A audiência pública da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa (ALRN), nesta quarta-feira (13), teve como pauta a prestação de contas e os relatórios da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). O secretário da pasta, Alexandre Motta, apresentou um balanço das ações realizadas no sistema estadual de saúde no último quadrimestre.

“Estamos cumprindo nesta comissão a obrigação legal prevista em lei e agradecemos ao secretário pela prestação de contas e envio de relatórios”, afirmou o deputado e presidente da CFF, Coronel Azevedo (PL). A prestação de contas foi baseada no relatório de gestão do primeiro quadrimestre de 2025 e mostra os investimentos em serviços hospitalares, ampliação de leitos, vacinação e indicadores de saúde pública.

Logo após a apresentação dos números, os deputados presentes na reunião tiveram a oportunidade de indagar o secretário sobre alguns pontos. O primeiro foi o deputado Coronel Azevedo, que indagou sobre os atrasos nos pagamentos com fornecedores. De prontidão, Alexandre Motta justificou. “Os atrasos são reais, porém bem menores que anteriormente. Hoje o prazo de pagamento cumpre a legislação e o contrato com os fornecedores, que é de 90 dias. Isso cria uma dificuldade, principalmente quando falamos de insumos para a saúde. Porém, temos muito restos a pagar e estamos trabalhando para resolver”, justificou.

O deputado Tomba Farias (PL) questionou o secretário sobre a liberação de leitos de UTI, principalmente para pacientes vindos do interior. O parlamentar quis saber qual o valor que o Estado precisava para gerir dignamente a saúde do RN. “Hoje seria preciso algo em torno de R$ 83 milhões para pagar as contas do mês, sem a folha, e hoje recebemos um valor variável que chega em média a R$ 50 milhões, o que me obriga a fazer escolhas. Isso sem falar nos restos a pagar, que tem que ser colocado em dia. Estamos tentando fazer o melhor com o que temos. Usando os recursos da melhor forma e tentando priorizar aquilo que entendemos ser prioridade”, disse.

Já o deputado Neilton Diógenes (PP) comentou o descumprimento da lei 141/2012, que obriga o Estado a investir 12% da arrecadação na saúde pública e indagou sobre o que falta para que a secretaria tenha mais eficiência e resolutividade na saúde. “Nós temos cumprido os 12% anuais, mas precisaríamos de pelo menos mais 2% em virtude das ações judiciais e de restos a pagar. É importante lembrar que os dados apresentados são do primeiro quadrimestre de 2025. Temos o restante do ano para aprimorar essa execução e buscar atingir essa meta”, explicou ao dizer que a solução para dar agilidade na Secretaria de Saúde está na regularidade financeira.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) questionou o número de pessoas que aguardam por cirurgias eletivas no Estado e a situação das Unidades de Terapias Intensivas (UTI) pediátricas neonatal, indagando se há previsão de abertura dos leitos que estão fechados. “Temos uma reunião hoje à tarde com fornecedores e provavelmente essas demandas serão resolvidas. Sobre as cirurgias eletivas, atualmente o número chega a 33 mil pessoas aguardando procedimentos cirúrgicos”, revelou.

Presente na reunião, o secretário de saúde de São José de Mipibu e representante do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, Jeferson de Oliveira, parabenizou o secretário pela clareza e seriedade na apresentação dos números. “Parabenizar a sua apresentação e nos solidarizar com o senhor, visto que observamos hoje aqui que não há como gerir saúde com eficiência sem recursos, ou comprometidos ou ainda judicializados”, frisou.

Coronel Azevedo finalizou a reunião falando sobre a necessidade de separar as competências federativas para que se possa fazer um estudo comparado. “Qual o número de cirurgias vasculares em cada estado? Qual a participação disso nos municípios? Faltou prevenção? É por falta de recursos que o município não faz as campanhas educativas? É preciso ter em mãos os dados estatísticos para que possamos cobrar dos entes onde o erro está ocorrendo, apurando a eficiência da gestão da saúde, seja do Estado, seja dos municípios”, disse ele.

Outro ponto cobrado pelo deputado foi a necessidade da prestação de contas por parte da secretaria aos órgãos fiscalizadores. “Estamos corrigindo o que não estava sendo feito”, finalizou.

Participaram também da reunião os deputados Francisco do PT e Cristiane Dantas (SDD), além do representante do Conselho Estadual de Saúde (Ces/RN), Francisco Canindé dos Santos, e Hudson Pereira, diretor da Federação dos municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).