O Ministério das Relações Exteriores (MRE) se manifestou sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Itamaraty, o julgamento respeitou a independência do Poder Judiciário prevista na Constituição de 1988 e garantiu amplo direito de defesa aos acusados.

O órgão afirmou ainda que as instituições democráticas brasileiras deram resposta às tentativas de golpismo e que o país continuará a defender sua soberania contra qualquer forma de agressão ou interferência.

“O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo. Continuaremos a defender a soberania do País de agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem, diz nota
Falas de secretário americano
O MRE também se manifestou sobre as falas do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que criticou a Corte brasileira. “Os Estados Unidos responderão adequadamente a essa caça às bruxas”, disse. O governo brasileiro destacou que as falas não intimidam o país.

“Ameaças como a feita hoje pelo Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia, diz nota”.
Condenação no STF
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, votou nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por todas as acusações no processo sobre a tentativa de golpe.

“Toda essa série de eventos [da trama] denota que não houve mera expressão de opiniões controversas, mas um concerto de ações voltadas para a permanência no poder. Primeiro, pela tentativa frustrada de coibir a atuação do Judiciário e de interferir nas eleições. Depois, por meio de atos de força que buscavam deflagrar uma resposta institucional armada, com apoio das Forças Armadas, para manter o grupo no poder”, afirmou Zanin.
O voto de Zanin consolidou a maioria do colegiado, já formada após a manifestação da ministra Cármen Lúcia. A partir de agora, os ministros discutem a dosimetria da pena, ou seja, o tempo de prisão de cada réu. As punições só serão executadas após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Foram considerados culpados: Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) os acusou de cinco crimes:

organização criminosa armada (3 a 8 anos de prisão);
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);
tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos);
dano qualificado pela violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos);
deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

sbt