Deputados dos Estados Unidos aprovaram no Comitê Judiciário, da Câmara dos Estados Unidos, um projeto que busca barrar a entrada no país ou deportar autoridades estrangeiras acusadas de promover censura contra cidadãos estadunidenses em território norte-americano. A proposta é de autoria do representante Darrell Issa, do partido Republicano, e teve 25 votos a favor e 19, contra.
O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, pelo Senado e, caso aprovado, ainda deve ser sancionado pela Casa Branca.
Segundo o comitê, a medida responde a decisões judiciais internacionais que, na visão dos deputados, ameaçam a liberdade de expressão no país. Os caso de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com a suspensão do X em 2024 e do Rumble neste mês, foram citados como um dos principais exemplos.
Questionado sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal afirmou que não vai se manifestar.
A deputada republicana Maria Salazar, que também apresentou a proposta, se reuniu nas últimas semanas com Eduardo Bolsonaro (PL) no Brasil, e classificou Moraes como “a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu o uso de cartazes, banners, panfletos e objetos similares no plenário e nas comissões da Casa.
A decisão, que também obriga o uso de terno e gravata por parlamentares na Casa, foi publicada no Diário Oficial da Câmara nesta quarta-feira (26).
A decisão também vem na esteira de uma série de brigas entre deputados de governo e oposição no plenário. Congressistas têm levado placas, banners, bonés e outros objetos para promover protestos na Casa.
“As manifestações parlamentares em sessões e reuniões da Câmara dos Deputados devem se limitar à utilização da palavra”, consta na decisão publicada nesta quarta.
O ato também determina que caberá a Motta e aos presidentes das comissões garantir que a determinação seja cumprida. A Polícia Legislativa poderá ser acionada para garantir que a medida seja obedecida.
“Valores institucionais”
Na justificativa da decisão, Hugo Motta afirma que o funcionamento da Câmara deve “refletir a solenidade e a importância dos trabalhos nela conduzidos”.
“Observa-se que a utilização de cartazes e afins nos recintos dos plenários prejudicam o bom andamento dos trabalhos legislativos, transformando o debate de ideias relevantes ao país que se espera que aconteça nas tribunas em discussões muitas vezes infrutíferas e ofensivas”, afirmou o presidente.
Hugo também pontuou que a determinação busca “reafirmar os valores institucionais da Casa”, garantindo que o ambiente permaneça compatível com a seriedade do trabalho exercido.
Traje
O presidente da Câmara também determinou que somente será permitida a circulação de pessoas que estejam “adequadamente trajadas” de acordo com as normas da Casa.
Para parlamentares, o traje obrigatório é passeio completo, ou seja: termo, camisa social e gravata para homens nos dias em que houver sessão. Nos períodos de recesso ou nas datas em que não houver sessão, é permitido o uso de traje casual.
É permitido o uso de vestimentas ligadas a aspectos sociais, culturais e econômicos de integrantes de comunidades tradicionais, como pessoas indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
A Petrobras encerrou o ano de 2024 com lucro líquido de R$ 36,6 bilhões, divulgou a estatal em balanço financeiro publicado na noite desta quarta-feira (26).
O resultado é 70,6% pior que o registrado em 2023, quando a companhia registrou o segundo maior lucro líquido de sua história, R$ 124,6 bilhões.
Apesar dos números negativos, a companhia registrou um fluxo de caixa operacional de R$ 204 bilhões durante o ano, uma vez que efeitos de natureza contábil não afetam o caixa da companhia.
Já a receita de vendas no período foi de R$ 121,26 bilhões, queda de 9,7% ante o mesmo período do ano anterior.
Segundo a estatal, a baixa se deu principalmente “por eventos exclusivos, em maior parte sem efeito no caixa da companhia”.
No quarto trimestre, a petroleira acabou revertendo o lucro líquido de R$ 31 bilhões do mesmo período de 2023, registrando prejuízo líquido de R$ 17 bilhões nos últimos três meses do ano.
“São operações financeiras entre empresas do mesmo grupo, que geram efeitos opostos que ao final se equilibram economicamente. Isso porque a variação cambial nestas transações entra no resultado líquido da holding no Brasil e impactou negativamente o lucro de 2024. Ao mesmo tempo, houve impacto positivo direto no patrimônio”, disse Fernando Melgarejo, diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.
Se forem expurgados os eventos exclusivos, o lucro líquido do quarto trimestre seria de R$ 17,7 bilhões. Já o resultado no acumulado do ano passado seria de R$ 103 bilhões sem esses efeitos.
Em paralelo à divulgação de resultados, o conselho de administração da Petrobras aprovou o pagamento de R$ 9,1 bilhões em dividendos, o equivalente a remuneração de R$ 0,70954522 por ação.
O montante é 35,9% menor que os R$ 14,2 bilhões distribuídos no quarto trimestre de 2023.
Considerando os proventos antecipados pela companhia ao longo do ano, a remuneração aos acionistas relativa ao exercício de 2024 deve totalizar R$ 75,8 bilhões.
A Petrobras ainda informou que não haverá pagamento de dividendos extraordinários referentes ao período.
Para quem possui ações negociadas na B3, o pagamento da primeira parcela será no dia 20 de maio de 2025, enquanto a segunda será paga em 20 de junho.
O governo brasileiro divulgou nota nesta quarta-feira (26) em que critica posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu redes sociais norte-americanos no Brasil.
Mais cedo, o Departamento de Estado norte-americano divulgou mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”.
Na nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil diz que o governo recebeu “com surpresa” a manifestação e rejeita, “com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”.
“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, diz a nota do Itamaraty.
O ministério ainda cita que o “Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais”.
“Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”, completa.
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz a mensagem, reproduzida pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil.
No último dia 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social norte-americana Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país.
A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.
Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.
A Rumble e a empresa Trump Media entraram com recurso em uma tribunal da Flórida em que acusaram Moraes de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários. A Justiça dos Estados Unidos negou a liminar.
A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão.
Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.
Na prática, a lei pode barrar a entrada de Moraes nos EUA e, inclusive, deportá-lo.
Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região extinguiu ação civil pública em que a Uber havia sido condenada em 1º grau a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
Os magistrados não julgaram o mérito da ação e a extinguiram por entenderem que o autor da ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT), não é a entidade legítima para defender os direitos individuais dos trabalhadores. Para a Turma, o vínculo empregatício deverá ser provado por ações próprias individuais de cada trabalhador.
O Ministério Público do Trabalho poderá recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em nota, a Uber disse que a posição dominante da Justiça tem sido de apontar a ausência dos requisitos legais para caracterização de vínculo empregatício. “Ao extinguir a ação, a decisão da 13ª Turma reestabelece a justiça, pois o julgamento de primeiro grau contrariava a posição dominante da jurisprudência”.
Ministério da Saúde distribuiu 4,6 milhões de doses de vacinas para todos os estados brasileiros até o dia 19 de fevereiro. Desse total, 20 mil foram destinadas para o estado do Rio Grande do Norte. A intensificação da vacinação é uma das principais estratégias para o controle da febre amarela. Em 2024, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) distribuiu mais de 20 milhões de doses para todo o país. No começo deste mês, a pasta publicou uma nota técnica recomendando a vacinação contra a doença.
Desde novembro de 2023, o Ministério da Saúde tem atendido integralmente os pedidos de vacina contra a febre amarela feitos por São Paulo. Após a solicitação de doses extras, o Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI) entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para alinhar o planejamento e a estratégia de aplicação das vacinas, que deve seguir o calendário vacinal oficial:
1ª dose: aos 9 meses de idade;
Reforço: aos 4 anos de idade;
Dose única: para crianças que não receberam as duas doses antes dos 5 anos;
Dose única para adultos: caso a pessoa não tenha sido vacinada ou precise reforçar a imunização (se recebeu apenas uma dose antes dos 5 anos);
Pessoas a partir de 60 anos: devem ter a indicação avaliada por um profissional de saúde, considerando riscos e benefícios.
Casos registrados no país
No período de monitoramento 2024/2025, houve registros de transmissão do vírus em primatas não humanos nos estados de São Paulo (33), Minas Gerais (4), Roraima (1) e Tocantins (2).
Também foram confirmados casos em pessoas nos estados de São Paulo (13), Minas Gerais (1) e Tocantins (1). Oito desses casos evoluíram para óbito, todos no estado de São Paulo. Nenhuma das vítimas era vacinada.
No Brasil, a febre amarela segue um ciclo silvestre, transmitida por mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes. Os últimos casos de febre amarela urbana no país foram registrados em 1942. Desde então, a transmissão ocorre apenas no ambiente silvestre, onde os primatas não humanos (PNHs) são os principais hospedeiros e amplificadores do vírus, assim como os humanos, que são considerados hospedeiros acidentais.
Prevenção e cobertura vacinal
A vacina contra a febre amarela é a principal forma de prevenção e está disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) durante todo o ano. Para quem viajará para áreas de risco, a recomendação é que a aplicação ocorra pelo menos 10 dias antes do deslocamento, principalmente para aqueles que nunca foram vacinados.
Em 2023, a cobertura vacinal contra a febre amarela atingiu 70%, um avanço em relação a 2022, quando o índice foi de 60,7%. A vacina está entre as 13 das 16 principais do calendário infantil que apresentaram aumento na adesão no último ano.
O Carnaval, tradicionalmente um dos períodos mais movimentados para o setor de bebidas, aquece as vendas e estimula o consumo em todo o país. Com o calor intenso registrado nos últimos meses, é esperado que a procura por cervejas, refrigerantes e água mineral cresça significativamente, impulsionada pela necessidade de hidratação e pelo clima de festa. No entanto, o aumento dos preços tem impactado o mercado, freando a demanda em algumas distribuidoras e preocupando comerciantes.
Dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, mostram que o preço da cerveja acumulou alta de 4,7% nos últimos 12 meses, enquanto as bebidas destiladas sofreram um reajuste ainda maior, de quase 5,8%. Para quem não consome álcool, o cenário também não é favorável: os preços médios de refrigerantes e água mineral subiram mais de 6,8% no mesmo período, todos acima da inflação média registrada no país, que foi de 4,56%.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do RN (SICRAMIRN), Joafran Nobre, explica que o verão é um período de alta demanda, impulsionado tanto pelo calor quanto pelo próprio Carnaval. “A demanda é crescente nestes meses, especialmente pela ocorrência de altas temperaturas, que exigem a reposição hídrica das pessoas através não só de águas minerais e adicionadas de sais, mas de bebidas em geral”, afirma.
Ele destaca que o crescimento das vendas tem sido observado desde novembro e deve se manter até o fim da festa carnavalesca, quando a tendência, segundo ele, é de retração. “A expectativa se mantém, porque a hidratação é uma necessidade que deve ser suprida, especialmente numa festa como o Carnaval, que exige muito de todos os participantes. É uma festa de participação maciça do povo brasileiro”, pontua.
A lógica do mercado segue o princípio da oferta e demanda, conforme explica Joafran. “Os preços sempre acompanham a lógica do binômio oferta x demanda, além de refletirem todos os aumentos de insumos e de tributos inseridos no produto final”, afirma.
Os foliões costumam consumir bebidas nos próprios blocos, em festas privadas e nos pontos de venda espalhados pelas ruas e praias. Para atender a essa demanda, comerciantes reforçam estoques e investem em promoções. No entanto, a alta nos preços tem desestimulado parte do público, refletindo em um desempenho abaixo do esperado em algumas distribuidoras. Marcos Mariano, gerente de uma distribuidora de bebidas em Natal, afirma que as vendas deste ano estão mais fracas no seu estabelecimento comparando-se ao mesmo período de 2023. “Em relação aos anos passados, está fraco. Muito fraco mesmo. Estamos vendendo, só não está no esperado que a gente queria. Caiu uns 10% em relação ao mesmo período de 2024, quando nessa época o movimento já estava grande”, diz.
Para ele, os preços elevados têm sido um fator determinante para essa queda. “A bebida ficou mais cara, acho que é decorrente disso e também porque o dinheiro não está girando. A gente já lançou algumas promoções para atrair os clientes, deixando até pelo preço de custo, e mesmo assim não alavancou”, relata.
Com o Carnaval ainda se aproximando, o setor mantém a expectativa de que as vendas melhorem até lá. Contudo, para Mariano, o pós-folia do Momo já preocupa. “Aí vai chegar tempo mais frio e as vendas caem. Também acredito que o aumento do ICMS para 20% em abril vai impactar, porque teremos que repassar o acréscimo de 2% do imposto no preço final dos produtos”, afirma.
O governo de Donald Trump se manifestou oficialmente, pela primeira vez, sobre o ministro Alexandre de Moraes (STF). Em um comunicado, o Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, classificou como “censura” as decisões do magistrado brasileiro de multar plataformas digitais por não cumprirem ordens de bloqueio de perfis em redes sociais.
“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, diz a nota. “Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirma o órgão americano.
Na semana passada, a Trump Media & Technology Group Corp, grupo empresarial de Donald Trump, entrou com uma ação contra Moraes em um tribunal americano. O processo foi movido no distrito da Flórida, divisão de Tampa, em conjunto com a empresa Rumble.
No processo, a Trump Media e a Rumble argumentam que ordens de Moraes no âmbito extraterritorial causam “dano irreparável” e violam a liberdade de expressão, um dos princípios dos Estados Unidos. O imbróglio envolve a liberação das redes sociais do militante e comunicador bolsonarista Allan dos Santos, que vive nos EUA após um pedido de prisão expedido por Moraes. O ministro do STF quer manter o bloqueio aos perfis do brasileiro, investigado no chamado Inquérito dos Atos Antidemocráticos.
No mesmo dia, o ministro determinou uma multa de R$ 8,1 milhões à rede social X, de Elon Musk, por descumprimento de decisão judicial que obrigava a plataforma a fornecer dados cadastrais de Allan dos Santos. Em julho do ano passado, Moraes determinou que a plataforma digital apresentasse os dados cadastrais do perfil vinculado ao jornalista, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A rede social de Elon Musk respondeu que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.
Cassação de visto O ministro Alexandre de Moraes também é alvo de outra medida aprovada nesta quarta-feira (26/2) pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. O HR 1071, denominado “No Censorship On Our Shores Act” (“Lei Sem Censura em Nossas Costas”, em tradução livre), determina a cassação do visto de autoridades e representantes de governos estrangeiros que tenham violado direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos.
A lei prevê ainda a deportação e o impedimento da entrada dessas pessoas em solo americano. Caso seja aprovada pelo Congresso dos EUA, a medida poderá atingir Moraes, juízes auxiliares, procuradores de Justiça e agentes da Polícia Federal que tiveram participação nas decisões sobre os bloqueios de perfis nas redes sociais.
A proposta foi apresentada pelos deputados republicanos Darrell Issa e Maria Salazar em setembro do ano passado, em meio à suspensão da plataforma X no Brasil. Na ocasião, Moraes foi mencionado pelos parlamentares e chegou a ter uma foto exibida por Maria Salazar no plenário da Câmara dos Representantes. A matéria ainda terá que ser aprovada pelos deputados, pelo Senado americano e ser assinada pelo presidente Donald Trump para entrar em vigor.
A desaprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) superou a marca de 60% nos três maiores colégios eleitorais do Brasil: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. É o que aponta uma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, realizada em oito estados que, juntos, representam 62% do eleitorado brasileiro. O levantamento mostra a escalada negativa da avaliação do governo petista até mesmo em estados do Nordeste — reduto eleitoral histórico da legenda. Em comparação com a medição de dezembro, a desaprovação subiu de 55% para 69% em São Paulo; de 47% para 63% em Minas Gerais; de 33% para 51% na Bahia; e de 53% para 68% no Paraná.
Já no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul a desaprovação foi de 64% e 66%, respectivamente, sem comparativo histórico. Em Goiás, ela subiu de 56% para 70%; e, em Pernambuco, foi de 33% para 50%.
A pesquisa mostra também que aumentou o percentual de eleitores que acreditam que o Brasil está na direção errada. Em SP são 67%; em MG, 66%; no RJ, 67%; na BA, 57%; no PR, 66%; no RS, 63%; em PE, 55% e em GO, 68%. Em todos os estados pesquisados, a maioria dos entrevistados acha que Lula deve fazer um governo diferente nos próximos dois anos.
A Genial/Quaest também questionou os entrevistados sobre a situação econômica no país. Na avaliação do eleitor, nos últimos doze meses, a economia piorou para 62% dos paulistas; 59% dos mineiros; 60% dos fluminenses; 50% dos baianos; 61% dos paranaenses; 56% dos gaúchos; 51% dos pernambucanos; e 58% dos goianos.
A pesquisa mostra também que Lula tem uma taxa de rejeição maior do que a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Minas Gerais: 62% contra 51%. O petista venceu o bolsonarista no estado — visto como decisivo, uma vez que o candidato vencedor costuma ser eleito — por pouca margem em 2022. A rejeição de Lula chega a 66% em SP. No RJ, 58%; na BA, 39%; no PR 68%; no RS, 62%; em PE, 40% e em GO, 67%.
Já em relação ao ex-presidente, a rejeição supera a de Lula apenas na BA, com 60%, e em PE, com 56%. Em SP, Bolsonaro chega a 53%; em MG, a 51%; no RJ, a 49%; no PR, a 44%; no RS, a 51%; e em GO, a 41%. As entrevistas foram realizadas presencialmente entre os dias 19 e 23 de fevereiro de 2025, com 10.442 eleitores de idade superior a 16 anos. A margem de erro é de 2 pontos percentuais em São Paulo, e 3 pontos percentuais no demais estados pesquisados.
O primeiro dia de greve na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte foi de avaliação por parte dos professores sobre a adesão ao movimento. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN), os trabalhadores foram às escolas na manhã desta quarta-feira (26) para discutir como seria feita a participação. Ontem, a reportagem visitou três unidades de ensino localizadas na zona Sul da capital e, em uma delas, a Escola Estadual Walfredo Gurgel, em Candelária, as aulas foram mantidas integralmente e devem continuar assim ao longo da semana. A unidade irá avaliar a possibilidade de os professores efetivos aderirem à paralisação apenas depois do Carnaval.
De acordo com Socorro Morais, diretora da Walfredo Gurgel, dos 18 docentes da escola, oito são temporários e, portanto, não poderão fazer greve. “Vamos avaliar os efeitos na próxima semana, depois do recesso de Carnaval e, só, então, devem definir a participação na paralisação”, disse Morais. Nas escolas Floriano Cavalcanti (Floca), em Mirassol, e Luís Antônio, em Candelária, não houve aulas nesta quarta-feira. No Floca, a adesão foi integral. Os professores se reuniram ao longo da manhã apenas para discutir pontos das reivindicações que motivaram o movimento paredista.
Na Luís Antônio também houve adesão total, mas a direção da escola não quis fornecer maiores detalhes da situação. A greve por tempo indeterminado na rede estadual de ensino foi deflagrada na tarde da terça-feira (25). A categoria exige, em contraproposta ao Governo do RN, o reajuste do Piso Salarial de 6,27% para o mês de março, além do pagamento do retroativo acumulado entre fevereiro e março. No último dia 19, os profissionais da educação rejeitaram a proposta oferecida pelo Governo do Estado, que propôs o aumento salarial de 2% em março e 4,27% em dezembro de 2025, além da implantação do piso salarial para toda a categoria, inclusos ativos e aposentados.
A TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN) e o Sinte-RN para obter um posicionamento sobre as negociações, bem como um panorama acerca da adesão ao movimento paredista. Tanto a Secretaria quanto o Sindicato informaram ainda não ser possível um levantamento sobre o número de escolas e alunos afetados e de professores que aderiram à paralisação.
“A SEEc está monitorando junto às [diretorias] regionais, mas ainda não é possível obter dados porque a categoria está discutindo o movimento com a comunidade escolar”, esclareceu a SEEC. O Sinte informou que os professores foram às unidades de ensino nesta quarta fazer as comunicações sobre a greve, mas disse que não existe ainda um panorama sobre a adesão. “As regionais é que farão esse levantamento, com base em um calendário criado pelo movimento. Creio que, somente na próxima semana, tenhamos números”, explicou Erlon Araújo, que compõe a direção do Sinte.
Para esta quinta-feira (27), está prevista uma reunião de comando de greve entre 9h e 15h para uma análise sobre o primeiro dia de suspensão das aulas. Em 7 de março haverá uma assembleia para avaliação da greve. No dia 11 está agendado um ato na Governadoria, às 9h. A TN questionou a SEEC sobre o andamento das negociações, mas a pasta reforçou apenas o posicionamento feito na terça, por ocasião do início do movimento.
“Em decorrência de uma ação do Ministério Público, o governo tem tratado com toda prioridade e transparência através do diálogo constante com o MP e o Sindicato dos Professores, num esforço contínuo de manter a aplicabilidade do piso como vem sendo feito desde o início do mandato assegurando os princípios da integralidade e da paridade salarial. Nesse contexto, já foram realizadas diversas reuniões e apresentadas propostas ao Sindicato da categoria com o objetivo de assegurar um reajuste de 6,27%, o que, ao final de 2025, resultará em um ganho acumulado de 98,25%, considerando o período de 2019 a 2025. Este reajuste com base na Lei 11.738, a qual instituiu o piso salarial nacional, representa uma conquista histórica para a categoria e o compromisso do governo com a valorização dos educadores”, pontuou a SEEC.
A previsão de chuvas dentro da média histórica para o próximo trimestre no Rio Grande do Norte deve favorecer a sangria dos reservatórios do estado. De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), o volume de água armazenado no RN pode alcançar entre 75% e 80% da capacidade total do estado. Atualmente, o índice está na faixa de 60%, o que corresponde a um aumento de dez pontos percentuais em comparação ao mesmo período do ano passado. Com isso, a possibilidade de sangria em algumas barragens, como a de Santa Cruz e até do Açude Gargalheiras, é real, dependendo do comportamento de outros açudes.
A apresentação da “Análise e previsão climática para o Nordeste brasileiro no período de março a maio de 2025”, feita nesta quarta-feira (26) pelo meteorologista Gilmar Bristot, indicou que os fenômenos meteorológicos El Niño e La Niña não deverão influenciar o clima dos próximos meses. Como a temperatura do oceano Atlântico, principal influenciador das chuvas na região, está um pouco menor, as precipitações devem ocorrer dentro da normalidade, com um volume mínimo de 433,2 milímetros no estado, inferior ao registrado no ano passado.
Bristot explicou que a recuperação dos reservatórios será impulsionada pelas precipitações previstas para os meses de março, abril e maio. “No ano passado, tivemos uma recuperação muito interessante, com os volumes superando 70%. Com as chuvas previstas para este trimestre, esse percentual deverá aumentar, e podemos ter a sangria de alguns açudes na região Oeste e no Seridó, como a Passagem das Traíras, o açude de Parelhas e o Gargalheiras”, afirmou.
O fenômeno ocorre porque os grandes reservatórios da região, como os de Pau dos Ferros e Encanto, influenciam na recarga de outros açudes menores. “Se esses reservatórios passarem a verter água, a tendência é que ela seja drenada para o açude Santa Cruz, aumentando a chance de ele sangrar”, detalhou Bristot.
Segundo o relatório do Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), açudes, barragens e outros tipos de reservatórios de água do estado já registraram neste mês uma ocupação de 60,42% da capacidade de armazenamento. O percentual representa 2,747 bilhões de metros cúbicos de água. Na mesma data em 2024, as reservas hídricas estavam com 2,104 bilhões de metros cúbicos, correspondendo a 49,09% de sua capacidade.
A barragem Marechal Dutra, popularmente conhecida como Gargalheiras, acumula 32.981.031 m³, o que corresponde a 74,25% de sua capacidade total, enquanto o maior manancial do estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves registrou 65,31%, ou seja, 1.549.813.704 m³. O segundo maior reservatório do RN, Santa Cruz do Apodi, chegou a 417.297.000 m³, correspondendo a 69,58% de sua capacidade total.
Carnaval molhado Para o próximo trimestre, a Emparn prevê chuvas dentro da média, com possibilidade de precipitações fortes em algumas localidades. Os foliões devem se preparar para um Carnaval molhado, com chuvas tanto no litoral quanto no interior. “A tendência que os modelos indicam é que, a partir de sexta-feira, devemos ter muita chuva. No interior, as precipitações acontecem mais no período da tarde e início da noite, podendo vir acompanhadas de trovoadas, descargas elétricas e ventos mais fortes. Já no litoral, as chuvas deverão ocorrer mais no período noturno e início da manhã”, afirmou Gilmar Bristot.
A previsão para os próximos três meses é de que as precipitações no interior devem variar entre 400 e 500 milímetros, enquanto a região Agreste, que historicamente recebe menos chuva, pode registrar volumes entre 300 e 350 milímetros. Já na região central, os acumulados devem ficar entre 350 e 400 milímetros. No litoral, as chuvas tendem a ser mais expressivas devido à influência dos sistemas meteorológicos que atuam no período, especialmente em abril e maio.
Bristot destacou que o volume de chuvas previsto para 2025 será menor do que o registrado no ano anterior, quando a média no estado ultrapassou os 900 milímetros. “Ano passado, as chuvas foram consequência do oceano Atlântico estar muito quente, favorecendo a umidade. Este ano, como o Atlântico não está tão aquecido, esperamos um pouco menos de chuva”, disse.
O meteorologista explica que o comportamento dos oceanos Atlântico e Pacífico será determinante para o volume de chuvas no estado. “No oceano Pacífico, temos uma La Niña fraca. O Atlântico Sul está ficando mais quente que o Atlântico Norte. Essa condição nos dá uma garantia de que teremos chuvas no interior do estado e no litoral também, próximas da normalidade”, detalhou.
A Defesa Civil do Rio Grande do Norte informou que está monitorando a previsão para o Carnaval e reforçou que estará atenta a eventuais alertas meteorológicos. “A previsão da Emparn indica chuvas no período, e a Defesa Civil Estadual está em constante monitoramento, consultando os sites oficiais e acompanhando os avisos dos órgãos competentes. Caso necessário, acionaremos os planos de contingência municipais e emitiremos alertas para a população”, explicou o tenente-coronel Alexandre Fonseca, coordenador da Defesa Civil estadual.
Diante da previsão climática, a orientação da Emater/RN é que os agricultores iniciem o plantio logo após o Carnaval. “As sementes de milho, feijão e sorgo já foram entregues, começando por Mossoró e avançando para outras regiões. De acordo com a previsão, essas três culturas estão propícias para o plantio”, afirmou Cícero Figueiredo, diretor técnico da instituição.
Um homicídio foi registrado na noite desta quarta-feira (26) no bairro Samanaú, na zona norte de Caicó.
De acordo com relatos de moradores, pelo menos cinco disparos de arma de fogo foram ouvidos durante a ocorrência.
Segundo informações extraoficiais, a confusão teria começado em um bar conhecido como “Bar de Chagas”, onde um homem atacou outro, dando início ao desentendimento.
A situação se agravou, resultando nos disparos fatais.
A vítima foi identificada como Anifrâncio, morador do bairro Recreio e que trabalhava como mototaxista na cidade.
Ainda não há informações sobre a motivação do crime ou a identidade do autor dos disparos.
A Polícia Militar foi acionada para isolar a área e aguarda a chegada da perícia.
O caso será investigado pela Polícia Civil de Caicó para esclarecer as circunstâncias do crime e identificar possíveis suspeitos.
A Polícia Civil deu cumprimento, no final da manhã desta quarta-feira (26), a dois mandados de busca e apreensão em residências da cidade de Currais Novos. Durante a ação, os agentes localizaram uma arma de fogo em uma das casas, resultando na prisão do proprietário por posse ilegal de arma.
O que era para ser um procedimento de depoimento acabou se tornando uma confusão durante as buscas. Um homem que havia sido chamado apenas para prestar esclarecimentos sobre a arma encontrada e que, segundo as investigações, não era o dono – acabou preso por desacato e resistência.
A Polícia Civil segue com as investigações para apurar outros possíveis ilícitos relacionados ao caso. Os detidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Currais Novos, onde foram lavrados os flagrantes e posteriormente encaminhados ao sistema prisional.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realizou, nesta quarta-feira (26), mais uma reunião estratégica do Programa Maria da Luz, com o objetivo de fortalecer as ações de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica nos municípios de Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá. O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Patrulha Maria da Penha, prefeituras, movimento feminista, OAB e demais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra a mulher.
Na pauta da reunião, o Juiz Dr. Marcus Vinicius abordou o fluxo de atendimento e acompanhamento das vítimas, a efetividade das medidas protetivas e os novos desafios do programa para ampliar as ações de conscientização e prevenção da violência de gênero.
O planejamento anual foi mediado por Rayssa Aline, momento em que foram estabelecidas metas e estratégias para 2025, contemplando diversos setores, como justiça, segurança pública, prefeituras, OAB, instituições de ensino básico e superior e movimentos sociais. Como parte desse esforço, foi criado um calendário unificado de ações para o Mês da Mulher, reunindo as atividades que serão realizadas por todas as instituições ao longo de março.
Durante o encontro, o servidor do TJRN, Wescley Gama, apresentou o projeto do Grupo Reflexivo de Homens, uma iniciativa voltada para a reeducação de agressores e a prevenção da reincidência da violência doméstica. Já a 2º sargento Luzia, da Patrulha Maria da Penha, fez uma breve apresentação sobre o trabalho desenvolvido pela equipe no acompanhamento das mulheres vítimas de violência.
Ao final da reunião, os participantes reforçaram o compromisso de fortalecer o Programa Maria da Luz, tornando-o cada vez mais estruturado e acessível às mulheres que necessitam de proteção. O trabalho integrado entre as instituições foi apontado como fundamental para o sucesso das ações planejadas.
A próxima reunião do programa está agendada para abril, ocasião em que serão apresentados os primeiros resultados das iniciativas desenvolvidas ao longo do ano.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta terça-feira (25), reunião sob a presidência do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). A sessão contou com uma novidade: a implantação do painel eletrônico para registro de votos, substituindo o envio impresso de documentos, tornando o processo mais ágil e transparente.
Entre os projetos apreciados, foi destaque a proposta do deputado Dr. Kerginaldo (PL), que estabelece a realização de orientação e treinamento da Manobra de Heimlich (desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal de gestantes na rede pública e privada do estado. “Essa é uma prática simples que pode salvar vidas, e deve ser instituída o mais rápido possível nas unidades de saúde pública do RN”, defendeu o parlamentar. O deputado Neilton Diógenes (PP), que é enfermeiro, também destacou a relevância da iniciativa para o salvamento de vidas.
Outro projeto aprovado foi a proposta do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, que reconhece o “Projeto Cultural Ribeira Boêmia” como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
A CCJ também analisou e aprovou o Projeto de Lei Complementar da Mesa Diretora que altera a Lei Complementar nº 724/2022, referente ao Regime de Previdência Complementar para agentes políticos e servidores não efetivos da Assembleia Legislativa.
