A bancada federal do Rio Grande do Norte deve iniciar, depois da Semana Santa, a corrida em gabinetes ministeriais para a liberação de emendas até o fim de abril pra atender, sobretudo, suas bases eleitorais no interior a pedidos de prefeitos.

Com a sanção presidencial do Oramento Geral da União (OGU) na semana passada, as emendas parlamentares – coletivas e individuais, vão representar investimentos de R$ 1,32 bilhão na economia do Estado.

Segundo dados da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CAE) do Congresso Nacional, somente das emendas coletivas da bancada estadual serão destinados R$ 828,89 milhões, enquanto as chamadas emendas de cada um dos 11 parlamentares federais (oito deputados e três senadores), somam R$ 489,36 mil. Ou seja, cerca de R$ 44,48 milhões por parlamentar, sendo que 50% desse volume de recursos são destinados, obrigatoriamente, para a área de saúde.

Com relação às emendas de bancada, cerca de R$ 25 milhões destinam-se às obras da rodovia estadual RN-203, trecho Cerro Corá-São Tomé e outra emenda de R$ 15 milhões para a construção de trecho rodoviário – Lajes – Cerro Cora (BR-104), que emerge como eixo de áreas produtoras – Pólo Gás-Sal (Pólo Petroquímico de Guamaré), a região salineira de Macau, assim como a atividade pecuária e industrialização de seus derivados, atendendo o grande potencial de desenvolvimento da região.

Mais R$ 15,6 milhões vão para universidades federais, enquanto o maior volume de recursos vai para a aquisição de insumos e equipamentos na área de saúde, incluindo R$ 25 milhões para o Hospital Municipal de Natal, que será unidade de referência para atendimento de serviços de urgência, maternidade, ortopedia, pediatria e de hospital geral, com absorção de três unidades da saúde e complementação de outra, proporcionando serviços mais especializados para os cidadãos, abrangendo 280 leitos de internação e 40 unidades de terapia intensiva (UTI).

As emendas parlamentares atingem o montante de R$ 50,4 bilhões na LOA 2025, sendo R$ 24,6 bilhões para as emendas individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para as emendas de bancadas estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso (RP 8). As despesas primárias discricionárias (RPs 2 e 3) dos órgãos do Poder Executivo, por sua vez, totalizam R$ 170,7 bilhões.

“Neste Orçamento a gente teve uma melhor definição das indicações das emendas parlamentares no processo no Supremo Tribunal Federal. (…) Houve esforço do Congresso em negociar com o Supremo uma forma de solucionar as críticas do ministro Flávio Dino, quanto à transparência e à rastreabilidade”, afirmou o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Diogo Luz.

Segundo o consultor do Senado, A Lei Complementar 210 já é um passo, “houve  alteração também de resolução, para que o Congresso tenha esse controle e dê transparência para as indicações parlamentares, e não haja mais o fracionamento de emendas de bancada, por exemplo”.

Saúde lidera, mas emendas também impulsionam turismo e segurança

O destino das emendas individuais dos oito deputados federais e três senadores é diversificado, atende setores da economia, como agropecuária, indústria, turismo, ensino e cultura, apesar da área de saúde ter exclusividade na distribuição com a metade do valor. Ao todo, as emendas individuais, consideradas impositivas, somam 157, uma média de 14 por parlamentas. Acrescidas das 11 emendas de bancada, chegam a 168.

Para o senador Rogério Marinho, a importância de recursos para o custeio da saúde, tanto para a atenção básica quanto para a especializada, nos municípios é fundamental por diversas razões: “O acesso universal garantem que todos os cidadãos tenham serviços de saúde, independentemente de sua condição socioeconômica. Isso é crucial para promover a equidade no atendimento”.

Segundo Marinho, que garantiu R$ 20 milhões voltados só para a atenção básica, os “permitem a realização de ações preventivas, como campanhas de vacinação, triagens e acompanhamento de doenças crônicas. Isso reduz a incidência de doenças e melhora a qualidade de vida da população”.

O deputado General Girão (PL) tem uma preocupação, por exemplo, en atender a Atenção Especializada, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, destinando R$ 3 milhões para a compra de equipamentos, veículos e ambulâncias para municípios e Instituições de média e alta complexidade do Rio Grande do Norte.

Já o ´prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), deixou a Câmara Federal em dezembro, destinando R$ 15,68 milhões para investimentos públicos em infraestrutura, equipamentos e manutenção, que “terão efeitos sobre a atividade econômica nos municípios, com a geração de emprego e renda”.

Outros parlamentares definiram recursos para a área de segurança pública, como é o caso do deputado federal Sargento Gonçalves (PL), que direcionou R4 4 milhões para “dotar as Forças de Segurança Pública de recursos para o desempenho de suas atividades proporcionando melhoria na segurança e qualidade de vida da população”.

O senador Styvenson Valentim (PSDB) tem direcionado a maioria dos recursos para a saúde, mas destinou R$ 1 milhão para “promover ações de qualificação profissional e de ações formativas para as mulheres, considerando as desigualdades de classe, raça e etnia”.

O deputado federal Benes Leocádio reservou R$ 15 milhões para a “formulação e implementação por meio de projetos demandados pelo Entes estaduais, municipais, no sentido de ampliar as suas ações no Rio Grande do Norte, tais como: infraestrutura turística, construção, pavimentação de ruas, aquisição de equipamentos, máquinas, construção de estradas que beneficiará a população com as políticas publicas”.

Como coordenador da bancada federal do RN, o deputado Robinson Faria (PL) vai se desdobrar para acompanhar a execução orçamentária das chamadas impositivas, tendo destinado a maioria de suas emendas para a saúde. Já o deputado federal João Maia (PP) destinou R$ 17,93 milhões para estruturação dos municípios.

Dentre outras ações, o deputado federal Fernando Mineiro (PT) dirigiu R$ 2 milões em emenda para fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia no Rio Grande do Norte, “reconhecendo a importância estratégica desse setor para a segurança alimentar, geração de renda e sustentabilidade ambiental”.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) escolheu, por exemplo, enviar emenda de R$ 1,83 milhão para a qualificação social e profissional de trabalhadores e R$ 1,5 milhão para desenvolvimento sustentável da pesca artesanal no Rio Grande do Norte.

CNM alerta para regras de emendas SUS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a decisão do Ministério da Saúde, que publicou a Portaria 6.871/2025, tornando sem efeito a Portaria 6.870/2025 que regulamentava as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas parlamentares que destinam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2025.

Apesar de entender que a portaria 6.870/2025 trazia desafios significativos aos Municípios, a CNM avalia que essa instabilidade normativa também tem gerado insegurança aos Entes locais, que enfrentam dificuldades para acompanhar e se adequar às constantes alterações nas diretrizes federais.

A CNM aguarda a publicação de uma nova portaria por parte do Ministério da Saúde, esperando que sejam considerados na nova publicação, temas como o aumento na carga burocrática direcionada aos Municípios, ampliando as exigências administrativas e operacionais sem, contudo, considerar as limitações estruturais enfrentadas por grande parte dos Municípios.

Segundo a CNM, são novas exigências administrativas que, na prática, tornam ainda mais complexa a execução das políticas de saúde, sem a devida contrapartida em estrutura ou apoio técnico. Essa sobrecarga acaba desviando o foco da gestão para o cumprimento de trâmites formais, muitas vezes excessivos, e dificulta a entrega efetiva dos serviços à população.

Vale destacar que, de acordo com a Portaria revogada, a análise técnica dos Planos de Trabalho ficaria sob responsabilidade do Ministério da Saúde, e eventuais indeferimentos ou a morosidade nesse processo poderiam comprometer significativamente a liberação dos recursos.

A Portaria ainda previa a utilização de dois sistemas distintos para o cadastro/execução e o monitoramento das emendas – InvestSUS e Transferegov – o que tende a gerar inconsistências operacionais e confusão nos fluxos de trabalho. Enquanto o cadastro inicial ocorreria no InvestSUS, o acompanhamento e a execução migrariam para o Transferegov, o que compromete o monitoramento da execução do recurso por parte do Município.

Tribuna do Norte

Apesar de ser feriado nacional, o significado do 21 de abril ainda é pouco conhecido por muitos brasileiros. A data marca a morte de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, reconhecido como um dos principais mártires da luta pela independência do Brasil e símbolo da resistência ao domínio colonial português.

Tiradentes foi um dos líderes da Inconfidência Mineira, movimento que ganhou força no final do século XVIII, em Minas Gerais, inspirado pelos ideais iluministas e pelas revoluções americana e francesa. Os inconfidentes se opunham à exploração econômica imposta pela Coroa portuguesa, em especial à pesada carga tributária sobre a extração do ouro, como a chamada derrama.

Militar de baixa patente e dentista, de onde veio o apelido “Tiradentes”, Joaquim José assumiu papel de destaque na conspiração. Preso em 1789, foi o único dos envolvidos a não renegar o movimento, o que resultou em sua condenação à morte. Ele foi enforcado em 21 de abril de 1792, no Rio de Janeiro. Como forma de intimidação, seu corpo foi esquartejado e partes dele expostas em locais públicos de Minas Gerais.

O reconhecimento oficial de Tiradentes como herói nacional só veio com a Proclamação da República, em 1889. No ano seguinte, a data de sua execução foi instituída como feriado cívico nacional. Desde então, Tiradentes é lembrado como um ícone da luta por justiça, liberdade e soberania nacional.

Além das homenagens cívicas e militares realizadas em várias cidades do país, especialmente em Minas Gerais, o feriado também marca um momento de descanso para os brasileiros, sendo um dos principais pontos de movimentação no turismo.

Tribuna do Norte

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue internado na unidade de terapia intensiva (UTI) uma semana depois da cirurgia realizada em 13 de abril. Um novo boletim médico divulgado pelo Hospital DF Star e compartilhado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro neste domingo (20) informa que inda não há previsão de alta da UTI, mas que o ex-presidente apresenta boa evolução clínica.

A nota do hospital ainda diz que Bolsonaro apresenta pressão arterial sob controle, após o episódio de alteração relatado no boletim deste sábado (19). Ele permanece em jejum oral, ou seja, sem se alimentar pela boca, e tem intensificado a fisioterapia motora e as medidas de reabilitação.

No domingo passado, 13 de abril, Bolsonaro fez uma cirurgia de 12 horas para retirar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal.

A operação foi feita após o ex-presidente passar mal, dois dias antes, durante uma agenda no interior do Rio Grande do Norte. Bolsonaro teve uma obstrução devido a uma dobra intestino delgado que dificultava o trânsito intestinal. Na cirurgia, a complicação foi desfeita. Segundo a equipe médica responsável pelo procedimento, o pós-operatório deverá ser “prolongado”.

Estadão Conteudo

Após quase 12 anos à frente da Igreja Católica, o Papa Francisco morreu nesta segunda-feira (21), aos 88 anos. Uma nota assinada pelo Camerlengo da Câmara Apostólica, Kevin Joseph Farrell, comunicou o falecimento do pontífice.

“Queridos irmãos e irmãs, com profunda tristeza devo anunciar a morte de nosso Santo Padre Francisco.

Às 7h35 desta manhã, o bispo de Roma, Francisco, voltou para a casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e de Sua Igreja.

Ele nos ensinou a viver os valores do Evangelho com fidelidade, coragem e amor universal, especialmente em favor dos mais pobres e marginalizados.

Com imensa gratidão por seu exemplo de verdadeiro discípulo do Senhor Jesus, encomendamos a alma do Papa Francisco ao infinito amor misericordioso do Deus Trino.”

O argentino Jorge Mario Bergoglio, que era seu nome de batismo, nasceu em 17 de dezembro de 1936, em Buenos Aires e se tornou o primeiro papa latino-americano da história.

Além disso, foi o primeiro pontífice da era moderna a assumir o papado após a renúncia do seu antecessor, que era o Papa Bento 16.

Ele ficou internado por quase 40 dias em tratamento de um quadro de bronquite. Em 14 de fevereiro, foi internado no hospital Agostino Gemelli para exames e tratar a doença. Mesmo assim, ele manteve participação de algumas atividades religiosas.

Na segunda-feira (17), o Vaticano informou que Francisco estava com uma infecção polimicrobiana — causada por um ou mais microrganismos, como bactérias, vírus ou fungos. O quadro de saúde do papa foi descrito como “complexo”.

No domingo de Páscoa, papa Francisco fez uma aparição pública na Praça de São Pedro para abençoar os fiéis.

Tribuna do Norte

Com a morte do Papa Francisco nesta segunda-feira 21, a Igreja Católica inicia um processo histórico, repleto de rituais e tradições, para definir seu próximo líder. O primeiro passo é o período chamado de Sé Vacante, no qual a sede papal permanece oficialmente vaga até a escolha de um novo pontífice, por meio do Conclave — reunião restrita de cardeais com essa atribuição.

Durante a Sé Vacante, a administração do Vaticano fica sob responsabilidade do camerlengo — atualmente o cardeal irlandês Kevin Joseph Farrell — que confirma oficialmente a morte do papa, organiza o funeral, supervisiona os nove dias de luto e missas, conhecidos como novendiales, e conduz os preparativos para o Conclave.

O Conclave deve ocorrer em até 20 dias após a morte do pontífice. Nele, participam apenas os cardeais com menos de 80 anos, que se reúnem em total sigilo no Vaticano, sem acesso a telefones, internet ou qualquer contato externo. As votações são realizadas na Capela Sistina, duas vezes ao dia, e o novo papa só é eleito quando alcança pelo menos dois terços dos votos.

Se a escolha se prolongar, o regulamento permite uma pausa para orações e reflexões. Caso o impasse persista após 34 votações, apenas os dois cardeais mais votados seguem na disputa, mantendo-se a exigência de dois terços para a eleição.

Quando um cardeal aceita ser eleito, ele escolhe o nome pelo qual será conhecido e se veste com os trajes papais na chamada Sala das Lágrimas. Em seguida, é apresentado ao mundo na varanda central da Basílica de São Pedro, em Roma, com a tradicional proclamação em latim: “Habemus Papam!” — temos um papa.

Até esse anúncio, a Igreja vive um período de luto e expectativa, enquanto o Colégio dos Cardeais se organiza para eleger não apenas o novo líder espiritual de mais de um bilhão de católicos, mas também uma importante figura política e moral no cenário mundial.

Agora RN

Contribuintes que pagaram pensão alimentícia em 2024 podem deduzir o valor total no Imposto de Renda 2025, desde que a obrigação tenha sido formalizada por decisão judicial ou escritura pública. A Receita Federal aceita a dedução integral, sem limite específico, conforme explica o especialista em tributos e diretor da Macro Contabilidade e Consultoria, Wesley Santiago.

“Além da decisão judicial ou escritura pública que formalizou esse acordo de pagamento de pensão alimentícia e dos dados cadastrais do alimentado, há a questão dos comprovantes de pagamento, recibo e transferência bancária”, afirma.

“Tudo isso deve ser apresentado para fazer a declaração com assertividade e em consonância com as regras da Receita Federal.”

Santiago detalha o passo a passo para a declaração:

Abrir a ficha de ‘Alimentados’;
Informar CPF, nome e data de nascimento do alimentado;
Incluir as informações da decisão judicial ou escritura pública;
Na ficha ‘Pagamentos Efetuados’, declarar o valor pago sob os códigos 30, 31, 33 ou 34, conforme a situação;
Fazer o vínculo do CPF do alimentado.
O especialista alerta que é necessário guardar os comprovantes de pagamento por, no mínimo, três anos, em caso de questionamento da Receita.

Ele também esclarece que o contribuinte que paga pensão não pode declarar o mesmo filho como dependente. “A Receita Federal não aceita que a mesma pessoa seja considerada alimentada e dependente.”

Quanto ao alimentado, o recebimento da pensão alimentícia não obriga, por si só, a entrega da declaração. “A Receita Federal tem considerado a pensão alimentícia como rendimento isento e não tributável. Logo, o contribuinte que recebe deve avaliar se se enquadra em algum dos critérios da Receita Federal que exigem a entrega da declaração”, conclui Santiago.

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda termina em 30 de junho, e a Receita espera receber mais de 46 milhões de declarações neste ano.

Quem é obrigado a declarar em 2025:
Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00;
Recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;
Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
Fez operações em bolsas com valor acima de R$ 40.000,00 ou teve ganhos líquidos tributáveis;
Teve receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440,00 ou compensará prejuízos;
Possuía, em 31/12/2024, bens acima de R$ 800.000,00;
Tornou-se residente no Brasil e mantinha essa condição em 31/12/2024;
Optou pela isenção do imposto na venda de imóvel com reinvestimento;
Declarou bens de entidade controlada no exterior conforme Regime de Transparência Fiscal;
Tinha titularidade de trusts ou similares;
Atualizou bens imóveis a valor de mercado ou teve rendimentos do capital aplicado no exterior.
Prioridades na restituição:
Idosos com 80 anos ou mais;
Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou moléstia grave;
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Quem usou a declaração pré-preenchida e escolheu Pix para restituição;
Demais contribuintes.
Calendário de restituição:
1º lote: 30/05/2025
2º lote: 30/06/2025
3º lote: 31/07/2025
4º lote: 29/08/2025
5º lote: 30/09/2025
Penalidade por atraso:
Quem entregar a declaração fora do prazo pagará multa mínima de R$ 165,74, com valor máximo de 20% do imposto devido.

Com informações da CNN Brasil.

O Brasil tem atualmente 5.692 mandados de prisão abertos por estupro de vulnerável, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número representa 1,47% do total de 386.560 ordens de prisão vigentes no país.

Do total geral, 240.352 mandados são relacionados a crimes e 76.208 a questões cíveis, como não pagamento de pensão alimentícia.

Dos mais de 5 mil mandados por estupro de vulnerável que estão abertos, a média de espera é de 3 anos e 10 meses. O mais antigo foi expedido em 2005, no Ceará.

Entre os mandados por esse tipo de crime, 49% são contra pessoas já condenadas em definitivo, ou seja, sem direito a recursos. O índice é superior à média nacional de 28,1% de mandados ativos com condenação definitiva. Outros 59,1% referem-se a prisões preventivas ou em flagrante.

Impacto nas vítimas

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que, em 2023, o país registrou 64.237 casos de estupro de vulnerável — mais da metade dos estupros notificados. Entre as vítimas de até 13 anos, 64,4% foram violentadas por familiares, e 21,6% por pessoas conhecidas.

Advogados e especialistas alertam que a demora na prisão permite que vítimas continuem sob o mesmo teto que os agressores, mesmo após a condenação.

Cadastro nacional ainda não foi implantado
Em 2021, foi aprovada a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A lei foi sancionada em 2024, mas o banco de dados ainda não está em operação. O Ministério da Justiça afirma que o sistema está em fase de integração com o CNJ e a Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Segundo a promotora Scarance, o cadastro pode auxiliar na fiscalização e na elaboração de políticas públicas.

Novo Noticias

O marco regulatório da inteligência artificial no país está em análise na Câmara dos Deputados, mas o tema também segue em discussão no Senado como parte do novo Código Civil. O projeto de reforma da legislação sobre os direitos civis no Brasil determina regras de ética e transparência no uso e produção de sistemas de IA, além de obrigações para as plataformas digitais.

A proposta do Senado foi elaborada por uma comissão de juristas e apresentada em janeiro pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Casa e um dos articuladores do tema entre os senadores. Uma comissão especial deve analisar o texto.

O projeto estabelece, entre outros temas, que o uso de inteligência artificial na prestação do serviço digital deve ser identificado “de forma clara e seguir os padrões éticos necessários, segundo os princípios da boa-fé e da função social do contrato”.

O desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial também deverá “respeitar os direitos de personalidade” previstos no Código – como o direito à vida, à imagem, ao nome e à privacidade – para que sejam “seguros e confiáveis”.

Também deverão seguir condições de acessibilidade e transparência, além de “rastreabilidade, supervisão humana e governança”.

As normas são de teor mais geral, mas o projeto deixa claro que as regras não excluem a aplicação de outras sobre o mesmo tema e de convenções internacionais das quais o Brasil for signatário.

Direito digital

A reforma do Código também visa unificar na legislação as normas sobre o direito digital, como a proteção de dados e informações pessoais. O texto prevê que prestadores de serviços digitais devem tomar medidas para “salvaguardar a segurança” de informações de usuários e poderão ser responsabilizados em caso de vazamentos.

O texto também cria obrigações para as plataformas digitais, as chamadas “big techs”, como diretrizes para a moderação de conteúdo e ações para prevenir e evitar a circulação de conteúdo ilícito.

As empresas de grande alcance do mundo digital – como a Meta e o Google – deverão ainda realizar anualmente uma “avaliação periódica de riscos sistêmicos”. Outra obrigação das plataformas será a de realizar auditorias anuais e independentes, por elas custeadas, para avaliar o cumprimento das obrigações previstas no Código.

As big techs poderão ser responsabilizadas administrativa e civilmente pela reparação destes gerados por terceiros em caso de conteúdos divulgados em suas plataformas. A responsabilidade pelo dano em si também poderá ocorrer caso as empresas descumprirem de forma sistemática as regras previstas no Código.

Na visão da advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias, a regulamentação das redes e da IA no país é uma discussão que precisa ser feita “o mais rápido possível”. Ela afirmou à CNN que a morte recente de crianças motivadas por desafios na internet reacendem a necessidade do debate.

“Não tem por que essa temática [obrigações para as plataformas] ficar fora do Código Civil. Com isso de ‘não vamos botar no Código Civil porque vai dar polêmica’, aí fica esse monte de penduricalhos [na legislação]. É um tema que tinha que entrar sim”, defendeu a advogada.

Herança digital

À CNN, o advogado e relator da comissão de juristas que analisou o projeto, Flávio Tartuce, afirmou ser urgente a necessidade de atualizar a legislação. Ele destacou que o Código Civil atual “não tem uma linha sequer sobre mundo digital, contratos digitais, heranças digitais e outros temas”.

A proposta apresentada no Senado introduz a ideia de “herança digital”, que inclui o “patrimônio digital de natureza econômica”. É o caso de ativos digitais, como moedas eletrônicas ou criptoativos, e até pontuações digitais, como milhas aéreas.

Pelo texto apresentado no Senado, em caso de morte, as mensagens privadas armazenadas em ambiente virtual não poderão ser acessadas pelos herdeiros – a não ser que haja orientação prévia do autor da herança. Para o acesso, o projeto estabelece a autorização judicial e a comprovação da necessidade.

CNN 

A equipe do Repórter Seridó acompanhou as principais ocorrências registradas nas últimas 12 horas pela área do 13º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Currais Novos. A movimentação foi considerada moderada, com casos pontuais em algumas cidades do Seridó potiguar.

CURRAIS NOVOS – 1ª CIA/SEDE:

A Polícia Militar atendeu a quatro chamadas para averiguação, sem maiores desdobramentos. Também foi registrada uma lesão corporal, na qual a vítima foi orientada a procurar a Delegacia de Polícia Civil para formalizar a queixa.

ACARI – 2ª CPM:

Uma ocorrência envolvendo uma pessoa com distúrbios psiquiátricos mobilizou os policiais da cidade. A situação foi controlada, e os procedimentos de assistência à saúde foram acionados.

FLORÂNIA:

A Polícia atendeu a um caso de atrito verbal, sem registro de agressões físicas. As partes foram advertidas no local.

SÃO VICENTE:

Mais uma chamada para averiguação foi atendida pela guarnição de plantão. Após checagem, a ocorrência foi descartada como grave.

3ª CPM – LAGOA NOVA, BODÓ E CERRO CORÁ:

Nas cidades de Lagoa Nova e Bodó, nenhuma ocorrência relevante foi registrada.

Em Cerro Corá, um acidente de trânsito com vítima foi atendido. A vítima foi socorrida e encaminhada ao hospital local. As circunstâncias do acidente estão sendo apuradas.

TENENTE LAURENTINO CRUZ:

A cidade registrou um caso grave de lesão corporal no contexto de violência doméstica. A vítima recebeu atendimento médico, e o suspeito deverá responder judicialmente após investigação da Polícia Civil.

A Polícia Militar segue em alerta e à disposição da população através do 190. A qualquer sinal de crime, denuncie!

Repórter Seridó

A POLÍCIA MILITAR em Florânia foi acionada no sábado (19) para atender uma ocorrência de Violação Doméstica e familiar contra a mulher na rua Teresa Adelaide de Medeiros. Chegando ao local os Policiais Militares constataram a denúncia detendo e conduzindo o autor das ações.

O Sgt. Victor – Comandante do Destacamento, tem realizado com as guarnições de serviços ações ostensivas na cidade, com abordagens e pontos fixos de policiamento em horários variados.

O TC Moacir – Comandante do 13ºBPM tem orientado os comandantes da sua área sobre as ocorrências de violência contra a mulher, fortalecendo o combate em defesa das mulheres vítimas.

POLÍCIA MILITAR
Servir e Proteger

A POLÍCIA MILITAR por meio da RÁDIO PATRULHA em Currais Novos, após acionamento no sábado (19), atendeu uma ocorrência em uma residência locada para eventos e durante a abordagem conduziu duas mulheres e um homem por desacato e por tentarem obstruir o trabalho da guarnição.

A viatura ao chegar encontrou um indivíduo pulando o muro e ao realizar a busca no local da festa encontrou substância análoga a Maconha.

O Cap. Miranda – Comandante da 1ª CIA tem determinado as guarnições que intensifiquem os patrulhamentos e abordagens pela cidade.

O TC Moacir – Comandante do 13ºBPM tem fortalecido as ações de combate ao tráfico de drogas na cidade.

POLÍCIA MILITAR
Servir e Proteger

A RÁDIO PATRULHA em Currais Novos durante patrulhamento no Bairro Parque das Pedras no sábado (19), visualizou dois indivíduos que pilotavam motocicletas colocando em risco a vida de transeuntes e gerando perigo de danos a veículos que trafegavam pelas vias. Durante a abordagem, verificou-se que os mesmos não eram habilitados.

Os Policiais Militares das guarnições operacionais do 13ºBPM têm potencializado o Patrulhamento e abordagens pela cidade e intensificando as ações contra indivíduos que praticam crimes no trânsito.

POLÍCIA MILITAR
Servir e Proteger

Em Currais Novos, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, e a vice-prefeita Milena Galvão foram recebidos na casa de Seu Melanias, na Comunidade Totoró. O registro, publicado nas redes sociais, mostra o momento em que Melanias levou os irmãos para ver de perto uma benfeitoria viabilizada pela dupla: um poço tubular instalado em sua propriedade. A visita aconteceu na manhã deste sábado (19) e foi encerrada com um almoço.

O poço, que tem a capacidade de fornecer 13 mil litros de água por hora, é um importante recurso para a comunidade, garantindo o abastecimento de água de forma sustentável. No vídeo é possível ver Melanias agradecendo o gesto que tem servido para toda comunidade.

Durante todo o feriadão da Semana Santa, Ezequiel está na Fazenda Furna da Onça, em Currais Novos, ao lado de sua família.

O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, em março deste ano, chegou a 335.151. Se comparado ao registrado em dezembro de 2024, quando havia 327.925 pessoas nessa situação, houve um aumento de 0,37% no primeiro trimestre deste ano.

Os dados são do informe técnico de abril do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG), divulgados na segunda-feira (14). O estudo foi feito com base nos dados disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre o CadÚnico.

O número apurado em março é 14,6 vezes superior ao registrado em dezembro de 2013, quando havia 22,9 mil pessoas vivendo nas ruas no país.

À Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que retomou, em 2023, as capacitações para entrevistadores e operadores do cadastro único, fortalecendo a atuação dos municípios na coleta de dados. A pasta também destacou a subnotificação e a inconsistência dos dados anteriores, devido ao enfraquecimento da atualização cadastral na gestão anterior (2019-2022).

No Brasil, o relatório demonstra que o CadÚnico registrou em março de 2025:

•       9.933 crianças e adolescentes em situação de rua (3%);
•       294.467 pessoas em situação de rua na faixa etária de 18 a 59 anos (88%);
•       30.751 idosos em situação de rua (9%);
•       84% são pessoas do sexo masculino.

Em relação à renda, 81% (272.069) das pessoas em situação de rua sobrevivem com até R$ 109 por mês, correspondente a 7,18% do salário mínimo, hoje R$ 1.518.

Mais da metade (52%) das pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental ou não têm instrução, a maioria é de pessoas negras. Esse percentual é mais que o dobro do total da população brasileira que não completou a escolaridade básica ou em condição de analfabetismo, de 24%, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A baixa escolaridade dificulta o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades, sugere a pesquisa.

Onde vivem

A Região Sudeste concentra 63% da população em situação de rua do país, o equivalente a 208.791 pessoas. Em seguida, figura a Região Nordeste, onde 48.374 pessoas (14%) estão em situação de rua. Na Região Sul, são 42.367 (13%), na Região Centro-Oeste, 19.037 (6%), e na Região Norte, 16.582 (4%) indivíduos estão nesta condição de vulnerabilidade social.

A análise revela que quatro em cada dez pessoas que vivem na rua no Brasil se encontram no estado de São Paulo (42,82% do total da população em situação de rua). O segundo estado é o Rio de Janeiro com 30.997 pessoas em situação de rua ou 10%, sucedido por Minas Gerais, com 30.355 pessoas.

Em números absolutos, as cinco capitais com as maiores populações em situação de rua são:

• São Paulo, com 96.220 pessoas; 
• Rio de Janeiro, 21.764; 
• Belo Horizonte, 14.454; 
• Fortaleza, 10.045; 
• Salvador, 10.025; 
• e Brasília, 8.591.

Em relação à série histórica, 12 unidades da federação apresentaram em suas capitais aumento no registro de pessoas em situação de rua:

• Rio de Janeiro 
• Distrito Federal 
• Santa Catarina 
• Pernambuco 
• Rondônia 
• Roraima 
• Pará 
• Amapá 
• Piauí 
• Paraíba 
• Mato Grosso 
• e Mato Grosso do Sul.

Nove estados registraram diminuição na concentração de registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico em suas capitais: 

• Minas Gerais 
• Rio Grande do Sul
• Paraná 
• Acre 
• Maranhão 
• Goiás 
• Alagoas 
• Sergipe 
• e Espírito Santo.

Os estados que se mantiveram estáveis são:

• São Paulo 
• Bahia 
• Ceará 
• Amazonas 
• Rio Grande do Norte 
• e Tocantins.

Se considerada a proporção por mil habitantes, o levantamento mais recente aponta que o município de Boa Vista tem 20 pessoas em situação de rua por 1 mil habitantes. Na cidade de São Paulo, a cada 1 mil pessoas, oito estão em situação de rua. Em Florianópolis, a cada 1 mil pessoas, sete estão em situação de rua, e em Belo Horizonte, são seis a cada 1 mil pessoas.

Violências

De 2020 a 2024, foram registrado 46.865 atos de violências contra a população em situação de rua no Disque 100, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

As capitais brasileiras são responsáveis por 50% das ocorrências, com destaque para São Paulo, com 8.767 casos de violência registrados; Rio de Janeiro, 3.478; Brasília, 1.712; Belo Horizonte, 1.283; e Manaus, com 1.115 ocorrências.

A maior parte das pessoas em situação de rua que sofreram algum tipo de violência tem entre 40 anos e 44 anos de idade, o que representa 5.697 pessoas violentadas.

As violências contra a população em situação de rua ocorreram, sobretudo em vias públicas, com mais de 20,5 mil ocorrências.

O relatório chama a atenção também pelo elevado número de denúncias em espaços que deveriam proteger a população em situação de rua, como serviços de abrigamento, estabelecimentos de saúde, centros de referência, instituições de longa permanência para idosos e órgãos públicos.

Conclusões

Por meio de nota, o OBPopRua/Polos-UFMG declarou que o cenário é preocupante e acentua que as políticas públicas estruturantes como moradia, trabalho e educação voltadas para a população em situação de rua no Brasil são inexistentes ou ineficientes. 

“O descumprimento da Constituição Federal de 1988 com as pessoas em situação de rua continua no Brasil, com pouquíssimos avanços na garantia de direitos dessa população.”

O MDS declarou que tem investido “de forma contínua no fortalecimento do acolhimento e da proteção de adultos e famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a inclusão social e o enfrentamento das desigualdades”.

O ministério listou as ações do governo federal nesta temática e detalhou que recursos da União são usados para fortalecer os centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Esses locais oferecem serviços como refeições, espaços para higiene pessoal, apoio na emissão de documentos e outras atividades essenciais.

De acordo com o MDS, há ainda o custeio do funcionamento do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), voltado para apoiar famílias e pessoas em situação de risco social ou que tiveram direitos violados. O serviço é ofertado, obrigatoriamente, em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Tribuna do Norte

Mesmo com a suspensão da agenda que previa a vinda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Rio Grande do Norte, o projeto Rota 22 segue em andamento no estado. Idealizado pelo PL em parceria com o Instituto Álvaro Valle, o programa já retomou suas atividades nesta semana e tem realizado oficinas em diversas regiões, incluindo uma que ocorria nesta quinta-feira 17, no Médio Oeste.

A programação, que se estenderá até meados de agosto, inclui oficinas e seminários voltados à escuta da população e ao debate de propostas voltadas para cada município potiguar.

A agenda de Bolsonaro no RN, que havia sido previamente divulgada, incluía três compromissos: uma visita a Acari, na Cidade da Moda; uma passagem pela Barragem de Oiticica; e a participação no primeiro Seminário do Rota 22, em Pau dos Ferros. Todos os eventos foram cancelados em razão da condição de saúde do ex-presidente, e ainda não há nova data confirmada.

Segundo o senador Rogério Marinho (PL), a programação será reestruturada assim que Bolsonaro estiver recuperado. “Estamos aguardando a completa recuperação do presidente Bolsonaro para que possamos agendar uma nova programação com a presença do maior líder popular do Brasil no RN”, afirmou.

Apesar da ausência de Bolsonaro, o projeto continua com a presença de lideranças locais do PL, entre elas o próprio Rogério Marinho, cuja participação está confirmada em seminários futuros. A expectativa da coordenação é que, ao longo da programação, o Rota 22 receba outros nomes de peso do partido no estado.

Segundo os organizadores, o projeto tem como objetivo construir soluções ouvindo diretamente a população, em uma agenda que pretende passar por todas as regiões potiguares. A iniciativa tem início no RN, mas deve ser expandida para outros estados nos próximos meses.

A presença de Bolsonaro representaria o ponto alto do lançamento do projeto no Rio Grande do Norte. A expectativa era reunir apoiadores e fortalecer a atuação do partido no estado em preparação para 2026. Com o adiamento, a agenda será reconfigurada, mas sem prejuízo à continuidade das atividades. A coordenação do Rota 22 assegura que o calendário será cumprido e a dinâmica de escuta e formulação de propostas locais seguirá normalmente até o encerramento previsto para agosto.

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