O ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Jorge Eduardo Naime recebeu Pix de policiais militares subordinados a ele e de uma empresa de segurança privada, no período analisado que começa pouco antes das eleições de 2022 e vai até janeiro de 2023.

Os dados constam na quebra de sigilo bancário, solicitada pela CPI dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A coluna apurou que a CPI deve enviar as informações para que a Polícia Civil do DF (PCDF) e a corregedoria da PMDF possam investigar a origem das transferências bancárias.

Naime era comandante de Operações da PMDF e, no dia da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, estava de licença. Ele está preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de conivência ou omissão com os atos.

Foram levantadas as informações de movimentações financeiras referentes ao período que começa antes das eleições de 2022 e até depois da invasão e depredação da sede dos Três Poderes: de julho de 2022 a fevereiro de 2023.

Os dados revelam que Naime recebeu dinheiro de pelo menos três subordinados no Departamento de Operações da PMDF.

Um deles, o segundo sargento André Felipe Monteiro Myles, transferiu R$ 6,7 mil para a conta do coronel no dia 11 de agosto de 2022. Ele era motorista do Naime e, naquele mês, recebeu salário líquido de R$ 8,9 mil, segundo o Portal da Transparência do DF.

O segundo sargento Leonardo Victor Batista fez Pix de R$ 5 mil e mais um depósito de dinheiro, também de R$ 5 mil, totalizando R$ 10 mil, no dia 10 de outubro de 2022. Naquele mês, a remuneração líquida do militar foi de R$ 8,4 mil.

O primeiro sargento André Luis de Oliveira Jorge mandou R$ 5 mil, via Pix, para o coronel no dia 27 de setembro de 2022. Ele recebeu salário de R$ 12 mil naquele mês.

Ao longo de cinco meses, a empresa H&F Vigilância de Segurança Ltda repassou ao coronel R$ 15.635,88. A empresa de Goiás fez Pix de R$ 3 mil mensalmente a Naime. O dinheiro foi enviado para a conta bancária do coronel em 13 de setembro de 2022, 14 de outubro, 9 de novembro, 6 de dezembro e 10 de janeiro de 2023. No dia 7 de dezembro de 2022, foi feito um Pix adicional de R$ 635,88.

O outro lado
Segundo a advogada do coronel Jorge Eduardo Naime, Izabella Borges, a “defesa esclarece que não teve acesso a esses documentos ainda, mas é importante que se torne público nesse momento que o coronel Naime é pai de um adolescente com hidrocefalia, que já realizou diversas cirurgias para a manutenção de sua vida, com a reposição de válvulas cerebrais.”

“Uma equipe multidisciplinar atende o adolescente e, como todos sabem, manter uma vida nessas condições não é barato. Amigos e familiares já realizaram empréstimos de valores baixos e irrelevantes para auxiliar a família, como é o caso da ajuda familiar de Mariana Fiúza, que girou em torno de R$ 2.000 por alguns poucos meses”, afirmou. De acordo com Izabella, a empresa H&F pertence aos tios da esposa do coronel.

Em contato com a coluna, Mariana disse que o filho “nasceu de 26 semanas, com hidrocefalia e tem diagnóstico de várias más-formações neurológicas”. “Ele já passou por mais de oito cirurgias e, em razão de todos esses custos, minha família me apoia há alguns anos”, declarou.

A H&F, por meio do diretor administrativo, Gabriel Fiúza, disse que o coronel possui relação direta de parentesco com os diretores da empresa, “de modo que há mais de 10 anos auxilia no tratamento de saúde do filho, agora com 14 anos”.

“A criança possui um histórico de complicações de saúde como Hidrocefalia, Síndrome de Arnold-Chiari e outros, devido ao seu nascimento de prematuridade extrema após um estado de Pré-eclâmpsia de sua mãe, Mariana”, afirmou.

Veja a nota da empresa na íntegra:

“O coronel da PMDF Jorge Eduardo possui relação direta de parentesco com os diretores da H&F Vigilância e Segurança, de modo que há mais de 10 anos auxilia no tratamento de saúde do adolescente, agora com 14 anos, mas que possui um histórico de complicações de saúde como Hidrocefalia, Síndrome de Arnold-Chiari e outros, devido ao seu nascimento de prematuridade extrema após um estado de Pré-eclâmpsia de sua mãe, Mariana.

Além da relação de parentesco (tios e primos de primeiro grau) a H&F e seus diretores sempre solidarizaram com a Mariana, que por muito tempo não possuiu condições de trabalho devido a necessidade de auxílio no tratamento do Mateus.

Ressalta-se que o período de auxílio não restringe a Setembro de 2022 a Janeiro de 2023 e sim há mais de 10 anos, como dito, por questões familiares privadas. Todos os valores doados estão devidamente contabilizados e à disposição para quaisquer verificações, caso haja necessidade.

A H&F Vigilância e Segurança, é uma empresa familiar, fundada em 17 de Fevereiro de 1982, sendo uma das empresas pioneiras de vigilância patrimonial privada no estado de Goiás. Possui Know-how e atua exclusivamente em iniciativa privada há mais de 41 anos.

Por fim, repudia-se veementemente todos os atos anti-democráticos ocorridos em 8 de Janeiro de 2023 ficando certo que a justiça prevalecerá e o Brasil restaurará seus símbolos máximos da democracia e a paz nacional.”

A reportagem não conseguiu contato com os três sargentos citados. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

Quem é
Naime está preso desde o dia 7 de fevereiro de 2023, no âmbito da 5ª fase da Operação Lesa Pátria.

O coronel era chefe do Departamento de Operações da PMDF desde abril de 2021. Naime pediu folga e foi dispensado na semana anterior às invasões dos Três Poderes.

Como o Metrópoles revelou, após os atos, a Corregedoria da Polícia Militar iniciou uma apuração para investigar se Naime retardou a tropa intencionalmente para permitir a fuga de manifestantes.

Metropoles

O aplicativo de mensagens Telegram será suspenso temporariamente em todo o Brasil e ainda terá de pagar multa de R$ 1 milhão por dia por não ter cumprido decisão da Justiça Federal do Espírito Santo, que determinou no último dia 19 que dados sobre grupos neonazistas que utilizam o aplicativo fossem entregues à Polícia Federal (PF) para investigação.

Em 19 de abril, a Justiça Federal solicitou que a plataforma fornecesse em 24 horas “dados cadastrais com nome, nome de usuários, CPF, foto do perfil, status do perfil, e-mail, endereço, dados bancários e do cartão de crédito cadastrados, contatos fornecidos para recuperação de conta, dispositivos vinculados (incluindo IMEI, se houver), número de confiança indicado para a autenticação de dois fatores e logs de criação (contendo IP, data, hora, fuso horário GMT/UTC e porta lógica)” de todos os usuários de dois canais abertamente anti-semitas hospedado pelo Telegram.

Esta primeira decisão estabelecia R$ 100 mil em multa por dia de atraso.

A resposta dada pelo aplicativo foi considerada “precária” pela Justiça. No caso de um dos canais, o Telegram informou que, apesar do canal já ter sido deletado, havia um usuário, um número de telefone e um IP vinculados ao administrador dele.

Em relação ao segundo canal, a plataforma disse “com base no ID fornecido, foi possível identificar que o grupo já foi deletado. Assim, para recuperar dados privados de seu administrador, é necessário o seu número de telefone”.

No entendimento da Polícia Federal, “a despeito da resposta dentro do prazo, as informações fornecidas não atendem à ordem judicial. Salienta-se que a determinação era para que o Telegram encaminhasse os dados cadastrais de TODOS os integrantes do canal e do grupo de chat”.

A decisão judicial desta quarta-feira concorda: “O Delegado de Polícia Federal peticionante tem razão ao argumentar que o cumprimento deficitário da ordem judicial pelo Telegram não se justifica.”

Assinado pelo juiz Wellington Lopes da Silva, o documento estabelece que “a sanção de suspensão temporária das atividades do Telegram no Brasil é medida que pode ser efetivada desde logo nestes autos, por meio da expedição dos ofícios às empresas referidas”.

E também dispõe sobre o valor a ser pago pelo Telegra: “majoro a multa anteriormente cominada para R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por cada dia de atraso no cumprimento fidedigno da decisão anteriormente proferida ou 5% (cinco por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no exercício de 2022, o que for menor”.

Em nota, a Polícia Federal (PF) informou que, em razão do descumprimento de determinação judicial provocada pela PF no interesse de uma investigação em curso, foram determinadas sanções ao aplicativo Telegram, que estão sendo executadas nesta data.

CNN

O prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini , 65, (sem partido), que se casou com uma adolescente de 16 anos , exonerou a sogra e a tia da esposa depois que o Ministério Público anunciou que investiga suspeitas de nepotismo.

O que aconteceu
A exoneração de Marilene Rode foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial. Dehaini havia sido nomeada sogra para a secretaria de Cultura do município um dia após se casar com a filha dela , Kauane Rode Camargo.

Elizangela Rode, tia da adolescente, também foi exonerada. Ela era secretária de Planejamento.

A prefeitura defendeu ontem a nomeação das duas para o cargo e destacando suas experiências. Em nota divulgada hoje, a administração municipal agradeceu o “comprometimento” das duas e informou que Elizangela segue na secretaria de Planejamento, já que é servidora concursada há mais de 10 anos.

Alvo do MP
O Ministério Público do Paraná informou ter “procedimentos em andamento” sobre a manifestação de nepotismo na prefeitura. O órgão não forneceu detalhes porque o caso tem ligação com uma menor de idade.

Duas filhas de Dehaini e sua ex-mulher trabalham na prefeitura. Yasmim e Ryam chefiam, respectivamente, como pastas de Administração e Gestão de Pessoas. Já Aline de Deus, ex-companheira do prefeito, é assessora executiva.

A vice-prefeita Hilda Lukalski Seima é ex-cunhada de Dehaini. Ela é titular do cartório e recebeu os documentos para o casamento do prefeito com uma adolescente.

Quem é o prefeito
O prefeito já foi apontado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Narcotráfico como chefe de um esquema internacional de tráfico de drogas. Ele foi preso em março de 2000 após alegar inocência em depoimento à CPI, no dia 1º daquele mês. Ele foi inocentado pela Justiça em 2010.

Antes de ganhar a primeira eleição municipal, ele se dedicava à administração de suas empresas . Nascido na capital paulista, ele se mudou para Araucária no início dos anos 1980.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o prefeito manifestando apoio a Jair Bolsonaro (PL) em sua corrida pela reeleição, no ano passado. As postagens não estão em suas redes oficiais, segundo consulta feita ontem.

Na última eleição municipal, ele afirmou ter patrimônio de R$ 14 milhões. O s bens estão distribuídos em imóveis, helicópteros e valor em espécie.

Dehaini informou ontem ao diretório estadual do Cidadania o seu desligamento do partido. Ele não explicou o motivo da decisão, nem disse a qual partido deve se filiar.

UOL

Os presidentes da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, e da China, Xi Jinping, conversaram nesta quarta-feira, 26, por telefone. Trata-se da primeira conversa entre os dois líderes desde o início da guerra na Ucrânia.

Segundo Zelensky, o contato foi “longo e significativo”. Em mensagem no Twitter, ele disse que houve um avanço poderoso para o desenvolvimento das relações entre os dois países.

“Acredito que a ligação, assim como a nomeação do embaixador da Ucrânia na China dará um forte impulso ao desenvolvimento de nossas relações bilaterais”, tuitou o presidente ucraniano.

China visitará Ucrânia
Após a conversa, a China anunciou o envio de uma comitiva diplomática a Kiev. Xi Jinping destacou que o único caminho para o fim do conflito passa pela mesa de negociações. Ele assegurou a Zelenskiy que a China sempre esteve do lado da paz, informou a televisão estatal CCTV. Pequim garantiu que manterá conversações com todas as partes a fim de encontrar uma solução para a guerra.

EXAME

A partir de maio, os exportadores rurais terão acesso a uma linha de crédito em dólar para modernizar a produção. Com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os empréstimos terão juros fixos de 7,59% ao ano, mais a variação do câmbio.

Com US$ 1 bilhão disponíveis, a linha financiará a compra de equipamentos pelo setor agropecuário. Entre os itens que poderão ser financiados, estão máquinas agrícolas, sistemas de irrigação, silos, estruturas de armazenagem e sistemas de energia solar. Quem comete desmatamento ilegal não terá acesso à linha.

A criação da linha de crédito foi anunciada nesta terça-feira (25) pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Segundo Mercadante, haverá um lançamento oficial durante a Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), que ocorre de 1º a 5 de maio em Ribeirão Preto (SP).

“Os exportadores da agricultura que têm recebíveis [valores a receber] em dólar vão poder operar essa linha para a compra de máquinas, equipamentos, tratores, colhedeiras, instrumentos para irrigação, armazenagem”, explicou Mercadante. “A única coisa que não pode é ter desmatamento ilegal. Nós monitoramos as propriedades, e quem desmata ilegalmente não terá acesso à linha.”

Segundo o vice-presidente da República e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, a nova linha serve como uma opção de baixo risco para o agronegócio exportador. “Para aqueles que exportam agronegócio, a possibilidade de ter financiamento em dólar é muito mais barata. Tudo o que nós queremos é crédito mais barato para alavancar o crescimento, atrair investimento”, disse Alckmin. Além do BNDES, poderão operar a linha de crédito instituições parceiras, como o Banco do Brasil, o principal fornecedor de crédito rural no país.

Juros baixos
A linha funcionará da seguinte forma. O exportador contrairá uma dívida em reais corrigida pelo dólar. No entanto, quem vende para o exterior tem recebíveis na moeda norte-americana, o que reduz o risco de exposição a mudanças no câmbio porque os valores a receber também são indexados a divisas estrangeiras.

“Se ele [o exportador] perde em uma ponta, ganha na outra. Por exemplo, se o real se desvaloriza [e o dólar sobe], melhora a rentabilidade da exportação, mas encarece a dívida. Se o real se aprecia [e o dólar cai], é o inverso”, explicou Mercadante.

A linha de crédito terá juros abaixo da Taxa de Longo Prazo (TLP). Formada por uma média das taxas de mercado de títulos públicos de longo prazo corrigida pela inflação, a TLP atualmente está em torno de 19% ao ano. Segundo Mercadante, por causa da correção das prestações pela variação cambial, os juros efetivos poderão ser menores.

“[A taxa para a nova linha] cai de 19% para 7,5% ao ano. Mas, como o indexador é o câmbio e a empresa tem uma exportação em câmbio, na realidade cai de 19% para 3% ao ano. Acho que é das coisas mais criativas que podíamos fazer nesse cenário de juros elevadíssimo”, destacou o presidente do BNDES. Segundo Mercadante, o governo pretende estender o modelo para as indústrias e os serviços exportadores.

Pronampe
Alckmin e Mercadante também anunciaram as condições para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), cuja nova lei foi publicada nesta segunda-feira (24) noDiário Oficial da União . O prazo de carência subirá para 18 meses, com a micro ou pequena empresa começando a pagar o financiamento somente após esse prazo.

A nova lei estabelece carência mínima de 12 meses para as linhas do Pronampe. O prazo de financiamento, conforme prevê a norma, foi estendido de quatro para seis anos. Os juros são 6% ao ano mais a Taxa Selic (juros básicos da economia).

As novas condições não valem apenas para os futuros empréstimos. A lei permite que os contratos assinados a partir de 2021 poderão ser renegociados pelas novas regras, mas o processo deverá seguir condições estabelecidas pelo governo federal.

Segundo Alckmin, as duas medidas – nova linha de crédito rural e condições para o Pronampe – pretendem alavancar investimentos e gerar emprego e desenvolvimento. O presidente em exercício informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Portugal e à Espanha, pediu uma reunião com os bancos públicos para encontrarem alternativas para os juros altos.

Criado em 2020 como medida de socorro durante a pandemia, o Pronampe permite que micro e pequenas empresas peguem empréstimos de até 30% do faturamento anual. Os recursos podem ser usados em compra de equipamentos e mercadorias, reformas e despesas operacionais. O programa proíbe o uso da linha de crédito para distribuição de lucros.

Toca News

O presidente Lula e o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, assinaram nesta quarta-feira (26/4) três acordos entre os dois países. São dois memorandos e uma carta de intenções.

O primeiro memorando foi firmado entre os ministérios da Educação dos dois países e prevê “cooperação” na área de ensino superior. O outro memorando se refere a acordo entre os ministérios do Trabalho brasileiro e espanhol.

Os dois chefes de governo assinaram ainda uma carta de intenções na área de ciência, tecnologia e inovação. Os detalhes dos acordos ainda não foram divulgados pelo Itamaraty.

Lula e a comitiva brasileira foram recebidos por Sanchez no Palácio Moncloa, sede do governo espanhol e residência oficial do primeiro-ministro, em Madri.

Veja a lista dos acordos:

Memorando de entendimento entre o Ministério de Universidades do Reino da Espanha e o Ministério da Educação da República Federativa do Brasil sobre cooperação no ensino superior universitário.
Memorando de entendimento sobre cooperação entre o Ministério do Trabalho e Economia Social do Reino de Espanha e o Ministério do Trabalho e Emprego da República Federativa do Brasil.
Carta de intenções na área de ciência, tecnologia e inovação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil, o Ministério de Ciência e Inovação do Reino da Espanha, a financiadora de estudos e projetos, o Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial do Reino da Espanha.
Os objetivos
O primeiro memorando tem como objetivo a “intensificação da cooperação entre os sistemas universitários de ambos os Estados, estabelecendo as bases gerais e os mecanismos de colaboração para contribuir especialmente para a internacionalização de ambos os sistemas universitários por meio de diversas linhas de cooperação”. Uma das cláusulas diz respeito à troca de estudantes de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado).

Já o segundo memorando busca a colaboração entre os ministérios do Trabalho dos dois países “implantando esforços conjuntos para posicionar as questões sócio-laborais no centro dos objetivos e estratégias de desenvolvimento econômico e sócio-ambiental, com ênfase na participação protagonista das organizações representativas de trabalhadores e empregadores, através do diálogo social e com foco na superação das diversas expressões de desigualdade”.

Por fim, a carta de intenções conta com o objetivo de “estabelecer as bases para realizar uma coordenação maior e melhor dos projetos bilaterais de desenvolvimento e inovação tecnológica entre empresas brasileiras e espanholas e, para isso, consideram as seguintes áreas prioritárias de colaboração: pesquisa em saúde, meio ambiente e mudança climática, transição energética, alimentos de maior qualidade e valor agregado, novos recursos para a Indústria 4.0, produção mais limpa ou sustentável, mobilidade e transporte avançado, tecnologias da informação e comunicações”.

Almoço com o rei
Na sequência, Lula almoçará com o rei Felipe VI no Palácio Real. O monarca foi um dos chefes de estado que prestigiou a posse do petista em Brasília, em 1º de janeiro.

A previsão é de que Lula retorne ao Brasil por volta das 16h desta quarta, no horário local (11h no Brasil). O desembarque em Brasília está previsto para 22h30 da quarta.

Metropoles

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou, nesta terça-feira (25), que sua pasta está atualizando o banco de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para que as políticas públicas sejam direcionadas para atendimento ao público certo.

“Um cadastro organizado é o coração da política social. Quando se tem um bom cadastro, tudo o que se quer fazer no social o cadastro garante a eficiência, porque chega realmente a quem precisa. No Cadastro Único, a gente sabe quem está na pobreza e quem está na extrema pobreza e, a partir daí, direciona as políticas [públicas].”

Wellington Dias participou hoje de sessão conjunta das comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos do Senado Federal para apresentar prioridades e planos na área de desenvolvimento social até 2026.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que sugeriu o debate nas duas comissões legislativas, defendeu o pente-fino no CadÚnico para que reflita a realidade das necessidades, sem uso de critérios políticos para definir os beneficiários das ações governamentais. “Não foi o que vivenciamos com o [antigo] Auxílio Brasil. Tínhamos mais de 1,5 milhão de beneficiários que não se enquadravam dentro dos critérios, seja pelo Bolsa Família e até mesmo pelo próprio auxílio Brasil, caracterizando um processo de injustiça completa.”

Humberto Costa pediu providências para que sejam solucionados os casos de pessoas que receberam benefícios indevidamente com ressarcimento do poder público. “Em casos de confirmação da existência de algum tipo de má-fé, [as pessoas] devem até responder legalmente”, disse o senador.

Segurança alimentar
O ministro Wellington Dias destacou que quase metade da população, cerca de 94 milhões de pessoas, estão no Cadastro Único, na condição de pobreza. Destas, 55 milhões de brasileiros estão na condição de extrema pobreza.

“Temos um problema grave. Não é razoável que uma das dez maiores potências do mundo esteja com quase a metade da população na pobreza. Também não é razoável um país que é o quarto maior produtor de alimentos, ter um quarto da população sem conseguir comer todos os dias. Tem gente que tem o café da manhã e não tem certeza se terá o almoço, se terá o jantar”, afirmou Dias.

Apesar de resgatar a experiência do Bolsa Família, que tirou o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, o ministro falou do desafio atual que é dar segurança alimentar e nutricional a 33 milhões de pessoas que voltaram a passar fome no Brasil. O país voltou ao Mapa da Fome em 2021. Outra meta do governo federal é aumentar a classe média. “Tirar, de novo, o Brasil do Mapa da Fome, tirar do Mapa da Insegurança Alimentar e Nutricional e, ao mesmo tempo, garantir condições para reduzir o número de pessoas na extrema pobreza e na pobreza e, ainda, fazer crescer a classe média”, enfatizou.

A senadora Jussara Lima (PSD-PI), suplente de Wellington Dias desde que este assumiu a pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, parabenizou a nova gestão, dizendo que “o ministério leva comida e esperança ao povo brasileiro”.

Orçamento e Suas
Wellington Dias agradeceu aos senadores pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, em dezembro de 2022, que permitiu a abertura de espaço fiscal no orçamento para despesas consideradas imprescindíveis. “Fizemos uma recomposição e temos assegurados R$ 2,2 bilhões e, com mais um remanejamento interno, chegaremos a R$ 2,6 bilhões”, ressaltou Dias, ao destacar que estão garantidos os recursos para funcionamento dos programas sociais.

Dias salientou que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) está presente em todos os municípios brasileiros, com mais de 12 mil unidades, como centros de referência de assistência social e centros de referência especializados de assistência social.

Por isso, o ministro defendeu a criação de um fundo com recursos permanentes para avançar nos direitos humanos e ter segurança para planejar a área. “Precisa ter dinheiro garantido para que o prefeito, lá no seu município, tenha a segurança de um cofinanciamento que permita fazer um concurso para assistente social, para psicólogo, para aquilo que a área precisa.”

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) concordou com o ministro e disse que é preciso decisão política de fortalecer o Suas no orçamento. “Ninguém está com fome porque Deus quis. Não temos essa quantidade de pessoas, quase a metade da população na pobreza e 55 milhões [de pessoas] dependendo de Bolsa Família, porque Deus quis. Vida plena não é fome”, enfatizou.

Plano Safra
Wellington Dias defendeu que o próximo Plano Safra tenha foco na alimentação necessária na mesa de cada cidadão brasileiro. “O Plano Safra precisa deixar de ser um plano de liberação de créditos para ser um planejado sistema de segurança alimentar e nutricional. O que o país quer produzir para exportar e o que o país vai produzir para a mesa do povo brasileiro? Quais são as medidas para que o custo do que chega à mesa do povo brasileiro tenha um preço razoável?”

Educação e trabalho
Para o ministro, um dos caminhos para superação da pobreza passa pela geração de oportunidades para os brasileiros, por meio da educação e pela inserção das pessoas no setor produtivo, no setor público e privado, pela qualificação para o emprego e para o empreendedorismo de pessoas cadastradas no CadÚnico.

“Que tal se a gente for ao Cadastro Único e abrir oportunidades para qualificar pessoas que querem apenas uma oportunidade? Destes 55 milhões de pessoas do Bolsa Família, 27,5 milhões estão em idade de trabalhar, querendo trabalhar, querendo empreender, e não têm uma oportunidade.”

Bolsa Família
Como balanço dos primeiros meses do governo Lula, o ministro evidenciou que o novo programa de transferência de renda leva em conta o tamanho e as características de cada família, diferentemente da gestão passada. “Com a volta do Bolsa Família, a gente traz o conceito per capita [por cabeça, por pessoa] para transferência de renda. Não um valor uniforme, como era antes.”

Dias frisou que o novo governo, além de garantir o valor mínimo de R$ 600 mensais, permitiu o pagamento adicional de R$ 150 para famílias com crianças, adolescentes e gestantes, para que recebam um benefício maior. “Quando fazemos essa transferência, passamos a fazer o que eu chamo de um projeto para cada família”, enfatizou.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou o novo momento do programa federal de transferência de renda, agora mais ampliado e com prioridades como o retorno das condicionalidades e com a inclusão de novas condicionalidades. “E com a saída para a independência, para a autonomia [dos beneficiários].”

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) lembrou que o acesso à alimentação, entre outros direitos, está previsto na Constituição e que o desafio atual é reduzir “o abismo existente entre milhões de pobres e a concentração de riqueza na mão de poucos”.

Contarato elogiou os primeiros meses do atual governo que, segundo ele, está reduzindo as desigualdades e tem o desafio de “erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades regional e social”.

Agencia Brasil

Arqueólogos peruanos desenterraram uma múmia de mais de 1.000 anos nos arredores de Lima, na segunda-feira (24), na mais recente descoberta que remonta aos tempos pré-incas.

A múmia provavelmente era um adolescente e foi encontrada em uma tumba subterrânea envolta em um pacote funerário, junto com cerâmica e corda e incluindo pedaços de pele e cabelo.

O adolescente mumificado foi encontrado em “bom estado de conservação”, disse a arqueóloga Yomira Huaman, responsável pelo projeto de pesquisa Cajamarquilla afiliado à Universidad Nacional Mayor de San Marcos.

Embora mais conhecido pelo retiro real inca no topo da montanha de Machu Picchu, o Peru foi o lar de várias culturas pré-hispânicas que prosperaram nos séculos anteriores ao império inca subir ao poder, principalmente ao longo da costa central do país e nos Andes.

O adolescente viveu entre 1.100 e 1.200 anos atrás e pode ter pertencido às culturas Lima ou Ichma. A múmia foi descoberta a cerca de 200 metros (220 jardas) de onde foi encontrada a primeira múmia de Cajamarquilla, explicou Huaman, referindo-se a outra múmia encontrada nas proximidades no ano passado.

O sítio arqueológico também é onde foram encontrados os restos mortais de oito crianças e 12 adultos, que aparentemente foram sacrificados há cerca de 800 a 1.200 anos atrás.

CNN

Um asteroide com cerca de 300 metros de diâmetro passará próximo da Terra nesta quarta-feira (26).

De acordo com a Agência Espacial Europeia (ESA), o 2006 HV5, como foi nomeado, irá passar pelo planeta a aproximadamente seis vezes a distância entre a Terra e a Lua, o equivalente a 2,4 milhões de quilômetros da superfície.

A ESA informou que, apesar de se tratar de um evento pouco frequente e com uma velocidade de 61 mil km/h, não há risco de colisão.

A notícia ruim para os observadores é que o asteroide irá passar na parte diurna do planeta, tornando sua visualização difícil, apesar de seu tamanho.

“A ESA está trabalhando para melhorar nossa capacidade de identificar e rastrear asteroides como esse”, disse Juan Luis Cano, do escritório de defesa planetária da ESA.

CNN

O suspeito de liderar o Primeiro Comando da Capital (PCC) no Piauí foi preso, na segunda-feira, 24, em um restaurante de luxo em Itaim Bibi, bairro nobre na zona sul de São Paulo. Maikom Sousa Alves, de 33 anos, conhecido como ‘Lacoste’, estava acompanhado da Miss Terra Piauí e dentista, Carina Machado, conforme o site regional GP1. A Polícia Civil informou que ele era procurado por tráfico de drogas.

A prisão foi realizada pelo Departamento de Investigação Criminal (Deic), após investigação sobre furto e roubo a bancos. A equipe policial conseguiu identificar o homem e o abordaram no momento em que ele saía do restaurante.

Durante a ação, foram apreendidos seis aparelhos celulares, um caderno com anotações e o veículo utilizado por ele. Também foram realizadas buscas em sua residência, onde foram apreendidos diversos documentos e cartões bancários.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Alves já tinha sido condenado a 11 anos de prisão por ser um dos líderes do PCC, que atuava no interior do Piauí, conforme apontam investigações realizadas por agentes do Estado.

Ao GP1, o delegado Luciano Santana afirmou que ele era procurado desde setembro de 2021, após a Operação Franquia, que apurou o envio de drogas de São Paulo ao Piauí. Sete foram presos, mas Alves não foi encontrado.

“Ele vinha sendo investigado anteriormente, e essas investigações revelaram que ele foi identificado como um grande fornecedor de drogas na região de Oeiras, Santo Inácio do Piauí, onde ele tem família e uma casa bastante luxuosa, na região de Simplício Mendes e até em Teresina também. […] O inquérito prosseguiu, ele foi indiciado e, recentemente, foi condenado a mais de 10 anos de prisão, com expedição de mandado de prisão para cumprimento de pena”, explicou o delegado ao site.

Ele é apontado por coordenar de São Paulo um esquema de envio de drogas ao Piauí que movimentava ao menos R$ 500 mil por mês.

A troca de informações entre as polícias da capital paulista e do Piauí foi fundamental para a prisão. Foi quando os agentes de São Paulo identificaram que ele estava no restaurante.

A miss foi levada para a delegacia e liberada após prestar depoimento, já que não é considerada suspeita de envolvimento nos crimes. O Terra tentou localizar a assessoria dela, mas não conseguiu.

No entanto, ao GP1, a equipe dela informou que a jovem conheceu o suspeito momentos antes de ele ser detido e ter ido ao restaurante para encontrar alguns amigos. Carina Machado está em São Paulo para representar o Piauí no concurso Miss Brasil Terra.

TERRA

Um velho conhecido está de volta aos bastidores do Congresso Nacional. Eduardo Cunha , o ex-superpoderoso presidente da Câmara dos Deputados e força motriz do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, tem circulado com desenvoltura em reuniões, jantares e rodas de conversa dos poderosos em Brasília. Demonstra, nos encontros, a atávica habilidade de costurar acordos nos quais busca se credenciar como interlocutor de grupos políticos que negociam apoio ao governo federal.

O retorno de uma das figuras mais polêmicas da história recente do país, que teve o mandato cassado e foi condenado a quinze anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — esses, passaram quatro atrás das notas —, soa inusitado a quem não pertence ao pantanoso universo do cerrado brasiliense. Em se tratando de Cunha, porém, a surpresa não existe. “Ele está em processo de retomada na cena política, tem habilidade de sobra para isso”, diz um de seus aliados mais próximos.

A cartada mais recente da velha raposa, como costumava ser tratada por amigos, é uma articulação para que diversos personagens do União Brasil migrem para os republicanos. Embora não tenha relação formal com nenhuma das lendas, Cunha, do PTB, se movimenta para aumentar o poder de influência do partido ligado à Igreja Universal. Evangélico fervoroso, ele mantém laços pessoais e ideológicos com o presidente dos republicanos, Marcos Pereira.

O racha no União começou quando a direção atual passou a disputar espaço com Wagner Carneiro, que comandava o diretório do Rio de Janeiro. Conhecido como Waguinho, ele é uma das principais lideranças da Baixada Fluminense e emplacou a mulher, Daniela, no Ministério do Turismo, ao apoiar a candidatura de Lula, no ano passado, em uma região fortemente bolsonarista. Tida como uma nomeação pessoal do próprio petista, a mulher do prefeito não fatiou a massa a seus pares, atalho para a ira. Em represália, de um dia para o outro, Waguinho perdeu a senha para acessar os recursos do fundo partidário.

Instaurada a cizânia, Cunha deu o bote: intermediou a ida do prefeito para os republicanos e conseguiu que seis deputados federais entrassem com pedido de transferência ao TRE para seguirem o mesmo caminho — a Justiça Eleitoral precisa autorizar a mudança porque a obrigatoriedade pertence ao partido. “Somos um grupo só, para onde um vai, todos vão”, diz um dos parlamentares envolvidos na manobra.

A aproximação entre o grupo rebelde e o ex-deputado se deu por meio de Danielle Cunha, filha de Eduardo, eleita deputada federal também pela União do Rio de Janeiro. Em sua primeira carga pública, é ela que tem servido de biombo nos corredores de Brasília para o pai, que tem usado o carro oficial da filha em seus deslocamentos pela capital. Sob orientação do pai, Danielle ganhou a confiança de Waguinho e de Domingos Brazão, outro peso pesado da política fluminense de saída do partido. A aproximação rendeu inclusive a nomeação de um ex-assessor de Cunha para uma carga no Ministério do Turismo.

E, como onde está Cunha há sempre eletricidade, convém ficar de olho (tanto nele quanto nos seus aliados). Um dos bons amigos dele é Washington Quaquá, vice-presidente do PT, que não pode causar constrangimento ao próprio partido ao fazer Acenos a antigos desafetos. Na reunião que selou o apoio dos Republicanos ao grupo dissidente da União Brasil, que soma quase 1 milhão de votos no Rio, lá estava Quaquá. O governo, aliás, tem buscado se aproximar dos republicanos em busca de reforço para sua frágil base de sustentação no Congresso. “Diferentemente do União, eles entregam o que prometem”, diz uma das pessoas que acompanham as pessoas que viajam de perto, no Palácio do Planalto. “A questão é que essas bases escorrem pelas mãos, porque são movidas por interesses de grupos oportunistas”, diz o cientista político Antônio Carlos Mazzeo, da Unesp.

Enquanto Cunha ganha voz, leve e faceiro, o União, que elegeu uma das maiores bancadas na Câmara e defende nove cadeiras no Senado, corre o risco de ver uma debandada geral. Os diretórios estaduais de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Bahia, Amapá e Rio Grande do Sul já admitem descontentamento com uma postura agressiva da direção nacional, sobretudo em relação à sede de poder de Antônio Rueda, vice-presidente da legenda. Algumas deserções já são dadas como certas. Os senadores Sergio Moro (PR) e Soraya Thronicke (MS), que não precisam de autorização da Justiça para mudar de legenda, devem anunciar sua desfiliação em breve. “Aguardamos o encerrado, isso virou um caso de polícia”, desabafa Thronicke, sem destino certo. O Republicanos, com a ajuda incansável de Cunha, está de braços abertos.

VEJA

Um aliado do presidente russo Vladimir Putin disse nesta terça-feira (25) que o mundo provavelmente está à beira de uma nova guerra mundial e que os riscos de um confronto nuclear estão aumentando.

“O mundo está doente e muito provavelmente está à beira de uma nova guerra mundial”, disse Dmitry Medvedev, vice-presidente do poderoso Conselho de Segurança de Putin, em uma conferência em Moscou.

Ele disse que essa nova guerra mundial não era inevitável, mas que os riscos de um confronto nuclear estavam crescendo e eram mais graves do que as preocupações com as mudanças climáticas.

Putin diz que o mundo enfrenta a década mais perigosa desde a Segunda Guerra Mundial. Ele apresenta a guerra na Ucrânia como uma batalha existencial contra um Ocidente agressivo e arrogante, e disse que a Rússia usará todos os meios disponíveis para se proteger contra qualquer agressor.

Na segunda-feira (24), o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, disse ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que o mundo chegou a uma situação mais perigosa do que durante a Guerra Fria.

“Como foi o caso na Guerra Fria, atingimos o limite perigoso, possivelmente ainda mais perigoso”, disse ele. “A situação se agrava com a perda de confiança no multilateralismo.”

Os Estados Unidos e seus aliados condenaram a invasão da Ucrânia pela Rússia como uma apropriação imperial de terras. A Ucrânia prometeu lutar até que todas as tropas russas se retirem de seu território e disse que a retórica russa sobre a guerra nuclear tem a intenção de intimidar o Ocidente para que ele reduza a ajuda militar.

CNN

Indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos ministros que divergiram do relator, Alexandre de Moraes, no julgamento dos acusados ​​dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

A Corte formou a maioria para tornar réus os primeiros 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dois inquéritos. O primeiro é o 4921, que apura incitação ao crime e associação criminosa armada de cinquenta presos em acampamento bolsonarista próximo ao Quartel-General do Exército no dia seguinte à manifestação golpista. Nessa acusação, Nunes Marques e André Mendonça votaram pelo não recebimento das denúncias e alegaram que o STF não tem competência para julgar o caso.

Em seu voto, Nunes Marques afirmou que as expressões são “genéricas e ineptas”. “Com efeito, as denúncias partem de meras ilações, com fotos e sequências das atividades desenvolvidas no acampamento em frente ao Quartel-General de Brasília, sem buscar nenhum comportamento concreto dos denunciados que pudessem dar suporte a tal acusação”, declarou.

Já Mendonça salientou seu repúdio aos atos golpistas, mas criticou a “generalização” das denúncias. “O problema desta narrativa de acusação é que aceitou, sem comprovação, uma absoluta uniformidade e homogeneidade daquela massa de pessoas. Além disso, acaba por implicar a responsabilização objetiva dos denunciados, pelo simples fato de estarem no acampamento, o que é vedado pelo ordenamento jurídico e pena doutrina penal”.

Já no inquérito 4922, que trata dos invasores dos prédios públicos, os ministros votaram para aceitar as 50 denúncias, mas fizeram ressalvas e fortaleceram que não reconheceram a competência da Corte para julgar os casos. Esse segundo processo apura os crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e caçador de patrimônio tombado, que pode somar até 25 anos de prisão.

Nunes Marques invadiu com parte da denúncia, mas rejeitou a atribuição dos crimes de associação criminosa e golpe de Estado, alegando que é necessário reunir mais provas e investigar como investigado. “De fato, é possível que tenha tido associação criminosa entre parte das pessoas que invadiram e prenderam os atos de depredação, porém, os membros da associação devem ser apontados como tais, com a identificação dos vínculos entre eles, não sendo viável imputar esse crime , indistintamente, a todos os acusados ​​presos”, afirmou.

Já Mendonça aceitou as denúncias, mas enfatizou que não há ligação entre os denunciados nos dois inquéritos. “Aqui, as prisões se deram em meio a atos de violência, depredação, enfrentamento, medo, corre-corre. De outro lado (inquérito 4921), as prisões do dia posterior se deram em contexto completamente diverso, conforme palavras do próprio comandante do BOPE da Polícia Militar de Brasília”, declarou.

VEJA

Deputados do PT pretendem protocolar nos próximos dias uma proposta que prevê a criação de um imposto sobre propriedade de armas de fogo , a exemplo do IPVA (sobre veículos), para financiar as ações de segurança nas escolas anunciadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada.

O Ipaf (Imposto sobre Propriedade de Armas de Fogo), da União, teria alíquota de 20% e seria anual. Autor do projeto, o deputado Alencar Santana (PT-SP) finaliza o texto e diz que, assim que os ajustes foram concluídos, pretendo procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir urgência na votação .

“A arma, assim como um veículo, por exemplo, possui registro do proprietário. E o estado também deveria taxar, porque é um bem”, diz. “Ao mesmo tempo, nós precisamos estimular a cultura da paz. Se alguns se acham no direito de ter uma arma, que eles também contribuem para a cultura de paz que precisa propagar no país.”

Ele nega que o projeto busque proibir a posse de armas. “Estamos dizendo que quem vive, tem que pagar. Se quem tem uma moto, um veículo, tem que pagar pela propriedade, por que quem tem uma arma, que precisa ter controle de propriedade, não tem que pagar?”, pergunta.

Além dele, outros deputados do PT sinalizaram apoio à criação do Ipaf.

A proposta foi idealizada por Hugo Rene de Souza, presidente do Sinfazfisco-MG (Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais). Em artigo publicado na sexta-feira (21) no jornal O Tempo, ele estima ser possível arrecadar R$ 2 bilhões com a tributação —o pacote lançado pelo governo com medidas de segurança nas escolas é de R$ 3,1 bilhões.

O projeto também deve determinar que as armas sejam vistas periodicamente pela Polícia Federal. Caso seja encontrada alguma irregularidade, como numeração raspada, o proprietário poderá pagar uma multa e será aberta uma investigação para apurar o que ocorreu.

Estadão

A Câmara dos Deputados ignorou a pressão das big techs e aprovou nesta terça-feira (25) a urgência do projeto de lei que regulamenta as redes sociais e impõe sanções a plataformas que não retirarem do ar, até 24 horas após decisão judicial, conteúdos que disseminem informações falsas.

A urgência foi aprovada por 238 a 192. Acordo feito em reunião de líderes partidários prevê que o mérito do texto seja votado em plenário na próxima terça-feira (2).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretendia votar o requerimento de forma simbólica, em que os votos individuais dos deputados não seriam computados. O objetivo era evitar que o requerimento fosse rejeitado.

Em abril do ano passado, o mesmo requerimento foi derrotado por apenas 8 votos —recebeu 249 votos a favor, mas precisava de 257.

Correio do Estado