O Rio Grande do Norte tem 252.118 pessoas portadoras de Número de Identificação Social (NIS) aptas ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não inscritas no programa federal. Para pessoas de baixa renda, o desconto pode chegar a 65%. Para indígenas e quilombolas, o desconto é de 100%. De janeiro a dezembro de 2024, a Neoenergia Cosern inseriu mais de 82,5 mil pessoas de forma proativa na TSEE. Com isso, o Rio Grande do Norte passou a contar com 388.803 famílias beneficiadas.

A maioria dessas famílias vive em imóveis alugados ou cedidos e não são titulares das contas de energia, o que dificulta a inserção automática na base de dados da Neoenergia Cosern e posterior concessão do desconto na fatura de energia. A mudança de titularidade da conta de energia do dono do imóvel para o inquilino ou pessoa para qual o imóvel foi cedido para moradia, não a torna proprietária dele.

Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais. Mas para acessá-lo, o beneficiário precisa ser o titular da conta de energia e ter o seu CPF vinculado ao contrato de fornecimento de energia com a Neoenergia Cosern.

A Neoenergia é a empresa de distribuição de energia elétrica com o maior número de clientes ativos na Tarifa Social com mais de 3 milhões de famílias beneficiadas. Esses clientes estão distribuídos nas áreas de concessão da empresa, além do Rio Grande do Norte, nos seguintes estados: Neoenergia Coelba (BA); Neoenergia Pernambuco (PE); Neoenergia Elektro (SP e MS) e Neoenergia Brasília (DF).

Como acessar a TSEE

Para garantir o abatimento mensal na conta de energia, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal.

As famílias de baixa renda que ainda não estão inscritas no CadÚnico podem realizar o cadastro social no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. É importante que as informações do beneficiário junto aos sistemas do governo federal sejam atualizadas a cada dois anos, no mínimo, para que não ocorra interrupção na concessão do benefício. Caso o beneficiário mude a estrutura familiar ou o endereço de moraria, faz-se necessária a comunicação dessas mudanças ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e detentor do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia, através das suas distribuidoras, faz o cadastro do benefício automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure os canais de atendimento concessionária.

Essa situação é muito comum para pessoas que moram de aluguel ou residência cedida por terceiros, na qual a conta de energia está em nome do proprietário do imóvel. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia, site oficial (neoenergia.com – Área do Cliente) e Lojas de Atendimento.

Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas do mesmo núcleo familiar possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito à TSEE?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos para tratamento de saúde;
• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

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O Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) decidiu aceitar a proposta do Governo do RN de pagar a recomposição salarial a partir de fevereiro. Mas definiu que vai promover uma grande mobilização dia 24 de fevereiro caso o Executivo não implante os novos valores e não tenha publicado decreto do auxílio-alimentação.

As decisões foram tomadas em assembleia da categoria promovida na manhã desta quarta-feira (29). Durante a Assembleia Geral, a diretoria do SINPOL-RN detalhou a proposta que foi apresentada pelo Governo do Estado no fim da tarde dessa terça-feira, na qual afirmou que iria efetuar o pagamento de fevereiro com as devidas implantações da recomposição salarial, sendo a data prevista de pagamento dia 28 de fevereiro.

O presidente do Sinpol-RN, Nilton Arruda, cobrou que o Governo do Estado honre o que está previstos em lei. “Tanto a recomposição salarial quanto o auxílio-alimentação estão assegurados em lei. São direitos conquistados com muita luta. Então, o Governo precisa honrar com os compromissos assumidos com os Policiais Civis e fazer as devidas implantações, que são justas e urgentes”, disse,

Hoje, após a assembleia, o Sinpol publicou na sua rede social um resumo do que foi discutido e do que foi aprovado. Confira o comunicado na íntegra:

“Na manhã desta quarta-feira, 29, o SINPOL-RN reuniu os Policiais Civis em Assembleia Geral para discutir e deliberar sobre a proposta do Governo em relação à implantação da lei que assegura a recomposição salarial das categorias da Segurança Pública. Ficou marcada uma grande mobilização para o dia 24 de fevereiro, caso até esta data o Executivo não tenha implantado a valorização no contracheque e não tenha publicado o decreto do auxílio-alimentação.

Durante a Assembleia Geral, a diretoria do SINPOL-RN detalhou a proposta que foi apresentada pelo Governo do Estado no fim da tarde dessa terça-feira, na qual afirmou que iria efetuar o pagamento de fevereiro com as devidas implantações da recomposição salarial, sendo a data prevista de pagamento dia 28. Já o retroativo de janeiro terá a forma de pagamento discutida em junho.

Os Policiais Civis decidiram aguardar a efetivação dessa implantação em fevereiro, no entanto, já votaram por uma grande mobilização no dia 24 de fevereiro. “Se até este dia o Governo não tiver implantado a recomposição no contracheque, iremos deflagrar o movimento de luta”, destaca Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Além disso, a categoria manterá essa mobilização do dia 24 de fevereiro caso o decreto que regulamenta o auxílio-alimentação também não tenha sido publicado até esta data.

‘Tanto a recomposição salarial quanto o auxílio-alimentação estão assegurados em lei. São direitos conquistados com muita luta. Então, o Governo precisa honrar com os compromissos assumidos com os Policiais Civis e fazer as devidas implantações, que são justas e urgentes”, completa Nilton Arruda.”

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira que (29) a Polícia Federal (PF) aumentou em 70% o número de apreensões de bens e dinheiro oriundos do crime organizado. Os dados fazem parte do balanço do trabalho realizado pela PF em 2024.

De acordo com o levantamento, as apreensões realizadas pela PF resultaram no valor total de R$ 5,6 bilhões, número 70% superior ao do ano de 2023, quando foram apreendidos R$ 3,3 bilhões.

Para o ministro, o aumento no número de apreensões demonstra que a PF está descapitalizando o crime organizado no país.

“Esses dados não apenas demonstram o êxito das operações, mas também o impacto direto na redução da capacidade de ação de facções criminosas em nosso país”, afirmou.

Ricardo Lewandowski também destacou as principais investigações realizadas pelos agentes, como a finalização do inquérito que tratou da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

“A elucidação desses crimes, que por anos permearam a sociedade brasileira com a sensação de impunidade, foi mais uma vitória do trabalho diligente da Polícia Federal”, completou.

Drogas

Também foi registrado aumento no número de apreensões de drogas. Durante o ano passado, a PF apreendeu 74,5 toneladas de cocaína, número 2,8% maior que a quantidade apreendida em 2023. Houve aumento de 15% nas apreensões de maconha e de 20,7% na de ecstasy.

Crimes ambientais

O levantamento da PF também mostra redução no desmatamento. No ano passado, foi registrada queda de 30% nas áreas desmatadas em todo o Brasil, passando de 16,5 mil quilômetros quadrados (km²) em 2023 para 11,5 mil km².

Armas de fogo

A PF também registrou queda de 11,6% nas emissões de registros de armas de fogo. Em 2023, foram 28.402 registros. No ano passado, 25.097 emissões foram feitas.

As emissões de porte de arma caíram 30% e passaram de 2.469 (2023) para 1.727 (2024).

Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a redução ocorreu por causa da política adotada pelo governo federal para restringir a concessão de registros, que foram facilitados durante o governo Jair Bolsonaro.

“Nós tivermos uma redução no registro de arma de fogo e uma redução na concessão de portes de arma de fogo, seguindo a política pública determinada pelo governo brasileiro, que nós somos os cumpridores”, completou.

Cooperação internacional

Durante a apresentação dos dados, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu a cooperação internacional para continuar o combate ao crime organizado no Brasil, que envolve laços com crimes ambientais, tráfico de drogas, entre outros.

Rodrigues destacou a eleição do delegado Valdecy Urquiza, realizada no ano passado, para comandar a secretária-geral da Interpol, grupo que reúne profissionais das polícias de diversos países.

“Nós temos que trabalhar fora de nossas fronteiras, com a cooperação internacional, com integração, troca de dados, informações, experiências e capacitação”, comentou.

Novo Noticias

A polícia argentina prendeu na semana passada um piloto de avião brasileiro e uma ex-miss boliviana que transportavam 359 quilos de cocaína em uma aeronave que pousou na província de Entre Ríos. O caso só foi divulgado na imprensa local nesta semana.

De acordo com o canal de televisão argentino Todo Notícias, o avião, um Cessna 210, pousou em uma área rural de Holt Ibicuy durante a noite, supostamente por falta de combustível.

De acordo com O Globo, o ministro de Segurança da província, Nelson Roncaglia, a Polícia de Entre Ríos revistou a aeronave e encontrou 352 pacotes de cocaína, totalizando 359 quilos.

A carga foi avaliada em aproximadamente US$ 2,3 milhões, cerca de R$ 13 milhões. A aeronave partiu da Bolívia, percorrendo mais de 1.500 quilômetros até a Argentina, com Buenos Aires como destino final.

Jair Sampaio

Um avião comercial operado pela American Airlines e um helicóptero militar americano colidiram, na noite desta quarta-feira (29), no Aeroporto Nacional Ronald Reagan, em Washington, D.C., nos Estados Unidos. Segundo a companhia aérea, 60 passageiros e 4 tripulantes estavam a bordo. Três soldados estavam no helicóptero. A emissora da TV americana CBS News informou que, até o momento, 18 corpos foram resgatados. De acordo com a Associated Press, as autoridades ainda não confirmaram mortes.

A aeronave da American Airlines havia partido da cidade de Wichita, no Kansas, com destino à capital norte-americana. O acidente aconteceu enquanto o jato estava a poucos metros da pista, próximo ao pouso. Ainda segundo a Associated Press, o avião teria caído no Rio Potomac, localizado nos arredores ao aeroporto. Já o helicóptero era do 12º Batalhão de Aviação em Fort Belvoir e estava em um voo de treinamento.

Equipes de resgate já estão no local. As buscas acontecem com o auxílio de embarcações e helicópteros.

Por causa do acidente, todos os pousos e decolagens do Aeroporto Nacional Ronald Reagan foram temporariamente suspensos.

Um comunicado divulgado pela Casa Branca informou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está “monitorando a situação e fornecerá mais detalhes conforme eles surgirem”. O CEO da American Airlines, Robert Isom, disse que a empresa está “cooperando totalmente” com a investigação.

O aeroporto Ronald Reagan ficará fechado até sexta-feira (31), conforme determinado pela Administração Federal de Aviação americana.

O último acidente fatal envolvendo uma companhia aérea comercial dos EUA ocorreu no estado de Nova York, no ano de 2009. Todos a bordo do avião a hélice Bombardier DHC-8 morreram, incluindo 45 passageiros, 2 pilotos e 2 comissários de bordo. Outra pessoa no solo também morreu, elevando o número total de mortos para 50. As investigações determinaram que o piloto acidentalmente fez o avião parar ao se aproximar do aeroporto na cidade nova-iorquina de Buffalo.

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Diante da insatisfação com o andamento da Justiça brasileira, a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) apresentou nesta quarta-feira (29) detalhes da denúncia que fez à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a tragédia que completou 12 anos esta semana.
Familiares e vítimas recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como forma de solicitar a responsabilização de todos os agentes públicos envolvidos direta e diretamente no incêndio, como prefeito, secretários, bombeiros e promotores de justiça da época do incêndio ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

Em entrevista, a advogada Tâmara Biolo Soares explicou que o sistema interamericano não julga, mas recomenda que o estado denunciado abra processos para apurar os casos e prevê indenizações aos envolvidos.

No caso da Kiss, o governo brasileiro poderá ser obrigado a indenizar as famílias e vítimas. Se as recomendações não forem seguidas, o caso pode ser levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos, composto por 34 países, que fica encarregado dos direitos humanos no continente desde 1948.

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Um professor do Texas denunciou seus próprios alunos imigrantes à agência federal de imigração dos Estados Unidos. Ele fez a denúncia por meio de uma postagem no perfil oficial do serviço federal na rede social X.

Na publicação, o professor escreveu que muitos alunos nem falam inglês e que precisam se comunicar por meio do tradutor do celular. Ele também sugeriu uma reforma completa no sistema escolar.

Após a postagem, o professor, que não foi identificado publicamente, foi retirado do cargo até que as investigações sejam concluídas.

O Distrito Escolar de Fort Worth procurou tranquilizar os pais dos alunos e afirmou estar comprometido ’em manter um ambiente positivo e de apoio para todos os alunos’. O comunicado foi divulgado tanto em inglês quanto em espanhol. De acordo com a rede CBS News Texas, 93% dos alunos do distrito se identificam como hispânicos ou latinos.

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O prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, esteve nesta terça-feira (29) no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte para a solenidade de assinatura da construção de 10 mil casas populares pelo programa Novo PAC, do Governo Federal. O evento contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, da governadora Fátima Bezerra, além de deputados e prefeitos de diversas cidades do estado.

Currais Novos será contemplada com 100 novas unidades habitacionais, que já estão na fase final para início de execução. Além disso, 200 novas casas serão cadastradas nessa nova etapa, totalizando 300 moradias populares para o município.

“Essa conquista reforça nosso compromisso em buscar investimentos e melhorias para Currais Novos. Seguimos trabalhando para garantir moradia digna para quem mais precisa”, afirmou o prefeito Lucas Galvão.

Desde 1995, o Brasil tem resgatado cerca de 65 mil trabalhadores que se encontravam em situações análogas à escravidão. Apesar da abolição formal do trabalho escravo em 1888, essa prática ainda persiste no país. No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado nesta terça-feira (28), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ressaltou que a maioria das vítimas são indivíduos em situação de vulnerabilidade, com baixo nível educacional e oriundos de áreas com escassas oportunidades. As condições que caracterizam o trabalho análogo à escravidão incluem coação, ambientes degradantes, jornadas excessivas e restrições à liberdade.

Para enfrentar essa questão, o Brasil estabeleceu, em 1995, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua no combate a essa prática, frequentemente associada ao abuso de pessoas vulneráveis. A maioria das vítimas resgatadas é composta por pessoas de baixa renda, muitas vezes negras ou pardas, que, devido à falta de informação sobre seus direitos, se tornam alvos fáceis para a exploração. A legislação brasileira assegura que trabalhadores estrangeiros desfrutem dos mesmos direitos que os nacionais e têm a possibilidade de denunciar situações de trabalho escravo.

Em 2020, foi criado o Sistema Ipê, um canal dedicado exclusivamente para receber denúncias relacionadas ao trabalho análogo à escravidão.  Nos últimos anos, houve um aumento considerável no número de denúncias, refletindo uma maior conscientização sobre o problema. A legislação também prevê assistência social, reintegração ao mercado de trabalho, apoio jurídico e programas governamentais voltados para as vítimas.

Jovem pam

Motoristas e condutores do Rio Grande do Norte e do Brasil passarão a pagar gasolina e diesel mais caros a partir do próximo sábado (1º). Isso porque a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá um reajuste de 7% para a gasolina e de 5% para o diesel, aumentando em R$ 0,10 e R$ 0,06, respectivamente.

Os aumentos valerão para todos os estados do Brasil e foram anunciados em outubro de 2024, mas só poderão ser aplicados no próximo dia 1º de fevereiro em observância ao princípio constitucional da anterioridade, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Os novos valores para as alíquotas, a partir de fevereiro de 2025, serão R$ 1,47/l para a gasolina, R$ 1,12/l para o diesel e R$ 1,39/kg para o gás liquefeito de petróleo (GLP). Este último teve redução de R$ 0,02.

“A atualização anual das alíquotas para gasolina, diesel e GLP considerou os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de fevereiro a setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Esses ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária”, disse o Comsefaz em nota.

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN), Maxwell Flor, o aumento do ICMS já deverá ser repassado para os consumidores a partir do próximo sábado (1º).

“Esse aumento foi alterado desde 2023 para um valor fixo e não mais percentual. A partir de 1º de fevereiro, ele muda na gasolina, de R$ 1,37 para R$ 1,47, um impacto de 7%; e no diesel, sai de R$ 1,06 para R$ 1,12 (aumento de 5,5%). Sabemos que, de imediato, esse valor é repassado pelas refinarias, que repassam para as distribuidoras, que também repassam aos postos”, explica.

“Naturalmente a tendência é de que, infelizmente, seja repassado ao consumidor final. Não podemos precisar, porque é uma decisão de cada revendedor, mas como o nosso segmento é um setor de margens apertadas é difícil que o consumidor revendedor consiga absorver esse reajuste”, acrescenta o presidente do Sindipostos-RN.

Na última pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), feita entre os dias 19 e 25 de janeiro, o preço médio da gasolina comum no RN era de R$ 6,09, com preço mínimo de R$ 5,54 e preço máximo de R$ 6,69. No entanto, antes mesmo do reajuste previsto para o próximo sábado (1º), alguns postos já majoraram os preços. Em um deles, o valor cobrado por litro da gasolina comum chegou a R$ 6,74. A pesquisa da ANP foi feita em 43 postos do Estado.

Na avaliação do consultor e especialista em combustíveis, Nélio Wanderley, o aumento é uma forma dos governos estaduais aumentarem as arrecadações. Ao mesmo tempo, ele cita que o reajuste pode impactar nos preços de alimentos, por exemplo. “Acho que na gasolina o aumento foi maior para compensar o GLP, esse é meu sentimento, o que é natural esse aumento para recompor receitas. É o grande mote dos estados, que precisam de dinheiro e vão buscar onde tem a coisa mais fácil de colocar dinheiro para dentro do Estado, que é a arrecadação na fonte, que é o produtor”, avalia o CEO da Posto Seguro Brasil.

“Repercute alguma coisa, apesar do impacto não ser muito grande, mas quando se fala de um grande transportador de alimentos, o impacto fica mais sério. Como no caso das verduras e frutas o transporte é praticamente todo terrestre e temos uma movimentação de cargas no Brasil, então tem um impacto”, aponta.

Motoristas já se mostram preocupados com o reajuste dos combustíveis que se anuncia. É o caso do funcionário público Domingos Sávio, 65 anos. “Do jeito que a situação do país está, eles não têm como mexer nisso não, estão tapando buraco. Agora é controlar, diminuir as saídas para, de alguma maneira, resolver. A estratégia é sair só o necessário e pesquisar os postos menos caros”, disse.

Tribuna do Norte

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou que o apoio do Nordeste a Lula em 2026 não está garantido e cobrou mais presença do governo federal na região.

Em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta terça-feira 28, a petista defendeu que o presidente e os ministros intensifiquem agendas em estados nordestinos. “[O apoio não está garantido] de jeito nenhum, muito pelo contrário. Tem que intensificar a presença do Nordeste este ano e cada vez mais”, disse.

Fátima ressaltou que Lula foi liberado pela equipe médica para retomar viagens nesta semana, após se recuperar da cirurgia na cabeça. Para a governadora, a estratégia deve ser focada em inaugurar obras de segurança hídrica e infraestrutura.

“É o tempo da colheita, de entregar essas obras. Não podemos baixar a guarda. O governo tem que se fazer mais presente exatamente aqui no Nordeste. Não só Lula, mas também os ministros. A gente tem que ter muita atenção para os investimentos previstos para corresponder às expectativas da população“, disse Fátima.

A governadora comentou a pesquisa Quaest que mostrou um aumento da reprovação de Lula. Para ela, a queda de popularidade do governo está relacionada à inflação de alimentos e à repercussão do anúncio sobre o monitoramento do Pix.

“A pesquisa foi realizada em um momento de desgaste do governo federal, seja pela inflação dos alimentos, seja por causa da má-fé da oposição ao se aproveitar de uma medida corriqueira da Receita Federal. E não foi algo específico do Nordeste. É uma fotografia em um dia nublado. Tenho certeza que o sol voltará a brilhar em pouquíssimo tempo”, afirmou a governadora.

Para Fátima Bezerra, a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PT) e a divisão da direita podem favorecer a reeleição de Lula. Apesar de defender a candidatura do petista em 2026, ela defende que a esquerda comece a construir alternativas para os próximos anos.

“O campo da direita no Brasil está dividido até em função da inelegibilidade do presidente anterior, que deve se manter. No campo progressista, o presidente Lula é unanimidade. É evidente que o presidente Lula tem consciência que, mais do que nunca, é necessária uma frente ampla”, disse.

“A gente tem que começar a construir outras alternativas porque tem 2030. Não antes. Na direita há divisão, na esquerda o nome do Lula unifica. Agora, é preciso ter sentido de frente ampla. Por isso, ele está muito correto ao cobrar na reunião ministerial a contribuição dos partidos do governo. Lula não vai desistir dessa eleição, não”, afirmou.

A governadora também falou sobre a necessidade de regulação das redes sociais, dando como exemplo a disseminação de notícias falsas sobre a taxação do Pix. “O que a gente viu agora no episódio do Pix foi uma coisa inaceitável, porque o governo nunca teve intenção (de taxar o Pix).”

“O uso que tem sido feito hoje das redes sociais com foco sobretudo em desinformar é um negócio assustador porque é feito numa velocidade tão grande que, quando a verdade aparece, ela se dilui. Agora, não basta só a gente constatar isso. A gente tem que ter horizonte”, disse Fátima.

“O governo e os partidos do centro democrático não podem abrir mão do debate e de trazer à sociedade a necessidade de moderação desse conteúdo, de se fazer a regulação. Temos que vencer a resistência no âmbito do Congresso e ter uma correlação de forças que nos permita avançar, porque a eleição não será fácil”, afirmou.

agora rn

A crise nos pagamentos dos servidores terceirizados da saúde do Rio Grande do Norte expôs uma situação alarmante de abandono e precariedade, afetando tanto os trabalhadores quanto o funcionamento dos hospitais públicos. Funcionários relatam atrasos salariais, vales-alimentação não pagos e benefícios suspensos, enquanto hospitais enfrentam acúmulo de lixo e pressão crescente nos setores críticos.
“Os trabalhadores estão vivendo um momento muito terrível. Muitas pessoas não conseguem pagar aluguel, água, luz e estão vivendo de donativos”, afirmou Francisco Carlos, higienista de uma empresa terceirizada que presta serviços em hospitais da região do Seridó. Segundo ele, colegas têm enfrentado dificuldades até mesmo para colocar comida na mesa. “Estamos com três vales e meio atrasados, férias não pagas, FGTS sem recolhimento e salários em atraso. É uma calamidade”, desabafou.

De acordo com José Joaquim, coordenador do Centro de Saúde do Seridó, a situação é generalizada e atinge a maioria das empresas terceirizadas que prestam serviços ao governo estadual, incluindo JMT e Interfort. “Os servidores estão sem receber o 13º salário, férias, três vales-alimentação e, em muitos casos, nem os salários de dezembro foram pagos. Como essas pessoas vão sobreviver?”, questionou. Ele destacou que muitos trabalhadores estão sendo despejados de suas casas e enfrentando dificuldades extremas. “É desumano.”

Além disso, há um impasse sobre quem é responsável pelos atrasos. “A Secretaria de Saúde alega que pagou as empresas desde sexta-feira, mas os trabalhadores continuam sem ver o dinheiro em suas contas. Quem está mentindo? O governo ou as empresas?”, indagou Francisco Carlos. Ele também criticou o aumento do número de funcionários em meio à crise. “Eles colocam mais gente para trabalhar, mas não conseguem pagar quem já está aqui.”

Os reflexos da crise já são visíveis nos hospitais. Joaquim relatou que lixo está se acumulando nas unidades, enquanto setores críticos como UTIs enfrentam grande pressão. Apesar disso, os trabalhadores mantêm parte dos serviços funcionando. “Mesmo diante de tanta dificuldade, esses profissionais estão trabalhando com responsabilidade. Mais de 50% dos serviços estão sendo mantidos, mas não sabemos até quando isso será possível”, alertou.

Francisco Carlos relatou ainda o impacto emocional causado pela situação. “Os funcionários estão adoecendo mentalmente. Estamos vivendo um sistema nervoso, com muita cobrança e nenhuma valorização. Tem gente que chora por qualquer coisa, que já não suporta mais.” Segundo ele, até mesmo as férias judicializadas não estão sendo pagas. “Eu voltei ao trabalho depois das férias e não recebi nada. Isso é um desrespeito.”

Diante da gravidade, Joaquim defendeu mudanças estruturais na gestão da saúde pública. “O governo precisa acabar com esses contratos terceirizados e abrir concursos públicos. Isso resolveria boa parte dos problemas e evitaria que trabalhadores fossem deixados à deriva, como estão agora.” Ele também pediu ação do Ministério Público e do Judiciário. “Os trabalhadores estão adoecidos e não podem continuar nessa situação. Precisamos de providências imediatas.”

A greve, que começou parcialmente, pode ser ampliada caso os pagamentos não sejam regularizados. “Se o governo não resolver, o movimento vai crescer. Os trabalhadores não aguentam mais. O hospital regional está em calamidade, e isso reflete o descaso com a saúde pública do Rio Grande do Norte”, concluiu Joaquim.

Governo do RN repassa R$ 4 milhões para terceirizadas
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que, na sexta-feira 24, realizou o repasse de mais de R$ 4 milhões a seis empresas terceirizadas que prestam serviços nas unidades de saúde da rede estadual.

Além desse repasse, a Secretaria destacou que outros pagamentos foram feitos ao longo da segunda-feira 27, com o objetivo de regularizar a situação financeira das empresas prestadoras de serviço.

A gestão da Sesap ressaltou que mantém um diálogo constante com os representantes dos trabalhadores e as empresas terceirizadas

Nos últimos dias, os funcionários realizam protestos nas proximidades do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, em busca de respostas acerca do pagamento dos atrasados.

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O Rio Grande do Norte registrou em dezembro de 2024 um crescimento de 5,7% da frota de motocicletas em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O percentual representa o maior aumento dos últimos 10 anos no Rio Grande do Norte. Em um ano, são quase 34.300 motos a mais circulando no estado.

Além de ser um veículo mais ágil para lidar com o trânsito nas cidades, também entra nesse cálculo a expansão dos serviços de entrega e de transporte de passageiros. Desde que a atividade se tornou uma opção acessível de geração de renda, pilotos por aplicativos geram uma demanda crescente por motocicletas.

Condições de financiamento mais atrativas, como prazos estendidos e juros mais baixos têm permitido que mais pessoas tenham acesso às motos. No Sicredi, instituição financeira cooperativa presente em todo país e com mais de 8,5 milhões de associados, a procura por essa linha de financiamento tem crescido de forma significativa e dado mais poder de compra aos seus associados.

Crédito consciente

O saldo da carteira de crédito liberado pelo Sicredi no estado mais que dobrou em um ano e atingiu um montante de R$ 222 mil em dezembro de 2024, aponta balanço que acaba de ser divulgado pela instituição.

Para Ana Paula Medeiros Vieira, Coordenadora do Ciclo de Crédito da Central Sicredi Nordeste, esses números refletem um movimento claro de expansão do crédito direcionado para quem sonha em possuir uma motocicleta ou prover sua subsistência a partir dela.

“A atuação do Sicredi tem sido fundamental ao oferecer taxas competitivas e condições de pagamento flexíveis, possibilitando que mais pessoas tenham acesso a esse tipo de financiamento, especialmente nos estados do Nordeste, fomentando a economia local”, afirma a especialista.

Com o objetivo de oferecer um crédito consciente, a instituição cooperativa afirma se preocupar em ajustar as condições de financiamento à realidade de cada pessoa. “A proximidade com os associados permite estimular o desenvolvimento e oferecer oportunidades de geração de renda, especialmente para quem utiliza a motocicleta como instrumento de trabalho”, conclui Ana Paula Medeiros Vieira.

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As inscrições para a primeira edição de 2025 do Programa Universidade para Todos (Prouni) terminam às 23h59 desta terça-feira (28) para todos os que realizaram o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) em 2023 e 2024. O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas integrais ou parciais sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.

Nesta edição, o programa oferece 338.444 bolsas, sendo 203.539 bolsas integrais e 134.905, parciais, em 403 cursos de 1.031 instituições privadas de todo o país. Os cursos com mais ofertas de bolsas são administração (27.101); pedagogia (22.947); direito (22.746); ciências contábeis (14.800); e educação física (13.639).

Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Prouni. Os interessados devem usar a conta no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, e realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha.

O segundo passo é preencher os dados do candidato, o perfil socioeconômico e o grupo familiar que concorrerá à bolsa.

Em seguida, o candidato deve selecionar a primeira e a segunda opção de cursos pretendidos. Para isso, é possível filtrar as vagas por curso, instituição e município. Por fim, ao clicar na ficha de inscrição, o estudante deve conferir todas as informações.

No momento da inscrição, o candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência (PCD) ou autodeclaradas pardas, pretas ou indígenas.

O Ministério da Educação (MEC) publicou em seu site um vídeo com o passo a passo para realizar a inscrição.

Condições

Para as inscrições nesta primeira edição do ano do Prouni, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo; tenha participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2023; tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem. 

Os candidatos também precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições: 

• ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou em instituição privada, na condição de bolsista integral, de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
• ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral ou parcial, nesta respectiva instituição;
• ser uma pessoa com deficiência (PCD), conforme previsto na legislação brasileira;
• ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica.

No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos. Em 2025, o salário mínimo vale R$1.518.

Os requisitos de renda não se aplicam aos professores da rede pública que vão concorrer às vagas de licenciatura e pedagogia.  

Classificação

A classificação e eventual pré-seleção neste processo seletivo irá considerar a edição do Enem em que o estudante conquistou a melhor média.  

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição.

Em cada modalidade, será obedecida a ordem decrescente das notas e deverá ser priorizada a seguinte ordem:  

• professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se houver inscritos nessa situação;
• estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
• estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
• estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
• estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
• estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

Resultado

O resultado da 1ª chamada está previsto para 4 de fevereiro e a comprovação das informações deve ser realizada até 17 de fevereiro. 

Após ser pré-selecionado, o candidato deve apresentar de forma presencial ou virtual, à instituição, os documentos que comprovem o que foi informado na ficha de inscrição. Entre eles estão o documento de identificação e dos membros do grupo familiar, os comprovantes de residência; de ensino médio; de rendimentos; de professor da educação básica, quando for o caso; de separação, divórcio ou óbito dos pais; e de deficiência, quando for o caso.

Após as duas divulgações, o candidato não contemplado pode participar da lista de espera do programa. As inscrições no Prouni deverão ser feita também no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 26 e 27 de março.

Em 1º de abril, o resultado da lista de espera ficará disponível no mesmo site para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.

O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá entregar entre 4 a 17 de fevereiro a documentação na instituição de ensino superior para a qual foi pré-selecionado, para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.

Prouni

Desde 2004, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. 

O Prouni ocorre duas vezes ao ano. O MEC aponta que o público-alvo a ser beneficiado é o estudante sem diploma de nível superior.

Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em valores de 2025). No caso de bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal por pessoa exigida é de até três salários mínimos (R$ 4.554, em valores de 2025).

Novo noticias

O Ministério da Saúde dará início à retomada de mais 478 obras em todo o país. A medida, prevista em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (27), traz a relação de 282 obras que serão reativadas ou regularizadas e outras 196 obras que tiveram autorização para serem repactuadas. A retomada das 478 obras totaliza um investimento de R$ 189 milhões.

No Rio Grande do Norte estão listadas 16 obras que incluem construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), construção de academias da saúde. Ao todo, serão beneficiadas 9 cidades do Rio Grande do Norte, incluindo a capital, Natal.

“O governo federal está resolvendo o problema de mais 478 obras inacabadas na saúde graças a aplicação da Lei do Pacto Nacional da Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo Presidente Lula”, destaca o secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa.

As 478 obras anunciadas nesta segunda se somam às mil obras da Portaria GM/MS Nº 5.426, de 24 de setembro de 2024

Entre as obras estão:

• 109 Academias de Saúde;
• 2 Ambiências;
• 2 Centros de Atenção Psicossocial (Caps);  
• 5 Centros Especializado em Reabilitação (CER);  
• 340 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS);  
• 1 Unidade Básica de Saúde Fluvial;
• 19 Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

A retomada das obras beneficiará 290 municípios.

Com o anúncio, o Ministério da Saúde alcança um total de 1.478 obras reativadas e repactuadas pelo Programa de Retomada de Obras na Saúde. O que significa que a Pasta já atingiu um patamar de aproximadamente 60% de obras retomadas, dentre as que apresentaram a documentação para participar.

O governo federal identificou um total de 5.573 obras na área da saúde paralisadas ou inacabadas. Em janeiro de 2024, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Retomada de Obras na Saúde. Estados e municípios foram consultados e 3.594 obras tiveram manifestação de interesse em participar do programa. Um total de 2.504 obras apresentaram a documentação exigida pela Pasta para participar da retomada.