O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na noite desta segunda-feira (24), o início do pagamento do programa Pé-de-Meia, durante o pronunciamento nas TVs e rádios brasileiras, com duração de dois minutos e 18 segundos.
Os benefícios do programa para os estudantes começam a ser pagos nesta terça (25). A parcela terá o valor de R$ 1 mil e quem realizou a prova do Enem 2024 também receberá o depósito de R$ 200. Os depósitos podem chegar a R$ 9.200 para cada estudante.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio matriculados em escolas públicas e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que tem como objetivo contribuir para a permanência escolar.
O presidente também falou sobre o programa Farmácia Popular, que agora oferecerá todos os 41 medicamentos de graça para a população, além de fraldas geriátricas. Elas serão fornecidas de graça para pessoas com mais de 60 anos e quem tem mobilidades reduzida.
Crise
O pronunciamento acontece em um momento em que o governo Lula passa por uma crise na sua popularidade. Segundo pesquisa divulgada neste mês pelo Datafolha, 24% dos entrevistados aprovam o governo do petista, enquanto 41% reprovam. Os números são os piores para o chefe do Executivo em seus três mandatos.
O pronunciamento desta segunda-feira é a primeira do presidente desde que Sidônio Palmeira assumiu a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
A última vez que Lula fez falou em cadeia de rádio e TV foi no dia 24 de dezembro, véspera de Natal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou medidas para destravar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Durante participação no evento “P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil”, promovido pela B3 em São Paulo, Haddad afirmou que o governo está criando uma regra de transição para resolver o problema de quem ficou com o dinheiro preso devido a essa modalidade.
Haddad explicou que muitos trabalhadores foram “induzidos a erro” ao optar pelo saque-aniversário, sem serem alertados sobre as consequências dessa escolha. “Quando o trabalhador escolhe o saque-aniversário, ele perde o direito ao saque-rescisão imediato, que só pode ser exercido dois anos depois. Isso criou um grande desconforto, pois muitos não foram informados adequadamente”, disse o ministro.
Para resolver o problema, o governo está desenvolvendo uma regra de transição que permitirá aos trabalhadores acessar os recursos presos no FGTS. “Vamos oferecer uma solução para esses casos, mas ela valerá apenas como regra de transição”, explicou Haddad. Após o Carnaval, o governo detalhará a medida provisória que regulamenta o consignado privado, com um prazo de 90 dias para que os trabalhadores possam migrar de créditos mais caros para a nova modalidade.
O ministro ressaltou que o consignado privado oferece uma opção mais acessível e justa, especialmente para quem não tem acesso a linhas de crédito baratas. “Hoje, muitos trabalhadores acabam recorrendo a créditos caros por necessidade. Com o consignado privado, queremos mudar essa realidade, oferecendo uma alternativa com juros mais baixos”, disse. A expectativa é que as taxas de juros caiam para menos da metade do valor atual, beneficiando milhões de brasileiros.
Haddad reforçou que o objetivo é garantir mais segurança e benefícios para os trabalhadores, ao mesmo tempo em que se preserva a saúde financeira do FGTS. “Estamos trabalhando para criar um produto forte e justo, que atenda às necessidades dos trabalhadores do setor privado e ofereça condições melhores do que as existentes hoje”, concluiu.
Atualmente, pelas regras em vigor, todo trabalhador registrado em carteira pode sacar parte do FGTS no mês em que faz aniversário. No entanto, o saldo remanescente fica travado por dois anos e não pode ser sacado antes desse período, nem mesmo na hipótese de demissão sem justa causa – nesses casos, o trabalhador mantém apenas o direito à multa rescisória de 40% do total.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na noite desta 2ª feira (24.fev.2025) uma MP (Medida Provisória) que garante um crédito extraordinário de R$ 4,2 bilhões ao Plano Safra. A medida incluída em edição extra do Diário Oficial da União garante a continuidade de linhas de crédito do programa de fomento ao setor agrícola que estavam suspensas pelo Tesouro Nacional desde 5ª feira (20.fev). Eis a íntegra do documento (PDF – 169 kB).
O Tesouro suspendeu novas contratações do Plano Safra por causa de uma atualização na estimativa de gastos com o “estoque de operações rurais contratadas com equalização da taxa de juros”, bem como a não aprovação do Orçamento de 2025. Eis a íntegra do ofício que balizou a suspensão de parte do programa (PDF – 189 kB).
A publicação da MP já era esperada. Desde o bloqueio das linhas de crédito, o governo se movimentou para acalmar os grandes produtores do setor agrícola e costurou uma solução em 5 dias. Na 6ª feira (21.fev), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia declarado que o Planalto abriria o crédito especial.
A decisão de suspender novas linhas de financiamento do Plano Safra passou a valer naquele dia e não afetou as operações de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) Custeio. Atingiu, no entanto, os grandes produtores.
O bloqueio das linhas de crédito também já era esperada dentro do governo. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou, também na 6ª (21.fev), que o Planalto sabia que ficaria sem recursos para continuar o programa. Fávaro também afirmou que Lula determinou uma retomada “rápida” do Plano Safra.
“Nós estávamos acompanhando que a qualquer momento ia precisar paralisar porque não teria mais recursos”, disse Fávaro. “Foi tomada a decisão de priorizar o Pronaf, não cortar os recursos do Pronaf e conversar com os órgãos de controle”.
O crédito extraordinário foi aberto com o aval do TCU (Tribunal de Contas da União). Haddad enviou um ofício em que consultou o presidente da Corte de Contas, ministro Vital do Rêgo, sobre a possibilidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não conseguiu cumprir a sua promessa de reduzir a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em novembro de 2024, último dado disponível, havia 1.985.090 requerimentos de benefícios pendentes de análise, número que se aproxima do recorde do governo de Jair Bolsonaro (PL), de 2.032.099 em janeiro de 2020.
No 1º semestre do ano passado, a fila recuou 12,4%, mas voltou a crescer em julho e não parou mais –coincidindo com o período em que os funcionários do órgão fizeram greve. Desde o início do governo petista, houve uma alta de 82,5% nos requerimentos pendentes.
Lula declarou em dezembro de 2022, depois de ter vencido a eleição, que um “desmonte” de Bolsonaro teria sido o responsável pela situação de atraso no INSS.
Eis algumas promessas e declarações feitas pelo presidente e por seu ministro da Previdência:
1º.dez.2022 (Lula, antes de tomar posse) – “Teremos muito trabalho pela frente [para reduzir a fila do INSS] e temos um compromisso com o povo brasileiro”;
1º.jan.2023 (Lula, em discurso no Congresso) – “Estejam certos de que vamos acabar, mais uma vez, com a vergonhosa fila do INSS, outra injustiça restabelecida nestes tempos de destruição”;
24.abr.2023 (Carlos Lupi) – “Não é uma questão simples de resolver. Existem vários tipos de problemas diferentes. […] Tem vários tipos de atendimento. Dessa fila de 1,8 milhão de benefícios, 1 milhão aguardam perícia. Temos 3.500 médicos que estão trabalhando”;
11.jul.2023 (Lula, há 6 meses no Planalto) – “Não há explicação [para o tamanho da fila], a não ser não ter dinheiro para pagar. Se for isso, tem que ser muito verdadeiro com o povo e dizer o porquê dessa fila. Se é falta de funcionário, a gente tem que contratar. Se é falta de competência, a gente tem que trocar quem não tem competência”;
18.out.2023 (Carlos Lupi) – “Ano que vem, espero viver um outro patamar para melhorar ainda mais esse serviço [de concessão de benefícios do INSS]”;
3.jan.2024 (Carlos Lupi) – “O meu desafio é que ao mesmo o tempo que você tem que reduzir a fila, que chegou a mais de 1,8 milhão, você tem também o fluxo, diário e mensal de pedidos iniciais. A fila nunca vai zerar, mas o prazo médio de concessão vai ficar nos 45 dias em dezembro, com certeza”.
O Poder360 entrou em contato com o Ministério da Previdência para perguntar se queria comentar os dados apresentados nesta reportagem. O órgão não respondeu sobre o conteúdo em si, mas informou que as informações estatísticas são públicas e estão disponíveis no Portal da Transparência Previdenciária.
Em julho de 2024, os funcionários do INSS entraram em greve. Reivindicavam aumento salarial e melhores condições de trabalho. Ficaram com as atividades parcialmente paralisadas até novembro do mesmo ano, quando fizeram acordo com o Ministério da Gestão e Inovação.
Na 2ª feira (24.fev.2025), o governo informou que fará uma “ação extraordinária” para tentar reduzir a fila de espera do INSS. Serão destacados 500 funcionários, que deverão trabalhar por 90 dias exclusivamente na análise de requerimentos pendentes.
TEMPO DE ESPERA CAI
No Brasil como um todo, o tempo de espera médio para análise dos requerimentos do INSS caiu com Lula. Em novembro de 2024, era de 43 dias, ante 50 em janeiro do mesmo ano e 69 no início do governo. A fila não acompanhou essa queda porque mais pedidos foram registrados no período.
A pior situação por unidade da Federação é em Rondônia, que tem tempo médio de espera para concessão de benefícios de 88 dias (45 a mais que a média nacional). O Distrito Federal tem a menor espera: 28 dias.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse ao Poder360 em janeiro que o tempo médio para concessão de benefícios cairá para 30 dias até o fim do 1º semestre de 2025. O prazo legal é de 45 dias.
Lei reduz impactos negativos com crianças, idosos, autistas e animais
O prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto (PL), vetou integralmente o projeto de lei de autoria dos vereadores Marcos Costa (PSDB) e Júnior Nogueira (PP), que proibia a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido (barulho) no município. A justificativa apresentada pelo gestor gerou polêmica, pois, segundo especialistas, o fundamento legal utilizado não se aplica ao caso.
No veto, Samuel Souto alegou que o projeto seria inconstitucional e contrário ao interesse público. Para justificar sua decisão, o prefeito citou o artigo 37, inciso III, da Lei Orgânica, que estabelece que são de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo as leis que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições de secretarias, departamentos e órgãos da administração pública. No entanto, a legislação vetada não tratava da estrutura administrativa do município, mas sim de uma questão ambiental e de saúde pública.
A proposta apresentada pelos vereadores Marcos Costa e Júnior Nogueira visava reduzir impactos negativos à população, especialmente crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais, que sofrem com os altos ruídos causados por esse tipo de artefato. Diversos municípios brasileiros já adotaram medidas semelhantes, considerando os efeitos nocivos dos fogos barulhentos e a existência de alternativas silenciosas.
Agora, o veto passará pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal. Após o Carnaval, o assunto será deliberado pelos membros do Legislativo, que decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do prefeito. Para a derrubada do veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos vereadores. Caso o veto seja rejeitado, a lei será promulgada e entrará em vigor.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), atual presidente do banco dos Brics, foi internada em um hospital em Xangai, na China, após passar mal na última sexta-feira (21), devido a um quadro de neurite vestibular – inflamação no nervo do equilibrio.
A informação foi confirmada pela equipe da petista nas redes sociais, na noite desta segunda-feira (24). A política havia relatado pressão alta, vômito e tonturas.
“A Presidenta responde bem ao tratamento e deve receber alta nos próximos dias, conforme o protocolo do hospital, que mantém o tratamento integralmente em regime de internação. Dilma Rousseff passa bem e tem mantido suas atividades de trabalho normalmente durante o período internada”, destacou o comunicado publicado nas redes sociais.
Reunião cancelada
Antes da informação ser oficialmente confirmada, Dilma cancelou sua participação em uma reunião de ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais que acontece em Cape Town, na África do Sul.
A ex-presidente deveria permanecer à frente do Brics até julho deste ano. Porém, o governo brasileiro negociou, no ano passado, uma exceção no acordo do grupo, para que ela siga no comando da instituição por mais cinco anos.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará à 0h desta sexta-feira (28) a Operação Carnaval 2025, que seguirá até as 23h59 do dia 5 de março com reforço na fiscalização em todo o estado. A ação faz parte da Operação Rodovida, uma iniciativa nacional voltada para a redução de acidentes e o aumento da segurança viária nos períodos de grande movimentação nas rodovias federais.
Neste ano, a PRF traz como tema da campanha: “Desacelere! Seu bem maior é a vida”, reforçando a importância de dirigir com prudência, respeitando os limites de velocidade e evitando condutas de risco.
O efetivo da PRF será ampliado, com presença intensificada principalmente nos locais de maior fluxo de veículos e pessoas, tais como:
BR-101 (trechos do litoral Sul e Norte);
* BR-226/BR-427 (Caicó e região);
* BR-304 (Assú e Mossoró);
* BR-405 (Apodi/RN);
* BR-406 (Macau/RN).
Durante a operação, a PRF realizará abordagens estratégicas para coibir infrações que colocam a segurança viária em risco. As ações contarão com radares portáteis, etilômetros (bafômetros) e fiscalização em pontos críticos de ultrapassagens proibidas, um dos fatores de maior risco para colisões frontais.
Além disso, os motoristas devem estar atentos às regras de segurança, como por exemplo:
✔ Veículos devem estar com o licenciamento atualizado para o exercício 2024;
✔ Uso obrigatório do cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo;
✔ Crianças devem ser transportadas em dispositivos de retenção adequados à idade e peso.
A operação também terá ações educativas, alertando os condutores sobre a importância de dirigir com atenção e responsabilidade. A PRF reforça que, em caso de emergências ou denúncias, o telefone 191 está disponível 24 horas por dia.
“Desacelere! Seu bem maior é a vida” – A PRF segue firme no compromisso de salvar vidas e tornar as rodovias federais mais seguras neste Carnaval. Respeite as leis de trânsito e tenha uma viagem tranquila!
A potiguar Regiclecia da Silva brilhou no Sul-Americano Indoor de Cochabamba, na Bolívia, e consquistou a medalha de ouro no salto triplo. Com um salto de 14.17 m, ela quebrou o próprio recorde e também do campeonato, garantindo a vitória neste domingo (23).
O resultado de Regiclecia também é o novo recorde brasileiro indoor, que pertencia a Keyla Costa desde 2006, com 14.11 m. Natural de Cerro Corá, a potiguar conquistou o bicampeonato brasileiro no salto triplo no ano passado e foi medalha de prata no Campeonato Ibero-Americano de Atletismo.
No pódio do salto triplo, a também brasileira Gabriele dos Santos ficou com a prata, alcançando 13.47 m na competição.
Policiais penais do Pavilhão 4 da Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, identificaram o início de um buraco na parede de uma das celas, impedindo assim uma eventual fuga de presos. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN) neste domingo (23). De acordo com o sindicato, o local contava com 22 detentos.
A identificação da escavação ocorreu durante uma inspeção de rotina, segundo o Sindppen. Para tentar disfarçar o buraco, os presos usaram uma massa improvisada com papel higiênico, mas os policiais penais perceberam e impediram a ação criminosa.
“O Sindppen-RN parabeniza os valorosos Policiais Penais do Pavilhão 4 da Penitenciária de Alcaçuz, que, com atenção e profissionalismo, frustraram uma tentativa de fuga em massa na unidade”, disse o sindicato, em publicação nas redes sociais.
O aumento de 189% no preço do cacau no mercado internacional deve impactar o valor dos ovos de Páscoa em 2025. Segundo a Associação Cearense de Supermercados (Acesu), os produtos devem ficar, em média, 15% mais caros nos supermercados cearenses, tendência que deve se repetir em todo o país.
Para reduzir os impactos ao consumidor, supermercados adotam promoções e ajustes nas margens de lucro.
Já a indústria pode incluir mais recheios e coberturas nos ovos para diminuir o uso do cacau, conforme a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).
A alta do cacau resulta da restrição da oferta global e atingiu um pico de quase 300% em junho de 2024. No entanto, a Abia ressalta que parte desse aumento é absorvida pela indústria, que busca otimizar custos com investimentos em tecnologia.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para chuvas intensas em Natal e mais 39 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso, classificado com o nível amarelo (perigo potencial), segue válido até as 10h desta segunda-feira 24.
A previsão indica precipitações entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 mm por dia, além de ventos fortes entre 40 e 60 km/h.
O alerta abrange municípios do Oeste e Leste Potiguar, além da Região Central e do Agreste.
Segundo o Inmet, há baixo risco de corte de energia, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
As bets (empresas de apostas eletrônicas) autorizadas a funcionar no Brasil têm até 17 de março para apresentar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nesta semana ofício às empresas cobrando a apresentação dos documentos.
Segundo a pasta, as notificações foram emitidas tanto aos agentes operadores de apostas, autorizados diretamente pelo Ministério da Fazenda, quanto para as empresas que operam sob decisões judiciais. Cada plano deve detalhar os critérios e as ações previstas para as diferentes ocorrências de forma a prevenir crimes financeiros no setor de apostas.
A apresentação das políticas de prevenção segue as diretrizes da Lei 14.790/2023 e da Portaria 1.143/2024 da SPA. Quem não cumprir as determinações pode sofrer sanções.
No último dia 12, a SPA promoveu um webinar (seminário virtual) para detalhar a comunicação de atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os procedimentos estão detalhados nos artigos 27 a 29 da portaria da secretaria, editada em julho do ano passado.
Desde novembro, a SPA é membro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), órgão interinstitucional com diversas entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer ações de combate a crimes financeiros e aprimorar a regulação do setor. Segundo o Ministério da Fazenda, a inclusão da SPA na Enccla reforça o compromisso do governo de aumentar a transparência e a segurança no mercado de apostas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer que o futuro comandante do Ministério da Saúde tire do papel pelo menos uma vitrine política.
A principal crítica de Lula ao trabalho da ministra Nísia Trindade, segundo assessores do governo, é de que ela não desenvolveu uma marca de gestão.
Em conversas reservadas, o presidente tem citado, por exemplo, o trabalho do ministro da Educação, Camilo Santana, que, em dois anos, lançou os programas “Pé de Meia” e “Mais Professores”.
Padilha comandou a pasta sanitária no governo de Dilma Rousseff (PT) e implementou o programa “Mais Médicos”. Além disso, popularizou campanhas nacionais, como a vacinação contra a gripe.
Na avaliação de auxiliares do governo, Padilha assume com o desafio de reverter o crescimento dos casos de dengue, com uma distribuição maior de vacinas contra a doença.
Em 2024, o país teve um crescimento no número de mortes da doença e, neste mês, São Paulo decretou estado de emergência por causa do aumento dos diagnósticos.
Padilha também precisará melhorar o diálogo com governadores de oposição. A reclamação é de que, com perfil técnico, Nísia não conseguiu abrir canais de comunicação com os gestores estaduais.
A expectativa é de que a troca ministerial seja feita nas próximas semanas.
Lula pediu a Padilha que não seja candidato nas eleições de 2026, para que seu trabalho não seja de apenas um ano à frente da pasta.
O Vaticano atualizou a situação médica do Papa Francisco – diagnosticado com pneumonia bilateral, que afeta os dois pulmões. Segundo comunicado publicado na manhã desta segunda-feira (24), o pontífice teve um noite tranquila e está descansado.
“A noite correu bem; o Papa dormiu e está descansando”, disse a Santa Sé, acrescentando que Francisco não teve novas crises respiratórias desde sábado (22).
O quadro clínico do papa, contudo, segue crítico, uma vez que, além da pneumonia, o pontífice está com “insuficiência renal inicial leve e precoce”, atualmente sob controle. Ele também precisou receber transfusões de sangue depois que exames apontaram baixa contagem de plaquetas, necessárias para a coagulação, associadas à anemia.
Francisco, de 88 anos, está internado no Hospital Policlínico Agostino Gemelli, em Roma, desde o dia 14 de fevereiro. Inicialmente, foi apontado um quadro de bronquite, que evoluiu para uma infecção polimicrobiana nas vias respiratórias. Na noite de terça-feira (20), o pontífice realizou uma tomografia, que revelou uma pneumonia bilateral.
Por enquanto, não há previsão de alta. A Santa Sé afirmou que a internação durará o “tempo necessário” para que Francisco volte para casa em segurança. Uma das preocupações dos médicos é que os germes das vias respiratórias entrem em sua corrente sanguínea, causando sepse – reação generalizada do corpo a uma infecção.
Essa é a quarta hospitalização de Francisco em quatro anos. A primeira ocorreu em julho de 2021, quando o pontífice foi submetido a uma intervenção cirúrgica devido a uma diverticulite. A segunda hospitalização foi em março de 2023, por uma bronquite infecciosa, enquanto a terceira ocorreu em junho, devido ao risco de obstrução intestinal.
Apesar do quadro de saúde delicado, a Santa Sé informou que Francisco permanece de bom humor e tem cumprido agendas no hospital. Na manhã de domingo (23), o pontífice acompanhou a missa de seu quarto, ao lado de médicos e enfermeiros que estão supervisionando seu tratamento.
A Trump Media & Technology, empresa do presidente americano Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com mais uma ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última sexta-feira (21), Moraes suspendeu o Rumble no Brasil porque a empresa ignorou suas determinações e não apresentou um representante legal no Brasil.
De acordo com a Reutes, a ação tenta impedir as ordens emitidas pelo ministro, alegando que suas decisões “violam a soberania americana, a Constituição dos EUA e as leis americanas”.
Em comunicado, as empresas afirmam ainda que Moraes ameaçou apresentar acusações criminais contra o CEO da Rumble, Chris Pavlovski.
