A Câmara dos Deputados aprovou em segunda votação no fim da noite desta terça-feira (16) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2021, que trata das prerrogativas parlamentares – mais conhecida como PEC da Blindagem.
O texto, discutido a toque de Caixa pelos deputados, recebeu 344 votos a favor e 133 contra, e agora segue para apreciação do Senado. Na prática, a proposta estabelece que processos e prisões de parlamentares precisam ser autorizados pelo Congresso, em votação secreta por maioria absoluta.
Entenda o que diz a PEC
Conhecida como “PEC da Blindagem”, a proposta estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente pela Justiça se houver autorização da Casa respectiva, exceto em casos de crime inafiançável ou flagrante.
O Senado e a Câmara terão até 90 dias para votar cada pedido de investigação enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As votações para autorizar investigações ou prisões serão secretas e exigirão maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos votos.
Na prática, serão necessários ao menos 257 dos 513 votos na Câmara e 41 dos 81 no Senado para que medidas judiciais contra parlamentares sejam autorizadas.
Em casos de crime inafiançável, a proposta determina que os autos sejam enviados em até 24 horas à Casa Legislativa correspondente, que decidirá, também em votação secreta da maioria, se autoriza ou não a prisão e a investigação.
A PEC também estabelece que medidas cautelares do STF só terão validade se aprovadas pelo plenário da Corte, e não mais por decisões individuais de ministros.
Outra mudança é a ampliação do foro privilegiado. Além do presidente da República, vice-presidente, ministros e procurador-geral da República, os presidentes de partidos com representação no Congresso também passariam a ser julgados exclusivamente pelo STF.
A PEC foi incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião com líderes parlamentares. Motta também designou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como o novo relator.
Durante a discussão no plenário nesta terça-feira (16), Motta disse que a PEC não se trata de um tema de direita ou esquerda, nem de posição governista ou oposicionista. Também afirmou que a medida responde a uma queixa recorrente dos parlamentares.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (16), uma audiência pública para discutir a convocação dos agentes socioeducativos aprovados no concurso da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fundase), realizado em 2022 e homologado em 2023. O debate, que foi proposto pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB), ocorreu no Auditório Deputado Cortez Pereira e reuniu representantes do Governo do Estado, sociedade civil e os próprios concursados.
O pedido para o debate ocorreu após apelos dos concursados da Fundase, que apontaram documentos oficiais emitidos pela própria Administração Estadual, como os Memorandos nº 41/2025 e nº 69/2025, além de despachos internos, quem apontam a grave insuficiência de efetivo em unidades como o CASE Pitimbu e o CASEMI Nazaré.
Segundo os participantes, a carência de agentes socioeducativos tem comprometido a execução das medidas socioeducativas previstas em lei, além de afetar a segurança e a qualidade do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Durante o encontro, também foi discutida a prática de remoção de servidores como solução emergencial adotada pela gestão, em detrimento da convocação de concursados, o que pode caracterizar desvio de finalidade e preterição de direitos.
A legislação estadual vigente, por meio da Lei Complementar nº 614/2018, prevê o quantitativo de cargos e os critérios para provimento do cargo de Agente Socioeducativo. Ao todo, a previsão é de 1.088 servidores. Diante da existência de vagas, os concursados reforçaram o pleito pela convocação imediata, como medida legal e administrativa indispensável para o bom funcionamento da Fundase.
Por outro lado, a informação foi rebatida pelo presidente da Fundase, Herculano Ricardo Campos. De acordo com ele, a capacidade de custodiar adolescentes está longe de ser atingida. Atualmente, 30,8% da capacidade da Fundase está preenchida. Além disso, Herculano Campos também afirmou que todas as 577 vagas previstas no concurso foram preenchidas, formando um corpo de servidores de aproximadamente 700 profissionais.
O gestor explicou que foram convocados, desde 2023, 737 concursados no último certame da Fundase, devido a saídas de outros aprovados que deixaram os quadros da instituição. Apesar de haver a previsão de que a Fundase conte com 1.088 servidores, Herculano Campos justificou que não seria necessário o preenchimento de todas as vagas devido à baixa demanda.
“Portanto, não se justifica (a convocação) pela demanda que temos hoje. Primeiro pela disponibilidade de vagas, e segundo porque todas as 577 vagas do concurso foram ocupadas. Por tudo isso, a gente considera que a reivindicação é justa, mas está baseada em princípios equivocados. A validade do concurso está até 2027. Até o fim da validade do concurso, acreditamos que a maior parte vai ser convocada”, explicou.
Na audiência, representantes dos servidores e do Ministério Público defenderam que os quadros da Fundase deveriam ser preenchidos para que o Rio Grande do Norte, no futuro, pudesse se tornar referência na ressocialização de jovens que cometeram atos análogos a crimes.
No entendimento do deputado Nelter Queiroz, é necessário que o Poder Público dê prioridade à questão. Para isso, ele disse que vai produzir um documento para embasar o Governo do Estado sobre o que foi debatido na audiência.
“Estamos preparando um documento, com base nas informações que recebemos, para que encaminhamos um relatório à governadora, para lutarmos pela convocação. Vamos mandar o documento para que se estude uma forma de convocar os servidores”, disse Nelter Queiroz.
Em uma entrevista ao programa “Direto ao Ponto”, da Jovem Pan, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, manifestou seu apoio ao pré-candidato Ciro Gomes, destacando a relevância da figura do político cearense na disputa eleitoral. Durante a conversa, Valdemar não hesitou em comentar sobre a postura contundente de Ciro, afirmando: “O Ciro já meteu o pau no Bolsonaro, já meteu o pau em mim, já meteu o pau em todo mundo; é o jeito dele.”
Valdemar recordou um encontro recente com Ciro durante um jantar, onde discutiram questões políticas. Ele mencionou que, apesar de ter três processos contra Ciro, decidiu não prosseguir com as ações judiciais, afirmando: “Tira os três, esquece, porque o Ciro mete o pau até na sombra. Agora é um fenômeno, é um fenômeno. Essa declaração enfatiza a percepção de Valdemar sobre a influência de Ciro na política cearense.
O presidente do PL também destacou a necessidade de uma estratégia eficaz para enfrentar o Partido dos Trabalhadores (PT) no Ceará, afirmando: “Para você ver, porque é o único jeito de a gente derrubar o PT no Ceará; não tem outro jeito. O Ciro vai derrubar”. Essa declaração ressalta a importância que Valdemar atribui a Ciro Gomes como um aliado crucial na luta política no estado. As declarações de Valdemar Costa Neto revelam um cenário em que alianças estratégicas e a figura de líderes regionais como Ciro Gomes são vistas como essenciais para a oposição ao PT em um momento decisivo da política brasileira.
Pronto para deixar o PDT, o ex-ministro cearense Ciro Gomes tem dito nos últimos dias que o presidente Lula trabalha para “destruir” o partido. Ciro tem demonstrado insatisfação com a aproximação do PDT com o PT no Ceará e, diante disso, voltou a considerar sua antiga legenda como destino preferencial. O político foi filiado ao PSDB entre 1990 e 1997 — período em que foi eleito governador do estado. Se concretizada a mudança, Ciro encerrará um ciclo de dez anos no PDT, partido pelo qual disputou a Presidência da República em 2018 e 2022.
O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, sofrerá reajustes em todo o Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira (17), segundo informações do Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás-RN). O reajuste, que pode chegar a R$ 6 para o consumidor final, foi repassado em função do dissídio coletivo dos colaboradores das distribuidoras, que ocorre anualmente em setembro. Algumas distribuidoras e revendedores em todo o Estado já têm repassado o reajuste desde o início do mês.
“Vamos ter uma precificação a partir desta quarta-feira. Isso acontece todo mês de setembro, quando ocorre o dissídio das distribuidoras e esse aumento vai variar entre R$ 4 e R$ 4,50. Operamos no RN com cinco distribuidoras,uma delas já iniciou o repasse e as outras vão iniciar nos próximos dias. Para o consumidor final vai variar entre R$ 5 e R$ 6 esse aumento na ponta”, explica o presidente do Singás-RN, Ivo Lopes. O preço do GLP vai chegar entre R$ 115 e R$ 116.
Além da questão dos dissídios das companhias, Bruno Souto, gerente comercial da Mega Gás Distribuidora, que opera 12 pontos de revenda em Natal e no interior, aponta que leilões de gás recentes da Petrobras também afetaram os preços dos botijões no Estado. “Nos últimos meses fomos impactados com leilões de gás da Petrobras. Foi algo interno que foi nos passado e só acompanhamos devido a vários custos acessórios que temos”, disse.
“O aumento no preço do gás de cozinha em Natal se deve principalmente ao reajuste recente aplicado pelas distribuidoras após alterações no valor repassado pela Petrobras, além da influência do câmbio e dos custos de importação do GLP, que impactam diretamente o preço final ao consumidor. A tributação estadual, como o ICMS, também pesa nesse cálculo”, acrescenta Dina Pérez, diretora geral do Procon Natal.
Uma pesquisa do Procon Natal apontou um aumento no preço médio do botijão de 13 kg em relação às pesquisas anteriores realizadas ao longo do ano. Em comparação com a pesquisa de julho de 2024, quando o preço médio encontrado foi de R$ 96,00, houve um aumento de 5,42% para o consumidor, considerando a média das pesquisas realizadas neste ano. De acordo com o Núcleo de Pesquisa do órgão, o preço vem registrando elevação desde o ano passado. A diferença entre o maior e o menor valor encontrado chega a quase R$ 30,00, dependendo da região e do ponto de venda. A zona Sul continua com o preço médio mais alto, enquanto a zona Norte apresenta os menores valores.
“Já a diferença de preços entre regiões da cidade, como os valores mais altos na Zona Sul e mais baixos na Zona Norte, é explicada por fatores como custos logísticos, margem de lucro praticada pelos revendedores, nível de concorrência local, despesas operacionais específicas de cada área e variações nas taxas de entrega e formas de pagamento. Esses elementos, combinados, geram uma variação de até R$ 30 no valor do botijão de 13 kg dentro da própria capital”, finalizou Dina Pérez.
O gerente comercial da Mega Gás Distribuidora, Bruno Souto, explica que os preços do GLP atualmente são definidos em função da logística de envio dos botijões, como distância nas entregas. “A variação de preço está ligado 90% a logística de entrega desse produto. A malha viária é quem encarece o custo final do produto. Tem transportadoras que chegam a cobrar R$ 7 por botijão para deixar na zona Norte. Isso afeta o consumidor final, porque o revendedor tem que embutir isso no produto dele.
Antes restrita a grandes centros e às capitais dos estados, a inovação deixou de ser uma promessa para o interior do Rio Grande do Norte. A interiorização já é uma realidade. Seja por meio de uma rede de instituições de ensino, ecossistemas de inovação e legislações específicas nos municípios, o estado tem vivenciado o desenvolvimento de tecnologias e abertura de startups em todas as regiões do RN. Em Currais Novos, o SeriHub é o mais novo hub de inovação em saúde do estado fruto de um convênio entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RN) e a Liga Contra o Câncer.
Segundo dados do Sebrae, o estado conta atualmente com 10 ecossistemas de inovação em cidades como Assu, Caicó, Currais Novos, Macaíba, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Santa Cruz e Pau dos Ferros. Há ainda dois ecossistemas com capilaridade em todo o estado: o do Agro e o da Construção Civil, este último ainda em viabilização por parte do Sebrae.
Segundo David Góis, gerente de Negócios e Inovação do Sebrae-RN, várias cidades do Rio Grande do Norte já criaram e regulamentaram legislações específicas para a inovação, com o intuito de incentivar e atrair empresas a abrir negócios, gerar empregos e fomentar a economia destes municípios. Numa dessas leis, por exemplo, em Currais Novos, há tributação diferenciada, possibilidade de apoio para convênios, parcerias para desenvolvimento de soluções para secretarias, entre outras situações.
“Os ELIs, Ecossistemas Locais de Inovação, vêm amadurecendo em diferentes velocidades de acordo com o nível de engajamento das governanças de cada ecossistema. Os ELIs estão se tornando cada vez mais importantes para o desenvolvimento das regiões, criando estratégias de relacionamento, tendo também como pontos de avanço as criações das leis municipais de inovação, que permite uma série de novas ações de desenvolvimento daquela região que até pouco tempo não enxergava a inovação como estratégia de desenvolvimento econômico”, explica o gerente de Negócios e Inovação do Sebrae-RN, David Góis.
O gerente do Sebrae conta ainda que após a instalação dos hubs de inovação nas cidades, é perceptível a participação de startups e o surgimento de ideias em participação de editais de incentivo. “Enxergamos o crescimento do número de projetos inovadores submetidos em editais trabalhados no estado como Startup Nordeste, parcerias com Fapern, participações de startups em missões empresariais, rodadas de investimentos e negócios. É uma das possibilidades de crescimento e geração de empregos no interior do estado”, cita.
SeriHub: soluções para a saúde
Viabilizado e já com atividades em andamento, o SeriHub, em Currais Novos, terá seu convênio assinado entre Liga e Sebrae no próximo dia 30 de setembro e terá capacidade inicial para abarcar 10 startups, que juntas, desenvolverão soluções em saúde para o estado. As startups têm suporte de salas, equipamentos e estrutura.
A situação se intensificou após a chegada do Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó (CDES) na cidade, mas a ideia surgiu em 2019, quando a Liga intensificou seu projeto interno para amplificar ações de inovação. Em Currais Novos, Francisco Irochima, diretor do Escritório de Inovação da Liga Contra o Câncer, conta que os analistas viram um ecossistema maduro e em estágio avançado.
“Quando a Liga vai para Currais Novos, tivemos a ideia junto com Sebrae para criarmos uma incubadora de empresas in loco na cidade em que o Sebrae dê o suporte de empreendedorismo e gestão do negócio e a Liga, tendo o escritório de inovação a frente, dando o suporte de como fazer uma startup na área da saúde, como é a legislação, o que o mercado exige e juntamos as forças da Liga e do Sebrae e criamos o SeriHub”, explica o Francisco Irochima, diretor do Escritório de Inovação da Liga Contra o Câncer.
Atualmente, quatro empresas já desenvolvem soluções e negócios em fase de pré-incubação, isto é, um estágio de validação das ideias para saber a aplicabilidade delas. “Nossas startups já saíram do campo da ideia, já tem protótipos instituídos e estão validando isso com grupos de clientes e estão um pouco mais maduras, mas ainda não no perfil do que a Liga já trabalha, que são startups que faturam, que têm clientes. É um processo novo para Liga e Sebrae”, explica Edinete Nascimento, analista técnica do Sebrae em Currais Novos. A ideia, explica Irochima, é que o SeriHub funcione como uma “parabólica” com o intuito de fazer com que o mercado olhe para o interior do RN.
Uma dessas startups é a HealApp, que tem como objetivo facilitar o acesso à saúde por meio de gerenciamento de filas e otimização do tempo de espera para pacientes em clínicas e hospitais. A ideia está em fase de validação de resultados junto a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Currais Novos para poder ir ao mercado em busca de clientes. A expectativa é colocar a aplicação no mercado até o começo de 2026.
“A HealApp é um sistema gestão de clínicas. Nosso diferencial está na parte de gestão de atendimento, em que priorizamos principalmente a otimização de tempo em salas de espera e no consultório. Por exemplo: numa consulta, marcada às 9h, muitas clínicas ainda têm um problema que é atender por ordem de chegada. Isso acaba dando um prejuízo de tempo e estamos querendo acabar com isso para otimizar o tempo do paciente em si”, explica o CEO Gabriel Lima. “Acreditamos que esse problema do paciente perder tempo em fila de espera seria resolvido se ele tivesse no celular dele a posição dele na fila”, acrescenta o desenvolvedor Pedro Fernandes.
Startups locais escalam e ganham destaque nacional
O estudo “Mapeamento das Startups da Região Nordeste” aponta que o Estado possui, atualmente, 605 empresas registradas, sendo 81,72% delas microempresas. Segundo o levantamento, no Nordeste, entre 2000 e 2015, foram abertas apenas 35 startups na região. A partir de 2016, o cenário se transformou, com crescimento expressivo no número de novos negócios, chegando a 1.259 startups abertas apenas em 2024.
Entre as mais de seis centenas de startups, algumas já escalam nacionalmente. Um exemplo é a Faceponto, startup que nasceu em 2018 como uma ferramenta pontual, evoluiu para uma plataforma robusta e, atualmente, é utilizada por mais de 2.500 empresas brasileiras, impactando mais de 100 mil colaboradores em todo o país.
“Percebi o quanto a má gestão de ponto gerava prejuízos financeiros, desgaste nas relações de trabalho e passivos jurídicos desnecessários. A partir dessa dor real, surgiu a ideia de criar uma solução tecnológica que combinasse segurança jurídica, automação e inteligência artificial”, explica o advogado trabalhista Cássio Leandro. Ele idealizou a startup a partir de sua experiência no Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PpgCTI) da UFRN.
“O mercado recebeu a Faceponto com entusiasmo e senso de urgência. Em setores como bares, restaurantes, construção civil, indústrias e serviços terceirizados, nossa solução chegou como uma resposta direta a problemas crônicos — controle manual de ponto, excesso de horas extras, fraudes e processos trabalhistas”, comenta o CEO da Faceponto.
Ele explica que a Faceponto já ajudou empresas a economizarem mais de R$ 20 milhões em processos trabalhistas evitados, além de reduzir em até 40% o tempo gasto com rotinas manuais de RH e eliminar o uso de papel em processos internos. “Através de apoios de instituições como o IMD, Sebrae e UFRN conseguimos evoluir nosso produto com agilidade, validar o modelo de negócio e expandir nossa atuação para além do Rio Grande do Norte”, avalia.
Outra startup que ganhou espaço fora do estado foi a Blindog, hoje, única solução no mundo, patenteada, que realmente reduz as colisões de cães cegos usando tecnologia. Sete anos após a venda da primeira coleira com dispositivo que auxilia a mobilidade de cães cegos, a startup já está presente em todos os estados do Brasil e em mais de 15 países, com mais de 8 mil clientes e um índice altíssimo de adaptação.
“Queremos melhorar ainda mais o produto atual, trazendo versões com bateria de maior duração, sensores mais modernos e ainda mais conforto para o animal.
Nosso objetivo é lançar novas tecnologias voltadas para a saúde animal, abrangendo outras condições além da cegueira e até outros pets, como gatos e cavalos. Queremos ampliar o impacto e levar inovação para cada vez mais tutores”, revela Luana Wandecy, CEO da Blindog.
O setor industrial do Rio Grande do Norte registrou queda expressiva na produção em julho de 2025, com variação negativa de 19,1% em comparação ao mesmo mês de 2024, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O desempenho acumulado no ano (janeiro a julho) também apresenta alto recuo (-18,5%), enquanto nos últimos 12 meses a queda foi de 14,7%, sendo estes os índices mais elevados entre os 18 locais pesquisados pelo órgão.
O resultado foi puxado principalmente pelo setor de petróleo e gás, responsável por mais de 40% do PIB industrial do estado. As atividades de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, como o óleo diesel, registraram recuos significativos, refletindo diretamente no desempenho global da indústria potiguar.
Segundo Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), neste ano a indústria potiguar tem apresentado indicadores que retratam uma situação mais desafiadora que 2024. “A confiança do industrial, medida pelo ICEI (Índice de Confiança do Empresário Industrial), apresenta queda consistente desde janeiro do ano passado, quando saímos de 60,6 pontos para os atuais 51,6 (abaixo da média histórica calculada em 54 pontos)”, comenta.
Ele cita dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que apontam para uma queda de 28.155 (1,04%) barris produzidos em terra no primeiro trimestre de 2025, comparado a 2024. A redução também ocorreu na exploração em mar, com -111.186 barris (36,59%). “É possível esperar uma continuidade deste cenário mais desafiador para o setor de Petróleo e Gás que, por sua relevância na produção industrial, continuará impactando os resultados finais do estado”, analisa o presidente da Fiern.
O impacto no emprego é perceptível: o setor industrial formal apresentou retração de 13,8% no número de empregados entre 2024 e 2025. O segmento de transformação liderou esse recuo, com mais de 1.059 demissões e saldo negativo de 676 vagas em relação ao ano anterior. Apesar disso, os repasses de royalties no estado avançaram 26,23%, somando R$ 173,8 milhões, indicando que há investimentos em andamento. “A principal dificuldade competitiva potiguar está na limitada capacidade própria de investimento, que acaba gerando baixíssimo investimento em infraestrutura, atingindo a todos os setores econômicos”, aponta Serquiz.
Hugo Fonseca, secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico (SEDEC-RN), diz que qualquer variação na produção do petróleo e gás afeta o setor industrial potiguar. “Isso corrobora com os dados de exportação, onde o óleo combustível não foi exportado no mês de agosto. Isso afetou diretamente a balança comercial, com 6,5 milhões de dólares a menos. Ou seja, nós não produzimos o suficiente para exportar e basicamente foi absorvido pelo mercado interno”, explica.
O recuo também está relacionado a fatores externos e cíclicos, conforme aponta Jean Paul Prates, Chairman do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne). “Certos fatores, como revisões dos patamares de produção de derivados de petróleo e biocombustíveis, são cíclicos e ligados à oscilação de demanda interna e global. Se esses ciclos se retomarem, o setor pode recuperar”, aponta.
Entretanto, ele ressalta que enquanto os juros permanecerem altos e o ambiente externo continuar desfavorável, a tendência é de retenção de investimentos e deterioração gradual da confiança, podendo prolongar a queda. Prates ainda destaca que outros segmentos, como indústrias extrativas, confecção de vestuário e alimentos, têm apresentado desempenho positivo, mas não conseguem compensar a forte retração do setor energético/petrolífero.
No cenário nacional, a produção industrial apresentou desempenho mais equilibrado – apesar da variação de -0,2% – com expectativa de crescimento no segundo semestre, impulsionada pelas exportações e pelo aquecimento do mercado interno, especialmente nos setores de manufatura.
Recuperação
Jean Paul Prates frisa que há sinais de recuperação pontual, conforme apontou a sondagem recente da FIERN, indicando que a produção potiguar voltou a crescer em julho frente a junho (mesmo com recuo em relação ao ano anterior). O IBGE não apresentou comparativo entres os meses de junho e julho no RN.
Além disso, houve melhora na utilização da capacidade instalada e intenções de investimento. “Isso indica que, se certos choques forem superados, a reversão pode começar a ocorrer, embora de forma gradual”, analisa Prates.
Possíveis estratégias para reverter esse quadro, segundo ele, passam pelo afrouxamento da política monetária, apoio à diversificação produtiva, políticas de comércio exterior ativas, investimentos em infraestrutura, inovação e capital humano.
Para o governo estadual, há expectativa de recuperação a curto prazo. O secretário-adjunto da SEDEC, Hugo Fonseca, acrescenta que o mês de setembro será crucial para avaliar a retomada. “O setor industrial tende a aumentar a produção ao longo dos próximos meses, historicamente acontece isso no segundo semestre e a nível de Rio Grande do Norte”, disse. “O resultado de setembro vai ajudar a entender se o setor de petróleo e gás vinculado à produção de óleo combustível vai se normalizar em termos de produção esperada para o período ou se é realmente uma questão de adequação do ativo industrial aqui do Estado”, comenta.
Produção Industrial do RN
Julho 2025/Julho 2024 (-19,1%) Acumulado Janeiro-Julho (-18,5%) Acumulado últimos 12 meses (-14,7)
eunião desta terça-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovou projetos de parlamentares e do Executivo que tratam de patrimônio cultural, utilidade pública e concessão de títulos honoríficos.
De iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), foram aprovadas duas matérias: o reconhecimento do Centro Espírita de Umbanda São João Batista, em Natal, como patrimônio cultural e imaterial do Estado, e a declaração de utilidade pública do Instituto Maria do Carmo (IMAC).
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve aprovado o projeto que reconhece o Farol de Mãe Luíza, em Natal, como patrimônio cultural, material, artístico, turístico, histórico e arquitetônico. O deputado Adjuto Dias (MDB) conseguiu a aprovação de duas propostas: o reconhecimento do Centro Desportivo do Conjunto Soledade II e da Associação Cristã de Moradores e Amigos da Praia do Meio como de utilidade pública estadual.
Já o deputado Francisco do PT teve aprovado o projeto que reconhece o Museu Cultural Coronel Demétrio Lemos como patrimônio cultural e histórico do Estado. Também passou pela CCJ o projeto do Governo do Estado que cria o Programa de Interiorização da Carcinicultura. Por fim, foram aprovados dois projetos de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, que concedem títulos honoríficos de Cidadão Norte-rio-grandense.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), voltou a defender uma anistia “ampla e geral” para envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Em entrevista ao canal da Revista Oeste no YouTube nesta segunda-feira 15, o parlamentar criticou a demora na tramitação da proposta e atacou a condução do tema pelo Senado e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós hoje temos votos suficientes no Senado. Agora, nós precisamos desinterditar a votação. Nós estamos assistindo declarações absolutamente fora do lugar do próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dizendo que não coloca para votar, de uma forma, eu diria, imperial, de uma forma impositiva, na contramão do que determina a nossa legislação e a nossa democracia”, disse Marinho, em referência ao senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ.
O potiguar também ironizou a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o projeto. “Nós estamos vendo o presidente do Senado falar a respeito de um projeto que eu tenho brincado: parece orelha de freira, ou cabeça de bacalhau. A freire tem aquele capuz, ninguém vê a orelha dela. Desde abril, a gente escuta essa conversa e ninguém assiste”, afirmou.
Marinho reforçou que a oposição defende uma solução mais ampla do que a proposta de perdão parcial discutida nos bastidores. “O que nos interessa é a anistia ampla, a anistia geral, que contemple a todos. Em seguida, o presidente da República tem a possibilidade de vetar o projeto, e nós, de buscarmos uma sessão congressual para derrubarmos o veto”, declarou.
O senador também criticou manifestações de ministros do STF sobre o tema, alegando que isso compromete a independência entre os Poderes. Ele registrou que uma eventual decisão do Supremo sobre o tema só deveria acontecer mais adiante, caso o projeto seja aprovado e o veto do presidente Lula (PT) seja derrubado.
“O que está acontecendo no Brasil hoje, basicamente, é uma inversão de papéis, é uma invasão de competências, é uma distopia, na hora em que membros do Supremo Tribunal Federal opinam a respeito de ações ou de projetos que poderão um dia serem julgados por ele. Então, esse pré-julgamento é absolutamente intolerável na democracia, está na contramão da nossa legislação.”
Marinho concluiu destacando o apoio popular à pauta defendida pela oposição: “Nós vamos fazer a nossa parte e a população tem ajudado muito nessa questão.”
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini Rosado e a construtora Coesa (ex-OAS) por esquema de propina na construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014. A setença é da juíza Gisele Leite, da 1ª Vara Federal do RN.
Além da ex-governadora, também foram condenados o seu marido, Carlos Rosado, então secretário chefe do Gabinete Civil do Governo, o vice-presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN à época, Luciano Silva, e o então secretário de Estado Extraordinário para assuntos relativos à Copa do Mundo de 2014, Demétrio Torres.
Na última sexta-feira 12, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu para que os valores de multa e ressarcimento sejam majorados. O recurso também pede a perda de função pública, inclusive com possibilidade de cassação da aposentadoria dos réus.
O desvio de recursos foi comprovado por meio da “Operação Mão na Bola”, deflagrada em dezembro de 2019 pelo MPF e Polícia Federal. As investigações apontaram, entre 2011 e 2014, o pagamento de propina com valores do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da arena, por meio de pagamentos a empresas subcontratadas para prestação de serviços fictícios ou superfaturados, a fim de gerar “caixa dois” com “dinheiro vivo”.
O objetivo das propinas foi assegurar o contrato de parceria público-privada da Arena das Dunas com os agentes públicos envolvidos e evitar greves de trabalhadores que pudessem comprometer a execução da obra junto ao sindicato local.
Além de provas documentais obtidas com o cumprimento de mandados e junto à Receita Federal, a ação de improbidade administrativa do MPF é fundamentada em depoimentos de testemunhas e réus colaboradores, como Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e demais executivos da empresa, assim como do doleiro Alberto Youssef.
A ex-governadora e os demais envolvidos foram condenados por enriquecimento ilícito. As penas de Rosalba e Carlos Rosado incluem a restituição do dinheiro desviado e multa de igual valor, além da perda de eventual função pública na época da condenação, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 14 anos.
Para Luciano Ribeiro da Silva e Demétrio Torres, a sentença não incluiu a perda de função pública. A então OAS (construtora Coesa, em recuperação judicial) foi condenada ao pagamento de multa no total das propinas, e à proibição de contratações públicas também por 14 anos.
De acordo com a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal no RN, “a prova coligida aos autos, além de abundante, posta-se uníssona no sentido de que os agentes públicos demandados, no período de 2012 a 2014, mediante conduta reveladora de dolo específico, solicitaram, aceitaram e receberam, de forma livre, consciente e voluntária, vantagens indevidas pagas pela Construtora OAS S/A, através de seu Presidente Léo Pinheiro, por questões relacionadas à obra do estádio Arena das Dunas em Natal/RN”.
Recurso O MPF ingressou com recurso para majorar e adequar as penas. O primeiro ponto é em relação aos valores de ressarcimento e multa. A sentença considerou apenas os montantes suspeitos detectados nas contas bancárias. O MPF alega que as investigações apontam evolução patrimonial incompatível com a renda dos réus, incluindo a aquisição de bens e o pagamento de dívidas em espécie.
A sentença determinou a devolução dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus, na ordem de R$ 123,3 mil para Rosalba Ciarlini Rosado, R$ 406,7 mil para Carlos Augusto de Sousa Rosado e R$ 88,1 mil para Luciano Ribeiro da Silva, além de multa civil em igual valor para todos os réus citados. No recurso, o MPF pede que os valores sejam majorados para R$ 655,4 mil (Rosalba), R$ 465,7 mil (Carlos) e R$ 166,8 mil (Luciano). Já Demétrio Paulo Torres e a OAS foram condenados a pagar multa civil de R$ 530 mil e R$ 618,2 mil, respectivamente, e o MPF pediu que sejam majorados para R$ 1,1 milhão (Demétrio) e R$ 1,28 milhão (OAS).
Segundo o procurador da República Higor Pessoa, autor do recurso, as investigações da Receita Federal identificaram despesas bem acima dos valores declarados e dos movimentos em contas bancárias do casal.
“Tais quantias não têm correspondência em fonte de renda lícita, pelo que são de proveniência provavelmente criminosa. Várias dessas operações foram realizadas de forma fracionada, nas mesmas datas ou em datas próximas, a indicar estratégia de fuga aos mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividade Financeira – COAF”, explicou o procurador.
O MPF também pede a inclusão da pena de perda de eventual função pública na época da condenação para Luciano Silva e Demétrio Torres. A pena é prevista na legislação, com destaque para a possibilidade de cassação de aposentadoria após condenação por improbidade administrativa.
Para Higor Pessoa, a não aplicação da pena “desvirtua o caráter punitivo e preventivo da lei e transmite uma mensagem de impunidade, especialmente quando a infração foi facilitada em razão da ocupação do cargo público”.
Ação de Improbidade Administrativa nº 0813394-21.2019.4.05.8400
A tradicional Festa de Sant’Ana de Currais Novos, realizada em julho de 2025, mais uma vez confirmou sua força como o maior evento sociocultural e religioso do município. Segundo levantamento divulgado, a festa reuniu cerca de 120 mil pessoas, entre moradores e visitantes, consolidando-se como um motor de fé, cultura e também de economia.
O impacto financeiro impressiona: a movimentação econômica chegou a R$ 48,1 milhões, um crescimento de 144,5% em relação a 2023. Só os turistas e visitantes foram responsáveis por injetar R$ 26,9 milhões na cidade, enquanto os residentes contribuíram com R$ 21,2 milhões. O gasto médio diário individual também cresceu, atingindo R$ 430,08 entre visitantes e R$ 369,48 entre moradores .
Do lado empresarial, a percepção foi majoritariamente positiva: 84% dos comerciantes e prestadores de serviço afirmaram que a festa impactou bem os negócios. O faturamento médio diário registrado foi de R$ 3.170,00, ligeiramente acima de 2024, e os investimentos em estrutura, marketing e aumento de estoque ficaram em torno de R$ 8,8 mil por empresa. Setores como bares, restaurantes e vestuário se destacaram entre os mais beneficiados.
Em termos de público, o perfil se mostrou diverso: quase metade dos participantes era de Currais Novos (47,9%), mas cidades como Natal (17,1%), Lagoa Nova e Caicó também marcaram presença. Mais da metade dos frequentadores eram turistas, reforçando a importância do evento no calendário potiguar. Além das missas e novenas, shows musicais, feiras e atividades culturais estiveram entre as atrações mais procuradas.
A pesquisa apontou ainda que 96,8% do público pretende retornar em 2026, com nota média geral de satisfação de 9,3. Entre as melhorias sugeridas pelos empresários e visitantes estão o fortalecimento da mobilidade urbana, aumento no número de atrações musicais e ampliação dos estacionamentos.
A Festa de Sant’Ana de Currais Novos 2025 reafirma sua tradição centenária, mas também se consolida como vetor de desenvolvimento econômico e social, unindo fé, cultura e oportunidades para toda a região do Seridó.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), por meio do Instituto Fecomércio (IFC), divulgou os resultados de uma pesquisa inédita que analisou a percepção dos empresários locais e o perfil dos visitantes da Festa de Sant’Ana de Caicó 2025.
De acordo com o levantamento, a festa gerou um impacto econômico estimado em R$ 145,6 milhões, representando um crescimento de 34,3% em relação a 2024. O evento reuniu 345 mil pessoas, das quais 206,3 mil eram visitantes de fora do município, responsáveis por aproximadamente R$ 96 milhões (66% do total movimentado). Já os 138,7 mil residentes injetaram cerca de R$ 49,5 milhões, confirmando o forte engajamento da população local.
Entre os empreendedores entrevistados, 74,6% avaliaram o impacto da festa como positivo para seus negócios. O dado confirma a estabilidade da relevância econômica do evento nos últimos anos – 78,5% em 2023 e 75,1% em 2024 – reforçando a Festa de Sant’Ana como um dos principais motores da economia do Seridó.
A edição de 2025 apresentou também uma transformação significativa no perfil de motivação do público: 64,2% dos entrevistados destacaram a valorização das festas gratuitas e atrações musicais como principal fator de interesse, o maior percentual da série histórica iniciada em 2023. O crescimento reflete o sucesso da programação cultural e artística, consolidada como um dos grandes atrativos da festa.
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, destacou a importância dos resultados:
“A Festa de Sant’Ana é o coração pulsante da nossa cidade. Ela une fé, cultura e tradição, mas também movimenta nossa economia de forma extraordinária. Ver que, em 2025, alcançamos um impacto de mais de R$ 145 milhões é motivo de orgulho para todos nós e reforça o compromisso da gestão em trabalhar para que esse evento continue crescendo e trazendo benefícios para a população de Caicó e para todo o Seridó,” destacou.
Segundo a Fecomércio RN, a pesquisa não apenas dimensiona os efeitos da festa, mas também se consolida como ferramenta estratégica para comerciantes, gestores públicos e entidades representativas, ao oferecer dados que subsidiam políticas e decisões voltadas ao fortalecimento do comércio, turismo e serviços.
Reconhecida como Patrimônio Imaterial do Brasil, a Festa de Sant’Ana segue se consolidando como tradição, fé e, sobretudo, grande propulsora da economia regional.
A maior micareta do Seridó promete mais uma edição histórica! O Carnaxelita 2025 já mostra sua força antes mesmo de começar: os camarotes estão totalmente esgotados e as vendas dos abadás seguem a todo vapor.
Com uma programação que vai transformar Currais Novos na capital da alegria, o evento reforça seu lugar como uma das festas mais aguardadas do interior do RN. A cada ano, o Carnaxelita movimenta milhares de foliões, gera emprego, aquece a economia local e coloca a cidade em destaque no calendário de grandes eventos do Nordeste.
Quem garantiu o seu abadá já está na contagem regressiva para viver dias de muita música, energia e diversão. E quem ainda não comprou, é bom correr, porque os lotes estão se esgotando rapidamente
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos cumpra o restante da pena em prisão domiciliar. Ela ficou conhecida por pichar com batom a estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante os atos de 8 de janeiro.
Débora já estava em casa desde março, quando deixou a prisão. Agora, a decisão do ministro confirma que o restante da pena será cumprido no regime domiciliar.
Condenada a 14 anos de prisão por participar dos ataques aos Três Poderes e por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, a cabeleireira poderá permanecer em casa por ter filhos menores de idade.
A determinação de Moraes foi dada nesta segunda-feira (15), após o reconhecimento do trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos.
Além da prisão domiciliar, Débora Rodrigues faz uso de tornozeleira eletrônica, está proibida de usar redes sociais e de se comunicar com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Washington (United States), 05/08/2025.- US President Donald Trump gestures to the media from the roof of the West Wing at the White House in Washington, D.C., USA, 05 August 2025. EFE/EPA/SAMUEL CORUM / POOL
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou, na madrugada desta terça-feira (16), que entrou com um processo contra o jornal norte-americano The New York Times. Na ação, protocolada na Flórida, o republicano pede US$ 15 milhões por calúnia e difamação.
Trump acusou o The New York Times de causar prejuízos significativos por publicar mentiras sobre ele, bem como sobre sua família e seus negócios. Sustentou, ainda, que o jornal se envolveu em casos de interferência eleitoral ao “endossar” a candidata democrata Kamala Harris nas eleições presidenciais de 2024.
“Tenho orgulho de responsabilizar esse outrora respeitado ‘trapo’, um dos piores e mais degenerados jornais da história do nosso país, tornando-se um ‘porta-voz’ virtual do Partido Democrata da Esquerda Radical. O New York Times foi autorizado a mentir, caluniar e difamar livremente por muito tempo, e isso para agora”, disse Trump.
A abertura do processo acontece semanas após o jornal norte-americano publicar uma série de matérias mostrando o vínculo de Trump com Jeffrey Epstein — bilionário condenado por crimes sexuais em 2008. A última publicação foi sobre supostas cartas enviadas pelo presidente ao empresário, uma delas com o desenho obsceno.
O The New York Times ainda não se pronunciou sobre o caso. Na última semana, no entanto, o jornal disse que havia sofrido ameaças do advogado de Trump. Na notificação, Edward Paltzik exigiu uma retratação e um pedido de desculpas pelas matérias, dizendo que entraria com um processo de US$ 10 bilhões.
Em resposta, uma porta-voz do The New York Times, Danielle Rhoades Ha, disse que o jornal trabalha com fatos e que publicou o posicionamento do presidente. “Nossos jornalistas relataram os fatos, forneceram as evidências visuais e publicaram a negação do presidente. Está tudo lá para o povo americano ver e formar sua própria opinião.”
Outros processos Esta não é a primeira vez que Trump entra com uma ação judicial contra veículos de comunicação. Em julho, o presidente também processou o Wall Street Journal após o jornal revelar um desenho obsceno de uma mulher supostamente enviado pelo republicano a Epstein. Na época, ele negou a autoria e entrou com um processo contra o jornal pedindo indenização de US$ 10 bilhões por difamação.
No início deste mês, o Partido Democrata divulgou a suposta carta, que fazia parte de um livro de aniversário feito para Epstein. A correspondência incluía um desenho de conotação sexual e referências a “segredos maravilhosos”.
Caso Epstein Jeffrey Epstein foi um financista bilionário condenado por crimes sexuais. Em 2008, fez um acordo com a Justiça e admitiu ter solicitado prostituição de uma menor. Em julho de 2019, foi novamente preso por tráfico sexual de menores, mas foi encontrado morto em sua cela um mês depois, com indícios de suicídio.
Em 2024, documentos judiciais com mais de 900 páginas revelaram nomes de quase 200 pessoas associadas a Epstein, incluindo, além de Trump, o ex-presidente norte-americano Bill Clinton e o príncipe Andrew, irmão do rei Charles III, do Reino Unido. Desde então, jornais iniciaram uma série de publicações revelando a relação entre Trump e Epstein.
