Se for conduzido adiante, o afrouxamento das regras ambientais, aprovado pela Câmara de Deputados na quarta-feira, vai colocar em risco a segurança climática, hídrica e alimentar da maioria dos brasileiros. Os “jabutis” (acréscimos que não têm relação com o texto original) incluídos na MP da Mata Atlântica, cujo objetivo era proteger o bioma, abrem caminho para a destruição do que restou deste ecossistema, que hoje já está reduzido a 12,4% da cobertura original.
Cerca de 72% da população do Brasil vive no chamado domínio da Mata Atlântica.
—Não existe parte mais vulnerável, todo o bioma é ameaçado pela decisão do Congresso. É um ataque à realidade e à sociedade. Agravará a crise climática e de biodiversidade, eliminará recursos dos quais a maioria dos brasileiros depende e violará a já consolidada Lei da Mata Atlântica — destaca o advogado e ex-deputado federal Fabio Feldmann, autor da Lei da Mata Atlântica e responsável pelo capítulo sobre Meio Ambiente da Constituição brasileira. — Se não for vetada, veremos suas consequências em mais desastres, como o que devastou o litoral de São Paulo este ano.
A Mata Atlântica, que permitiu ao país se desenvolver e existir, é hoje uma colcha de abas de matas. Mesmo com o desmate, ainda garante água, ameniza o calor das cidades,reduz o risco de secas, inundações e desmoronamentos e mantém a fertilidade do solo, a polinização e o regime hídrico dos quais dependem da agricultura, destaca Carlos Grelle, co-organizador do livro “A Mata Atlântica: história, biodiversidade, ameaças e oportunidades da floresta megadiversa (Ed. Springer)”, obra que reúne o estado da arte do conhecimento sobre o bioma.
Os 12,4% registrados pelo “Atlas dos Remanescentes Florestais”, do SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), incluem todos os fragmentos com mais de 3 hectares. Apenas 8,5% dos pedaços que sobraram do bioma têm mais de 100 hectares. A maioria dos fragmentos está isolada e, com isso, ano a ano perde biodiversidade.
Com as mudanças feitas na MP 1.150, fica permitida a queda da floresta sem estudo prévio para a implantação de linhas de transmissão de energia, gasodutos e sistemas de abastecimento de água. Outro jabuti acaba com a necessidade de zonas de amortecimento e reguladores ecológicos para unidades de conservação em áreas urbanas. O problema é que muitas das UCs estão dentro ou próximas a alguma área urbana, mais expressa à pressão imobiliária.
— Unidades de conservação protegem não somente plantas e animais; protegem pessoas. Temos pouquíssima proteção e ainda queremos acabar com o que existe — critica Feldmann.
restauração ameaçada Por fim, a Câmara ainda assumiu o fim da necessidade de compensação para desmatamento fora de áreas de preservação permanente, o que facilita a remoção da mata original ou em estágio avançado de proteção. Também acabou com a exigência de parecer técnico estadual para desmatamento em áreas urbanas, transferindo a prestação para os municípios, que em sua totalidade nem têm estrutura para isso.
A MP também enfraquece o Código Florestal ao postergar o prazo de preservação ambiental e, com isso, deixa em suspensão a restauração de 20 milhões de hectares de florestas (incluindo outros biomas).
A ministra Marina Silva afirmou nesta quinta-feira (25) que tentará reverter a desidratação imposta pelo Congresso à pasta do Meio Ambiente , mas admitiu que o momento é difícil.
“Não está sendo uma situação fácil de manejar, porque o governo não tem maioria dentro do Congresso”, disse durante a posse do novo presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Mauro Pires.
Segundo Marina, o Congresso impôs ao governo uma desigualdade, já que, no seu entendimento, o Executivo priorizou a área ambiental, enquanto o Legislativo trabalhou para desmontar essa política.
A ministra usou uma metáfora de um violinista que segue tocando durante uma apresentação, mesmo enquanto suas cordas vão estourando uma a uma, para descrever como pensa em enfrentar a situação.
“Vivemos momentos de muitas contradições, e temos uma desigualdades que não dependem da nossa vontade”, disse. “Temos que resistir e vamos resistir”, completou.
Como mostrou a Folha , durante a tramitação da medida provisória que desidratou a política ambiental, o Palácio do Planalto adotou como estratégia admitir derrotas no setor para preservar outros, como a Casa Civil .
Durante o evento desta quinta, Marina fez elogios ao presidente Lula ( PT ), relembrou os decretos editados pelo Planalto que vociferou com a sua massa e foi aplaudida de pé. Respondeu fazendo uma letra “L” com os dedos, sinal de apoio ao petista.
Na quarta (24), o Congresso impôs, em um mesmo dia, uma série de derrotas à ministra —a principal delas, após a articulação política do governo ceder à pressão do centrão com aval de Lula.
O desgaste de Marina e da pauta ambiental, que já vinha sendo alvo de embates dentro do governo com a disputa entre Ibama e Petrobras devido ao plano de exploração de petróleo na foz do Amazonas , foi agravado diante do avanço de uma medida provisória de reorganização da Esplanada dos Ministérios.
A MP foi aprovada por uma comissão formada por deputados e senadores e prevê mudanças na estrutura do governo que fortalecem o centrão e retiram o poder de Marina.
Na noite de quarta, a ministra sofreu ainda outras derrotas no plenário da Câmara. Deputados votaram uma MP editada no final do governo Jair Bolsonaro ( PL ) e retomaram trechos que afrouxam as regras de proteção da mata atlântica — itens que haviam sido retirados pelo Senado . O texto segue para sanção de Lula.
A Câmara ainda solicitou um pedido de urgência (para acelerar a tramitação) para um projeto do Marco Temporal , que limita a demarcação de terras indígenas aos territórios ocupados até a promulgação da Constituição de 1988. O requerimento foi aprovado por 324 a 131.
Para o relator da CPI do MST, Ricardo Salles, Lula “está com ódio do agronegócio”.
O deputado Federal do PL, em entrevista ao Jornal Gente, na Rádio Bandeirantes e no BandNews TV, disse que o presidente “não engole o grande apoio que Jair Bolsonaro teve do setor nas eleições de 2022” e age de maneira vingativa contra o agronegócio.
Segundo o parlamentar, esse sentimento se reflete no apoio de alas do governo a grupos invasores de terra, como o MST.
Sobre a CPI, instalada neste mês na Câmara dos Deputados, Salles afirma que o objetivo da investigação é “identificar quem está cometendo estes crimes, quem os organiza e quem se omite.”
O ex-ministro do Meio Ambiente diz que a comissão tem o propósito de retirar invasores de terra de todos os programas sociais, incluindo Bolsa Família; rever as penas para os condenados neste crime; criar um Marco para a Regularização Fundiária, chamada de MP da Grilagem por opositores; e uma reorganização da Reforma Agrária.
Perguntado sobre este tópico, Salles diz que há um problema constitucional: “talvez nós poderíamos ter uma Constituição menos contaminada por essa visão atrasada dos comunistas. A Constituição é simplesmente um caos”. O deputado atesta que a carta constitucional, promulgada logo após o término da Ditadura Militar, traz revanchismo da esquerda.
Sobre os convocados a depor na CPI, Salles diz que autoridades devem ser ouvidas na comissão, incluindo Secretários de Segurança Pública e membros de ministérios do Governo Lula.
O Governo Federal prepara uma medida provisória (MP) que reduzirá a carga tributária das indústrias do setor automotivo, com o objetivo de baratear o preço dos carros populares em até 10,79%. A expectativa é que o preço mais baixo dos veículos populares, atualmente em torno de R$ 70 mil, diminua para aproximadamente R$ 60 mil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, na manhã desta quinta-feira (25), com empresários e entidades do setor automobilístico, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também estavam presentes na conversa sobre como baratear o carro popular e reaquecer as vendas no setor.
Após a reunião, Alckmin esclareceu que os descontos em impostos serão aplicados a carros que custam até R$ 120 mil para o consumidor e vão incluir veículos em estoque no pátio das montadoras e aqueles que forem produzidos a partir da publicação da MP. O maior desconto, para os que atingirem mais critérios definidos pelo governo, será de 10,7% e, o menor, de 1,5%.
Alckmin também disse que impostos como IPI, PIS e Cofins serão reduzidos para montadoras; como critérios para os maiores descontos, serão considerados a eficiência energética e o índice de produção nacional de peças e acessórios. “Quanto mais barato o carro, maior o desconto. Quanto menos poluir, também maior o desconto. E, se produzir mais partes do carro no Brasil, também será mais incentivado”, disse o vice-presidente, que também é ministro da Indústria.
“O Ministério da Fazenda pediu 15 dias para avaliar como fazer esse incentivo. Depois, devemos publicar a MP”, completou Alckmin.
Um dos detalhes em debate é por quanto tempo as montadoras terão esse incentivo fiscal: se por um ano ou dois anos.
Em 1993, o piloto brasileiro de Fórmula 1 Ayrton Senna (1960-1994) venceu o Grande Prêmio da Austrália. Após a vitória, ele foi ao show da cantora Tina Turner, que faleceu nesta quarta-feira (24) aos 83 anos de idade. Durante o show, Tina Turner reconheceu o piloto brasileiro na plateia e o chamou para o palco, onde disse: “sou realmente sua fã”. E dedicou a ele um de seus maiores hits: The Best (o melhor). Trechos do encontro entre a rainha do rock e um dos maiores nomes do esporte brasileiro podem ser encontrados facilmente na internet.
Nesse show, Senna esteve acompanhado por sua então namorada, a apresentadora Adriane Galisteu, que hoje recordou esse momento. “Eu aprendi a ouvir e admirar a Tina porque o Ayrton a amava. O poder e a força dela é inexplicável. Neste dia, na Austrália, eu tive a chance de abraçar a mulher mais cheirosa que já conheci”, escreveu a apresentadora nas redes
A morte da cantora, atriz e dançarina Tina Turner foi lamentada hoje por diversas personalidades e celebridades em todo o mundo.
Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (24), a secretária da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, foi comunicada sobre a morte de Tina Turner. Na entrevista, ela destacou que Tina foi um ícone da música. “Essa é uma notícia muito triste. Era uma grande fã de Tina Turner”. E acrescentou, “é uma perda imensa para as comunidades que a amavam e, com certeza, para a indústria da música. Sua música continuará viva”.
O Globo de Ouro, uma das mais conhecidas premiações do mundo do cinema e da televisão, publicou em suas redes sociais uma mensagem lamentando a morte. “Que notícia triste hoje. A cantora, atriz, dançarina e autora Tina Turner faleceu – descanse em paz”.
O ex-astro da NBA, o esportista Magic Johnson, escreveu que Tina tinha muita energia em suas apresentações e era uma verdadeira artista. “Ela criou o modelo para outras grandes artistas como Janet Jackson e Beyoncé e seu legado continuará através de todos os artistas performáticos e de muita energia”, escreveu. “Descanse em paz, uma das minhas artistas favoritas de todos os tempos, a lendária rainha do rock n’ roll Tina Turner. Eu a vi muitas e muitas vezes e, sem dúvida, ela deu um dos melhores shows ao vivo que eu já vi”.
O cantor Mick Jagger, da banda Rolling Stones, que já cantou com Tina em diversas ocasiões, também lamentou sua morte. “Estou tão triste com o falecimento de minha maravilhosa amiga Tina Turner. Ela era verdadeiramente uma artista e cantora extremamente talentosa. Ela era inspiradora, calorosa, divertida e generosa. Ela ajudou-me tanto quando eu era jovem e nunca a esquecerei”.
“Estou tão, tão triste ao saber do falecimento de Tina Turner, a icônica lenda que abriu o caminho para tantas mulheres no rock”, escreveu Gloria Gaynor. “Ela fez com grande dignidade e sucesso o que poucos sequer teriam ousado fazer no seu tempo e nesse gênero de música. Choro a morte dela com os seus inumeráveis fãs em todo o país e em todo o mundo”, acrescentou.
A atriz Zezé Motta escreveu em suas redes sociais: “Sofreu pacas, deu a volta por cima, fez sucesso, marcou o nome na história. Vai na paz”.
“Simply the best. Tina Turner foi uma mulher extraordinária que marcou o soul com vocais ásperos e magnetismo. Conquistou o mundo todo. Fez sucesso estrondoso nos palcos e fora dele não se intimidou na luta contra o racismo e a violência doméstica. Deixa inspiração e saudades”, escreveu o deputado estadual Eduardo Suplicy.
O Museu da Imagem e do Som (MIS), que está promovendo uma exposição em homenagem à artista, lamentou a morte da cantora. “A rainha do rock n’roll superou abusos e conquistou o mundo já depois dos 40 anos, quando poucos acreditavam que ainda seria possível estourar de maneira tão grandiosa quanto ela fez”, escreveu o MIS-SP. “Com sua voz única a energia contagiante, Tina Turner deixou não apenas sua marca na indústria da música, mas também nos corações e mentes de todos que a admiravam. Nós do MIS desejamos que a obra desta grande artista continue a mover gerações”.
A ministra brasileira da Cultura, Margareth Menezes, postou um vídeo em suas redes sociais de uma apresentação em que imitou a cantora em um programa na TV. “Fiquei sem palavras. A Rainha Tina nunca passará. Devemos a ela a maior representatividade da mulher negra no pop rock mundial. Será uma inspiração eterna! Te amo, Tina. Espero que algum dia se batize uma estrela no céu com seu nome!”.
Anna Mae Anna Mae Bullock nasceu em 26 de novembro de 1939, em Nutbush, no conservador estado do Tennessee, nos Estados Unidos. Começou sua carreira artística em 1957 sob o nome de Little Ann, ao lado de Ike Turner, com quem foi casada numa relação abusiva entre os anos de 1962 e 1978.
O nome pelo qual ficaria mundialmente conhecida só surgiu em 1960, Tina Turner, com o lançamento do single A Fool in Love. Mas foi somente 24 anos depois, já divorciada de Turner, é que Tina ganhou projeção e o seu primeiro Grammy.
Sua morte foi confirmada hoje por suas redes sociais. “Com a sua música e a sua paixão sem limites pela vida, ela encantou milhares de fãs em todo o mundo e inspirou as estrelas do amanhã. Hoje nos despedimos de uma amiga querida, que nos deixou sua maior obra: a sua música”, escreveram em sua conta oficial no Instagram. A causa da morte ainda não foi informada.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o Inquérito 4.874, que investiga a atuação de uma suposta milícia digital contra a democracia e o Estado Democrático de Direito. Esta é a sétima vez que as investigações ganham mais tempo.
Na decisão, publicada nesta quarta-feira (24/5), Moraes ressalta que o aumento do prazo foi concedido “considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento”.
O inquérito foi aberto em julho de 2021 com o objetivo de investigar a atuação das supostas milícias digitais nas redes sociais e descobrir quem são os responsáveis pela articulação e pelo financiamento delas. A investigação está a cargo da Polícia Federal.
Em maio de 2022, o magistrado determinou que as investigações sobre a atuação de milícias digitais e acerca dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas caminhassem em conjunto.
Moraes é relator nos dois casos, e considerou que “os elementos de prova colhidos para apuração dos fatos envolvendo a live realizada pelo presidente da República na data de 29/7/2021, devem ser analisados em conjunto com a investigação principal conduzida no Inq 4.874/DF, cujo objeto é uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito”.
O governo do México vai voltar a isentar viajantes brasileiros da exigência de visto. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, deu a informação nesta quarta-feira, dia 24, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O México será o segundo país, depois do Japão, a liberar turistas brasileiros do visto.
Mauro Vieira afirmou que conversou pessoalmente com os chanceleres do México e do Japão sobre o fim a exigência. A decisão dos países é favorável aos brasileiros, segundo o ministro. Os viajantes dos dois países terão isenção garantida, como contrapartida.
“Estive no México há coisa de um mês, negociei com o ministro Marcelo Ebrard e pedi que examinasse a questão da renovação de nosso acordo anterior, senão teríamos que impor também vistos aos mexicanos. A reação foi muito positiva. Estamos em plena negociação. Vão ser suspensos também, sempre provocado pela exigência de reciprocidade, os vistos dos brasileiros que viajam ao México”, afirmou Mauro Vieira.
No ano passado, o México decidiu unilateralmente cobrar os vistos de brasileiros que viajam a turismo ou negócios no país. Além de destino direto, brasileiros usam o país como rota para conexões internacionais na América do Norte, Central e Europa e relatavam problemas.
A cobrança de visto está em vigor desde de 18 de agosto de 2022, com necessidade de obter o documento em papel. O ministro não informou a data quem que a cobrança será dispensada pelo México.
Parlamentares mexicanos pediam ao governo Andrés Manuel Lopez Obrador que o visto passasse a ser eletrônico e diziam que a cobrança do documento físico impactará o turismo na região do Caribe, com redução da ordem de 60% no fluxo de brasileiros.
Pressionado a controlar o fluxo migratório para os Estados Unidos, o governo mexicano começou a exigir documentos em 2021, com a cobrança de uma autorização eletrônica de viagem. Depois, ampliou para o visto físico, justificando a medida como forma de combater o tráfico internacional de pessoas, que usam o país como plataforma para chegar aos EUA.
No fim de semana, o governo do Japão anunciou um acordo com o Brasil para dispensa de vistos de turistas com viagens de curta duração. A negociação foi concretizada durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Hiroshima, para a cúpula do G-7, e oficializada após um encontro bilateral com o primeiro-ministro Fumio Kishida.
Na Câmara, parlamentares questionaram o ministro sobre a decisão do governo Lula de revogar a isenção de vistos para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. O benefício havia sido concedido, sem contrapartida, pelo governo Jair Bolsonaro.
O ministro defendeu que a política de vistos deve ser feita na base da reciprocidade. Segundo Vieira, não houve ainda avanços em relação aos demais países, embora os vistos cobrados pelo Brasil tenham processos mais simplificados, baratos e velozes.
“Lutar pela reciprocidade é muito importante”, disse o chanceler de Lula. “A reciprocidade tem a ver com a dignidade dos brasileiros que viajam. Há países em que esperam um ano e se paga U$ 200”.
O ministro ponderou que a isenção de visto não resultou em aumento significativo do fluxo de turistas ao País. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) rebateu e disse que teve acesso a números “robustos”. Ele afirmou que a decisão de cobrar o visto preocupa o setor do turismo nacional. Os dados não foram citados pelo ministro, tampouco pelo parlamentar.
“Nosso visto não impacta em nada a vinda de turistas estrangeiros, os dados que tive acesso não indicam aumento considerável de vinda de turistas estrangeiros. O nosso visto é muito simples, é feito online, um formulário que os candidatos preenchem, com comprovante de passagem de ide e volta, documentos básicos. O visto é concedido entre 24 horas e 48 horas no máximo, e custa U$ 80”, afirmou o ministro Mauro Vieira.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o fim das férias de 2 meses para juízes e sugeriu que eles tenham apenas um, como qualquer trabalhador mortal brasileiro com carteira assinada.
A sugestão de Gilmar foi uma resposta para a Associação Brasileira de Magistratura (AMB) sobre a tentativa de adiamento da criação do instituto Juiz de Garantias. Decano (mais antigo) dos 11 ministros do Supremo, Gilmar Mendes, reagiu publicamente à entidade e criticou o que julga ser um privilégio, as férias de dois meses.
“Se a Associação dos Magistrados Brasileiros quer adiantar os debates sobre celeridade do processo, em geral, aceite as férias de um mês”, recomendou Gilmar.
“Acabem com as férias de 2 meses”
A suposta tentativa de adiamento do julgamento sobre a criação do instituto do Juiz de Garantias irritou Gilmar.
Juiz de garantias é um modelo que prevê a escalação de um juiz para acompanhar exclusivamente a fase de um investigação sobre um crime e outro para o julgamento, o que evitaria superconcentração de poderes nas mãos de um único magistrado, como ocorreu na Lava Jato.
Durante a sessão plenária do STF, Gilmar Medes foi direto: “Acabem com as férias de dois meses! Isso seria uma contribuição e não esse tipo de falta de sutileza para retardar processo.”
Os dois meses de férias estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em vigor desde 1979. Poucos são os juízes que se propõem a debater e abrir mão dos dois meses de férias.
Juiz de garantias
O pacote anticrime (Lei 13.964) foi sancionado pelo então presidente da república Jair Bolsonaro, adicionando a função do Juiz de Garantias. O texto original do pacote anticrime não previa o referido instituto do Juiz de Garantias.
O projeto de lei n° 4981 cita o juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais.
A expectativa é preservar o distanciamento e a imparcialidade do juiz no processo.
O referido projeto foi aprovado, por votação na Câmara dos Deputados, sendo emendado posteriormente a legislação vigente.
Assista ao vídeo de Gilmar Mendes sugerindo férias de 1 mês para juízes e diga se você concorda com ele:
A chamada “Guerra ao Terror” deflagrada pelos Estados Unidos em diversos países do mundo desde o ataque às Torres Gêmeas de Nova York (EUA), em 11 de setembro de 2001, foi responsável por mais de 4,5 milhões de mortes. Os números constam em um levantamento divulgado pelo Watson Institute International & Public Affairs, da Brown University.
O levantamento, intitulado ”How Death Outlives War: The Reverberating Impact of the Post-9/11 Wars on Human Health” (Como a morte sobrevive à guerra: o impacto reverberante das guerras pós-11 de setembro na saúde humana – em tradução livre), aponta que morreram entre 4,5 milhões e 4,6 milhões de pessoas, direta ou indiretamente, em função de conflitos com participação dos Estados Unidos em países como Afeganistão, Paquistão, Iraque, Síria e Iêmen, além de outros conflitos como Líbia e Somália, nos quais as tropas norte-americanas participaram com menor efetividade.
Desse total, aponta o estudo, ao menos 3,6 milhões foram vitimadas por efeitos provocados pelos conflitos, como doenças e fome resultantes da destruição das economias desses países.
“Em vez de separar quem, o que ou quando é o culpado, este relatório mostrará que as guerras pós-11 de setembro estão implicadas em muitos tipos de mortes”, aponta o texto de apresentação do estudo.
O levantamento aponta uma grande lista de fatores causados pelas guerras que contribuíram para as mortes, como colapso econômico, resultando em perda de meios de subsistência e insegurança alimentar; destruição de serviços públicos e infraestrutura de saúde; contaminação ambiental; e trauma e violência reverberantes.
“Todos esses problemas levaram a um aumento de desnutrição, doenças, lesões, complicações de saúde, deslocamentos forçados, especialmente dentro das nações, o que (…) aumenta a vulnerabilidade”, diz o estudo.
Dados controversos O relatório aponta as dificuldades de catalogar com precisão dados sobre morte em um ambiente “opaco” como o de uma guerra, com restrições políticas de disseminação de informações aliada às dificuldades práticas de um “teatro de guerra”.
“Nesses contextos, os registros de óbito geralmente refletem escolhas políticas sobre quem é contado e como eles são registrados, bem como técnicas de contagem amplamente variadas”, comenta a autora Stephanie Savell, pesquisadora sênior da Watson Institute e co-diretora do projeto Custos de Guerra, que faz parte o estudo.
Um exemplo dessa dificuldade está na guerra no Iraque. Um artigo de 2006 publicado no “The Lancet” estimou que aproximadamente 600 mil iraquianos morreram devido à violência da guerra entre 2003 e 2006. Dois anos depois outro levantamento estimou o número de mortes violentas no mesmo período em 151 mil. O The Iraq Body Count, um projeto que conta civis e mortes de combatentes no Iraque, documenta 300 mil mortes violentas até os dias atuais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (25) o fim do julgamento que pode condenar o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.
Após cinco sessões de julgamento, o placar da votação é de 7 votos a 2 pela condenação. Faltam o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber, e a definição da pena de Collor.
A maioria dos ministros está seguindo voto do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões de vantagens indevidas em contratos da empresa.
No início do julgamento, no dia 10 de maio, Fachin sugeriu pena de 33 anos e dez meses de prisão para o ex-parlamentar. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso.
Além do relator, também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição.
A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Defesa Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.
Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.
“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, completou.
A cantora brasileira Anitta foi anunciada nesta quarta-feira, pela Uefa, como atração do show de abertura da final da Champions League, marcado para 10 de junho, entre Manchester City x Inter de Milão. Ela vai dividir palco com o cantor e compositor nigeriano Burna Boy. A decisão do principal torneio de clubes da Europa ocorrerá no Estádio Olímpico Atatürk, em Istambul, na Turquia.
“Estou tão animada que a notícia finalmente saiu!”, disse a cantora, em comunicado divulgado pela Uefa em que aparece dentro de um vestiário de futebol. “Vamos fazer um show imperdível para os fãs no estádio e ao redor do mundo. Você não vai querer perder isso”, disse. A final será transmitida pelo SBT, TNT Sports (tv fechada) e HBO Max (streaming).
A cerimônia de abertura da final da Champions League tem o patrocínio da Pepsi e será transmitido em mais de 200 países e territórios, bem como no site uefa.com e nos canais oficiais da Uefa no YouTube e da Uefa Champions League TikTok. A atração está em seu sétimo ano e já contou com os shows de Camila Cabello, Imagine Dragons, Dua Lipa, Black Eyed Peas e Now United.
Torcedora do Botafogo, a carioca Anitta também se apresentou nas finais da Copa Libertadores de 2021, quando o Palmeiras venceu o Flamengo por 2 a 1, em Montevidéu, no Uruguai. E em 2019, quando o Flamengo derrotou o River Plate de virada, também por 2 A 1, em Lima, no Peru. Anitta já tem experiência de se apresentar em eventos esportivos. Além da Libertadores, ela esteve na final dos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016, cantou o Hino Nacional minutos antes da largada do GP do Brasil de Fórmula 1, em 2017, e na estreia do GP de Miami, no ano passado, nos Estados Unidos. A cantora também realizou show na festa de encerramento da Copa América, no Estádio do Maracanã, em 2019.
Seu carisma, fama e proximidade com o público mais novo a faz ficar na primeira fila das opções para eventos esportivos no Brasil e fora dele. No Instagram, a cantora tem 64 milhões se seguidores. No Twiiter, sua conta movimenta 19 milhões de pessoas.
“Anitta vem demonstrando talento além dos palcos, e não é de hoje. Focou na carreira internacional, tem espanhol e inglês fluentes, frequentemente anuncia parceiros no desenvolvimento de negócios, marcas e produtos, como nas parcerias com Nubank e Cimed, para citar algumas delas. A exposição gerada num evento desse tamanho só potencializa o que ela vem, claramente, planejando e executando ao longo do tempo. E ela tem apenas 30 anos”, afirmou Armênio Neto, especialista em novos negócios da indústria do esporte.
Professor de marketing esportivo na ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), Ivan Martinho reforça que Anitta só comprova sua importância como artista com sua apresentação na final da Champions League. “Essa aparição amplia ainda mais seu alcance enquanto estrela pop de projeção global e provavelmente alcançará públicos que ainda não a conheciam, trazendo a oportunidade de amealhar novos fãs e tornar-se relevante comercialmente em novos mercados europeus e asiáticos.”
Jair Bolsonaro (PL) fez uma participação, nesta quarta-feira (24), no final de uma reunião do PL Mulher, ala da legenda da qual a sua esposa, Michelle Bolsonaro , é líder. Na sua fala, o político afirmou que há pouco tempo descobriu a “veia política” da sua companheira.
O vídeo com a fala do ex-chefe do Executivo do Brasil foi publicado nos stories da conta oficial do PL Mulher no Instagram.
“Temos certeza de que podemos realmente buscar esse ponto de inflexão que precisamos para mudar o destino do Brasil. Acredito no país, em vocês. Na primeira-dama, que descobri há pouco tempo essa veia política nela”, disse o ex-presidente.
“Obviamente, ninguém faz nada sozinho. Ela bem acompanhada pode fazer a diferença no futuro para todos nós. Temos certeza de que teremos também excelentes prefeitas eleitas no ano que vem”, complementou.
O encontro em questão foi organizado por Michelle junto às deputadas federais eleitas pela sigla no pleito eleitoral do ano passado. Em um trecho da sua fala também divulgado nas redes sociais do partido, a ex-primeira-dama disse que o PL Mulher busca pessoas que queiram se candidatar à legenda.
“Essa é a primeira reunião com as nossas parlamentares para a gente falar sobre o novo momento do PL Mulher e também para sobre o nosso projeto, o ‘Mulher que Faz Acontecer’, projeto que vai buscar mulheres realizadores, mulheres que querem se filiar ao PL, mulheres que terão uma candidatura futura pelo nosso partido”, destacou.
A ex-deputada federal Joice Hasselmann (sem partido-SP) está sendo acusada de usar o salário de uma ex-assessora para pagar gastos pessoais, que iam de combustível do carro até faculdade e ração dos gatos da filha.
Juliana Christine Pereira Bejes foi assessora de Joice durante um ano e oito meses. Nesse período, diz, ficou com somente dois salários. Os demais, segundo ela, foram entregues para a chefe -incluindo o auxílio-creche. Isto equivaleria a repasses mensais de R$ 13,5 mil. A ex-assessora também acusa Joice de assédio moral e afirma que várias vezes saiu do trabalho chorando por ser xingada de burra, tonta e incompetente. Ela encaminhou a denúncia para o Ministério Público Federal de São Paulo e enviou ao UOL notas fiscais, faturas de cartão de crédito e extratos de Pix usados para sustentar sua versão. Joice negou as acusações, em áudios e vídeos enviados à reportagem. Diz que Juliana e o marido são achacadores que forjaram provas para tentar tirar dinheiro dela após a derrota nas eleições de 2022 e que vai à Justiça contra a ex-assessora.
A ex-deputada admite, no entanto, que entregava dinheiro ao marido de Juliana para pagar suas contas por estar com parte do salário bloqueado por causa de um processo judicial envolvendo a revista Veja. Juliana sustenta as acusações e diz que o mecanismo para a devolução do salário era pagar despesas particulares da ex-parlamentar. Segundo a ex-funcionária, a ex-deputada pedia foto da nota fiscal para solicitar o reembolso pela Câmara dos Deputados.
A assessoria de comunicação do Ministério Público Federal confirma que recebeu os documentos de Juliana. Os procuradores avaliam o conteúdo das denúncias para decidir quais medidas adotar. Em uma mensagem de WhatsApp enviada ao marido de Juliana, a ex-assessora é chamada de “fdp” porque não depositara o dinheiro aguardado por Joice. Ela repassou à reportagem áudio que mostra a maneira como era tratada por Joice.
Juliana e o marido são de Curitiba e conheceram Joice na época em que ela morava na cidade. Quando houve a eleição para a Câmara, o casal foi convidado para preencher duas vagas de assessoria parlamentar em São Paulo, base eleitoral de Joice.
Juliana conta que sua nomeação saiu em abril de 2021. O marido se tornou funcionário do gabinete em junho do mesmo ano. A partir daquele mês, a ex-assessora diz que devolveu todos os salários recebidos. O casal e o filho de colo sobreviviam somente com o salário do marido de Juliana, de R$ 12,6 mil.
‘Rachadinha’ com reembolso da Câmara Uma nota fiscal no sistema de cota parlamentar da Câmara mostra que Joice foi reembolsada por um abastecimento na cidade de São Paulo em 30 de agosto de 2021. O valor da conta foi de R$ 379,53. Juliana afirma que foi seu salário que bancou o gasto.
Ela usa sua fatura do cartão de crédito para embasar a acusação e chama a atenção para quatro pontos:
Há uma despesa em seu cartão em valor igual ao abastecimento de Joice;
O gasto ocorreu no mesmo posto que aparece na nota enviada pela ex-deputada à Câmara;
A data que consta na fatura é a mesma do abastecimento;
A bandeira do cartão utilizado no pagamento é Visa, operadora usada por Juliana.
A ex-assessora diz que não se trata de caso isolado. Ela apresentou outras notas fiscais, de 11 e 27 de dezembro de 2021. As despesas também constam no sistema de reembolso da Câmara e na fatura do cartão de crédito de Juliana. Mais uma vez, valores, datas e local dos gastos coincidem.
Juliana entregou ao UOL comprovantes de depósitos referentes ao pagamento da faculdade da filha da ex-chefe. Ela conta que Joice e o ex-marido fizeram um acordo para dividir o valor da mensalidade da garota. Caberia a Juliana bancar a parte da ex-deputada: R$ 5.315 por mês.
Entre os 16 comprovantes de transferência entregues pela ex-assessora, um chama a atenção pelo valor: R$ 31 mil. De acordo com Juliana, a ex-deputada não conseguiu a reeleição e, em novembro do ano passado, ofereceu um acordo. A ex-funcionária pagaria seis meses da faculdade da filha de Joice e poderia ficar com os salários dos três últimos meses.
Juliana conta que usou R$ 31 mil de sua reserva financeira porque os salários restantes que viria a receber totalizariam R$ 40 mil. Ocorre que, tão logo o dinheiro caiu na conta, Joice assinou sua demissão. “Bem no dia da festinha de aniversário do meu filho”, disse Juliana, ex-funcionária de Joice, em acusação de “rachadinha”.
“Ela queria me usar de laranja” Entre as ordens que recebeu de Joice, a ex-funcionária declarou que foi obrigada a ser candidata a deputada estadual. Faria dobradinha com a parlamentar, que tentaria a reeleição a deputada federal pelo PSDB, partido ao qual estava filiada à época. Mas houve um problema na documentação e a filiação no PSDB foi negada.
A ex-assessora tem reproduções de conversas que mostram a revolta de Joice. Segundo Juliana, a intenção era usar a candidatura feminina dela para conseguir mais dinheiro do fundo partidário e, com isso, pagar despesas de sua própria campanha à reeleição. “Ela queria me usar de laranja”, acusa.
Despesas da filha de Joice também eram cobertas pelo salário dela, acusa a ex-assessora. Em mensagem de 6 de abril do ano passado, a garota comunicou ao marido de Juliana que havia abastecido e mandou a nota fiscal de R$ 262,53.
No extrato de Pix de Juliana, aparece uma transferência para a filha da ex-deputada na mesma data e valor. Há também outros comprovantes em favor da jovem universitária. Há valores até R$ 750, incluindo um depósito de R$ 200 que teria custeado a ração do bicho de estimação.
A ex-assessora afirma que também era obrigada a cobrir gastos do marido da chefe. Para embasar a acusação, apresentou um comprovante de Pix de R$ 814 para o marido de Joice feito em 4 de maio do ano passado. Juliana conta que nem sabe para que serviu o dinheiro, apenas atendeu uma ordem, sem pedir explicação.
Limpeza de apartamento e lavagem de roupa de Joice A ex-assessora afirma que também recebia ordens para limpar o apartamento de Joice. O marido da ex-parlamentar também mandava mensagens para Juliana “dar um jeito no flat”.
Ela conta que era obrigada a buscar o marido de Joice no aeroporto de Campinas, a fazer supermercado para o casal, a levar o carro na oficina e até a emprestar o carro dela enquanto ficava a pé. Outra exigência era lavar à mão as roupas de Joice. Os pedidos tinham instruções detalhadas.
Joice enviou áudio ao UOL declarando que nunca deu ordens para Juliana fazer trabalho doméstico. Mas as afirmações da ex-deputada são diferentes do conteúdo de prints de WhatsApp.
“Bom lavar com sabão de coco líquido, deixar de molho pelo menos 2 horas, depois enxaguar e pendurar sem torcer”, disse Joice em mensagem para Juliana sobre uma camisa que ia usar numa participação na CNN.
Um print de conversa de WhatsApp revela que em 25 de dezembro de 2021 Juliana foi chamada para limpar o apartamento de Joice. “Nem na data especial ela dava trégua”, afirma. No Dia das Mães, o marido de Joice solicitou que fosse levado até o aeroporto de Viracopos.
Juliana diz que aceitou fazer a “rachadinha” porque tinha mudado de cidade, feito contrato de aluguel de longo prazo e tinha tido um bebê de colo para criar. Sobre a denúncia, ela alega que não aguentava mais viver nesta situação. Para ela, colocar fim ao que classificou como “segredo” foi “uma libertação”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta quinta-feira (25) medidas para facilitar o acesso da população a carros populares. Lula gostaria de colocar os veículos em um patamar de preços parecido com os que os carros populares tiveram nas últimas décadas no Brasil.
Além de Lula, participam do anúncio da medida representantes de entidades do setor automotivo e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que comandou os estudos sobre o tema.
“Na reunião, Lula e Alckmin anunciarão medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros novos e alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro. O encontro contará com a presença de ministros e representantes de trabalhadores e fabricantes da indústria automotiva”, disse o governo em nota.
Atualmente, os carros zero mais baratos do país tem preço de partida por volta de R$ 68 mil. A intenção de baratear os veículos foi manifestada publicamente pelo presidente Lula durante discurso no dia 4 de maio. Na ocasião, ele disse que carro de “R$ 90 mil não é popular”. Desde então, o governo e o setor de automotivos vêm discutindo o tema.
Alternativas para baixar preço O governo não adiantou quais serão as medidas, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quarta-feira (24) que existem “várias possibilidades” para tentar baratear o carro popular em estudo.
“Mas tem coisa que só dá para fazer o ano que vem. Pode até ser anunciada, mas só dá pra fazer no ano que vem, em virtude das regras fiscais [das contas públicas]”, declarou, antes da reunião com Lula e Alckmin.
Nos últimos dias, representantes de ministérios e do setor discutiram possíveis alternativas para reduzir os preços.
Os executivos frisaram para o governo que as montadoras já têm muita pouca margem de lucro nos carros populares e que, por isso, seria difícil reduzir os preços nas fábricas. A margem, segundo as empresas, é maior nos carros mais caros.
Alckmin já sinalizou que o pacote também deve incluir medidas de apoio à indústria de caminhões.
Saque do FGTS O caminho defendido pela indústria é a possibilidade de os trabalhadores poderem sacar uma parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) — 10% ou 15%, por exemplo. E usar esse valor para trocar o carro usado por um novo.
Isso poderia ser feito via medida provisória, caso haja consenso dentro do governo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, porém, já disse ser “radicalmente contra” o uso do FGTS para esse objetivo.
Também foi discutida com representantes da indústria automotiva, nas últimas semanas, uma eventual redução de tributos.
Na reunião entre governo e montadoras, foi ressaltado que o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) — um tributo federal — já é reduzido para carros populares.
Para ser efetiva uma queda de impostos, as medidas precisariam envolver impostos recolhidos pelos estados, como o ICMS.
A alíquota de ICMS, porém, também já é reduzida para carros de passeio e qualquer queda de arrecadação precisaria ser compensada pela União, dizem fontes ligadas aos governadores. Isso passaria, portanto, por uma negociação com as secretarias estaduais de Fazenda.
A disputa para a Prefeitura do Natal pode ganhar mais um pré-candidato. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) tem dialogado com suas bases e analisa a possibilidade de colocar seu nome na disputa.
A corrida para o palácio Felipe Camarão em 2024 já conta, até agora, com as pré-candidaturas anunciadas de Natália Bonavides (PT), Paulinho Freire (UB), Carlos Eduardo Alves (PSD), Bruno Giovanni (sem partido), Eudiane Macedo (PV) e General Girão (PL).
Apesar da boa capilaridade eleitoral na capital potiguar, a maior dificuldade de Ubaldo seria atrair partidos e apoios a sua candidatura, tendo em vista o leque de alianças já formado em torno de outros nomes para o pleito do próximo ano.
Na Câmara de Vereadores, Ubaldo contaria com o apoio do vereador Herberth Sena, o mais votado na última eleição. Já o irmão de Ubaldo, o vereador Eribaldo Medeiros, seria uma incógnita, já que não o apoiou na eleição de deputado estadual.
Ubaldo, que exerce o segundo mandato na Assembleia Legislativa do RN, iniciou sua vida pública como presidente do Conselho Comunitário das Rocas, onde reside desde 1985. Ele também foi subprefeito da Região Leste da Prefeitura de Natal e vereador em Natal por dois mandatos.
Além do próprio desejo de ser candidato, o parlamentar tem sido incentivado por lideranças de diversos segmentos popular para colocar seu nome na disputa e tentar viabilizar sua candidatura.
