NOTA DE REPÚDIO . A Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) se manifesta com indignação em relação ao atentado sofrido por seu associado, prefeito Galo de Florânia, neste domingo (23). De forma covarde, o gestor foi atingido a pauladas durante uma visita a uma obra em sua cidade, uma cena selvagem e completamente inaceitável.
Enquanto instituição, a AMSO-TR não pode aceitar que episódios como esse sigam acontecendo. Qualquer ato de violência é digno de repúdio, mas quando isso ocorre com uma figura pública no exercício de sua função, é ainda mais condenável.
Ao prefeito Galo de Florânia, nossa irrestrita solidariedade e apoio. Nossa instituição deseja uma pronta recuperação e reafirmamos nossos votos para que uma punição exemplar seja aplicada.
É preciso que a sociedade passe a mensagem que não há mais espaço para uma prática bárbara como essa. O debate político se faz com ideias e proposições. Violência não tem e (não pode ter) lugar nem vez nesse meio. . Joaquim de Medeirinho
Presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR)
Uma pessoa hipocondríaca é aquela que acredita que qualquer coisa que esteja transitória no seu corpo, até mesmo uma simples dor nas costas, é uma doença grave. Um diagnóstico preciso de um profissional da saúde pode até sinalizar que a desconfiança excessivamente tinha razão de ser, mas a dor, por si só, não significa uma sentença. O mercado financeiro, um “paciente” ansioso, funciona de forma próxima. A atividade econômica brasileira recuou 2% em maio, segundo dados do IBC-Br, índice mensal do Banco Centralconsiderado a “prévia” do produto interno bruto. O resultado é mesmo negativo, mas tanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto alguns operadores do mercado financeiro forçaram a avaliação assim que o dado foi divulgado, pintando como algo muito sério que na verdade é uma intercorrência, e não deve interferir no prognóstico de crescimento do ano.
Haddad escreveu aos microfones para, mais uma vez, disparar contra a taxa básica de juro, em 13,75% ao ano, e o Banco Central. “A pretendida desaceleração da economia pelo Banco Central chegou forte. Precisamos ter muita cautela com o que pode acontecer se as taxas forem mantidas na casa de 10% ao ano. É muito pesado para a economia”, afirmou. O tombo do índice, de fato, surpreendeu. Um quadro de recessão devido à atuação da autoridade monitorada para controlar a sobrevivência, no entanto, é pessimista demais. Além do resultado da ação do BC ser positivo e estar sob controle, há outras tendências para a queda da atividade no período — e diversos indicadores corroboram que o caminho para a economia neste ano é o da expansão.
Nessa prévia do PIB, a indústria mostrou um crescimento de nível de 0,3%, enquanto o setor de serviços avançou 0,9%, surpreendendo os economistas. Um dado que mostrou piora foi o de varejo, que cedeu 1,1% em maio. Apesar dele, o que mais explica a retração do IBC-Br é uma questão sazonal: se no primeiro trimestre o agronegócio puxou a economia, agora ele perdeu força. Isso porque as colheitas de soja concentram-se no primeiro trimestre de cada ano e, então, engrossam os números. Nos meses seguintes, esse efeito é reduzido. No segundo semestre, porém, o setor deve voltar a ganhar força. Olhando todo o filme e não apenas essa tela, a economia já avançou 1,7% em 2023. “Não há mudança na trajetória. Prevemos crescimento de 2,3% no ano”, afirma Natália Cotarelli, economista do banco Itaú. É consenso no mercado que o ritmo da economia seja mais fraco no segundo semestre que no primeiro. Mesmo assim, o PIB deve crescer mais de 2%, conforme indicam as projeções — o próprio governo, contrapondo o ministro Haddad, dias depois anunciou uma revisão da taxa para cima, chegando aos 2,5%. No mercado, desde o início do ano os analistas vêm subindo gradualmente suas previsões. Lá atrás, ainda antes das aprovações da reforma tributária na Câmara e da regra fiscal no Senado, a expectativa era de crescimento de 0,79% no ano. No início da semana, a média estava em 2,24%. desde o início do ano os analistas vêm subindo gradualmente suas próximas. Lá atrás, ainda antes das aprovações da reforma tributária na Câmara e da regra fiscal no Senado, a expectativa era de crescimento de 0,79% no ano. No início da semana, a média estava em 2,24%. desde o início do ano os analistas vêm subindo gradualmente suas próximas. Lá atrás, ainda antes das aprovações da reforma tributária na Câmara e da regra fiscal no Senado, a expectativa era de crescimento de 0,79% no ano. No início da semana, a média estava em 2,24%.
Um fator que ajuda a sustentar esse otimismo relativo é a entrada de investidores de outros países no mercado local. Há emocionantes quanto ao cenário global, fato que pode mudar ânimos, mas estrangeiros têm mantido uma aposta firme no Brasil ao longo deste ano. Dois exemplos das últimas semanas deixe claro essa boa vontade com o Brasil. A BYD, montadora chinesa de veículos elétricos, instalou operação na Bahia e prometeu investimento de 3 bilhões de reais. A sueca H&M, grande no varejo de moda, anunciou abertura de lojas no país em dois anos. Até 2025, as áreas de logística, construção civil, vestuário e energia devem abrir 540 mil vagas de emprego, estima a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Por isso, um dado pontualmente decepcionante não pode ser motivo para perda de sono na Faria Lima ou em Brasília.
O governo, no entanto, deve continuar na estratégia de jogar o ônus de um eventual baixo crescimento em cima do BC. Isso porque a atividade econômica pode apresentar novo recuo. É o que sugere o Índice de Atividade Econômica do Itaú, que já detectou uma queda em áreas de bens que são sensíveis à taxa de juros. O setor de informática e comunicação caiu 4,8% no mês passado. O varejo de móveis e eletrodomésticos caiu 4,7%. Isso ocorre porque o mercado de crédito está mais apertado, o que dificulta o acesso às compras. Mas já há sinais de melhora com a expectativa de início de corte na taxa Selic. “O pânico com o IBC-Br, que é um indicador menor, é só disputa política e pressão no Banco Central”, afirma a economista Elena Landau. O foco da disputa, agora, está no patamar desse corte, se de 0,25 ou 0,5 ponto percentual em agosto. Historicamente, a autoridade monitorada inicia esse processo a um ritmo lento. No entanto, as expectativas de criaram para o fim do ano já estancaram, o que dá alguma tranquilidade para o BC seguir com a decisão, até mesmo a mais ousada. “As apostas no mercado financeiro estão divididas quanto ao corte que o Banco Central fará na Selic em agosto, mas a sinalização é de um início parcimonioso”, afirmou Camila Abdelmalack, economista-chefe da gestora Veedha Investimentos, em entrevista ao repórter Diego Gimenes no programa VEJA Mercado.
É também importante considerar que o IBC-Br tem suas limitações como oráculo do PIB. Após a pandemia de Covid-19, a série perdeu um pouco de aderência aos demais dados de atividade. Além disso, por ser uma estimativa de alta frequência — mensal e feita pela equipe do BC —, há sempre uma boa margem de erro em relação ao acompanhamento mais completo da economia feito pelo IBGE. Portanto, até aqui, nada indica que os números de todo o ano de 2023 tenham de ser revistos para baixo. Cautela vai bem, para que o ciclo do crescimento não seja atrapalhado pela ansiedade.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem um coordenador em cada um dos estados. É uma espécie de embaixador, alguém encarregado de supervisionar alguns dos principais programas da Pasta, da assistência técnica ao financiamento de famílias assentadas dos projetos oficiais de reforma agrária — um cargo estratégico que exige de seu ocupante determinadas habilidades. Em Goiás, o governo escolheu para o posto o petista José Valdir Misnerovicz. A indicação foi mal recebida pelos produtores rurais. Conhecido como “Valdir do MST”, Misnerovicz liderou violentas invasões de fazendas na região. Ele, porém, garante que sua prioridade agora é outra. “Nossa missão será estimulada de acordo para um grande processo de transição agroecológica”, disse a VEJA. Vindo de quem vem, é um compromisso alvissareiro.
Em 2016, Misnerovicz ficou preso por cinco meses. O petista foi acusado de agredir e torturar funcionários de uma fazenda na cidade de Santa Helena de Goiás. De acordo com depoimentos prestados na época, ele liderou um grupo do MST que invadiu uma propriedade, ordenou que os donos abandonassem as terras, confiscassem máquinas e erguessem uma barricada de pneus ameaçando atear fogo na sede. Durante o ataque, um dos funcionários foi derrubado da cabine de um trator e ameaçado com um facão. “Nós vamos picar o Toninho”, repetiam os invasores, enquanto empurravam o rapaz de um lado para o outro, apertando a lâmina da arma em seu rosto. Toninho era o dono da fazenda. Um segundo funcionário ainda relatou que os sem-terra dispararam cinco tiros contra ele, antes de obrigá-lo a sair correndo do local.
Quando esse episódio aconteceu, os métodos de Misnerovicz já eram conhecidos — e temidos — na região havia algum tempo. Em 2001, o líder foi acusado pelos próprios sem-terra de agir com extrema violência. Coordenador financeiro do MST, Joviniano José Rodrigues procurou a Polícia Federale contorno que se restringiu a cumprir uma ordem de Misnerovicz para invadir uma fazenda e confiscar catorze novilhas. Como conhecia um dos funcionários, disse que não participaria do ataque. A retaliação não demorou. A casa dele foi derrubada às machadadas, a esposa agredida e a filha, de 1 ano, sequestrada. “Mais de 200 pessoas cercaram e destruíram meu barraco, quebraram tudo que tinha lá dentro”, conta Joviniano, que foi expulso do assentamento de Palmeiras de Goiás, o mesmo em que Valdir Misnerovicz morava junto com mais de 400 famílias.
A criança foi desenvolvida com parte de um dedo decepcionado. Na época, Joviniano denunciou o caso também ao Incra. Ele contornou que os companheiros sem-terra confiscaram 200 galinhas que ele criou e oitenta sacas de milho que havia colhido. O ataque, segundo ele, foi ordenado por Valdir. “Vi outras coisas remanescentes lá dentro. Um cara foi cortado com uma motosserra, botaram fogo no corpo e jogaram no Rio dos Bois”, disse a VEJA. Depois das denúncias, Joviniano foi reassentado em outra cidade e diz que até hoje vive com medo. “Fomos perseguidos por muito tempo por causa desse caso. Nos sugerimos até mesmo trocar as identidades”, lembra.
Depois da invasão da fazenda em Santa Helena, em 2016, Valdir Misnerovicz foi indiciado pelos crimes de ameaça, usurpação, constrangimento ilegal, sequestro, cárcere privado e organização criminosa. Em 2018, foi condenado a seis anos de prisão por organização e esbulho, recorreu, conseguiu a anulação do primeiro crime e aguarda uma decisão sobre o segundo. A VEJA, o líder sem-terra rebateu como ameaça e afirmou que foi usado como instrumento contra o MST. “Nessa época, já estava sendo construída uma estratégia da direita para criar um ambiente para poder criminalizar a luta social. Fui uma das vítimas”, salientou. Sobre a angústia do ex-coordenador financeiro do grupo, diz que recorda “vagamente”. “Lembro desse episódio, porque fui chamado para evitar que o pior acontecesse. O pessoal estava indignado, porque tinha um problema de desvio de dinheiro e isso revoltava as famílias”, diz. É fato que o passado às vezes condena, às vezes ensina, às vezes condena e ensina e, em muitos casos, nem condena nem ensina. Misnerovicz é o quinto dirigente do MST nomeado para um posto importante no governoLula .
O MST NO PODER Apesar das recentes invasões de terra, o movimento continua conquistando espaço no governo Lula
Kelli Mafort Líder de invasões de fazendas em São Paulo, coordenadora nacional do MST comanda a Secretaria de Diálogos Sociais da Presidência
Milton Fornazieri Coordenador do movimento, ocupando o cargo de secretário de Abastecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário
Alexandre Conceição O coordenador nacional do MST foi nomeado no mês passado como assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário
Marina Viana Coordenadora do MST em Mato Grosso do Sul, assumiu também a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário no estado
Organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o programa Renegocia!, um mutirão para a negociação de dívidas, começa nesta segunda-feira (24) e vai até 11 de agosto.
O programa deve abranger, sobretudo, a população que se enquadra na categorias de superendividada, aquela cuja dívida ultrapassa a capacidade de pagamento. Mas qualquer brasileiro pode participar do Renegocia!.
Será possível renegociar dívidas com instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O programa não inclui dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
Para se inscrever no mutirão, os cidadãos interessados poderão procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos a partir desta segunda. Consumidores podem se dirigir aos Procons do seu Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor. Também é possível participar do programa pelo portal consumidor.gov.br. Para logar no portal, é preciso ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro.
Após acessar a plataforma, o consumidor deve selecionar o credor para formalizar o pedido. Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”. Já no campo “Descrição da Reclamação”, o cidadão deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos. O credor apresentará uma resposta que deve ser avaliada pelo consumidor.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, quem aderir ao programa pode conseguir uma condição mais favorável para o pagamento da dívida e possíveis descontos.
Para a negociação, é preciso levar um documento pessoal e o contrato da dívida. Também é possível apresentar faturas e comprovante de pagamentos. Existem limites de renda ou de valor da dívida? O mutirão Renegocia! é uma iniciativa do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional do Consumidor que tem como objetivo ajudar os consumidores a negociar dívidas em atraso. O mutirão está aberto a todos os consumidores, independente da renda ou do valor da dívida. As dívidas que podem ser negociadas no mutirão incluem contas de água, luz, gás, telefone, dívidas bancárias e dívidas com lojas do varejo. A negociação é feita diretamente com os credores, que estão obrigados a participar do mutirão. O objetivo do mutirão é ajudar os consumidores a regularizarem suas dívidas e voltarem a ter crédito. O Renegocia! prevê parcelamentos? A decisão de aceitar ou não a renegociação caberá a cada empresa individualmente e, as condições da renegociação também serão negociadas diretamente entre o consumidor e a empresa. Isso significa que o consumidor deve estar preparado para negociar o número de parcelas, os juros aplicados e a possibilidade de perdão total ou parcial das multas incidentes sobre as dívidas em atraso. O programa prevê o perdão de dívidas? Não há garantia de que o consumidor poderá parcelar a dívida, obter descontos ou o perdão de multas que incidem sobre os atrasos. Diferença para o Desenrola Na semana passada, o governo lançou o Desenrola, um programa também destinado para a renegociação de dívidas.
No Desenrola, poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil e a renda do consumidor não pode ultrapassar R$ 20 mil. Também são permitidas apenas dívidas bancárias, e as instituições financeiras farão contato com o consumidor.
No Renegocia!, são permitidas dívidas bancárias e não bancárias, não há restrição de valor da dívida nem de renda pessoal, e haverá acompanhamento pelos órgãos de defesa.
A Mega-Sena voltou a acumular após ninguém ter acertado as seis dezenas reveladas neste sábado (22). Com isso, o sorteio agendado para acontecer na próxima terça-feira (25), o primeiro da Mega Semana da Sorte, pode pagar a bolada de R$ 70 milhões a quem cravar a Sena sozinho.
Neste sábado (22), as dezenas sorteadas pelo concurso 2.613, realizado na cidade de São Paulo (SP), foram: 14 — 26 — 40 — 42 — 46 — 52.
Apesar de ninguém ter faturado o prêmio principal, o concurso premiou 70 apostas que acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 80.398,82 cada. Outros 5.774 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e poderão sacar R$ 1.392,42 cada.
Como apostar? Para concorrer ao prêmio de R$ 70 milhões, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, mas é possível deixar que o sistema escolha os números por você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).
Cada jogo de seis números custa R$ 5. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.
Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.
O cantor e compositor Jorge Aragão recebeu alta do hospital em que estava internado no Rio de Janeiro.
O cantor foi diagnosticado com um linfoma Não Hodgkin, câncer que afeta o sistema linfático, após uma série de exames no sábado (15). Segundo a assessoria de Jorge, o cantor vem respondendo bem ao tratamento.
“O compositor/cantor Jorge Aragão, através de sua assessoria de imprensa, vem por meio desta nota informar que recebeu alta hospitalar neste domingo, 23 de julho. O artista já se encontra em casa, sentindo-se bem e recebendo o apoio e carinho de sua família. A alta de Aragão, que estava internado desde a segunda-feira, 17, aconteceu no início desta tarde. De acordo com sua equipe médica, ele vem respondendo bem ao tratamento”, escreveu.
Um dos alvos do Centrão no governo do presidente Lula (PT), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tem orçamento bilionário para emendas parlamentares. Não à toa, a fundação entrou no cardápio de negociações do Executivo com o grupo de partidos.
A pasta foi extinta logo no começo do mandato do petista, que buscava transferir suas atribuições ao Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho. No entanto, a Funasa acabou sendo recriada após um acordo com o Congresso Nacional.
O órgão foi instituído em 1991 e, historicamente, era utilizado para saciar articulações políticas. Em 14 de julho, o Palácio do Planalto criou, em edição extra do Diário Oficial da União, comissão composta por integrantes do governo e especialistas indicados por parlamentares para discutir o novo desenho da fundação.
De acordo com a portaria, o colegiado irá funcionar por 30 dias. Ao fim do período, a comissão terá de apresentar relatório com proposta de vinculação, escopo e reestruturação da Funasa.
Com o fim da Funasa, os ministérios da Saúde e das Cidades herdaram contratos e convênios do órgão. A pasta das Cidades ficou com R$ 3,77 bilhões em contratos e convênios, o que representa 97% do total que era vinculado à Funasa. Já o Ministério da Saúde embolsou R$ 116 milhões (3%).
Emendas Agora, o objetivo dos líderes do Centrão é que a fundação volte ao comando da Saúde, para execução de emendas parlamentares. A articulação ocorre porque, pela regra, 50% dos recursos de emendas parlamentares individuais devem ser destinados à Saúde. Se o órgão fosse para o Ministério das Cidades, o montante para emendas seria menor.
O Orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, prevê um total de R$ 21,2 bilhões para emendas. A estimativa inicial era que o valor fosse de R$ 11 bilhões. No entanto, com o fim das emendas de relator, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, a verba foi aumentada.
Além de escoar indicações parlamentares em ações de impacto eleitoral, a Funasa atua em ações de melhoria do saneamento básico desde metrópoles a pequenos municípios. A pasta já foi comandada por diversos grupos partidários, como PP, MDB, e PTB.
Novo comando Na semana passada, o governo federal nomeou Alexandre Ribeiro Motta, servidor do Ministério da Gestão, como novo presidente interino da Funasa. Também anunciou que a vigência dos convênios do órgão foi prorrogada.
A portaria que nomeia o servidor para o cargo temporário na Funasa foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A expectativa é que Motta fique no posto por 30 dias, até que seja feita a reestruturação do órgão. Veja a publicação no Diário Oficial da União:
“Fica alterado, em caráter excepcional, para 30 de junho de 2024, o término da vigência dos convênios, dos contratos de repasse, dos termos de fomento, dos termos de colaboração e dos termos de parceria celebrados pela Fundação Nacional de Saúde, cujas vigências seriam encerradas no período entre a data de publicação desta Portaria Conjunta e o dia 29 de junho de 2024”, destacou o ato normativo.
Com 96% das urnas apuradas, o Partido Popular (PP), de Alberto Nunez Feijóo, apontado pelas pesquisas como favorito para vencer as eleições, lidera a disputa eleitoral na Espanha. A legenda de direita abriu vantagem contra o principal rival, o governista Partido Socialista Operário Espanhol (Psoe), do premier Pedro Sánchez. Nesta altura da apuração, a sigla tem 136 cadeiras, contra 122 do Psoe.
Mesmo com a vitória nas urnas consolidada — a primeira para o PP desde 2016 — é impossível que a sigla alcance o número mágico de 176 cadeiras, que significa a maioria absoluta do parlamento. De acordo com o El País, quando a apuração ainda estava em 80% das urnas, mesmo unindo-se ao Vox, de extrema direita, o número mínimo de cadeiras para formar governo era inalcançável.
Sem a possibilidade de formação de um governo de maioria composto apenas por aliados prioritários (no caso do PP, o Vox, e no caso do Psoe, o Sumar), as coalizões dependem agora das siglas menores para tentar formar um governo fragmentado, sob risco de instauração de um governo provisório, apenas para convocação de uma nova eleição.
O Vox, aparece como a 3ª legenda mais votada, com 33 cadeiras, seguido pelo Sumar, de esquerda, com 31, em um placar de 169 a 153 para o bloco de direita. Abaixo deles, duas siglas aparecem com sete cadeiras (ERC e Junts), uma com seis (Bildu), uma com cinco (PNV) e outras três terão um parlamentar apenas.
Separatismo no governo?
Ao contrário dos acordos que pareciam pré-determinados antes da votação, as negociações com as siglas menores guardam um grau de imprevisibilidade maior — e uma quase impossibilidade de diálogo entre determinadas siglas.
Projeções do diário espanhol El País apontam como cenário provável o alinhamento de ERC, Bildu, BNG e PNV à coalizão Psoe/Sumar. Gabriel Rufián, líder da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), anunciou que cederá as sete cadeiras que conquistou à coalizão de esquerda, e convocou o resto das formações independentistas a não apoiar o bloco de direita com Vox.
— Não rompamos as negociações, não levantemos da mesa — disse o líder
Enquanto isso, UPN e Coalición Canária, que conquistaram uma cadeira cada, uniriam-se ao PP/Vox. Neste contexto, a esquerda tomaria a liderança da direita, por 172 a 171 — número ainda insuficiente para governar.
O fiel da balança passaria a ser, neste caso, o JUNTS, partido político que defende o separatismo da região da Catalunha fundado em 2020. A posição quase marginal do partido na política espanhola coloca ambos os blocos em uma situação delicada: aceitar em seus governos uma sigla que tem como função básica contestar a unidade territorial do país.
Em uma primeira declaração, a líder do JUNTS, Miriam Nogueras, pareceu acenar com a possibilidade de apoio a Sánchez, mas prometeu que a eventual participação no governo não seria barata para o socialista.
— Entendemos o resultado. Cremos que o nosso povo aproveita as oportunidades. E esta é uma oportunidade. Uma etapa para recuperar a identidade. No Junts mantivemos nossa posição, não foi fácil, recebemos críticas, mas valeu a pena. Meu pulso não tremerá, não faremos presidente Pedro Sánchez em troca de nada — declarou Miriam.
Mudança de ânimo
Com as pesquisas eleitorais apontando um amplo favoritismo para a coalizão de direita/extrema direita, o clima era de otimismo entre os representantes do PP. Logo após votar em Madri, Feijóo afirmou que “a Espanha pode iniciar uma nova era”.
Antes do começo da divulgação dos resultados, a secretária-geral da sigla, Cuca Gamarra, exaltou o eleitorado espanhol, que disse ter dado um “exemplo de exercício cívico” pelo comparecimento às urnas, antes de afirmar esperar um grande resultado para o partido.
— Com toda a prudência, uma prudência lógica que corresponde ao momento em que nos encontramos, em que a apuração acaba de começar, do PP acreditamos que este vai ser um grande dia eleitoral porque o PP vai recuperar o cargo de primeira força política nas eleições gerais — afirmou.
No Partido Socialista Operário Espanhol (Psoe), o clima era de sobriedade. A porta-voz da direção da legenda, Pilar Alegría, evitou fazer uma análise logo após o fechamento das urnas, enquanto Pedro Sánchez não passou nenhuma mensagem de confiança ao votar, resumindo-se a dizer que o resultado do pleito seria importante “para o mundo e para a Europa”.
— Devemos apelar para essa prudência e dentro de algumas horas teremos um resultado bem mais avançado — disse Alegría na sede do Psoe pouco depois do começo da apuração.
Com os colégios eleitorais fechados às 20h (15h em Brasília), a contagem começou mostrando uma ligeira vantagem para o Psoe, embora já indicasse um crescimento do PP no número de cadeiras (o partido ganhou 47 cadeiras no parlamento ao todo). No entanto, a direita conservadora tomou a dianteira pela primeira vez apenas com 54% dos votos apurados — a contagem começou mais lenta em regiões que a legenda é mais votada, incluindo Madri.
O avanço da direita, contudo, não foi suficiente para confirmar o que mostravam as pesquisas eleitorais divulgadas no domingo, que previam uma vitória significativa do PP e do Vox — o que significaria o retorno da extrema direita ao poder pela primeira vez desde a ditadura de Francisco Franco (1939-1975).
De acordo com a pesquisa Sigma Dos, para a televisão pública, o bloco de direita teria entre 169 e 177 cadeiras, contra 141 a 149 da esquerda. A pesquisa GAD3 para a Mediaset, dava ao PP/Vox uma soma de 181, contra algo entre 141 e 149 cadeiras para a esquerda.
A Polícia Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro deflagraram, na manhã desta segunda-feira (24/7), a Operação Élpis, primeira fase da investigação que apura os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
No Twitter, a ministra da Igualdade Racial e irmã da vereadora, Anielle Franco, disse que conversou com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta manhã.
“Falei agora por telefone com o ministro Flávio Dino e diretor geral da Polícia Federal sobre as novidades do caso Marielle e Anderson. Reafirmo minha confiança na condução da investigação pela PF e repito a pergunta que faço há 5 anos: quem mandou matar Marielle e por quê?”, disse Anielle, no Twitter.
Nesta segunda, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva contra o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel e sete de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e região metropolitana.
Maxwell Correa foi expulso pelo Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, em maio do ano passado, após ser condenado por atrapalhar as investigações sobre as mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes.
No final da tarde deste domingo (23) o prefeito da cidade de Florânia foi visitar uma obra de pavimentação, quando foi surpreendido por um cidadão que deferiu contra o prefeito uma paulada acertando a cabeça. prefeito foi socorrido ao Ponto Atendimento da cidade, após atendimento medico continua em observação medicas. O suspeito faz parte de um minúsculo grupo politico que não aceita a vitória do Galo sobre Hélio Araújo em 2020, por apenas nove votos de diferença, provavelmente seja esse o motivo da agressão.
O governo Lula (PT) enviará dois projetos de lei ao Congresso Nacional para suportar punições em resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro , quase seis meses depois de anunciar um “pacote da democracia” .
Entre as penas previstas estão 20 a 40 anos de prisão para crimes que atentam contra a vida dos presidentes dos três Poderes, do vice-presidente da República, de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
O texto prevê ainda pena de 6 a 12 anos para quem atente contra a integridade física e liberdade dessas autoridades, também apontou a intenção de alterar a ordem constitucional democrática.
As propostas prevêem, além do aumento de pena a crimes contra o Estado democrático de Direito, novas regras sobre a apreensão de bens e bloqueio de contas bancárias no caso desses crimes.
O projeto de lei fixa ainda pena de 6 a 12 anos de reclusão para quem organiza ou lidera movimentos antidemocráticos, e de 8 a 20 anos para quem financiá-los.
Se o crime for cometido por funcionário público, a lei determina a perda automática da carga. No caso de pessoa física, fica contratada a contratação com o poder público e obtenção de qualquer tipo de benefício ou incentivo tributário.
A previsão de pena de até 40 anos passou a ser possível a partir de 2019, com a aprovação do pacote anticrime —até então o limite era de 30 anos. A proposta para suportar penas foi considerada excessivamente por especialistas ouvidos pela Folha .
O lançamento do pacote pelo governo federal ocorre em meio à investigação da Polícia Federal sobre a abordagem de brasileiros ao ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), no aeroporto internacional de Roma no último dia 14.
A PF apurou os crimes de injúria, perseguição e desacato, todos previstos no Código Penal e com punições que não ultrapassaram dois anos de prisão. Em tese, se em vigor, poderia ter enquadrado esse caso no que propõe o Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, no trecho que estabelece pena de 6 a 12 anos de prisão para quem atente contra a liberdade de autoridades.
O governo afirma que, após os ataques golpistas de janeiro, o tratamento penal aos crimes contra o Estado democrático de Direito “precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o exercício livre dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a soberania nacional”.
As íntegras dos projetos de lei ainda não foram divulgadas, mas o Ministério da Justiça disponibilizou um resumo. Segundo o texto, o projeto pretende aperfeiçoar os artigos 359-L e 359-M, ambos do Código Penal, e “dispor sobre as causas de aumento contínuo”.
Na lei de hoje em vigor, que foi aprovada em 2021 , não há uma diferenciação da pena para esses crimes a depender do tipo de participação do investigado. Essa legislação substituiu a Lei de Segurança Nacional, que vigorava desde a época da ditadura militar.
O primeiro artigo citado pelo governo tem pena de 4 a 8 anos de reclusão e se refere ao crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais”.
Já o crime de golpe de Estado pode ser punido com pena de 4 a 12 anos de prisão e corresponde a “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente culpado”.
As propostas integram uma série de ações executadas à segurança pública divulgadas nesta sexta-feira (21) no Palácio do Planalto, quando o chefe do Executivo assinou decretos, e o Ministério da Justiça apresentou medidas para o tema —dentre elas, o novo decreto de armas, que acaba com a flexibilização dos normativos anteriores .
Em outra frente, o governo também anunciou um projeto de lei que autoriza a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros em crimes contra o Estado democrático de Direito.
De acordo com o ministério, a proposta determina que o juiz poderá requerê-lo, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, nos casos de pagamento ao seu patrimônio, ou mediante representação da autoridade policial.
“Com o projeto de lei, espera-se fortalecer os instrumentos jurídicos disponíveis para ação dos danos derivados dos crimes contra a soberania nacional, contra as instituições democráticas, contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e contra o funcionamento dos serviços essenciais”, diz trecho do documento divulgado pela Justiça.
Sobre as propostas, parte dos especialistas considera que, por esses crimes são muito recentes –a lei foi aprovada em 2021–, ainda seria preciso mais tempo de espera antes de buscar mudá-los. Por outro lado, há quem veja como positiva a gradação de penas propostas, que mudaria a depender da participação nos crimes, como de financiadores e de organizadores.
“O sistema prisional brasileiro vive um estado de coisas inconstitucionais, então a fixação de pena máxima de 40 anos, por mais grave que seja o crime, percebe-se haver uma desproporção com os demais crimes do Código [Penal] e com a realidade prisional”, afirma Raquel Scalcon, professora da FGV Direito São Paulo e advogada criminalista.
Vinicius de Souza Assumpção, advogado criminalista e segundo vice-presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), também vê como negativa a possibilidade de penas de até 40 anos e afirma que não há estudos científicos sobre a evolução da adoção de penas elevadas.
Ele avalia que, em tese, as alterações compatíveis com crimes específicos para condutas específicas podem ser positivas, para que a pena aplicada ao final seja com o crime que foi abençoado. Assunção ressalta, contudo, que seria importante ter acesso à justificativa para cada uma das previsões de alteração, porque elas criam limitação para quem vai julgar. “Organizar ou liderar é mais ou menos grave do que financiar?”, questiona.
Davi Tangerino, advogado criminalista e professor de direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), não considera que o fato de a legislação ser recente torne-se a proposta de violação apressada. Ele vê como uma virtude das sugestões o estabelecimento de uma gradação da pena, a depender das gravidades das condutas.
Sobre autorizar a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros em crimes contra o Estado democrático de Direito, Raquel Scalcon vê problema na proposta. “Juiz decretar cautelar de ofício seria um retrocesso no sistema acusatório brasileiro e de constitucionalidade questionável”, afirma ela. “E assim penso independentemente da gravidade do crime investigado.”
Tangerino, por sua vez, não vê a medida como problemática, por se tratar de medida cautelar relacionada ao patrimônio. Ele afirma que hoje há controvérsia, na jurisprudência, se é possível que esse tipo de medida seja ou não tomada sem provocação pelo juiz.
CRIMES DO CÓDIGO PENAL EM VIGOR Crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L): Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais
Pena: 4 a 8 anos de prisão, além da pena correspondente à violência
Crime de Golpe de Estado (art. 359-M): Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente culpado
Pena: 4 a 12 anos de prisão, além da pena correspondente à violência
PROPOSTA GOVERNO LULA O governo não divulgou a íntegra do projeto, apenas um resumo das propostas. O texto diz que a proposta busca alterar a lei para “aperfeiçoar o art.
E “prevê pena de reclusão para quem cometer crimes contra o Estado democrático de Direito e golpe de Estado”:
De 6 a 12 anos para quem organiza ou lidera movimentos antidemocráticos De 8 a 20 anos para quem movimentos financeiros antidemocráticos De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentam contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, dos ministros do STF e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática
A inadimplência no Brasil teve queda pela primeira vez em 2023, aponta estudo feito pela Serasa Experian e divulgado nesta sexta-feira (21). Os dados são relativos a junho e anteriores ao início do Desenrola Brasil , programa do governo voltado para a renegociação de dívidas que começaram nesta semana .
De acordo com o estudo, houve uma redução de 450 mil pessoas com débitos em relação a maio. São 71,45 milhões de brasileiros endividados, número próximo ao registrado em abril, quando 71,44 milhões estavam nesta situação.
É a primeira vez em 2023 que o levantamento aponta queda em relação ao mês anterior. A última vez que isso havia ocorrido fora em dezembro de 2022, único mês do ano passado em que uma queda foi registrada.
“Apesar do cenário econômico ainda desfavorável, com fronteiras e juros altos, a primeira queda na inadimplência do ano representa um dado significativo e que pode sinalizar melhorias na saúde financeira dos consumidores”, avalia Aline Maciel, gerente da Serasa Limpa Nome.
A Serasa indica que os 34,8% dos devedores estão na faixa entre 41 e 60 anos, seguidos de perto por pessoas entre 26 e 40 anos, que são 34,7%. Os brasileiros acima de 60 anos representam 18,1% do total. As mulheres são 50,3%, e os homens, 49,7%.
O valor médio da dívida por pessoa é de R$ 4.846,15, alta de 0,78% em comparação com maio. A faixa de até R$ 5.000 será justamente a que o governo pretende contemplar na próxima etapa do Desenrola e está prevista para começar em setembro.
Nesta semana, teve início a chamada fase 2 do programa, que é cuidada para renegociação de dívidas bancárias e deve ser feita diretamente entre o cliente e o banco, financeiro, cooperativa ou sociedade de crédito .
O acordo é permitido apenas para quem entrou na lista de negativados a partir de 1º de janeiro de 2019 e baixos nela até 31 de dezembro de 2022. A pessoa deve ganhar entre R$ 2.640 (dois descontos mínimos) e R$ 20 mil mensais, terá prazo mínimo de 12 meses para pagar a dívida, que pode ser parcelada e ter taxa de juros a ser fixada por cada banco.
O acordo é restrito a dívidas bancárias, não sendo permitida a negociação de débitos de outras origens como água, luz e outros serviços. Quem aderir ao programa também terá o nome limpo, caso tenha dívidas de até R$ 100 feitas entre 2019 e 2022. A medida deve ocorrer até o final de julho e será feita pelos bancos após o acordo.
QUATRO ESTADOS E DF TÊM MAIS DE 50% DE ENDIVIDADOS Um dos números que chama a atenção no levantamento da Serasa é que quatro estados e o Distrito Federal têm mais de 50% da população adulta com dívidas.
O Rio de Janeiro é o líder em percentual, com 52,80%. Ele é o único estado do Sudeste nesta situação, já que São Paulo tem 45,61%, Espírito Santo está com 40,39% e Minas Gerais, 39,42%.
O Amapá é o segundo estado com maior percentual de inadimplentes, com 52,72%, seguido pelo Amazonas (52,2%), Distrito Federal (52,05%) e Mato Grosso (50,33%). As regiões Nordeste e Sul não têm nenhum estado nesta relação.
Do outro lado, o estado com menos endividados é o Piauí, com 36,18%, seguido por Santa Catarina (37,14%), Maranhão (38,82%), Rio Grande do Sul (39,22%), Paraíba (39,29%) e Minas Gerais.
Segundo o levantamento, a média nacional é de 43,78%. Doze estados e o Distrito Federal estão acima deste patamar, incluindo São Paulo, que tem 45,61%.
As dívidas com bancos e cartões de créditos, alvos do Desenrola neste momento, são os motivos que mais levaram os brasileiros a dever com 31,13%, mas houve uma queda em relação a maio, quando consumido 31,94% do total. Já as contas básicas como água, luz e gás são responsáveis por 22,07% e o varejo tem 11,44%.
GOVERNO ESPERA LIMPAR O NOME DE ATÉ 2,5 MILHÕES O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nessa segunda-feira (17) que até 2,5 milhões de pessoas podem sair da lista suja, caso todos os bancos entrem no programa. A retirada do nome permitirá que a pessoa obtenha outras linhas de crédito ou contrato de aluguel assinado, por exemplo.
A desnegativação de quem deve até R$ 100 não representa perdão de dívida, que terá de ser paga. O cliente que atrasar o pagamento será cobrado e poderá voltar à relação de inadimplentes. Os acordos da fase 2 devem ser feitos até 30 de dezembro de 2023, segundo a Febraban.
A expectativa do governo é que 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas neste primeiro momento e que R$ 50 bilhões possam ser renegociados.
O Bradesco anunciou que limpou o nome de 580 mil clientes até quarta-feira (21). Horas antes, a Caixa havia divulgado que 225 mil pessoas deixaram a lista. No C6, foram mais de 456 mil brasileiros.
MUTIRÕES DE RENEGOCIAÇÕES Para estimular a renegociação, a Caixa está fazendo um mutirão nesta sexta-feira para clientes que desejam um acordo e sanar suas dívidas. Além da Caixa, mais de dez bancos disponibilizaram canais para renegociação e grandes varejistas do país também aderiram ao Desenrola.
A Serasa mantém a plataforma Serasa Limpa Nome para ofertas de negociação de dívidas. Em junho, portanto antes do Desenrola, quase 2,9 milhões de acordos foram fechados pela plataforma, somando um total de R$ 6,2 bilhões em descontos que beneficiaram 2,8 milhões de clientes. O número é o maior desde março, quando 4,1 milhões de acordos foram fechados.
A possibilidade de estouro no teto federal de gastos fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,5 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram, há pouco, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, publicado a cada dois meses.
Em maio, a equipe econômica havia contingenciado R$ 1,7 bilhão, o que eleva o total bloqueado este ano para R$ 3,2 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em R$ 1,948 trilhão para este ano. Até o dia 31, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do teto de gastos aumentou no mesmo montante (R$ 1,5 bilhão). Apesar da Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, na prática abolir as metas fiscais para 2023, o teto de gastos só deixará de valer quando o novo arcabouço fiscal foi aprovado pelo Congresso.
Segundo a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas, ou a serem aprovadas pelo Congresso, como o projeto que muda o sistema de votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o novo arcabouço fiscal.
Déficit primário O relatório também aumentou a estimativa de déficit primário em R$ 9,2 bilhões. O valor passará de R$ 136,2 bilhões para R$ 145,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 238 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
O principal motivo para a revisão do déficit primário foi a queda da arrecadação da Previdência Social, provocada pelo menor crescimento da massa salarial decorrente dos juros altos. No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.
Receitas e gastos A previsão para as receitas primárias totais da União foi reduzida em R$ 800 milhões. A Previdência Social teve queda de R$ 9,3 bilhões na arrecadação. No entanto, essa diminuição foi parcialmente compensada pela elevação da receita com tributos associados ao lucro – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – e por depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal.
Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 7,2 bilhões. Desse total, R$ 4,6 bilhões corresponde aos repasses a estados por causa do acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a compensação da queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Previdência Social e R$ 1,2 bilhão em subsídios e subvenções.
Em contrapartida, a previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 1,9 bilhão por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).
O julgamento do ex-presidente dos Estados Unidos , Donald Trump , por seu claro uso indevido de documentos aprovados vai começar no dia 20 de maio de 2024, de acordo com uma ordem judicial nesta sexta-feira, 20. A decisão veio da juíza distrital da Flórida, Aileen Cannon.
Os advogados de Trump resistiram em definir uma data, mas disseram que qualquer julgamento deveria ocorrer após a eleição presidencial de novembro de 2024, na qual ele é o favorito para a indicação do Partido Republicano. Um porta-voz de Trump disse que o cronograma do julgamento “permite que o presidente Trump e sua equipe jurídica continuem lutando” contra o caso criminal.
A decisão de Cannon fica em um meio termo entre os pedidos da equipe jurídica de Trump e o Departamento de Justiça, que pressionou para que o julgamento comecesse no final de 2023. De acordo com as ordens da juíza, o caso vai ser deliberado no Tribunal Distrital em Fort Pierce, Flórida .
Pesquisas de opinião mostram que Trump é o candidato favorito das primárias republicanas, que definem qual vai ser o candidato do partido, também marcados para o ano que vem. Conforme o cronograma estipulado, o julgado logo após uma série de estados-chave realizarem seus pleitos.
A Convenção Nacional Republicana, em que o Partido Republicano seleciona seu candidato presidencial, está marcada para meados de julho de 2024.
“A ordem de hoje da juíza Cannon é um grande revés para a cruzada do Departamento de Justiça de negar ao presidente Trump um processo legal justo”, disse um porta-voz da campanha de Trump, também sugerindo, sem evidência, que o atual chefe da Casa Branca, Joe Biden, abriu o processo criminal para impedir que o líder concorreu às eleições presidenciais de 2024 .
Trump foi indiciado em 8 de junho sob a acusação de ter desviado ilegalmente documentos secretos de segurança nacional da Casa Branca para sua residência pessoal, após deixar o Salão Oval. Além disso, o ex-presidente também é acusado de mentir para autoridades que tentaram recuperar os documentos. Ele se declarou inocente de todas as emoções.
O caso é um dos vários enroscos julgamento que ele enfrenta em sua terceira campanha presidencial. Em 25 de março do ano que vem, Trump também deve ir a julgamento em Manhattan por um caso separado, que o acusa de falsificar registros comerciais para ocultar um pagamento clandestino a uma atriz pornô e evitar que um caso extraconjugal viesse à tona antes do pleito de 2016, que ele venceu.
Na terça-feira, 18, Trump também disse que recebeu uma carta dizendo que é alvo de uma investigação federal sobre sua suposta tentativa de anular a derrota nas eleições presidenciais de 2020.
