organizadores sobreviventes da marcha original, para uma recepção comemorativa no Salão Oval, nesta segunda-feira. No último sábado (26), cerca de 200 mil pessoas se reuniram no Lincoln Memorial, em Washington D.C., a capital americana.
No dia 26 de agosto de 1963, Martin Luther King. Jr. disse ao mundo que tinha o sonho de ver o fim da segregação racial em seu país, em seu discurso mais famoso, “I have a dream”
O sonho de Martin Luther King Jr foi realizado parcialmente, já que o reverendo e ativista pelos direitos civis foi assassinado em um atentado, cinco anos depois.
“Sessenta anos atrás, Martin Luther King falou sobre um sonho. Sessenta anos depois, somos os sonhadores”, disse o ativista dos direitos civis Rev. Al Sharpton, que lidera a Rede de Ação Nacional, um dos grupos que organizaram a manifestação.
Mas, em um dos discursos proferidos no evento, Arndrea Waters King, nora de Martin Luther King Jr., lembrou que o sonho que seu sogro tinha em 1963 ainda está distante da realidade. Em suas palavras, o evento não se tratava de uma comemoração, mas uma “continuação” da visão de King.
Durante as cinco horas de evento, os oradores salientaram a prevalência de abusos dos direitos civis e pediram o fim do ódio e da intolerância. Entre eles: o racismo sistêmico, o discurso de ódio, os crimes de ódio, a brutalidade policial, a violência armada, a pobreza, e a perda do direito de voto, além do retrocesso dos direitos reprodutivos desde a anulação do direito ao aborto.
Ainda que em termos de público a dimensão tenha sido menor do que a multidão reunida em 1963, um dos detalhes destacados pela imprensa local foi o aumento no número de oradoras mulheres. Na marcha original, apenas uma mulher teve acesso aos microfones.
Na tentativa de concretizar algumas das reivindicações, vários líderes que ajudaram a organizar a marcha se reuniram com o procurador-geral Merrick Garland e a procuradora-geral assistente Kristen Clarke na sexta-feira (25). O objetivo foi discutir diversos temas e pedir providências em assuntos como violência policial e direito de voto.
A repercussão do crime de ódio de Jacksonville A morte de três negros sábado (26), na cidade de Jacksonville, na Flórida, repercutiu no evento. Martín Luther King III fez questão de traçar um paralelo entre a atrocidade de sábado na Flórida e o atentado à bomba feito a uma Igreja Batista em Birmingham, no Alabama, que vitimou quatro meninas negras. Esse ataque ocorreu duas semanas após a marcha de Washington de 1963.
“Ontem vimos o ódio. Infelizmente, demonstrou onde estamos em comparação com 1963, e a resposta é – não muito longe”, declarou o filho do ativista em entrevista à CNN. O atentado à Igreja Batista em Birmingham no Alabama ocorreu apenas duas semanas depois da Marcha de Washington.
Um ano depois, manifestantes pelo direito ao voto foram brutalmente espancados enquanto cruzavam a ponte Edmund Pettus, nas proximidades de Selma.
Após pedido de vista do ministro André Mendonça, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento do marco temporal na próxima semana, previsto para ocorrer na próxima quarta-feira (30). A discussão afeta a demarcação de terras dos povos indígenas. Por isso, eles se colocam contra a tese.
O tema trata a constitucionalidade da tese jurídica sobre a qual os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
Até o momento, o placar está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. O relator Edson Fachin afirmou que o direito à terra pelas comunidades indígenas deve prevalecer, ainda que elas não estivessem no local na data de promulgação da Constituição. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em sentido contrário, o ministro Nunes Marques entendeu que a data da promulgação da Constituição deve prevalecer sobre a demarcação das terras indígenas.
Na última sessão que debateu o tema, 7 de junho, diversas etnias acompanharam a votação em Brasília, em frente ao STF, como forma de pressionar os ministros. Outros 50 indígenas assistiram ao julgamento do plenário.
Direito originário De forma concreta, o STF analisa um recurso que diz respeito à reintegração de posse requerida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena.
No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) após sentença determinar a reintegração de possa pela ausência de demonstração de que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos povos originários.
Voto Nunes Marques Para o ministro Nunes Marques, a decisão do STF no julgamento do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Petição 3388), em que foi adotado o marco temporal, é a solução que melhor concilia os interesses do país e os dos indígenas.
Segundo o magistrado, esse parâmetro é utilizado em diversos casos, e a revisão da jurisprudência ocasionaria insegurança jurídica e retorno à situação de conflito fundiário. Na avaliação de Nunes Marques, a Constituição de 1988 reconheceu aos indígenas, entre outros pontos, os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, mas essa proteção constitucional depende do marco temporal.
Ação deflagrada após assassinato de PM já deixou 22 mortos, se tornando a mais violenta desde o massacre do Carandiru. Especialistas criticam supostos abusos e falta de planejamento.Deflagrada após o assassinato do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, a Operação Escudo, realizada pela Polícia Militar paulista na Baixada Santista, completa um mês nesta segunda-feira (28/08) e já é uma das mais letais da história de São Paulo. Com 22 mortos, a Escudo é a ação policial com mais mortes no estado desde o massacre do Carandiru, em 1992, que terminou com 111 detentos mortos.
De acordo com o balanço oficial divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do governo Tarcísio de Freitas (PR), em 28 dias de operação as forças policiais detiveram 621 pessoas. Entre elas, 236 eram foragidas da Justiça. A SSP afirma ainda que no período foram apreendidas 82 armas e 900 quilos de drogas, o que teria causado um prejuízo ao tráfico que passa dos R$ 2 milhões.
A letalidade das ações realizadas principalmente no Guarujá é o maior alvo de críticas da operação. Segundo a Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, das 22 mortes, em apenas três delas é possível confirmar que houve confronto entre policiais e suspeitos como alegado pela SSP.
“A Rota foi um dos primeiros batalhões a serem equipados com câmera corporal, e todos os policiais da Rota estão usando estes equipamentos”, destaca o ouvidor, Cláudio Aparecido da Silva. “Agora, como que de nove ocorrências, que é o relato que tenho até o momento que foram apresentadas pela Rota, apenas três delas possuem câmeras corporais?”, questiona. “A impressão é de que não houve qualquer planejamento, mas sim uma tentativa de se fazer justiçamento, e não de se fazer justiça”.
Em nota, a secretaria afirma que todos os casos de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) estão em investigação pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Santos, com o apoio do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), e pela Polícia Militar. A nota diz ainda que “o conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, tem sido compartilhado com o Ministério Público (MP) e o Poder Judiciário”.
A Operação Escudo foi deflagrada após a morte de Reis, baleado na comunidade Vila Júlia, em Guarujá, no litoral de São Paulo. Sua morte foi a primeira de um policial da Rota em ação nos últimos 40 anos. Reis participava de outra operação, a Impacto Litoral, lançada pouco mais de um mês antes “com o objetivo de combater os altos índices de criminalidade e da forte incidência do tráfico de drogas na região”, segundo a SSP. O cabo Fabiano Alfaya, que o acompanhava no patrulhamento, foi atingido na mão.
Erickson David da Silva, apontado como autor do tiro letal feito a mais de 50 metros de distância com uma pistola 9mm se entregou à polícia no dia 30 de julho, dois dias após o início da Operação Escudo, pedindo o “fim da matança” na Baixada Santista. Apesar de se entregar, ele nega ser o autor do disparo.
Na primeira semana da operação, dois policiais foram internados em estado grave após serem baleados à luz do dia, e no dia 15 de agosto, o delegado da Polícia Federal (PF) Thiago Selling foi baleado na cabeça durante cumprimento de mandado na Vila Zilda, e encontra-se internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
Sem haver um cálculo do custo total até o momento, ao todo a operação contou com a participação de mais de 2.000 policiais militares e civis. Para o ex-policial civil Roberto Uchôa, no entanto, o retorno obtido com o período de ações realizadas majoritariamente em comunidades pobres e favelas é questionável.
“Uma coisa que precisamos avaliar é que não houve tempo para planejamento, estratégia para uma operação desse tipo, o que leva a gente a crer que foi feito na emoção, com objetivo de ganho político”, avalia Uchoa, que é conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Quando se mistura política, com segurança e com emoção, o resultado nunca é positivo”.
Para Uchôa, a falta de planejamento e cálculo de gastos das operações policiais impede que a eficácia seja avaliada de modo completo e transparente. Na sua avaliação, as autoridades não realizam este cálculo, ao contrário do que é feito com outras áreas da administração pública, colaborando para tornar a segurança pública cara e ineficiente.
“Passa ano mais ano, a gente continua gastando cada vez mais dinheiro, e não consegue mudar a realidade da segurança pública, porque mesmo que os índices de homicídios estejam caindo nos últimos quatro anos, a sensação de segurança não melhora. Nas ruas os furtos continuam, os roubos continuam, a violência continua”, critica.
Ele defende ainda que qualquer operação policial que tenha como resultado a morte de um inocente ou de um policial deve ser considerada um fracasso independentemente do resultado.
Questionada sobre os custos da Operação Escudo, a SSP não se manifestou sobre o assunto. Um pedido de informação foi protocolado junto ao órgão por meio da Lei de Acesso à Informação, mas permaneceu sem resposta dentro do prazo legal de 20 dias.
Território conflagrado
O ouvidor Claudio Aparecido esteve recentemente nas comunidades do Guarujá e relata que a população local está aterrorizada, assustada, insegura. “Houve pessoas que me abordaram e falaram que estão dormindo à base de remédios. Uma senhora disse que não está deixando o filho sair de casa porque tem passagem na Fundação Casa [onde ficam internados menores infratores em SP] e que se pegarem, eles vão querer matá-lo, inclusive porque é tatuado”, conta.
“Se essa é a política de segurança pública que queremos entregar para a sociedade, há algum erro aí, porque as pessoas não deveriam estar assustadas com a polícia, mas se sentirem felizes, contentes, protegidas, mas elas estão pensando exatamente o contrário”, acrescenta Aparecido.
Último secretário de Segurança Pública não egresso da Polícia Militar, Mágino Alves considera injustas as críticas feitas aos órgãos de segurança do estado. Para ele, o território alvo da Operação Escudo é dominado pela criminalidade desde que ele comandava a pasta, entre 2016 e 2018, tornando qualquer ação na região passível de confrontos entre traficantes e autoridades.
“Não sou secretário e não conheço os bastidores da operação”, afirma Alves, “mas no mesmo período ocorreram operações em outros estados onde morreu o dobro de pessoas em confronto com a polícia, mas isso não vem sendo questionado e talvez seja porque não há motivo para questionar”, diz, citando massacres ocorridos na Bahia e no Rio de Janeiro.
Na Bahia, que recentemente tomou do RJ o posto de estado mais letal do país, com 1.464 mortes oficialmente em decorrência de confrontos policiais, 30 pessoas foram assassinadas em oito dias. Após críticas do Governo Federal, por meio do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que “eventuais excessos” serão apurados. No Rio de Janeiro, dez pessoas morreram e cinco ficaram feridas durante uma operação no Complexo da Penha no começo de agosto. Na mesma semana, duas crianças foram mortas em operações policiais.
“É injusto; é difícil falar que uma polícia é melhor do que outra, mas que a polícia militar de São Paulo é uma polícia de excelência e legalista, isso eu não tenho a menor dúvida”, diz Alves.
Perseguição a tatuados
A reportagem da DW teve acesso a dez laudos necroscópicos de vítimas de homicídio ao longo da Operação Escudo. Dos dez homens entre 22 e 40 anos supostamente mortos em confrontos com a polícia, nove deles possuíam tatuagens, confirmando o temor da população local de perseguição a tatuados.
“Eles dizem que matarão 30 onde meu primo foi morto e 30 onde o policial foi morto. De dia é perigoso, mas de noite é ainda mais, já que eles estão contando e comemorando os corpos; qualquer pessoa com antecedentes ou tatuagem, eles parecem ter ordem de matar”, afirmava ainda em julho o parente de um dos mortos.
Na avaliação da SSP, os laudos oficiais de todas as mortes, elaborados pelo Instituto Médico Legal (IML), foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da lei. Na nota enviada à reportagem, a secretaria afirma que “em nenhum deles foi registrado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados”.
Dentre os documentos acessados, no entanto, quatro chamam atenção pela natureza das lesões. Um homem de 24 anos “com múltiplas tatuagens pelo corpo” e passagem pelo sistema prisional foi morto com apenas um tiro na cabeça. Outro, de 22 anos, e também com passagem pelo sistema prisional, foi morto com quatro tiros, um deles a queima roupa no braço. Ele possuía uma tatuagem do Tio Patinhas, associada ao tráfico de drogas.
Jefferson Junio Ramos Diogo foi morto com quatro tiros, sendo um deles na coxa, um nas costas e um na cabeça. Também tatuado e com passagem na polícia, segundo o boletim de ocorrência ele foi morto em confronto com a polícia, mas a família registrou queixa sobre o caso na ouvidoria.
De acordo com familiares, Diogo era dependente de drogas e vivia nas ruas de São Paulo, próximo ao Terminal Rodoviário do Tietê. Segundo o relato, ele sacava no próprio terminal periodicamente pequenas quantias em dinheiro enviadas pela mãe para sobrevivência. Ele foi encontrado morto no Guarujá dias após o último saque, de R$ 15, com seis tabletes de maconha e grande quantidade de cocaína e crack.
“É um indivíduo que foi internado duas vezes pela família; se pegasse R$15, ia usar crack, não pegar um ônibus pra ir sem ter ninguém, nem o que fazer por lá”, avalia a ouvidoria, que recebeu a reclamação.
Já o laudo necroscópico de Felipe Vieira Nunes, 30 anos, morto com sete tiros por dois PMs da Rota em 28 de julho, omitiu queimaduras de pontas de cigarro nos braços, segundo o UOL, que comparou imagens do corpo com o documento. Segundo um perito, a comparação mostra que o médico legista José Eduardo de Menezes Sartori não cumpriu as exigências legais.
O ex-presidenciável e deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou neste domingo, 27, ao Estadão, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria reparar o Brasil dos prejuízos causados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A declaração foi uma resposta à afirmação de Lula sobre ser necessário discutir como “reparar” a sua correligionária, que sofreu impeachment em 2016. O debate voltou à tona após o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em 2014, Dilma e Aécio foram adversários diretos nas eleições presidenciais, que resultaram na vitória, nos dois turnos, da petista.
“Lula agora fala em reparar a ex-presidente Dilma pelo suposto ‘golpe’ do impeachment, ignorando decisões do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deveria canalizar sua energia para reparar o Brasil dos prejuízos que sua pupila causou ao País e aos brasileiros”, disse.
No governo Dilma o Brasil lidou com uma grave crise econômica. Ao assumir o primeiro mandato, Dilma recebeu a taxa de desemprego em 5,30%, segundo o critério (PME/IBGE) e, ao ser afastada, em maio de 2016, a taxa estava 8,20%. A inflação foi de 5,90% a 9,28% no mesmo período de tempo. O PIB mudou de um crescimento de 7,53% ao ano para uma retração de 3,90% anual.
Dilma deixou o governo em 2016 após sofrer um impeachment. A justificativa do processo defendia que a petista infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao editar decretos para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e atrasar, de maneira proposital, o repasse de dinheiro da União para bancos com o objetivo de melhorar artificialmente as contas. A manobra, batizada de “pedaladas fiscais”, foi revelada pelo Estadão.
A declaração de Aécio foi feita no momento em que o PSDB tenta reerguê-lo como liderança política. Na última quinta-feira, 24, o deputado foi ovacionado durante evento “Diálogos Tucanos”, promovido para discutir a renovação do partido. Tietado por filiados, Aécio apareceu de visual novo, com barba; subiu ao palco a convite do presidente do PSDB, o governador gaúcho Eduardo Leite, e mostrou confiança de que a legenda voltará a ter protagonismo nacional.
Para Aécio, a narrativa defendida por Lula sobre a ilegalidade do impeachment de Dilma impede o desenvolvimento político do País. “O presidente Lula impede o Brasil de superar o antagonismo raivoso que se instalou na cena política nacional ao insistir em manter o País acorrentado a falsas narrativas do passado”, disse. Desde que assumiu o terceiro mandato, o petista tem afirmado em seus discursos que o impedimento de sua correligionária foi um “golpe”.
Essa narrativa foi fomentada por Lula na última semana após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília manter, por unanimidade, o arquivamento da ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma. Durante discurso no Fórum Econômico Brasil-Angola na capital de Luanda, o petista defendeu que a colega de sigla “foi cassada de forma leviana” e que o País lhe devia desculpas.
Para Aécio, Lula e o Partido dos Trabalhadores “não fazem bem ao País ao disseminar a fake news” de que a ex-presidente foi absolvida dos crimes de responsabilidade. “O TRF-1 sequer discutiu o mérito da ação. Na verdade, apenas aplicou uma previsão constitucional de que ninguém pode ser condenado duas vezes pelo mesmo crime. Dilma já foi condenada anteriormente pela Lei do Impeachment, inclusive com a perda da Presidência da República, e não poderia, portanto, ser novamente condenada pelos mesmos crimes da Lei de Improbidade”, disse. “É lamentável quando o próprio presidente da República e seu partido, que deveriam dar o exemplo, se colocam contra esse esforço nacional em nome de seus objetivos políticos.”
A decisão do TRF-1 foi divulgada após o colegiado da 10ª Turma se reunir para julgar uma apelação do Ministério Público Federal (MPF). Como mostrou o Estadão, o Tribunal decidiu que Dilma e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não poderiam responder nos termos Lei de Improbidade Administrativa porque já foram responsabilizados por meio da Lei que define os crimes de responsabilidade. Isso ocorre por, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Presidente da República não deveria estar à mercê do sistema de dupla responsabilização.
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que o arquivamento da decisão não inocenta Dilma, visto que o mérito da ação não foi analisado; o que houve foi uma análise foi de caráter formal e processual em resposta à decisão do STF em 2018. Eles ainda afirmam que não existe correlação entre a decisão de arquivar a ação no TRF-1 e o processo que levou ao afastamento da ex-presidente, já que cada um dos acontecimento se refere a leis diferentes: a ação no Tribunal enquadra Dilma na Lei de Improbidade Administrativa; enquanto, no passado, ela já havia sido responsabilizada pela Lei do Impeachment.
Aécio defende ainda que, ao repetir sistematicamente a narrativa de “golpe”, tanto Lula quanto o Partido dos Trabalhadores tentam se valer da máxima da propaganda de Adolf Hitler: “Tentam, mais uma vez, fazer valer a máxima de Joseph Goebbels, o ministro da propaganda de Hitler, que insistia em que ‘uma mentira repetida mil vezes vira verdade’. Como sociedade, temos o dever de reagir a isso, em respeito à nossa História e a diversas gerações de brasileiros vítimas dos descalabros daquele governo”, disse.
O ritmo de crescimento dos benefícios do INSS exigirá uma nova reforma da Previdência já no próximo governo, mostra estudo com base nos dados do Censo de 2022. Segundo o levantamento, o avanço dos pagamentos de aposentadorias e pensões foi três vezes a expansão da população brasileira nas últimas quatro décadas, uma tendência que deve se manter, pressionando as contas públicas. O descompasso é resultado do envelhecimento da população, com cada vez menos jovens contribuindo para sustentar o sistema, e agravado pela informalidade do mercado de trabalho, em que muitos empregados não têm carteira assinada e não recolhem para a Previdência.
Segundo o economista Rogério Nagamine, autor da pesquisa publicada no Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), entre 1980 e 2022 os benefícios previdenciários tiveram alta de 3,9% ao ano, enquanto o aumento da população foi de apenas 1,3%. Em 1980, o Brasil pagava um benefício para cada 15,3 habitantes. No ano passado, essa relação já era de um benefício para cada 5,4 habitantes.
Quando se inclui nessa conta pagamentos assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que não contribuíram para a Previdência, os dados reforçam a discrepância. Houve um aumento de 383,4% nos benefícios no período de 42 anos frente a um crescimento de 70,6% da população.
Reavaliação do MEI Na avaliação de Nagamine, o Censo indica a necessidade de mudança nas regras de aposentadoria já a partir de 2027. Isso porque, com o rápido envelhecimento da população, as despesas com benefícios vão consumir cada vez mais recursos de áreas prioritárias, como saúde e educação, além de comprometer outras políticas públicas.
— Os dados do Censo mostram que é preciso um planejamento de médio e longo prazos para evitar problemas fiscais, diante do envelhecimento da população — afirma o economista.
Ele destaca que o debate sobre o financiamento do regime de aposentadoria se impõe não só por conta da demografia, mas pelo avanço da informalidade, com a expansão, por exemplo, de atividades por aplicativos por profissionais que não contribuem e dependerão do INSS no futuro.
É o caso do motorista de aplicativo Carlos Alberto Vieira, de 42 anos. Depois de 14 anos de emprego formal, ele foi demitido há seis anos. Tentou voltar ao mercado, sem sucesso, e a saída foi recorrer às plataformas de transporte, onde consegue faturar uma média de R$ 3,5 mil mensais. Sem reservas financeiras e proteção social, Vieira se preocupa com o futuro, quando deixar de trabalhar:
— Cheguei a cogitar pagar ao INSS como autônomo, mas as tarifas dos aplicativos só pioram. O custo é alto e não sobra dinheiro. Fico preocupado como vai ser quando estiver mais velho, até porque aparecem mais despesas com médicos, remédios…
Para Marcelo Neri, economista e diretor da FGV Social, é preciso dar seguridade a esses trabalhadores, sem inviabilizar as operações:
— Equiparar contribuições previdenciárias e encargos trabalhistas ao emprego formal talvez inviabilize a operação. Acredito em um meio do caminho, que garanta direitos, mas que incentive o crescimento.
Apesar da necessidade de ampliar a cobertura da Previdência, Nagamine sugere, por exemplo, reavaliar o programa do Microempreendedor Individual (MEI), com alíquota previdenciária facilitada (5% sobre o salário mínimo):
— O programa tem sido caracterizado por inadequada focalização e tem permitido a substituição de emprego com carteira de trabalho.
Em 2021, diz ele, MEIs representavam cerca de 10% dos contribuintes do INSS, mas respondiam por cerca de apenas 1% da receita do regime. Além da alíquota, que precisaria ser mais bem calibrada, Nagamine critica o valor do faturamento anual do programa, que é de R$ 81 mil, e o governo quer subir para R$ 144,9 mil.
Manicure há mais de duas décadas, Jaqueline Lima da Silva, de 51, tornou-se MEI há dez anos, quando os salões de beleza começaram a substituir os profissionais com carteira assinada por prestadores de serviço. Com a contribuição de 5% que vai lhe garantir apenas um salário mínimo de aposentadoria na velhice, ela não projeta conforto ou segurança financeira, mas mais trabalho:
— Tiro de R$ 2 mil a 2,5 mil por mês hoje, o que é pouco, mas nem me imagino ganhando só um salário lá na frente. Se pudesse, contribuía mais, mas não dá. Vou continuar trabalhando mesmo aposentada.
Peso do salário mínimo O ex-secretário de Previdência Leonardo Rolim, que participou da elaboração da reforma do regime no governo anterior, afirma que estimativas apontam que, apesar do crescimento das despesas previdenciárias, elas se mantêm estáveis em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) até o início da próxima década. Porém, a política de valorização do salário mínimo ressuscitada pelo atual governo pode antecipar a reforma, já que os benefícios têm como referência o piso nacional. Medida aprovada pelo Congresso na última semana estabelece que o mínimo será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes, como era até 2019.
— Se o PIB crescer, como todos desejam, as despesas com benefícios vão superar as receitas e causar desequilíbrios no sistema — destaca Rolim.
Para Paulo Tafner, economista e presidente do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), o cenário é mais difícil. O argumento é que, mesmo se o PIB cair, o salário mínimo pressiona as contas previdenciárias devido à correção da inflação. Ele lembra, ainda, que a última reforma deixou de fora trabalhadores rurais, BPC e manteve diferenciada idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres, que vivem mais:
— A gente precisa de uma (outra) reforma logo. O próximo governo vai ter que fazer. Não tem jeito.
Luís Eduardo Afonso, professor da Universidade de São Paulo (USP), concorda com a necessidade de correções na Reforma da Previdência, como o aumento automático da idade mínima para aposentadoria:
— A gente tem um terço da população economicamente ativa não contribuindo, o que é um conjunto muito expressivo de trabalhadores. A expectativa de vida vai continuar subindo, e vamos precisar rediscutir isso. O aumento da idade de aposentadoria ao longo do tempo é impopular, mais sofrido para os trabalhadores, mas não tem como fugir, está ligado diretamente à mudança demográfica.
O Ministério da Saúde emitiu uma nota, na noite deste domingo, 27, esclarecendo os critérios que tornaram o apresentador Fausto Silva como prioritário na fila de espera por um transplante de coração. Segundo a pasta, Faustão foi priorizado em razão de seu estado muito grave de saúde. Ele recebeu um novo coração na tarde de hoje.
“A lista de espera por um órgão funciona baseada em critérios técnicos, em que tipagem sanguínea, compatibilidade de peso e altura, compatibilidade genética e critérios de gravidade distintos para cada órgão determinam a ordem de pacientes a serem transplantados”, diz a nota.
“Quando os critérios técnicos são semelhantes, a ordem cronológica de cadastro, ou seja, a ordem de chegada, funciona como critério de desempate. Pacientes em estado crítico são atendidos com prioridade, em razão de sua condição clínica”, complementa o texto, que reafirma que pacientes da rede pública e privada estão na mesma lista.
A pasta aproveitou o comunicado para divulgar dados sobre os transplantes de coração no Brasil. Apenas na última semana, entre 19 e 26 de agosto, foram realizadas 13 cirurgias do tipo, sendo sete no estado de São Paulo, que é a unidade da federação com maior volume de transplantes.
No primeiro semestre deste ano foram realizados 206 transplantes de coração no País, o que representa aumento de 16% em relação ao mesmo período do ano passado.
“O Brasil tem o maior sistema público de transplantes de órgãos no mundo. A estrutura é gerenciada pelo Ministério da Saúde, que assegura que cirurgias de alta complexidade sejam realizadas para pacientes da rede pública e privada, em situação de igualdade. Os pacientes, por meio do SUS, recebem assistência integral, equânime, universal e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante”, finaliza o texto publicado pela pasta.
O governo federal quer aproveitar a experiência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para aplicar um exame único para a seleção de servidores em concursos públicos. A proposta de criar o “concurso nacional unificado” é do Ministério da Gestão e da inovação.
A decisão sobre a mudança ainda depende da consulta a outros ministérios e do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em nível federal, o Enem classifica estudantes para vagas em universidades públicas e, em alguns casos, privadas. No caso dos concursos, a nota da prova seria o critério para selecionar os candidatos a cargos em órgãos federais.
A previsão é de que o exame seja feito ao mesmo tempo em 180 cidades, em todas as regiões do país. A ideia nasceu a partir da constatação de que vários órgãos federais estão, há muito tempo, sem concurso.
Neste ano, o governo já anunciou a abertura de mais de 8 mil novas vagas com salários que variam de R$ 6 mil a R$ 21 mil. Espera-se que a prova seja aplicada num único dia, 25 de fevereiro de 2024, dividia em duas partes: uma com matérias comuns a todos os concorrentes e outra mais voltada à área de interesse do candidato.
“Existem muitos cargos cujo requisitos de ingresso são semelhantes. Então não vejo por que isso não pode ser medido em uma única oportunidade, desde que seja uma prova bem pensada e que contemple todo aquele conhecimento que a administração pretende ver nos seus futuros agentes públicos”, argumentou Bruno Fischgold, especialista em direito administrativo.
Na próxima semana, a Polícia Federal (PF) ouvirá, ao mesmo tempo e em salas separadas, oito pessoas envolvidas na suposta venda ilegal de joias dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ainda estava no cargo.
Acontece que as peças pertencem à União por não serem consideradas itens personalíssimos, conforme prevê entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid não pode se comunicar com Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle, a própria esposa e outros investigados no caso das joias e dos atos criminosos de 8 de janeiro. A proibição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito.
Moraes se baseou em relatório da PF, a partir de perícia feita no celular do ex-ajudante de ordens. Cid será ouvido, novamente, na próxima segunda-feira (28). Na última sexta-feira (25), um problema técnico no sistema prejudicou o depoimento dele.
Os investigadores querem informações sobre a reunião que Walter Delgatti Neto teve com o ex-presidente, quando, segundo o hacker, Bolsonaro pediu a invasão a urnas eletrônicas com a promessa de indulto. O tenente-coronel Mauro Cid teria testemunhado o encontro, em agosto do ano passado.
Depois de segunda, Cid volta à sede da PF, na quinta-feira (31), onde ele e outras sete pessoas serão ouvidas. Entre os intimados, estão o pai dele, o general Lourena Cid, Bolsonaro e Michelle, além do advogado da família, Frederick Wassef. O objetivo é evitar que eles combinem versões para dificultar as investigações sobre as joias.
A PF quer saber quem autorizou a venda de joias e relógios recebidos como presentes por Bolsonaro e como foi a operação de recompra e retorno de alguns itens ao Brasil. O ex-presidente também deve ser questionado sobre a possibilidade de um golpe de Estado em discussão num grupo de WhatsApp.
No telefone do empresário Meyer Nigri, foram identificadas conversas em que Bolsonaro faz ataques ao Supremo e pede que mensagens contra as urnas eletrônicas sejam repassadas “ao máximo”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na noite desta sexta-feira (25/8), que sancionará na próxima segunda-feira (28/8) o reajuste do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda.
“Nos últimos anos não houve aumento real do mínimo e nem a atualização da isenção do IR. Estamos cumprindo nossos compromissos de campanha”, escreveu o chefe do Executivo nas redes sociais.
Lula cumpre uma série de agendas no continente africano durante a semana, com comitiva formada por diferentes ministros de Estado.
O Senado Federal aprovou, nessa quinta-feira (24/8), a medida provisória 1.172/23, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320. O texto inclui ainda a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, desobrigando a declaração do IR para contribuintes que recebem até R$ 2.640 por mês.
A mudança significa um aumento de 2,8% em relação ao valor do início do ano fixado ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), de R$ 1.302. O aumento real do mínimo, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha de Lula.
