A Comissão Especial Processante instaurada na Câmara Municipal de Natal para analisar condutas da vereadora Brisa Bracchi (PT) vai ouvir oito testemunhas. A definição foi confirmada pela presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade), que deve definir ainda nesta semana o cronograma das oitivas.

Nesta quinta-feira 18, a parlamentar terá reunião com a Procuradoria Legislativa para tratar dos rumos da investigação.

Após a entrega da defesa preliminar da vereadora, o relator da comissão, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), rejeitou as alegações apresentadas e deu parecer pela continuidade do processo.

Além de Anne Lagartixa e Fúlvio Saulo, o vereador Daniel Valença (PT) compõe a comissão, que inicia agora a fase de apuração sobre supostos delitos na destinação de emendas parlamentares.

Segundo Anne Lagartixa, o prazo de 120 dias será respeitado e há intenção de dar andamento rápido ao processo. A parlamentar informou que deve entrar em licença-maternidade no dia 30 de outubro e, caso a conclusão não tenha ocorrido até lá, outro vereador assumirá a presidência da comissão.

“Vamos começar a fazer as reuniões o mais rapidamente possível. Hoje, quero me reunir com a Procuradoria para definir um calendário e dar celeridade, o que é um interesse da própria vereadora Brisa e dos membros da comissão. Vamos fazer tudo de maneira transparente e responsável”, disse a presidente da comissão.

Em comissões especiais processantes, a única sanção prevista é a cassação do mandato. Se o relatório de Fúlvio Saulo indicar irregularidades, o documento será encaminhado ao plenário da Câmara para decisão dos 29 vereadores. Para que Brisa Bracchi perca o mandato, são necessários pelo menos 20 votos favoráveis.

Pedido de cassação
O pedido de cassação foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). Ele acusa Brisa Bracchi de uso indevido de recursos públicos para financiar um evento realizado em 9 de agosto na Casa Vermelha, o que, segundo ele, configura desvio de finalidade e falta de decoro parlamentar.

O processo prevê recebimento de alegações, análise de provas e depoimentos de testemunhas. Após a fase de instrução, a comissão terá até 120 dias para elaborar o relatório final.

Caso sejam identificadas irregularidades, o caso também poderá ser encaminhado aos órgãos de controle.

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