O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (15) anular todos os procedimentos contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Operação Lava Jato.

Toffoli atendeu ao pedido dos advogados para estender a Vaccari as decisões anteriores do ministro que também anularam atos assinados pelo ex-juiz Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Na decisão de hoje, Toffoli aplicou os precedentes da Corte que consideraram Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações, entre eles os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu.

Para fundamentar a decisão, o ministro citou a primeira sentença sobre a questão.

“Cuidava-se, no caso, de várias fases da Operação Pixuleco – decorrente da Lava Jato –, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente”, escreveu o ministro.

No ano passado, o ministro Edson Fachin também decidiu anular a condenação de Vaccari a 24 anos de prisão.

Vaccari foi acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de supostos recebimentos de vantagens indevidas do grupo Keppel Fels, empresa que tinha contratos com a Petrobras e também foi investigada na operação. As supostas irregularidades teriam ocorrido em 2010.

Fachin aceitou um recurso protocolado pela defesa para reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba para julgar o caso.

NOVO NOTICIAS

A gestão municipal, sob liderança de Iranildo Aciole, segue investindo forte na educação e no futuro das crianças lagoanovenses.
Foi assinado o contrato com a Construtora JVA, no valor de R$ 2.699.000,00, para a construção de uma creche e escola de educação infantil – tipo 2.

A obra será erguida em um terreno estrategicamente localizado entre o Distrito Manoel Domingos e o Assentamento José Milanês, ampliando o acesso à educação de qualidade e fortalecendo ainda mais a rede de ensino municipal.

Mais do que tijolos e concreto, essa é uma obra que vai construir sonhos e oportunidades para a nova geração de Lagoa Nova.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15/8) quatro pedidos de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética da Casa Baixa. Três desses pedidos foram apresentados pelo PT, e um, pelo PSol. As representações estavam paradas na Mesa Diretora e aguardavam o despacho de Motta.
Os recursos afirmam que o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegam quebra de decoro parlamentar por atuar contra o Brasil e favoravelmente às tarifas de 50% aplicadas no país pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, bem como sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em uma das representações, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declara que “não se trata apenas de ausência física, mas de um uso político do mandato a partir do exterior para atacar a democracia e a soberania nacional, com grave prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos. É dever da Mesa agir para impedir a malversação de recursos públicos e para proteger o erário, com fundamento nos princípios constitucionais da moralidade e eficiência (artigo 37 da Constituição)”.

Na quinta-feira (14/8), Motta classificou a decisão de Eduardo de ir para os EUA atuar contra o Brasil como “incompatível com o exercício parlamentar”. Segundo ele, o deputado federal tem direito de ser contra o julgamento no Supremo contra seu pai, desde que não atue contra o país para prejudicar as empresas e a economia.
Motta já descartou permissão para Eduardo manter o mandato a distância. Ele diz que não pretende mexer no Regimento Interno da Casa. “Isso seria uma excepcionalidade, o que não se justifica para o momento”, disse Motta, em entrevista exclusiva ao Metrópoles na quinta-feira passada (7/8).

Próximos passos
O envio das representações será analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara após o recebimento dos documentos.

O Conselho, então, reúne-se para instaurar formalmente o processo. Serão sorteados três nomes para escolha de um relator no caso. O presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), será o responsável por definir um dos nomes para a relatoria.

Eduardo Bolsonaro será notificado e poderá apresentar uma defesa inicial.

Metrópoles

Na sessão plenária desta quarta-feira (13), os deputados estaduais aprovaram dois projetos, sendo o primeiro deles voltado à área habitacional e que gerou debate em plenário. A proposta, de autoria do Governo do Estado, autoriza a desafetação e subsequente doação de três terrenos localizados no bairro Felipe Camarão, em Natal, para a construção de unidades habitacionais destinadas a beneficiários da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida.

Pelo projeto, os imóveis – que somam mais de 34 mil metros quadrados – serão utilizados para a edificação das casas e poderão, alternativamente, ser destinados a outro programa social com objetivo semelhante, desde que atendam aos critérios definidos pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (CEHAB).

Durante a discussão, o deputado José Dias (PL) questionou o pedido de dispensa de tramitação da matéria, enquanto Nelter Queiroz (PSDB) criticou o envio do projeto nos últimos meses da atual gestão, classificando-o como de caráter eleitoreiro. Já Ubaldo Fernandes (PSDB) defendeu a proposta, classificando-a como “justiça social”. O líder do Governo na Casa e relator da matéria, Francisco do PT, agradeceu a aprovação e destacou a importância da medida.

O segundo projeto aprovado foi um requerimento solicitando a realização de sessão solene em homenagem aos 10 anos do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF16/RN). O evento também vai marcar a entrega da Medalha do Mérito Profissional Professor Sebastião Cunha a profissionais de Educação Física.

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, agendou para 2 de setembro a primeira sessão do julgamento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As sessões extraordinárias ocorrerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, das 9h às 12h, com horários estendidos das 14h às 19h nos dias 2, 9 e 12.

Além de Bolsonaro, serão julgados sete réus do chamado núcleo principal da suposta organização criminosa denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre eles estão os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-diretor da ABIN Alexandre Ramagem e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Ao todo, o processo envolve 34 réus, e ainda não há datas definidas para os demais julgamentos.

Bolsonaro é acusado pela PGR de ser o “principal articulador, maior beneficiário e autor” das ações voltadas à ruptura do Estado Democrático de Direito após sua derrota nas eleições de 2022. Ele e os demais réus respondem por:

Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado contra o patrimônio da União;
Deterioração de patrimônio tombado.
As penas máximas somadas podem chegar a 43 anos de prisão, cabendo aos ministros do STF definir as condenações.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve ser o primeiro a votar, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Zanin. Há expectativa entre os advogados de Bolsonaro de que Fux possa pedir vistas, o que prolongaria o julgamento além das datas previstas.

Ontem 14, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o processo da trama golpista contra o ex- -presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do “núcleo crucial” do plano de golpe.

agora rn

Em face da grave crise de abastecimento de água que assola o município de Ouro Branco (RN), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou nesta semana um pleito ao diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Sérgio Eduardo Rodrigues da Silva. O objetivo é promover ações rápidas e efetivas para mitigar os efeitos do colapso hídrico na região.

No documento, Ezequiel Ferreira reforça a necessidade de instalação e interligação de poços tubulares já perfurados no município ao sistema de abastecimento gerido pela Caern. O parlamentar destaca que essa medida, de execução relativamente rápida, é essencial para garantir o direito fundamental ao acesso à água potável, além de assegurar o abastecimento para necessidades básicas da população, como higiene, consumo e segurança alimentar.

“A expectativa é que, com a implementação dessas medidas, seja possível assegurar o abastecimento de água de forma mais eficiente e humanizada, garantindo os direitos básicos dos moradores de Ouro Branco, na região Seridó.”, explica Ezequiel, atendendo ao pleito do grupo de veradores de Ouro Branco, formado por Júnior Nogueira, Maiza, Marcos Costa e Dedé.

De acordo com o deputado, Ouro Branco enfrenta uma crise hídrica severa que compromete a qualidade de vida de seus habitantes e demanda ações emergenciais. Para tanto, o pedido inclui a ativação dos poços já existentes e a integração à rede de abastecimento do município, como solução viável para evitar um colapso ainda maior na distribuição de água.

Ezequiel Ferreira também solicita o envolvimento do Governo do Estado, da Secretaria de Recursos Hídricos e da própria Caern para que as providências sejam tomadas com máxima urgência. A iniciativa busca promover ações concretas que possam impactar positivamente a vida dos cidadãos ouro-branquenses e contribuir para a superação da crise hídrica local.

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que comandou a corporação no governo Jair Bolsonaro (2019-2022), foi condenado a pagar multa de R$ 546 mil por uso político da instituição durante a campanha eleitoral presidencial de 2022.

A decisão unânime é da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), que analisou o recurso de uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Silvinei havia sido absolvido em primeira instância da acusação de que, entre agosto e outubro de 2022, utilizou a posição institucional e a imagem da PRF para “promover, reiteradamente” o então presidente e candidato à reeleição, por meio de entrevistas, postagens em redes sociais e atos públicos oficiais.

Ao analisar o recurso, a 8ª Turma apontou entre as razões para condenação a entrega de uma camisa com número do candidato em cerimônia oficial, a convocação de servidores para eventos com conteúdo político-partidário e a publicação de mensagem com “pedido explícito de voto”.

Uso da máquina pública

Para os desembargadores, “as condutas foram praticadas no exercício da função pública, com mobilização de estrutura, servidores e recursos logísticos da PRF, caracterizando uso de recursos do erário e violação direta ao princípio da impessoalidade”.

O voto do relator, desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho, citou que em eventos oficiais, Silvinei fazia postagens na internet nas quais elogiava o então presidente e divulgava rede social de campanha de Bolsonaro. São citadas também fotos ao lado do presidenciável e discursos com elogios.

“Tais condutas, adotadas de maneira deliberada, refletiram manifestações reiteradas — ora sutis, ora expressas — de apoio ao então presidente da República e candidato à reeleição, com nítida intenção de favorecer politicamente sua candidatura”, afirma o relator.

O acórdão da decisão, assinado pelo relator em 8 de agosto e divulgado nesta sexta-feira (15), decide por duas sanções:

• Multa no valor correspondente a 24 vezes a remuneração que o réu recebia à época dos fatos no cargo de diretor-geral da PRF.
• Proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

O voto do relator discrimina que a remuneração de Vasques em outubro de 2022 era de R$ 22.776,33, fazendo com que a multa seja de R$ 546.631,92.

Julgamento por golpe

Silvinei Vasques está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de participar da tentativa de golpe de estado.

Ele é um dos réus do núcleo 2 da ação penal da trama golpista. O grupo foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por ações gerenciais para o golpe, como a produção de minutas golpistas e a coordenação de operações contra adversários.

Ele foi denunciado por cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Silvinei prestou depoimento no último 24 de julho.

Agência Brasil.

Na manhã desta sexta-feira (15), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu uma sessão solene especial em comemoração aos 110 anos de fundação de cinco dos mais tradicionais clubes esportivos da capital potiguar: América Futebol Clube, ABC Futebol Clube, Alecrim Futebol Clube, Centro Náutico Potengy e Sport Clube de Natal. Proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PV) e subscrita pelos outros 23 deputados estaduais, a solenidade foi realizada no plenário Deputado Clóvis Motta e contou com a presença de diversas autoridades, representantes dos clubes homenageados, familiares e convidados.

“O esporte potiguar tem uma história rica e emocionante, moldada pela paixão e dedicação de torcedores e atletas. Além da adrenalina das competições, o esporte tem um poder transformador, capaz de mudar vidas, ensinar valores como disciplina e trabalho em equipe, e abrir portas para um futuro melhor. Por tudo isso, essa homenagem do nosso mandato a esses clubes tão queridos pelo povo do nosso Estado”, declarou o parlamentar ao abrir oficialmente a cerimônia.

Durante a cerimônia, foram entregues placas comemorativas aos representantes de cada clube. Receberam as honrarias o presidente do América Futebol Clube, o deputado Hermano Morais, e o ex-presidente Jucier Santos, o presidente do ABC, Luís Eduardo Machado Pereira, o presidente do Alecrim, Josenildo Ferreira Lins, e o ex-presidente Luiz Henrique, o presidente do Centro Náutico Potengy, George Luiz da Câmara, e o vice-presidente Valdércio Costa, além do presidente do Sport Clube de Natal, Clodoaldo Cabral da Trindade Júnior, acompanhado pelo presidente do conselho deliberativo, Jair Lima.

Em um gesto de cordialidade e reconhecimento, a sessão também abriu espaço para que os presidentes dos clubes pudessem fazer uso da palavra e agradecer pelas homenagens prestadas. O primeiro foi o presidente do ABC Futebol Clube que agradeceu a homenagem. “Que a gente possa, diante da dificuldade que é fazer futebol e esporte em nosso Estado, sempre estar mantendo viva a história dessas pessoas, desses clubes e desses abnegados que tocam com amor, carinho e com senso de responsabilidade, a história desses clubes com tanta história em nosso Rio Grande do Norte. Obrigada!”, disse Luís Eduardo Machado Pereira. O segundo foi o presidente do Alecrim Josenildo Ferreira Lins “Um momento importante para nosso time”, resumiu. Na sequência, o vice-presidente do Centro Náutico Potengy, Valdércio Costa fez um breve resumo da história do clube e também agradeceu “Hoje é um dia especial para todos nós que amamos o futebol potiguar”, agradeceu. Por fim, o presidente do Sport Clube de Natal, Clodoaldo Cabral da Trindade Júnior destacou “Receber essa homenagem para a história do RN é motivo de emoção. Um reconhecimento a todos que há mais de um século, os clubes centenários chegassem aqui com tanta vitalidade e com um grande poder transformador”, finalizou.

A mesa dos trabalhos foi composta por autoridades estaduais e municipais, entre elas o subsecretário da Secretaria Estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Júlio Cezar Nunes Júnior – representando a governadora Fátima Bezerra, a vice-prefeita de Natal – Joanna Guerra, a desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti, vice-presidente do TRT da 21ª Região, o vice-presidente da CBF, José Vanildo da Silva, o presidente da Confederação Brasileira de Remo (CBR), Luiz Felipe Silva e o vereador de Natal, Pedro Henrique, representando o presidente da Câmara Municipal de Natal.

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Durante a sessão ordinária da última quinta-feira (14), o vereador G Charles utilizou seu tempo de fala no plenário da Câmara Municipal de Currais Novos para cobrar do Poder Executivo ações imediatas de combate à proliferação de muriçocas na cidade.

O parlamentar destacou que tem recebido, diariamente, diversas reclamações de moradores de diferentes bairros do município, todos relatando o aumento expressivo da presença desses insetos, que têm causado transtornos à população, especialmente durante a noite.

“Não é apenas um problema de incômodo, mas também de saúde pública. As muriçocas podem transmitir doenças e estão afetando a qualidade de vida das pessoas. É preciso que a Prefeitura tome providências urgentes, com ações efetivas de controle e prevenção”, afirmou o vereador ao nosso blog.

G Charles também ressaltou que a situação se agrava em locais com acúmulo de água parada e ausência de limpeza regular, e sugeriu a intensificação de campanhas de conscientização, mutirões de limpeza urbana e, se necessário, o uso de fumacê nos bairros mais afetados.

A cobrança feita pelo vereador reflete uma demanda crescente da população, que busca soluções para um problema que já ultrapassa os limites do desconforto e entra na esfera da saúde pública. A expectativa é que o Executivo municipal se manifeste e apresente um plano de ação nos próximos dias.

Em tempos em que a política costuma ser marcada por disputas acirradas e rivalidades que se estendem para além das urnas, o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, vem dando uma lição de maturidade e espírito público. Desde que assumiu a gestão, Lucas tem mostrado que, para governar, é preciso olhar para a cidade como um todo e não apenas para o próprio grupo político.

Um dos exemplos mais claros foi a nomeação de Franklin, que durante a campanha esteve no palanque adversário como candidato a vereador pelo partido PP , como gerente de um posto de saúde. Mais que um gesto administrativo, a escolha demonstra que, para Lucas, competência e compromisso com a população estão acima de bandeiras partidárias.

Ao longo do mandato, o prefeito tem aberto as portas de sua gestão para pessoas que, mesmo não tendo votado nele, têm muito a contribuir. Candidatos a vereador de outros partidos, aliados de lideranças de adversários políticos, hoje trabalham lado a lado com a equipe de governo, ajudando a construir políticas públicas e projetos para Currais Novos.

Lucas tem mostrado, na prática, que a eleição acaba no dia da apuração. A partir daí, o compromisso é único: cuidar do município e de sua gente. É uma forma de fazer política que une, valoriza o diálogo e prioriza o bem comum, algo raro, mas que merece ser reconhecido e aplaudido.
Milena Galvão tem o mesmo perfil agregador. Parabéns.

O Prefeito Lucas Galvão, acompanhado da Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, empossou nesta semana novos gerentes de Saúde para quatro unidades básicas de Saúde.

O projeto é uma promessa de campanha, que vem sendo colocada em prática ao longo dos últimos meses. Na ocasião, foram empossados a gerente Régia Dantas, na Joaninha Parteira; Franklin Raí, na Unidade Básica de Saúde Bernadete Xavier; Josinaldo, na Unidade de Saúde Marlene Ricardo; e Marcos Antônio, Unidade de Saúde Silvio Bezerra de Melo.

O Gerente é um profissional que irá contribuir para o aprimoramento e qualificação do processo de trabalho das equipes nas Unidades de Saúde da Família.

O influenciador Hytalo Santos foi preso nesta sexta-feira (15), acusado de envolvimento em crimes de tráfico humano e exploração sexual infantil. Além de Hytalo, também foi detido Israel Nata Vicente, companheiro dele. As prisões foram determinadas pela 2ª Vara da Comarca de Bayeux, sob ordem do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa.

A operação foi conduzida pelo Ministério Público do Estado, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Civil da Paraíba (UNINTEPOL e DECC), o CIBERLAB (Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública), a Polícia Civil de São Paulo (DEIC) e a Polícia Rodoviária Federal.

Investigações

De acordo com o Ministério Público, as investigações vêm sendo conduzidas com rigor técnico e respeito à dignidade das vítimas, especialmente crianças e adolescentes. No entanto, o vazamento de informações sigilosas e ações civis não relacionadas ao processo criminal têm prejudicado o trabalho investigativo e colocado as vítimas em risco.

As autoridades destacam a gravidade do tráfico humano dentro das próprias fronteiras estaduais, muitas vezes invisível em comparação ao transnacional, mas com impactos severos nas comunidades locais. Vítimas em situação de vulnerabilidade são aliciadas, transportadas e exploradas para fins de exploração sexual, trabalho análogo à escravidão ou outras formas de servidão.

O Ministério Público e as instituições envolvidas reforçaram o compromisso de proteger crianças e adolescentes e pediram apoio da sociedade para denunciar de forma responsável e preservar a dignidade das vítimas.

SBT News

Policiais civis da Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID) cumpriram, na tarde de quinta-feira (14), um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão contra um homem de 49 anos, investigado por crimes de discriminação e/ou preconceito racial em razão da homofobia, injúria qualificada pelo preconceito em razão da orientação sexual, ameaça e perseguição.

As investigações apontam que o suspeito possui prática reiterada desses delitos e já figura como investigado em diversos inquéritos policiais. As apurações indicam que as perseguições e ameaças eram, em regra, direcionadas a casais homossexuais do gênero feminino, acompanhadas de ofensas, intimidações e ameaças de morte. Entre os episódios mais graves, está o arremesso de artefatos explosivos da janela de seu apartamento em direção à garagem do prédio, enquanto proferia frases preconceituosas. A ação foi registrada por câmeras de segurança e presenciada por moradores e funcionários do condomínio, causando pânico entre os presentes.

Relatos de testemunhas indicam que, por medo, alguns casais deixaram o condomínio às pressas, temendo pela integridade física e psicológica. Além dos ataques motivados por preconceito, o suspeito é apontado como autor contumaz de crimes contra vizinhos e familiares. Ao todo, a Polícia Civil contabilizou mais de 20 registros policiais e 14 processos judiciais em seu desfavor, sendo que a maior parte desses registros refere-se a Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por perturbação da tranquilidade, ameaça e dano, crimes cometidos contra vizinhos.

A partir do momento em que ele passou a praticar atos homofóbicos, os casos passaram a ser investigados pela DECRID, que apura atualmente quatro registros específicos dessa natureza.

O condomínio ingressou com ação cível visando à expulsão do investigado, diante do risco à integridade dos moradores. Há também relatos de tentativas de invasão de residências e de gestos simulando o uso de arma de fogo para intimidar as vítimas. A conduta reiterada, a escalada de violência e o completo desrespeito às normas legais e sociais foram determinantes para a decretação da prisão preventiva.

Durante as buscas, foram apreendidos diversos dispositivos eletrônicos e grande quantia em dinheiro vivo. Esses itens serão objeto de investigação específica, uma vez que o investigado afirmou estar desempregado e realizar apenas “bicos”.

A Polícia Civil reforça que denúncias sobre crimes de racismo, intolerância e discriminação podem ser registradas presencialmente na DECRID ou pelo telefone 181, de forma anônima.

98fm