A Polícia Federal, em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) deflagrou nessa quinta-feira (10), a Operação Eufrates, com o objetivo de coibir a extração de minerais do leito do rio Piranhas-Açú, sem a devida licença ambiental e título minerário. O rio banha os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.
Ao todo, 13 policiais federais cumpriram três mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Jucurutu/RN, expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal da Comarca de Caicó/RN. Na ocasião, foram apreendidos documentos, aparelhos celulares, maquinários, além de um caminhão caçamba e uma retroescavadeira.
Com o prosseguimento das diligências no Inquérito Policial, estão sendo apurados os crimes de extração mineral (areia, argila, etc.) e a consequente atividade lesiva ao meio ambiente, cujas penas somadas podem chegar a 6 anos de detenção.
Na próxima etapa dessa investigação, a PF realizará exames periciais em toda a extensão da área atingida.
Os municípios atendidos pela Adutora Serra de Santana, no Seridó, terão uma parada no abastecimento na próxima terça-feira (15). A parada faz parte da programação de adequações de sistemas da Caern para o mercado livre de energia elétrica. No período de 7h às 19h, equipes da Companhia, com apoio da concessionária de energia, farão o serviço nos equipamentos. O trabalho pode ser concluído antes desse horário, sendo antecipada a retomada nesse caso.
As cidades afetadas são Florânia, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Lagoa Nova, Bodó, além da zona rural de Jucurutu, comunidade Laginhas, em Caicó, e o consórcio Conisa, na zona rural de Serra de Santana.
Após a conclusão do serviço, a adutora será religada, sendo necessário aguardar um prazo de até 72 horas para que o abastecimento esteja completamente normalizado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (10/8), ao afirmar que “as pessoas têm direito de votar, mas não em uma figura grotesca como foi o presidente de 2018 a 2022”.
Sem citar Bolsonaro, Lula declarou que “não é aceitável que um país alegre vote em um mentiroso, que contava 11 mentiras por dia, que fazia fake news todo santo dia, e que não incentivava ninguém a comprar livros, somente armas”.
As declarações foram dadas durante visita às obras do novo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa Tech) no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro (RJ). O petista cumpre uma série de agendas na capital fluminense, voltadas para investimentos em obras e mobilidade urbana, e se pepara para lançar o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nesta sexta (11).
Pela manhã, Lula fez um pronunciamento cheio de críticas ao adversário, no qual acusou o antecessor de gastar quase R$ 300 bilhões em benefícios sociais, às vésperas das eleições, “para ver se comprava voto”.
Ele também falou em intervenção na Polícia Rodoviária Federal (PRF), após prisão do ex-diretor da corporação, Silvinei Vasques.
“Tentaram corromper a PRF para não deixar pobre votar. Eles não contavam que Deus era maior que tudo isso, não contaram que a gente ia ganhar as eleições”, afirmou o mandatário, em discurso durante evento de investimentos em mobilidade urbana no Rio de Janeiro (RJ).
Uso político da PRF A operação que prendeu Silvinei, nessa quarta-feira (9/8) foi batizada pela PF de Operação Constituição Cidadão e faz parte da operação que apura o uso da máquina pública para interferir na eleição de 2022.
Silvinei passou a ser alvo de críticas de diferentes órgãos e setores políticos após operações da PRF durante o segundo turno das eleições. As ações, realizadas em diversas estradas, contaram com maior atuação no Nordeste, região em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve mais votos no primeiro turno.
O homem da mala do suposto esquema de corrupção descoberto no Ministério da Educação (MEC) que envolve o presidente da Câmara, Arthur Lira, assumiu que o principal assessor do deputado o procurou para criar um mecanismo de sonegação fiscal e geração de dinheiro vivo. O Metrópoles teve acesso, em primeira mão, ao vídeo do depoimento, prestado à Polícia Federal (PF).
Pedro Magno Salomão, flagrado pelos investigadores fazendo entregas de dinheiro em Brasília e Alagoas, terra de Lira, prestou depoimento em 1º de junho deste ano, dia em que foi preso na Operação Hefesto.
Segundo ele, Luciano Cavalcante, principal assessor do presidente da Câmara há anos, procurou seu escritório de contabilidade trazido por um cliente que já costumava usar o serviço de aluguel de firmas – forma de receber e transferir recursos para terceiros, driblando a cobrança de impostos.
De acordo com o relato de Salomão, Cavalcante disse: “Pedro, preciso da sua ajuda. Preciso receber serviços, preciso receber algumas coisas e fica pesado para mim. Você me ajuda?”. O termo “pesado”, explicou o homem da mala aos policiais, era uma referência à carga tributária. “Eu recebia os recursos dos clientes do Luciano, que ele indicava como cliente. Recebia aquele recurso, fazia alguns pagamentos a pedido dele e, quando ele queria valores em espécie, ele me pedia e eu provisionava.”
Salomão disse ainda aos policiais que o esquema começou a funcionar em novembro do ano passado e cresceu rapidamente. E que, em razão da grande demanda, o atendimento a Luciano, o novo cliente, passou a tomar 99% de seu tempo.
O homem da mala afirmou que o esquema funcionava assim: empresas variadas, ligadas a Luciano, transferiam dinheiro para contas de três firmas que ele controla. Após a cobrança de uma taxa de 5% a 7%, o contador fazia pagamentos e era orientado, sempre por Luciano, a ir até agências bancárias sacar valores em espécie. Posteriormente, por ordem do assessor de Lira, as cédulas eram entregues pessoalmente para o motorista de Luciano, Wanderson Ribeiro.
A investigação, que apura desvios de pelo menos R$ 8 milhões em kits de robótica para escolas públicas de Alagoas, já descobriu que, após superfaturar os produtos, fornecedores dos equipamentos enviavam, via sistema bancário, a sobra dos valores dos contratos para empresas ligadas ao homem da mala.
Elos em Maceió Segundo Salomão, a certa altura surgiu a necessidade de uma viagem para gerar dinheiro vivo fora de Brasília, em Maceió, em Alagoas — Estado de Luciano Cavalcante e do presidente da Câmara. Luciano teria dito: “Preciso de ajuda lá em Maceió. Tem problema você me entregar isso lá?”.
Com a missão dada, Pedro embarcou com a mulher, também investigada pela PF, usou um carro que o assessor disponibilizou e passou a fazer saques e entregas.
No depoimento à PF, no entanto, ele alegou que não conseguiria identificar os destinatários dos recursos. Disse que apenas recebia orientações de Luciano para entregar para “fulano”.
Por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), toda a investigação está suspensa, até os magistrados analisarem as alegações da defesa de Lira de que o caso não poderia ter sido conduzido pela PF de Maceió, em primeira instância.
Os advogados do presidente da Câmara alegam que os policiais teriam, desde o início, a intenção de investigar o próprio Lira, desrespeitando seu foro privilegiado.
Anotações inéditas com nome “Arthur Lira” A PF, ao encontrar indícios da conexão como parlamentar no dia na busca e apreensão, já se preparava para submeter o processo para Brasília. Em 21 de junho, o delegado Thiago Neves apresentou à Justiça Federal de Alagoas um pedido para remeter o caso para Brasília. Nesse documento, ele elencou as provas obtidas até então.
Em um caderno encontrado com o motorista Wanderson no dia da prisão, há uma série de anotações suspeitas que indicam pagamentos e repasses de dinheiro. Algumas têm o nome do presidente por inteiro: Arthur Lira. As inscrições, feitas a mão, supostamente registram despesas pagas pelo motorista de Luciano
Há menções ainda a “RO”, que a PF diz ser uma “possível referência à Residência Oficial (da Câmara)”, “Alvaro Lira”, “possivelmente o filho de Arthur Lira” e ao pai do presidente da Câmara, Benedito Lira.
Segundo os investigadores, as provas “indicam que ele (o motorista) e Luciano Cavalcante tinham de alguma forma controle sobre o pagamento de despesas pessoais de Arthur Lira e de seus familiares”
Segundo a PF, tais gastos eram cobertos exatamente com o dinheiro gerado pelo sistema do homem da mala, criado por Luciano, o principal assessor de Lira.
A Polícia Federal realiza, na manhã desta sexta-feira (11/8), uma operação de busca e apreensão na casa do general da reserva Mauro César Lourena Cid. Ele é pai do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O próprio Mauro Cid, o também ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente do Exército Osmar Crivelatti e o advogado Frederick Wassef são alvo.
A ação tem relação com presentes recebidos no exterior pelo Estado brasileiro e depois comercializados para lucro próprio.
Segundo apurou a coluna, policiais federais realizam as buscas na casa do general em Niterói, no Rio de Janeiro, e em Brasília. Há também uma busca em São Paulo. A operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Investigação contra Mauro Cid A relação entre venda de presentes oficiais e o nome de Mauro Cid apareceu há alguns dias. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro teve acesso a e-mails em que o tenente-coronel Mauro Cid negocia um relógio Rolex, de US$ 60 mil (cerca de R$ 300 mil), recebido em viagem oficial.
A Operação Lucas 12:2 investiga atuação de associação criminosa de peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com a corporação, os investigados utilizariam “a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado brasileiro, por meio da venda desses itens no exterior”.
Depois da venda, o dinheiro em espécie entraria no patrimônio pessoal dos suspeitos por meio de terceiros, sem que bancos ou instituições financeiras formais fossem acionadas. Assim, origem, localização e propriedade dos valores eram escondidos.
“As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar ‘milícias digitais’ em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal (STF)”, aponta a PF.
Lucas 12:2 tem relação com o seguinte versículo bíblico: “Não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido”.
A 3R Petroleum, empresa privada que assumiu em junho os campos de exploração de petróleo que eram operados pela Petrobras no Rio Grande do Norte, anunciou uma nova mudança nos preços dos combustíveis nesta quinta-feira (10) na refinaria Clara Camarão, em Guamaré.
No caso da gasolina, o litro passou de R$ 3,299 para R$ 3,199 – uma redução de 3% ou 10 centavos. Já no caso do diesel, a alta anunciada pela 3R Petroleum será de R$ 3,591 para R$ 3,698 – uma alta de 7,4% ou 10 centavos. Este é o 5º reajuste no diesel anunciado pela 3R desde que assumiu o Polo Potiguar.
A 3R passou a controlar a refinaria em Guamaré a partir de 7 de junho, mês em que promoveu pequenas reduções nos preços (-10%), oposto ao que ocorreu em julho, quando a alta ficou em 22% dentro do mês.
O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, atendeu pedido do Estado e deferiu a concessão do efeito suspensivo a um recurso de Apelação Cível, a qual havia determinado a aplicação, no prazo de 90 dias, de prova de redação no concurso público para formação de praças da Polícia Militar potiguar. Essa etapa não estava prevista no Edital nº 01/2023 – PMRN.
Ao conceder o efeito suspensivo, o desembargador aponta que “o concurso deve ter sua continuidade nos exatos termos previstos no edital, com a regular realização do respectivo curso de formação e efetivação dos aprovados, evitando-se maior prejuízo aos candidatos e preservando o interesse público quanto à urgente e necessária contratação de novos policiais militares pelo Estado do Rio Grande do Norte, imprescindível à melhoria da estrutura da segurança pública”.
O magistrado indicou que o Estado justificou o pedido de suspensividade diante do significativo avanço do certame, já que só resta o curso de formação, “tornando a manutenção dos efeitos da sentença verdadeiro desastre para a administração pública, para a segurança pública e para os candidatos aprovados”.
Em seu julgamento, Claudio Santos entendeu que “há evidente perigo de dano no caso sob análise, na medida em que a manutenção dos efeitos da sentença inviabiliza a continuidade do certame, o qual, diga-se, está em fase de conclusão, prejudicando o próprio interesse público quanto à contratação de novos policiais militares”.
O desembargador reforçou seu entendimento, já expresso em sede de um Agravo de Instrumento, quando determinou a continuidade do concurso, após decisão de 1º Grau que o havia suspendido. “Da forma que ali me expressei, mantenho-me firme, já que além da inexistência de flagrante ilegalidade no edital do certame, há a aparente preclusão quanto à oportunidade impugnativa na via administrativa, sem falar da necessidade de atenção do princípio da vinculação ao edital. Nesta perspectiva, importante ressaltar a boa fé de milhares de candidatos que participaram do certame e foram aprovados em todas as fases constantes do edital, o qual, diga-se, não foi impugnado a tempo, sequer pelo Ministério Público”, destacou.
Entenda
A sentença de primeira instância, nos autos do processo nº 0803326-08.2023.8.20.5300, julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRN para determinar a retificação do edital do concurso e aplicação da prova de redação, sob o argumento de que tal prova é prevista na legislação que regulamenta os concursos para provimento de cargos públicos integrantes dos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
A sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, suspensa pelo desembargador, também concedeu liminar para determinar que o Estado não efetive a matrícula de candidatos no Curso de Formação de Praças da PMRN antes da publicação de resultado final definitivo que contemple pontuação obtida em prova de redação a ser aplicada aos candidatos aprovados, definitivamente, na última etapa prevista para o concurso, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, inicialmente limitada a R$ 300 mil.
A Justiça de Minas Gerais autorizou o uso de força policial para entrar em fazenda do ex-jogador Fred Guedes, na cidade de Carlos Chagas, interior de Minas Gerais.
A decisão, expedida no fim do mês de julho, segundo apuração da CNN, foi cumprida na quarta-feira (9) por um oficial de Justiça, que esteve na propriedade do ex-atleta do Fluminense, acompanhado de policiais.
A decisão se embasa em disputa judicial que Fred enfrenta com vizinhos de sua fazenda. Eles alegam que o ex-jogador obstruiu o acesso a uma estrada utilizada pelos moradores da região. A interdição também afetou a pastagem de gado de outros fazendeiros.
Segundo os vizinhos, houve uma convivência pacífica com Fred por pouco mais de 10 anos, já que nesse período o jogador não se incomodava com a utilização da passagem entre as propriedades, mas em maio deste ano bloqueou o acesso.
O advogado Saulo Magno, que representa os vizinhos na ação contra o ex-jogador Fred, utilizou o termo jurídico “servidão de passagem”, para justificar a tese de que seus clientes têm o direito de circular pela estrada bloqueada, alegando que a lei permite que alguém passe pela propriedade de outra pessoa para acessar a sua própria.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá lançar nesta sexta-feira (11), em cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, às 10h, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil.
O governo deve investir esse valor em áreas como transportes, energia, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social inclusiva e água. Outras áreas como defesa, educação, ciência e tecnologia também devem estar incluídas no novo programa.
“A forte parceria entre Governo Federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais é uma das principais marcas do novo programa para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental”, informou o Planalto.
O Novo PAC está organizado em Medidas Institucionais e em nove Eixos de Investimento. As Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão de investimentos públicos e privados no Brasil. São cinco grandes grupos:
Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório e do Licenciamento Ambiental Expansão do Crédito e Incentivos Econômicos Aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs Alinhamento ao Plano de Transição Ecológica Planejamento, Gestão e Compras Públicas Investimentos O Novo PAC incluiu novos eixos de atuação como a inclusão digital e conectividade para levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas e unidades de saúde. Além de expandir o 5G vai levar rede 4G a rodovias e regiões remotas. Investimento total: R$ 28 bilhões.
Na saúde, serão construídas novas unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidades e compra de mais ambulâncias para melhorar o acesso a tratamento especializado. Investimento de R$ 31 bilhões.
A construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de Institutos e Universidades Federais são prioridades na Educação. O programa vai impulsionar a permanência dos estudantes nas escolas, a alfabetização e a produção científica no país. Investimento de R$ 45 bilhões.
Às ações de Educação se somam às de infraestrutura social e inclusiva SOCIAL que garantirá o acesso da população a espaços de cultura, esporte e lazer, apostando no convívio social e na redução da violência. Investimento total: R$ 2 bilhões.
Para que as cidades se adaptem às mudanças climáticas e ofereçam melhor qualidade de vida para a população, o eixo cidades sustentáveis e resilientes vai construir novas moradias do Minha Casa Minha Vida e financiar a aquisição de imóveis. Investimento total: R$ 610 bilhões.
“Água Para Todos” garantirá água de qualidade e em quantidade para a população, chegando até as áreas mais remotas do país. Investimento total: R$ 30 bilhões.
Transporte eficiente e sustentável: reúne os investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias em todos os estados do Brasil a fim de reduzir os custos da produção nacional para o mercado interno e elevar a competitividade do Brasil no exterior. Investimento total: R$ 349 bilhões.
O eixo transição e segurança energética garante a diversidade da matriz energética, segurança e eficiência energética para o país crescer de forma acelerada, gerando emprego, renda e inclusão social. Investimento de R$ 540 bilhões.
Os investimentos de R$ 53 bilhões na Defesa permitirão equipar o país com tecnologias de ponta e aumento da capacidade de defesa nacional.
A partir de setembro, no âmbito do Novo PAC, o Governo Federal lançará editais que somam R$136 bilhões para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios, além dos anunciados no lançamento do Novo PAC, nas seguintes áreas:
Cidades: urbanização de favelas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais
Saúde: UBSs, policlínicas e maternidades
Educação: creches, escolas e ônibus escolares
Cultura: CEUs da cultura e projetos de patrimônio histórico
Esporte: espaços esportivos comunitários
PAC A primeira versão do PAC foi anunciada pelo presidente Lula em janeiro de 2007, com o objetivo de superar os gargalos de infraestrutura do país. Primeiramente, o programa previu investimentos de R$ 503,9 bilhões em ações de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, entre 2007 e 2010.
Uma segunda etapa do programa, o PAC 2, foi anunciada em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff, com investimentos previstos em R$ 708 bilhões em ações de infraestrutura social e urbana.
O líder da Coreia do Norte , Kim Jong-un , demitiu seu principal general em meio a uma mudança na liderança militar do país nesta quinta-feira, 10, e orientou seu exército a “se preparar para uma guerra”. A mudança pode ter ocorrido para evitar que alguma autoridade tenha mais poder que ele.
De acordo com a agência de notícias estatal KCNA, o general Pak Su Il foi demitido do cargo de chefe do Estado-Maior. Em seu lugar, o líder norte-coreano nomeou o vice-marechal Ri Yong Gil. Ri assumiu a carga de número 2 na liderança militar norte-coreana no dia 31 de dezembro.
Outros “comandantes importantes” também foram demitidos, transferidos ou nomeados durante uma reunião da Comissão Militar Central na quarta-feira, 9, de acordo com a KCNA. A Coréia do Norte renova regularmente sua liderança militar, sendo que alguns líderes reaparecem posteriormente em diferentes posições militares, enquanto outros desaparecem da vida pública.
Ri é membro antigo da elite militar da Coreia do Norte. Antes de chegar ao topo, passou por altos e baixos na carreira: sete anos atrás, rumores de que ele havia sido executado após uma reorganização do gabinete de Kim.
Analistas acreditam que a recente mudança pode ser uma medida para que ninguém abaixo do ditador norte-coreano se torne muito poderoso, e ocorre depois que, na Rússia, o importante comandante paramilitar Yevgeny Prigozhin organizou uma revolta contra o líder do país, Vladimir Putin.
A reformulação da liderança militar foi mencionada apenas no final da reportagem da KCNA. O documento se concentrou mais no que disse ser a “questão importante de tornar o exército mais bem preparado para uma guerra, dada a grave situação política e militar na península coreana”.
Embora a Coreia do Sul e os Estados Unidos não tenham sido citados nominalmente, o principal objetivo da reunião norte-coreana foi “fazer os preparativos completos para a guerra”, informou a KCNA. Uma reportagem afirmou que a reunião “analisou os movimentos militares dos principais acusados pela situação” na região, em referência indireta a Seul e Washington.
“A situação atual, na qual as forças hostis estão ficando cada vez mais indisfarçáveis em seu confronto militar imprudente com a República Popular Democrática da Coreia [nome oficial da Coreia do Norte] exige que o exército desta última tenha uma vontade mais positiva, proativa e avassaladora e uma prontidão militar completa e perfeita para uma guerra”, disse o governo.
A Coreia do Norte intensificou sua retórica militar recentemente, ameaçando derrubar aviões de reconhecimento dos Estados Unidos e punir Washington por enviar um submarino americano com capacidade nuclear a Seul. Pyongyang também exibiu avanços na tecnologia de mísseis, testando no mês passado o que disse ser o míssil balístico intercontinental (ICBM) Hwasong-18, com capacidade para atingir os Estados Unidos.
Na última reunião, Kim assinou ordens para exercícios de guerra envolvendo as mais novas armas do país. Ele também visitou fábricas de armas e munições e deu “orientações importantes” sobre “capacitação para a produção em série de novas munições”.
Em meio à tensão na península, a Coréia do Sul anunciou este mês que realizará um exercício nacional de defesa civil, marcado para 23 de agosto. É esperado que a maioria dos 51 milhões de residentes do país pratique a fuga para abrigos ou seguros espaços subterrâneos durante o treino de 20 minutos, que Seul diz ser uma resposta às “provocações” de Pyongyang.
Na ultima sessão ordinária, o vereador Iranilson Medeiros fez uma solicitação ao prefeito Municipal Odon de Oliveira de Sousa Junior, para a reativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do fundo Municipal de Meio Ambiente, que já existem em nosso município, para fortalecer a questão de fiscalização, licenciamento e proteção dos impactos ambientais no município de Currais Novos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 10, que as redes sociais compartilhem com a Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as publicações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenham relação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as Forças Armadas, as eleições e o próprio STF.
A ordem foi dada na investigação sobre os autores intelectuais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Moraes mandou notificar Instagram, LinkedIn, TikTok, Facebook, Twitter e YouTube.
As plataformas também devem informar se extremistas denunciados por envolvimento nos protestos violentos seguem ou seguiam ou ex-presidente nas redes sociais e se compartilharam publicações de Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral.
O ministro despachou a pedido da PGR. O órgão busca entender o alcance das publicações de Bolsonaro contra as urnas e as instituições.
Ao atender o pedido, Moraes justificou que as garantias individuais não podem servir como “escudo” para a prática de crimes. “Imprescindível a realização das diligências requeridas pela PGR, inclusive com a relativização excepcional de garantias individuais”, escreveu.
Bolsonaro foi incluído no rol de investigados do inquérito porque publicou, no dia 10 de janeiro, um vídeo com questionamentos sobre o resultado da eleição. A postagem foi apagada horas depois. Em depoimento à Polícia Federal, ele alegou que estava sob efeito de remédios e que a publicação foi acidental.
Sem se referir diretamente ao ex-presidente, Moraes já escreveu diversas vezes em seus despachos sobre o 8 de janeiro que autoridades coniventes e omissas serão responsabilizadas pelos atos golpistas.
O deputado federal João Maia será o presidente do Partido Progressista no RN.
João Maia manteve conversas em Brasília durante essa semana com as principais lideranças nacionais do partido: o senador Ciro Nogueira; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e o deputado federal Fufuca, já anuncia futuro ministro do Governo Lula.
O ex-deputado Beto Rosado apoiou o ingresso de João Maia no comando partidário do RN, bem como a ex-governadora Rosalba Ciarlini.
Estava em cogitação a filiação do senador Styvenson Valentim ao partido para assumir o diretório estadual, o que não aconteceu.
João Maia também tinha convites para filiação ao União Brasil e MDB. Ele aguarda posicionamento do TSE para deixar o PL, partido que era presidente e passou ao comando do senador Rogério Marinho.
A prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) , Silvinei Vasques , nesta quarta-feira, 9, levou em consideração um mapa que apontava municípios onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era mais votado. A imagem teria sido usada em reunião com Anderson Torres, o então ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PL) . São destacados os lugares com concentração de mais de 75% de votos em Lula. A lista é liderada por um município cearense: Crato , na região do Cariri.
Constam ainda entre os destaques Iguatu, no Centro-Sul do Estado, Quixeramobim e Canindé, ambos no Sertão Central e Icó, no Centro-Sul. A Polícia Federal investiga se houve ações direcionadas a esses lugares, com objetivo de impedir os candidatos de votar no 2º turno da última eleição presidencial. As imagens foram compreendidas no celular da delegada federal Marília de Alencar, na época diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na gestão de Torres.
As imagens foram capturadas em 17 de outubro de 2022, 13 dias antes do 2º turno das eleições. A lista de municípios está ordenada conforme a concentração de votos em Lula no 1º turno das últimas eleições. Os municípios não foram aqueles em que Lula teve maior percentual de votos no Estado. O hoje presidente chegou a ter 87,88% dos votos em Araripe , no Cariri, no 1º turno. No caso dos municípios cearenses, os listados têm mais de 60 mil habitantes. O menor deles, Icó, tem quase 50 mil concorrentes, o que indica corte por tamanho dos municípios.
Municípios cearenses listados: Crato: 63.197 votos em Lula (81,08%) Iguatu: 44.168 votos em Lula (78,99%) Quixeramobim: 35.247 votos em Lula (76,05%) Canindé: 34.884 votos em Lula (76,92%) Icó: 28.700 votos em Lula (76,73%) Outros municípios listados são: Paulo Afonso (BA), Parintins (AM), Candeias (BA), Serra Talhada (PE), Casa Nova (BA), Araripina (PE), Santo Amaro (BA), Pesqueira (PE), Ouricuri (PE), Barreirinhas (MA), Cajazeiras (PB) e Euclides da Cunha (BA).
A captura das imagens ocorreu às 11h23min. Naquele mesmo dia, havia reunião agendada com o ministro Anderson Torres. “(…) há fortes manifestações de que esta fotografia (do mapa) foi realizada para esta reunião”, apontando o inquérito da Polícia Federal, cujo sigilo foi retirado nesta quarta-feira, 9, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) .
O inquérito destaca que “algumas mensagens trocadas chamam atenção pela forma como mencionam abordagens a ônibus e mencionam apenas à Região Nordeste”.
A PF ainda aponta diálogo captado no celular de Adiel Pereira Alcântara, na época Coordenador de Análise de Inteligência da PRF, com o subordinado Paulo César Botti Alves Júnior, em 29 de outubro, véspera do segundo turno. “(…) ao que parece, o próprio Adiel critica a conduta de Silvinei, afirmando que o mesmo teria falado ‘muita merda’ (SIC) nas reuniões de gestão, notadamente, ao que parece, determinando ‘policiamento direcionado’ (SIC ) ), corroborando com os elementos de prova que indicam as ações de procura dificultar ou mesmo impedir os condutores de votar”. Os grifos são da própria Polícia Federal.
Adiel afirma nas mensagens: “Foram as reuniões de gestão. Disse muita merda. Policiamento direcionado”. Botti indaga se quem falou “muita merda” foi “DG” (diretor-geral). Adiel responde: “Positivo”. Botti diz: “Não sabia”. Ao que Adiel completa: “Disse muita merda. Muita mesmo”.
Personagens de peso na política potiguar têm visto com cada vez mais ressalvas o senador Rogério Marinho (PL) como um nome apto para futuras composições. Na linha do que externou o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), que teceu críticas ao comportamento do parlamentar, o ex-senador José Agripino Maia (União Brasil) afirma que o nome de Marinho não está em seu “cardápio” por um motivo: várias figuras que antes eram alinhadas politicamente a ele romperam e passaram a combatê-lo sistematicamente.
A fala do ex-senador e presidente do União Brasil-RN foi proferida após ele ser questionado sobre um possível apoio de seu partido a uma hipotética candidatura de Rogério a governador do RN em 2026. Agripino tratou logo de afastar essa possibilidade e respondeu que mantém uma posição neutra em relação ao congressista.
“Não tenho alinhamento nem desalinhamento, não é uma figura que esteja no meu cardápio, uma figura com quem eu tenho conversas permanentes, não. Eu converso muito com Álvaro Dias”, disse o senador em recente entrevista ao Podcast Falei, apresentado pela jornalista Thaisa Galvão.
E continuou: “Rogério tem uma coisa que não me agrada muito: as figuras com quem ele conviveu – tipo Wilma – terminaram frontalmente contrárias a ele. Paulo Guedes foi outro, então é uma coisa a ser explicada. Mas isso é problema dele. Se eu puder me livrar disso daí é melhor pra mim”, declarou o ex-senador, acrescentando que “é sempre bom não ter indisposições que possam ser evitadas”.
Na última terça-feira 8, em entrevista à 97 FM, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, fez coro à fala de Agripino sobre o parlamentar. Após acusar Rogério de ter mandado cancelar o envio de cerca de R$ 40 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a Prefeitura do Natal, o mandatário criticou a forma como o parlamentar costumeiramente se comporta com relação às pessoas com quem antes tinha relação política.
Álvaro historiou como se deu seu empenho na campanha de Rogério para o Senado da República em 2022, lembrando que chegou a reunir secretários municipais, lideranças políticas e amigos para pedir votos para o então candidato. O prefeito avalia que seu apoio foi fundamental para a vitória do hoje congressista.
Dias revelou que chegou a ser alertado por alguns amigos que recomendaram que ele não se envolvesse tanto na campanha de Rogério em razão do histórico de embates políticos que ele tinha com ex-aliados.
“Lembre que Rogério teve uma parceria com a ex-governadora Wilma de Faria e depois mudou; lembre que Rogério teve uma amizade muito grande com Renato Dantas – que foi presidente da Câmara – e depois dele se afastou; lembre que Rogério teve uma parceria com Paulo Guedes, que foi ministro de Bolsonaro, e depois rompeu e passou a atacar Paulo Guedes”, declarou o prefeito, ao lembrar dos conselhos que recebia em relação à sua aproximação a Rogério durante a campanha.
“Eu soube que ele disse que eu era ingrato. Não sei quem é o ingrato. Trabalhei, me empenhei e sei que tudo que eu podia fazer eu fiz para dar minha contribuição para a vitória de Rogério. Mais do que fiz, não poderia ter feito. Não sei que ingratidão é essa minha em relação a ele. Agora, ele está lá no Senado com oito anos pela frente e está me chamando de ingrato, para minha surpresa e minha decepção porque não esperava isso da parte dele, já que todo o Estado e o povo de Natal é testemunha do meu empenho”, acrescentou.
