A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (26) que a bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A nova bandeira significa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando foi acionada a bandeira vermelha patamar 2.
De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas.
“Diante desse cenário, há necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras e justificam o acionamento da bandeira vermelha patamar 1 para outubro”, diz a agência.
A agência reguladora de energia elétrica informou ainda “que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro”.
“Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou.
Bandeira tarifária Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou, na tarde desta sexta-feira (26), a saída do comando da pasta. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, após uma conversa entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No dia 18 de setembro, o União Brasil, partido de Sabino, anunciou o desembarque da base de apoio de Lula e deu um prazo de 24 horas para que seus filiados deixassem os cargos ou funções comissionadas no governo federal.
“Tive uma conversa hoje com o presidente da República, em virtude da decisão que o partido ao qual eu sou filiado tomou, de deixar o governo, e vim hoje aqui cumprir o meu papel”, disse à imprensa. “Entreguei ao presidente a minha carta e o meu pedido de saída do Ministério do Turismo, cumprindo a decisão do meu partido”, completou.
Ele afirmou que ainda cumprirá uma agenda como ministro, ao lado de Lula. Ambos estarão em Belém, na próxima sexta-feira (3) para inauguração de obras para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá na cidade em novembro.
“O presidente pediu que eu acompanhasse nas obras que deve na entrega das obras que vai acontecer na próxima quinta-feira na cidade de Belém. Vou como ministro ainda”. Sabino assumiu como ministro em julho de 2023 e deixará definitivamente o cargo após esse compromisso.
Questionado sobre a possibilidade de sair do partido para continuar no governo, Sabino disse que “acredita no diálogo” e que “os homens públicos que tem compromisso a nação brasileira vão trabalhar juntos pelo bem do país”.
“A minha vontade é clara, é continuar o trabalho que a gente vem fazendo e a gente tem um trabalho de diálogo mantido e hoje o presidente acenou com essa possibilidade de ampliar esse diálogo junto com o partido União Brasil para que a gente possa ver como vai ser as cenas do próximo capítulo”, disse Sabino.
Além de Sabino, outro filiado do União Brasil no primeiro escalão do governo é André Fufuca, à frente do Ministério dos Esportes. Ainda não há, no entanto, confirmação sobre uma saída de Fufuca.
O senador Rogério Marinho (PL) afirmou que ainda acredita na possibilidade de aliança com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), nas eleições de 2026. Em entrevista à rádio 98 FM, o pré-candidato ao Governo do Estado defendeu que o campo político de centro-direita deve buscar a união em torno de um projeto comum para o Rio Grande do Norte, antes de discutir nomes para a disputa estadual.
Rogério disse que o momento é de conversar com outras forças políticas e construir consensos. “Esse momento que antecede o processo eleitoral é o momento também de conversar com outros partidos e com outras correntes políticas, por exemplo, o PP, o União Brasil, o Republicanos, partidos que estão dentro do nosso espectro ideológico de centro à direita”, afirmou.
Ao ser questionado sobre o prefeito de Mossoró, que é do União Brasil, ele ressaltou que não vê impedimento para o diálogo. “Não existe candidatura lá. O que existe é intenção. Então, enquanto essa intenção não for materializada, pelo menos com o lançamento de uma pré-candidatura, imagino que haja uma possibilidade de conversa, de convergência, de conciliação”, disse.
O senador destacou que o foco deve estar na elaboração de propostas para o Estado, e não apenas na definição de nomes. “A nossa preocupação agora é apresentar um projeto para o Estado. E se um projeto for apresentado que convirja com o que nós entendemos que é importante para o Estado, pode ser até que alguém tenha um projeto melhor do que o meu”, afirmou.
Rogério Marinho, que é presidente estadual do PL e principal nome da oposição à governadora Fátima Bezerra (PT), reforçou que mantém o diálogo aberto com aliados do campo conservador e que trabalha para fortalecer a unidade. “Às vezes, as pessoas me perguntam: a direita está desunida? Não, a direita está unida. A direita tem um candidato. A direita tem um pré-candidato, que é Rogério Marinho”, afirmou.
Rogério Marinho insistiu que a unidade da direita é essencial para enfrentar o grupo governista e construir uma alternativa política sólida para o Estado. Segundo ele, a prioridade não é a candidatura individual, mas a convergência em torno de um projeto. “Esse momento é de conversa, de conciliação. Nós estamos fazendo um trabalho para apresentar um projeto ao Rio Grande do Norte, com foco em desenvolvimento, sustentabilidade, segurança pública e apoio ao cidadão comum”, afirmou.
Ele reforçou que o PL seguirá dialogando com outras legendas e lideranças regionais para formar uma aliança ampla. “Estamos abertos ao diálogo com todos que queiram discutir o futuro do Estado. O importante é que o projeto seja bom para o Rio Grande do Norte e que traga esperança para o nosso povo”, concluiu.
“Temos um projeto pronto para o Estado” Durante a entrevista, Rogério apresentou detalhes do trabalho político que vem realizando nos últimos meses. Ele disse que o PL percorreu todo o Rio Grande do Norte para ouvir a população e consolidar um plano de desenvolvimento estadual. “Nós percorremos os 167 municípios do Rio Grande do Norte, fizemos mais de uma dezena de seminários e temos um projeto pronto que está sendo refinado para apresentarmos ao Estado. Identificamos os problemas e de que forma vamos vencê-los”, afirmou.
O senador enfatizou que a intenção de disputar o Governo do Estado não nasceu de uma decisão isolada, mas da percepção de que o RN precisa de um novo rumo. “Não adianta você ser candidato de si mesmo, ou porque você tem alguma vaidade pessoal. Ao contrário do que dizem, nós estamos fazendo um trabalho levando em consideração a crise que identificamos no Estado, a necessidade de debelar essa crise e de darmos a nossa contribuição”, declarou.
Crescimento nas pesquisas O senador também comentou o desempenho do seu nome em pesquisas eleitorais. Rogério avaliou o resultado como um reflexo do trabalho de mobilização que vem sendo feito pelo PL.
“No início do ano, quando nós lançamos a nossa pré-candidatura, pesquisas de institutos mais variados me davam oito ou nove pontos de intenção de voto. Hoje temos pelo menos 30%, o que é um patamar extraordinário para o início de candidatura”, disse.
Na pesquisa Exatus publicada pelo AGORA RN nesta semana, o senador aparece com 26,4% ou 27,4% das intenções de voto, a depender do cenário – sempre atrás de Allyson Bezerra, que lidera com 39,1% ou 39,4%.
Ele lembrou que seu crescimento segue trajetória semelhante à de 2022, quando venceu a disputa pelo Senado. “Quando eu fui candidato ao Senado da República, em março do ano, em março, eu tinha oito pontos percentuais. Então, nós estamos muito felizes com a recepção que o nosso nome tem, mas também temos muita humildade de entender que isso pode mudar, para o bem ou para o mal, depende da circunstância e da conjuntura desse período pré-eleitoral”, observou.
Sucessão de Bolsonaro só depois da votação da anistia, diz senador Durante a entrevista, Rogério Marinho também abordou o cenário nacional e afirmou que a definição do sucessor de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2026 depende diretamente da votação do projeto de anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro.
Segundo o parlamentar, o Congresso Nacional precisa deliberar sobre o tema antes de qualquer movimento eleitoral dentro do campo conservador. “Eu acho que esse momento agora é de resolvermos a questão da anistia, porque quem está preso tem pressa. Quem está sendo injustiçado quer que a sua sede de justiça seja saciada”, declarou.
Ele reforçou que, só depois da votação da anistia, o PL e os aliados de Bolsonaro discutirão candidaturas. “Para resolvermos a questão da sucessão, o Congresso precisa falar em relação à anistia. E após a decisão do Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro, é que a gente deve se debruçar no tema de quem vai ser candidato”, afirmou.
Rogério disse ainda que segue integralmente a orientação de Bolsonaro sobre o futuro político do grupo. “Se ele disser que é candidato, eu estou com ele. Se disser que o candidato é outro, ele vai me dar os motivos e eu vou apoiar o outro candidato. Eu vou seguir a orientação do [ex-]presidente Bolsonaro”, declarou.
O senador contou que esteve reunido com o ex-presidente em Brasília na última terça-feira 23 e conversou sobre o panorama nacional. “Eu tive uma conversa com ele, mais de quatro horas. Conversamos sobre todos os estados do Brasil, sobre o mapa político, sobre o que está acontecendo, sobre a perspectiva do futuro”, relatou.
“Eu estou muito seguro do que pensa o presidente Bolsonaro. E o que ele pensa é o seguinte: vamos resolver primeiro a questão da anistia dos encarcerados e dos injustiçados”, declarou Rogério.
Para Rogério, o tratamento judicial dado a Bolsonaro é injusto e demonstra o que ele chamou de “desequilíbrio entre os poderes”. “Ele está há 53 dias preso. Está há 53 dias censurado, impedido de se comunicar com as pessoas, com cautelares impostas por um juiz, em cima de um processo em que ele não foi denunciado”, disse.
O paciente que deixou de receber um rim após o órgão ter sido transplantado equivocadamente em outra pessoa, em Natal, ganhou um novo órgão nesta quinta-feira (25). A cirurgia aconteceu no Hospital Universitário Onofre Lopes.
Segundo o hospital, o procedimento ocorreu sem intercorrências e o paciente permanece com quadro de saúde estável. Ele está em um leito de UTI, conforme protocolo.
Já o paciente que recebeu o órgão errado recebeu alta nesta sexta-feira (26) e aguarda o surgimento de um novo órgão. Ele tinha deixado a UTI no dia 22 de setembro.
“O paciente que, havia recebido o transplante anterior permaneceu sob cuidados no HUOL e recebeu alta nesta sexta-feira (26). Ele foi recadastrado como prioridade na fila de transplantes, garantindo a continuidade do seu acompanhamento assistencial”, informou o hospital.
Nesta quinta-feira (25), o Ministério da Saúde anunciou que os dois pacientes tinham voltado à lista nacional de transplantes com prioridade.
O novo rim chegou a Natal no helicóptero Potiguar 02 da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, na tarde de quinta-feira (25).
Segundo a secretaria, o órgão foi coletado no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.
O erro
O transplante errado aconteceu no Hospital Universitário Onofre Lopes. Um paciente recebeu o rim no lugar de outro após uma confusão com os nomes parecidos dos dois.
Como o órgão não era compatível com tipo sanguíneo, o paciente que o recebeu apresentou reação, teve o rim retirado e precisou ser levado para a UTI. O órgão implantado errado foi perdido.
O Ministério da Saúde também informou que determinou que o paciente que recebeu um transplante errado receba assistência integral do SUS, com atendimento clínico, psicológico e medicamentoso.
O governo confirmou que o erro ocorreu internamento, no hospital, no processo de convocação do paciente.
Apurações
O Huol é um hospital público, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A unidade de saúde informou que abriu procedimento interno para apuração do caso.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que o hospital não procurou a delegacia e não há registro de ocorrência sobre o caso.
Já a coordenadora da Central de Transplantes do Rio Grande do Norte, Rogéria Medeiros, informou que a Central repassou o nome correto ao hospital. Segundo ela, a Central nem inscreve paciente na fila, nem convoca paciente para o transplante.
“A Central apenas gerencia a fila. Quando há um órgão disponível para doação a Central avalia qual o paciente mais compatível da fila e comunica o hospital. É o hospital que entra em contato com o paciente para dar prosseguimento ao procedimento”, disse.
“O Huol novamente se solidariza com a família afetada e reafirma seu compromisso com a transparência, a qualidade da assistência e a segurança dos pacientes — valores que norteiam sua trajetória de referência em transplantes de rim e de córnea desde 1998, com mais de 850 procedimentos realizados”, disse o hospital em nota.
Dados apurados junto à fontes do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran RN) apontam que pelo menos 11,6 mil veículos circulam no Rio Grande do Norte com o Certificado de Segurança Veicular (CSV) vencido, trafegando de forma irregular pelas ruas e rodovias potiguares.
De acordo com dados oficiais, a frota que utiliza o Gás Natural Veicular (GNV) como um dos combustíveis no RN é de quase 55 mil veículos, o que aponta que milhares estão circulando sem o devido atestado de segurança.
Segundo o engenheiro Domingos Júnior, especialista em inspeções de GNV, essa irregularidade pode resultar em acidentes graves. “Um exemplo é o cilindro de gás. Ele precisa ser requalificado a cada cinco anos. Sem inspeção, o dono pode não perceber que o prazo venceu — e isso pode levar à explosão do cilindro”, explicou.
Ele destaca ainda que veículos que instalam o kit GNV e não regularizam a conversão no documento deixam de passar pela inspeção inicial de ruídos e de emissão de gases, prevista pelo Inmetro e pelo Senatran. “Isso representa não só um risco de falhas mecânicas, mas também um problema ambiental de falta de controle sobre poluição e ruídos no trânsito”, completou.
A importância do Certificado de Segurança Veicular (CSV)
O CSV é o documento que comprova que a instalação do kit GNV passou pela inspeção de segurança exigida pelos órgãos reguladores, atestando que o sistema está em condições adequadas de uso. Sem ele, o veículo não oferece garantias de segurança, nem para os ocupantes nem para quem compartilha o trânsito.
Domingos Júnior lembra que o problema é ainda mais frequente entre carros de aplicativo, que muitas vezes circulam sem regularização para reduzir custos. “Para tentar diminuir esse quadro, os organismos de inspeção oferecem preços diferenciados para veículos de aplicativo, como forma de estimular a legalização”, disse.
Falta de fiscalização
No entanto, o que agrava a situação é a ausência de fiscalização consistente nas blitzes. “O pior é que muitos carros convertidos para GNV continuam constando no Detran como se fossem veículos a gasolina, e por isso não sofrem nenhum tipo de fiscalização. Sem registro oficial, o documento não é retido por falta de inspeção, e esses carros rodam indefinidamente sem regularização e sem vistoria por falta de fiscalização policial e também nos postos de gasolina, que não exigem o CSV para o abastecimento, momento em que ocorrem graves acidentes com explosão de cilindros”, alerta o engenheiro.
A falta de cobrança nas ruas, aliada ao bloqueio ineficiente de documentos, fragiliza a política de segurança viária e aumenta a exposição da população a riscos. “Em cidades como São Paulo, já existem blitzes específicas para medição de poluição e ruídos. Aqui, sem essa fiscalização, a frota irregular cresce e compromete a segurança de motoristas, passageiros e pedestres”, concluiu o engenheiro.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) visitou o município de Pedra Grande, localizado no Mato Grande, que recebe nesta quinta-feira (25) e sexta-feira (26) a edição do programa “Assembleia e Você”, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) em parceria com a Prefeitura Municipal. A ação acontece das 8h às 17h, na Rua Prefeito Artur Morais, em frente à Secretaria de Saúde, com a oferta de uma ampla gama de serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania, educação e lazer.
“Trazer o Assembleia e Você, o braço social da Assembleia Legislativa, para Pedra Grande muito nos honra. Saber que os serviços ofertados nesses dois dias vai deixar marcas concretas na população, aquece nosso coração”, disse Ezequiel ao abrir os trabalhos de mais uma edição do Assembleia e Você.
Durante os dois dias de programação, centenas de moradores estão sendo beneficiados com atendimentos médicos especializados, emissão de documentos, orientações jurídicas, atividades recreativas e ações sociais. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, dez filas de espera por consultas médicas devem ser completamente zeradas até o fim do evento, um resultado expressivo para a rede pública local.
Ao todo, estão sendo ofertadas 17 especialidades médicas, entre elas cardiologia, ginecologia, pediatria, neurologia e urologia. Exames como eletrocardiograma, mamografia, raio-x e ultrassonografia também estão disponíveis, além de atendimentos em enfermagem, fonoaudiologia, massoterapia, auriculoterapia e testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites A e B. A secretária de Saúde, Lorena Lima, afirmou que a ação representa um avanço no acesso à saúde “Conseguimos concentrar atendimentos que levariam meses para acontecer. Ao final do programa, dez filas de especialidades estarão zeradas”, disse.
No eixo da cidadania, cerca de 250 pescadores estão sendo contemplados com a emissão de novos RGs, um requisito para a solicitação do Auxílio Defeso. A população também tem acesso à emissão gratuita de CPF, carteira de trabalho, 2ª via de certidões, cartão do SUS, carteiras do Idoso e ID Jovem, além da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Estão disponíveis ainda atendimentos jurídicos, serviços do INSS e da CAERN, e a emissão de autorizações para o Programa Dignidade Menstrual. As atividades se estendem também para a educação e o lazer, com brinquedos infantis, exposições do Corpo de Bombeiros, palestras com psicólogos, orientações sobre higiene bucal e apresentações culturais. A iniciativa inclui ainda o cadastramento de novos integrantes para a Banda de Música do município, além da atualização do Cadastro Único e da carteira vacinal.
Durante o evento, foram entregues duas ambulâncias e um trator ao município, fruto de emendas do deputado estadual, Ezequiel Ferreira (PSDB). A programação é gratuita e aberta a toda a população.
Apenas 8,5% dos estudantes da 3ª série do ensino médio têm aprendizagem adequada nas disciplinas de português e matemática no Rio Grande do Norte, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica, divulgado nesta quinta-feira (25) pela ONG Todos Pela Educação.
O percentual é de 6,4% entre estudantes da rede pública e 21,2% no caso das escolas privadas. Apesar de publicado em 2025, o estudo considerou dados de 2023.
A situação do estado não é isolada do restante do país, onde a aprendizagem adequada se limita a 7,7% dos concluintes do ensino médio. No Nordeste, o estado tem o segundo melhor resultado, empatado com Pernambuco e muito próximo do Ceará (8,6%).
Por outro lado, o estado teve registrado o maior percentual de alunos do ensino médio com dois anos ou mais de atraso na trajetória escolar: 34%. Para se ter uma ideia, a média nacional é de 17,8% e no Nordeste, 22,2%.
No ensino fundamental, apenas 12,5% dos estudantes potiguares no 9º ano estavam com a aprendizagem adequada em português e matemática.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, apenas 38% das crianças da 2ª série do ensino fundamental estavam alfabetizadas em língua portuguesa – o percentual é o segundo mais baixo do país, atrás apenas da Bahia (36%).
Panorama
Ao todo, o estado tinha 783.190 alunos matriculados em 3.414 escolas públicas e privadas em 2024. Os dados também apontam a presença de 35.687 professores nas instituições.
Sem contar com crianças de 0 a 3 anos, o estado tinha 661 mil alunos na faixa de 4 a 17 anos:
Estudantes de 4 a 17 anos no RN por rede de ensino
O estado tem:
2.093 escolas municipais
714 escolas privadas
580 escolas estaduais
27 escolas federais
Segundo o levantamento, a maioria das escolas possuía infraestrutura básica como banheiros (99,8%), água potável (98,6%) e energia (98,5%). Por outro lado, apenas 39,8% das escolas tinham acesso à rede pública de esgoto. 56% tinham salas climatizadas.
Quando o assunto é infraestrutura educacional, nas escolas escolas dos anos finais do ensino fundamental, apenas 39,9% tinham laboratório de informática, 22,6% tinham laboratório de ciências e 46,5% possuíam quadras de esportes.
Brasil
No Brasil, apenas 20% das escolas públicas de anos finais do ensino fundamental (5º ao 9º ano) têm laboratórios de ciência à disposição dos alunos. No ensino médio, o índice não chega à metade do total de colégios (46,9%), aponta o Anuário Brasileiro da Educação Básica, divulgado nesta quinta-feira (25) pela ONG Todos Pela Educação.
Segundo especialistas ouvidos pelo g1, quando não há investimentos suficientes em infraestrutura nem incentivo a atividades práticas, os alunos:
passam a ter mais dificuldade de entender conceitos científicos abstratos — reforçando a tendência já registrada em avaliações recentes, como Pisa e TIMMS, em que o Brasil ficou bem abaixo da média internacional nesta área do conhecimento;
não demonstram interesse em disciplinas como física, química e biologia;
têm menor chance de optar por carreiras ligadas à ciência.
Mais de 50 milhões de brasileiras já sofreram algum tipo de violência, o equivalente a metade da população feminina do país. O dado faz parte de uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo, que ouviu 2.500 mulheres em 187 cidades de 24 estados, entre 2021 e 2023.
O estudo mostra que 71% das vítimas não registraram ocorrência, mesmo com amplo conhecimento da Lei Maria da Penha: 91% afirmaram conhecer a legislação, que prevê punições e medidas protetivas. Outro dado alarmante é que 58% não buscam qualquer tipo de apoio.
A violência psicológica aparece como a mais comum, atingindo sete em cada dez vítimas. Para muitas mulheres, a dificuldade é transformar esse tipo de abuso em denúncia, já que as agressões ocorrem em ambientes privados, sem testemunhas.
O caso de Janaína Santos dos Prazeres, vítima de violência doméstica, ilustra a gravidade da situação. Após cinco anos de relacionamento, ela sofreu múltiplas agressões, que resultaram em fraturas no maxilar, nariz e órbita ocular, além de perda parcial da visão. Há dez dias, foi novamente espancada, precisou levar 13 pontos na boca e registrou boletim de ocorrência. O agressor, o modelo Kalel dos Santos Dias, de 27 anos, foi preso por violência doméstica e lesão corporal.
“Ele ameaçava minha vida, minha família e até a própria vida dele. A gente se vê num beco sem saída. Mas hoje eu entendo que existe lei e não vou mais me calar”, afirmou Janaína.
Especialistas reforçam que denunciar é o único caminho para romper o ciclo da violência. “O primeiro passo é registrar a queixa, seja na delegacia, pelo telefone 180 — a Central de Atendimento à Mulher — ou pelo 190, da Polícia Militar”, orientou a advogada Marcília Rodrigues.
Na sessão realizada nesta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por quatro votos a três, cassar os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, e do vice-prefeito, Dr. Araújo, por prática de abuso de poder político e econômico.
Com a decisão, além da perda imediata dos mandatos, o prefeito ficará inelegível por oito anos. O vice-prefeito também está sujeito às sanções impostas pela Corte Eleitoral.
Enquanto novas eleições não são realizadas, quem deverá assumir a chefia do Executivo municipal interinamente é o presidente da Câmara de Vereadores, Amarildo dos Santos.
A decisão ainda cabe recurso, mas o município já se prepara para a realização de novo pleito, que definirá quem comandará Ouro Branco nos próximos anos.
Em sessão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta terça-feira (23), o senador Izalci Lucas (PL-DF) pediu vista (mais tempo de análise) para deliberar sobre o PL 1952/19, que isenta do IR (Imposto de Renda) quem recebe até R$ 4.990,00 mensais.
O pedido de Izalci foi feito após o relator da matéria, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentar seu parecer favorável à medida de autoria de Eduardo Braga (MDB-AM). Em seguida, o presidente em exercício da CAE, Rogério Carvalho (PT-SE), acatou a solicitação de Izalci e concedeu mais 24 horas para análise do projeto.
Embora tenha respeitado a observação do senador do PL, Carvalho convocou nova reunião da CAE para às 11h desta quarta-feira (24), com o objetivo de colocar em votação o projeto, que tramita em caráter terminativo — quando não há necessidade de apreciação pelo plenário da Casa.
Se aprovado na CAE, o PL 1952/19 segue para análisa da Câmara dos Deputados.
Câmara e Senado disputam protagonsimo
Ainda nesta terça-feira, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) deve apresentar aos líderes da Casa seu relatório do PL 1087/2025, de autoria do governo federal, e que também isenta do IR quem ganha até R$ 5.000,00 por mês.
O projeto que tramita na Câmara é uma das prioridades da agenda econômica do governo e foi aprovado em Comissão Especial em julho. Todavia, a matéria não teve mais andamento — enquanto houve divergências sobre a compensação dos estimados R$ 25 bilhões de custo fiscal da proposta e outros temas dividiram a prioridade da Casa.
Em ambas as iniciativas, o protagonismo fica com a política alagoana: há anos o estado tem disputa entre Lira e Calheiros, que agora se enfrentam na tramitação da isenção do IR.
Na sessão de hoje da CAE, Calheiros afirmou que a demora na análise da matéria pela Câmara gera “expectativas negativas”.
“Até o presente momento, a matéria [PL 1087/2025] aguarda decisão para ser pautada naquela Casa [Câmara], gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, disse o senador.
Segundo apuração da CNN, a tendência é de que o presidente Lula (PT) siga tentando costurar a relação entre Lira e Calheiros de olho nas eleições de 2026. A ideia do petista é unir ambos na disputa pelo Senado, em um mesmo palanque.
Recentemente, Lula fez um gesto ao ex-presidente da Câmara ao indicar a procuradora de Justiça de Alagoas, Maria Marluce Caldas Bezerra ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ela é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), que abriu mão disputar o Senado, abrindo caminho para Lira tentar a vaga ano que vem.
O ministro Flávio Dino foi escolhido nesta terça-feira (23/9) para presidir a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assume o posto a partir do dia 1º de outubro, para um período de um ano. A definição é de praxe e segue um revezamento entre os integrantes do colegiado, de acordo com a ordem de antiguidade.
Cristiano Zanin deixará a presidência da 1ª Turma, que é composta também por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A 1ª Turma é a responsável por julgar os processos criminais relacionados à tentativa de golpe de Estado, e já condenou o chamado “núcleo crucial” da organização, composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Ainda restam três ações e uma denúncia para serem analisadas pelo colegiado.
Ao cumprimentar os colegas depois da escolha, Dino defendeu o “senso de união e de colegialidade” diante das diferenças de cada magistrado.
“O compromisso com a colegialidade é o tesouro de um tribunal, a união é a força do tribunal, que não conta com a eletividade, com o voto popular, e por isso renovamos nossa legitimação pelos aspectos da tradição, regimentais e de condutas que cada um tem no dia-a-dia do tribunal”, afirmou.
Atualmente, cerca de 145 mil eleitores no Rio Grande do Norte ainda não cadastraram suas digitais na Justiça Eleitoral. Para ampliar a regularização, o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) iniciou o envio de mensagens personalizadas via WhatsApp, com expectativa de disparar cerca de 3.600 notificações por dia, de segunda a sexta-feira, ao longo de dois meses.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RN, Marcos Maia, o sistema utilizado foi desenvolvido por um servidor da Justiça Eleitoral do Acre. A ferramenta cruza dados do cadastro com a localização dos eleitores, permitindo identificar quem está pendente e informar diretamente a situação do título e o cartório eleitoral correspondente.
De acordo com a presidente do TRE-RN, desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, a maior parte dos eleitores sem biometria fez o alistamento durante a pandemia, quando a coleta de digitais foi suspensa.”Então é principalmente esse eleitor a quem este chamamento se destina”, declarou.
A coleta biométrica é feita somente de forma presencial, durante o alistamento eleitoral, revisão de dados ou transferência de domicílio. Os eleitores devem se dirigir ao cartório eleitoral do seu município o quanto antes para evitar filas. O prazo final para regularização é 6 de maio de 2026.
As mensagens enviadas pelo TRE-RN são gratuitas, não contêm links nem solicitam pagamento. Elas orientam o eleitor a comparecer ao cartório com documento oficial e comprovante de residência. O tribunal alerta que dúvidas devem ser esclarecidas diretamente na zona eleitoral, para evitar golpes.
Embora não seja obrigatória para votar, a biometria pode agilizar o processo de votação, destacou a desembargadora. “A biometria não é obrigatória para votar, mas ela pode agilizar o processo de votação. Ainda mais pensando que em 2026 teremos uma votação mais longa, com 6 telas nas urnas: 1 deputado federal, 1 deputado estadual, 2 senadores, 1 governador e vice e 1 presidente e vice”, afirmou.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 4,3 milhões das contas do Governo do Rio Grande do Norte para custear serviços terceirizados de apoio nas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN). A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPRN).
O recurso será usado na contratação emergencial de empresa responsável por atividades como limpeza, manutenção e apoio logístico. A medida ocorre após a rescisão do contrato anterior, em fevereiro, que deixou as unidades sem cobertura desses serviços.
Relatórios do MPRN apontaram acúmulo de lixo, proliferação de pragas e insalubridade nos prédios, além de desvio de função de servidores e até uso de adolescentes em tarefas de limpeza. O órgão também já havia recomendado reformas emergenciais em estruturas precárias, com infiltrações, problemas elétricos e falta de climatização.
Com a decisão, a Fundase tem até 60 dias para concluir a contratação e iniciar os serviços, sob pena de multa diária.
Justiça Eleitoral da 52ª Zona, em São Bento do Norte, cassou os diplomas do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva, e do vice, Agricio Pereira de Melo, por abuso de poder político e econômico, conduta vedada e propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (22) pela juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, que também declarou Pedro Henrique inelegível por oito anos.
A sentença decorre de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo partido Republicanos, que apontou supostas irregularidades no evento “Verão da Gente 2024”, que aconteceu entre os dias 13 e 14 de janeiro do ano passado, na Praia do Marco. A festa, totalmente custeada com recursos municipais, teve shows de artistas nacionais como Wesley Safadão, Cláudia Leitte, Dilsinho, Eric Land, Samyra Show e outros.
Segundo a magistrada, a celebração “ultrapassou sua finalidade declarada de caráter cultural e turístico, convertendo-se em ato de campanha eleitoral antecipada, cuidadosamente planejado e financiado com recursos públicos”. Ela destacou que os gastos em 2024 chegaram a R$ 2,6 milhões, valor quatro vezes maior que no ano anterior (R$ 510 mil) e “em contraposição à notória carência de serviços essenciais como saúde e educação”. No ano seguinte, os gastos com a mesma festa caíram para R$ 634 mil.
Um dos pontos mais citados no processo foi a participação do cantor Wesley Safadão, que durante o show “levou o público a entoar o coro ‘Já ganhou, tan-tan-tan’”, enquanto o prefeito estava no palco. Dias antes, Pedro Henrique gravou com servidores comissionados uma “dancinha” ao som do mesmo jingle e publicou o vídeo no TikTok. Para a juíza, o conjunto de atos demonstra “propaganda eleitoral antecipada, ainda que de forma dissimulada”.
“Não é necessário comprovar uma ordem direta (‘a mando’) quando o conjunto dos fatos evidencia a intenção de promover a candidatura, associando a figura do gestor à ideia de vitória certa”, escreveu a magistrada.
A defesa alegou que o Verão da Gente é evento tradicional desde 2020 e que a festa movimentou R$ 13,4 milhões na economia local, mas a juíza considerou desproporcionais os gastos para um município de apenas 3.618 habitantes. Testemunhas ouvidas relataram que a edição de 2024 foi “a maior e a que mais atraiu gente”, com bandas de renome, enquanto no ano seguinte a programação foi bem mais modesta.
Pela decisão, além da cassação dos diplomas, Pedro Henrique e Agricio foram condenados solidariamente a multas de R$ 20 mil (por conduta vedada) e R$ 10 mil (por propaganda antecipada). A inelegibilidade, porém, recai apenas sobre o prefeito. “Não há prova de que o candidato a vice tenha participado, anuído ou contribuído para os atos ilícitos apurados”, diz a sentença.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira 23 um processo que pode levar à cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por condutas incompatíveis com o mandato parlamentar.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma queixa que o acusa de trabalhar em defesa de sanções dos Estados Unidos para “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil.
Eleito por São Paulo, o deputado mora nos EUA desde o início deste ano. Ele tem se reunido com lideranças americanas e é apontado como um dos incentivadores das sanções econômicas do governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros.
O processo, instaurado a pedido do PT, avaliará se há elementos para que Eduardo tenha o mandato cassado por quebra de decoro.
A abertura é a primeira fase do procedimento no Conselho de Ética. O presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), escolherá um deputado para relatar o caso até esta sexta-feira 26.
Os potenciais relatores, sorteados nesta terça, são: Duda Salabert (PDT-MG); Paulo Lemos (PSOL-AP); e Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
Após a definição do nome, uma série de prazos começa a contar. As regras internas da Câmara estabelecem que um procedimento deste tipo pode durar até 90 dias úteis. Membros do Conselho de Ética avaliam, porém, que a análise deve ocorrer em menos tempo.
Fabio Schiochet afirmou, depois de ser questionado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que a abertura do procedimento cumpre o “papel” do Conselho de Ética.
“O papel do Conselho de Ética é receber toda e qualquer denúncia. Nós também não podemos prevaricar. De maneira nenhuma nós poderíamos deixar de fazer o nosso papel aqui em abrir o processo, senão todos nós aqui estaríamos prevaricando”, disse o parlamentar.
A formalização do processo no Conselho de Ética é mais um elemento de pressão contra o mandato de Eduardo. Desde agosto, ele tem contabilizado faltas injustificadas e corre o risco de ser cassado por excesso de ausências.
