A Neoenergia Cosern disse, por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (13), que a cobrança identificada como “ICMS CDEGD2”, incluída a partir da fatura de novembro, é prevista em lei e incide sobre clientes classificados como micro e minigeradores de energia distribuída — como aqueles que possuem painéis solares.

De acordo com a empresa, o valor é devido e está amparado pela Lei Federal nº 14.300/2022 e pela Lei Estadual nº 6.968/1996. O comunicado busca esclarecer dúvidas de consumidores que começaram a identificar a nova cobrança nas faturas de energia.

A Cosern explicou que, embora esses consumidores gerem parte da energia que consomem, continuam conectados à rede elétrica e utilizam o sistema de distribuição. “Apesar de gerar energia em suas instalações, o cliente ainda está conectado à rede e utiliza o serviço da distribuidora”, diz o texto.

A concessionária reforça que esses clientes já possuem desconto na TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), pois o valor é subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Contudo, a isenção de ICMS determinada por lei estadual não se aplica a esse desconto.

“Em resumo, o desconto é aplicado na tarifa, mas não na cobrança do imposto”, finaliza a nota.

A Neoenergia Cosern orienta que, em caso de dúvidas, os consumidores podem buscar mais informações pelos canais oficiais de atendimento da distribuidora.

O Órgão Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RN), por sua vez, iniciou uma investigação para apurar possíveis aumentos abusivos da fatura dos clientes do estado.

De acordo com a coordenadora-geral do Procon-RN, Ana Paula Araújo, embora o Procon ainda não tenha recebido reclamações formais de consumidores, a instituição está acompanhando a situação e adotando medidas preventivas. “Já vamos notificar a Neoenergia e teremos uma reunião agendada para o dia 17 de novembro”, afirmou Ana Paula.