O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta terça-feira (26), na sala da Presidência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), conselheiro Carlos Thompson, que apresentou um projeto de lei aprovado pelo plenário da Corte na última quarta-feira (20). A proposta trata da reestruturação administrativa do órgão, cria novos cargos e é considerada fundamental para a realização de concurso público que deve ser deflagrado nos próximos meses.
Durante o encontro, Carlos Thompson explicou que a medida dá continuidade ao processo de modernização do Tribunal. “O TCE perdeu recentemente mais de 100 servidores e há a necessidade de realizar um concurso público. A iniciativa é justamente essa: viabilizar a reestruturação administrativa para abrir novas vagas. Além disso, estamos criando a Secretaria de Tecnologia da Informação, que vai fortalecer a atuação do Tribunal em áreas estratégicas, tanto na fiscalização quanto no uso de inteligência artificial”, destacou.
Na oportunidade, também foi entregue ao presidente da Assembleia o Relatório Trimestral do TCE-RN, referente ao segundo trimestre de 2025, que reúne dados e resultados das ações realizadas entre os meses de abril e junho.
Participaram da reunião o conselheiro do TCE-RN, George Soares; o secretário-chefe da Presidência do Tribunal, Anderson Brito; e o procurador-geral da Assembleia Legislativa do RN, Renato Guerra.
Prédios comerciais, equipamentos para clínica veterinária, motel, terrenos, apartamentos, veículos, material de escritório e mais de 20 mil garrafas de bebidas, serão leiloados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no dia 19 de setembro, a partir das 9h, no Depósito Judicial, em Natal.
São bens que estão penhorados nas Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte e vão possibilitar o pagamento de dívidas trabalhistas. O edital assinado pela juíza do trabalho Stella Paiva de Autran Nunes, em exercício na Central de Apoio à Execução (Caex), informa que a hasta pública será híbrida (presencial e online) e as pessoas que desejarem participar devem aderir às regras constantes no site do leiloeiro www.lancecertoleiloes.com.br. e no Provimento TRT/CR nº. 03/97 (disponível no site www.trt21.jus.br), efetuando o cadastramento prévio no site do Lance Certo Leilões.
Entre os itens de destaque está o “Edifício Paraíso das Dunas”, no bairro de Santos Reis, em Natal, que está edificado em uma área total de 4.694,70m² e possui espaços de lojas, de restaurante, brinquedoteca e para cinema, além de piscina, bar e apartamentos. O imóvel está avaliado em R$ 9.793.523,00 e, o valor de 2º leilão (40%), chega a R$ 3.917.409,20.
Na capital potiguar, estarão também disponíveis para leilão uma oficina de marmoaria avaliada em 400 mil reais, no bairro Nordeste; uma casa duplex no condomínio ‘Riviera Mar de Ponta Negra’ no valor inicial de R$ 725 mil reais; e uma loja no Residencial Cheverny, no bairro de Lagoa Nova, avaliada em pouco mais de 233 mil reais.
Bens no interior
Na cidade de Mossoró, estará disponível para arrematação, um conjunto de dois prédios, na Avenida Presidente Dutra, bairro Santa Luzia, onde havia uma concessionária de veículos, possuindo um salão na frente, três escritórios, copa, banheiro e entrada para a parte de trás do imóvel, onde há um espaço destinado para oficina. Uma área de, aproximadamente, 1.000,00m², sendo 550m² de área construída. Nos fundos deste prédio há um portão de pedestres com acesso para o restante do terreno. Há, ainda, local onde funcionava a administração, dependências e local de vigilância. O valor inicial desse bem é R$ 12.101.214,00.
Haverá, também, o leilão de cinco apartamentos localizados no condomínio Spazio di Mônaco, também em Mossoró, com três suítes, varanda gourmet e espaço total de 207,0450 m² com valores entre R$ 1.193.000,00 e R$ 1.354.000,00, além de um local com 5.493,11 m², que possui ginásio e quadra de esportes, no valor de R$ 7.430.000,00.
Um imóvel comercial localizado na cidade de João Câmara e onde chegou a funcionar o ‘Kiss Motel’ também está na lista de bens a serem leiloados pela Caex. A área mede, de acordo com o edital, 2.909 m², 836 m² de construção, onde há 20 apartamentos. A avaliação inicial é de R$ 455.694,50, podendo chegar a R$ 227.847,25 em segundo leilão.
Há, ainda, um bem no loteamento ‘Jardim Recreio’, na cidade de Parnamirim, com mais de 8 mil m² onde há uma pequena vila de casas ocupadas por locatários, além de imóveis construídos por terceiros em uma avaliação de R$3.183.000,00, uma casa no Park Jockey Clube, também em Parnamirim, no valor de 200 mil reais e um terreno no Condomínio Jardim das Águas Condomínio Club, em Nísia Floresta, no valor de 180 mil reais.
Bebidas, veículos e equipamentos
O leilão do TRT-RN vai contar com automóveis de diversas montadoras e categorias e com uma limousine avaliada em mais de 78 mil reais. Estará disponível também para arrematação um veículo do tipo além de um veículo do tipo Wireliner International, que é utilizado por empresas e na indústria de petróleo e gás, na valor de 150 mil reais.
Estarão também no leilão, mais de 20 mil garrafas de vodka e de aperitivo sabor menta, além de equipamentos para clínicas veterinárias como secadores para pelos de animais e balanças de precisão, elevadores hidráulicos, equipamentos para academia, para material de escritório, para cozinhas e açougues.
Regras
De acordo com o edital publicado pela Caex, os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo maior lance ofertado, que será apreciado pelo Juízo, observando o disposto nos artigos 891 (vedação ao preço vil) e 893 (critérios de preferência) do CPC. Não havendo disposição específica em relação ao lote respectivo, o preço mínimo de venda em segunda praça é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). Não serão aceitos lances vinculados a qualquer condição adicional às disposições deste edital.
O pagamento do valor total da arrematação (para quitação à vista) ou o pagamento do sinal (para os casos de parcelamento) deverá ser realizado pelo arrematante impreterivelmente no dia do leilão independentemente da data de vencimento prevista, de forma automática, no boleto gerado no sistema bancário, além do pagamento da comissão do leiloeiro.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (26), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Soldado e para a entrega de títulos honoríficos de Cidadão Norte-Riograndense. A iniciativa foi do deputado Coronel Azevedo (PL), que destacou o papel das Forças Armadas e das forças de segurança na preservação da ordem, da soberania e dos valores democráticos.
O Dia do Soldado é comemorado em 25 de agosto, data escolhida em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro. Segundo Azevedo, mais do que uma referência histórica, a celebração convida à reflexão sobre o papel essencial das Forças Armadas na preservação da ordem, da paz e da democracia. Para ele, a data é também ocasião propícia para homenagear os homens e mulheres que compõem a Tropa brasileira, cujos esforços e sacrifícios são fundamentais para o bem-estar e a segurança da população.
Em seu discurso, Coronel Azevedo ressaltou que o soldado vai muito além da imagem de combatente. Para ele, “o soldado é um guardião dos valores que sustentam nossa sociedade, um exemplo de disciplina, organização e compromisso com a pátria”. O parlamentar afirmou ainda que, em tempos de desafios, “nunca o Brasil precisou tanto de homens e mulheres imbuídos do espírito de soldados”.
Azevedo frisou que o ofício militar não se limita aos campos de batalha ou à atuação na segurança pública. “O soldado também é um modelo de vida para a sociedade, um exemplo vivo de respeito às leis, de cuidado com a saúde e de compromisso inabalável com o Brasil”, declarou.
Ao se referir ao papel das Forças Armadas e das forças de segurança, o deputado afirmou que elas são um pilar de equilíbrio para o país. “Onde há soldados, há ordem e progresso. Onde faltam soldados, surgem o atraso e a barbárie que vemos em parte da geografia social do Brasil”, disse.
O parlamentar também defendeu o fortalecimento da educação cívica como caminho para o futuro do país. “É imprescindível investir na educação dos quartéis, atraindo os jovens para a disciplina e o compromisso com o bem comum. São artigos de luxo que iluminam o caminho para um futuro melhor”, afirmou.
Na solenidade, o deputado concedeu honrarias a oficiais e praças que prestaram relevantes serviços ao Estado, em alusão ao Dia do Soldado. Além disso, foram entregues títulos de Cidadão Norte-Riograndense a três generais do Exército que já comandaram a 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, sediada em Natal: General Ulisses Mesquita Gomes, ex-comandante da Brigada (2019-2021) e atual comandante da Força da Missão da ONU na República Democrática do Congo; General Carlos José Rocha Lima, que esteve à frente da Brigada entre 2021 e 2023 e atualmente está na reserva; General Erb Lyra Leal, comandante da Brigada em 2023 e atual comandante de Artilharia do Exército Brasileiro.
Em nome dos homenageados, o comandante da 7ª Batalhão de Engenharia de Combate, John Mayconn Viana Marciano, discursou e enalteceu o papel das Forças Armadas e, em especial, do soldado na garantia da soberania nacional e no serviço à pátria. Para ele, o ato da Assembleia Legislativa é digno de gratidão por parte de todos que compõem as forças militares.
“Quero agradecer ao deputado Coronel Azevedo pela iniciativa e senso de Justiça para aqueles que servem com orgulho à nação brasileira e ao povo potiguar. Parabéns, soldados do Brasil, e muito obrigado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, disse o comandante.
Ao final, Coronel Azevedo parabenizou todos os agraciados e reafirmou sua mensagem de reconhecimento à tropa: “Cada soldado, independentemente de sua força, é um símbolo de esperança e resiliência. Vocês são a força que mantém viva a chama da pátria. Que o legado de Duque de Caxias continue a guiá-los e que o Brasil sempre reconheça o valor inestimável de seus heróis fardados”.
Receberam homenagens alusivas ao Dia do Soldado:
Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, ex-comandante da PMRN e atual secretário estadual de Segurança Pública;
Coronel PM Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, comandante-geral da Polícia Militar do RN;
Coronel BM Luiz Monteiro da Silva Júnior, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN;
AME9778. CARACAS (VENEZUELA), 07/02/2019.- El presidente de Venezuela, Nicolás Maduro, habla durante un acto este jueves en la Plaza de Bolívar, en Caracas (Venezuela). Maduro agradeció las marchas que invitan a firmar una carta para el los Estados Unidos rechazando la injerencia de este país en Venezuela. EFE/ Miguel Gutiérrez
O Ministério da Defesa do Brasil negou a existência de um plano para resgatar o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, diante das ameaças dos Estados Unidos contra o líder venezuelano. A informação foi confirmada ao Metrópoles nessa terça-feira (26/8).
No domingo (24/8), o portal DefesaNet divulgou uma reportagem revelando a Operação Imeri. O plano, de acordo com o portal, teria como objetivo retirar o líder venezuelano do país em meio à movimentação militar norte-americana na região, e envolveria a Marinha do Brasil e Aeronáutica.
“O Ministério da Defesa informa que não há qualquer plano ou operação em curso ou em elaboração nos termos mencionados”, disse a pasta em nota.
Pressão contra Maduro Os EUA são um dos principais alvos das declarações polêmicas de Nicolás Maduro, que acusa o país de ambições imperialistas. A legitimidade do governo de Maduro é questionada por grande parte da comunidade internacional, pois muitos países enxergam fraude eleitoral nas últimas eleições realizadas na Venezuela. Assim como seu antecessor, Joe Biden, Trump reconhece o opositor Edmundo González como o verdadeiro vencedor do pleito venezuelano. Maduro é acusado pelos EUA de ser chefe de cartel, e ter ligações diretas com a entrada de drogas no país.
Segundo a reportagem, a Operação Imeri teria sido discutida pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e o chanceler da Venezuela, Yván Gil Pinto, durante a última cúpula da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA/CELAC).
O encontro entre os dois ministros aconteceu no último dia 21 de agosto, em Bogotá, Colômbia. Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, temas como a relação comercial bilateral, as tarifas norte-americanas e os “atuais desafios em matéria de segurança regional” foram discutidos durante a reunião.
Ainda assim, fontes ligadas ao Itamaraty informaram ao Metrópoles que o possível plano de resgate a Maduro nunca esteve na pauta da agenda entre Vieira e Gil.
Pressão norte-americana Desde o fim de julho, os Estados Unidos iniciaram pressões contra o governo de Nicolás Maduro na Venezuela.
Além de acusar o atual presidente venezuelano de chefiar o cartel de drogas Los Soles, o governo de Donald Trump aumentou a recompensa por informações que levem à prisão de Maduro para US$ 50 milhões.
A suposta ligação de Maduro com o grupo, sem provas concretas, surge em meio a uma mudança nas políticas norte-americanas de combate ao tráfico internacional de drogas.
Desde o início do atual governo Trump, diversas organizações ligadas ao tráfico foram classificadas como grupos terroristas, entre eles o cartel de Los Soles. Mais que uma simples retórica, a medida abre precedentes para que os EUA realizem operações militares em outros países, sob a justificativa de guerra contra o terror.
Com a promessa de utilizar todo o “poder americano” contra o líder chavista, navios de guerra norte-americanos também foram enviados para as proximidades da Venezuela.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o plenário vai votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que combate a sexualização de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O texto, de autoria do Senado, voltou à Casa após sofrer mudanças na Câmara dos Deputados. A decisão atendeu a um pedido de urgência do autor do projeto. Com isso, a proposta será discutida diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Conhecido como “ECA Digital”, o projeto determina que as plataformas digitais adotem mecanismos de verificação de idade, impeçam o acesso de menores a conteúdos impróprios e ofereçam ferramentas de controle para os responsáveis. O tema ganhou força depois que um vídeo do influenciador Felipe Bressani, o Felca, trouxe denúncias sobre a exposição de menores na internet.
Se for aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mudanças na Lei da Ficha Limpa
Alcolumbre também confirmou que o Senado deve votar nesta quarta-feira uma proposta que altera a Lei da Ficha Limpa. A expectativa era de votação na terça, mas a análise foi adiada.
O projeto prevê que o prazo de inelegibilidade para políticos condenados seja unificado em oito anos, a partir da condenação. Pela regra atual, o período só começa a contar após o trânsito em julgado ou o cumprimento da pena, o que pode prolongar o afastamento da vida política.
Com a mudança, o tempo entre a condenação e o trânsito em julgado passaria a ser contabilizado dentro dos oito anos, o que, na prática, encurta o período de inelegibilidade. A proposta tem recebido críticas.
Segundo o presidente do Instituto “Não Aceito Corrupção”, Roberto Livianu, a medida enfraquece a legislação: “a relativização desta punição significa destroçar, esmagar, é desnaturar a Lei da Ficha Limpa. Isso é desrespeitar”.
Câmara analisa PEC das Prerrogativas
Na Câmara, também nesta quarta, deve ser votada a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC das Prerrogativas“.
O texto altera as regras sobre como deputados e senadores podem ser investigados e punidos pela Justiça. Pela proposta, parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crime inafiançável e ficarão sob custódia do Congresso até decisão do plenário. Medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, só terão validade após confirmação do Supremo Tribunal Federal.
Para Roberto Livianu, a proposta contraria a Constituição: “ela vem na contramão do interesse público e da própria Constituição Federal. Se for aprovada, será retirada do mundo jurídico, certamente pelo Supremo Tribunal Federal”.
O líder do PDT na Câmara, deputado Mário Heringer, afirmou que o novo texto será apresentado pelo relator antes da votação: “a partir daí, o texto vai para o plenário para ser discutido e votado. Não está fechado ainda. Ele vai apresentar”.
Os brasileiros estão prestes a experimentar um novo padrão televisivo com a implementação da TV 3.0. A tecnologia promete imagens em alta definição, som em 3D e recursos avançados de interatividade.
O lançamento da TV 3.0 ocorre nesta quarta-feira (27), com a assinatura de um decreto pelo presidente Lula em cerimônia que contará com a participação do ministro das Comunicações, Siqueira Filho. A implementação será gradual e deverá ser concluída até a Copa do Mundo de 2026.
O modelo conecta a internet aos canais abertos, adotando formato semelhante ao existente em países como Japão e Coreia do Sul. Entre as inovações nacionais, o governo destaca o DTV Play, recurso que organiza canais em aplicativos.
“Será possível navegar entre a programação da emissora e conteúdos via internet diretamente pelo menu da TV, usando aplicativos, de forma semelhante às plataformas de streaming”, explica o professor e doutor em comunicação Paulo Henrique Almeida.
Entre as principais novidades, estão:
Imagem em resolução 4K com HDR; Som de qualidade cinematográfica (áudio imersivo); Personalização do conteúdo conforme preferências do usuário; Recursos de acessibilidade aprimorados (como Libras e audiodescrição); Integração com a internet para consumo sob demanda e serviços interativos; Capacidade de segmentar transmissões por região e perfil. Interatividade
Conforme o Ministério das Comunicações, o tipo de interação dependerá do provedor de conteúdo. Será possível, por exemplo, participar de enquetes, escolher câmeras em um reality show ou comprar produtos exibidos na tela.
Durante partidas de futebol, o telespectador poderá rever um lance polêmico com um clique no controle remoto — funcionalidade típica das plataformas de streaming, agora disponível na TV aberta.
O acesso à TV 3.0 será gratuito, mas inicialmente exigirá conversor, até que as televisões vendidas no Brasil estejam totalmente preparadas para o novo padrão.
Conteúdos pela TV Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada em julho mostra que 53,5% dos usuários de internet no Brasil acessam conteúdos pelo aparelho de televisão.
O levantamento, realizado em 2024, aponta o celular como principal meio de acesso (98,8% dos entrevistados), seguido pela TV (53,5%). Já o uso do microcomputador caiu de 63,2% em 2016 para 46,2% em 2019, atingindo 33,4% em 2024 — o menor índice da série histórica.
Para o diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Tawfic Awwad Junior, os números refletem uma tendência global e reforçam o potencial da TV 3.0.
Implantação gradual Especialistas alertam para a complexidade da implementação da TV 3.0. Professor e pesquisador de cibernética e inteligência artificial, Romes de Araújo aponta que implantar uma nova estrutura de redes em um país com o tamanho continental do Brasil vai exigir um trabalho coordenado e eficiente, bem como investimentos por parte do governo.
“Em alguns casos, esse novo formato exigirá dos usuários a troca de aparelhos ou a compra de adaptadores, como na transição do sinal analógico para o digital”, explica.
Cenas de cinema As tendências apontam para o crescimento contínuo de serviços de streaming, integração com dispositivos inteligentes e ampliação da produção de conteúdo original.
“Espera-se maior realismo nos conteúdos, com reprodução de cores mais precisas, nitidez em cenas de ação e som tridimensional, criando um entretenimento mais próximo do cinema”, ressalta Paulo Henrique Almeida.
Romes de Araújo destaca o potencial de consumo nos próximos anos, sobretudo pela gratuidade. “Com a TV 3.0, esse padrão de consumo característico da internet, mas pago, vai se encontrar com a oferta gratuita e o amplo alcance da TV. Será algo de altíssimo impacto em nossa economia, especialmente porque a TV 3.0 permite a personalização de anúncios, seja por região ou perfil do próprio telespectador”, prevê.
Perguntas e Respostas O que é a TV 3.0?
A TV 3.0 é um novo padrão televisivo que promete oferecer imagens em alta definição, som em 3D e recursos avançados de interatividade, integrando a televisão com a internet.
Como a TV 3.0 se compara a outros países?
O modelo da TV 3.0 é semelhante ao que já existe em países como Japão e Coreia do Sul, permitindo uma conexão entre canais abertos e a internet.
Quais são as principais inovações da TV 3.0 no Brasil?
Uma das inovações é o DTV Play, que organiza canais em aplicativos. Os usuários poderão navegar entre a programação da emissora e conteúdos da internet diretamente pelo menu da TV, semelhante às plataformas de streaming.
Que tipo de interatividade a TV 3.0 oferecerá?
Os telespectadores poderão participar de enquetes, escolher câmeras em reality shows e até comprar produtos exibidos na tela. Durante partidas de futebol, será possível rever lances polêmicos com um clique no controle remoto.
Como será o acesso à TV 3.0?
O acesso à TV 3.0 será gratuito, mas inicialmente exigirá um conversor até que as novas televisões estejam disponíveis no Brasil.
Qual é a situação atual do uso de televisores no Brasil?
Uma pesquisa do IBGE revelou que 53,5% dos usuários de internet no Brasil acessam conteúdos pela televisão, enquanto o celular é o principal meio de acesso, com 98,8% dos entrevistados utilizando-o.
Quando será o lançamento da TV 3.0?
O lançamento da TV 3.0 ocorrerá nesta quarta-feira (26), com a assinatura do presidente Lula e do ministro das Comunicações, Siqueira Filho. A implementação será gradual e deve ser concluída até a Copa do Mundo de 2026.
Quais são os desafios da implementação da TV 3.0?
Especialistas alertam que a implantação da TV 3.0 será complexa, exigindo um trabalho coordenado e investimentos do governo, além da possível necessidade de troca de aparelhos pelos usuários.
Quais são as expectativas para o futuro da TV 3.0?
Espera-se um crescimento contínuo dos serviços de streaming e uma maior personalização de anúncios, o que poderá ter um grande impacto na economia, especialmente pela oferta gratuita da TV 3.0.
Alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), às vésperas de ser julgado pela trama golpista, e com restrições judiciais para articular e conversar livremente com aliados mais próximos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem enfrentado isolamento forçado. Isso acontece no mesmo momento em que o chamado Centrão avança com articulações para definição de um candidato competitivo para o Palácio do Planalto em 2026.
Nessa terça-feira (26/8), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o reforço no policiamento nas imediações da residência do ex-presidente, em Brasília. A decisão veio após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em pedido feito pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. A justificativa: o risco de fuga de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar e monitorado por tornozeleira eletrônica.
Ainda na terça, a PF pediu a Moraes que determine que a vigilância policial de Bolsonaro seja feita 24 horas dentro da residência do ex-presidente. O ministro ainda não se manifestou sobre este pedido.
Na semana passada, a Polícia Federal (PF) pediu indiciamento de Bolsonaro e do filho Eduardo por coação e tentativa de dificultar o andamento do processo da trama golpista. Entre trechos de conversas e documentos divulgados pela PF, constava minuta de pedido de asilo do ex-presidente ao presidente da Argentina, Javier Milei.
Além das ações enfrentadas por Bolsonaro no Judiciário, as mensagens trocadas entre o ex-presidente e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), divulgadas pela Polícia Federal (PF) na semana passada, demonstraram que a família Bolsonaro enfrenta dificuldades para definir quem será o herdeiro político do ex-presidente.
Cerco judicial a Jair Bolsonaro Em novembro de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Já em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, organização criminosa, deterioração de patrimônio tombado e outros crimes. Jair Bolsonaro viraria réu pelos crimes pelos quais foi denunciado em março, quando a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia contra o ex-presidente e outros setes acusados por integrar o núcleo central da trama golpista. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou medidas cautelares contra Jair Bolsonaro coação, obstrução e atentado à soberania nacional. A decisão, no entanto, ocorre em um processo diferente da trama golpista, onde a PF apontou que Bolsonaro e Eduardo têm trabalhado junto a autoridades dos Estados Unidos contra agentes públicos do Brasil. Já no começo de agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprir as medidas cautelares. Segundo o ministro, houve a publicação nas redes sociais de declarações de Bolsonaro durante manifestação realizada por apoiadores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-presidente inelegível em duas ações diferentes, sendo uma delas por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Assim, a família Bolsonaro tinha a expectativa de que um dos filhos do político, ou a ex-primeira-dama, fosse o seu herdeiro direto. No entanto, a indicação não é bem recebida por outros caciques da direita.
Trinca de governadores Na última semana, durante a festa do Peão de Barretos, em São Paulo, os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), apareceram juntos em tom amistoso. O político goiano chegou até a afirmar que um deles “ocupará o Palácio do Planalto”.
Enquanto isso, em prisão domiciliar, Bolsonaro está impedido de participar de eventos como este e articular com aliados e falar aos eleitores.
A coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, mostrou que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, aposta apenas na candidatura de Tarcísio como saída para direita em 2026.
Nome do clã Bolsonaro já chegou a declarar, mais de uma vez, a preferência por um nome do clã presente na disputa, caso ele próprio não recupere a elegebilidade.
A ex-primeira-dama Michelle seria um dos nomes mais bem recebidos nas sondagens eleitorais até o momento. Ela apresenta baixa rejeição, mas tem pouca experiência política, apesar de ser respeitada pela militância.
Outra opção seria Flávio Bolsonaro (PL-RJ), hoje senador. Esta ideia, no entanto, não tem avançado nos bastidores.
Eduardo Bolsonaro, por outro lado, tem demonstrado publicamente a vontade de ser o nome indicado pelo pai para disputar o Executivo no próximo ano. Nas redes sociais, o deputado federal disse achar “estranho” ter sido excluído pelo Paraná Pesquisas para as eleições para a Presidência.
“Estranho, antes as pesquisas do Instituto Paraná tinham meu nome, mas agora rodou sem, mesmo sem nenhum fato novo para isso…”, escreveu Eduardo Bolsonaro. A princípio, era tratado que o agora deputado federal seria candidato pelo PL ao Senado Federal no ano que vem para construir maioria bolsonarista na Casa Legislativa.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença do cargo de deputado federal para buscar sanções ao que ele chamou de “violadores dos direitos humanos” no Brasil.
Um dos problemas para Eduardo é a ação contra ele justamente por sua atuação nos Estados Unidos. Na semana passada, a PF pediu o indiciamento dele e do próprio pai. Há o temor, de fontes no PL, de que o filho 03 do ex-presidente possa ter a prisão pedida.
Avanço de Lula ao centro Com Jair Bolsonaro mais isolado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem ampliado laços com a centro-direita. O petista se reuniu com integrantes-chaves do MDB, PSD e Republicanos com o objetivo de costurar apoio político, chegando a cogitar chapa com um nome mais ao centro para 2026.
O cenário posto, neste momento, mostra a direita diluída, com diferentes nomes colocados como possíveis candidatos para a próxima eleição. Já no outro espectro político, a esquerda tem tratado o presidente Lula como único postulante possível para 2026.
A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova publicou, nesta quarta-feira, o Edital de Convocação nº 039/2025, referente ao Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2025. O documento convoca candidatos aprovados para a composição do quadro de pessoal em caráter temporário, a fim de atender necessidades emergenciais da administração pública.
De acordo com o edital, a convocação atende a situações de excepcional interesse público, visando garantir a continuidade e eficiência dos serviços prestados à população lagoanovense. Os convocados devem ficar atentos aos prazos e procedimentos estabelecidos, comparecendo ao setor responsável munidos da documentação exigida.
A lista completa com os nomes e demais informações está disponível no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.
📌 Para mais detalhes, os interessados podem consultar os links.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, protocolou nesta terça-feira 26 uma manifestação na Justiça pedindo a designação de audiência urgente com o Estado.
O objetivo é buscar soluções para o desabastecimento de medicamentos e insumos em hospitais da rede da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
Na petição, o MPRN cita o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, Hospital Maria Alice Fernandes, Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), Hospital Giselda Trigueiro, Hospital Geral Dr. João Machado e o Hemonorte. Segundo o órgão, em alguns casos a falta de materiais comprometeu a rotina assistencial e elevou índices de infecção hospitalar.
No Walfredo Gurgel, denúncias de agosto de 2025 apontaram a falta de luvas, álcool, lençóis e medicamentos, com familiares de pacientes tendo que comprar itens por conta própria. No Hospital Santa Catarina, em janeiro de 2025, a falta de estoque chegou a 41,33%. Já no Hospital Geral Dr. João Machado, relatório de agosto levou a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar a recomendar bloqueio de leitos caso não houvesse condições mínimas de segurança.
A manifestação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e pede a intimação dos secretários estaduais de Saúde e da Fazenda, do diretor da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), além dos diretores dos principais hospitais e do Hemonorte.
De acordo com o MPRN, o desabastecimento ocorre por dívidas acumuladas, falta de credibilidade financeira junto a fornecedores e excesso de burocracia nos processos de compra. A Promotoria anexou dados orçamentários de 2025 que apontam redução nos gastos com saúde no primeiro semestre em comparação a 2024, com queda de 67,90% nas despesas liquidadas e de 68,14% nas despesas pagas.
O órgão afirma ainda que o contingenciamento de recursos do Tesouro Estadual pela Secretaria de Fazenda provocou déficit de mais de R$ 141 milhões entre janeiro e maio de 2025, considerando os valores previstos na Lei Orçamentária Anual e os efetivamente repassados ao Fundo Estadual de Saúde.
Segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), de maio de 2025, o Rio Grande do Norte ocupa a penúltima posição no ranking nacional de gastos próprios com saúde e a última colocação entre os estados do Nordeste.
Dois corpos carbonizados foram encontrados na zona rural de Campo Redondo, na região do Trairi, na manhã desta terça-feira (26). De acordo com a Polícia Militar, as vítimas são dois homens jovens, que ainda não tiveram suas identidades confirmadas.
A área do crime foi isolada para o trabalho da perícia. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) foi acionado para realizar a remoção dos corpos e conduzir os exames de necropsia, que deverão ajudar na identificação das vítimas e na apuração da causa da morte.
Segundo a Polícia, há fortes indícios de que o duplo homicídio esteja relacionado a uma disputa entre facções criminosas que atuam na região. O caso segue sob investigação para esclarecer a autoria e a motivação do crime.
Nesta terça-feira (26), agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagraram um menino de 11 anos conduzindo uma série de gados pela rodovia no distrito de Massaranduba, em Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal.
De acordo com a PRF, os policiais começaram a buzinar na tentativa de encontrar o responsável pelos animais e se depararam com o garoto. Ao ser abordado, ele confirmou que trabalhava cuidando do rebanho. “Nós questionamos quanto ele recebia e ele falou que recebia R$150 por semana”, destacou Nazir Araujo, agente da PRF responsável pela ocorrência.
Apesar de afirmar que estudava, a criança não soube soletrar o próprio nome. “Esse caso prova como o trabalho infantil reprime a criança de estudar, brincar e ter uma infância e um lazer adequado”, completou o policial.
Após o flagrante, a equipe localizou a residência do menino. A mãe confirmou que o filho frequenta a escola pela manhã e relatou que ele já vinha trabalhando há cerca de dois meses pelo valor semanal de R$ 150.
A mulher também indicou o dono do gado, apontado como responsável pela contratação. Diante da constatação do crime de exploração de trabalho infantil, os dois adultos receberam voz de prisão.
A criança foi imediatamente retirada da situação de risco e acolhida pela equipe da PRF. Os envolvidos foram encaminhados à 22ª Delegacia de Polícia Civil em Ceará-Mirim para os procedimentos legais. O Conselho Tutelar foi acionado para as medidas de proteção cabíveis à vítima.
O caso está sendo investigado sob a tipificação de submeter criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento e perigo para a vida ou saúde de outrem, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal Brasileiro
O deputado Francisco do PT destacou durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (26), que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Popular é fruto de lei aprovada em 2011 na Casa, regulamentada apenas em 2019, no governo da professora Fátima Bezerra (PT).
O parlamentar afirmou que o programa não é criação recente nem possui caráter eleitoreiro, mas sim uma política pública de inclusão social voltada para pessoas de baixa renda. “A CNH Popular é uma lei desta Assembleia, que ficou quase dez anos para ser regulamentada. Hoje segue critérios técnicos e objetivos, garantindo acesso gratuito à habilitação para quem não pode pagar. É um direito do povo potiguar que precisa ser celebrado”, ressaltou.
Francisco reforçou que essa já é a terceira ou quarta edição do programa, lembrando que o custo elevado da habilitação impede muitos cidadãos de obterem o documento. “Só entende a importância dessa iniciativa quem já precisou da carteira e não teve condição de pagar. É uma conquista para trabalhadores, estudantes e famílias inteiras que dependem da mobilidade para melhorar de vida”, acrescentou.
A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou nesta terça-feira (26) os recursos solicitados pelas defesas dos quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss. Os desembargadores mantiveram a validade do júri e decidiram, por unanimidade, reduzir as penas dos réus. Cabe recurso.
Foram mantidas as prisões de Elissandro Callegaro, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão. (Veja abaixo)
A relatora, desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch deu parcial provimento aos recursos dos condenados. A magistrada também afastou a tese de que a decisão dos jurados foi contrária às provas dos autos.
“As penas finais ficam, portanto, em 11 anos de reclusão para Luciano e Marcelo, e 12 anos de reclusão para Elisandro e Mauro no regime fechado. Por fim, vão mantidas também as prisões dos acusados, tendo em vista o regime inicial fixado e o entendimento sufragado pelo STF”, sustentou.
O desembargador Luiz Antônio Alves Capra seguiu a magistrada: “Acompanhando o brilhante voto da eminente relatora, votando por dar parcial provimento aos apelos defensivos para readequar as penas aplicadas nos termos do voto condutor”.
“Eu voto, presidente, em acompanhar na íntegra o voto da relatora para dar parcial provimento aos recursos defensivos, para reduzir as penas finais de Luciano e Marcelo a 11 anos de reclusão e de Elissandro e Mauro a 12 anos de reclusão”, sustentou a desembargadora Viviane de Faria Miranda.
A tragédia aconteceu em 27 de janeiro de 2013 e deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas. Eles foram condenados pelo júri e seguem presos preventivamente.
Andamento na Justiça Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça (TJ) do RS anulou o julgamento alegando irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido.
Em setembro do ano passado, Toffoli atendeu a recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público do Rio do Sul. As defesas questionaram a decisão.
Em fevereiro deste ano, a segunda Turma do STF formou maioria para manter condenação e prisão de réus da Boate Kiss.
Em abril, o ministro do STF, Dias Toffoli, votou para negar os recursos dos condenados.
Relembre o caso O incêndio na boate Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. Ele causou as mortes de 242 pessoas e feriu outras 636.
A maioria das vítimas morreram por asfixia após inalar a fumaça tóxica gerada quando o fogo atingiu a espuma que revestia o teto do palco, onde a banda se apresentava. Um artefato pirotécnico usado por um dos membros da banda teria dado início ao fogo.
Centenas de pessoas ficaram desesperadas e começaram a correr em busca de uma saída. Segundo bombeiros que fizeram o primeiro atendimento da ocorrência, muitas vítimas tentaram escapar pelo banheiro do estabelecimento e acabaram morrendo.
O presidente do União Brasil no RN, ex-senador José Agripino Maia, se pronunciou sobre o rompimento político entre a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz (SDD), e a vice Kátia Pires (União Brasil).
“Do ponto de vista pessoal, lamento muito o afastamento entre a prefeita e sua vice, por cuja vitória lutei tanto. Do ponto de vista político, Kátia e Carol Pires continuam a ter a confiança do União Brasil para liderar o partido em Parnamirim”, afirmou.
O conflito se consolidou com a exoneração de familiares de Kátia que ocupavam cargos na administração municipal: o marido, Fábio Falcão, e a filha, Carol Pires, além de Fabrício Lira Barbosa, assessor especial na Secretaria de Obras.
Segundo apurações, a medida ocorreu após suspeitas de que Kátia teria articulado uma tentativa de impeachment durante viagem da prefeita, com apoio financeiro de empresários e assessoria jurídica, visando desestabilizar a gestão. A estratégia não prosperou, e Nilda tomou as exonerações como forma de consolidar o rompimento político.
Agripino reforçou que, apesar do conflito, sua relação com a administração de Nilda permanece inalterada, e Kátia mantém confiança política junto ao União Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu sua equipe de ministros na manhã desta terça-feira 26, no Palácio do Planalto, para avaliar as ações do governo e discutir entregas de obras previstas até 2026. Durante o encontro, Lula fez duras críticas ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a quem chamou de “traidor da pátria”.
“Uma família do ex-presidente, e com o comportamento do filho dele nos Estados Unidos, é, possivelmente, uma das maiores traições que uma pátria sofre de filhos seus”, afirmou. Lula disse ainda que Eduardo deveria ter sido expulso da Câmara dos Deputados e o acusou de incentivar, com mentiras, ataques de outro país contra o Brasil.
O presidente também reforçou seu posicionamento contrário à guerra em Gaza e acusou Trump de agir “como imperador do mundo”. Segundo Lula, o Brasil não aceitará ser tratado como “subalterno”.
Na reunião, Lula e quase todos os ministros usaram bonés com a frase “O Brasil é dos brasileiros”.
