O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar, nesta segunda-feira (29), dois pontos do projeto aprovado pelo Congresso que alterava a Lei da Ficha Limpa. A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30).
A proposta foi aprovada no início de setembro e, na prática, reduziria o tempo de punição para políticos cassados. Isso valeria para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices.
O texto previa flexibilizar os prazos de inelegibilidade de políticos condenados, permitindo que a contagem começasse a partir da condenação em órgão colegiado e não depois do fim do mandato para o qual o político foi eleito e deveria cumprir.
A decisão de Lula atendeu a recomendações técnicas da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, que avaliaram os dispositivos como inconstitucionais e prejudiciais ao combate à corrupção. Os pareceres destacaram que a mudança fragilizaria conquistas da lei aprovada em 2010, considerada um marco no fortalecimento da ética na política.
O texto aprovado pelos parlamentares unificava os prazos de inelegibilidade em oito anos, estabelecendo limite máximo de 12 anos em casos de múltiplas condenações.
Apesar da flexibilização, crimes mais graves como lavagem de dinheiro, corrupção, delitos hediondos e cometidos por organizações criminosas, manteriam a inelegibilidade desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
O veto agora será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores.
A decisão reacende o debate sobre os limites da Lei da Ficha Limpa e expõe mais uma frente de disputa entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.
O secretário da Fazenda e pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), afirmou que a senadora Zenaide Maia (PSD) escolheu se afastar da base governista para andar no lado “dos atos antidemocráticos”. Atualmente, a parlamentar é a principal aliada do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), apontado como o principal nome para disputar o governo potiguar em 2026.
“Ela tem dado sinais muito contundentes de que vai caminhar de quem está do outro lado. Quando a senadora Zenaide escolhe estar desse lado, ela está abrindo mão de estar do nosso lado. Ela escolhe sair do lado do presidente Lula, sair do lado da governadora Fátima, para ir para o outro lado, o lado dos atos antidemocráticos”, disse, ao reforçar que o lado petista defende princípios democráticos.
Apesar de atuar como uma liderança do governo Lula no Senado, Zenaide se distanciou do grupo político da governadora Fátima Bezerra (PT). Questionado sobre a dualidade no posicionamento dela, Cadu ressaltou, durante a entrevista concedida para a Rádio Rural no sábado (27), que sua fala se dá pela ausência de articulação entre ela e seu grupo à nível estadual.
“A atuação política dela é aqui. A atuação dela é aqui. E aqui ela não tem caminhado do nosso lado”, reforçou.
Zenaide escolhe se afastar de Fátima para andar no lado dos atos antidemocráticos, diz Cadu Xavier
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Polícia Militar de Currais Novos mais uma vez deu a resposta rápida prendendo na tarde desta segunda-feira o suspeito de arrombar uma loja de joias durante a madrugada. A ação rápida da PM resultou na prisão do acusado, Até o fim da tarde, por volta das 16h54, policiais ainda realizavam diligências na tentativa de recuperar o material levado.
Na tarde desta segunda-feira (29), a vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, se encontrou com o vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves, momentos antes do embarque de ambos para Brasília. Na ocasião, Milena destacou pautas importantes de interesse para Currais Novos.
Walter Alves, que é presidente estadual do MDB, assumirá o Governo do RN em abril de 2026. Após sete anos sob o comando do PT, o Rio Grande do Norte passará a ser governado pelo MDB. O último governador do MDB no RN foi Garibaldi Alves.
O deputado estadual Francisco do PT apresentou, nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um projeto de lei que reconhece o Festival de Cinema Curta Caicó como Patrimônio Cultural, Imaterial e Turístico do Rio Grande do Norte.
Criado em 2018, o Curta Caicó já se consolidou como um dos mais importantes eventos de audiovisual do Nordeste, promovendo mostras de filmes, oficinas de formação em cinema e debates com realizadores do setor. O festival também tem expandido sua atuação para outros municípios do Seridó, levando oficinas para escolas públicas de outras cidades.
Além disso, o evento abriga o LAB RN – Laboratório para Jovens Roteiristas, iniciativa que oferece mentoria e oportunidade de produção audiovisual para novos realizadores, com foco em mestres e mestras da cultura popular do Seridó.
Francisco do PT destacou a relevância do festival para a valorização da identidade cultural potiguar:
“O Curta Caicó, que agora está na sua 8ª edição, é uma expressão da riqueza cultural do nosso povo, fomenta a produção audiovisual, fortalece a economia criativa e projeta o Seridó e o Rio Grande do Norte no cenário nacional. Torná-lo Patrimônio Cultural, Imaterial e Turístico é reconhecer sua importância e assegurar condições para sua continuidade e crescimento”, afirmou.
Se aprovado, o projeto de lei garante ao festival o reconhecimento oficial como parte integrante do patrimônio cultural do RN, reforçando o papel do Curta Caicó como espaço de formação, resistência e difusão cultural.
O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PSD) quebrou o silêncio público e fez duras críticas nesta segunda-feira ao seu sucessor no cargo, o também ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
Em entrevista à rádio Mix, Carlos Eduardo afirmou que Álvaro foi “ingrato” e “desleal” com ele – por não ter retribuído, em 2024, o apoio político que recebeu em 2018 e em 2020.
A declaração mais contundente veio quando Carlos Eduardo resumiu a desilusão com o ex-aliado: “Você acha que conhece alguém, mas realmente só conhece quando entrega o poder a ela.”
Álvaro Dias, que era vice-prefeito, assumiu a Prefeitura do Natal em 2018 após o então prefeito Carlos Eduardo renunciar ao cargo. Em 2020, quando foi candidato à reeleição, Álvaro teve o apoio de Carlos, que indicou a vice-prefeita Aíla Cortez.
Apesar disso, em 2024, Álvaro preferiu apoiar o então candidato Paulinho Freire (União), hoje prefeito. Carlos Eduardo foi candidato e ficou em 3º lugar, fora do segundo turno.
Durante a entrevista, Carlos Eduardo lembrou que tinha uma relação de quase 30 anos com Álvaro. “Frequentávamos as casas, as famílias”, registrou ele. Além disso, afirmou ter dado ao sucessor a “oportunidade que ele nunca teve na vida”: assumir a Prefeitura do Natal em 2018.
Segundo Carlos, na época (2018), Álvaro era um “político decadente, rejeitado lá em Caicó”. “Ele não se elegeria, provavelmente, vereador de Natal”, declarou Carlos.
Carlos Eduardo contou que, em 2024, buscou um “ajuste” político com Álvaro, mas a tentativa foi frustrada. “Eu fui conversar com ele, porque eu tinha passado para ele três anos de mandato, aonde ele não se elegeria, provavelmente, nem vereador de Natal. Ele ficou com a Prefeitura, então achei que poderíamos fazer um ajuste: ele me devolver o apoio que eu dei a ele”, afirmou.
Questionado se Álvaro Dias havia sido ingrato, Carlos Eduardo foi direto: “Ele foi desleal, ele foi ingrato. Ele demonstrou o seguinte, que aquela amizade não existia. Ou então que ele é uma outra pessoa, realmente. É aquela pessoa que só se conhece quando dá o poder a ela.”
O ex-prefeito afirmou que se arrepende de ter apoiado Álvaro Dias. “Me arrependo, porque é aquela história: você acha que conhece alguém, mas realmente você só conhece quando você entrega o poder a ela.”
O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PSD) é visto pela governadora Fátima Bezerra (PT) como uma opção respeitada dentro da base aliada para a disputa ao Senado em 2026. Em entrevista à 94 FM nesta quarta-feira, a petista avaliou que o ex-prefeito de Natal pode vir a ocupar espaço na composição da chapa majoritária caso confirme sua migração para o MDB, partido do vice-governador Walter Alves, de quem é primo.
“Carlos Eduardo é um homem muito respeitado. Carlos Eduardo virá para um partido que faz parte do nosso arco de aliança”, disse a governadora, ao citar o MDB como ator fundamental na coalizão que vem sendo montada para 2026. O partido, que conta com mais de 40 prefeitos no Rio Grande do Norte, é comandado por Walter Alves e tem buscado recompor presença tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara dos Deputados.
A definição da segunda vaga ao Senado ainda está em aberto. Fátima Bezerra, que será candidata a uma das vagas, reafirmou que sua primeira opção seria manter Zenaide Maia (PSD) ao seu lado, já que a senadora é vice-líder do governo Lula no Congresso e integra o PSD. No entanto, Zenaide tem dado sinais de afastamento do bloco governista no Estado e manifestado preferência por uma aliança com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), que deve disputar o governo em 2026 contra o nome da atual gestão.
“Eu tenho muito respeito pela senadora Zenaide. As portas sempre estiveram abertas. Do ponto de vista político, o natural seria ela estar na aliança conosco, mas essa é uma decisão que cabe a ela e ao partido”, disse Fátima.
Com Zenaide inclinada a buscar outros caminhos, a governadora tem aberto espaço para alternativas internas. Além de Carlos Eduardo, que pode reforçar o peso do MDB na chapa, ela citou nomes como o ex-senador Jean Paul Prates, que ameaça deixar o PT, e também o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, apontado como aliado importante no tabuleiro.
Embate entre Lula e bolsonarismo A governadora Fátima Bezerra avaliou que a eleição de 2026 no Rio Grande do Norte será polarizada e seguirá o mesmo contorno da disputa nacional, colocando de um lado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, do outro, o bolsonarismo. Na entrevista à rádio, a petista afirmou que “a eleição será democracia contra autoritarismo e golpismo” e assegurou que a coalizão que lidera no Estado tem condições de se fortalecer para enfrentar o pleito. Ela manifestou, ainda, confiança no crescimento do nome de Cadu Xavier (PT) na disputa para o Governo do Estado.
“Estou convencida de que nós vamos levar Cadu para o segundo turno. A eleição é e será polarizada. Democracia, o projeto de desenvolvimento nacional versus a questão do autoritarismo e do golpismo. Isso está desenhado. As pesquisas apontam claramente isso”, declarou. Para a governadora, o Nordeste segue sendo o maior capital eleitoral de Lula, o que deve se refletir nas urnas. “Lula, já há cerca de dois meses, recuperou fôlego novamente. Está feito um foguete sem ré. Não é só aqui no Rio Grande do Norte, é em todo o Nordeste”, acrescentou.
Fátima afirmou que a tarefa principal do grupo que lidera é garantir musculatura política para manter a aliança unida e ampliar sua presença no Legislativo. “O que eu defendo, e daquilo que eu posso colaborar, é para fortalecer cada vez mais essa coalizão. É para que a gente tenha uma musculatura, do ponto de vista eleitoral, cada vez mais forte”, afirmou.
Ela disse que a federação formada por PT, PCdoB e PV tem o apoio de partidos como PSB, PDT, Rede e Cidadania, além do MDB, que tem papel central por meio de Walter Alves. Segundo a governadora, o MDB tem o objetivo de recompor a presença no cenário nacional e local. “O MDB vai sim discutir conosco a participação do MDB, seja na chapa majoritária, seja na vice e seja para o Senado. O partido tem mais de 40 prefeitos e não se justifica não ter presença forte na Assembleia”, disse.
Brasil fechou o mês de agosto com saldo positivo de 147.358 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O MTE informou que o resultado de agosto decorreu de 2.239.895 admissões e 2.092.537 desligamentos no período.
O saldo de empregos formais em agosto superou o registrado em julho, que ficou em 134.251. Apesar do resultado, a criação de empregos voltou a cair em razão da alta de juros e da desaceleração da economia na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foram gerados 239.069.
Quatro dos cinco grandes agrupamentos apresentaram resultado positivo. O setor de Serviços fechou o mês com 81.002 novos empregos; Comércio com 32.612; a Indústria 19.098; Construção Civil ficou com 17.328. A agropecuária registrou saldo negativo de 2.665 vagas.
No mês passado foi registrado saldo positivo em 25 dos 27 estados. Em números absolutos, o destaque ficou com São Paulo, com 45.450 novas vagas preenchidas; o Rio de Janeiro, com 16.128 e Pernambuco, com 12.692.
Proporcionalmente, o destaque ficou para Paraíba que cresceu 1,61%, o Rio Grande do Norte, com 0,98% e Pernambuco, com crescimento de 0,82%. Dos total de postos gerados no mês, 75,1% foram considerados típicos e 24,9% não típicos, com com destaque para trabalhadores com jornada de até 30 horas por semana (40.544, principalmente na área de educação) e aprendizes (20.252).
Nos últimos 12 meses (de julho de 2024 a agosto de 2025), o saldo positivo é de 1.438.243 novas vagas formais. O resultado é menor do que o registrado no período de junho de 2024 a julho de 2025, quando a geração de empregos fechou com 1.804.122 postos de trabalho.
O salário médio real de admissão em agosto de 2025 atingiu R$ 2.295,01, apresentando alta de R$ 12,70 (+0,56%) em relação a julho, quando estava em R$ 2.282,31.
A assinatura das ordens de serviço para recuperação de 38 trechos de rodovias no RN, com investimento previsto de R$ 621 milhões, foi destacada pelo deputado Francisco do PT. O parlamentar discursou na sessão plenária desta quarta-feira (24).
“Somando-se com a primeira etapa, no total serão mais de 1.400 quilômetros de estradas recuperadas que o governo fará com recursos do Governo Cidadão e em parceria com o DNIT. Teremos, ao final, mais da metade da malha rodoviária do RN passando por um processo de recuperação, de recapeamento asfáltico, no maior programa já colocado em prática por um governo”, afirmou
Francisco disse que a gestão atual herdou uma malha rodoviária destruída e esburacada em sua maior parte. “O que vemos hoje é todo um esforço do atual governo do estado, em parceria com o governo federal”, ressaltou.
O parlamentar citou ainda que durante a solenidade foi apresentado ao governo um pleito pela conclusão da adutora do Projeto Seridó, que liga Currais Novos à Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. “A perspectiva é que esteja concluída e entregue até o próximo mês de março e que a população de Currais Novos nunca mais volte a sofrer com a falta de água como em anos anteriores”, disse.
A preocupação do parlamentar e de outras lideranças quanto ao avanço da adutora é relacionada ao fato do açude Dourado, que abastece o município, estar com apenas 22% de sua capacidade hídrica.
Em aparte, o deputado Vivaldo Costa (PV) afirmou: “Quem conhece a governadora Fátima Bezerra, sabe do seu dinamismo, da sua competência, da sua capacidade de trabalho. Estou nessa casa há 50 anos e nunca vi nenhum governador tão dedicado, tão trabalhador. E isso não é surpresa, quem conhece o seu dinamismo reconhece que ela está governando com competência”.
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, confirmou oficialmente nesta segunda-feira (29) que é pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2026. A declaração foi dada durante entrevista ao comunicador Bruno Giovanni (BG), no programa Meio Dia RN.
Com uma gestão bem avaliada e em ritmo de crescimento, Dr. Tadeu vem se consolidando como uma das principais lideranças políticas do Seridó. Segundo pesquisas recentes, sua administração é aprovada por 73,8% da população caicoense, reflexo das diversas ações e obras que vêm transformando a cidade e impulsionando o desenvolvimento em todas as áreas do município.
Entre as iniciativas de destaque, estão investimentos em infraestrutura urbana, saúde, educação e mobilidade. Um exemplo recente foi a entrega da pavimentação de sete ruas na zona leste de Caicó, que contou com a presença de autoridades políticas e da população local.
Durante o evento, o deputado estadual Nelter Queiroz fez uma declaração enfática sobre o atual momento político de Dr. Tadeu: “O prefeito de Caicó é, hoje, a maior liderança de Caicó e do Seridó”, afirmou o parlamentar em discurso.
A confirmação da pré-candidatura de Dr. Tadeu já começa a movimentar os bastidores políticos da região e promete esquentar a disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em 2026.
O ex-senador Jean Paul Prates fez duras críticas nesta quarta-feira 24 à forma como o PT tem escolhido seus candidatos no Rio Grande do Norte. Em entrevista ao programa Central Agora RN, da TV Agora RN (YouTube), Prates disse estar “decepcionado” com a distância entre o discurso de democracia interna do partido e a prática atual de definições centralizadas.
De acordo com Jean, o PT potiguar está vivendo uma “Raimundocracia” – uma espécie de regime em que o secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves, decide sozinho. Raimundo tem sido um dos principais interlocutores do partido e é homem forte da gestão da governadora Fátima Bezerra.
Para o ex-senador, o processo que levou à indicação do secretário de Fazenda, Cadu Xavier, como pré-candidato ao Governo do Estado em 2026 exemplifica esse fenômeno. Ele diz que não houve discussão interna.
“Quando se lança candidato sem discutir com a base, quando a gente não debate mais, não se reúne para isso, quando a gente faz uma eleição para presidente nacional lindíssima, mas logo depois começa-se a escolher candidato sem nenhum processo decisório participativo, eu começo a desconfiar do discurso e da prática”, afirmou Jean.
Jean Paul destacou que mantém respeito pela militância do PT, especialmente no interior, mas que não reconhece o mesmo espírito democrático na direção estadual. Para ele, a condução das escolhas está concentrada nas mãos de Raimundo Alves.
“(…) O partido, neste aspecto da escolha de candidatos, é comandado por Raimundo Alves. Raimundo é o comandante do PT. Depois que ele dá aquela entrevista definitiva, todo mundo, imediatamente, sai obedecendo aquilo e fazendo exatamente como ele planeja”, disse.
Jean Paul lembrou que, em 2022, quando tentava a reeleição para o Senado, foi preterido pelo partido em favor do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PSD). Para ele, aquela estratégia foi equivocada e trouxe consequências negativas para o campo progressista.
“Foi, aliás, a única cadeira que migrou do campo progressista para o conservadorismo e para a direita do Senado, das 81 cadeiras que foram submetidas à sufrágio naquela eleição. A única que nós perdemos para a direita foi a de Jean para Rogério Marinho”, ressaltou.
“Raimundocracia” O ex-senador ironizou o peso político de Raimundo Alves dentro do partido. “É ele que decide? No escurinho do Gabinete Civil, sei lá, sozinho? E depois todo mundo diz ‘amém’, ‘amém’, ‘beleza’? É isso mesmo? É mais inteligente que todo mundo?”, questionou.
Ele disse ainda que já havia usado antes o termo “caciquismo” para se referir ao modelo de decisão, mas que a expressão foi rejeitada por aliados. “Então está bom, é uma Raimundocracia. Inclusive com Fátima. Porque podem dizer ‘mas Fátima manda nele’, ‘aquilo é com o beneplácito dela’. Então, estão errados os dois”, completou.
Desconsiderado nas articulações Prates relatou que em nenhum momento foi consultado pelo partido sobre as articulações recentes, embora tenha colocado seu nome à disposição como pré-candidato ao Senado em 2026. “É como se tivesse um recado: ‘olha, se toca que você não está mais na crista da onda, a gente não precisa de você para nada’”, disse.
Ele reforçou que não se trata de uma reivindicação pessoal por espaço, mas de um problema estrutural na forma como o PT tem tratado seus quadros históricos. “Tratar a pessoa que foi, por exemplo, senador, numa situação muito difícil, candidato a prefeito de Natal, presidente da Petrobras, que trouxe muita coisa para o Rio Grande do Norte, e simplesmente desprezar, desconsiderar, num momento de escolha, mesmo como voto, eu acho que está errado”, criticou.
Risco para o partido Jean Paul também alertou para o risco de que esse modelo de condução interna fragilize o PT no pleito de 2026. “Eu não vou dizer que seja por causa de Cadu. E não é por causa de Cadu. Mas, por conta da forma de fazer o processo”, avaliou.
Para o ex-senador, exemplos de estados como Piauí, Ceará e Bahia — onde governadores conseguiram eleger sucessores oriundos do secretariado — não se aplicam de forma direta ao Rio Grande do Norte. Isso porque, na avaliação dele, a governadora Fátima Bezerra não tem índices de aprovação comparáveis aos de Wellington Dias, Camilo Santana ou Rui Costa à época em que lançaram seus sucessores.
Continuidade no PT é incerta Apesar das críticas, Jean Paul disse que ainda mantém diálogo com a governadora Fátima Bezerra e que não tomou uma decisão definitiva sobre deixar o PT. “Cada vez é mais difícil me convencer de que essa decepção com a forma de escolher candidatos está errada. Fica difícil, porque os atos se repetem. De ontem para hoje se repetiu de novo isso. Então, é a terceira vez”, declarou.
Mesmo assim, ele ponderou que sua atuação política não depende da manutenção de cargos ou mandatos. “Não vivo da política, não faço questão de ter espaço em chapa para eventualmente ter mandato. Eu vivo do meu trabalho profissional. Então, se um partido que eu estou não pensa dessa forma, eu talvez tenha que procurar um que pense dessa forma”, concluiu.
A Receita Federal, em operação conjunta com a Polícia Civil, realizou entre a madrugada e a manhã desta segunda-feira (29), a apreensão de aproximadamente 1,2 tonelada de cocaína. O entorpecente foi apreendido na Praia da Redinha, Zona Norte de Natal, e está avaliado em mais de R$ 150 milhões. Três pessoas foram presas durante a operação.
Na primeira fase da operação, de acordo com a Polícia Civil, as equipes localizaram cerca de 600 kg da droga que estavam sendo transportados em um veículo ainda na madrugada. Havia o indício de que seriam encaminhados para uma embarcação no Porto de Natal. Além do entorpecente, dois carros também foram apreendidos.
Já pela manhã, na continuação das diligências, as equipes da Receita Federal e Polícia Civil, localizaram outros 600kg de cocaína em uma área de prainha, próxima a um manguezal, também na Redinha.
A suspeita é de que o material tenha sido abandonado pelos investigados ao perceberem a aproximação das autoridades. O apoio de embarcações foi fundamental para o êxito da ação.
A integração entre a Receita Federal e a Polícia Civil evidencia a importância da cooperação entre instituições, ampliando a eficácia das ações conjutas e somando inteligência e capacidade operacional. Essa união garante respostas rápidas e efetivas à sociedade em defesa da legalidade, da economia e da segurança pública, representando uma das maiores apreensões de cocaína já registradas no Rio Grande do Norte.
Após os procedimentos legais, a droga foi encaminhada aos órgãos competentes, que darão continuidade às investigações com o objetivo de identificar outros envolvidos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que não tomou uma decisão sobre o seu futuro político, mas assegurou que não pensa hoje em disputar as eleições do ano que vem, demonstrando satisfação em ocupar o cargo atual.
“Ao contrário do que dizem, que eu ocupo o pior emprego do mundo eu acho que é um dos melhores. É um negócio incrível … É bom ser ministro da Fazenda. É um lugar bom para trabalhar, para fazer muita coisa para ajudar o País”, disse Haddad durante o Macro Vision, evento do Itaú BBA.
“Não sei responder o que eu vou fazer. Neste momento, eu não tenho intenção de ser candidato no ano que vem”, acrescentou Haddad ao responder a uma questão sobre o seu futuro político.
Mais tarde, em entrevista rápida a jornalistas na saída do evento, Haddad repetiu que não decidiu qual será o seu próximo passo. “Eu estou vendo como é que nós vamos caminhar, conversar com as pessoas”, afirmou o ministro.
Ao ser questionado se seguirá no cargo de ministro da Fazenda caso o presidente Luiz Inácio da Lula peça, Haddad respondeu que este é um assunto ainda a ser discutido com o chefe do Executivo. “Eu vou conversar com o presidente Lula sobre isso. Ele é o candidato, ele que vai compor o seu gabinete. Vamos aguardar”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 29, a notificação por edital do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para que ele apresente sua defesa sobre a denúncia de “coação” no processo da trama golpista.
O deputado se mudou para os Estados Unidos em fevereiro, por isso o oficial de Justiça não conseguiu intimá-lo pessoalmente. Embora seja de conhecimento público que Eduardo não está no Brasil, a tentativa de notificação faz parte do processo.
Em sua decisão, Moraes afirma que “mesmo mantendo seu domicílio em território nacional”, Eduardo Bolsonaro “está criando dificuldades para ser notificado”.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X”, escreveu o ministro.
Moraes afirmou também que o deputado está nos Estados Unidos “para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”.
A notificação por edital é feita a partir da publicação da intimação no Diário Oficial e em jornais de grande circulação. O procedimento é permitido quando não é possível encontrar uma das partes do processo nos seus endereços declarados.
Na mesma decisão, o ministro determinou a intimação do blogueiro Paulo Figueiredo Filho por carta rogatória. Nesse caso, o STF precisa pedir a cooperação de autoridades americanas para fazer a notificação. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, é o órgão responsável por intermediar o procedimento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e Paulo Figueiredo pela articulação nos Estados Unidos de sanções contra o STF. Segundo o procurador-geral da República Paulo Gonet a campanha teve como objetivo pressionar os ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A denúncia foi enviada ao STF na semana passada. Para o procurador-geral, ficou comprovado que Eduardo e Paulo Figueiredo se valeram de contatos no governo Donald Trump para “constranger a atuação jurisdicional” do Supremo Tribunal Federal.
Em nota conjunta, Eduardo e Paulo Figueiredo disseram ser alvo de “perseguição política”, atribuíram a denúncia a “lacaios” do ministro Alexandre de Moraes, disseram que vão continuar a campanha nos Estados Unidos e informaram que vão aguardar a notificação formal para se manifestar no processo.
Os dois poderão enviar as defesas prévias antes de o STF decidir se aceita ou não a denúncia. Se as acusações forem recebidas, eles vão responder a um processo criminal no Supremo.
Sacrifício dos interesses nacionais
A PGR descreve a campanha de Eduardo nos Estados Unidos como uma “estratégia do sacrifício dos interesses nacionais” com “repercussão altamente deletéria sobre a economia” do País, em referência ao aumento de tarifas sobre produtos brasileiros. Na visão de Gonet, o deputado tentou “manipular a opinião pública” e jogar o sistema bancário e produtivo do Brasil contra o STF.
O procurador-geral afirma que “a única e real motivação” de todos os esforços de Eduardo era “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”.
Gonet atribui a Eduardo e a Paulo Figueiredo o crime de coação em processo judicial, descrito no Código Penal como “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial policial ou administrativo”. A pena em caso de condenação pode chegar a quatro anos de reclusão.
Eduardo também corre o risco de perder o mandato agora que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) barrou sua indicação como líder da minoria. A nomeação foi estratégica porque as faltas das lideranças não são contadas. Ele já usou todo o prazo de licença e, se ficar nos Estados Unidos, pode ser cassado por faltas.
Na noite deste domingo (28/09/2025), por volta das 21h00, a guarnição do 13º Batalhão de Polícia Militar de Currais Novos foi acionada via COPOM para atender a uma ocorrência de violência doméstica na Rua Tomás de Aquino, no centro da cidade.
No local, a equipe manteve contato com a vítima, que relatou ter sido agredida fisicamente pelo ex-companheiro e puxada pelos cabelos até o lado de fora da residência. A mulher apresentava lesões visíveis e informou ainda possuir Medida Protetiva de Urgência contra o agressor.
Após diligências nas imediações, o acusado foi localizado tentando fugir com o filho nos braços. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao mesmo, que foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de plantão em Currais Novos para os procedimentos legais cabíveis.
O Coronel Moacir, comandante do 13º BPM, reforçou que a Polícia Militar atua firmemente no combate à violência doméstica, garantindo proteção às vítimas e a aplicação rigorosa da lei.
