G. Dias disse a Lula que a câmera do circuito interno de TV estava quebrada

O general Gonçalves Dias disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a câmera do circuito interno posicionada para o corredor de acesso ao gabinete presidencial, no Palácio do Planalto, não estava funcionando e por isso não havia imagens daquele local durante a depredação do Palácio do Planalto Planalto, em 8 de janeiro. A explicação foi dada por G. Dias, à época ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), quando foi questionado por Lula no mesmo dia dos atos golpistas.

O presidente pediu as imagens daquela câmera específica, mas não conseguiu, segundo relato de ministros do Planalto ao Estadão. Dias depois, o chefe do gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, também solicitou o vídeo e obteve a mesma resposta.

O governo foi preso com a divulgação das imagens, nesta quarta-feira, 19, pela CNN Brasil. Com as portas fechadas, Lula avaliou que G. Dias foi enganado por sua própria equipe, que era composta, em sua maioria, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Não há nenhuma desconfiança do Planalto em relação à lealdade do general, que foi chefe de segurança de Lula em seus dois mandatos, de 2003 a 2010. Mesmo assim, a avaliação é a de que G. Dias, mesmo após a troca dos subordinados, não demonstre o controle da equipe. Como mostrou o Estadão , as funções do GSI sob G.Dias foram um pouco a pouco esvaziadas, tanto que até mesmo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) saiu de sua alçada e passou para a Casa Civil, comandada por Rui Costa.

Para o governo, o aparecimento das imagens deu combustível para a CPMI dos Atos Golpistas, pedida pela oposição. Diante desse cenário, o governo foi obrigado a mudar de estratégia e apoiar a abertura da comissão, ficando agora nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para fazer a maioria no colegiado. É certo, porém, que a oposição vai usar essa CPMI para puxar outras, como a das invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

ISTOÉ

Postado em 20 de abril de 2023

Em carta a funcionários, banco proíbe “cabelo sujo, chulé e mau hálito”

O Banco Inter enviou uma cartilha aos funcionários com recomendações de como se vestir durante o expediente. Entre as 14 normas do chamado “guia de estilo”, constam proibições como “lingerie marcando”, roupas com bolinhas, “barba mal feita e cabelo sem corte”, e material de trabalho bagunçado, por exemplo, usar “caneta com tampa mastigada”.

O documento foi enviado ao Metrópoles por um funcionário. A lista de condutas “que devem ser evitadas a todo custo” inclui ter unhas e sobrancelhas malcuidadas, maquiagem borrada ou excessiva, ou aparecer para trabalhar com o cabelo sujo ou mal arrumado.

Há ainda proibições específicas sobre películas de celular quebradas, capinhas sujas ou acessórios e bolsas “velhas”.

De acordo com a advogada Nathália Ohofugi, alguns tipos de exigências no ambiente de trabalho configuram uma prática abusiva.

“Cobrar que os funcionários tenham higiene básica e uma boa aparência está dentro do poder diretivo do empregador e se mostra sensato, mas estar sempre com roupas novas e cabelo cortado podem extrapolar esse limite e configurar abuso”.

“Se o empregador demanda que seja estabelecido um padrão para todos os funcionários, como estar sempre com roupas novas, a empresa deve arcar com esses custos”, prossegue.

A professora de direito do trabalho Moara Lima, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), reitera que “o poder do empregador não é ilimitado, e não pode conter atos ou instruções com conteúdo discriminatório”.

De gênero, racial, situação econômica, religião ou orientação sexual, sob pena de ofender direitos de personalidade. Diretrizes exageradas, super rigorosas, desproporcionais ou discriminatórias podem acarretar a responsabilização do empregador e até, em alguns casos, acarretar a rescisão indireta do contrato de trabalho”, explica.

O Metrópoles entrou em contato com o Banco Inter, que se manifestou após a publicação. “O Inter reforça que respeita a individualidade de cada um de seus colaboradores. O material em questão foi revisado e passou por alterações”. O portal apurou que a cartilha foi retirada do ar.

Metrópoles

Postado em 20 de abril de 2023

Ex-interventor do DF vai assumir GSI interinamente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu nomear o ex-interventor da segurança no Distrito Federal Ricardo Cappelli para comandar interinamente o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A decisão foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, na noite de ontem, após a demissão do ministro do GSI, general Gonçalves Dias.

Pimenta também anunciou a exoneração do atual secretário-executivo do GSI Ricardo José Nigri, que havia assumido o cargo em 24 de janeiro, cerca de duas semanas após os ataques golpistas do dia 8 daquele mês. Cappelli atualmente é o secretário-executivo do Ministério da Justiça. Ele assumirá o cargo de secretário-executivo do GSI e, na ausência de um novo ministro, vai comandar a pasta.

Pimenta lembrou que o presidente Lula viaja oficialmente para a Europa hoje e que na volta traçar “uma estratégia e uma posição definitiva sobre o futuro do GSI”. O chefe da Secom, no entanto, afirmou que não existe discussões referentes à extinção do órgão.

“Mas o presidente entendeu que era importante que esse espaço fosse ocupado imediatamente. Cappelli fez um trabalho muito importante como interventor aqui na segurança pública do Distrito Federal. Ele portanto foi convidado e já aceitou o convite e ele responderá interinamente, como secretário-executivo, pelo GSI”, completou o ministro.

Cappelli foi nomeado interventor federal na segurança pública do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda ocupavam e vandalizavam o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Atuou como interventor até o último dia de janeiro. Nesse período exonerou toda a equipe que havia sido nomeada pelo ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, que havia sido ministro da Justiça de Bolsonaro.

Lula participou ontem das comemorações do Dia do Exército, no QG da institução em Brasília. Ele é o ministro da Defesa foram saudados pelos comandantes da Marinha, almirante Marcos Olsen; da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno; e do Exército, general Tomás Paiva. Lula não se pronunciou no evento militar, mas discursou na cerimônia de posse do Conselho de Participação Social e do lançamento do Processo de Elaboração do PPA Participativo (Plano Plurianual). Ele afirmou que o Brasil “não tem espaço para fascista, nazista e quem não gosta da democracia”.

“Cada pessoa que participou do golpe de 8 de janeiro vai ser julgada, vai ter direito à presunção de inocência, que não tive, mas não deixaremos de julgar cada um dos golpistas porque neste país não existe espaço para fascista, nazista e quem não gosta de democracia”, afirmou, sem citar o general demissionáro Gonçalves Dias.

‘APARTIDÁRIO’

Durante a cerimônia no QG, o comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, declarou que a instituição é “apolítica, apartidária e imparcial”. “O Exército imortal de Caxias, instituição de estado apolítica, apartidária, imparcial e coesa, integrada à sociedade e em permanente estado de prontidão, completa 375 anos de história. Sua existência está alicerçada em valores e tradições, bem como comprometida com a defesa da pátria, com a independência, com a república e a democracia”, ressaltou o comandante do Exército brasileiro”, afirmou.

Paiva ainda fez pedido aos militares. “Tenhamos fé nos princípios democráticos, na resiliência e solidariedade do povo brasileiro e no valor profissional dos nossos militares, herdeiros dos heróis de Guararapes e fiéis guardiões de nossa soberania!”, finalizou.

ESTADO DE MINAS

Postado em 20 de abril de 2023

Governo Lula libera R$ 2,44 bi para o orçamento de universidades e institutos federais

O governo federal vai destinar R$ 2,44 bilhões para o orçamento de universidades e institutos federais, que têm sofrido sucessivos cortes e reduções de verba nos últimos anos. A medida foi anunciada na tarde desta quarta-feira, 19, pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“Por determinação e liderança do presidente Lula, estamos reconstruindo o ministério, recompondo os nossos orçamentos e as nossas políticas”, disse Santana. “Temos o enorme desafio de melhorar a qualidade e formação inicial dos professores do ensino básico, melhorar a qualidade de aprendizagem na questão da coletividade, do acompanhamento e da autorização dos cursos de ensino superior do nosso País, sejam públicos ou privados”, acrescentou durante reunião em Brasília com reitorias e reitores das instituições federais.

Verbas para universidades
O ensino superior da rede pública já sofria com cortes no orçamento ao longo dos últimos dez anos, mas a situação atingiu um nível crítico durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda no ano passado chegou a bloquear R$ 3 2 bilhões da verba destinada às universidades públicas. A redução afetou bolsas de estudo para alunos, professores e pesquisadores, além de colocar o próprio funcionamento das instituições em risco.

Em outubro, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) emitiu uma carta assinada em conjunto pelos reitores afirmando que o mais recente bloqueio de R$ 328,5 milhões pelo governo federal colocava “todo o sistema em risco”.

Ainda no mês passado, a Andifes enviou um novo ofício ao MEC, pressionando a pasta por mais verba destinada às universidades públicas, alegando que o orçamento previsto para este ano era “o menor de toda a série histórica”. Representantes da associação se encontraram com Camilo Santana em Brasília e aproveitaram a ocasião para apontar “risco de colapso” do ensino superior público.

O MEC ainda não informou a data de início dos repasses e quanto será destinado a cada setor.

EXAME

Postado em 20 de abril de 2023

Polícia Civil apreende 3 adolescentes que anunciaram massacre em escola na cidade de Parelhas

Três adolescentes foram apreendidos pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (19), na cidade de Parelhas (RN), depois que disseminaram mensagem em redes sociais que praticariam ataques violentos em uma escola local, nesta quinta-feira, dia 20 de abril. Até uma lista com os nomes das vítimas foi divulgado.

Em entrevista a TV Social Mídia, o delegado, Tácio Melo, disse que ação teve o apoio da Delegacia de Jardim do Seridó e que foram cumpridos 3 mandados de busca e apreensão em desfavor do adolescentes, dois deles com 14 anos e outro com 16 anos.

Sidney Silva

Postado em 20 de abril de 2023

Após reunião com Lula, Gonçalves Dias pede demissão do GSI

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, pediu demissão do cargo, nesta quarta-feira (19/4). O anúncio ocorre após a CNN Brasil divulgar um vídeo que mostra o chefe do GSI dentro do Palácio do Planalto durante as invasões golpistas de 8 de janeiro. É a primeira baixa no alto escalão do governo Lula, pouco tempo depois de completar 100 dias.

Nas gravações é possível ver, além de Gonçalves Dias, militares do GSI, que são responsáveis pela segurança de autoridades e do Planalto, guiando os invasores para portas de saída, em clima ameno.

Segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião de emergência para discutir o assunto com ministros, na qual foi batido o martelo em torno da saída do general.

Após o pedido de demissão, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República disse que “não haverá impunidade para os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro”. Veja a íntegra da nota:

“A violência terrorista que se instalou no dia 8 de janeiro contra os Três Poderes da República alcançou um governo recém-empossado, portanto, com muitas equipes ainda remanescentes da gestão anterior, inclusive no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que foram afastados nos dias subsequentes ao episódio.

As imagens do dia 8 de janeiro estão em poder da Polícia Federal, que tem desde então investigado e realizado prisões de acordo com ordens judiciais.

No dia 17 de fevereiro, a Polícia Federal pediu autorização para investigar militares e, a partir do dia 27 de fevereiro, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), tem realizado tais investigações, inclusive com a realização de prisões.

Dessa forma, todos os militares envolvidos no dia 8 de janeiro já estão sendo identificados e investigados no âmbito do referido inquérito. Já foram ouvidos 81 militares, inclusive do GSI.

O governo tem tomado todas as medidas que lhe cabem na investigação do episódio.

E reafirma que todos os envolvidos em atos criminosos no dia 8 de janeiro, civis ou militares, estão sendo identificados pela Polícia Federal e apresentados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

A orientação do governo permanece a mesma: não haverá impunidade para os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro.”

Apurando condutas
Mais cedo, o GSI divulgou uma nota para tentar explicar as imagens divulgadas pela CNN Brasil. O órgão disse que vai apurar a conduta dos militares que estavam no local.

“A respeito de reportagem veiculada no dia de hoje, sobre os ataques do 8 de janeiro, o GSI esclarece que as imagens mostram a atuação dos agentes de segurança, que foi, em um primeiro momento, no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após aguardar o reforço do pelotão de choque da PM/DF, foi possível realizar a prisão dos mesmos”, diz o documento.

“Quanto às afirmações de que agentes do GSI teriam colaborado com os invasores do Palácio do Planalto, informa-se que as condutas de agentes públicos do GSI envolvidos estão sendo apuradas em sede de sindicância investigativa instaurada no âmbito deste Ministério e, se condutas irregulares forem comprovadas, os respectivos autores serão responsabilizados”, segue o comunicado do GSI.

Metropoles

Postado em 19 de abril de 2023

STF: Fachin vota para tornar réus 100 denunciados por atos de 8/1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (19/4), e se manifestou a favor de tornar réus os denunciados por participarem dos ataques aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro.

O julgamento de 100 das 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) começou na terça (18), em plenário virtual. Com o voto de Fachin, o placar está 3 a 0 para levar os denunciados a julgamento.

Nesta primeira leva de julgamentos, são analisados os casos de pessoas que ainda estão detidas, já que investigados presos têm prioridade sobre os demais. Atualmente, 294 estão detidos em decorrência dos atentados de 8 de janeiro. Os ministros têm até a próxima segunda-feira (24/4) para enviar os votos.

O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, ainda à 0h de terça-feira, pouco depois da abertura do plenário virtual. Ele votou a favor de tornar os denunciados réus pelos crimes. Horas mais tarde, às 9h15, ele foi acompanhado pelo ministro Toffoli, e, na manhã desta quarta (19), Fachin se manifestou.

Ainda faltam votar a presidente do STF, ministra Rosa Weber, o vice-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e os demais ministros: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Os denunciados respondem por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Moraes vota por tornar réus
Em seu voto, Alexandre de Moraes analisou quatro teses principais da defesa. Uma delas é a competência do STF em julgar o caso, o que o ministro deixou claro que existe até pela ligação com outros inquéritos, como o das Fake News. Ele afirmou que há “justa causa” para abrir ação penal contra os denunciados.

Moraes diz que não é qualquer manifestação crítica que pode ser tipificada como crime, mas que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”.

E também o são aqueles atos que “pretendam destruí-lo [o regime democrático], juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”.

O relator aponta que, conforme narrado na denúncia da PGR, os denunciados se associaram “por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”.

Número de presos
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas após identificação.

Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Contudo, quatro mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após 9 de janeiro, em diversas operações policiais. Assim, estão presos atualmente 294 pessoas — 86 mulheres e 208 homens.

Cem dias após os atos de 8/1, Brasil tem 294 presos, prejuízo milionário e um golpe a apurar

Aos liberados, com parecer favorável da PGR, foram aplicadas medidas cautelares. O ministro Alexandre de Moraes considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade provisória.

Para facilitar a organização dos julgamentos, o STF dividiu os inquéritos que investigam o ocorrido em 8 de janeiro em diferentes tipos. São eles: executores materiais, autores intelectuais, financiadores e agentes públicos que possam estar envolvidos — seja por omissão, atuação ou incitação.

Das 1.390 pessoas denunciadas, 239 são do núcleo dos executores. Há 1.150 dos incitadores e uma pessoa investigada por suposta omissão de agente público.

Metropoles

Postado em 19 de abril de 2023

Comandante diz que Exército é “apartidário” e pede fé na democracia

O comandante do Exército brasileiro, general Tomás Ribeiro Paiva, afirmou, nesta quarta-feira (19/4), que a Força Armada é “apolítica, apartidária, imparcial e coesa” e pediu aos militares que tenham “fé nos princípios democráticos”.

A declaração faz parte da Ordem do Dia, uma espécie de discurso em comemoração aos 375 anos da instituição. O texto foi lido pelo comandante na solenidade militar desta manhã, em homenagem à data no Quartel-General, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O evento protocolar, que ocorre todos os anos, visa empoderar os feitos do Exército Brasileiro e exaltar seus pares. Na cerimônia, além de homenagens, há demonstrações e desfiles.
Na declaração, Paiva frisou que o Exército precisa permanecer sem lado político.
“O Exército imortal de Caxias, instituição de Estado, apolítica, apartidária, imparcial e coesa, integrada à sociedade e em permanente estado de prontidão, completa 375 anos de história. Sua existência está alicerçada em valores e tradições, bem como comprometida com a defesa da Pátria, da independência, da República e da democracia”, declarou Paiva.

“Tenhamos fé nos princípios democráticos, na resiliência e solidariedade do povo brasileiro e no valor profissional dos nossos militares, herdeiros dos heróis de Guararapes e fiéis guardiões de nossa soberania”, prosseguiu.
Solenidade militar
No mesmo local onde há menos seis meses estavam instalados manifestantes bolsonaristas pedindo aos militares um golpe de Estado, nesta quarta-feira (19/4), Lula participa da cerimônia de comemoração ao Dia do Exército, no Quartel-General, em Brasília.

A presença do presidente traduz a vontade do governo em se aproximar dos militares, apesar da instabilidade atravessada na relação de Lula com as Forças Armadas.

O 8 de janeiro também intensificou essa relação, uma vez que o Quartel-General foi o local escolhido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para se instalarem durante meses e, por certo tempo, houve uma certa complacência da força.

Metropoles

Postado em 19 de abril de 2023

Lira decide instalar CPI da manipulação de jogos de futebol por apostas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu instalar uma CPI para investigar a manipulação de resultados de jogos de futebol no Brasil por conta de apostas esportivas.

A decisão foi comunicada por Lira aos líderes partidários da Casa nessa terça-feira (18/4). A expectativa é de que ele leia o requerimento de instalação da comissão nos próximos dias.

O pedido de CPI foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PE), atual líder do PSB e do maior bloco parlamentar da Câmara. A tendência é que Carreiras seja o relator da comissão.

O requerimento apresentado pelo parlamentar tem apoio de 216 dos 513 deputados, mais do que as 171 assinaturas mínimas necessárias para criação de uma CPI na Câmara.

No pedido, Carreiras cita operação do Ministério Público do Estado de Goiás que investiga nove jogadores suspeitos de fraudar resultados de jogos da Série B do Campeonato Brasileiro.

O deputado, como já noticiou a coluna, também é o mais cotado para relatar a medida provisória (MP) que o governo prepara para regulamentar o setor de apostas eletrônicas no Brasil.

Metropoles

Postado em 19 de abril de 2023

Governo quita dívida com fundo do Mercosul após quase dez anos de inadimplência

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluiu nesta terça-feira (18) o pagamento da dívida de US$ 100 milhões (cerca de R$ 500 milhões) com o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), após quase dez anos de inadimplência.

O país deixou de fazer em 2014 contribuições ao mecanismo, que tem como objetivo reduzir as assimetrias do bloco regional. Ao quitar o valor devido, o país voltará a ter acesso a um fundo de cerca de R$ 350 milhões destinado a projetos apresentados por estados e municípios brasileiros com foco em regiões de fronteira dos países do Mercosul —Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.

Serão priorizadas ações de infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde, por exemplo, que têm impacto direto na vida da população local.

Renata Amaral, secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, destaca que o país assume o controle de definir, de fato, estratégias e projetos que seriam prioritários para o governo brasileiro.

“A partir da quitação da dívida, o Brasil passa a estar autorizado a utilizar os R$ 350 milhões em recursos do fundo a que tem direito para projetos do seu interesse”, afirma.

Ela também ressalta que o pagamento do Focem “reforça o compromisso do Brasil com os parceiros do Mercosul, bem como deixa claro, uma vez mais, o interesse do país em fomentar a integração regional.”
Desde que assumiu, em janeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reformulado a política externa brasileira. No Itamaraty, por exemplo, foram recriadas secretarias dedicadas à América Latina e ao Caribe, à África e ao Oriente Médio e a Clima, Energia e Meio Ambiente.

Uma das prioridades é reconstruir as pontes com os países latino-americanos, em particular em fóruns internacionais, como a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

No caso do Focem, o Ministério do Planejamento é o órgão responsável por analisar os projetos apresentados por estados e municípios que dependem de disponibilidade de verba desse fundo para serem levados adiante —etapa que estava suspensa pela falta de contribuição do Brasil ao mecanismo.

Inicialmente, o Brasil tinha direito de utilizar US$ 100 milhões no âmbito do Focem. No entanto, alguns projetos já consumiram recursos dessa “conta corrente”, deixando um saldo remanescente equivalente a R$ 350 milhões.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou de pagar contribuições a organismos internacionais como Organização dos Estados Americanos (OEA), órgão da ONU para Educação e Cultura (Unesco) e o banco dos Brics. Por causa disso, o Brasil corria o risco de perder o direito a voto em algumas discussões no âmbito da ONU, em particular no momento em que o país ocupa uma das vagas rotativas do Conselho de Segurança, o mais alto colegiado do órgão.

Desde o início do terceiro mandato do governo Lula, o país já quitou R$ 910 milhões em dívidas com organismos internacionais —no Orçamento deste ano, há previsão de pagamento de R$ 2,9 bilhões e um montante a pagar de R$ 2,7 bilhões herdado de administrações anteriores. A intenção do governo é quitar os débitos ainda neste ano.

Até agora, foram pagas contribuições à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), à secretaria e ao Parlamento do Mercosul, à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), à Organização Mundial da Saúde (OMS), à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Organização Mundial do Comércio (OMC), dentre outros órgãos.

Diario do Comercio

Postado em 19 de abril de 2023

Virgínia Fonseca diz arrecadar R$ 22 milhões em live de 13 horas

A influenciadora digital e empresária Virgínia Fonseca disse ter arrecadado R$ 22,4 milhões na live de sua linha de cosméticos, WePink, que aconteceu domingo (16) e durou 13 horas. A influencer contornou o registro aos seguidores, em post no Instagram, nesta terça-feira (18). Ao todo, foram 194 mil vendas.

“22 milhões em 13 horas. Gratidão é a palavra que define, obrigada por confiarem em nós e na marca, sem vocês nada disso seria possível”, escreveu ela na legenda do print que mostra o resultado do esforço.

Nos comentários do post, Zé Felipe, marido de Virgínia e que também participou da live ao lado dos sócios da esposa, celebrou o marco. “Toda honra e glória a Deus. Amo vocês”, escreveu ele.

Foi nessa live, inclusive, que Virgínia lamentou a discutida que circulou nas redes sociais em torno de sua base e mandou indireta para Karen Bachini , que fez uma resenha do produto e criticou em vários aspectos, da textura à promessa de ser resistente a água.

UOL

Postado em 19 de abril de 2023

Câmeras de segurança mostram assassino do prefeito do RN

Imagens divulgadas pela Polícia mostram como foi a atuação do homem que assassinou o prefeito de São José do Campestre, Neném Borges (MDB), na noite desta terça-feira (18). Pelos vídeos de câmeras de segurança da própria residência do prefeito, é possível ver o homem se aproximando da casa, sozinho e encapuzado, vestindo preto, e parando por alguns instantes na porta da casa. 

O assassino ainda derruba afasta uma cadeira antes de entrar na casa e puxar a arma. Segundo informações da perícia, Neném Borges estava dormindo no sofá, com outras cinco pessoas em casa, quando foi abordado e assassinado com três tiros no rosto. O bandido ainda teria levado o celular da vítima. 

Nas imagens, é possível ver o bandido ainda puxando a arma mais uma vez antes de deixar a casa e fugir.

Além do local do crime ter sido feito de imediato, equipes da 6° Delegacia Regional de Polícia (6°DRP) passaram a dar apoio investigativo à delegacia do município. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está acompanhando o trabalho investigativo que vem sendo realizado desde a madrugada de hoje. O caso está sendo tratado pela instituição com a importância e prioridade que um fato de tamanha gravidade merece.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Postado em 19 de abril de 2023

Encontro Legislativo reúne vereadores dos 6 municípios do Geoparque Seridó.

“Não tem como fazer nada sozinho. O Geoparque vai se desenvolver, se fortalecer, se a gente tiver um território integrado. Enquanto vereador, vou tentar fazer com que os vereadores de Currais Novos e dos outros municípios se integrem ao Geoparque Seridó”, disse o vereador Mattson Ranier durante o 1º Encontro Legislativo Geoparque Seridó, realizado na Câmara Municipal de Currais Novos, nesta terça (18), e que reuniu pela primeira vez vereadores das cidades que compõem o Geoparque.

O evento faz parte das comemorações de 1 ano do reconhecimento como Geoparque Mundial da Unesco, data celebrada em 13 de abril. Os geossítios que estão localizados em Currais Novos são: Lagoa do Santo, Pico do Totoró, Morro do Cruzeiro, Mina Brejuí e Cânion dos Apertados. Outros 16 estão localizados em Acari, Cerro Corá, Lagoa Nova, Carnaúba dos Dantas e Parelhas.

A diretora executiva do Consórcio Público, Janaína Medeiros, falou sobre a história do Geoparque para uma plateia composta por cerca de 70 pessoas entre sociedade civil, estudantes do CCT, universitários, Sebrae e empresários. Para ela, o olhar dos vereadores vai proporcionar o desenvolvimento do território, incentivar a busca por recursos de emendas parlamentares estaduais e federais para investimentos no Geoparque.

O professor Marcelo Taveira, palestrante do evento, afirmou que o curso de Turismo da Felcs está focado, este ano, em promover o turismo rural no Quandú e Totoró. Já o professor Marcos Nascimento destacou que as características geológicas, da biodiversidade e da cultura, através do desenvolvimento territorial sustentável, formam o Geoparque. Conservação, educação e turismo são os pilares principais.

A sede do Geoparque será construída em Currais Novos e já conta com a perspectiva de investimento de R$500 mil, que deve ser feito pela empresa Elera Renováveis, de acordo com o presidente do Consórcio Público Intermunicipal, prefeito Odon Júnior. Também participaram do Encontro, a vice-prefeita, Ana Albuquerque e os vereadores João Gustavo, Daniel Bezerra, Leilza Palmeira, Iranilson Medeiros, Ezequiel Pereira e Cleyber Trajano.

Câmara Municipal de Currais Novos

Postado em 19 de abril de 2023

Governo lança plano de R$ 3 bi contra violência em escolas; Lula diz que solução não é só dinheiro

Numa reunião com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de 26 governadores e seis prefeitos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um pacote de R$ 3 bilhões para ações nas escolas em reação às ameaças ocorridas em unidades de várias partes do País. O presidente, no entanto, frisou que o problema da violência não será resolvido “só com dinheiro”.

A pasta da Educação comandada pelo ministro Camilo Santana (PT) determinou a antecipação de R$ 1,097 bilhão referentes à parcela de setembro do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para que os gestores educacionais possam investir em infraestrutura de melhora da segurança das instituições de ensino. Ainda dentro do programa, o MEC liberou R$ 1,8 bilhão de recursos de anos anteriores que atualmente estão parados nas contas das escolas.

“A gente não vai resolver esse problema só com dinheiro, elevando o muro da escola, colocando detector de metais”, disse Lula. “Sem a participação dos pais a gente não recupera um processo educacional correto nas escolas. Não vamos transformar nossas escolas numa prisão de segurança máxima, que não tem solução”, prosseguiu o presidente.

“É preciso envolver todo mundo. Ninguém pode ficar fora. Nem o pastor mais sectário pode ficar fora desse processo”, disse.

Lula ainda defendeu em seu discurso a necessidade de os professores analisarem a saúde mental das crianças nas escolas, assim como a importância de os governos locais envolverem toda a comunidade na construção de medidas para enfrentar a violência nesses ambientes. “Por isso tem que criar um comitê de prefeitos, de pais, de pastores. Nós temos que usar esse problema para resolver a violência nesse país”, afirmou.

O Ministério da Educação também disponibilizou aos prefeitos e governadores R$ 200 milhões de recursos do Programa de Ações Articuladas (PAA) para que sejam usados na implementação de núcleos psicossociais nos ambientes escolares. A pasta de Camilo também firmou parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir nas escolas ações da chamada justiça restaurativa, que busca promover ciclos de construção de paz para a mediação de conflitos.

No início do mês, o governo Lula já havia lançado um edital de R$ 150 milhões para a ampliação de rondas escolares em todo o País. O Executivo Federal agora vai dar início a um processo de formação dos professores da rede pública para que aprendam a lidar com situações de crise nas salas de aula.

A reunião com prefeitos, governadores e os chefes dos Poderes estava prevista para acontecer inicialmente na cerimônia de 100 dias do governo Lula, mas acabou desmarcada. O convite às lideranças foi então reiterado durante a viagem oficial de Lula à China. Como mostrou o Estadão, o chamamento à classe política foi feito sob o apelo de realizar uma “reflexão nacional” sobre os ataques recentes nas escolas.

“O que essa reunião demonstrou é que nós estamos diante de um fato que poucos de nós conhecemos. Nós ainda não temos os chamados especialistas nesse novo tipo de violência que está acontecendo, na nossa rua, na nossa vila, no nosso bairro, na nossa cidade no nosso país”, disse Lula no encerramento do encontro.

Dados do Instituto Sou da Paz evidenciam que nos últimos 20 anos pelo menos 93 pessoas foram vítimas de atentados em escolas. Os números ainda indicam o crescimento progressivo desses ataques ano a ano. Em sua fala nesta terça, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse que o País enfrenta uma “epidemia” de violência e radicalismo disseminado pelas redes sociais.

Na mesma toada adotada por Dino, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, defendeu que o Congresso avance nas discussões sobre a regulação das empresas de tecnologia pois teriam se tornado “terra de ninguém”. Presente no encontro, Pacheco afirmou que o parlamento está comprometido em votar o tema.

“As redes sociais se sentem na terra de ninguém. Nós precisamos regular isso”, afirmou Moraes. “Se não houver uma autorregulação, ou uma regulação com certos standard, nós vamos ver a continuidade dessa organização nas redes para realizar ataques a escolas”, prosseguiu.

Após o encontro, Lula disse que “resumiria essa reunião na frase do (ministro) Alexandre de Moraes: ‘as pessoas não podem fazer na rede digital aquilo que é proibido na sociedade'”. “Não é possível que eu possa pregar o ódio na rede social, fazer propaganda de arma, ensinando criança a atirar”, prosseguiu o presidente.

Moraes fez um dos discursos mais duros da reunião em defesa da regulação e responsabilização das redes sociais pelo conteúdo extremista que circula em seus domínios. Para Moraes, as plataformas digitais foram instrumentalizadas por grupos extremistas e precisam adotar medidas para reverter esse cenário.

“Nós não teríamos o dia 8 de janeiro, porque tudo foi organizado pelas redes. As redes foram instrumentalizadas. Elas não podem dizer que não sabiam, porque agora elas sabem que foram instrumentalizadas”, disse o presidente do TSE.

O ministro ainda disse que os grupos extremistas que fomentem ataques a escolas funcionam com o mesmo “modus operandi” das organizações que atuam contra a democracia. Ele defendeu à classe política que publicações com discursos racistas, fascistas, homofóbicos, nazistas e contra a democracia sejam automaticamente excluídos das plataformas e posteriormente sejam submetidos a análise quanto a sua gravidade.

“O que as redes sociais fazem é ganhar em cima desse incentivo à violência e ao discurso de ódio. É preciso cessar isso”, completou.

Resposta à ‘epidemia’
No início do mês, logo após o assassinato de quatro crianças na creche Cantinho Bom Pastor em Blumenau (SC), o Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou a Operação Escola Segura cujo objetivo é adotar medidas de prevenção e repressão de atentados a instituições de ensino.

Dentre as primeiras ações adotadas por Flávio Dino esteve o pedido de remoção de conteúdos ofensivos das redes sociais, assim como a realização de ações de busca e apreensão. Os dados mais recentes da pasta da Justiça revelam que em apenas 10 dias de operação 225 pessoas foram presas ou apreendidas, no caso de menores de idade.

O Ministério da Justiça já realizou 155 buscas e apreensões oriundas de mais 555 boletins de ocorrências, dos quais muitos se originaram das 7453 denúncias recebidas pelo governo federal de possíveis ataques ou disseminação de conteúdo extremistas nas redes. A equipe de Dino ainda conseguiu remover ou suspender 756 perfis responsáveis pela propagação de publicações violentas nas plataformas digitais.

A média de denúncias de suspeita de atentados atingiu o pico de 1700 no dia seguinte ao atentado na creche em Blumenau. Nos últimos dois dias, o Ministério da Justiça identificou a a queda desses números, com a média de denúncia em 170 atualmente.

O governo Lula também passou a conduzir reuniões com os representantes das redes sociais no Brasil para solicitar, dentre outras medidas, a adoção de protocolos de moderação mais rígidos que inibam a veiculação de discursos de ódio e conteúdos neonazistas nas plataformas.

“É falsa a ideia que fiscalizar e regular a internet é contrária à liberdade de expressão, na verdade é diametralmente oposto. Spo se pode preservar a liberdade de expressão regulando-a para que não seja usada de maneira abusiva”, disse Dino. “Redes criminosas se organizam nesse tema da violência nas escolas fortemente”, atestou o ministro.

TERRA

Postado em 19 de abril de 2023

Netflix quer cobrar “taxa do ponto extra” em todo o mundo até junho

A Netflix não desistiu de cobrar a “taxa do ponto extra” dos usuários e já mira em adicionar a funcionalidade em mais países até o meio do ano. Foi o que a empresa afirmou nos resultados financeiros apresentados nesta terça-feira, 18, referentes ao primeiro trimestre de 2023. No período, o serviço de streaming teve receita de cerca de US$ 8,16 bilhões, um aumento de 3,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

O protagonista do balanço financeiro, porém, foi o recurso da cobrança por compartilhamento de senha, ainda em testes em alguns países da América Latina. Com a funcionalidade, a Netflix passa a cobrar uma taxa extra de perfis compartilhados em diferentes lares. De acordo com a empresa, os resultados observados nos mercados que já possuem a taxa foram bastante satisfatórios.

Com isso, a Netflix afirmou que deve lançar a cobrança em mais países ainda neste primeiro semestre, incluindo nos Estados Unidos, seu maior mercado no mundo. Ainda não há previsão para o Brasil receber a taxa – atualmente, a mensalidade por aqui custa entre R$ 18,90 e R$ 55,90.

Batizado de “adicionar lar”, quaisquer membros em uma família que não moram na mesma casa deverão ser cobrados adicionalmente. O recurso vai funcionar a partir da localização dos aparelhos dos usuários, detalha a Netflix. Cada lar acrescentado poderá usar a conta em um número ilimitado de dispositivos ligados àquele endereço. Duas televisões em endereços diferentes, por exemplo, contarão como duas casas diferentes. Dispositivos móveis não devem ser afetados.

Até o momento, na América Latina, Argentina, República Dominicana, El Salvador, Guatemala e Honduras já possuem a “taxa do ponto extra”. Chile, Costa Rica e Peru foram as primeiras regiões do mundo a receber a cobrança por “membro extra”, em março de 2022. Neste caso, porém, a limitação não era restrita a um lar. Nova Zelândia, Canadá, Portugal e Espanha também já possuem o serviço.

O balanço financeiro desta terça também mostrou resultados positivos para a recuperação da Netflix no mercado e manteve suas ações estáveis na bolsa após o fechamento do mercado. A empresa registrou lucro de US$ 1,31 bilhões e receita de US$ 8,16 bilhões, 3,7% a mais que o mesmo período do ano passado. Em 2022, a Netflix perdeu usuários pela primeira vez em uma década, quando cerca de 200 mil assinantes deixaram a plataforma nos primeiros três meses daquele ano.

TERRA

Postado em 19 de abril de 2023