Ex-ministro da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro, Célio Faria Júnior ganhou um cargo no Congresso Nacional. Ele foi nomeado como assessor parlamentar na liderança da minoria do Congresso, comandada hoje pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7/6). Para voltar ao serviço público, Célio interrompeu antes do fim a quarentena de seis meses como ex-integrante do governo, durante a qual recebia o mesmo salário de ministro (R$ 31,2 mil) sem precisar trabalhar.
Segundo registros do Diário Oficial, mesmo como servidor do Congresso, Célio optou por continuar recebendo remenuneração da Marinha, onde é servidor concursado. Trata-se de uma estratégia para não perder a contagem de tempo para aposentadoria da Força.
Célio foi nomeado como ministro da Secretaria de Governo em março de 2022. Ele substitui a então ministra Flávia Arruda, que deixou cargo para se candidatar ao Senado pelo Distrito Federal. Antes, ele foi chefe de gabinete e chefe da assessoria especial de Bolsonaro.
No apagar das luzes de seu governo, em dezembro de 2022, Bolsonaro nomeou Célio Faria como integrante do Conselho de Ética da Presidência da República, com mandato de três anos. Em fevereiro deste ano, entretanto, Lula exonerou o ex-ministro do colegiado.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) tem hoje cinco nomes favoritos para escolher como relator da indicação de Cristiano Zanin ao STF.
A lista de favoritos de Alcolumbre é composta pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Jader Barbalho (MDB-PA), Efraim Filho (União Brasil-PB), Weverton Rocha (PDT-MA) e Renan Calheiros (MDB-AL).
Cotado inicialmente para o posto, o senador Eduardo Braga (AM), atual líder do MDB no Senado, não tem sido citado por Alcolumbre como cotado para o posto nas conversas reservadas.
Sabatina A previsão no Senado é de que a sabatina de Zanin na CCJ ocorra depois de 19 de junho. As duas datas mais prováveis são 21 de junho e 28 de junho. Ambas caem numa quarta-feira, dia mais cheio do Congresso.
Assim como o presidente Lula, o ex-presidente Jair Bolsonaro passará o feriado de Corpus Christi no litoral. Não exatamente na mesma praia que o petista.
Enquanto Lula descansará na Base Naval de Aratu, na Bahia, Bolsonaro curtirá o feriado na praia de Maresias, no litoral norte de São Paulo.
O ex-presidente ficará hospedado na casa de praia de seu assessor e advogado Fabio Wajngarten, que foi chefe da Secom durante parte do governo Bolsonaro.
O ex-presidente chegou a Maresias no início da tarde desta quarta-feira (7/6). A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não acompanha o marido.
A programação de Bolsonaro, segundo auxiliares, envolve pescaria,, mergulho e ida a outras praias do litoral norte paulista que ficam próximas a Maresias.
Além do próprio Wajngarten, o advogado Daniel Tesser, que atua na defesa de Bolsonaro em alguns processos, também acompanha o ex-presidente no local.
O ministro do STF Dias Toffoli concedeu, nesta quarta-feira (7/6), liminar determinando que o suplente do Podemos, e não do PL de Jair Bolsonaro, fique com a vaga de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara.
Na decisão, Toffoli manda suspender a posse do Pastor Itamar Paim Pruch (PL-PR) e autorizar a “imediata diplomação” do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) na vaga de Dallagnol.
Após a cassação do ex-procurador pelo TSE, em maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia decidido que a vaga deveria ir para o Pastor Itamar.
O argumento era de que Hauly não havia obtido o percentual mínimo do coeficiente eleitoral. Em 2022, o ex-deputado teve apenas 11,9 mil votos, abaixo dos cerca de 20 mil votos exigidos.
O Podemos, então, recorreu ao STF contra a decisão, acatada agora por Toffoli. Na liminar, o ministro do STF argumenta que, para definição de suplentes, não é necessário atingir o coeficiente eleitoral.
“Constata-se, assim, sem maiores dificuldades, que, para a definição dos suplentes da representação partidária, não se faz mister a exigência de votação nominal prevista no art. 108, equivalente a 10% do quociente eleitoral”, escreveu Toffoli na decisão.
Currais Novos, 08 de junho de 2023 – A Prefeitura Municipal de Currais Novos anunciou hoje, por meio do Diário Oficial, a primeira convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado. Os convocados terão entre os dias 12 a 23 de junho para comparecer às secretarias correspondentes e apresentar a documentação exigida.
O Processo Seletivo Simplificado teve como objetivo preencher vagas temporárias em diversas áreas da administração municipal, visando suprir demandas específicas e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população de Currais Novos.
A convocação é um momento importante para os candidatos aprovados, que terão a oportunidade de comprovar sua aptidão e dar início ao processo de contratação. Os selecionados devem comparecer pessoalmente na secretaria para a qual foram aprovados, munidos dos documentos constantes na relação divulgada no Diário Oficial.
É fundamental que os convocados estejam atentos aos prazos estabelecidos, uma vez que a não apresentação dos documentos exigidos dentro do prazo estipulado acarretará na desclassificação do candidato e a convocação de um novo candidato, seguindo a ordem de classificação.
A Prefeitura Municipal de Currais Novos reforça a importância de seguir todas as orientações contidas na convocação, bem como a necessidade de apresentar os documentos corretamente e dentro do prazo estabelecido. É fundamental que os convocados estejam preparados e organizados para essa etapa, garantindo assim sua participação efetiva no processo seletivo.
Os candidatos aprovados e convocados poderão obter mais informações e esclarecer eventuais dúvidas através do contato com as secretarias responsáveis, cujos telefones e endereços estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Currais Novos.
O Portal Juninho Brito parabeniza todos os candidatos aprovados e deseja sucesso nessa nova etapa do processo seletivo. A contratação desses profissionais temporários contribuirá para a melhoria dos serviços oferecidos à população curraisnovense.
Na manhã de hoje (07), aconteceu a reunião sobre o Programa Maria da Luz para pensarmos, juntas e juntos, em formas de avançar no combate à violência contra a mulher.
As demandas de violência contra as mulheres são altíssimas no município. No momento, o 13° BPM – Patrulha Maria da Penha Regional Seridó (@pmp_serido) possui o número de 85 mulheres assistidas em acompanhamento.
Neste ano de 2023, desde janeiro até maio, foram 428 visitas realizadas, 2.074 atendimentos via mensagem no celular da Patrulha e 31 solicitações de apoio à Delegacia de Polícia Civil.
Hoje pudemos analisar esses dados que refletem a realidade das mulheres curraisnovenses, mas também a realidade da nossa segurança pública que precisa de mais investimento, atenção e apoio para atender uma demanda tão alta. Em 2012, Currais Novos era a cidade mais violenta do Seridó e foi dando as mãos que superamos e continuamos avançando a cada dia na intenção de que seja uma cidade, de fato, segura para população.
Esteve presente nesta reunião de hoje, que aconteceu no Fórum de Justiça, o Juíz Dr. Marcos Vinícius, Sargento Luzia, Major Mycael Campos, delegado Dr. Paulo, Tenente Coronel Soraia, Capitão Romão, Sargento Antoniony e eu representando o COMDIM e mandato de vereadora.
Já tivemos muitos avanços e conquistas nesta luta em Currais Novos. Estamos cada vez mais aprofundando o nível do debate e colhendo muitos frutos de uma construção que se iniciou há muito tempo.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte autorizou a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos para o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN).
O certame deverá acontecer em 2024, com previsão de 67 vagas, e organização da Secretaria de Estado da Administração (SEAD). As áreas a serem selecionadas ainda não foram definidas pela Emater e estão sendo avaliadas em conjunto com a Unidade Instrumental de Recursos Humanos (UIRH) da autarquia, anunciadas posteriormente.
O último concurso público para provimento de cargos efetivos da Emater-RN foi realizado em 2006, com as primeiras nomeações ainda naquele ano. As últimas convocações ocorreram em 2010. Ao longo desse período, vários servidores se aposentaram, gerando a necessidade de novas contratações.
A Emater-RN possui 156 escritórios locais, 10 escritórios regionais e um escritório central, que funciona no Centro Administrativo do Estado, em Natal. A autarquia oferece serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural a agricultores e agricultoras familiares do Rio Grande do Norte e executa programas e projetos voltados ao setor rural.
Os deputados aprovaram hoje (6), finalmente, a mensagem governamental que implanta o piso salarial de professores e especialistas da educação da rede estadual. A aprovação ocorreu por meio de acordo do colegiado de líderes da Assembleia Legislativa, que dispensou a tramitação da matéria que atualiza o piso do magistério de 14,95% e irá alcançar os profissionais da ativa, aposentados e pensionistas.
De acordo com o projeto, o reajuste é retroativo a 1o de janeiro deste ano e será implantado de forma parcelada, junto com os salários de maio, novembro e dezembro. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou na semana passada, em entrevista ao Jornal das 6, que o piso deve ser pago assim que aprovado, com uma folha de pagamento extra (veja o vídeo ao início do post).
Durante a discussão do projeto, o líder do governo na Legislativo, deputado Francisco do PT, afirmou que é um reconhecimento à luta da categoria: “O governo da professora Fátima respeita a integralidade, a paridade e a linearidade, por isso há o diálogo e destaco o importante papel de articulação do presidente desta Casa, deputado Ezequiel Ferreira”, afirmou.
De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foram aprovados quatro projetos: o que institui o dia 28 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras; o que assegura às mulheres mastectomizadas do RN assistência psicológica visando a prevenção e redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas; o que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta e o projeto que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o estado detenha capital social com direito a voto.
A deputada Isolda Dantas (PT) teve três projetos aprovados hoje: o que institui o Programa de Incentivo de Crédito à Mulher; o que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadores de serviço junto ao governo do RN e o que dispõe sobre os Núcleos de Observação de Violência nas escolas públicas e privadas do RN.
Outro projeto aprovado durante a sessão plenária tem iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PL) e considera a festividade de São João Batista, padroeiro de Apodi, patrimônio imaterial e cultural do RN. Da deputada Terezinha Maia foi aprovado o projeto que propõe uma homenagem, através de sessão solene, aos 33 anos do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto (CRI/CRA).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na manhã desta terça-feira (6/6), da 17ª edição da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA).
A Bahia Farm Show é a maior feira de tecnologia agrícola das regiões Norte e Nordeste, e a terceira maior do Brasil. É a primeira vez que Lula participa de um evento voltado ao agronegócio desde o início do terceiro mandato. O governo tenta se aproximar do setor do qual Jair Bolsonaro (PL) é próximo e conta com amplo apoio de empresários e agricultores.
Em seu discurso, Lula disse que não é preciso existir “rivalidade” entre os setores da indústria e da agricultura. Segundo ele, a discussão de que indústria e agricultura precisam andar separadas é algo que “não tem pé nem cabeça”.
“Não tem que existir rivalidade entre exportar manufaturados e commodities. O Brasil precisa da agricultura e precisa da indústria. E outra polêmica que acho maluca é entre o pequeno produtor e o agronegócio. Não tem que existir preconceito, o Brasil precisa dos dois”, afirmou.
Linha de crédito Durante a cerimônia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou uma linha de crédito de R$ 7,6 bilhões para investimentos em sustentabilidade, ampliação da capacidade de armazenagem de produtos e segurança alimentar.
Com o anúncio, o BNDES terá disponibilizado, somente no primeiro semestre de 2023, aproximadamente R$ 11 bilhões ao setor agropecuário.
Além da linha de crédito, o governo também anunciou a liberação de R$ 3,6 bilhões para o Plano Safra e de outros R$ 4 bilhões em linha de financiamento em dólar para investimentos no Crédito Rural.
Os recursos serão voltados para a construção e ampliação de armazéns, obras de irrigação, formação e recuperação de pastagens, geração e distribuição de energia de fontes renováveis e regularização ambiental da propriedade.
Algumas das principais montadoras que atuam no Brasil começaram a divulgar suas tabelas de preços de carros com descontos, um dia depois de o governo anunciar um pacote de incentivo ao setor automotivo.
O modelo mais barato divulgado até o momento é o Kwid, da Renault, que sai por R$ 58.990,00. O valor representa uma redução de R$ 10 mil em relação ao preço praticado antes das medidas anunciadas na segunda-feira (5/6).
A Hyundai baixou o preço do HB20 1.0 Sense de R$ 82.290,00 para R$ 74.290,00. A promoção foi anunciada pouco antes do anúncio das medidas.
Montadoras como Fiat e Volkswagen decidiram retirar as tabelas de preços de seus sites e publicaram um anúncio de que, em breve, haverá preços reduzidos.
Na Fiat, a expectativa é a de que alguns modelos passem a custar menos de R$ 60 mil – o Mobi era vendido por R$ 68.990,00 antes do pacote do governo. A Volks, por sua vez, informa que “vai expandir a oferta e oferecerá bônus de até R$ 5 mil reais ou taxa zero aos seus clientes”.
O pacote O programa prevê desconto no preço final de carros, além de subsídios para a redução do valor de caminhões. O governo pretende gastar cerca de R$ 1,5 bilhão com o pacote: R$ 500 milhões para carros, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus.
No caso dos carros, o governo adotou a proposta de descontos escalonados a partir de um índice resultante do desempenho do veículo em três fatores:
maior eficiência energética (nível de emissão de carbono) maior densidade industrial (capacidade de gerar emprego e crescimento no entorno) menor preço (ampliação do acesso) Carros com o valor de mercado de até R$ 120 mil terão desconto de até 11,6%. De acordo com o governo, o limite alcança cerca de 45% dos modelos disponíveis no país.
Os descontos vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil para os carros novos. Montadoras e concessionárias poderão adotar outros descontos, se assim desejarem.
Outro ponto anunciado é que as vendas de carros com desconto serão exclusivas para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias, a depender da resposta do mercado. Depois disso, as empresas também poderão se beneficiar do programa.
O Major Mycael visitou a Câmara Municipal de Vereadores de Currais Novos, sendo recebido pelo presidente da Casa, o Vereador @cleybertrajano e demais parlamentares presentes no momento.
O atual comandante do 13ºBPM destacou a importância do legislativo na formulação das leis e na ajuda a segurança pública com projetos e requerimentos. O presidente da Câmara de Vereadores ressaltou o forte trabalho em rede na cidade e as parcerias estabelecidas entre os entes da sociedade com a Polícia Militar.
Ônibus, caminhões e carros de passeio de até R$ 120 mil vão receber incentivo fiscal de R$ 1,5 bilhão do governo federal com o objetivo de reduzir os preços dos veículos e aquecer o setor da indústria automotiva.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e da Indústria, Geraldo Alckmin, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Apesar de o incentivo ter sido inicialmente pensado apenas para a venda de carros — nos modelos de entrada — segundo Haddad, o programa foi “repaginado”, e o foco passou a ser em automotivos de carga e ônibus.
Do total de R$ 1,5 bilhão que a equipe econômica reservou para o programa, estão mantidos os R$ 500 milhões previstos originalmente para reduzir os preços dos carros — valor adiantado pela CNN na sexta-feira (2).
Conforme o anúncio desta segunda (5), o R$ 1 bilhão que o governo acrescentou no pacote será destinado somente para fortalecer a indústria de ônibus e caminhões.
“Resolvemos combinar e ampliar o crédito do programa de R$ 500 milhões para R$ 1,5 bilhão, o [valor do] programa todo somado é de R$ 1,5 bilhão. Sendo R$ 500 milhões para automóveis baratos e pouco poluentes, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus”, detalhou Haddad.
Descontos tabelados Pelas medidas anunciadas por Haddad e Alckmin, os carros hoje vendidos por até R$ 120 mil podem ter descontos que vão variar entre R$ 2.000 e R$ 8.000
Já os descontos tributários para caminhões e ônibus vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil no preço final dos veículos.
O valor da isenção vai ser definido por três fatores: preço, eficiência energética e densidade industrial no país. Ou seja, o corte nos impostos será maior: quanto menor for o valor do veículo; quanto menor for a emissão de poluentes; e quanto maior for a produção de peças em fábricas brasileiras.
Os descontos fiscais vão valer por até 120 dias — quatro meses — ou até esgotar o orçamento reservado de R$ 1,5 bilhão.
“Quando bater em R$ 1,5 bilhão do crédito o programa estará encerrado. Então, ele vai até R$ 1,5 bilhão e vai ser mantido em R$ 1,5 bilhão, seja por uma semana ou seis meses. Isso vai estimular a concorrência entre as montadoras”, explicou o ministro da Fazenda.
Renovação da frota Segundo Alckmin, um objetivo do programa é estimular a renovação da frota brasileira de ônibus e caminhões com mais de 20 anos de idade. Proprietários terão que apresentar o licenciamento do veículo antigo que será “aposentado” e substituído pelo novo.
Haddad disse que a metodologia de substituição do veículo antigo pelo “zero quilômetro” foi pensada como uma ajuda aos autônomos — que teriam dificuldade em vender os veículos muito velhos para dar de entrada em um novo.
“No caso do caminhão e do ônibus, tem uma vantagem para aquele que tem um veículo de mais de 20 anos, porque nem sempre a pessoa encontra demanda para seu veículo, esse programa vai aumentar a demanda dos veículos velhos, para retirá-los de circulação, esse é o objetivo do programa”, explicou Haddad.
Alckmin explicou que, para facilitar a venda ao cliente, a própria montadora vai poder comprar o veículo antigo mediante a troca pelo novo e que a empresa poderá enviar o velho para reciclagem das peças e receber o desconto do governo.
De acordo com o ministro da Fazenda, os autônomos serão priorizados nos primeiros 15 dias do programa — mas Haddad ressaltou que esse prazo pode ser prorrogado se a demanda for muito alta.
O vice-presidente Alckmin destacou que a indústria automotiva representa cerca de 20% do setor industrial no país e, ao mesmo tempo, está com 50% da capacidade instalada ociosa nas fábricas, por causa da baixa demanda.
“Essa é a nossa perspectiva, um programa enxuto, bem financiado com sustentabilidade ambiental e social, e que serve de ponte para um momento em que o crédito volte à normalidade para os bens duráveis”, afirmou Haddad.
Compensação virá do diesel Para compensar as perdas de arrecadação com o programa, o governo espera contar com a receita do retorno na cobrança de impostos federais sobre o diesel — o que será feito de forma parcelada, com 50% da alíquota voltando a ser cobrada a partir de setembro deste ano, e os 50% restantes em janeiro de 2024.
Com isso, a equipe econômica calcula que, até o fim deste ano, consiga arrecadar a mais com o diesel os R$ 1,5 bilhão utilizados para financiar o programa lançado nesta segunda (5).
Uma vacina experimental baseada em RNA mensageiro (mRNA) da Moderna e da MSD reduziu em 65% o risco de que o câncer de pele mais letal se espalhasse em relação ao tratamento apenas com imunoterapia em um teste intermediário, informaram as empresas nesta segunda-feira (5).
Os resultados, apresentados na reunião da Sociedade Americana de Oncologia Clínica, em Chicago, nos Estados Unidos, seguem dados promissores anteriores do estudo mostrando que a vacina de mRNA personalizada administrada em combinação com Keytruda da MSD reduziu o risco de morte ou recorrência de melanoma em 44% em comparação com a Keytruda sozinha.
As descobertas se somam a um crescente conjunto de evidências sugerindo que a tecnologia de mRNA, que ganhou destaque durante a pandemia de Covid-19, pode ser usada para montar vacinas personalizadas que treinam o sistema imunológico para atacar o tipo específico de células cancerígenas nos tumores de um paciente.
Os cientistas vêm buscando o sonho de vacinas para tratar o câncer há décadas, com poucos sucessos. Especialistas dizem que as vacinas de mRNA, que podem ser produzidas em oito semanas, combinadas com drogas que aceleram o sistema imunológico podem levar a uma nova geração de terapias contra o câncer.
A esperança é “um paradigma de tratamento completamente novo para o câncer que será mais bem tolerado e exclusivo para os tumores de cada paciente”, disse a dra Jane Healy, executiva que supervisiona o desenvolvimento do tratamento do câncer precoce na MSD.
A colaboração MSD/Moderna é uma das várias combinações de drogas poderosas que liberam o sistema imunológico para atingir o câncer com tecnologia de vacina mRNA. A BioNTech, parceira da Pfizer na vacina contra Covid, e a Gritstone Bio estão adotando abordagens semelhantes usando a tecnologia de mRNA.
O empresário e ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet recorreu contra a decisão que o condenou a pagar R$ 5 milhões por declarações racistas e homofóbicas para se referir ao piloto britânico Lewis Hamilton em entrevista. Piquet teve os embargos apresentados por sua defesa, que alegou “omissão no ato judicial”, negados, como informou mais cedo a coluna de Ancelmo Gois no jornal O Globo.
A juíza Thaissa de Moura Guimarães decidiu que “o julgador não está obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os pontos e dispositivos legais mencionados pelas partes, mas apenas em relação àqueles que julgar contundentes o suficiente para influir no provimento jurisdicional que se reclama”, e negou todos os embargos apresentados pela defesa do ex-piloto. A decisão foi publicada no Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 31 de Maio de 2023.
A contundência das falas de Piquet em entrevista de 2021 pode ser medida pelos termos e expressões usados para se referir ao heptacampeão da Fórmula 1 Lewis Hamilton.
O “neguinho” meteu o carro e deixou. O Senna não fez isso. O Senna não fez isso. Ele foi, assim, “aqui eu arranco ele de qualquer maneira”. O “neguinho” deixou o carro. É porque você não conhece a curva; é uma curva muito de alta, não tem jeito de passar dois carros e não tem jeito de passar do lado. Ele fez de sacanagem – disse Piquet em entrevista, usando o termo “neguinho”.
O Keke (Rosberg)? Era uma bosta. Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico), ganhou um campeonato, o “neguinho” devia estar “dando mais c…” naquela época e estava meio ruim – completou em outro momento.
A ação contra Piquet foi movida pela Educafro, que busca “a inclusão da população negra e pobre em universidades públicas e particulares com bolsa de estudo”; o Centro Santo Dias, de defesa dos direitos humanos, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, ambas ligadas à causa LGBTQIA+. As quatro entidades pediram R$ 10 milhões no processo, como “reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra, à comunidade LGBTQIA+ e ao povo brasileiro de modo geral”.
Segundo os autores, Piquet, “líder e expoente do esporte brasileiro, em manifestação explícita de racismo e de homofobia, violou a um só tempo o direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+”.
O juiz Pedro Matos de Arruda, 20ª Vara Cível de Brasília, no entanto, sentenciou Piquet ao pagamento de R$ 5 milhões. Sentença que permanece válida após a decisão da juíza Thaissa de Moura Guimarães.
Na época da sentença, o juiz citou que as falas de Nelson Piquet não podem ser desprezadas, uma vez que se trata de uma pessoa pública mundialmente conhecida e com potencial de influência sobre seus admiradores: “Esta ofensa é intolerável. Mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu. Assim, tenho que o dano moral coletivo está caracterizado, porque houve ofensa grave aos valores fundamentais da sociedade”, escreveu o juiz.
Para o cálculo da multa, o juiz considerou uma doação que Piquet fez para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, no valor de R$ 501 mil. De acordo com a decisão, como a Justiça Eleitoral limita o valor de doação a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição, Piquet teria arrecadado em 2021 ao menos R$ 5 milhões. O juiz considerou que o patrimônio do ex-piloto é superior a esse valor.
“Desta forma, considerando que o réu se propôs a pagar mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para ajudar na campanha eleitoral de um candidato à presidência república, objetivando certamente a melhoria do país segundo as suas ideologias, nada mais justo que fixar a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) – que é o valor mínimo de sua renda bruta anual – para auxiliar o país a se desenvolver como nação e para estimular a mais rápida expurgação de atos discriminatórios.”
A indenização por danos morais coletivos deve ser destinada a fundos de promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+, segundo a determinação da sentença inicial.
