A Câmara Municipal de Cerro Corá/RN aprovou, e o Poder Executivo sancionou, a Lei Municipal nº 1.060/2025, que institui auxílio-alimentação mensal no âmbito do Poder Legislativo.

De acordo com a lei, o benefício estabelece o valor de R$ 1.300,00 para vereadores e de R$ 500,00 para servidores efetivos, comissionados e cedidos da Câmara Municipal. O auxílio tem natureza indenizatória e será pago de forma mensal.

A sanção foi feita pelo prefeito Maciel de Doca (MDB), com publicação no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte em 04 de dezembro de 2025.

Atualmente, cada vereador do município recebe subsídio mensal de R$ 8.500,00, acrescido de R$ 4.500,00 referentes à verba de gabinete, totalizando R$ 13.000,00 por mês. Com a implementação do auxílio-alimentação, o valor mensal passa a chegar a R$ 14.300,00 por parlamentar.

A legislação prevê que as despesas decorrentes da concessão do benefício correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, obedecendo às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A medida tem gerado críticas e questionamentos na sociedade local, especialmente quanto à pertinência da concessão do auxílio a agentes políticos que já recebem remuneração superior à média da população, além do impacto financeiro para o erário municipal.
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