Nesta terça, o governo federal divulgou os últimos resultados do Prodes Cerrado, a medição oficial do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora o desmatamento no Cerrado. No ciclo de agosto de 2022 a julho de 2023 (os intervalos da série histórica pegam o meio de cada ano), houve aumento de 3% na perda de vegetação em relação ao número anterior (2021/2022). Ao todo, foram desmatados 11.011,7 km² de vegetação nativa no bioma. No mesmo evento, o governo anunciou a publicação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), que prevê medidas para melhoria da fiscalização

Os estados do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentraram 75% do desmatamento monitorado. Maranhão lidera o ranking, mas o maior aumento proporcional ocorreu na Bahia, onde o resultado foi 38% maior do que no Prodes anterior. Do total no bioma, 63,47% do que foi desmatado aconteceu em área privada, muito acima das outras categorias. As Unidades de Conservação sofreram 7,39% dos cortes e o resto aconteceu em em terras públicas não destinadas, assentamentos, além da categoria “outras”, quando não há definição sobre o território. O que foi desmatado em Terra Indígena (TI) e área quilombola soma apenas 1% do total.

Como mostrou O GLOBO, o desmatamento no Cerrado, ao contrário da Amazônia, vem crescendo em 2023. Outubro foi o quarto mês do ano que bateu recorde de desmatamento mensal na série histórica. O Prodes de agora aponta a quarta temporada seguida de alta. Além de problemas de supressão irregular, o governo federal alega que boa parte do desmatamento é autorizado por órgãos estaduais ambientais. Pelas regras do Código Florestal, uma propriedade no Cerrado, bioma que é berco de oito das 12 principais bacias hidrográficas do país, só precisa ter 20 a 35% de sua área destinada à Reserva Legal.

— Enquanto presenciamos ações efetivas e queda de desmatamento na Amazônia, os dados para o Cerrado estão na contramão. Considerado a savana com maior biodiversidade do planeta, ele é também um dos biomas mais ameaçados, pois conta com uma proteção ambiental mais frágil e, consequentemente, com sucessivos recordes de desmatamento — afirmou Edegar de Oliveira, diretor de Conservação e Restauração do WWF-Brasil.

PPCerrado prevê maior atuação em conjunto com estados
Ainda nesta terça, o governo lançou oficialmente o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), que define eixos de atuação para o bioma. Pela avaliação do próprio governo, os principais motivos para a situação no Cerrado são: a dificuldade de se monitorar a legalidade do desmatamento vinculado às cadeias produtivas; o baixo nível de reconhecimento dos territórios coletivos e unidades de conservação; a expansão agrícola, especulação fundiária e gestão hídrica ineficaz; e o manejo inadequado do fogo.

Por isso, o PPCerrado terá como principais medidas a integração de dados, estaduais e federais, sobre autorizações de supressão vegetal, que hoje não são centralizados; a revisão das normas para autorizações; o aumento da fiscalização presencial e remota; a criação de novas Unidades de Conservação; implemento de rastreabilidade agropecuária; e integração e vinculação de prioridade de outorga de água à conservação de ativo natural. Grande parte das ações depende da atuação em conjunto com os governos estaduais.

O PPCerrado balizará as ações a serem realizadas até 2027. Essa é a quarta edição do plano, que começou no governo Dilma e foi paralisado durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Além das ações de combate e monitoramento, especialistas citaram a necessidade de políticas públicas junto à iniciativa privada, para adoção de boas práticas sustentáveis no Cerrado, que é a área mais importante para a agropecuária.

— É fundamental o desenvolvimento de um sistema nacional de rastreabilidade que dê transparência às informações de análise da conformidade da produção de commodities com a legislação ambiental e de direitos humanos. O reconhecimento dos territórios de comunidades tradicionais e povos indígenas, além da criação de Unidades de Conservação devem também ser prioritários para proteger os remanescentes de Cerrado, e para barrar o desmatamento na região — explicou Ana Carolina Crisostomo, especialista em Conservação do WWF-Brasil e líder da estratégia de Conversão Zero.

O Prodes Cerrado mapeia a área das 126 órbitas/ponto da série Landsat, utilizando também imagens Sentinel 2 que recobrem o bioma Cerrado, para identificar, mapear e quantificar as áreas maiores que um (1) hectare onde a vegetação nativa foi suprimida, independente da utilização subsequente dessas regiões.

O GLOBO