O Governo do Estado do Rio Grande do Norte autorizou a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos para o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN).
O certame deverá acontecer em 2024, com previsão de 67 vagas, e organização da Secretaria de Estado da Administração (SEAD). As áreas a serem selecionadas ainda não foram definidas pela Emater e estão sendo avaliadas em conjunto com a Unidade Instrumental de Recursos Humanos (UIRH) da autarquia, anunciadas posteriormente.
O último concurso público para provimento de cargos efetivos da Emater-RN foi realizado em 2006, com as primeiras nomeações ainda naquele ano. As últimas convocações ocorreram em 2010. Ao longo desse período, vários servidores se aposentaram, gerando a necessidade de novas contratações.
A Emater-RN possui 156 escritórios locais, 10 escritórios regionais e um escritório central, que funciona no Centro Administrativo do Estado, em Natal. A autarquia oferece serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural a agricultores e agricultoras familiares do Rio Grande do Norte e executa programas e projetos voltados ao setor rural.
Os deputados aprovaram hoje (6), finalmente, a mensagem governamental que implanta o piso salarial de professores e especialistas da educação da rede estadual. A aprovação ocorreu por meio de acordo do colegiado de líderes da Assembleia Legislativa, que dispensou a tramitação da matéria que atualiza o piso do magistério de 14,95% e irá alcançar os profissionais da ativa, aposentados e pensionistas.
De acordo com o projeto, o reajuste é retroativo a 1o de janeiro deste ano e será implantado de forma parcelada, junto com os salários de maio, novembro e dezembro. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou na semana passada, em entrevista ao Jornal das 6, que o piso deve ser pago assim que aprovado, com uma folha de pagamento extra (veja o vídeo ao início do post).
Durante a discussão do projeto, o líder do governo na Legislativo, deputado Francisco do PT, afirmou que é um reconhecimento à luta da categoria: “O governo da professora Fátima respeita a integralidade, a paridade e a linearidade, por isso há o diálogo e destaco o importante papel de articulação do presidente desta Casa, deputado Ezequiel Ferreira”, afirmou.
De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foram aprovados quatro projetos: o que institui o dia 28 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras; o que assegura às mulheres mastectomizadas do RN assistência psicológica visando a prevenção e redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas; o que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta e o projeto que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o estado detenha capital social com direito a voto.
A deputada Isolda Dantas (PT) teve três projetos aprovados hoje: o que institui o Programa de Incentivo de Crédito à Mulher; o que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadores de serviço junto ao governo do RN e o que dispõe sobre os Núcleos de Observação de Violência nas escolas públicas e privadas do RN.
Outro projeto aprovado durante a sessão plenária tem iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PL) e considera a festividade de São João Batista, padroeiro de Apodi, patrimônio imaterial e cultural do RN. Da deputada Terezinha Maia foi aprovado o projeto que propõe uma homenagem, através de sessão solene, aos 33 anos do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto (CRI/CRA).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na manhã desta terça-feira (6/6), da 17ª edição da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA).
A Bahia Farm Show é a maior feira de tecnologia agrícola das regiões Norte e Nordeste, e a terceira maior do Brasil. É a primeira vez que Lula participa de um evento voltado ao agronegócio desde o início do terceiro mandato. O governo tenta se aproximar do setor do qual Jair Bolsonaro (PL) é próximo e conta com amplo apoio de empresários e agricultores.
Em seu discurso, Lula disse que não é preciso existir “rivalidade” entre os setores da indústria e da agricultura. Segundo ele, a discussão de que indústria e agricultura precisam andar separadas é algo que “não tem pé nem cabeça”.
“Não tem que existir rivalidade entre exportar manufaturados e commodities. O Brasil precisa da agricultura e precisa da indústria. E outra polêmica que acho maluca é entre o pequeno produtor e o agronegócio. Não tem que existir preconceito, o Brasil precisa dos dois”, afirmou.
Linha de crédito Durante a cerimônia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou uma linha de crédito de R$ 7,6 bilhões para investimentos em sustentabilidade, ampliação da capacidade de armazenagem de produtos e segurança alimentar.
Com o anúncio, o BNDES terá disponibilizado, somente no primeiro semestre de 2023, aproximadamente R$ 11 bilhões ao setor agropecuário.
Além da linha de crédito, o governo também anunciou a liberação de R$ 3,6 bilhões para o Plano Safra e de outros R$ 4 bilhões em linha de financiamento em dólar para investimentos no Crédito Rural.
Os recursos serão voltados para a construção e ampliação de armazéns, obras de irrigação, formação e recuperação de pastagens, geração e distribuição de energia de fontes renováveis e regularização ambiental da propriedade.
Algumas das principais montadoras que atuam no Brasil começaram a divulgar suas tabelas de preços de carros com descontos, um dia depois de o governo anunciar um pacote de incentivo ao setor automotivo.
O modelo mais barato divulgado até o momento é o Kwid, da Renault, que sai por R$ 58.990,00. O valor representa uma redução de R$ 10 mil em relação ao preço praticado antes das medidas anunciadas na segunda-feira (5/6).
A Hyundai baixou o preço do HB20 1.0 Sense de R$ 82.290,00 para R$ 74.290,00. A promoção foi anunciada pouco antes do anúncio das medidas.
Montadoras como Fiat e Volkswagen decidiram retirar as tabelas de preços de seus sites e publicaram um anúncio de que, em breve, haverá preços reduzidos.
Na Fiat, a expectativa é a de que alguns modelos passem a custar menos de R$ 60 mil – o Mobi era vendido por R$ 68.990,00 antes do pacote do governo. A Volks, por sua vez, informa que “vai expandir a oferta e oferecerá bônus de até R$ 5 mil reais ou taxa zero aos seus clientes”.
O pacote O programa prevê desconto no preço final de carros, além de subsídios para a redução do valor de caminhões. O governo pretende gastar cerca de R$ 1,5 bilhão com o pacote: R$ 500 milhões para carros, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus.
No caso dos carros, o governo adotou a proposta de descontos escalonados a partir de um índice resultante do desempenho do veículo em três fatores:
maior eficiência energética (nível de emissão de carbono) maior densidade industrial (capacidade de gerar emprego e crescimento no entorno) menor preço (ampliação do acesso) Carros com o valor de mercado de até R$ 120 mil terão desconto de até 11,6%. De acordo com o governo, o limite alcança cerca de 45% dos modelos disponíveis no país.
Os descontos vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil para os carros novos. Montadoras e concessionárias poderão adotar outros descontos, se assim desejarem.
Outro ponto anunciado é que as vendas de carros com desconto serão exclusivas para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias, a depender da resposta do mercado. Depois disso, as empresas também poderão se beneficiar do programa.
O Major Mycael visitou a Câmara Municipal de Vereadores de Currais Novos, sendo recebido pelo presidente da Casa, o Vereador @cleybertrajano e demais parlamentares presentes no momento.
O atual comandante do 13ºBPM destacou a importância do legislativo na formulação das leis e na ajuda a segurança pública com projetos e requerimentos. O presidente da Câmara de Vereadores ressaltou o forte trabalho em rede na cidade e as parcerias estabelecidas entre os entes da sociedade com a Polícia Militar.
Ônibus, caminhões e carros de passeio de até R$ 120 mil vão receber incentivo fiscal de R$ 1,5 bilhão do governo federal com o objetivo de reduzir os preços dos veículos e aquecer o setor da indústria automotiva.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e da Indústria, Geraldo Alckmin, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Apesar de o incentivo ter sido inicialmente pensado apenas para a venda de carros — nos modelos de entrada — segundo Haddad, o programa foi “repaginado”, e o foco passou a ser em automotivos de carga e ônibus.
Do total de R$ 1,5 bilhão que a equipe econômica reservou para o programa, estão mantidos os R$ 500 milhões previstos originalmente para reduzir os preços dos carros — valor adiantado pela CNN na sexta-feira (2).
Conforme o anúncio desta segunda (5), o R$ 1 bilhão que o governo acrescentou no pacote será destinado somente para fortalecer a indústria de ônibus e caminhões.
“Resolvemos combinar e ampliar o crédito do programa de R$ 500 milhões para R$ 1,5 bilhão, o [valor do] programa todo somado é de R$ 1,5 bilhão. Sendo R$ 500 milhões para automóveis baratos e pouco poluentes, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus”, detalhou Haddad.
Descontos tabelados Pelas medidas anunciadas por Haddad e Alckmin, os carros hoje vendidos por até R$ 120 mil podem ter descontos que vão variar entre R$ 2.000 e R$ 8.000
Já os descontos tributários para caminhões e ônibus vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil no preço final dos veículos.
O valor da isenção vai ser definido por três fatores: preço, eficiência energética e densidade industrial no país. Ou seja, o corte nos impostos será maior: quanto menor for o valor do veículo; quanto menor for a emissão de poluentes; e quanto maior for a produção de peças em fábricas brasileiras.
Os descontos fiscais vão valer por até 120 dias — quatro meses — ou até esgotar o orçamento reservado de R$ 1,5 bilhão.
“Quando bater em R$ 1,5 bilhão do crédito o programa estará encerrado. Então, ele vai até R$ 1,5 bilhão e vai ser mantido em R$ 1,5 bilhão, seja por uma semana ou seis meses. Isso vai estimular a concorrência entre as montadoras”, explicou o ministro da Fazenda.
Renovação da frota Segundo Alckmin, um objetivo do programa é estimular a renovação da frota brasileira de ônibus e caminhões com mais de 20 anos de idade. Proprietários terão que apresentar o licenciamento do veículo antigo que será “aposentado” e substituído pelo novo.
Haddad disse que a metodologia de substituição do veículo antigo pelo “zero quilômetro” foi pensada como uma ajuda aos autônomos — que teriam dificuldade em vender os veículos muito velhos para dar de entrada em um novo.
“No caso do caminhão e do ônibus, tem uma vantagem para aquele que tem um veículo de mais de 20 anos, porque nem sempre a pessoa encontra demanda para seu veículo, esse programa vai aumentar a demanda dos veículos velhos, para retirá-los de circulação, esse é o objetivo do programa”, explicou Haddad.
Alckmin explicou que, para facilitar a venda ao cliente, a própria montadora vai poder comprar o veículo antigo mediante a troca pelo novo e que a empresa poderá enviar o velho para reciclagem das peças e receber o desconto do governo.
De acordo com o ministro da Fazenda, os autônomos serão priorizados nos primeiros 15 dias do programa — mas Haddad ressaltou que esse prazo pode ser prorrogado se a demanda for muito alta.
O vice-presidente Alckmin destacou que a indústria automotiva representa cerca de 20% do setor industrial no país e, ao mesmo tempo, está com 50% da capacidade instalada ociosa nas fábricas, por causa da baixa demanda.
“Essa é a nossa perspectiva, um programa enxuto, bem financiado com sustentabilidade ambiental e social, e que serve de ponte para um momento em que o crédito volte à normalidade para os bens duráveis”, afirmou Haddad.
Compensação virá do diesel Para compensar as perdas de arrecadação com o programa, o governo espera contar com a receita do retorno na cobrança de impostos federais sobre o diesel — o que será feito de forma parcelada, com 50% da alíquota voltando a ser cobrada a partir de setembro deste ano, e os 50% restantes em janeiro de 2024.
Com isso, a equipe econômica calcula que, até o fim deste ano, consiga arrecadar a mais com o diesel os R$ 1,5 bilhão utilizados para financiar o programa lançado nesta segunda (5).
Uma vacina experimental baseada em RNA mensageiro (mRNA) da Moderna e da MSD reduziu em 65% o risco de que o câncer de pele mais letal se espalhasse em relação ao tratamento apenas com imunoterapia em um teste intermediário, informaram as empresas nesta segunda-feira (5).
Os resultados, apresentados na reunião da Sociedade Americana de Oncologia Clínica, em Chicago, nos Estados Unidos, seguem dados promissores anteriores do estudo mostrando que a vacina de mRNA personalizada administrada em combinação com Keytruda da MSD reduziu o risco de morte ou recorrência de melanoma em 44% em comparação com a Keytruda sozinha.
As descobertas se somam a um crescente conjunto de evidências sugerindo que a tecnologia de mRNA, que ganhou destaque durante a pandemia de Covid-19, pode ser usada para montar vacinas personalizadas que treinam o sistema imunológico para atacar o tipo específico de células cancerígenas nos tumores de um paciente.
Os cientistas vêm buscando o sonho de vacinas para tratar o câncer há décadas, com poucos sucessos. Especialistas dizem que as vacinas de mRNA, que podem ser produzidas em oito semanas, combinadas com drogas que aceleram o sistema imunológico podem levar a uma nova geração de terapias contra o câncer.
A esperança é “um paradigma de tratamento completamente novo para o câncer que será mais bem tolerado e exclusivo para os tumores de cada paciente”, disse a dra Jane Healy, executiva que supervisiona o desenvolvimento do tratamento do câncer precoce na MSD.
A colaboração MSD/Moderna é uma das várias combinações de drogas poderosas que liberam o sistema imunológico para atingir o câncer com tecnologia de vacina mRNA. A BioNTech, parceira da Pfizer na vacina contra Covid, e a Gritstone Bio estão adotando abordagens semelhantes usando a tecnologia de mRNA.
O empresário e ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet recorreu contra a decisão que o condenou a pagar R$ 5 milhões por declarações racistas e homofóbicas para se referir ao piloto britânico Lewis Hamilton em entrevista. Piquet teve os embargos apresentados por sua defesa, que alegou “omissão no ato judicial”, negados, como informou mais cedo a coluna de Ancelmo Gois no jornal O Globo.
A juíza Thaissa de Moura Guimarães decidiu que “o julgador não está obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os pontos e dispositivos legais mencionados pelas partes, mas apenas em relação àqueles que julgar contundentes o suficiente para influir no provimento jurisdicional que se reclama”, e negou todos os embargos apresentados pela defesa do ex-piloto. A decisão foi publicada no Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 31 de Maio de 2023.
A contundência das falas de Piquet em entrevista de 2021 pode ser medida pelos termos e expressões usados para se referir ao heptacampeão da Fórmula 1 Lewis Hamilton.
O “neguinho” meteu o carro e deixou. O Senna não fez isso. O Senna não fez isso. Ele foi, assim, “aqui eu arranco ele de qualquer maneira”. O “neguinho” deixou o carro. É porque você não conhece a curva; é uma curva muito de alta, não tem jeito de passar dois carros e não tem jeito de passar do lado. Ele fez de sacanagem – disse Piquet em entrevista, usando o termo “neguinho”.
O Keke (Rosberg)? Era uma bosta. Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico), ganhou um campeonato, o “neguinho” devia estar “dando mais c…” naquela época e estava meio ruim – completou em outro momento.
A ação contra Piquet foi movida pela Educafro, que busca “a inclusão da população negra e pobre em universidades públicas e particulares com bolsa de estudo”; o Centro Santo Dias, de defesa dos direitos humanos, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, ambas ligadas à causa LGBTQIA+. As quatro entidades pediram R$ 10 milhões no processo, como “reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra, à comunidade LGBTQIA+ e ao povo brasileiro de modo geral”.
Segundo os autores, Piquet, “líder e expoente do esporte brasileiro, em manifestação explícita de racismo e de homofobia, violou a um só tempo o direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+”.
O juiz Pedro Matos de Arruda, 20ª Vara Cível de Brasília, no entanto, sentenciou Piquet ao pagamento de R$ 5 milhões. Sentença que permanece válida após a decisão da juíza Thaissa de Moura Guimarães.
Na época da sentença, o juiz citou que as falas de Nelson Piquet não podem ser desprezadas, uma vez que se trata de uma pessoa pública mundialmente conhecida e com potencial de influência sobre seus admiradores: “Esta ofensa é intolerável. Mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu. Assim, tenho que o dano moral coletivo está caracterizado, porque houve ofensa grave aos valores fundamentais da sociedade”, escreveu o juiz.
Para o cálculo da multa, o juiz considerou uma doação que Piquet fez para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, no valor de R$ 501 mil. De acordo com a decisão, como a Justiça Eleitoral limita o valor de doação a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição, Piquet teria arrecadado em 2021 ao menos R$ 5 milhões. O juiz considerou que o patrimônio do ex-piloto é superior a esse valor.
“Desta forma, considerando que o réu se propôs a pagar mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para ajudar na campanha eleitoral de um candidato à presidência república, objetivando certamente a melhoria do país segundo as suas ideologias, nada mais justo que fixar a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) – que é o valor mínimo de sua renda bruta anual – para auxiliar o país a se desenvolver como nação e para estimular a mais rápida expurgação de atos discriminatórios.”
A indenização por danos morais coletivos deve ser destinada a fundos de promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+, segundo a determinação da sentença inicial.
Um estudo do Serasa Experian mostra que a região sudeste do Brasil é a que mais sofreu tentativas de fraude desde o começo do ano.
O levantamento mostra que, no primeiro trimestre de 2023, o Brasil registrou quase 800 mil tentativas de fraude. Isso significa que, a cada minuto, em média, foram 6 tentativas por minuto.
A pesquisa expõe que somente no mês de fevereiro foram 122.813 tentativas, sendo São Paulo o estado mais impactado com 72.781 registros, seguido pelo Rio de Janeiro, que marcou 23.738.
De acordo com a Polícia Civil, pessoas com idades entre 36 e 50 anos são os principais alvos dos golpistas em casos que envolvem bancos e cartões.
O boleto falso é mais um da extensa lista de golpes na internet, que conta ainda com o perfil falso no Whatsapp, o golpe do PIX, entre outros.
As principais dicas para o consumidor se proteger é garantir que o documento, celular e cartões estejam seguros e com senhas fortes, desconfiar de ofertas e serviços com preços muito abaixo do mercado e ficar atento com links compartilhados em grupos de mensagens de redes sociais.
Torcedores do Vasco tentaram invadir São Januário após a derrota para o Flamengo, nesta segunda-feira, pelo Campeonato Brasileiro. A Polícia Militar foi acionada e dispersou alguns torcedores que estavam em frente ao portão da social do estádio.
O Vasco lamentou o ocorrido:
O Vasco da Gama lamenta profundamente a depredação do Estádio de São Januário na noite da última segunda-feira (05/06). O clube compreende a insatisfação de seus torcedores e entende que os resultados em campo estão aquém do esperado, mas é absolutamente injustificável que um símbolo de todos os cruzmaltinos seja destruído. O Vasco já acionou as autoridades para evitar que episódios como esse voltem a se repetir e que os culpados sejam identificados – disse em nota.
Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver que torcedores dispararam fogos de artifício contra o portão de acesso a São Januário, que fica na Avenida Roberto Dinamite. Segundo testemunhas, havia mais de 50 torcedores no local.
O grupo foi dispersado por volta das 23h15 por policiais militares que chegaram em duas viaturas. Por ora, não há informação de detidos ou feridos.
Os protestos aconteceram logo após a goleada sofrida para o Flamengo, nesta segunda-feira, pela nona rodada do Campeonato Brasileiro. O Vasco está na 19ª colocação do Brasileirão, com apenas seis pontos.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, presidente anuncia diversas medidas para preservar o “pulmão do mundo”. Metade da área desmatada ilegalmente será embargada, e criadas unidades de conservação em 3 milhões de hectares.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (05/06), em Brasília, uma série de medidas de proteção da floresta amazônica enquanto “pulmão do mundo” e de combate às alterações climáticas, para assinalar o Dia Mundial do Meio Ambiente.
No salão nobre lotado do Palácio do Planalto, Lula, ao lado do seu vice-presidente, Geraldo Alckmin, do ministro das Finanças, Fernando Haddad, das ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e do cacique Raoni, entre outros, garantiu que seu governo tudo fará para reduzir a perda da vegetação na Amazônia e zerar o desmatamento ilegal até 2030.
“Hoje é dia de celebrar a vida, dos seres humanos, dos animais, das florestas, dos rios”, disse, garantindo que o “meio ambiente passou a ser prioridade após quatro anos de abandono”, e que o Brasil será “referência mundial em sustentabilidade”.
“Impedir o desmatamento da Amazônia é ajudar a reduzir o aquecimento global”, um “desafio que estamos determinados a seguir”. Além disso, “Polícia Federal e Forças Armadas estão a postos para agir prontamente em qualquer emergência ambiental”, assegurou.
Plano para Prevenção do Desmatamento entra em 5ª fase
Na cerimônia foram assinados vários decretos: foi fundada a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa; reforçada a estrutura do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono; instituído um conselho para a conferência climática COP-30, a se realizar em 2025 em Belém; ampliada a Unidade de Conservação de Chocoaré, no Mato Grosso; e criado o Parque Nacional da Serra do Teixeira, na Paraíba.
“A partir de agora, o financiamento agrícola e pecuário apoiará o aumento da produtividade e a recuperação de solos degradados. Mas seremos duros ao restringir qualquer tipo de crédito a quem viola as leis ambientais”, afirmou o chefe de Estado.
Foi ainda lançada a 5ª fase do Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam). Elaborada pela ministra Marina da Silva, ele prevê a criação, até 2027, de novas unidades de conservação em 3 milhões de hectares, e prevê o embargo de metade da área desmatada ilegalmente no Brasil, dentro de Unidades de Conservação, identificadas pelo Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes).
O PPCDam vai ainda estimular atividades produtivas sustentáveis, garantir a responsabilização pelos crimes e infrações administrativas ambientais ligados ao desmatamento e degradação florestal, além de ampliar e fortalecer a gestão das áreas protegidas, entre várias outras medidas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, pautou para o próximo dia 22 de junho os julgamentos da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, liberou o relatório final da ação na última quinta-feira.
Moraes reservou, além da sessão do dia 22, os dias 27 e 29 de junho para que o julgamento seja realizado. A análise deste tipo de ação costuma ter um desenrolar mais alongado. Nada impede, no entanto, que haja um pedido de vista que paralise o julgamento.
O voto de Gonçalves, de acordo com interlocutores do TSE, tem aproximadamente 300 páginas e já foi distribuído aos demais integrantes do colegiado. Ao longo de toda a fase de preparação do processo, conhecida como instrução, o relator foi responsável por posicionamentos duros em relação à conduta do ex-presidente, e impôs revisões como a inclusão da chamada “minuta golpista” na ação. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
No relatório de 39 páginas, o corregedor descreve todas as etapas que fizeram com que a ação estava pronta para ser julgada, como depoimentos, alegações e manifestações de todas as partes.
Na “aije dos embaixadores”, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, já que os ataques contra o sistema eleitoral proferidos no Palácio da Alvorada, diante de 72 embaixadores, foram transmitidos ao vivo pela TV Brasil. A ação foi apresentada pelos advogados do PDT Walber Moura e Ezikelly Barros.
A designação pela inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político já foi recomendada em parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) juntado ao processo em abril. Caso seja considerado procedente, a pena aplicada é a inelegibilidade por oito anos. Ou seja, se for condenado, Bolsonaro só poderá disputar a eleição a partir de 2032.
O governo federal lançou o programa Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas dos brasileiros. A iniciativa foi criada em medida provisória publicada nesta terça-feira (6/6), e deve beneficiar 70 milhões de pessoas inadimplentes.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa é voltado para pessoas físicas e o público atendido será dividido em duas faixas. Para pessoas que devem até R$ 5 mil, a dívida poderá ser renegociada e parcelada em até 60 vezes, de acordo com a pasta.
Veja aqui a publicação do programa no Diário Oficial da União.
A previsão é que as renegociações comecem a partir de julho, quando os credores poderão começar a se cadastrar em uma plataforma. Após a publicação da medida provisória, governo fará um leilão para que haja a adesão dos credores. Segundo o Ministério da Fazenda, as instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas.
As instituições financeiras que aderirem ao Desenrola terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.
Veja como será a divisão para a renegociação das dívidas:
Faixa I Essa parcela engloba brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para esse grupo, o Desenrola vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil.
Veja as regras:
Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022. O pagamento da dívida poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário, divido em até 60 vezes, sem entrada; A taxa de juros do parcelamento será de 1,99% ao mês; A primeira parcela terá de ser paga após 30 dias. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação. Por exemplo: uma dívida que custava R$ 1 mil e depois de renegociada baixou para R$ 350. O devedor escolhe um banco para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 para ser parcelado nas condições mencionadas acima.
Na Faixa I, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.
Segundo a Fazenda, ao deixar livre para o devedor escolher um banco para renegociar a dívida, as instituições financeiras serão estimuladas a competirem e oferecerem melhores condições para o pagamento.
Faixa II Esta parcela é destinada exclusivamente às pessoas com dívidas no banco. Os devedores poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira.
Ao contrário da faixa I, para esses devedores o governo não oferecerá garantia. Para incentivar a troca de descontos na dívida, os bancos receberão ium incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Desenrola Brasil Promessa de campanha de Lula, o lançamento do Desenrola foi adiado em ao menos duas oportunidades. O entrave estava na construção de uma plataforma para intermediar a relação entre os bancos e os endividados, sem que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) fosse infringida.
O Desenrola busca fornecer “alívio financeiro” a pessoas endividadas e com pontuação de crédito negativa no Serasa. A ideia da equipe econômica é renegociar dívidas e possibilitar o retorno de inadimplentes ao mercado financeiro.
Os experientes políticos João Neto, Izinho Brandão, Marinaldo Francisco, Zefinha Moura, Carlos Magno, Eugenio Lins , Tércia Leda e Dadá, já confirmaram participação na disputa pela vereança em 2024. Todos os citados já foram vereadores e, alguns, também foram presidentes da Casa Legislativa de Currais Novos. Como a decisão de disputar uma cadeira na Câmara já foi tomada, só há uma preocupação agora: escolher qual partido e em que lado estarão esses conhecidos nomes da política currais-novense. Izinho, Zefinha, Marinaldo e Tércia Leda , disputarão ao lado da chapa situacionista do prefeito Odon, João Neto , Dadá, Carlos Magno e Eugênio Lins, ainda não se posicionaram publicamente, mas certamente , estarão ao lado oposicionista. Uma observação importante é que, atualmente, na Câmara Municipal não há nenhum vereador com mais de 2 mandatos.
