Após uma ameaça de rebelião de deputados do Centrão contra o governo, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 31, a Medida Provisória (MP) que define os ministérios da gestão petista. Foram 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção. Para assegurar a aprovação do texto na Câmara, apenas na terça-feira, 30, quando a proposta seria votada, R$ 1,7 bilhão foi liberado em emendas parlamentares ao orçamento. A desarticulação política do governo Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes da Casa pôs em risco a estrutura do Executivo federal. E o governo ainda corre contra o tempo. O Senado precisa votar o texto da MP até a meia-noite desta quinta-feira, 1, para evitar que a medida provisória caduque e o Executivo federal tenha que desmontar 17 novos ministérios criados por Lula.
A votação foi adiada para esta quarta-feira após líderes de partidos aliados ameaçarem uma rebelião. Coube ao próprio presidente da Câmara anunciar que havia uma insatisfação generalizada entre os deputados por conta da falta de articulação política do governo.
“Há uma insatisfação generalizada dos deputados com a falta de articulação política do governo, não de um, nem de outro”, disse Lira. “Se o resultado não for de aprovação, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de articulação política.”
Depois de Lula entrar em campo, telefonar para Lira ainda pela manhã e se tornar oficial a liberação de recursos, partidos que se opunham à votação tentando forçar que a MP perdesse validade mudaram de lado. “Hoje (a reunião de líderes) foi mamão com açúcar. Foi tranquilo”, disse André Fufuca (MA), líder do PP, se referindo ao encontro desta quarta-feira. O partido de Lira passou a defender a aprovação da MP dos Ministérios de Lula.
Após a votação, Lula ligou para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE) parabenizando-o pela aprovação. Mais cedo, o próprio Lira reconheceu que, caso a proposta fosse aprovada, seria mérito de Guimarães. “Teve um momento de tensão, mas prevaleceu o espírito público”, disse o líder. “O País dorme aliviado.”
O texto aprovado altera a estrutura original do governo desenhada durante a transição. Por conta da pressão da bancada ruralista com apoio de deputados do Centrão, a nova versão da MP retirou poderes dos Ministérios de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. A pasta de Marina ficou sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem a Agência Nacional de Águas (ANA). Já o Ministério dos Povos Indígenas perdeu poder de definir demarcações de reservas, função que foi repassada ao Ministério da Justiça.
A ANA ficará com o ministério das Cidades, de Waldez Góes, aliado de Davi Alcolumbre (União-AP), que presidiu a MP no Congresso; o CAR foi para o ministério da Gestão, de Esther Dweck.
Outra alteração aprovada no Congresso foi deixar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na versão original, a área tinha sido deslocada para a Casa Civil. A estratégia do governo era desmilitarizar a Abin após o fracasso na antecipação e monitoramento das invasões do dia 8 de janeiro, e reformular o órgão para “limpar” a agência de militares ainda fiéis ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mesmo com as mudanças feitas pelos deputados, membros relevantes do PT passaram a defender a aprovação do texto. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na terça-feira que o governo iria defender o relatório da MP dos Ministérios “do jeito que está”. Acompanharam o discurso os parlamentares petistas.
Para o deputado José Nelto (PP-GO), a votação é um marco na relação de Lula com o Congresso. “Hoje sabemos se ele quer ir para o enfrentamento ou para a governabilidade”, disse. Ainda há, no entanto, muitas arestas a aparar. Um dos alvos das reclamações é o ministro Rui Costa (Casa Civil), que não recebe ninguém.
“Há um ressentimento dos próprios parlamentares, até do PT, da oposição, que o ministro da Casa Civil não recebe líderes partidários”, disse Nelto, que até admitiu que votou em Lula em 2022. Porém as sinalizações do presidente ao longo dos quatro meses o desagradam. A visita do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil foi a última delas. O incidente causou constrangimento em quem ainda deseja votar com a base.
Marangoni (União-SP), relator da MP do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, só teve o primeiro diálogo com Rui nesta quarta-feira, quando o parecer seria votado. Líderes queixam-se constantemente da indisponibilidade, atrasados ou reuniões atrasadas com ele. O diálogo também está prejudicado com Alexandre Padilha (Relações Institucionais). As reclamações para ambos passam a falta de repasses de emendas, as promessas de resolução de pedidos de parlamentares e a lentidão na distribuição de cargos em estatais e autarquias.
O próprio Guimarães reconheceu que o governo tem consciência dos problemas nas entregas, do repasse de emendas e das nomeações a cargos de segundo escalão. “Foi uma construção delicada. Mas acho que o resultado é muito forte”.
Como mostrou o Estadão, Lula já pagou R$ 5,5 bilhões em emendas parlamentares neste ano, com liberações recordes nos últimos dias em razão da crise com o Congresso. Apenas no dia do arcabouço fiscal, por exemplo, foram R$ 1 bilhão liberados. Ainda assim, os deputados querem mais. Depois da aprovação do arcabouço, no entanto, o governo só enfrentou derrotas. A gestão petista viu a Câmara aprovar o marco temporal nesta terça-feira, 30, limitando a demarcação de terras indígenas, e ainda não conseguiu aprovar a primeira medida provisória assinada por Lula.
A Receita Federal recebeu mais de 40 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até o início da noite desta quarta-feira (31/5), último dia para acertar as contas com o Leão.
Segundo José Carlos da Fonseca, Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, o número de declarações superou a estimativa inicial de 39,5 milhões, o que pode ter sido resultado dos avanços tecnológicos na hora de preencher a declaração.
O prazo para entregar o IR termina nesta quarta, às 23h59. A Receita destaca que os contribuintes que não apresentarem os documentos exigidos estarão sujeitos a multa.
A multa correspondente é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com limite máximo de 20% do valor total do Imposto de Renda.
Aquele contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix terá prioridade no recebimento. Entretanto, vale destacar que esse privilégio deverá respeitar as preferências exigidas por lei, como idosos, professores e pessoas com deficiência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (31), o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por um esquema na BR Distribuidora.
Ainda cabe recurso ao próprio STF e, por isso, Collor não será preso agora. O ex-senador também deverá pagar multa, indenização e ficar proibido de exercer funções públicas.
Em nota, o advogado de Collor, Marcelo Bessa, disse que “a defesa, reafirmando a sua convicção sobre a inocência do ex-presidente Collor, vai aguardar a publicação do acórdão para apresentar os recursos cabíveis”.
A sessão desta quarta-feira (31) foi a sétima consecutiva a analisar a ação penal contra Collor. Nela, os ministros definiram a pena a ser imposta. A Corte já havia decidido pela condenação na semana passada.
A maioria dos ministros entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador. Os valores passaram por lavagem para ocultar sua origem ilícita.
Oito ministros votaram pela condenação do ex-senador: o relator, Edson Fachin, e os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição. Por uma decisão do STF da última quinta-feira (25), os magistrados que absolveram o réu puderam votar nas propostas de pena.
Penas Além da prisão, Collor foi condenado a:
Pagar 90 dias-multa; pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados); ficar proibido de exercer cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”. Cada dia-multa equivale a cinco salários-mínimos na época dos últimos fatos criminosos (2014), corrigido pela inflação.
A resolução final da pena acabou encampando a proposta inicialmente feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que a Corte entendeu ser a dosimetria média.
Entretanto, o relator, Edson Fachin, havia proposto inicialmente uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado.
As outras propostas de penas foram: Alexandre de Moraes e Luiz Fux: oito anos e dez meses de prisão; André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes: oito anos e seis meses de prisão; Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber: 15 anos e quatro meses de prisão. O debate sobre as penas consumiu toda a sessão desta quarta-feira (31). Para o cálculo, foram levados em conta os crimes pelos quais houve condenação. Dos oito ministros que votaram pela condenação, quatro converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa, cuja pena é menor.
Os outros quatro mantiveram a condenação por organização criminosa. O empate favoreceu o enquadramento no crime de pena mais branda.
Ocorre que houve prescrição para esse delito de associação criminosa (ou seja, quando o Estado não pode mais condenar alguém por algum crime). Collor tem mais de 70 anos e, por isso, os prazos prescricionais correm pela metade.
Na prática, os ministros propuseram penas para cada crime pelo qual Collor foi condenado, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, mas desconsideraram as atribuídas a este último delito, em razão da prescrição.
Além de Collor, também foram condenados no julgamento Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador particular e amigo de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, apontado como diretor financeiro das empresas do ex-senador.
Bergamaschi foi condenado a uma pena de quatro anos e um mês de prisão em regime inicial semi-aberto e pagamento de 30 dias-multa. Amorim foi condenado a uma pena de três anos de prisão em regime inicial aberto e dez dias-multa.
Para Amorim, o STF autorizou a substituição pena de prisão por restritiva de direitos. No caso dele, a limitação de final de semana (comparecimento em casa de albergado por períodos nos sábados e domingos) e prestação de serviço à comunidade.
Condenações Quatro ministros entenderam que Collor deveria ser condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa: Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O ministro André Mendonça entendeu que não houve crime de integração de organização criminosa, mas de associação criminosa, cuja pena é menor. Ele concordou quanto à condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa posição foi seguida por Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Inicialmente, Moraes havia seguido integralmente o relator, votando pela condenação aos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na sessão de quinta-feira (25), ele mudou o voto, para enquadrar o crime de associação criminosa, no lugar de organização criminosa.
O magistrado entendeu que não caberia, no caso, o enquadramento de organização criminosa, pois os fatos analisados não atendem aos requisitos estabelecidos em lei. “A conduta dos três denunciados amolda-se ao tipo penal do artigo 288 do Código Penal: Associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes”, afirmou.
Nunes Marques votou pela absolvição para todos os crimes. O ministro entendeu que não foi possível comprovar os fatos imputados pela acusação. Esse entendimento foi acompanhado por Gilmar Mendes.
Entenda o caso O caso que foi julgado é uma ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Collor de recebimento de propinas em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. As investigações começaram na Operação Lava Jato.
Os crimes imputados ocorreram entre 2010 e 2014. A PGR acusou o ex-presidente e seu grupo de terem recebido R$ 30 milhões em propina. De acordo com a denúncia, a suposta organização a que Collor pertenceu teria recebido vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora em um suposto esquema que envolveria a influência do então senador para indicações estratégicas na empresa.
A denúncia foi apresentada em 2015 pela PGR e aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF.
Votos Conforme o relator da ação, ministro Edson Fachin, os fatos criminosos se deram por meio da constituição de um grupo organizado “destinado à prática de crimes no âmbito da BR Distribuidora por meio dos quais auferiram vantagem indevida de natureza pecuniária”.
“Em minuciosa análise dos dados obtidos por quebra de sigilo bancário dos acusados, os peritos da Polícia Federal lograram reproduzir o caminho perseguido pelos valores depositados em espécie nas contas correntes de ambas as empresas e demonstrando que o destinatário de tais recursos era o acusado então senador, tendo as pessoas jurídicas utilizadas para dar aparência de licitude ao produto do delito anterior”, afirmou o relator.
Em seu voto, Fachin disse que, para garantir o distanciamento dos atos que levaram à obtenção das vantagens indevidas, Collor “contou com a participação do acusado Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, o qual era responsável por aproximar diretores da BR Distribuidora S/A e representantes das sociedades empresárias dispostas ao pagamento de propina, bem como arrecadar os recursos devidos em favor do grupo”.
“Nessa tarefa, e no exclusivo interesse do senador da República Fernando Affonso Collor de Mello, atuou também o acusado Luis Pereira Duarte de Amorim, a quem cabia o efetivo recebimento das parcelas de vantagens indevidas destinadas ao primeiro, executando ainda os atos materiais voltados à ocultação da origem dos recursos e disponibilização para posterior utilização como se lícitos fossem”.
Ainda segundo o relator, as provas trazidas pela acusação confirmam que Collor exercia um controle sobre a presidência e diretorias da BR Distribuidora. Foram apreendidos documentos na casa do ex-senador e no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de trocas de mensagens e de e-mails.
A influência de Collor teria viabilizado, de acordo com Fachin, a assinatura de quatro contratos da construtora UTC com a BR Distribuidora para a construção de bases de combustíveis pelas quais o ex-senador teria recebido as propinas.
Divergências Primeiro a divergir e votar pela absolvição, o ministro Nunes Marques entendeu que as acusações se basearam em delações premiadas e que a PGR não trouxe provas suficientes para confirmar as imputações.
“Não há como se considerar comprovada tese acusatória de que teria havido na espécie a sustentada negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora, tampouco que a suposta negociação tivesse por finalidade viabilizar prática de desvio de dinheiro público”, afirmou. “Inexiste lastro probatório suficiente para comprovação de que quatro contratos da BR Distribuidora e UTC tenham se concretizado conforme acusação”.
Outro a votar pela absolvição foi Gilmar Mendes. Em seu voto, ele fez diversas críticas às acusações contra Collor, por terem partido de delação premiada do doleiro Alberto Youssef. O ministro também criticou a operação Lava Jato e seus ex-integrantes, como o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) e o deputado cassado Deltan Dallagnol (Pode-PR).
O que acontece agora? Collor não será preso imediatamente, mesmo com a condenação. Isso porque ainda cabem recursos da decisão ao próprio STF.
Só quando a condenação se tornar definitiva (o chamado trânsito em julgado), ou seja, quando não couber mais recursos, é que ele terá que começar a cumprir a pena.
Mesmo sendo ex-presidente e ex-senador, Collor deverá cumprir pena em uma cela comum, conforme a legislação.
O Código do Processo Penal estabelece a possibilidade de ficar preso em cela especial a determinadas autoridades, como ministro de Estado, membros do Parlamento e magistrados, mas só em caso de prisão provisória (aquela antes de uma condenação definitiva).
Para o advogado criminalista André Kehdi, sócio do Kehdi Vieira Advogados, em caso de condenação definitiva no STF, Collor vai para prisão comum. “A garantia de prisão especial (que é sempre cautelar) para ex-presidentes é uma construção interpretativa, pois não está expressa na lei”.
Em regra, a execução da pena deve se dar no local mais próximo da residência do condenado.
O advogado criminalista Berlinque Cantelmo, sócio do Cantelmo Advogados Associados, disse que há possibilidade de Collor ter direito à prisão especial se houver uma interpretação da lei de acordo com princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
“Considerando que qualquer cidadão que tenha ocupado cargo máximo na estrutura hierárquica da República tem essa prerrogativa, incluindo nessa perspectiva ex-membros do Parlamento, o que é o caso de Collor”, afirmou.
Cantelmo também entende que, por isonomia, o direito à prisão especial poderia ser estendido à execução definitiva de pena.
A princípio, Collor não terá direito a pedir para cumprir a pena em casa. A regra da prisão domiciliar não é admitida em condenações a regime fechado. Também é preciso comprovar determinados requisitos para ter acesso a esse direito, como ter mais de 80 anos ou estar “debilitado por motivo de doença grave”.
O que dizem as defesas Os advogados dos condenados se manifestaram na sessão de 11 de maio, quando ainda eram réus, e pediram a absolvição do trio. Eles argumentaram que havia falta de provas para sustentar as acusações.
Defendendo Collor, o advogado Marcelo Luiz Avila Bessa disse que a PGR não apresentou prova de que o político tenha feito indicações sob suspeita.
“O presidencialismo de coalização, muitas vezes, faz com que as forças políticas queiram participar da indicação na administração pública, e isso não constitui ilícito algum, constitui mera prática da política como entendemos”, disse.
Bessa também afirmou que a ação não poderia levar à condenação do ex-presidente porque não houve “nenhum esforço probatório” por parte do Ministério Público, “e não poderia haver mesmo, porque os fatos apontados não ocorreram de forma como indicado na denúncia”.
“A questão que me parece mais relevante é que não se pode falar de organização criminosa se os tais crimes, que o Ministério Público insiste dizer que ocorreram, não ocorreram. Se esses tais crimes que o Ministério Público insiste em dizer que houve, mas não produzem prova necessária, é porque efetivamente esses crimes não ocorreram”, disse.
O advogado José Eduardo Alckmin, responsável pela defesa de Pedro Paulo Bergamaschi, disse que as condutas imputadas ao cliente foram construídas por “dedução” e “um tanto quanto construída na base de impressões, ilações”.
“Agora, era necessário ter essa prova de que esses valores que ele recebeu eram efetivamente destinados a pagamento de uma propina, e os elementos colhidos na instrução não permitem essa conclusão”, declarou. “[São] delações premiadas, as pessoas dizem que simplesmente ouviram dizer. Prova de ouvir dizer não é prova. Quem ouviu dizer não é testemunha, não tem conhecimento do fato.”
Já o advogado Milton Gonçalves Pereira, na defesa de Luís Pereira Duarte de Amorim, disse que ele é inocente, “um homem simples que não tem atividade político-partidária, que não transita nos círculos de poder, que jamais exerceu mandato político, tampouco teve qualquer tipo de designação para que mantivesse reuniões com parlamentares, servidores da BR Distribuidora, jamais teve qualquer contato com empreiteiros de construtoras”.
“Era dever do Ministério Público demonstrar, sem sombra de dúvida, que Amorim tinha ciência e consciência dessa suposta solicitação de vantagem indevida. Como condená-lo sem que tenha prova cabal e inequívoca?”.
A Caixa confirmou que nenhuma aposta acertou as dezenas do concurso 2597 da Mega-Sena realizado em 31/05/2023. Os números sorteados na Mega-sena foram: 14, 26, 34, 54, 56 e 58. Veja os resultados das outras loterias da Caixa.
A Mega-Sena foi sorteada em SP. O prêmio estimado para o próximo sorteio, que acontece no dia 03/06/2023, é de R$ 65 milhões.
A Caixa informou ainda que 92 apostadores acertaram a Quina (cinco dezenas), levando R$ 52,271.31. Outras 6038 apostas fizeram a quadra (quatro dezenas), ganhando um prêmio de R$ 1,137.78 cada uma.
Como apostar na Mega-Sena? A aposta mínima da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 5. Ela pode ser feita pela internet, no site das Loterias da Caixa Econômica Federal, ou presencialmente nas lotéricas de todo o país até as 19h.
A aposta com sete dezenas custa R$ 35; com oito dezenas, R$ 140. A aposta mais cara tem 20 dezenas e custa R$ 193.800,00.
As apostas devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília). Você pode acompanhar o sorteio a partir das 20h (horário de Brasília) na transmissão ao vivo na internet no canal oficial da Caixa no YouTube .
Os vencedores devem reivindicar os prêmios em até 90 dias. Depois deste prazo, o valor é repassado para o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).
Qual é a probabilidade de ganhar a Mega? A probabilidade de ganhar a Mega-Sena com a aposta simples, com seis dezenas (por R$ 5), é de 1 em 50.063.860, de acordo com o site da Caixa.
Para quem aposta 7 dezenas, as chances são de 1 em 7.151.980. Já quem aposta o número máximo de 20 dezenas, as chances são de 1 em 1.292.
Como apostar online nas loterias da Caixa? As apostas nas loterias da Caixa podem ser feitas pela internet pelo site ou pelo aplicativo Loterias Caixa. É preciso ter mais de 18 anos e fazer um cadastro informando o CPF, seu e-mail e possuir um cartão de crédito para pagamento (o pagamento é processado por meio do Mercado Pago, fornecedor da Caixa para a cobrança).
Apesar de serem feitas pela internet, as apostas online só valem para quem está dentro do território nacional –o sistema verifica a geolocalização do apostador. A aposta é vinculada ao CPF do apostador, o que significa que não é possível apostar no nome de outra pessoa.
O valor das apostas é o mesmo do que é cobrado nas lotéricas, assim como os mesmos horários de registro, de encerramento de apostas e de sorteio. No site, entretanto, o valor mínimo para aposta é de R$ 30.
Este é um conteúdo gerado automaticamente com informações da Caixa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisou entrar em campo a fim de costurar acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que a MP da Esplanada fosse votada e aprovada na noite de quarta-feira (31/5). A matéria deve ser apreciada no Senado até esta quinta-feira (1º/6), mas foi uma vitória suada – que evitou a perda de 17 ministérios e o retorno à configuração deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A MP 1.154/2023, enfim, conseguiu a aprovação no fim da noite, com 337 votos pelo “sim”, 125 pelo “não” e 1 abstenção.
Lula e Lira tiveram uma conversa. Nos bastidores, sabe-se que o presidente da Câmara pediu o comando do Ministério da Saúde, além das pastas geridas pelo União Brasil: os ministérios das Comunicações, do Turismo e da Integração.
O MDB, por sua vez, pressiona pelo Ministério da Agricultura, hoje com o PSD. O governo também se comprometeu com a liberação de emendas – nesta quarta, disponibilizou mais R$ 1,7 bilhão – e a aceleração no processo de nomeação e definição de cargos ainda não nomeados.
Segundo apuração do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o presidente Lula também mandou seus ministros acelerarem a liberação de cargos no segundo e terceiro escalões. Ele cogita fazer uma reforma para entregar ministérios a siglas como Republicanos e PP, que não estão no governo hoje, e redistribuir as pastas do União Brasil.
Lira e líderes partidários não alinhados com o governo estão em uma ofensiva para aumentar seu poder de barganha com o Executivo. Isso deixa na mira os auxiliares de Lula que cuidam da relação com o Congresso e têm a responsabilidade de articular.
Estão sob pressão cada vez maior os ministros Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, e Rui Costa, da Casa Civil. Sobra ainda para o ministro Paulo Pimenta, que chefia a Secretaria de Comunicação do Planalto. Ele, porém, é pressionado não por políticos independentes, mas por aliados do governo, como o deputado federal André Janones (Avante-MG).
Veja como orientaram os partidos e blocos sobre a aprovação da MP 1.154/2023, a chamada MP da Esplanada:
Governo: sim; Oposição: não; PT-PCdoB-PV: sim; PL: não; Bloco União Brasil, PP, PSB, PDT, federação PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade: sim; Bloco Podemos, MDB, PSD e Republicanos: sim; Novo: não; Maioria: sim; Minoria: não. Veja como votaram os deputados Abilio Brunini (PL-MT) – não Acácio Favacho (MDB-AP) – sim Adail Filho (Republicanos-AM) – sim Adilson Barroso (PL-SP) – não Adolfo Viana (PSDB-BA) – sim Adriana Ventura (Novo-SP) – não Adriano do Baldy (PP-GO) – sim Aécio Neves (PSDB-MG) – ausente Afonso Hamm (PP-RS) – não Afonso Motta (PDT-RS) – sim Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – sim Airton Faleiro (PT-PA) – sim Alberto Fraga (PL-DF) – não Alberto Mourão (MDB-SP) – sim Albuquerque (Republicanos-RR) – sim Alceu Moreira (MDB-RS) – sim Alencar Santana (PT-SP) – sim Alex Manente (Cidadania-SP) – sim Alex Santana (Republicanos-BA) Alexandre Guimarãe (Republicanos-TO) – sim Alexandre Leite (União-SP) – não Alfredinho (PT-SP) – sim Alfredo Gaspar (União-AL) – não Alice Portugal (PCdoB-BA) – sim Aliel Machado (PV-PR) – sim Altineu Côrtes (PL-RJ) – ausente Aluisio Mendes (Republicanos-MA) – sim Amália Barros (PL-MT) – não Amaro Neto (Republicanos-ES) – sim Amom Mandel (Cidadania-AM) – sim Ana Paula Leão (PP-MG) – sim Ana Paula Lima (PT-SC) – sim Ana Pimentel (PT-MG) – sim André Fernandes (PL-CE) – não André Ferreira (PL-PE) – não André Figueiredo (PDT-CE) – sim André Fufuca (PP-MA) – sim André Janones (Avante-MG) – sim Andreia Siqueira (MDB-PA) – sim Antônia Lúcia (Republicanos-AC) – sim Antonio Andrade (Republicanos-TO) – sim Antonio Brito (PSD-BA) – sim Antonio Carlos R. 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Ana Paula (PDT-CE) – sim Eriberto Medeiros (PSB-PE) – sim Erika Hilton (PSol-SP) – sim Erika Kokay (PT-DF) – sim Eros Biondini (PL-MG) – não Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) – ausente Eunício Oliveira (MDB-CE) – sim Evair de Melo (PP-ES) – não Fabio Garcia (União-MT) – não Fábio Macedo (Podemos-MA) – sim Fabio Reis (PSD-SE) – sim Fabio Schiochet (União-SC) – não Fausto Pinato (PP-SP) – sim Fausto Santos Jr. (União-AM) – sim Felipe Becari (União-SP) – sim Felipe Carreras (PSB-PE) – sim Felipe Francischin (União-PR) – não Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – sim Fernanda Pessôa (União-CE) – sim FernandaMelchionna (PSol-RS) – sim Fernando Coelho (União-PE) – sim Fernando Mineiro (PT-RN) – sim Fernando Monteiro (PP-PE) – sim Fernando Rodolfo (PL-PE) – ausente Filipe Barros (PL-PR) – não Filipe Martins (PL-TO) – ausente Flávia Morais (PDT-GO) – sim Flavinha (MDB-MT) – sim Flávio Nogueira (PT-PI) – sim Florentino Neto (PT-PI) – sim Franciane Bayer (Republicanos-RS) – não Fred Costa (Patriota-MG) – sim Fred Linhares (Republicanos-DF) – não Gabriel Mota (Republicanos-RR) – sim Gabriel Nunes (PSD-BA) – sim General Girão (PL-RN) – não General Pazuello (PL-RJ) – não Geovania de Sá (PSDB-SC) – não Geraldo Mendes (União-PR) – sim Geraldo Resende (PSDB-MS) – sim Gerlen Diniz (PP-AC) – não Gervásio Maia (PSB-PB) – sim Giacobo (PL-PR) – não Gilberto Abramo (Republicanos-MG) – sim Gilberto Nasciment (PSD-SP) – ausente Gilson Daniel (Podemos-ES) – sim Gilson Marques (Novo-SC) – não Gilvan Maximo (Republicanos-DF) – sim Gilvan da Federal (PL-ES) – não Giovani Cherini (PL-RS) – não Glauber Braga (PSol-RJ) – sim Glaustin da Fokus (PSC-GO) Gleisi Hoffmann (PT-PR) – sim Greyce Elias (Avante-MG) – sim Guilherme Boulos (PSol-SP) – sim Guilherme Uchoa (PSB-PE) – sim Gustavo Gayer (PL-GO) – não Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) – sim Gutemberg Reis (MDB-RJ) – sim Heitor Schuch (PSB-RS) – sim Helder Salomão (PT-ES) – sim Helena Lima (MDB-RR) – sim Helio Lopes (PL-RJ) – não Henderson Pinto (MDB-PA) – sim Hercílio Diniz (MDB-MG) – sim Hugo Motta (Republicanos-PB) – sim Icaro de Valmir (PL-SE) – não Idilvan Alencar (PDT-CE) – sim Igor Timo (Podemos-MG) – sim Ismael (PSD-SC) – sim Ismael Alexandrino (PSD-GO) – sim Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) – sim Ivan Valente (PSol-SP) – sim Iza Arruda (MDB-PE) – sim Jack Rocha (PT-ES) – sim Jadyel Alencar (PV-PI) – sim Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – sim Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) – sim Jefferson Campos (PL-SP) – não Jilmar Tatto (PT-SP) – sim João Daniel (PT-SE) – sim João Maia (PL-RN) – não JoãoCarlosBacelar (PL-BA) – sim Joaquim Passarinho (PL-PA) – não Jonas Donizette (PSB-SP) – sim Jones Moura (PSD-RJ) – sim Jorge Braz (Republicanos-RJ) – sim Jorge Goetten (PL-SC) – não Jorge Solla (PT-BA) – sim José Airton (PT-CE) – sim José Guimarães (PT-CE) – sim José Medeiros (PL-MT) – não José Nelto (PP-GO) – sim José Priante (MDB-PA) – sim José Rocha (União-BA) – sim Joseildo Ramos (PT-BA) – sim Josenildo (PDT-AP) – sim Josias Gomes (PT-BA) – sim JosimarMaranhãozi (PL-MA) – sim Josivaldo JP (PSD-MA) – sim Julia Zanatta (PL-SC) – não Juliana Cardoso (PT-SP) – sim Julio Arcoverde (PP-PI) – sim Júlio Cesar (PSD-PI) – sim Julio Lopes (PP-RJ) – sim Juninho do Pneu (União-RJ) – sim Júnior Ferrari (PSD-PA) – ausente Junior Lourenço (PL-MA) – sim Júnior Mano (PL-CE) – sim Keniston Braga (MDB-PA) – sim Kiko Celeguim (PT-SP) – sim Kim Kataguiri (União-SP) – não Lafayette Andrada (Republicanos-MG) – não Laura Carneiro (PSD-RJ) – sim Lebrão (União-RO) – sim Lêda Borges (PSDB-GO) – sim Léo Prates (PDT-BA) – sim Leonardo Monteiro (PT-MG) – sim Leônidas Cristino (PDT-CE) – sim Leur Lomanto Jr. (União-BA) – sim Lídice da Mata (PSB-BA) – sim Lincoln Portela (PL-MG) – não Lindbergh Farias (PT-RJ) – sim Lindenmeyer (PT-RS) – sim Lucas Ramos (PSB-PE) – sim Lucas Redecker (PSDB-RS) – não Luciano Alves (PSD-PR) – sim Luciano Amaral (PV-AL) – sim Luciano Azevedo (PSD-RS) – sim Luciano Bivar (União-PE) – ausente Luciano Ducci (PSB-PR) – sim Luciano Vieira (PL-RJ) – não Lucio Mosquini (MDB-RO) – sim Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ) – sim Luis Tibé (Avante-MG) – sim Luisa Canziani (PSD-PR) – sim Luiz Carlos Busato (União-RS) – sim Luiz Carlos Motta (PL-SP) – não Luiz Couto (PT-PB) – sim Luiz Fernando (PSD-MG) – sim Luiz Gastão (PSD-CE) – sim Luiz Lima (PL-RJ) – não Luiz Nishimori (PSD-PR) – sim Luiz P.O Bragança (PL-SP) – não LuizAntônioCorrêa (PP-RJ) – sim Luizianne Lins (PT-CE) – sim Lula da Fonte (PP-PE) – sim Magda Mofatto (PL-GO) – não Marangoni (União-SP) – ausente Marcel van Hattem (Novo-RS) – não Marcelo Álvaro (PL-MG) – não Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) – sim Marcelo Lima (PSB-SP) – sim Marcelo Moraes (PL-RS) – não Marcelo Queiroz (PP-RJ) – sim Marcio Alvino (PL-SP) – não Márcio Biolchi (MDB-RS) – sim Márcio Honaiser (PDT-MA) – sim Márcio Jerry (PCdoB-MA) – sim Márcio Marinho (Republicanos-BA) – sim Marco Bertaiolli (PSD-SP) – sim Marco Brasil (PP-PR) – sim Marcon (PT-RS) – sim Marcos A. Sampaio (PSD-PI) – sim Marcos Pereira (Republicanos-SP) – sim Marcos Pollon (PL-MS) – não Marcos Soares (União-RJ) – sim Marcos Tavares (PDT-RJ) – sim Maria Arraes (Solidariedade-PE) – sim Maria Rosas (Republicanos-SP) – sim Maria do Rosário (PT-RS) – sim Mario Frias (PL-SP) – não Mário Heringer (PDT-MG) – sim Mário Negromonte J (PP-BA) – sim Marreca Filho (Patriota-MA) – sim Marussa Boldrin (MDB-GO) – sim Marx Beltrão (PP-AL) – sim Matheus Noronha (PL-CE) – sim Maurício Carvalho (União-RO) Mauricio Marcon (Podemos-RS) – não Mauricio Neves (PP-SP) – sim Mauricio do Vôlei (PL-MG) – não MauroBenevides Fo. (PDT-CE) – sim Max Lemos (PDT-RJ) – sim Meire Serafim (União-AC) – sim Mendonça Filho (União-PE) – sim Merlong Solano (PT-PI) – sim Mersinho Lucena (PP-PB) – sim Messias Donato (Republicanos-ES) – não Miguel Lombardi (PL-SP) – não Milton Vieira (Republicanos-SP) Misael Varella (PSD-MG) – sim Moses Rodrigues (União-CE) – sim Murillo Gouvea (União-RJ) – sim Murilo Galdino (Republicanos-PB) – sim Natália Bonavides (PT-RN) – sim Nely Aquino (Podemos-MG) – sim Neto Carletto (PP-BA) – sim Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – sim Nicoletti (União-RR) – não Nikolas Ferreira (PL-MG) – não Nilto Tatto (PT-SP) – sim Odair Cunha (PT-MG) – sim Olival Marques (MDB-PA) Orlando Silva (PCdoB-SP) – sim Osmar Terra (MDB-RS) – não Otoni de Paula (MDB-RJ) – sim Otto Alencar Filho (PSD-BA) – sim Padovani (União-PR) – não Padre João (PT-MG) – sim Pastor Diniz (União-RR) – não Pastor Eurico (PL-PE) – não Pastor Gil (PL-MA) – sim Pastor Henrique V. (PSol-RJ) – sim Pastor Isidório (Avante-BA) – sim Paulão (PT-AL) – sim Paulinho Freire (União-RN) – sim Paulo A. Barbosa (PSDB-SP) – sim Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – sim Paulo Azi (União-BA) – sim Paulo Foletto (PSB-ES) – sim Paulo Freire Costa (PL-SP) – não Paulo Guedes (PT-MG) – sim Paulo Magalhães (PSD-BA) – sim Pedro Aihara (Patriota-MG) – não Pedro Campos (PSB-PE) – sim Pedro Lucas F. (União-MA) Pedro Lupion (PP-PR) – sim Pedro Paulo (PSD-RJ) – sim Pedro Uczai (PT-SC) – sim Pedro Westphalen (PP-RS) – não Pezenti (MDB-SC) – ausente Pinheirinho (PP-MG) – sim Pompeo de Mattos (PDT-RS) – sim Pr. Marco Feliciano (PL-SP) – não Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) – não Prof. Reginaldo V. (PV-DF) – sim Professor Alcides (PL-GO) – não Professora Goreth (PDT-AP) – sim Professora Luciene (PSol-SP) – sim Rafael Brito (MDB-AL) – sim Rafael Prudente (MDB-DF) – sim Rafael Simoes (União-MG) – sim Raimundo Costa (Podemos-BA) – sim Raimundo Santos (PSD-PA) – sim Reginaldo Lopes (PT-MG) – sim Reginete Bispo (PT-RS) – sim Reimont (PT-RJ) – sim Reinhold Stephanes (PSD-PR) – sim Renata Abreu (Podemos-SP) – sim Renilce Nicodemos (MDB-PA) – sim Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – sim Ricardo Abrão (União-RJ) – sim Ricardo Ayres (Republicanos-TO) – sim Ricardo Guidi (PSD-SC) – não Ricardo Maia (MDB-BA) – sim Ricardo Salles (PL-SP) – não Ricardo Silva (PSD-SP) – sim Roberta Roma (PL-BA) – não Roberto Duarte (Republicanos-AC) – não Roberto Monteiro (PL-RJ) – não Robinson Faria (PL-RN) – não Rodolfo Nogueira (PL-MS) – não Rodrigo Estacho (PSD-PR) – sim Rodrigo Gambale (Podemos-SP) – sim Rodrigo Valadares (União-SE) – não Rodrigo de Castro (União-MG) – sim Rogéria Santos (Republicanos-BA) – sim Rogério Correia (PT-MG) – sim Romero Rodrigues (PSC-PB) – sim Rosana Valle (PL-SP) – não Rosângela Moro (União-SP) – ausente Rosângela Reis (PL-MG) – não Roseana Sarney (MDB-MA) Rubens Otoni (PT-GO) – sim Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – sim Rui Falcão (PT-SP) – sim Ruy Carneiro (PSC-PB) – sim Sâmia Bomfim (PSol-SP) – sim Samuel Viana (PL-MG) – ausente Sanderson (PL-RS) – não Sargento Fahur (PSD-PR) – não Sargento Portugal (Podemos-RJ) – sim Saullo Vianna (União-AM) – ausente Sergio Souza (MDB-PR) – sim Sgt. Gonçalves (PL-RN) – não Sidney Leite (PSD-AM) – ausente Silas Câmara (Republicanos-AM) – sim Silvia Cristina (PL-RO) – ausente Silvia Waiãpi (PL-AP) – não Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) – sim Silvye Alves (União-GO) – sim Simone Marquetto (MDB-SP) – sim Socorro Neri (PP-AC) – sim Sonize Barbosa (PL-AP) – não Soraya Santos (PL-RJ) – não Sóstenes Cavalcant (PL-RJ) – não Stefano Aguiar (PSD-MG) – sim Tabata Amaral (PSB-SP) – sim Tadeu Veneri (PT-PR) – sim Talíria Petrone (PSol-RJ) – sim Tarcísio Motta (PSol-RJ) – sim Ten. Cel. Zucco (Republicanos-RS) – não Thiago Flores (MDB-RO) – não Thiago de Joaldo (PP-SE) – sim Tião Medeiros (PP-PR) – sim ToninhoWandscheer (PP-PR) – sim Túlio Gadêlha (Rede-PE) – sim Valmir Assunção (PT-BA) – sim Vander Loubet (PT-MS) – sim Vermelho (PL-PR) – ausente Vicentinho (PT-SP) – sim Vicentinho Júnior (PP-TO) – sim Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) – sim Vinicius Gurgel (PL-AP) – abstenção Vitor Lippi (PSDB-SP) – sim Waldemar Oliveira (Avante-PE) – sim Waldenor Pereira (PT-BA) – sim Washington Quaquá (PT-RJ) – ausente Weliton Prado (Solidariedade-MG) – sim Wellington Roberto (PL-PB) – não Welter (PT-PR) – sim Wilson Santiago (Republicanos-PB) – sim Yandra Moura (União-SE) – ausente Yury do Paredão (PL-CE) – sim Zé Neto (PT-BA) – sim Zé Silva (Solidariedade-MG) – sim Zé Trovão (PL-SC) – não Zé Vitor (PL-MG) – ausente Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) – sim Zeca Dirceu (PT-PR) – sim Zezinho Barbary (PP-AC) – sim
Izinho Brandão oficializou em um encontro com o Vice Governador Walter Alves (Presidente do partido no RN) a sua ida para o MDB. Brandão , deixa a presidência do PRÓS e assume o antigo PMDB, agora MDB, em busca de somar forças com o PT de Odon Jr na cidade. Chefe de um partido tão forte no estado, já se dá como certa a vaga da sua esposa Aninha Brandão
(atual Vice Prefeita) como personagem de uma das vagas na chapa do executivo em 2024. Izinho pode ser mais um nome a disputar uma vaga no legislativo Curraisnovense.
A PMRN/CPR-II por meio do 13ºBPM em sua 1ª Companhia, realizou nesta manhã (31) com a FORÇA TÁTICA a condução de três indivíduos suspeitos de terem participando na noite de ontem de um roubo a um estabelecimento comercial no bairro JK em Currais Novos.
As guarnições operacionais da cidade receberam as informações do roubo e com as imagens do sistema de monitoramento, empreenderam o patrulhamento para encontrar os autores.
Hoje por volta das 6h a FORÇA TÁTICA conseguiu localizar três indivíduos suspeitos de terem participado da ação. Todos são adolescentes e foram conduzidos para o registro do ato infracional.
A vítima conseguiu identificar um dos indivíduos e um confessou ter sido o autor do ato infracional.
Sob o comando do Major Mycael, a Polícia Militar em Currais Novos apresenta a sociedade mais uma resposta rápida. Os autores do fato foram conduzidos e agora o processo segue na Polícia Judiciária para as devidas providencias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a afirmar que a Venezuela, sob o comando do ditador Nicolás Maduro, é alvo de narrativas para negar que exista uma democracia no país. A fala ocorreu em coletiva de imprensa na noite desta terça-feira (30/5), ao fim do encontro promovido pelo Brasil com os demais chefes de Estado da América do Sul.
“Todo mundo sabe o que eu falo e todo mundo sabe o que eu penso. Em política, toda vez que você quer destruir um adversário, a primeira coisa que você faz é construir uma narrativa negativa dele”, disse.
Lula afirmou ainda que, desde que o Hugo Chávez comandou a Venezuela, de 1999 a 2013, foi construída uma narrativa em que ele é comparado a um “demônio”. “Desde o momento em que você cria uma narrativa de que ele é um demônio, a partir daí você passa a jogar todo mundo contra ele”, completa.
O presidente aproveitou a fala para se comparar à situação vivida por Chaves. Segundo ele, os processos de que foi alvo na Operação Lava Jato também são parte de narrativa de demonização. “Uma narrativa vendendo uma mentira que depois ninguém conseguiu provar”, disse
Lula afirmou aos jornalista que sugeriu diretamente a Maduro que proponha a assinatura de um documento em que todos os partidos de oposição, o movimento social e sindicato, o parlamento e os governadores peçam respeito à soberania da Venezuela.
Polêmica com chefes de estado As falas de Lula ocorrem em repercussão às críticas do presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e do presidente do Chile, Gabriel Boric, contra falas do chefe de Estado brasileiro em defesa de Nicolás Maduro. Nessa segunda-feira (29/5), após agenda bilateral com o venezuelano, Lula disse que foi construída uma narrativa contra a Venezuela “de antidemocracia, de autoritarismo”.
Lula, porém, valorizou as críticas e disse que elas fazem parte da política. “Houve muito respeito com a participação do Maduro. Os que fizeram críticas as fizeram no limite da democracia. Ninguém é obrigado a concordar com ninguém”, disse.
“Não foi convocado um grupo de amigos. Foram convocados presidentes da América do Sul para discutir a possibilidade de construir um órgão multilateral capaz de dar densidade orgânica para nossas relações com outros blocos econômicos”, defendeu Lula.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou hoje (30) dois ministros efetivos indicados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na quarta-feira (24), os nomes dos advogados Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares foram acatados por Lula horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar à Presidência da República uma lista quádupla aprovada pela Corte.
Também estavam na lista as advogadas Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Daniela Borges, mas elas foram preteridas das nomeações.
De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal.
As vagas foram abertas na semana passada, após a saída de dois ministros. Sérgio Banhos ficou no cargo por quatro anos e não pode continuar na função por ter cumprido período máximo permitido de dois biênios.
A segunda cadeira ficou disponível com a saída do ministro Carlos Horbach, que poderia ser reconduzido por mais dois anos, mas optou por não figurar entre os nomes que concorreram à permanência.
A troca de cadeiras no TSE ocorre antes do julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. A ação na qual Bolsonaro é acusado de usar uma reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, para atacar o sistema eleitoral deve ser julgada em breve.
A cerimônia de posse foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, além de outras autoridades do Judiciário.
Composição
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.
Além dos novos ministros, as vagas efetivas pertencem a Alexandre de Moraes, atual presidente, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça compõem as vagas de ministros substitutos oriundos do STF.
Especialistas e executivos do mundo da tecnologia lançaram novo alerta contra a inteligência artificial nesta terça-feira. Entre eles Sam Altman, CEO do Open AI – que criou o ChatGPT. Em um comunicado curto, com apenas uma frase, eles destacamm que a tecnologia pode se tornar um risco existencial para a humanidade.
“Mitigar o risco de extinção a partir da IA deve ser uma prioridade global como outros riscos de larga escala à sociedade, entre eles pandemias e guerra nuclear”, diz uma nota publicada no site do Center for AI Safety, organização não lucrativa que pesquisa efeitos da tecnologia.
Já há 350 assinaturas. Na lista há executivos de três empresas que estão na liderança da tecnologia de IA. Além de Altman, Demis Hassabis, CEO do Google DeepMind, e Dario Amodei, CEO da Anthropic, estão entre os signatários.
Geoffrey Hinton e Yoshua Bengio, dois dos três investigadores que são considerados os papas da IA, também assinam o manifesto.
Reunião para debater a cooperação O comunicado vem em um momento de preocupação crescente com os danos potenciais que a IA pode causar. Dois outros manifestos alertando para os riscos da tecnologia já foram publicados neste ano.
Um artigo no New York Times, de autoria de Yuval Noah Harari, Tristan Harris e Aza Raskin , foi o primeiro sinal amarelo que ganhou visibilidade. Nele, o historiador israelense – autor de Sapiens -, o especialista em ética de tecnologia americana e o escritor e pesquisador americano dizem que a tecnologia poderia superar a humanidade.
Poucos dias depois, mais de mil investigadores, especialistas e executivos do setor de tecnologia, incluindo Elon Musk, publicaram uma carta aberta pedindo uma pausa de seis meses no desenvolvimento de novas ferramentas de inteligência artificial, como o popular ChatGPT.
Há o recebimento de que a tecnologia leve à desinformação, ameace a democracia e elimine empregos.
Em paralelo, autoridades de EUA e União Europeia se reúnem hoje na Suécia e vão debater, entre outros assuntos, como cooperar para lidar com os desafios da nova tecnologia. Entre os participantes estarão o secretário de Estado americano, Antony Blinken, e o vice-presidente da Comissão Europeia, argrethe Vestager.
Centenas de pedidos de cidadania portuguesa pela internet são feitas mensalmente por brasileiros.
Sem passado : Após cinco anos em Portugal, milhares de brasileiros não podem tirar cidadania Limitação : Brasileiros estão indignados com novo visto de Portugal A ferramenta on-line do Ministério da Justiça recebeu 406 pedidos do Brasil desde que começou a funcionar, em 20 de fevereiro deste ano.
São cerca de 135 pedidos por mês enviados por advogados de descendentes brasileiros e registrados pelo Ministério da Justiça.
O pedido digital para cidadania é um atalho. Mas as etapas posteriores seguem o mesmo caminho burocrático de um processo que pode durar seis meses ou dois anos.
Se foram incluídos os pedidos feitos de maneira presencial por brasileiros, o número chega aos milhares. Por ano, tem sido cerca de 160 mil pedidos no total e a maioria do Brasil.
Imigração : Brasileiros sem recursos são seduzidos nas redes pela ideia de mudar para Portugal O número de brasileiros que conquistaram a cidadania em 2020 bateu o recorde de uma década: 58 mil, um aumento de 141%.
A tendência é que novo registro possa ser registrado este ano, quando chegará ao fim a cidadania para descendentes de judeus sefarditas , o que desencadeou uma corrida.
Ao todo, cerca de 400 mil brasileiros obtiveram a cidadania desde 2010, quando começou a contagem da série anual.
Segundo Pedro Góis, sociólogo da Universidade de Coimbra, uma população brasileira no país ultrapassa os 500 mil .
A entrevista do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, no Palácio Itamaraty, nesta terça-feira, foi marcada por confusão entre seguranças e jornalistas. O desentendimento ocorreu durante a Cúpula da América do Sul, encontro que contou com a participação de todos os líderes da região, com exceção da presidente do Peru, Dina Boluarte.
Os momentos de agressão ocorreram durante a fala do ditador venezuelano, que se preparava para deixar o prédio O político falava com a imprensa, no térreo do Itamaraty, quando aconteceu o tumulto.
Uma jornalista teria sido agredida com um soco na altura do peito, enquanto outro profissional da imprensa foi pego por seguranças pelo terno, na altura do pescoço. Depois da agressão, os jornalistas foram atendidos, inicialmente, pela equipe de comunicação do governo brasileiro.
O que diz o governo
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que “lamenta o incidente no qual houve agressão a profissionais de imprensa, ao final da Reunião de Presidentes da América do Sul”. A pasta também comunicou que “providências serão tomadas para apurar responsabilidades”.
A maioria da 2ª Turma Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Gilmar Mendes de anular uma determinação da Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que rejeitou queixa-crime do PSol contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Com isso, o parlamentar volta a ser réu por conta de uma publicação sua nas redes sociais em que relacionava o ex-deputado Jean Wyllys à facada sofrida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018.
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram a decisão de Gilmar Mendes em pedir novo julgamento na Justiça do Rio de Janeiro. O magistrado entendeu que a análise do TJ-RJ se baseou apenas em um post do Twitter, sem considerar o conteúdo integral da publicação de Carlos Bolsonaro.
Em abril de 2020, o filho do ex-presidente endossou uma postagem do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio que relacionava Wyllys a Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência da República, em 2018.
“CONFERE? Precisa desenhar ainda tudo que está acontecendo???? O desespero ‘bate na bunda’ do piçou, a linha auxiliar do PT e ‘adversário’ conivente do PSDB. O problema é que no sentido real, vão gostar…” e “Exclusivo: em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete de Jean Wyllys”, escreveu Carlos Bolsonaro à época.
Gilmar Mendes também ressaltou haver limites para a liberdade de expressão e que imunidade parlamentar não deve proteger em casos de infrações penais e atentados contra a honra de terceiros. Ele foi acompanhado por Fachin e Toffoli. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram no sentido contrário.
O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (30) sete processos para apurar suposta quebra de decoro parlamentar de deputados em episódios que envolvem acusações de transfobia, importunação sexual, ameaça e até agressão durante reuniões na Casa.
O presidente do conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteou uma lista com três nomes de possíveis relatores para cada um dos casos.
Pelo regimento, são excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido ou bloco parlamentar e da mesma agremiação autora da representação.
Ele escolherá um dos parlamentares para conduzir as apurações.
Os procedimentos instaurados miram quatro deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A pauta da reunião reflete o ambiente polarizado entre governistas e oposicionistas, diante de um Congresso Nacional dominado por embates ideológicos.
Os processos instaurados nesta terça vão apurar a conduta:
Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
Carla Zambelli (PL-SP);
Márcio Jerry (PCdoB-MA);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Juliana Cardoso (PT-SP);
José Medeiros (PL-MT);
Talíria Petrone (PSOL-RJ) ; O relator terá dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.
Se entender pela continuidade do processo, o deputado notificado apresentará sua defesa e será feita coleta de provas.
Na sequência, o relator elaborará um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar. O deputado pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato de um parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.
O prazo máximo de tramitação dos processos no Conselho é de 90 dias.
Um paciente teve remissão completa de um linfoma não-Hodgkin – tipo de câncer que se origina no sistema linfático – em apenas um mês. A evolução foi celebrada por pesquisadores, pois ele é um dos 14 pacientes que participam de estudo com a terapia CAR-T Cell desenvolvido pelas Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), pela Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, em parceria com o Hemocentro da cidade do interior paulista e pelo Instituto Butantan.
Dados da pesquisa e da evolução do quadro do paciente ainda não foram publicados em revista científica nem revisados por pesquisadores independentes. Segundo os responsáveis pelo estudo, a expectativa é publicar em revista científica em breve. Essa nova terapia usa células de defesa do próprio corpo, modificadas em laboratório, para atacar linfomas e leucemia. Os testes com este novo modelo continuam.
O escritor e publicitário Paulo Peregrino, de 61 anos, foi diagnosticado com seu primeiro linfoma não-Hodgkin em 2018. Ele já havia tentado de tudo para acabar com a doença: passou por quimioterapia e transplante autólogo – quando as células-tronco hematopoiéticas do próprio paciente são removidas antes da administração da quimio de alta dose e infundidas novamente após o tratamento. Mas nada disso adiantou. O paciente estava em seu terceiro linfoma.
O quadro de Peregrino era grave e ele sentia muitas dores no corpo quando começou a ser acompanhado no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP pelo hematologista Vanderson Rocha, professor de terapia celular da universidade e coordenador nacional de terapia celular da Rede D’Or. “Não tinha mais opções. A única opção seria o CAR-T Cell”, diz o médico.
Dos 14 participantes, nove pacientes tiveram remissão completa. Comparando a imagem de exames pré e pós tratamento, é possível ver a remissão dos linfomas no corpo do paciente.
