Seis Estados e o Distrito Federal começaram o ano no “cheque especial”, sem dinheiro em caixa para quitar despesas do passado e assumir novos compromissos em 2026. A situação acende um alerta para os governadores, pois no último ano de mandato é proibido fazer novos gastos sem recursos disponíveis e deixar dívidas para os sucessores.

Estão nessa situação Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Alagoas, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Tocantins e Acre. Os números foram relatados pelos próprios executivos estaduais no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre de 2025, enviados ao Tesouro Nacional no dia 31 de janeiro deste ano.

A conta considera os recursos não vinculados, ou seja, aqueles que não são carimbados por lei para áreas específicas e demonstram a real saúde financeira dos Estados.

Na segunda pior situação do financeira do país, aparece o Rio Grande do Norte, com R$ 3 bilhões negativos. O Estado é governado por Fátima Bezerra (PT), aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo potiguar enfrenta uma situação ainda mais delicada, pois, além do caixa negativo, não cumpriu o limite de gastos com pessoal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governo do Rio Grande do Norte consumiu 56,41% da receita corrente líquida (RCL) com folha de pagamento, ultrapassando o limite máximo no Poder Executivo estadual, que é de 49%.

Todos os outros Estados cumpriram o teto. Se não for regularizada, a situação do RN pode levar a União a parar de mandar recursos para o Estado e dar aval para empréstimos. Procurado, o governo do RN não se manifestou para o Estado.

Ficar sem dinheiro em caixa não paralisa a máquina pública automaticamente, mas é um alerta para as gestões estaduais, pois demonstra que o Estado não tem dinheiro suficiente para quitar as despesas herdadas de anos anteriores — os chamados restos a pagar — e assumir novos compromissos. Assim, no dia a dia, a unidade da federação precisa segurar os gastos, adiar pagamentos e até cancelar serviços para não entrar em colapso.

A falta de dinheiro em caixa também coloca os governadores no “paredão” da LRF. A lei proíbe os governadores de, nos últimos oito meses do mandato, contrair despesas que não possam ser pagas integralmente dentro do ano ou com recurso suficiente em caixa para serem quitadas no ano seguinte.

Uma regra aprovada no ano passado criou um limite a mais. A partir de 1º de janeiro de 2027, se o dinheiro em caixa não for suficiente para honrar os compromissos do ano anterior e demais obrigações financeiras, os Estados não poderão conceder ou ampliar benefícios tributários. Ou seja, neste ano, a situação não poderá se repetir, se os gestores quiserem entregar os caixas no “azul”.

O pior

Minas Gerais começou o ano na pior situação entre os entes. O Estado está com o caixa negativo em R$ 11,3 bilhões. O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência, tem destacado em discursos recentes que herdou um governo “quebrado” e regularizou as contas, pagando os funcionários em dia. Minas é o terceiro Estado com maior dívida com a União, que está sendo negociada.

Em nota, o governo de Minas afirmou que o Estado passa por uma trajetória de reorganização das contas públicas desde 2019, diante da situação calamitosa observada à época. Minas aderiu ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) para reorganizar as contas.

“A gestão responsável sobre a execução dos restos a pagar continuará contribuindo para a reversão do quadro de indisponibilidade líquida, como apresentada no RGF, somando-se aos efeitos positivos da entrada do Estado no Propag”, disse a Secretaria de Fazenda de Minas.

Remanejamento

Como o Estadão mostrou, o Distrito Federal está tirando os recursos carimbados para saúde, educação e outras vinculações obrigatórias, com isso a disponibilidade ficou negativa em R$ 876,6 milhões.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) estuda fazer um aporte no Banco de Brasília (BRB), controlado pelo governo distrital, após um rombo deixado pelo Banco Master, mas a ação pode pressionar ainda mais o orçamento, que já é turbinado por um fundo bancado pela União.

A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul afirmou que a indisponibilidade de caixa “não é um fenômeno novo nem exclusivo do exercício atual”, mas uma característica histórica das finanças estaduais que vem sendo melhorada.

“Embora o indicador específico do RGF reflita uma realidade histórica que ainda exige atenção e acompanhamento permanente, ele não impede o funcionamento do Estado nem a execução das políticas públicas.”

O governo de Alagoas disse que a falta de recurso em caixa decorre da reestruturação de uma dívida com o Banco Mundial. O Estado estruturou uma operação para renegociar o débito em dezembro do ano passado, mas a operação foi formalizada apenas em janeiro de 2026, o que atrapalhou o fluxo de caixa e fez com que uma parte das despesas não fossem quitadas em 2025.

“Trata-se, portanto, de um efeito contábil circunstancial decorrente do encerramento do exercício fiscal, e não de uma deterioração estrutural das contas públicas”, disse a secretaria de Fazenda do Estado. Segundo a administração, as políticas públicas e serviços essenciais não foram impactados.

Secretário contemporiza: “Muito melhor do que em 2019”

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, confirma as informações veiculadas no “Estadão”, lembrando a exposição feita dia 11, por ocasião de um café da manhã da governadora Fátima Bezerra com jornalistas: “É como eu disse desde a semana passada, esses dados são baseados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que é uma publicação do Governo do Estado. A gente fez essa publicação no dia 30 de janeiro, seguindo a legislação”.

Mas Cadu Xavier disse que, primeiro, “o que a gente tem que comemorar e celebrar, na verdade, é que hoje a contabilidade do Estado é a quinta contabilidade do país, ou seja, os dados que são publicados são extremamente confiados”.

Em seguida, Cadu Xavier reconhece que “dois aspectos bateram nessa publicação do “Estadão”, uma é a questão da liquidez e a outra o comprometimento de gastos com o pessoal”.

O secretário afirmou que em relação ao comprometimento da receita líquida gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos, “é sempre bom lembrar que o Rio Grande do Norte, está acima do limite prudencial há 20 anos”.

O secretário contemporiza que no caso do exercício financeiro de 2025, o comprometimento de gastos com a folha salarial “fechou em 56.41%, é quase sete pontos abaixo de como a gente pegou lá em 2019. Era 63%, ou seja, ainda no cenário desafiador, mas bem melhor do que a gente recebeu naquele ano”.

Quanto a liquidez, o secretário da Fazenda disse que “está mais ou menos no mesmo patamar que estava em 2019, uma liquidez negativa de R$ 3,5 bilhões. A grande diferença é que a receita corrente líquida em 2019 era na casa de R$ 9 bilhões, e hoje é na casa de R$ 19 bilhões”.

“Ou seja, esse deficit de R$ 3,5 bilhões é muito menos representativo hoje, comparado com a RCL, do que era no passado. Então, mostra também ainda o cenário desafiador. Mais muito melhor do que a gente tinha em 2019”, ressalva Xavier.

Deputado vê desorganização financeira “contínua”

Prestes a assumir a presidência da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luiz Eduardo (PL) afirma que “só quem é completamente alheio à realidade da vida ou dos mínimos fatos da rotina do RN vai se surpreender com essa notícia do jornal “O Estado de São Paulo. A desorganização financeira da gestão Fátima Bezerra é contínua, ininterrupta e sem trégua”.

O deputado Luiz Eduardo conta que desde o início do seu mandato “vem alertando para a falta de qualidade da gestão do PT no Rio Grande do Norte. Gasta mais do que arrecada, deve a todo mundo e não paga e agora está atrasando compromissos com os pensionistas”.

Na avaliação de Luiz Eduardo, a governadora Fátima Bezerra “vai deixar o Estado com dívidas e, mesmo assim, continua fazendo divulgação na imprensa falando que o Rio Grande do Norte vive um ótimo momento. Para Luiz Eduardo, “essa catastrófica situação financeira do Governo tem que ser abordada sob dois aspectos. Primeiro pelo aspecto psicológico. Segundo, o aspecto jurídico penal”.

No aspecto psicológico “por dizer que o governo é um Governo que Fez e um Governo que Faz, quando, na verdade, Fátima fez foi muita dívida para as futuras gerações pagarem”.

Em relação ao aspecto jurídico, continua o deputado, “as contas dela serão julgadas pela Assembleia. E, se a Assembleia negativar as contas do governo pode impedir a ascensão do PT-RN ao Senado Federal”.

Grave

Como parlamentar de oposição, o deputado Adjuto Dias (MDB) diz que “há anos alertamos que o governo vem administrando o Rio Grande do Norte sem planejamento”.

“O mais grave é que estamos no último ano de mandato, período em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe criar despesas sem cobertura financeira. Ou seja, o governo chega ao fim sem margem de manobra e deixa uma herança perigosa para o próximo gestor”.

No entendimento de Adjuto Dias, “mesmo que o governo do Estado tendo aumentado a alíquota do ICMS, aumentando a carga tributária para a população, ainda assim enfrenta dificuldades financeiras”.

tribuna do norte