No período de 22 de abril a 22 de maio de 2025, estarão abertas as inscrições para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social, bem como a inscrição de projetos que visem ao recebimento de valores oriundos de transações penais na modalidade de prestação pecuniária.

A iniciativa tem por objetivo apoiar instituições que desenvolvam ações de cunho social, contribuindo diretamente para a promoção da cidadania.

As entidades interessadas deverão atender aos critérios estabelecidos pelo edital, apresentando documentação e propostas de projetos dentro do prazo estipulado.

Veja o edital completo abaixo