A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) reagendou para a manhã da quarta-feira (25) de março, o depoimento do secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, que foi convocado para explicar o atraso nos repasses das parcelas de empréstimos consignados dos servidores públicos aos bancos, o secretário havia solicitado o adiamento da oitiva, originalmente prevista para esta semana.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo (PL), a mudança de data foi aceita para demonstrar “boa vontade”, mas o parlamentar reforçou que espera respostas claras sobre a gestão dos recursos, que é estimado em R$ 600 milhões.

O deputado Gustavo Carvalho (PL) já apresentou uma proposta de emenda constitucional para garantir que os valores descontados em folha para pagamento de empréstimos consignados não possam ser utilizados pelo Estado para outras finalidades.

Outra proposta, de Tomba Farias (PL) é um projeto de lei que prevê indenização a servidores prejudicados por eventuais atrasos no repasse dos consignados. A proposta estabelece que o Estado deverá ressarcir juros, multas e outros encargos, além de pagar compensação.

tribuna do norte