O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais.

Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza esse setor, a ideia é que a educação básica do país seja organizada pelo SNE.

Em cerimônia reservada no Palácio do Planalto, Lula agradeceu o trabalho do Congresso Nacional na criação do sistema, que está previsto na Constituição, incluído por emenda constitucional em 2009, e destacou que será uma ferramenta de acompanhamento da creche até a universidade.

Além disso, segundo ele, a medida deixa claras as responsabilidades de cada ente federado, as individuais e as compartilhadas.

”A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, disse.

Padrão de qualidade

A meta do SNE é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade e adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas.

A matéria foi aprovada no Senado em março de 2022 e, em seguida, enviada à Câmara dos Deputados, onde foi debatida ao longo de três anos.

Aprovado com modificações por deputados em 3 de setembro deste ano, o texto passou novamente pela análise dos senadores e foi enviado à sanção no início deste mês.

Também estão entre os objetivos do SNE: erradicar o analfabetismo; garantir a equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. A nova lei ainda apresenta disposições voltadas para as condições específicas da educação indígena e quilombola.

Educação básica

Outro ponto do texto trata sobre o custo aluno qualidade (CAQ), que será utilizado como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerados o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais que vierem a ser instituídas.

O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou que a sanção do SNE é um momento histórico para a educação pública do Brasil. Para ele, a partir desse sistema, as políticas educacionais deverão ser executadas com mais eficácia e eficiência.

“Eu quero parabenizá-los, presidente e ministro [da Educação] Camilo [Santana], pela gestão, por estarem realmente priorizando as principais pautas da educação brasileira para nós levarmos cada vez mais a esta referência internacional que tanto queremos, a essas melhorias para os alunos, crianças, jovens, adolescentes que estão nas escolas dos municípios e dos estados do nosso Brasil”, disse.

Alfabetização

Também nesta sexta-feira, em Brasília, o presidente sancionou lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente.

“Essa é uma coisa que não poderia deixar de acontecer, porque, se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, essa criança perderá tempo na escola. Às vezes, as crianças terminam o fundamental sem saber as coisas básicas que elas precisariam ter aprendido”, disse.

Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública. O indicador ficou abaixo da meta estabelecida no compromisso nacional, que era chegar a pelo menos 60% dos estudantes alfabetizados nesta etapa de ensino. A meta de 2025 é chegar a 64%.

Educação

O presidente Lula ainda destacou a luta dos movimentos pela educação em demandas que já poderiam ter saído do papel. “Não tem muita coisa nova [nesses projetos], são coisas que os educadores brasileiros pensam há muito tempo. Nós temos centenas de educadores que dedicaram a vida inteira tentando melhorar o nível da educação e não conseguem. Não conseguem porque muitas vezes o estado, a União e o município não cumprem com a sua função e, agora, o que nós estamos fazendo é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, finalizou.

Agencia Brasil

Currais Novos se prepara para uma noite de fé e adoração neste sábado, 1º de novembro, com a celebração do Dia do Evangélico. O evento contará com a presença do cantor e compositor Delino Marçal, que se apresentará pela primeira vez em praça pública na cidade.

A programação é uma realização da Ordem dos Pastores Evangélicos do Seridó (OPES), em parceria com a Prefeitura Municipal de Currais Novos e com apoio do vereador Sebastião.

A grande celebração acontecerá na Avenida Coronel José Bezerra, reunindo fiéis de várias denominações e toda a população para um momento especial de louvor, oração e comunhão.

O evento promete emocionar o público com sucessos que marcaram a carreira de Delino Marçal, como “Deus é Deus” e “Que Amor é Esse”, transformando a noite de sábado em um grande ato de fé e gratidão em Currais Novos.

A maioria dos municípios do Rio Grande do Norte não possui estrutura administrativa para implementar políticas de promoção da igualdade racial. É o que revela a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024, divulgada nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o levantamento, 111 municípios potiguares (66%) afirmaram não ter nenhum órgão, secretaria ou setor voltado à temática. O cenário é semelhante ao nacional: no Brasil, 76% das cidades estão na mesma situação.

No RN, apenas 10 municípios contam com secretaria municipal dedicada à promoção da igualdade racial. São eles: Apodi, Baraúna, Caicó, Ceará-Mirim, Guamaré, Jandaíra, Jucurutu, Lucrécia, Natal e São João do Sabugi. Mesmo nesses casos, as ações são integradas a outras áreas, principalmente assistência social.

A Munic revela que em 43 municípios não há secretaria municipal, mas um setor de promoção à igualdade racial subordinado a outra secretaria. Nas cidades de Assú e Lagoa D’Anta, o setor é subordinado diretamente à outra chefia do Executivo.

A analista do IBGE, Rosane Siqueira e Oliveira, destaca que uma estrutura organizada é fundamental para que as políticas avancem. “Não apenas facilita a comunicação interna e a coordenação entre diferentes níveis e setores da administração, como garante que os objetivos estabelecidos nesse âmbito sejam alinhados com as práticas cotidianas da gestão municipal”, disse.

“Órgãos gestores de igualdade racial são estruturas administrativas instituídas para implementar, articular, acompanhar, promover e desenvolver as políticas públicas de promoção da igualdade racial”, completou a analista.

A pesquisa também mostra características dos gestores das 10 secretarias responsáveis pela promoção da igualdade racial nos municípios do RN. A maioria dos responsáveis pela pasta é do sexo feminino, somente em São João do Sabugi o gestor é do sexo masculino. Além disso, cinco são geridas por pessoas brancas, quatro por pessoas pardas e apenas a administração de Natal declarou ter uma secretária de cor ou raça preta e pertencente a um povo de comunidade tradicional de matriz africana ou povo de terreiro.

Quanto ao quadro de pessoal, apenas no município de Jandaíra há funcionário efetivo da própria prefeitura na secretaria responsável pela igualdade racial. Por outro lado, em nenhum dos 10 municípios com secretaria dedicada ao tema existe um Grupo de Trabalho Intersetorial ou estrutura similar para a articulação da política de promoção da igualdade racial dentro da própria gestão.

Quanto à existência de conselhos, a pesquisa aponta que em apenas 10 municípios do RN há Conselho Municipal de Igualdade Racial ativo, e somente em Assú foi relatada existência de comitês e comissões entre as 11 opções listadas na Munic.

Ausência de legislação em 130 cidades

A Munic 2024 mostrou também que o tema da igualdade racial é tratado em lei orgânica em apenas 21 municípios do Rio Grande do Norte. Já em outros 130, o tema não está presente na legislação e no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias, na lei orçamentária anual ou no plano diretor.

O levantamento questionou a existência de qualquer legislação que aborde pelo menos umas das 25 temáticas listadas na pesquisa, que vão desde combate à discriminação racial no âmbito da administração pública, combate ao racismo religioso, enfrentamento da violência contra a juventude negra, até imunidade tributária para as casas de terreiro entre outros. 

O resultado foi que 152 prefeituras do RN relataram não possuir qualquer tipo de legislação nos temas definidos. Além disso, a Munic mostra que apenas em Messias Targino há plano municipal de igualdade racial, regulamentado por instrumento legal. Em 98 municípios, não há nenhuma política e/ou programa de igualdade racial entre as 19 áreas listadas na pesquisa.

Em relação a disponibilidade de recursos, somente em Assú e Ipanguaçu foi relatada a existência de Fundo Municipal de Igualdade Racial. Em ambas as cidades os fundos contam com recurso do próprio município. 

A pesquisa também apontou que somente em Angicos, Natal e Parnamirim houve previsão de orçamento municipal para política de promoção da igualdade racial no ano de 2023.

Equipamentos

Nos municípios do Rio Grande do Norte os equipamentos de promoção da igualdade racial também são escassos. A Munic 2024 aponta a existência de Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial ou estrutura similar em apenas seis municípios potiguares:

1. Monte Alegre
2. Ouro Branco
3. Passa e Fica
4. São Miguel do Gostoso
5. Sítio Novo
6. Upanema

RN é um dos dois estados com Fundo de Igualdade Racial

Já no âmbito estadual, o Rio Grande do Norte é um dos dois estados do país que possuem Fundo Estadual de Igualdade Racial, ao lado do Paraná. O RN também se destaca por manter um comitê de acompanhamento das políticas de igualdade racial, sendo o único do Nordeste com essa estrutura.

O plano estadual de promoção da igualdade racial, porém, ainda estava em elaboração no período da coleta dos dados. “Cabe ao Estado, juntamente com as organizações da sociedade civil, construir um Plano Estadual de Igualdade Racial que detalhe a política e suas diretrizes, apresentando seus objetivos, metas, ações, prazos e os participantes envolvidos na implementação da política de promoção da igualdade racial”, comentou.

“O plano serve como ferramenta de planejamento, execução e supervisão da política”, acrescentou a analista responsável pela pesquisa do IBGE, Rosane Siqueira e Oliveira. O Plano Estadual de Igualdade Racial estava presente em nove estados brasileiros.

Na temática da educação, o RN foi acompanhado pelo Maranhão e por Santa Catarina na apresentação de comitês de educação para as relações étnico-raciais. Já na área da saúde, a pesquisa apontou a existência de comitês em oito unidades da federação, incluindo o estado potiguar.

Entre as políticas desenvolvidas, o Governo do Estado informou que atua na proteção às pessoas vítimas de violência por racismo religioso, no enfrentamento à discriminação racial no setor privado e na promoção dos direitos de jovens negras e negros.

Sobre o acesso a concurso público e ao ensino superior, a gestão estadual informou que possui legislação que garante a reserva de vagas em editais e seleções para população negra, indígena e cigana. Para o acesso ao ensino superior, a garantia de vagas é destinada à população negra e cigana.

Sobre a pesquisa

A Munic 2024 traz informações sobre a estrutura organizacional, instrumentos de gestão, perfil dos gestores, serviços oferecidos e legislações específicas da administração pública dos 5.570 municípios. Pela primeira vez, são divulgadas informações sobre Igualdade Racial, além de um capítulo especial sobre o evento climático que afetou o Rio Grande do Sul no ano passado. A pesquisa traz também os temas Recursos Humanos; Informática e Comunicação; Governança; Habitação; Transporte e Mobilidade Urbana; Agropecuária; e Instrumentos de Gestão Migratória.

A Estadic 2024 traz informações sobre a estrutura organizacional, instrumentos de gestão, perfil dos gestores, serviços oferecidos e legislações específicas da administração pública das 27 Unidades da Federação. Pela primeira vez, serão divulgadas informações sobre Igualdade Racial. A pesquisa aborda ainda os temas Recursos Humanos; Informática e Comunicação; Governança; Habitação; Transporte e Mobilidade Urbana; e Agropecuária.

Tribuna do Norte

A Polícia Federal apreendeu 6,45 kg de haxixe, droga derivada da maconha, durante uma fiscalização de rotina realizada no Aeroporto Internacional de Natal, em São Gonçalo do Amarante, na manhã da última quinta-feira 30.

De acordo com a corporação, a droga foi localizada com o auxílio de um cão farejador dentro de uma mala que possuía um fundo falso. A passageira responsável pela bagagem vinha da Europa e tinha como destino final o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

A mulher foi presa em flagrante e conduzida à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, onde foi autuada por tráfico internacional de drogas.

A PF informou que a ação faz parte das fiscalizações permanentes realizadas em portos e aeroportos para coibir o transporte ilegal de entorpecentes.

AGORA RN

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) defendeu, nesta semana, a aprovação da regulamentação da cannabis para fins medicinais no Brasil, afirmando que o tema “não é de ideologia, é de humanidade”.

Em publicação nas redes sociais, a parlamentar afirmou que “regulamentar a cannabis é um ato de amor e coragem”, destacando o papel da ciência e o direito das famílias que dependem do uso medicinal da planta para garantir qualidade de vida a seus filhos.

Natália participou de uma reunião em Brasília com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Paulo Teixeira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e representantes de associações de pacientes e entidades médicas, para tratar do Projeto de Lei 399/2015, que propõe a liberação controlada da cannabis medicinal e industrial (cânhamo).

Segundo a deputada, o encontro marcou um avanço importante na articulação política para que o tema volte à pauta no Congresso Nacional ainda este ano.

“Garantir o acesso democrático aos tratamentos, reconhecendo o papel essencial da ciência, da saúde pública e das famílias que lutam por esse direito, é urgente”, afirmou Natália.

“O Brasil precisa sair da hipocrisia. Não é sobre drogas — é sobre vidas, sobre crianças com epilepsia, idosos com dores crônicas e pacientes que lutam por dignidade.”

Um debate que mobiliza famílias e ciência
A defesa de Natália se insere em um debate que ganha força em todo o país. Hoje, centenas de famílias brasileiras dependem de decisões judiciais ou autorizações da Anvisa para importar medicamentos à base de cannabis, com custos que chegam a milhares de reais por mês.

O PL 399/15, em discussão há quase uma década, pretende regulamentar o cultivo e a produção nacional, reduzindo preços e ampliando o acesso.

A parlamentar destacou que a regulamentação da cannabis medicinal já é realidade em mais de 50 países, incluindo nações conservadoras como Israel e Estados Unidos, e que o Brasil precisa modernizar sua política de saúde.

“Quando um pai ou uma mãe precisa entrar na Justiça para garantir o tratamento do próprio filho, o que está faltando não é lei — é sensibilidade. O Congresso tem a obrigação de agir com empatia e responsabilidade científica”, completou.

Apoio político e resistência moral
A reunião contou com o apoio de líderes de diferentes partidos e do próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, segundo Natália, “se mostrou plenamente favorável ao debate e à votação do projeto”.

O ministro Paulo Teixeira reforçou que o tema é prioridade do governo Lula na agenda de saúde e cidadania, buscando superar o estigma moral que ainda envolve a cannabis medicinal no país.

Apesar disso, setores conservadores seguem resistindo à proposta, associando o debate à liberação do uso recreativo — o que, segundo Natália, “é uma confusão proposital que prejudica pacientes e atrasa o país”.

“A regulamentação medicinal não tem nada a ver com incentivo ao uso recreativo. É sobre controle, pesquisa e cuidado. É sobre empatia com quem sofre”, disse.

RN na vanguarda do debate
No Rio Grande do Norte, a deputada potiguar tem sido uma das principais vozes em defesa da cannabis medicinal, ao lado de entidades como a Associação Potiguar de Apoio à Cannabis Medicinal (Apacem), que reúne famílias de pacientes com epilepsia, autismo e doenças degenerativas.

Natália também integra a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, lançada em 2023 com apoio de mais de 100 deputados.

“É um ato de coragem porque enfrenta preconceitos, mas também um ato de amor — porque coloca a vida das pessoas acima da desinformação”, concluiu a parlamentar.

AGORA RN

O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, destacou nesta sexta-feira 31 que o Governo do Rio Grande do Norte completa sete anos consecutivos de pagamento em dia dos servidores públicos estaduais, um marco de estabilidade fiscal que, segundo ele, representa o cumprimento do maior compromisso da gestão Fátima Bezerra: respeitar o servidor.

Durante entrevista à rádio Jovem Pan Natal (99,5 FM), Cadu garantiu que o 13º salário de 2025 será pago integralmente, seguindo o modelo adotado nos últimos anos — com parte quitada em dezembro e o restante concluído em janeiro. “O servidor pode ficar tranquilo. O governo da professora Fátima vai, mais uma vez, honrar o pagamento do 13º. É o sétimo consecutivo”, afirmou o secretário.

Segundo ele, a regularidade nos pagamentos representa um avanço histórico em relação à situação fiscal anterior, quando o Estado acumulava folhas salariais atrasadas e servidores enfrentavam meses de incerteza. “Antes de 2019, o servidor chegava em novembro sem saber quando receberia o salário de setembro. Hoje, ele tem tranquilidade. Tem previsibilidade. Isso é respeito e gestão”, pontuou.

Cadu explicou que o equilíbrio das contas e o controle de despesas possibilitaram o restabelecimento do calendário salarial, que vinha sendo cumprido “religiosamente desde o primeiro ano do governo Fátima”. “É muito bom para o servidor, mas também é muito importante para a economia do Estado. O pagamento em dia movimenta o comércio, aquece o turismo e dá segurança para o planejamento das famílias potiguares”, afirmou.

O secretário destacou ainda que o 13º salário tem papel decisivo na alta temporada potiguar, reforçando o impacto econômico da medida. “O 13º é um motor para o fim de ano. O comércio, o setor de serviços e o turismo dependem desse fluxo. Com o Estado pagando em dia, a economia local responde positivamente”, disse.

Durante a entrevista, Cadu evitou detalhar o cronograma exato de pagamento, explicando que a definição será anunciada “no início de dezembro”, como tradicionalmente ocorre. Ele, no entanto, reafirmou o compromisso de honrar o calendário integralmente.

“São sete anos seguidos de salários pagos dentro do mês trabalhado e 13º garantido. Isso não é pouco. É o resultado de planejamento, responsabilidade e compromisso com o servidor público”, concluiu o secretário.

AGORA RN

A senadora Zenaide Maia (PSD), líder do governo Lula no Congresso Nacional e aliada de longa data do Partido dos Trabalhadores, fez nesta semana uma crítica direta à condução da política de segurança pública do governo federal. Em publicação nas redes, a parlamentar afirmou que “falta ação e investimento real” e classificou o tema como “o calcanhar de Aquiles do governo Lula”.

A fala marca um ponto de inflexão no discurso de uma das figuras mais próximas do presidente no Senado e tem repercussão política imediata — tanto em Brasília, onde Zenaide integra a base governista, quanto no Rio Grande do Norte, onde ela se movimenta para disputar novamente o Senado em 2026, possivelmente contra a própria governadora Fátima Bezerra (PT), sua antiga aliada.

“A segurança pública precisa de solução e de investimento. É o clamor da população. Não dá para tratar o tema como algo secundário”, escreveu Zenaide, ao defender a PEC de sua autoria que aumenta progressivamente o repasse de recursos para segurança, partindo de 1% da receita corrente líquida da União e chegando a 2,5% em cinco anos.

A senadora reforçou que o Brasil investe menos de 0,5% do orçamento federal em segurança pública, percentual que ela considera “insuficiente para enfrentar a violência que assola o país”. O tom crítico chama atenção por vir de uma das vozes tradicionalmente mais leais à presidente do PT e à gestão Lula, de quem foi defensora desde o primeiro mandato.

Nos bastidores, a declaração é lida como um gesto de autonomia política e uma sinalização estratégica ao eleitorado potiguar, em meio ao desgaste do governo federal com o aumento da criminalidade e a percepção de falta de comando na segurança.

Rearranjo político no RN
Enquanto em Brasília Zenaide atua como ponte entre o Planalto e o Senado, no Rio Grande do Norte ela tem reconfigurado alianças.

A senadora vem se aproximando do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), líder em todas as pesquisas para o governo do Estado e que deve ser o principal adversário do PT nas eleições de 2026.
O movimento é visto como preparação para um embate direto com Fátima Bezerra, que deve tentar retornar ao Senado após concluir o mandato como governadora.

Zenaide, que conquistou a vaga em 2018 com o apoio de Fátima e do então senador Jean Paul Prates, agora busca se consolidar como uma alternativa de centro, capaz de dialogar com setores independentes e insatisfeitos com o atual governo.

Fontes do PSD afirmam que a senadora tem adotado discurso mais técnico e pragmático, priorizando temas como saúde, segurança e previdência, e evitando as pautas ideológicas que marcaram o núcleo mais fiel do PT.

“Não é oposição, é realidade. O Brasil precisa tratar segurança pública com seriedade, com orçamento e com estratégia”, afirmou um assessor próximo à senadora.

Entre a lealdade e o reposicionamento
Apesar do incômodo no Planalto, a fala de Zenaide foi recebida por aliados locais como um movimento calculado — um gesto de distanciamento controlado que reforça sua autonomia política sem romper com o governo.

Na prática, ela tenta preservar a condição de líder governista, mas se reposiciona para disputar espaço com Fátima, especialmente no interior do Estado, onde a segurança é uma das principais queixas da população.

Com a declaração, Zenaide entra no debate nacional sobre segurança ao lado de senadores de diferentes campos políticos, e dá um recado claro: “Não se trata de ideologia. Se trata de proteger vidas.”

AGORA RN

O apresentador William Bonner, 61, deixa a bancada do “Jornal Nacional” nesta sexta-feira (31). Após quase três décadas à frente do telejornal, ele anunciou a novidade no início de setembro.

A saída de Bonner do “JN” resultou em uma dança das cadeiras na emissora e quem assume seu lugar é César Tralli, que deixou o “Jornal Hoje” para ocupar o posto.

Já Roberto Kovalick passa o comando do “Hora 1” para Tiago Scheuer e estreia oficialmente como apresentador do “Jornal Hoje” também nesta sexta (31).

A passagem simbólica de um apresentador para outro acontecerá ao fim de cada edição. William Bonner é o apresentador com maior tempo à frente do “JN”, acumulando 29 anos no comando e 26 anos como editor-chefe.

A partir de 2026, ele passa a se dedicar ao programa “Globo Repórter”, onde se juntará a Sandra Annenberg. O objetivo é reduzir sua carga de trabalho para ter mais tempo com a família e projetos pessoais.

CNN

A Cúpula da Segurança Pública do Rio de Janeiro divulgou, na manhã desta sexta-feira (31), parte da lista com os nomes de mortos na megaoperação da polícia do Rio de Janeiro nos complexos da Penha e do Alemão na terça-feira (28).

Segundo o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, dos 117 suspeitos mortos na Operação Contenção, 99 já foram identificados. Desses, 78 tinham histórico criminal (homicídio, tráfico de drogas, etc), sendo que 42 tinham mandados de prisão em aberto. Entre os chefes mortos estão:

• DG, chefe do tráfico na Bahia (BA);
• FB, chefe do tráfico na Bahia (BA);
• Mazola, chefe do tráfico em Feira de Santana (BA);
• PP, chefe do tráfico do Pará (PA);
• Chico Rato, chefe do tráfico em Manaus (AM);
• Gringo, chefe do tráfico em Manaus (AM);
• Russo, chefe do tráfico em Vitória (Espírito Santo);
• Fernando Henrique dos Santos, chefe do tráfico em Goiás (GO);
• Rodinha, chefe do tráfico em Itaberaí (GO).

Entre os mortos identificados, 39 são de outros estados (13 do Pará, 7 do Amazonas, 6 a Bahia, 4 do Ceará, 4 de Goiás, 3 do Espírito Santo, 1 do Mato Grosso e 1 da Paraíba).

Segundo Curi, os complexos da Penha e do Alemão passaram a ser o QG do Comando Vermelho em nível nacional, e o centro de decisão para todos os outros estados em que a facção criminosa tem atuação.

“A investigação e as informações de inteligência mostram que lá nos complexos da Penha e do Alemão são onde são feitos treinamentos de tiros, para os marginais serem formados aqui e voltarem aos seus estados de origem para disseminar a cultura da facção”, afirmou o secretário.

Desde terça, agentes do Instituto Médico-Legal (IML) do Centro do Rio realizaram uma força-tarefa para identificar os corpos. Além dos 117 suspeitos, 4 policiais, dois civis e dois militares, também morreram na ação. Os corpos dos agentes mortos já foram enterrados.

Mais cedo, em uma rede social, o governador Cláudio Castro disse que vai continuar trabalhando. “Nosso trabalho é livrar a sociedade do tráfico, da milícia, de todo aquele que prejudica o nosso direito de ir e vir. Nós continuaremos trabalhando com técnica e respeito à lei, para que a gente possa estar devolvendo o direito de ir e vir”, afirmou Castro.

Objetivo era desarticular o CV

A operação, que envolveu 2.500 agentes das polícias Civil e Militar, tinha como objetivo desarticular o Comando Vermelho e cumprir cerca de 100 mandados de prisão e 150 de busca e apreensão.

A ofensiva resultou em confrontos intensos, especialmente na Serra da Misericórdia, onde dezenas de corpos foram encontrados por moradores e levados até a Praça São Lucas, no Complexo da Penha, para facilitar o reconhecimento.

Moradores relatam cenas de horror. “Eu moro aqui há 58 anos. Nunca vi isso. Vai ser difícil esquecer. Essa cena aqui pra mim foi trágica”, disse uma moradora. Outro comparou o cenário a uma catástrofe natural: “A cidade tá igual tragédia, como quando tem tsunami, terremoto, com corpo espalhado em cima do outro”.

Principal alvo fugiu

O traficantes Edgar Alves de Andrade, o Doca era o principal alvo da operação mas conseguiu escapar do cerco policial. O criminoso é considerado o maior chefe do Comando Vermelho (CV) em liberdade — na hierarquia, ele está abaixo apenas de Marcinho VP e Fernandinho Beira-Mar, ambos presos em penitenciárias federais.

Segundo Victor Santos, secretário de Segurança Pública do Rio, o criminoso usou “soldados” do tráfico para fazer uma barreira e escapar da operação. O Disque Denúncia do Rio oferece R$ 100 mil para quem tiver informações sobre ele.

Segundo consta em sua ficha criminal, Doca nasceu em 1970 em Caiçara — há divergências em registros das próprias autoridades se sua origem é Caiçara no Rio Grande do Sul ou Caiçara na Paraíba.

Ele entrou para o crime há pelo menos 20 anos. Em 2007, foi preso em flagrante por porte de arma e tráfico de drogas, na Vila da Penha, Zona Norte do Rio.

Balanço da operação

• 121 mortes, sendo 117 suspeitos e 4 policiais
• 113 presos, sendo 33 de outros estados, como Amazonas, Bahia, Ceará, Pará e Pernambuco
• 10 menores infratores apreendidos
• 91 fuzis, 26 pistolas, 1 revólver apreendidos
• 1 tonelada de drogas apreendida

Lista completa dos mortos identificados

1. Adailton Bruno Schmitz da Silva, 35 anos
2. Adan Pablo Alves de Oliveira, o Madruga, 28 anos
3. Aleilson da Cunha Luz Junior, o Madrugadão, 26 anos
4. Alessandro Alves de Souza, 32 anos
5. Alessandro Alves Silva, 19 anos
6. Alexsandro Bessa dos Santos, o Prejudicado, 51 anos
7. Alisom Lemos Rocha, o Russo ou Gordinho do Valão, 27 anos
8. Anderson da Silva Severo, o Maestro / Uander, 38 anos
9. André Luiz Ferreira Mendes Junior, o Cabeludo, 22 anos
10. Arlen João de Almeida, o Terrorista / João, 31 anos
11. Brendon César da Silva Souza, 25 anos
12. Bruno Correa da Costa, o Bruno, 30 anos
13. Carlos Eduardo Santos Felício, 21 anos
14. Carlos Henrique Castro Soares da Silva, o Soldado, 27 anos
15. Cauãn Fernandes do Carmo Soares, 19 anos
16. Célio Guimarães Júnior, 29 anos
17. Claudinei Santos Fernandes, o CL, 17 anos
18. Cleideson Silva da Cunha, o Loirinho, 27 anos
19. Cleiton Cesar Dias Mello
20. Cleiton da Silva, o Mãozinha, 33 anos
21. Cleiton Souza da Silva
22. Cleys Bandeira da Silva, 26 anos
23. Danilo Ferreira do Amor Divino, o Mazola, 38 anos
24. Diego dos Santos Muniz, 29 anos
25. Diogo Garcez Santos Silva, o DG, 31 anos
26. Douglas Conceição de Souza, o Chico Rato, 32 anos
27. Eder Alves de Souza, 37 anos
28. Edione dos Santos Dias, 35 anos
29. Edson de Magalhães Pinto, o Mangote, 21 anos
30. Emerson Pereira Solidade, o Piter, 27 anos
31. Evandro da Silva Machado, 38 anos
32. Fabian Alves Martins
33. Fabiano Martins Amancio, 28 anos
34. Fabio Francisco Santana Sales, 36 anos
35. Fabricio dos Santos da Silva
36. Felipe da Silva, o Tíuba, 32 anos
37. Fernando Henrique dos Santos, 29 anos
38. Francisco Myller Moreira da Cunha, o Gringo / Suiça, 32 anos
39. Francisco Nataniel Alves Gonçalves, 48 anos
40. Francisco Teixeira Parente, o Mongol, 30 anos
41. Gabriel Lemos Vasconcelos, 23 anos
42. Gustavo Souza de Oliveira
43. Hercules Salles de Lima, 24 anos
44. Hito José Pereira Bastos, o Dimas, 31 anos
45. Jean Alex Santos Campos
46. Jeanderson Bismarque Soares de Almeida, o Bis, 33 anos
47. Jonas de Azeredo Vieira, 29 anos
48. Jônatas Ferreira Santos, o Joni Visão, 37 anos
49. Jonatha Daniel Barros da Silva, 18 anos
50. José Paulo Nascimento Fernandes
51. Josigledson de Freitas Silva, o Gleissim / Traquino, 34 anos
52. Juan Marciel Pinho de Souza, 20 anos
53. Kauã de Souza Rodrigues da Silva
54. Kauã Teixeira dos Santos, 18 anos
55. Kleber Izaias dos Santos
56. Leonardo Fernandes da Rocha, 35 anos
57. Luan Carlos Dias Pastana, o Luan Castanhal, 35 anos
58. Luan Carlos Marcolino de Alcântara, o Tubarão, 24 anos
59. Lucas da Silva Lima, o LK / Pezão, 29 anos
60. Lucas Guedes Marques, 29 anos
61. Luciano Ramos Silva, 32 anos
62. Luiz Carlos de Jesus Andrade, o Zóio, 23 anos
63. Luiz Claudio da Silva Santos, 28 anos
64. Luiz Eduardo da Silva Mattos, 21 anos
65. Maicon Pyterson da Silva, o DJ, 28 anos
66. Maicon Thomaz Vilela da Silva, o MK, 31 anos
67. Marcio da Silva de Jesus, 22 anos
68. Marcos Adriano Azevedo de Almeida, o BC / Beiço / Mateus / Matheus, 32 anos
69. Marcos Antonio Silva Junior, 25 anos
70. Marcos Vinicius da Silva Lima, o Rodinha / Brancão / MV, 27 anos
71. Marllon de Melo Felisberto, o Branquinho ou Balão, 28 anos
72. Maxwel Araújo Zacarias, o Dedão, 38 anos
73. Michael Douglas Rodrigues Fernandes, 28 anos
74. Michel Mendes Peçanha, o Diguerra, 14 anos
75. Nailson Miranda da Silva, o Moju / Mujuzinho, 27 anos
76. Nelson Soares dos Reis Campos, o Cabeludo, 27 anos
77. Rafael Correa da Costa
78. Rafael de Moraes Silva, 31 anos
79. Ricardo Aquino dos Santos
80. Richard Souza dos Santos, o Prejudicado, 20 anos
81. Rodolfo Pantoja da Silva, 28 anos
82. Ronald Oliveira Ricardo, 25 anos
83. Ronaldo Julião da Silva, 46 anos
84. Tiago Neves Reis, 26 anos
85. Vanderley Silva Borges, 28 anos
86. Victor Hugo Rangel de Oliveira, 32 anos
87. Vitor Ednilson Martins Maia, o Ipixuna do Pará, 25 anos
88. Wagner Nunes Santana
89. Waldemar Ribeiro Saraiva, o Fantasma, 21 anos
90. Wallace Barata Pimentel, o Pizza, 27 anos
91. Wellington Brito dos Santos, 20 anos
92. Wellinson de Sena dos Santos, 20 anos
93. Wendel Francisco dos Santos, 24 anos
94. Wesley Martins e Silva, o PP, 27 anos
95. Willian Botelho de Freitas Borges, 23 anos
96. Yago Ravel Rodrigues Rosário, o Ravel do CV, 19 anos
97. Yan dos Santos Fernandes, 20 anos
98. Yure Carlos Mothé Sobral Palomo, 23 anos
99. Yuri dos Santos Barreto, 22 anos

Fonte: g1

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (30), em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado final do Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), regido pelo Edital nº 02/2025.

O certame oferece 306 vagas efetivas e formação de cadastro de reserva em 90 especialidades para cargos de nível superior, abrangendo funções como médico, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo e assistente social, entre outras. Ao todo, 14.526 candidatos foram aprovados no certame, que contou com 26.346 inscritos.

O anúncio do resultado foi feito pela governadora Fátima Bezerra nas redes sociais. Ela ressaltou que o concurso representa mais um passo na valorização dos servidores e no fortalecimento da rede pública de saúde, bem como marca o início de uma nova etapa de reforço da rede pública com profissionais efetivos.

“A partir da conclusão desta fase, o Governo atuará junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para dotar toda a rede da saúde do RN com servidores de carreira, promovendo em dezembro o maior ato de nomeação da história”, afirmou a governadora.

O secretário da Administração, Pedro Lopes, ressaltou o papel da Sead na condução dos concursos públicos do Estado, reforçando o compromisso do órgão com a organização, a transparência e a eficiência na gestão pública.

“A Sead tem se dedicado à realização de todos os certames estaduais, garantindo processos técnicos, seguros e alinhados às necessidades do serviço público. Essa entrega fortalece o Estado e contribui diretamente para a melhoria dos serviços prestados à população”, destacou.

Este é o segundo concurso da Saúde concluído em 2025. O primeiro, regido pelo Edital nº 01/2025, ofertou 259 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e técnico, resultando em 14.617 aprovados. Somados, os dois certames alcançam 29.143 aprovados, fortalecendo a estrutura de pessoal da Sesap e reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a eficiência e a valorização do servidor público.

Para o secretário da Saúde Pública, Alexandre Motta, o resultado final consolida um avanço estrutural para o SUS potiguar.

“Esses novos servidores chegam em um momento estratégico, de ampliação e reorganização da rede hospitalar. É um reforço fundamental para garantir atendimento de qualidade em todas as regiões do estado”, afirmou.

Publicado o resultado final, o Governo do RN passa à fase de homologação e nomeação dos aprovados, concluindo o processo de ingresso dos novos servidores.

BAIXE O RESULTADO FINAL DO CONCURSO DA SAÚDE

Diario do RN

Na manhã desta sexta-feira, 31 de outubro, a sede do 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Currais Novos foi palco de uma ação simbólica e de grande importância para a comunidade local: a destruição de escapamentos adulterados, conhecidos popularmente como “canos barulhentos” ou “zoadores”.

A iniciativa integra um conjunto de medidas adotadas pela Polícia Militar para garantir a tranquilidade dos moradores e restaurar a ordem pública no município do Seridó potiguar. De acordo com a corporação, a ação reforça o compromisso em combater a poluição sonora e promover o bem-estar coletivo.

O uso de escapamentos irregulares, também chamados de “canos estourados”, tem se tornado um problema frequente nas áreas urbanas, gerando perturbação e comprometendo o sossego dos cidadãos. Com a destruição desses equipamentos, a PM busca não apenas eliminar o material apreendido, mas também enviar um recado claro àqueles que insistem em desrespeitar as normas de convivência e segurança: a ordem e o respeito à lei serão mantidos.

Presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) confirmou às bancadas de oposição e situação, a data de 14 de novembro como prazo limite para a apresentação de emendas dos 24 parlamentar ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício financeiro de 2026, com déficit previsto de R$ 1,54 bilhão, vez que a receita estimada é de R$ 25,67 bilhões e despesa de R$ 27,21 bilhões.

“E temos também uma expectativa de até o dia 9 de dezembro votar o relatório final da Comissão de Finanças e até o dia 16 de dezembro fazer a votação do texto definitivo no plenário”, avisou o Coronel Azevedo, que já havia indicado o companheiro do Partido Liberal, deputado estadual Tomba Farias para relatar a proposta orçamentária do Executivo.

Enquanto não for aprovado o Orçamento Geral do Estado (OGE), a Casa não poderá iniciar o recesso parlamentar do segundo período legislativo, que vai de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.

A previsão do orçamento estadual para 2026 está R$ 2,17 bilhão acima do que estimava o governo Fátima Bezerra (PT) – cerca de R$ 23.5 bilhões, por ocasião da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 10 de julho na Casa.

Segundo a mensagem do Executivo, a LDO foi elaborada com base de dados de 2025, mas depois “verificaram-se alterações significativas no panorama fiscal, sobretudo devido à expansão das estimativas de despesas essenciais e obrigatórias nas áreas de previdência social, educação e segurança pública, resultando em déficit orçamentário”.

De acordo com a proposta orçamentária, o Executivo pede autorização para abrir créditos suplementares ao orçamento de 2026, até o limite a 15% das despesas, o equivalente a R$ 4 bilhões, “excetuando-se deste limite os créditos suplementares decorrentes de emendas parlamentares”.

Da mesma forma, o governo que autorização para abertura de suplementação de créditos de igual percentual da despesa, destinados ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

O governo informou, ainda que o orçamento geral do Poder Executivo terá reajuste de 5,35%, ressalvadas as despesas essenciais nas áreas de saúde, educação e segurança pública, bem como as despesas obrigatórias e previdenciárias, cuja execução é vinculada por lei.

De forma equivalente, para o crescimento das despesas dos demais Poderes e Órgãos Autônomos – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública- foi aplicado o percentual máximo de 5,35%, em observância aos limites normativos e à prioridade da vinculação constitucional na distribuição dos recursos.

Para o Tribunal de Contas, em função da assinatura de termo aditivo de transação em 5 de dezembro de 2024, o percentual aplicado é de 11,21%.

Tribuna do Norte

Dados da Secretaria de Administração Penitenciária mostram que o número de integrantes da facção criminosa Comando Vermelho nos presídios potiguares cresceu 220% somente neste ano. No mês de outubro, há 251 presos que se declaram membros do CV nas cadeias do RN. Em janeiro, eram 71 faccionados. Segundo a Seap, a facção vem aumentando sua presença no estado desde 2023 e voltou a disputar territórios com o grupo rival, o Sindicato do Crime. O Comando Vermelho voltou a ser motivo de debate no Brasil após operação realizada no Rio de Janeiro. A facção também tem atuado no Nodeste.

Em ofício enviado ao Tribunal de Justiça, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, o secretário estadual da Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier, afirma que as ações do CV no RN cresceram junto com a disputa de poder com os grupos criminosos locais. Essa rivalidade ocorre “tanto no ambiente intramuros quanto fora das unidades prisionais, refletindo-se no aumento do número de homicídios vinculados à referida disputa de facções”.

O Comando Vermelho tem 251 custodiados no RN. Há 14.179 pessoas privadas de liberdade no estado, distribuídas entre todos os regimes prisionais. A presença de membros de facções rivais nos presídios acende um alerta para o risco de conflitos, que podem ser fatais.

Conforme a Seap/RN, apesar da superlotação e do aumento da presença do CV nas unidades prisionais, “a situação encontra-se sob controle, inexistindo qualquer indício que aponte para a possibilidade de repetição do cenário de rebelião ocorrido em 2017”.

No RN, disputas entre organizações criminosas impulsionaram o aumento do número de homicídios em 2025. Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), consolidados pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), apontam que o mês de setembro teve 68 vítimas de crimes violentos letais intencionais (CVLIs), mais que o dobro das 31 registradas no mesmo período de 2024.

O secretário estadual de Segurança Pública, coronel Araújo, afirmou, em entrevista à TRIBUNA nesta semana, que o aumento dos crimes tem relação direta com o avanço e o confronto entre facções que disputam o controle de territórios. Segundo ele, as forças de segurança têm intensificado as ações de enfrentamento, o que também gera confrontos com criminosos.

Em nota, a Seap/RN afirma que “o crescimento da população carcerária está diretamente relacionado à forte atuação das forças de segurança pública e ao intensivo combate ao crime organizado no estado”. Em 2025, a Polícia Civil já deflagrou 260 operações voltadas ao enfrentamento de crimes de organização e associação criminosa. Do total de ações, 122 tiveram como alvo exclusivo facções criminosas.

Paulo Pinheiro, presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Carcerária da OAB/RN, frisa que o crescimento do CV é uma realidade não apenas local, mas nacional. “Existe uma tendência de ramificação dessas facções. A partir do momento em que essas facções procuram se instalar em determinado território, começa a haver conflitos.”

O Rio de Janeiro teve, no início desta semana, a megaoperação mais letal de sua história. A Operação Contenção, que deixou ao menos 121 mortos, visou enfrentar a expansão do Comando Vermelho pelo País.

Conflitos

Para a Seap/RN, as operações já mencionadas “refletem o reforço na integração entre os órgãos de segurança e a efetividade das políticas de enfrentamento às facções, resultando em mais prisões, investigações qualificadas e fortalecimento do sistema penitenciário estadual”.

A Seap/RN afirma que tomou providências para evitar conflitos e resguardar a integridade física dos internos. A pasta realiza, por exemplo, o levantamento dos detentos com indícios de envolvimento com o CV, especialmente aqueles que coabitam com integrantes do Sindicato do Crime. Nesse sentido, já removeu 20 apenados para locais seguros, para evitar a morte deles.

“Os membros identificados do Comando Vermelho foram retirados da Penitenciária Estadual de Alcaçuz onde a presença de ambos os grupos gerava permanente tensão e realocados em um presídio de segurança máxima, o que resultou em expressiva redução de conflitos e estabilização do ambiente prisional”, escreveu em ofício o secretário.

O pesquisador Francisco Augusto Cruz, especialista em segurança pública e sistema prisional, afirma que, no sistema prisional, o Sindicato do Crime ainda é mais poderoso. “O CV ainda é uma facção criminosa muito pequena, mas é muito potente e tem muito dinheiro”, analisa.

Segundo ele, uma forma que o sistema prisional adota para evitar conflitos é uma reclassificação, em que os presos são classificados por tipificação criminal. Informalmente, diz ele, pode existir uma classificação por facção criminosa, para evitar que rivais coabitem.

“Esse sistema de reclassificação é um movimento a nível nacional. É uma orientação, inclusive, do Conselho Nacional de Justiça, que o sistema prisional se organize e racionalize a sua gestão. O que acontecia antigamente, aquelas chacinas todas, é que [o sistema prisional] chegava e jogava os presos lá dentro e deixava que eles se resolvessem”, diz Cruz.

Ele explica que a regulamentação da prática não traz a orientação para que os presos sejam classificados por facção criminosa, apenas por tipo de crime.

Morte

Em ofício enviado em 21 de outubro ao desembargador Glauber Antônio Nunes Rêgo, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o secretário da Seap/RN informou sobre a morte de um preso na Penitenciária Estadual Francisco Nogueira Fernandes (Alcaçuz). Procurado, o desembargador optou por não conceder entrevista.

A reportagem apurou que policiais souberam da morte de Erivan Cleiton Ferreira da Silva por volta das 07h da última terça-feira (21). As causas da morte estão sendo investigadas. No ofício que informava sobre o óbito, a Seap/RN informou sobre o cenário de aumento do CV e a disputa de poder entre as facções criminosas no sistema prisional estadual.

“O Sindicato do Crime passou a determinar a execução sumária de indivíduos que, de algum modo, demonstrassem intenção de filiar-se ou manter vínculos com o Comando Vermelho. Essa ordem criminosa tem produzido uma conjuntura particularmente delicada no interior dos estabelecimentos penais”, escreveu Helton Edi Xavier.

“Presos já integrados ao Sindicato não acreditam estar em risco e acabam sendo vitimados por seus próprios comparsas”. Conforme ele, tudo indica que isso ocorreu no episódio de 21 de outubro.

Tribuna do Norte

Líder da base governista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Francisco do PT afirmou que o Governo do Estado prevê um déficit orçamentário de R$ 1 bilhão para o próximo ano. As declarações foram concedidas para a reportagem da 98 FM nesta quinta-feira (30).

De acordo com o parlamentar, a previsão está inclusa na Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo Executivo estadual. A matéria está em tramitação na Comissão de Finanças e Fiscalização, tendo o deputado Tomba Farias (PL) como o relator definido.

“O governo do Estado elaborou um orçamento bem realista, dentro daquela situação que o Estado vivencia, tanto do ponto de vista fiscal como do ponto de vista financeiro, inclusive com a previsão de um déficit orçamentário superior a R$ 1 bilhão, em razão, inclusive, de situações que surgiram durante o processo de elaboração dessa lei”, dsse.

Francisco complementou que a Casa aguarda o parecer do relator. Deputados também poderão apresentar emendas para serem inclusas na LOA. O deputado disse que a base do governo buscará contruir um consenso com o Legislativo, a fim de facilitar a aprovação do texto final.

“A gente sempre procura construir consensos antes da votação. Naquilo que é possível formular os consensos, a gente faz esse esforço e vota conjuntamente e, eventualmente, emendas que não tenham concordância por parte do governo serão colocadas em votação, como já foi em anos anteriores.

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para um ano, detalhando onde e como o dinheiro público será gasto em projetos e serviços. Ela é elaborada pelo Poder Executivo, com base nas prioridades definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e deve ser enviada às assembleias para votação e aprovação, na esfera estadual. 

Como funciona

• É uma lei: A LOA é uma lei ordinária, iniciada pelo Presidente da República no âmbito federal, que autoriza os gastos públicos. 
• Orçamento detalhado: A lei contém o orçamento de três partes principais: o Orçamento Fiscal, o da Seguridade Social e o de Investimento das Empresas Estatais. 
• Plano de gastos: Ela estabelece a programação de gastos governamentais para o ano seguinte, detalhando obras e serviços considerados prioritários. 

98FM

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) realizou um levantamento que aponta o número de cidadãos com 65 anos ou mais beneficiados com a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos primeiros 100 dias de vigência da Lei Estadual nº 10.157/2017. De acordo com os dados, 3.665 pessoas já usufruíram do benefício concedido pelo Governo do Estado.

Neste primeiro momento, considerando apenas as taxas de renovação da CNH (R$ 90,00) e de Exame de Aptidão Física e Mental (R$ 75,00), o Detran/RN investe cerca de R$ 550 mil para garantir a isenção aos condutores potiguares com 65 anos ou mais. A taxa referente à Avaliação Psicológica (R$ 85,00) também é isenta, mas essa modalidade é exigida apenas dos condutores que possuem a anotação de Atividade Remunerada na CNH.

Todas as taxas de renovação sob responsabilidade do Detran/RN estão isentas para esse grupo, com exceção da taxa dos Correios, no valor de R$ 12,00. Nesse caso, o cidadão pode optar por pagar a taxa, recebendo o documento em seu endereço cadastrado, ou retirá-lo presencialmente em uma unidade do Detran/RN. O benefício, instituído pelo Governo do Estado por meio do Detran/RN, passou a vigorar no final de julho e contempla todas as categorias de habilitação (A, B, C, D e E).

O processo de renovação da CNH para os condutores beneficiados segue o mesmo procedimento aplicado aos demais motoristas. A única diferença é a isenção das taxas. Para dar início, o condutor deve acessar o Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br), fazer login e seguir o caminho: Habilitação > Renovação CNH > Iniciar Processo de Renovação > + Renovação CNH. O usuário deve preencher as informações solicitadas e será encaminhado a uma clínica médica credenciada, onde realizará os exames exigidos e a coleta de dados biométricos.

Normalmente, a renovação da CNH para os condutores beneficiados ocorre a cada cinco anos para motoristas de 65 a 69 anos, e a cada três anos para aqueles com 70 anos ou mais. Atualmente, a taxa de renovação da CNH sem atividade remunerada é de R$ 177,00, enquanto para condutores com atividade remunerada o valor é de R$ 262,00.

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