O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou e publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 29 de julho de 2025, um conjunto de leis de autoria dos deputados estaduais que beneficiam diretamente a população com reconhecimento de instituições, tradições culturais e ações voltadas à cidadania.

Entre as normas sancionadas está a Lei Ordinária nº 12.320 que institui o Programa Estadual de Retificação de Nome e Gênero no Registro Civil para Pessoas Transexuais e Travestis, denominado Dignidade Tem Nome, com o objetivo de promover o respeito à identidade de gênero e assegurar o acesso a direitos básicos.

No campo do reconhecimento cultural e religioso, foram declaradas como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado a Festa de Santos Reis do município de Montanhas por meio da Lei nº 12.322; a Festa da Santa Maria Mãe realizada no Conjunto Santa Catarina, em Natal, pela Lei nº 12.321; a Festa de Nossa Senhora da Piedade do município de Espírito Santo conforme a Lei nº 12.317, e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário localizada no município de Acari pela Lei nº 12.315.

Ainda no âmbito cultural, a Festa de Santos Reis de Montanhas passa a integrar oficialmente o Calendário de Eventos do Estado com a sanção da Lei nº 12.316, reforçando o valor das manifestações populares e religiosas no interior potiguar.

A legislação também trouxe avanços nas áreas de saúde e educação com a instituição da Semana Estadual de Segurança e de Saúde nas Escolas pela Lei nº 12.318 e da Semana Estadual de Conscientização sobre a Dislexia e a Discalculia, incluída no Calendário Oficial por meio da Lei nº 12.313.

Duas instituições passaram a ser reconhecidas como de Utilidade Pública Estadual, são elas a Associação Comunitária pelo Meio Ambiente, Cultura e Comunicação Social – Liberdade FM, conforme a Lei nº 12.323, e a Associação Rede de Assistência à Saúde das Famílias – RASF, conforme a Lei nº 12.314.

A Lei nº 12.319 reconhece oficialmente o município de Canguaretama como Terra do Caranguejo, destacando elementos da identidade local e da economia regional, fortalecendo a valorização das expressões culturais e produtivas do litoral potiguar.

As leis sancionadas refletem o compromisso do Governo do Estado com a inclusão social, a preservação do patrimônio imaterial, o fortalecimento da cultura popular e o reconhecimento de entidades que atuam em benefício das comunidades potiguares.

A pesquisa TCM/TSDois traz, nesta quarta-feira (30), mais um levantamento sobre o cenário eleitoral do Rio Grande do Norte com foco nas eleições de 2026. O estudo avaliou a gestão dos governos Estadual e Federal.

Os eleitores responderam ao seguinte questionamento: De maneira geral você aprova ou desaprova a administração da governadora Fátima Bezerra? A aprovação da gestão estadual é de 30,9%. Já os que desaprovam são 59,3%. Não sabem/não responderam 9,7%.

Já com relação a administração do presidente Lula, a aprovação corresponde a 50,6%, os que desaprovam são 43,4%. Não sabem/ não responderam 6%.

Sobre a pesquisa

Foram entrevistados 1.847 eleitores, no período de 23 a 26 de julho de 2025, de todas as regiões e microrregiões, representadas por 63 municípios do Rio Grande do Norte, de acordo com a respectiva densidade geográfica.

A metodologia utilizada foi pesquisa quantitativa, que consiste na realização de entrevistas pessoais (domiciliares e em lugares preestabelecidos de considerável fluxo), com aplicação de questionário digital estruturado junto a uma amostra representativa do eleitorado.

O nível de confiança utilizado é de 95% – isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% dos resultados retratarem a atual conjuntura, considerando a margem de erro máxima estimada do modelo aleatório simples que é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

TCM

A cidade de Espírito Santo, no Agreste potiguar, será o próximo destino da 18ª edição do Assembleia e Você, programa de cidadania promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A ação acontece nos dias 11 e 12 de agosto, das 8h às 17h, na avenida Prefeito Manoel Correia, em frente à UBS Nossa Senhora da Piedade, com a oferta de diversos serviços gratuitos nas áreas de saúde, educação e ação social.

Na área da educação, a população contará com atividades recreativas, apresentações culturais, orientações sobre higiene bucal e aplicação de flúor, além de uma exposição interativa do Corpo de Bombeiros.

Já na área da ação social, serão oferecidos serviços de emissão de documentos, como carteira de identidade (ITEP), CPF, carteira de trabalho (SINE), segunda via de certidões de nascimento e casamento (ANOREG), além de atendimentos relacionados ao INSS e à Caern. Também estarão disponíveis serviços de beleza, como corte de cabelo, barbearia, esmaltação e design de sobrancelhas.

Na área de saúde, especialistas nas áreas de cardiologista, ?endocrinologista, gastroenterologista, mastologista, neurologista, ortopedista, ultrassonografista e urologista, além de exames de eletrocardiograma/ultrassom e mamografia, estarão disponíveis para a população.

A pesquisa TCM/TSDois traz, nesta quarta-feira (30), a intenção de votos para Senado Federal considerando as eleições de 2026.

Na pesquisa espontânea, não souberam/não responderam 71,2%. Styvenson Valentim aparece com 8,7%. Seguido de Fátima Bezerra que aparece com 8,6%. Branco/nulo/nenhum são 5,5%. Zenaide Maia surge com 2,9%. Outros 1,1%. Álvaro Dias 0,9%. Coronel Hélio 0,6%. Babá Pereira 0,3%. Shirley Targino e Luizinho Cavalcante com 0,1%.

Na pesquisa estimulada, considerando o primeiro voto, Styvenson Valentim aparece com 26,8% e Fátima Bezerra com 18,1%. Não sabem/não responderam 17,2%. Branco/nulo/nenhum 14,1%. Zenaide Maia aparece com 12,5%. Álvaro Dias com 8,2%. Coronel Hélio 1,5%. Babá Pereira 1,1%. Shirley Targino com 0,4%. Luizinho Cavalcante e Godeiro Linhares com 0,1%.

Já na pesquisa estimulada, considerando o segundo voto, não sabem/não responderam 46,3%. Branco/nulo/nenhum 21,2%. Zenaide Maia aparece com 9,5%. Álvaro Dias com 7,4%. Styvenson Valentim com 5,6%. Fátima Bezerra 4,3%. Coronel Hélio 3,0%. Shirley Targino com 1,1%. Babá Pereira e Luizinho Cavalcante com 0,6%. Godeiro Linhares com 0,4%.

Quando apresentado os votos válidos para Senador (primeiro e segundo voto), Styvenson Valentim aparece com 32,0%. Fátima Bezerra com 22,1%. Zenaide Maia 21,7%. Álvaro Dias 15,4%. Coronel Hélio 4,4%. Babá Pereira 1,7%. Shirley Targino 1,5%. Luizinho Cavalcante 0,7% e Godeiro Linhares com 0,4%.

Rejeição

No quesito rejeição para o Senado Federal, 27,9% dos entrevistados não votariam em Fátima Bezerra. Não sabem/não responderam 21,9%. Não votaria em nenhum 16,4%. Votaria em qualquer um 10,9%. Styvenson Valentim aparece com 9,4% de rejeição. Álvaro Dias tem rejeição de 8,2%. Coronel Hélio e Zenaide Maia tem ambos índices de rejeição de 6,8%. Babá Pereira 4,6%. Godeiro Linhares 4,1%. Luizinho Cavalcante 3,8% e Shirley Targino 3,7%.

Sobre a pesquisa

Foram entrevistados 1.847 eleitores, no período de 23 a 26 de julho de 2025, de todas as regiões e microrregiões, representadas por 63 municípios do Rio Grande do Norte, de acordo com a respectiva densidade geográfica.

A metodologia utilizada foi pesquisa quantitativa, que consiste na realização de entrevistas pessoais (domiciliares e em lugares preestabelecidos de considerável fluxo), com aplicação de questionário digital estruturado junto a uma amostra representativa do eleitorado.

O nível de confiança utilizado é de 95% – isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% dos resultados retratarem a atual conjuntura, considerando a margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

TCM

As taxas de aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 79 anos, tiveram uma leve melhora. De maio a julho, os percentuais oscilaram favoravelmente ao petista, que surfa no discurso da soberania depois do tarifaço imposto pelo presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), sobre os produtos brasileiros.

A pesquisa do PoderData feita de 26 a 28 de julho mostra que o governo é hoje desaprovado por 53% dos eleitores. A taxa oscilou 3 pontos percentuais para baixo em 2 meses. No mesmo período, a aprovação foi de 39% para 42%. A distância entre as taxas positiva e negativa caiu de 17 pontos percentuais para 11 pontos percentuais.

Com a desaprovação em alta há aproximadamente 1 ano, como mostram as curvas do gráfico acima, é a 1ª vez que os percentuais oscilam favoravelmente ao governo. Isso se deve, em parte, pelas tarifas anunciadas por Trump sobre os produtos brasileiros, justificadas pelo tratamento que o Poder Judiciário brasileiro deu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo em que ele responde por tentativa de golpe de Estado, e a relação comercial entre os 2 países –que considera discrepante.

Há um mérito na estratégia de comunicação do governo, que tem conseguido, a partir das justificativas apresentadas por Trump para o tarifaço, emplacar o discurso da soberania, que se assemelha a momentos de Copa do Mundo, quando o sentimento nacionalista do brasileiro fica mais vívido.

Apesar de ser comum ouvir reclamações de brasileiros sobre o país, a população costuma se unir quando a disputa é contra um agente estrangeiro. Um caso recente de patriotismo e fora da política foi a disputa pelo Oscar do filme “Ainda Estou Aqui”. O sentimento nacionalista tomou conta do país, que estava em período de Carnaval, e brasileiros dominaram as redes e as ruas em defesa e torcida pelo longa e pela protagonista Fernanda Torres, indicada na categoria de melhor atriz.

A leve melhora nos números do governo reacende o debate sobre a corrida ao Planalto em 2026 com uma possível reeleição do presidente Lula. Integrantes da esquerda afirmam que o Brasil deve repetir o cenário visto no Canadá e na Austrália, onde as declarações de Trump reverteram as vantagens de candidatos que tinham afinidade com o norte-americano e levaram à vitória de seus opositores –o chamado efeito anti-Trump.

Só que é preciso levar em conta que as falas do presidente norte-americano nesses casos se deram no meio dos debates eleitorais, causando esse efeito realmente positivo para os candidatos vitoriosos no Canadá e na Austrália –que eram críticos da Casa Branca.

No Brasil, o processo eleitoral será ainda daqui a mais de 1 ano (o 1º turno é em 4 de outubro de 2026). O imbróglio econômico continua a ser um desafio para o governo, que não entendeu como lidar com o deficit federal. Basta ver a trajetória da dívida pública, o aumento constante das despesas (Lula deve anunciar mais 6 programas sociais até as eleições) e sem quase nenhum corte relevante de gastos.

Tudo considerado, no Brasil, o tarifaço de Trump tem um efeito rebote para os Bolsonaros e ajuda Lula neste momento. No médio e no longo prazo, não se sabe.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 26 a 28 de julho de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 182 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

Tribuna do Norte

A pesquisa TCM/TSDois traz, nesta quarta-feira (30), a intenção de votos para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, considerando as eleições de 2026.
Na pesquisa espontânea, não sabem/não responderam 62,2%. Allyson Bezerra aparece com 17,3%. Rogério Marinho tem 5,5%. Branco/nulo/nenhum 4,5%. Cadu Xavier aparece com 3,2%. Styvenson Valentim com 3,0%. Álvaro Dias com 2,3%. Outros 1,4% e Walter Alves 0,5%.

Na pesquisa estimulada foram apresentados cinco cenários. No Cenário 1, Allyson Bezerra aparece com 37,2% da intenção de votos. Branco/nulo/nenhum são 19,7%. Rogério Marinho com 18,6%. Não sabem/não responderam 18,1%. Cadu Xavier tem 6,4%.

Para o Cenário 2, Allyson Bezerra aparece com 40,1%. Branco/nulo/nenhum 21,9%, não sabem/ não responderam 18,5%. Álvaro Dias surge com 12,5% e Cadu Xavier com 7,0%.

No Cenário 3, Allyson Bezerra vem com 36,5%, Styvenson Valentim com 21,1%. Branco/nulo/nenhum 18,5%. Não sabem/não responderam 17,3% e Cadu Xavier 6,6%.

Já no Cenário 4, Allyson Bezerra tem 38,2% da preferência da intenção de voto para govenador. Branco/nulo/nenhum 20,4%, não sabem/não responderam 18,7%. Rogério Marinho aparece com 18,6% e Walter Alves 4,1%.

E por fim, no Cenário 5, Allyson Bezerra tem 37,8%, Styvenson Valentim 20,4%, branco/nulo/nenhum 19,0%, não sabem/não responderam 18,7% e Walter Alves aparece com 4,1%.

Rejeição

No quesito rejeição, Rogério Marinho aparece com índice de rejeição de 20,4%, Cadu Xavier tem 18,0%, não sabem/não responderam 16,9%. Não votaria em nenhum 13,9%. Votaria em qualquer um 13,2%. Álvaro Dias tem rejeição de 12,9%. Walter Alves 10,2%, Styvenson Valentim 9,2% e Allyson Bezerra 8,5%.

Sobre a pesquisa

Foram entrevistados 1.847 eleitores, no período de 23 a 26 de julho de 2025, de todas as regiões e microrregiões, representadas por 63 municípios do Rio Grande do Norte, de acordo com a respectiva densidade geográfica.

A metodologia utilizada foi pesquisa quantitativa, que consiste na realização de entrevistas pessoais (domiciliares e em lugares preestabelecidos de considerável fluxo), com aplicação de questionário digital estruturado junto a uma amostra representativa do eleitorado.

O nível de confiança utilizado é de 95% – isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% dos resultados retratarem a atual conjuntura, considerando a margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

TCM

A taxação de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atinge em cheio os principais produtos exportados pelo Rio Grande do Norte ao mercado norte-americano. Entre os dez itens mais vendidos até junho de 2025 para os EUA, oito serão taxados em 50%, e apenas dois estão excluídos do tarifaço, sendo eles a castanha de caju e óleos de petróleo. O presidente Trump assinou nesta quarta-feira (30) o decreto que oficializou tarifas de 50% ao Brasil. A medida entra em vigor a partir de 6 de agosto.

Entre os produtos mais exportados que serão impactados pela tarifa estão peixes frescos ou refrigerados, pedras de cantaria ou de construção, produtos de confeitaria sem cacau, sal, açúcares de cana ou de beterraba, outros peixes congelados (exceto os filés de peixes), produtos de origem animal (não especificados), além do grupo melões, melancias e mamões frescos. O ranking consta na plataforma Comex Stat, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

De acordo com um levantamento divulgado pela Federação das Indústrias do RN (Fiern), o Rio Grande do Norte exportou para os Estados Unidos US$ 67,1 milhões em 2025, o que representa um aumento de 120% em relação ao mesmo período de 2024 (US$ 30,5 milhões). Já em relação às importações, o estado comprou dos americanos US$ 41,8 milhões no 1º semestre do ano passado e US$ 26,9 milhões no mesmo recorte deste ano, uma redução de 35% no comparativo.

No top 5 de produtos exportados no primeiro semestre de 2025, ainda conforme o balanço divulgado pela Fiern, estão óleos de petróleo, peixes frescos ou refrigerados, produtos de origem animal, pedras de cantaria ou de construção e produtos de confeitaria sem cacau. Juntos, esses itens somara, US$ 54.766 milhões.

O Rio Grande do Norte será o quinto estado do País mais afetado, em volume de exportações, pela taxação do governo Donald Trump. Isso porque os Estados Unidos responderam, no primeiro semestre deste ano, por 15,3% das vendas de produtos potiguares ao exterior.

De acordo com o ranking das exportações para os EUA, o Ceará é o estado que poderá sentir o maior impacto, levando em conta que o mercado americano representou 51,9% das exportações daquele estado. Espírito Santo, Sergipe e São Paulo, onde os EUA responderam, respectivamente, por 33,9%, 31,4% e 19,5% das vendas ao exterior nos primeiros seis meses de 2025, também serão fortemente afetados.

Divulgado nesta quarta-feira (30), o texto da Casa Branca que oficializou a taxação de 50% aos produtos brasileiros faz críticas ao governo do presidente Lula e faz uma defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de “milhares de seus apoiadores” como alvos de “violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.

“Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz o documento.

Tribuna do Norte

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com os municípios potiguares, iniciou a convocação para vacinação contra a Mpox no Rio Grande do Norte. A primeira etapa será voltada a pessoas maiores de idade vivendo com HIV/AIDS e com contagem de linfócitos T CD4 inferior a 100 células nos últimos seis meses.

A recomendação é que os integrantes do grupo procurem o serviço de assistência especializada (SAE) em que são atendidos para obter informações sobre a data da vacinação. Segundo levantamento mais recente, há 127 pessoas cadastradas com esse perfil nos SAE do estado: 64 no Hospital Giselda Trigueiro (Natal), 26 no Hospital Rafael Fernandes (Mossoró), 25 em outros pontos de Natal e os demais em Parnamirim (5), São José de Mipibu (1), Caicó (2), Hospital Regional Aluízio Bezerra, em Santa Cruz (1), São Paulo do Potengi (1) e Centro de Pesquisa Anita Garibaldi, em Macaíba (1).

A aplicação da vacina é voltada para a pré-exposição ao vírus e busca proteger indivíduos com maior risco de desenvolver formas graves da doença, de acordo com o atual cenário de transmissão no Brasil.

A vacina é administrada em duas doses e, após o descongelamento, deve ser utilizada em até 28 dias. Para evitar desperdício, a partir do 16º dia de descongelamento, o público será ampliado. Nessa fase, serão incluídas pessoas com HIV/AIDS com CD4 inferior a 200 células — grupo que reúne 209 cadastrados nos SAE —, usuários de profilaxia pré-exposição (PrEP) e profissionais de laboratórios que trabalham diretamente com o vírus causador da Mpox.

A medida atende à orientação do Ministério da Saúde, por meio do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI). O governo federal adquiriu 25 mil doses da vacina contra a Mpox em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), considerando a limitação de doses disponíveis no mercado internacional.

agora rn

O Tribunal de Justiça da Bahia deu vitória parcial ao projeto “Desejo de Menina”, liderado por Mirella e Leno, em disputa judicial contra o grupo “Seu Desejo”, formado por Yara Tchê e Alessandro. A decisão, assinada pelo juiz Cristiano Queiroz Vasconcelos nesta segunda-feira (29/07), impõe aos réus:

• A proibição de usar identidade visual semelhante à do “Desejo de Menina” (multa de R$ 2 mil por dia, limitada a R$ 200 mil);

• A retirada de fonogramas não autorizados das plataformas digitais (multa diária de R$ 1 mil, até R$ 100 mil);

• A criação de novas redes sociais com nota de esclarecimento sobre a separação dos projetos (mesma multa).

A disputa pelo uso do nome “Seu Desejo” continua na Justiça Federal, já que a marca foi registrada recentemente no INPI.

blogdakhielly

O jovem atleta Luiz Guilherme, natural de Currais Novos, está prestes a viver mais um momento marcante em sua promissora trajetória esportiva. Ele foi novamente convidado para disputar a Taça Brasil de Futsal Sub-13, uma das competições mais importantes do país na categoria de base, que acontecerá entre os dias 10 e 16 de agosto, no estado de Goiás.

Aluno do Colégio CIVE e jogador do Estrela de Parelhas, sob o comando do professor Almir, Luiz Guilherme vai defender as cores do time Expressinho, da cidade de Natal, treinado pelo professor Adriano. O Expressinho será o único representante do Rio Grande do Norte na competição, o que torna a participação do atleta currais-novense ainda mais significativa.

Com um talento que vem sendo reconhecido por onde passa, Luiz Guilherme foi eleito por dois anos consecutivos como atleta destaque de Currais Novos, e essa será sua segunda participação na Taça Brasil, o que demonstra sua consistência e evolução dentro das quadras.

O torneio contará com a participação de clubes de diversos estados brasileiros, como Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pará, Pernambuco, Paraná, Espírito Santo, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso e Minas Gerais, além do Rio Grande do Norte.

Nas redes sociais, Luiz Guilherme pode ser acompanhado através do perfil @luiz_santosxz, onde compartilha sua rotina de treinos, jogos e conquistas. Sua história é um exemplo de dedicação, disciplina e amor pelo esporte e, sem dúvida, um orgulho para Currais Novos e para todo o Seridó.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que oficializa a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros.

No documento, Trump cita que a ordem é justificada por uma “emergência nacional” em razão das políticas e ações “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que, segundo o republicano, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e a política externa e a economia do país, de modo geral.

Trump também cita como justificativa para a medida o que considera como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com os motivos considerados acima, a Casa Branca informou que a decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que confere ao presidente dos EUA o poder de tomar medidas extremas em tempos de emergência nacional.

“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, diz o documento.

CNN

O governo de Donald Trump aplicou, nesta quarta-feira (30/7), a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O nome do magistrado consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro. A lei é usada para punir estrangeiros.

Moraes é alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos.

Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afetam os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas. De acordo com o governo dos EUA, qualquer empresa ou bem relacionados ao ministro nos EUA estão bloqueados. Cidadãos norte-americanos também estão proibidos de fazer negócios com o ministro.
Em 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus parentes, com a citação nominal a Moraes.

Na justificativa das ações contra ministros do STF, e especificamente contra Moraes, o governo norte-americano cita o processo na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que virou réu por tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trump chegou a dizer que a Justiça brasileira promovia uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

Nesta quarta, ao publicar uma nota sobre a aplicação da lei, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, citou o ex-presidente.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou o secretário.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi aos Estados Unidos para articular medidas contra Moraes e outros ministros da Corte no fim de fevereiro. Em diversos momentos, o deputado afirmou que o governo norte-americano aplicaria a lei contra o ministro. Moraes é o relator do processo que pode levar à condenação do ex-presidente. O julgamento de Bolsonaro deve ser realizado entre agosto e setembro.

Desde que o governo Trump começou a fazer ameaças de que poderia aplicar a lei, autoridades brasileiras enxergam a ação da Casa Branca como uma interferência e uma tentativa de impor uma impunidade total a Bolsonaro.
Entenda a Lei Magnitsky
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. O dispositivo surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em uma prisão de Moscou em 2009, aos 37 anos.

Inicialmente voltada para punir os responsáveis por sua morte, a legislação teve seu alcance ampliado em 2016, para permitir que qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos fosse alvo de sanções.

A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, durante o próprio governo Trump, quando três figuras da América Latina – Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana – foram punidas por corrupção e violações de direitos humanos.

Metrópoles

Tragédia: Um homem identificado como Rivaldo morreu por volta das 11h30min desta quarta-feira (30), após ser atacado por um touro no matadouro público de Caicó, no Seridó potiguar.

A vítima, que trabalhava com fretes de animais para o local acima citado foi violentamente ferida durante o manejo dos animais, em uma atividade considerada de rotina. Segundo testemunhas, ele chegou a ser socorrido com urgência e levado ao Hospital Regional do Seridó, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu pouco tempo após dar entrada naquela casa de saúde.

O caso gerou comoção entre colegas de trabalho e moradores da região, que conheciam Rivaldo Fretista pela atuação no setor. As circunstâncias exatas do acidente ainda devem ser apuradas.

Nossos sentimentos aos amigos e familiares.

Caico em Foco

A defesa de Pedro Inácio Araújo de Maria, acusado que permanece preso preventivamente há mais de seis anos, entrou com um pedido junto ao Tribunal do Júri de Natal para substituição da prisão por medida cautelar de caráter humanitário. Segundo nota assinada pelo advogado criminalista Jader Marques, o requerimento é sustentado por laudo médico que confirma o agravamento de uma doença rara e progressiva: polineuropatia amiloidótica familiar — condição considerada incompatível com o ambiente carcerário.

O documento afirma que Pedro já perdeu cerca de 30 quilos desde o início da sua prisão e estaria à beira de um colapso físico. A defesa alega que não busca qualquer tipo de privilégio, mas sim o cumprimento da legislação penal com base na dignidade humana e no princípio da proporcionalidade.

Agora, a decisão está nas mãos do Juiz de Direito responsável pelo caso. A expectativa da defesa é de que a Justiça analise o quadro com sensibilidade e critério técnico. 

Reporter Seridó

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, a deputada federal Helena da Asatur (MDB) e o empresário Renildo Lima, marido da parlamentar, foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nesta quarta-feira (30), no âmbito de uma operação que apura a compra de votos durante as eleições municipais de 2024, em Roraima.

A ação, batizada de Operação Caixa Preta, tem como foco a investigação de possíveis crimes eleitorais cometidos no estado. Ao todo, oito mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça. Agentes da PF estiveram na residência de Samir Xaud e também na sede da CBF, localizada no Rio de Janeiro. Além das buscas, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas dos investigados.

As investigações tiveram início em setembro de 2024, quando Renildo Lima foi preso em flagrante durante o período eleitoral portando R$ 500 mil em espécie. Parte do montante foi encontrada escondida em sua cueca, o que levantou suspeitas sobre a origem e o destino do dinheiro, levando ao aprofundamento das apurações.

96FM